Jesus de Ritinha de Miúdo
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Rogério Marinho e Styvenson estão entre os senadores autorizados por Moraes a visitar Braga Netto na prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na última terça-feira (8) que 24 parlamentares, entre eles os senadores potiguares Rogério Marinho (PL-RN) e Styvenson Valentim (Podemos-RN), possam visitar o general Walter Braga Netto, preso preventivamente sob suspeita de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O pedido foi feito pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, e pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). As visitas deverão ser agendadas previamente e estão limitadas a três por dia, conforme determinação do batalhão do Exército onde Braga Netto está detido. O ministro proibiu a entrada com celulares, câmeras ou qualquer dispositivo eletrônico, além de vedar registros de imagens no local, sob pena de responsabilização.
A autorização ocorre em meio ao avanço das investigações da Polícia Federal sobre a suposta tentativa de anulação do resultado das eleições de 2022, na qual Braga Netto é apontado como um dos articuladores.
Segundo a PF, ele teria tentado obstruir as investigações e acessar ilegalmente o conteúdo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Braga Netto é réu na Primeira Turma do STF, junto com o ex-presidente e outros investigados.
Confira a lista completa dos parlamentares autorizados:
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Marcio Bittar (MDB-AC)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Sérgio Moro (União-PR)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Laercio Oliveira (PP-SE)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
- Romário Faria (PL-RJ)
- Alan Rick (União-AC)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG)
- Styvenson Valentim (Podemos-RN)
- Teresa Cristina (PP-MS)
- Zequinha Marinho (Podemos-PA)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Carlos Portinho (PL-SC)
- Damares Alves (Republicanos-DF)
*Com informações da CNN
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UFRN oferece serviço gratuito de declaração do Imposto de Renda
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Núcleo de Prática Contábil (NPC), está oferecendo gratuitamente o serviço de declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para a população. O atendimento ocorre até o dia 30 de maio, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h, no Campus Central da universidade, em Natal.
O projeto é vinculado ao Departamento de Ciências Contábeis do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA/UFRN) e tem como objetivo auxiliar a comunidade na prestação de contas ao Fisco, além de proporcionar aos estudantes da área uma vivência prática na rotina contábil.
Para ser atendido, é necessário ter acesso à conta gov.br nos níveis prata ou ouro, ou apresentar a declaração do IRPF do ano anterior. Também é obrigatório levar a documentação pessoal (RG e CPF), informes de rendimentos (salariais, bancários e outros), informações sobre bens e dívidas (como imóveis, veículos, contas bancárias e financiamentos), além de comprovantes de despesas com saúde e educação — caso opte pela declaração com deduções legais.
O projeto também incentiva ações de solidariedade. Embora não obrigatório, é sugerida a doação de itens como leite em pó e fraldas geriátricas, conforme a faixa de renda do contribuinte:
- Renda até R$ 60 mil anuais: doação sugerida de 800g de leite em pó;
- Renda entre R$ 60 mil e R$ 120 mil anuais: a partir de 20 fraldas geriátricas;
- Renda acima de R$ 120 mil anuais: a partir de 30 fraldas geriátricas.
Além disso, os contribuintes podem destinar até 6% do valor devido no IRPF para os Fundos da Criança, do Adolescente e do Idoso de seu município ou estado, sem custo adicional.
O NPC está localizado entre o Setor I de aulas e a Biblioteca Central Zila Mamede, no Campus Central da UFRN. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (84) 99474-6758 ou pelo Instagram oficial do Núcleo.
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Governo do RN propõe loteria estadual com arrecadação voltada à segurança, habitação e serviços públicos
O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou nesta quinta-feira (10) à Assembleia Legislativa (ALRN) um Projeto de Lei que propõe a criação do serviço público de loteria estadual e a instituição do Fundo Estadual da Loteria. A proposta prevê que a exploração dos serviços lotéricos possa ser feita diretamente pelo Estado ou por meio de concessões e credenciamentos.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) será responsável por organizar e coordenar os serviços lotéricos, caso o projeto seja aprovado. O texto também revoga a antiga Lei nº 8.118/2002, considerada desatualizada em relação às normas federais.
De acordo com o governo, os recursos arrecadados por meio das apostas deverão ser direcionados a áreas como segurança pública, habitação popular, ciência e tecnologia, seguridade social e à própria manutenção do sistema lotérico. A gestão dos recursos será feita por um fundo vinculado à Sefaz.
“O Fundo Estadual da Loteria será vinculado à Sefaz e terá como principal receita o resultado da venda de bilhetes e apostas, sejam comercializadas diretamente pelo Estado ou por meio de concessões”, afirma o projeto.
A proposta se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2020, reconheceu que a União não detém exclusividade sobre a exploração dos serviços lotéricos, permitindo que estados e o Distrito Federal regulamentem e operem seus próprios modelos.
O projeto prevê a exploração de concursos de prognósticos numéricos, esportivos e instantâneos, como as tradicionais “raspadinhas”, tanto em formato físico quanto digital. Além disso, estabelece a abertura de crédito especial no valor de R$ 3 milhões para a estruturação inicial da Loteria do RN.
O texto ainda determina a criação de sistemas de integridade e segurança para coibir fraudes, proteger os bilhetes e promover práticas de jogo responsável. Prêmios não resgatados em até 90 dias serão revertidos ao fundo estadual.
A expectativa do Executivo é de que a matéria tramite em regime de urgência e seja aprovada ainda em 2025.
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Polícias Civil e Penal prendem suspeito por ameaça em Pau dos Ferros
Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Pau dos Ferros, com o apoio da Polícia Penal do Complexo do município, cumpriram um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário, nesta quarta-feira (9), contra um homem de 34 anos, suspeito da prática do crime de ameaça contra a ex-companheira em Pau dos Ferros.
De acordo com as investigações, a mulher procurou a delegacia, registrou boletim de ocorrência e requereu medidas protetivas de urgência, devido ao homem ter lhe ameaçado de morte e também de incendiar a residência em que ela mora.
Na sequência, os policiais da DEAM de Pau dos Ferros iniciaram as diligências para apurar o caso.
Durante as investigações, foi constatado que o suspeito estava cumprindo pena pelo crime de tráfico de drogas e de integrar uma organização criminosa.
O homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
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Polícia Civil prende suspeito por roubo a motorista de aplicativo em Natal
Policiais civis da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) de Natal cumpriram, na manhã desta quinta-feira (10), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 21 anos, pela suspeita na prática dos crimes de roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo.
O crime ocorreu no dia 4 de fevereiro de 2025, na Praia do Meio.
De acordo com as investigações, o crime ocorreu após a vítima, que é motorista de aplicativo, atender a uma solicitação de corrida com origem no bairro do Alecrim e destino à Praia do Forte.
Ao chegar no local de embarque, quatro indivíduos embarcaram no veículo. Durante a viagem, o homem de 21 anos sacou uma arma de fogo e anunciou o assalto, subtraindo-lhe o veículo e demais pertences.
Desde o registro da ocorrência, a equipe da DEPROV realizou diversas diligências investigativas que culminaram na identificação do suspeito.
Constatou-se, ainda, que os dados cadastrais inseridos na conta do usuário que solicitou a corrida eram falsos. O veículo subtraído foi localizado no bairro de Lagoa Nova e restituído ao proprietário após vistoria técnica realizada pela DEPROV NATAL
O homem foi localizado e preso no bairro Rosa dos Ventos, em Parnamirim, Região Metropolitana de Natal. Agora, encontra-se no Sistema Prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
As investigações prosseguem com o objetivo de localizar e prender os demais envolvidos no roubo.
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“Operação Refúgio Final”: Polícia prende suspeito por organização criminosa em João Câmara
Policiais civis da 85ª Delegacia de Polícia (DP) de João Câmara, com o apoio do Grupo Tático Operacional (GTO) do 14º Batalhão da Polícia Militar, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (10), a “Operação Refúgio Final”.
A ação teve como objetivo prender um homem de 24 anos, que estava foragido da Justiça.
De acordo com as investigações, contra o suspeito havia dois mandados de prisão em aberto, expedidos pela 2ª Vara Regional de Execução Penal e pela 1ª Vara da Comarca de João Câmara.
Foi constatado também que ele é apontado como integrante de uma organização criminosa e já responde pela suspeita da prática dos crimes de tráfico de drogas e roubo de veículos em Natal.
Durante a ação, as equipes realizaram diligências e, na sequência, localizaram o investigado em uma residência no bairro CEAC, em João Câmara. No local, foram apreendidos um revólver calibre .38, porções de entorpecentes e materiais utilizados para o tráfico de drogas.
Após a prisão, o homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao Sistema Prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
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Programa Uern Cultura Viva levará arte e cultura às comunidades
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) levará a municípios do interior do Rio Grande do Norte uma série de ações e atividades artísticas e culturais gratuitas, com apoio de um equipamento cultural móvel, adquirido pela universidade em parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura.
As ações fazem parte do Uern Cultura Viva, programa de extensão que a instituição lançará no próximo dia 15 de abril, no pátio da Reitoria, em Mossoró. O programa tem o objetivo de integrar ações e projetos desenvolvidos na universidade, nos campos da cultura e arte, com atividades de artistas, grupos artísticos e mestres da cultura popular, com atuação nos diversos territórios do estado.
As ações serão desenvolvidas também com parceiros como o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Cultura, Fundação José Augusto e Secretaria Estadual de Educação, e prefeituras municipais.
O Uern Cultura Viva prevê o lançamento de editais específicos de estímulo à cultura e arte na universidade; formalização de acordos de cooperação com grupos artísticos; parcerias interinstitucionais; e uma itinerância levando atividades de leitura, escrita, audiovisual, artes cênicas e música a comunidades rurais, quilombolas e indígenas, onde o acesso a equipamentos culturais é escasso.
O programa está alinhado com o Projeto de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Uern, assim como com as metas dos planos estadual e nacional de cultura, além dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Equipamento itinerante levará ações para locais distantes do centro urbano
Para esta ação será utilizado o MovCEU, um equipamento cultural itinerante, adquirido pela Uern, com recursos próprios, em uma parceria com o Ministério da Cultura. A van conta com biblioteca, estúdio para produção e edição audiovisual, óculos de realidade virtual, palco montável, projetor e telão, além de recursos que permitem a realização de apresentações, cinema ao ar livre e oficinas de formação artística e produção cultural.
Seu objetivo é alcançar pequenas cidades, assentamentos rurais e populações tradicionais em territórios afastados dos centros urbanos ou em áreas periféricas dos centros. Somente com a compra deste equipamento, a Uern investiu R$ 615.764,00. No Rio Grande do Norte, somente a Uern e a Prefeitura de Serrinha dos Pintos possuem o MovCEU.
“Fortalecer a cultura e democratizá-la é fundamental quando pensamos na garantia de direitos à população. Todos têm direito à cultura, e a Uern se une nesta luta, criando um programa de extensão com foco neste desafio. Para isso, vamos potencializar ações e projetos que já temos e vamos estabelecer parcerias para novas possibilidades. O MovCEU é uma dessas possibilidades”, comenta a reitora Cicília Maia.
De acordo com o Pró-Reitor de Extensão da Uern, Esdras Marchezan, a universidade aderiu ao programa Territórios da Cultura no desafio de ampliar o alcance das ações e projetos culturais realizados na Uern. “É um momento muito feliz este em que a Uern passa a contar com um equipamento cultural móvel, que facilitará a chegada da Uern a diversos lugares do Rio Grande do Norte, com oficinas, palestras e apresentações artísticas”, destaca.
Programação do MovCEU
Neste ano, as ações do MovCEU estarão nas seguintes localidades: Sítio Pêga (Portalegre), Distrito de Soledade (Apodi), Assentamento Nova Esperança (Baraúna), Assentamento Rosa Luxemburgo (Carnaubais), Apanha Peixe (Caraúbas), Nova Barra de Santana (Jucurutu), Barreiras (Guamaré e Angicos). Nos municípios que possuem campus da Uern (Mossoró, Natal, Pau dos Ferros, Caicó, Patu e Assu) também haverá atividades ao longo do ano.
Na programação, serão desenvolvidas atividades como: oficinas de leitura e contação de histórias; mamulengos; oficinas de audiovisual e fotografia; oficinas de elaboração de projetos culturais e empreendedorismo; mostras de audiovisuais; apresentações teatrais e de dança; apresentações musicais; e rodas de debates.
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Emprotur intensifica promoção do Rio Grande do Norte no estado de São Paulo
O Governo do Estado, através da Emprotur, participa da 47° Edição da Abav Travel SP, que acontece nos dias 09 e 10 de Abril na cidade de Campinas. O encontro realizado pela Associação Brasileira de Agências de Viagens de São Paulo deve reunir cerca de 6,3 mil participantes, incluindo agentes e operadoras de viagens, representantes da hotelaria e imprensa especializada.
Maior emissor de turistas nacionais, o estado de São Paulo representa cerca de 32,3% do total de visitantes brasileiros e é um estratégico mercado para o RN. Nesta edição, a Emprotur conta com um estande próprio, destinado para o atendimento ao público e para distribuição de material promocional e gastronômico.
Representada pela assessora de Promoção Turística, Fátima Chagas, e pelo subgerente de Promoção Nacional, Sylas Martins, a presença da Emprotur na Abav-SP integra a estratégia de ampliar a visibilidade da marca “Visite Rio Grande do Norte” no setor. A iniciativa compõe um conjunto de ações voltadas à expansão do fluxo turístico e ao fortalecimento da posição competitiva do estado nos mercados nacional e internacional.
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Suspeita de matar ex-prefeito de João Dias, Damaria Jácome publica carta nas redes sociais e nega envolvimento em assassinato
A ex-prefeita de João Dias, Damaria Jácome, divulgou nesta quinta-feira (9) uma carta aberta em suas redes sociais na qual nega qualquer envolvimento no assassinato do ex-prefeito Marcelo Oliveira e de seu pai, Sandi Oliveira, mortos em agosto do ano passado. Investigada pela Polícia Civil, Damaria é considerada foragida desde o dia 18 de dezembro, quando a Justiça da Comarca de Alexandria expediu mandado de prisão contra ela.
No texto, Damaria alega estar sendo “crucificada pela justiça”, que, segundo ela, estaria atribuindo crimes “sem nenhuma prova, sem nenhum fundamento”. A ex-prefeita, que assumiu o cargo após a renúncia de Marcelo Oliveira no início do mandato, também critica o tratamento dado pela imprensa ao caso. “Tenho sido apedrejada pela mídia que não tem acesso aos autos do processo. A mídia recebe informações inverídicas, ao menos distorcidas, de pessoas mentirosas, caluniadoras, e sem qualquer filtro pegam tais informações mentirosas, cobertas por calúnia e difamação, e jogam em suas redes de comunicação”, escreveu.
Além de negar envolvimento nas mortes, Damaria também rebate outra acusação recente, de que estaria planejando um atentado contra a atual prefeita de João Dias, Fatinha. “Como se não bastasse querer a todo custo me colocar como culpada pelo homicídio do prefeito de João Dias sem nenhuma prova, agora querem dizer que tenho planos para matar a prefeita atual de João Dias, Fatinha”, afirmou.
Ela também se dirigiu diretamente à atual gestora municipal: “Não tenho nada contra você e nem contra sua família, nunca planejei nada contra sua vida! Nossa disputa foi meramente política e acabou no dia 5 de outubro de 2024 quando você saiu vencedora”.
No fim da carta, Damaria relembra sua condição de advogada registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e faz um apelo à entidade e ao Judiciário. “Quero invocar a OAB! Sou uma advogada que venho sendo perseguida sem nunca ter cometido nenhum crime. Invoco ainda a Justiça para que analise os processos com o devido cuidado de não deixar a pressão de dar uma resposta à sociedade por determinado acontecido culpar pessoas inocentes, como tem ocorrido comigo e minha família.”
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Prefeitura de Parnamirim realiza Audiência Pública para discutir Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
A Prefeitura de Parnamirim realizou nesta quarta-feira (9) mais uma etapa da elaboração da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026: a audiência pública junto à população. Os cidadãos parnamirinenses já participaram sugerindo melhorias e soluções para os próximos anos no site do município e, nesta manhã, esses apontamentos puderam ser discutidos junto ao poder público.
Durante o evento, o secretário Kelps Lima (Seplaf) disse que a população precisa entender a importância do planejamento, tanto na vida quanto na gestão pública. “A LDO participativa é o primeiro documento que vamos planejar visando o ano de 2026, por isso esse projeto é tão importante”, disse para o Auditório Clênio José completamente lotado. O gestor ainda complementou dizendo que o orçamento em execução (2025) é extremamente desafiador, visto que foi elaborado pela gestão anterior, que tinha outra visão de gestão pública e prioridades diferentes das que a nova administração possui.
O projeto de LDO deve ser enviado pela Prefeitura ao Legislativo até o dia 15 de abril para análise, retificações e depois retorna ao Executivo para a sanção da prefeita Nilda Cruz. Até lá, mais uma audiência pública aberta à população ainda deve ser realizada, desta vez na Câmara Municipal.
O secretário adjunto da Seplaf, Rummenigge Souza, disse que essas audiências públicas são o momento de ouvir as demandas e aproximar o povo do poder público. “Queremos a população dentro do governo para construir um documento robusto [referindo-se à LDO] e que leve em consideração as reais necessidades da cidade”, pontuou.
Nas discussões, muitos assuntos foram abordados, como melhorias nas áreas da saúde, assistência social e esporte. Todos serão catalogados e considerados na elaboração do projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal. A prefeita de Parnamirim participou do momento importante. Nilda disse que a participação de todos na elaboração da LDO é muito importante para resolver os problemas da cidade. “Queremos ouvir cada sugestão, cada proposta, porque é com o olhar da população que vamos construir um orçamento mais justo, mais eficiente e que verdadeiramente atenda os anseios da população de Parnamirim”, disse.
A Audiência Pública da Câmara Municipal deve ser divulgada já nos próximos dias. O comparecimento de todos os setores da sociedade parnamirinense é extremamente importante.