Jesus de Ritinha de Miúdo
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TCU absolve Rui Costa em caso dos R$ 48 milhões pagos por respiradores não entregues
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por maioria, afastar a responsabilidade do ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a compra de 300 ventiladores pulmonares durante a pandemia de Covid-19. O caso envolveu o repasse de R$ 48,7 milhões em recursos públicos à empresa Hempcare, que não entregou os equipamentos. A operação segue sob investigação da Polícia Federal.
A aquisição foi realizada em 2020, quando Rui Costa ainda era governador da Bahia e presidia o Consórcio Nordeste, grupo de governadores criado para ações conjuntas no enfrentamento à crise sanitária. Na época, a Hempcare, cuja especialidade era a venda de produtos à base de cannabis, foi contratada para fornecer os respiradores e recebeu o pagamento de forma antecipada.
O processo no TCU foi arquivado por 5 votos a 2, incluindo o de ministros como Bruno Dantas, Walton Alencar, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia. Dantas foi o autor do voto que livrou os gestores de sanções, ao considerar o contexto de urgência da pandemia como atenuante para a tomada de decisão.
“Os gestores se encontravam na linha de frente desse combate cruel, justamente em seu momento mais crítico e incerto. A interpretação jurídica não pode desconsiderar o contexto histórico em que os atos ocorreram”, afirmou Dantas.
Apesar do arquivamento da responsabilização de Rui Costa e Carlos Gabas, então secretário-executivo do Consórcio, o TCU determinou a abertura de uma tomada de contas especial contra a empresa Hempcare, para tentar reaver os valores pagos.
O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, que votou contra o arquivamento, destacou a ausência de medidas mínimas de controle no contrato. Segundo ele, a Hempcare “não detinha expertise” na comercialização de respiradores e o pagamento foi feito “sem que houvesse cautelas aptas a reduzir o risco” de prejuízo ao erário.
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Reitor do IFRN defende criação de segundo campus em Mossoró
O reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), José Arnóbio, defendeu publicamente a criação de uma nova unidade da instituição em Mossoró. A proposta, segundo ele, busca atender à crescente demanda da segunda maior cidade do estado, especialmente no nível médio. O tema já foi tratado com o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) e com parlamentares potiguares.
“Eu acredito que em Mossoró, pelo tamanho da cidade e pela procura, cabia uma outra unidade. Eu acho que a gente poderia abarcar isso numa outra região da cidade para pensar nessa expansão. Talvez, com essa chegada em Mossoró, a gente conseguisse abarcar todo o estado. É assim que eu penso”, afirmou Arnóbio em entrevista ao Jornal da Cidade, da 94 FM, nesta quarta-feira (23).
Apesar do interesse, o reitor reconhece que o avanço do projeto depende da articulação política: “Agora, ver se a gente tem força política para conseguir esse segundo campus lá em Mossoró”.
Expansão em curso
A fala de Arnóbio ocorre em um momento de expansão do IFRN, que atualmente conta com 22 campi em funcionamento e deve chegar a 25 com a transformação de três unidades do antigo Instituto Estadual do RN (IERN, localizadas em Umarizal, São Miguel e Touros, em novos campi federais. A previsão é que cada um desses polos atenda até 1.400 alunos, somando 4.200 novas vagas para o ensino médio integrado.
Essas unidades já iniciaram atividades com programas de inserção e capacitação, como o Partiu IF, voltado para alunos do 9º ano interessados no ensino técnico, e o Mulheres Mil, focado na formação de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Em Touros, os cursos definidos por audiências públicas serão Gastronomia, Informática e Recursos Pesqueiros. Já em Umarizal, a população terá acesso a formações em Informática, Gastronomia e Agroecologia. Em São Miguel, Agroecologia e Informática. O curso de Gastronomia será uma novidade na estrutura curricular do IFRN.
Arnóbio também revelou seu desejo de ofertar futuramente o curso de Enfermagem. “Sempre vai ter demanda. Se eu juntar enfermagem com administração, posso ter uma série de cursos. Cuidador de idosos, gestão hospitalar, estética… são perspectivas que a gente podia pensar”, disse.
Outro ponto abordado pelo reitor foi a inclusão de pessoas com deficiência. Arnóbio fez um apelo por mais recursos federais para garantir acessibilidade e atendimento adequado aos estudantes. “A gente precisa muito dos parlamentares de pensar a política de inclusão. Hoje a gente sofre muito porque não temos recursos suficientes para atender os nossos alunos com deficiência como precisamos”.
Ele também destacou parcerias com prefeituras para oferta de cursos de curta duração e o uso do SUAP (Sistema Unificado de Administração Pública), ferramenta desenvolvida pelo próprio IFRN e adotada por municípios como Natal, São Gonçalo do Amarante e Campos dos Goytacazes (RJ).
Oportunidades em aberto
Arnóbio lembrou ainda que o IFRN está com inscrições abertas para vagas remanescentes em cursos superiores até esta quinta-feira (24). Podem concorrer candidatos que fizeram o ENEM entre 2020 e 2024. As vagas estão disponíveis nos campi Ceará-Mirim, Ipanguaçu, Nova Cruz e São Gonçalo do Amarante. Entre os cursos com vagas estão licenciaturas em Matemática, Química e Informática, além de cursos tecnológicos como Agroecologia, Processos Químicos e Redes de Computadores.
Por fim, o reitor confirmou que há um processo seletivo em andamento e que um novo concurso público poderá ser necessário ainda este ano para suprir a demanda de pessoal dos novos campi. “Essas vagas disponíveis que nós temos hoje são de exoneração, aposentadoria e algumas vagas novas que o MEC já liberou. Mas para esses três novos campi, ainda não foram feitas as liberações”.
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Pleito da associação dos docentes da Uern terá disputa entre duas chapas
Os professores Jefferson Garrido, do Departamento de Comunicação Social, atual presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern), e Gutemberg Dias, do Departamento de Geografia, se enfrentarão na eleição da entidade que será realizada no dia 28 de maio.
Eleito em 2023, Jefferson Garrido venceu a época o então presidente da Aduern, professor Neto Vale, do Departamento de Gestão Ambiental.
Jefferson encabeça a chapa “Aduern Avança”, Gutemberg lidera a chapa “Aduern Atenta e Forte”.
Confira a formação completa das chapas:
Chapa “Aduern Avança”
Presidente: Jefferson Garrido (FAFIC)
Vice-presidenta: Magda Fabiana Amaral (FAEN)
Secretário: José Mário Dias (aposentado)
Secretária-adjunta: Raquel Mirtes (Enfermagem/Caicó)
Tesoureiro: Wanderson Laerte de Oliveira (FANAT)
Tesoureira-adjunta: Joseane Abílio (Educação/Patu)
Dir. Cultura, esporte e lazer: Daniel Mariano (FALA)
Dir. adjunto Cultura, esporte e lazer: Antônio Jânio Fernandes (Turismo/Natal)
Dir. Setor de aposentados: Luzinete Cabral (aposentada)
Dir. Setor de aposentados: Antônio De Lisboa Batista (aposentado)
Chapa “Aduern Atenta e Forte”
Presidente: Gutemberg Dias (Fafic)
Vice-presidenta: Francisca Adriana Barreto (Enfermagem/Pau dos Ferros)
Secretária: Andrezza Oliveira (História/Assu)
Secretário-adjunto: Josenildo Oliveira (FE)
Tesoureiro: Otoniel Fernandes (FAFIC)
Tesoureiro-adjunto: Valdicley Silva (Ciência da Religião/Natal)
Dir. Cultura, esporte e lazer: Eliana Filgueira (FE)
Dir. adjunto Cultura, esporte e lazer: Marcelo Magalhães (História/Assu)
Dir. Setor de aposentados: Ana Morais (Aposentada)
Dir. adjunto Setor de aposentados: Adalzira Nunes (Aposentada)
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Fusão de PSDB e Podemos afetará Ezequiel Ferreira no Rio Grande do Norte
Do Jornal de Fato
Quase tudo certo entre PSDB e Podemos e os dois partidos devem anunciar a fusão até o fim deste mês, possivelmente, no dia 29.
O presidente da sigla tucana, Marconi Perilo, em entrevista ao portal UOL, afirmou que a fusão é uma certeza, sustentado pelo avanço das tratativas com o partido presidido pela deputada federal Renata Abreu.
Em crise há mais de uma década, com desavenças e embates internos, o PSDB sofre processo de esvaziamento em seus quadros, embora mantenha o status de contar com membros de projeção nacional.
Os nomes pomposos não foram suficientes para manter o protagonismo da sigla na política nacional, quando governou o país com Fernando Henrique Cardoso e manteve o controle do Governo do Estado de São Paulo.
Nas últimas eleições gerais, em 2022, o PSDB amargou o pior resultado de sua história, quando não disputou a presidência, perdeu o governo de São Paulo, não elegeu senador e a bancada da Câmara foi reduzida à metade.
A fusão com o Podemos é uma forma de recuperar força para as eleições 2026. Juntos, PSDB e Podemos têm hoje 25 cadeiras na Câmara dos deputados, sendo 13 delas ocupadas por tucanos e outras 12 por filiados no futuro parceiro.
No Senado, a representação do Podemos já é maior do que a do PSDB. O partido tem quatro cadeiras na casa, contra três dos tucanos.
Hoje, o PSDB tem governadores em Mato Grosso do Sul (Eduardo Riedel) e Rio Grande do Sul (Eduardo Leite). Eleita pelo partido em Pernambuco, Raquel Lyra se transferiu para o PSD.
Consequência
A provável fusão de PSDB e Podemos trará desdobramentos no Rio Grande do Norte, com possibilidade de a atual estrutura da sigla tucana se transferir para outros partidos.
É que o novo partido, que nascerá da fusão de PSDB e Podemos, será entregue no estado ao senador Styvenson Valentim, que no início deste ano saiu do Podemos para o PSDB, dentro da negociação em Brasília.
Por gravidade, o presidente estadual do PSDB, que também preside a Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira de Souza, deixará a legenda e buscará outro partido.
Styvenson e Ezequiel têm posições antagônicas no RN. Styvenson, que será candidato à reeleição ou ao Governo do Estado, é adversário da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB), enquanto Ezequiel apoia o governo Fátima e é parceiro político de Walter.
Há, inclusive, diálogo aberto para Ezequiel se filiar ao MDB, por onde seria candidato a deputado federal nas eleições 2026.
Dessa forma, Styvenson, provavelmente, terá a missão de organizar a fusão de PSDB e Podemos no Rio Grande do Norte e, por consequência, encaminhar o projeto do novo partido para as eleições do próximo ano.
O senador, que aparece bem avaliado nas pesquisas, tem abertura de diálogo com o senador Rogério Marinho (PL), líder da direita no RN, e com setores da oposição ao governo estadual, incluindo o atual e o ex-prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil) e Álvaro Dias (Republicanos), respectivamente.
Rogério Marinho, que é pré-candidato a governador, já disse que não terá problema de abrir mão da postulação para apoiar um candidato de oposição ao governo Fátima, numa referência direta ao senador Styvenson. Os dois mantêm boa relação política.
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Bolsonaro é intimado por tentativa de golpe de Estado durante internação hospitalar
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja intimado, nesta quarta-feira (23), no hospital DF Star, em Brasília, onde segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A intimação ocorre no âmbito do processo penal que apura tentativa de golpe de Estado, ação da qual Bolsonaro é um dos principais réus.
A decisão foi tomada após o ex-presidente participar de uma transmissão ao vivo diretamente de seu quarto na UTI, na noite de terça-feira (22), ao lado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na live, promoviam um capacete de grafeno de uma empresa da qual são sócios, e chegaram a ironizar temas sensíveis como a segurança das urnas eletrônicas.
“Se for no botãozinho eletrônico, não dá para auditar. Vamos fazer no papelzinho, que é mais confiável”, disse Flávio. Bolsonaro emendou: “Tem que acreditar”, em tom de deboche.
Segundo o STF, a demonstração pública de que Bolsonaro está em condições de se comunicar normalmente justificou a autorização para que fosse intimado ainda durante sua permanência no hospital. Um oficial de Justiça compareceu à unidade de saúde nesta quarta para formalizar a entrega da intimação.
O tribunal informou que, “devido à internação do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinou-se que a intimação ocorresse em momento oportuno, quando ele estivesse em condições de recebê-la normalmente”. Com a live, o STF considerou esse momento oportuno.
A partir da intimação, tem início a fase de instrução do processo penal, com coleta de provas, oitiva de testemunhas, interrogatórios e manifestações das defesas. Bolsonaro passou por uma cirurgia intestinal no último dia 13 de abril e permanece internado, sem previsão de alta, segundo o mais recente boletim médico.
O ex-presidente é réu, junto a aliados militares e civis, na ação que investiga a tentativa de ruptura institucional entre o fim de 2022 e início de 2023. A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF no dia 26 de março, tornando os investigados oficialmente réus. A maioria dos demais acusados já havia sido intimada entre os dias 11 e 15 de abril.
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Hospital Tarcísio Maia atende 2.209 pacientes no mês de março
A direção do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), localizado na zona sul de Mossoró, divulgou um relatório com o balanço dos atendimentos registrados durante o mês de março deste ano.
Entre os dias 1º e 31 de março, o HRTM recebeu 2.209 pacientes, sendo 1.444 de Mossoró, os outros 765 pacientes são oriundos de 51 cidades, distribuídas entre 5 estados.
Entre os setores que lideram as estatísticas de atendimento, destacam-se a ortopedia, com 738 pacientes atendidos, seguido pelas cirurgias gerais, com 675 procedimentos.
Os dados do relatório trazem as seguintes distribuições dos atendimentos realizados: 738 atendimentos em ortopedia (clínicos ou cirúrgicos); 675 atendimentos em cirurgia geral; 556 pacientes com condições clínicas; 675 atendimentos em cirurgia geral; 240 nas demais especialidades.
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Governo avança em PPPs para Estrada da Pipa e Rodoviária de Mossoró
O Governo do Rio Grande do Norte deu mais um passo na concessão de dois importantes equipamentos públicos por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs): a Estrada da Pipa, principal via de acesso a um dos destinos turísticos mais populares do estado, e o Terminal Rodoviário de Mossoró, crucial para o transporte intermunicipal e interestadual. Seis consórcios foram autorizados a desenvolver estudos técnicos, que terão prazo de 120 dias para conclusão.
A seleção das empresas foi resultado do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), iniciado no final de 2024. A lista dos grupos habilitados será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (23). Os estudos servirão de base para licitações previstas para o segundo semestre deste ano.
De acordo com a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), o objetivo é modernizar a infraestrutura, garantindo melhorias operacionais e estruturais em ambos os equipamentos.
🔹 Estrada da Pipa (Tibau do Sul)
Consórcios habilitados:- Nova Potiguar (liderado pela Neo Invest S.A.)
- Pipa RN (Dois A Engenharia e Tecnologia Ltda)
- Garin-Machado (Garin Infraestrutura)
Os estudos avaliarão aspectos jurídicos, econômicos, financeiros e de engenharia para construção, operação e manutenção da rodovia, visando maior segurança e fluidez no tráfego.
🔹 Terminal Rodoviário de Mossoró
Consórcios habilitados:- SINART (Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda)
- Consórcio Dunas (Orion Consultoria)
- Consórcio Garin-Salomão (Garin Infraestrutura)
A proposta inclui a modernização do terminal, com foco em acessibilidade, eficiência e conforto para passageiros.
Após a entrega dos estudos, o governo analisará as propostas e definirá o modelo de concessão. A iniciativa faz parte da estratégia do RN para atrair investimentos privados, transferindo a gestão de serviços públicos à iniciativa particular, mas mantendo a titularidade do estado.
Enquanto isso, a Estrada da Pipa segue como prioridade devido ao alto fluxo turístico, e a Rodoviária de Mossoró busca se adequar às demandas de mobilidade regional. Os resultados devem ser divulgados ainda em 2025, com obras previstas para começar em 2026.
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Ponte de Igapó deve ser concluída até o fim de maio, segundo DNIT
As obras de revitalização do Complexo Viário da Ponte Presidente Costa e Silva, mais conhecida como Ponte de Igapó, localizada na Zona Norte de Natal, estão previstas para serem finalizadas até o final de maio de 2025, conforme anunciado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Os serviços, que já duram 19 meses, mantêm o tráfego parcialmente interrompido no local.
Originalmente orçado em R$ 20,8 milhões, o projeto teve seu custo atualizado e agora está estimado em cerca de R$ 30 milhões.
Em nota, o DNIT afirmou que a obra segue dentro do planejado e que a liberação total do tráfego está prevista para maio, com todas as etapas concluídas. A autarquia destacou ainda que os pagamentos contratuais estão sendo realizados conforme o cronograma estabelecido com a empresa responsável pela execução.
A intervenção faz parte do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (PROARTE), financiado com recursos federais. A reforma abrange desde as fundações até a superfície da ponte, incluindo:
- Recuperação de estacas, blocos e pilares;
- Substituição de estruturas danificadas;
- Renovação do asfalto e dos aparelhos de apoio;
- Reforço das vigas e dos sistemas de segurança, como guarda-corpos;
- Implementação de uma ciclovia.
A estrutura, que recebe cerca de 70 mil veículos por dia, é um dos principais eixos de mobilidade da capital potiguar, conectando áreas estratégicas da região metropolitana.
Com 600 metros de extensão, a Ponte de Igapó nunca havia passado por uma reforma completa desde sua construção – a primeira parte em 1970 e a segunda em 1985. Atualmente, apenas uma das pistas está liberada, causando congestionamentos e transtornos para motoristas e usuários do transporte público.
Apesar do início oficial das obras em setembro de 2023, os estudos para a reabilitação começaram em setembro de 2021, após a licitação dos projetos. A região já enfrentou outros problemas recentes, como as intervenções na Avenida Felizardo Moura e no Viaduto da Urbana, agravando os impactos no trânsito local.
A conclusão da obra deve trazer melhorias significativas para a fluidez viária e a segurança de quem circula pela região.
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Governo do RN avança nas políticas de mitigação dos danos causados pelo Agro
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio de sua Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape/RN), realizou, nesta quarta-feira (23), o primeiro encontro do grupo gestor do Plano ABC+RN, uma política de Estado que dá continuidade às ações para enfrentamento à mudança do clima no setor agropecuário já desenvolvidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) desde 2010.
No âmbito estadual, o plano foi instituído pelo Decreto nº 33.079/2023, para consolidar uma agropecuária alicerçada sobre sistemas sustentáveis, resilientes e produtivos. O mesmo decreto também determina que a Sape/RN seja a responsável pela efetivação do plano no estado.
Representando o Mapa no Rio Grande do Norte, o chefe da Divisão de Desenvolvimento Rural (SFA/RN), Tibério de Souza, realizou uma apresentação com um breve histórico do plano, os critérios para escolhas das tecnologias utilizadas, as metas e o inventário de emissões no RN.
“No RN, as metas incluem recuperar 73 mil hectares de pastagens degradadas, ampliar as florestas plantadas em mil hectares, ampliar os sistemas irrigados em 30 mil hectares, entre outros pontos”, explicou o representante do Mapa. “O Plano ABC tem se consolidado nacionalmente a cada ano, mesmo passando por várias gestões e a adesão dos produtores é uma prova do seu êxito e importância”, acrescentou.
Para o Diretor Técnico do Idema, Thales Dantas, “o trabalho de mitigação dos efeitos climáticos e de adaptação dos setores produtivos, como a agropecuária, a pesca e a agricultura, é essencial para garantirmos uma transição efetiva para uma economia verde e de baixo carbono. Ao promover práticas sustentáveis, estamos não apenas preservando o meio ambiente, mas também assegurando que o desenvolvimento econômico ocorra de forma equilibrada e duradoura, com benefícios reais para a população e para as futuras gerações”.
Segundo o titular da Sape/RN, Guilherme Saldanha, o Plano ABC+RN vai colaborar efetivamente para mitigar os efeitos das mudanças climáticas. “Ao assumir o compromisso de efetivamente colocar em prática o plano, o Governo do RN se soma ao Governo Federal na construção de sistemas resilientes às mudanças climáticas, sem perder de vista os ganhos de produtividade e renda dos produtores rurais”, finalizou.
Na reunião desta terça, ainda participaram representantes de órgãos estaduais como Idiarn, Emparn, Semarh e Sedraf, além de membros da Faern, Fetarn, Coex, UFRN, Codevasf, DNOCS, Conab, Sebrae, BNB, Anorc, Ibama e municípios do RN. O próximo encontro do grupo acontece no dia 30 de abril, pela manhã, no Centro Administrativo do RN.
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Estado terá que repassar recursos de saúde em atraso para município
O Tribunal Pleno do TJRN julgou procedente a
Ação
Civil Pública com pedido de liminar de urgência, ajuizada pelo
Ministério Público
Estadual e pelo Município de Governador Dix-Sept Rosado contra o Estado do Rio Grande do Norte. Na ação, os autores pedem a condenação do ente estadual ao cumprimento de obrigação de fazer, com a imediata regularização dos repasses em atraso dos Programas de Assistência Farmacêutica Básica e de Fortalecimento da Atenção Básica, além da garantia de regularidade dos repasses futuros relativos aos referidos programas. Segundo os autos, desde 2010 os repasses desses incentivos financeiros vêm ocorrendo de forma irregular.
De acordo com a ação, em 27 de agosto de 2012, a Promotoria de Justiça local instaurou o Procedimento Preparatório n.º 002/2012 – PJGDSR/RN, com o objetivo de apurar os atrasos nos repasses devidos pelo Estado ao Município.
“Nesse passo, não se pode deixar de reconhecer que a Política Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica é, por força do que se depreende do artigo 6º, inciso I, alínea ‘d’, da
Lei
Federal n. 8.080/90, parte integrante da Política Nacional de Saúde e possui a finalidade de garantir a todos o acesso aos medicamentos necessários, seja interferindo em preços, seja fornecendo gratuitamente as drogas de acordo com as necessidades”, pondera o desembargador Cláudio Santos, relator do processo.
Conforme o magistrado, é importante destacar que a demanda trata de despesa obrigatória e de caráter continuado, fixada por ato administrativo normativo, o que gera obrigação legal para o ente público, nos termos do artigo 17 da
Lei
de Responsabilidade Fiscal.
“Nesse contexto, observa-se dos documentos a veracidade das alegações do
Ministério Público
, vez que informa a defasagem e o não repasse pelo Estado do Rio Grande do Norte de recursos destinados à saúde do Município de Governador Dix-sept Rosado, resulta na necessidade de determinar o cumprimento da obrigação ao Ente Federado”, reforçou o relator, ao determinar a regularização imediata dos repasses, sob pena de bloqueio, bem como a garantia da continuidade dos repasses futuros.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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