Jesus de Ritinha de Miúdo
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Sayonara Café toma posse como nova corregedora-geral do Ministério Público do RN
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (PGJ/MPRN) deu posse nesta terça-feira (22) à nova corregedora-geral do MPRN, a 14ª procuradora de Justiça Sayonara Café, durante sessão extraordinária do CPJ, realizada no Plenário da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Natal.
A procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, destacou o papel da corregedoria-geral do MPRN. “Enxergo como uma das mais relevantes da instituição porque tem a missão não só de trazer luzes para a atuação da atividade-fim, para o agir de forma resolutiva, ao mesmo tempo em que acolhe, ouve e se coloca no lugar do outro”, afirmou.
A nova corregedora-geral reforçou que encara este momento singular não apenas como o coroamento natural da antiguidade enquanto membro integrante do Colégio de Procuradores de Justiça, mas, acima de tudo, como reflexo do comprometimento absoluto e dedicação incansável que sempre nortearam sua trajetória no Ministério Público potiguar, seja no desempenho das atribuições legais no cargo de promotora de Justiça por 28 anos, seja no de procuradora de Justiça por quase 11 anos.
“Tenho plena consciência da elevada responsabilidade que está sendo conferida a mim por meus pares, os colegas procuradores e procuradoras de Justiça. Por isso, expresso a cada um minha sincera gratidão pelo apoio e pela confiança recebidos, ao tempo que reafirmo o compromisso de conduzir o mandato de dois anos à frente da Corregedoria-Geral com muito trabalho, retidão e bom senso, prezando, sobremaneira, pelo respeito às prerrogativas e à independência funcional dos membros do Ministério Público potiguar, mas, também zelando pela regularidade e constante aprimoramento da nossa atuação, sempre estimulando, incentivando e apoiando as boas práticas e um desempenho funcional cada vez mais eficiente, que resulte concretamente na efetivação dos direitos e interesses cuja defesa e proteção são incumbências legítimas do Ministério Público”, destacou.
Para o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), Clayton Barreto, a aclamação para o cargo “é a expressão máxima da confiança dos pares, procuradores e procuradoras de Justiça, que depositam em doutora Sayonara a confiança necessária para seguir consolidando a Corregedoria do MPRN como um relevante órgão de aperfeiçoamento da atividade ministerial, orientando e fiscalizando as atividades funcionais dos membros com justiça e transparência”, disse.
Durante a sessão extraordinária também foi realizada a entrega do relatório de gestão de transição da CGMP, com as ações executadas no período de 1º de fevereiro de 2025 a 22 de abril deste ano. À frente da CGMP durante esse período, as procuradoras de Justiça Myrian Coeli Solino, como corregedora-geral, e Darci Pinheiro, como corregedora-geral adjunta, realizaram 16 correições ordinárias, uma audiência pública em Assu e 17 visitas a equipamentos sociais da região.
“Finalizamos o mandato na corregedoria com orgulho de ter cumprido e ter concluído com serenidade uma obra de 4 anos, marcados por muitas ideias, muitas mudanças e inovações no exercício das funções correcionais, algumas delas paradigmáticas”, pontuou Myrian Solino.
Saudando a empossada, a procuradora de Justiça Darci Pinheiro fez memória à trajetória da nova corregedora e reconheceu o seu potencial. “Conhecedores que somos da máxima de que o homem reflete a sua história, acreditamos que a doutora Sayonara Café de Melo, com o empenho de buscar a justiça e a verdade, o aperfeiçoamento e o espírito de liderança, será muitíssimo bem-sucedida à frente da Corregedoria-Geral”, afirmou.
Darci Pinheiro acrescentou ainda: “Com bem a conhecemos, a doutora Sayonara Café tem o temperamento vibrante, diria até numa metáfora oportuna e coloquial, que tem a rara condição de transformar a nota mais baixa de uma escala vocal, em uma vibrante sinfonia”.
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Recuperação de rodovias estaduais impulsiona turismo durante feriadão da Semana Santa
A recuperação de rodovias estaduais ampliou o fluxo de visitantes a destinos turísticos do Rio Grande do Norte no feriadão da Semana Santa. Destinos litorâneos como Pipa e São Miguel do Gostoso, bem como os de regiões serranas e do Agreste, registraram ótimos resultados na ocupação hoteleira. Com obras iniciadas no ano passado, o Governo do Estado investiu mais de R$ 128 milhões em trechos rodoviários de interesse turístico.
Nas últimas semanas, o Programa de Recuperação de Rodovias já concluiu dez trechos rodoviários em rotas com potencial turístico. Segundo a secretária estadual de Turismo, Marina Marinho, os trechos recuperados passaram por serviços de restauração estrutural e recapeamento, com foco na durabilidade, segurança e conforto do usuário. “As intervenções foram planejadas em alinhamento com as demandas do setor turístico e executadas com padrão de qualidade compatível com o aumento do fluxo de veículos observado nos principais corredores turísticos. Esse investimento de R$ 128 milhões representa uma ação estruturante, que fortalece a competitividade do Rio Grande do Norte como destino turístico e contribui para a melhoria da experiência do visitante”, confirma Marina.
Para Raoni Fernandes, diretor-presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), os dados da Semana Santa – entre os dias 18 e 21 de abril – confirmam o impacto positivo da recuperação rodoviária no turismo. “O mais interessante desse primeiro feriadão com as estradas todas recuperadas foi a alta ocupação não só nos destinos historicamente consolidados. Isso mostra que já surte efeito a recuperação das estradas para a interiorização do turismo”, sinalizou.
Ele pontua que a recuperação das rodovias elevou o fluxo turístico para locais como Galinhos e municípios da Costa Branca, que também registraram alta na visitação e na ocupação da hotelaria.
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN) avaliou que a pavimentação e sinalização adequadas das rodovias eliminam obstáculos que antes desestimulavam viagens. A entidade aponta que a ocupação hoteleira ficou em 75% em todo o estado. O resultado foi superior ao registrado em 2024, que ficou em 68%.
“Essas melhorias trazem impacto extremamente positivo no fluxo turístico regional. Com vias mais seguras, sinalizadas e em melhores condições, observamos um aumento significativo na chegada de visitantes, especialmente de estados vizinhos, como Ceará, Paraíba e Pernambuco”, afirmou Gadelha.
Para o presidente da entidade, Edmar Gadelha, a melhoria nas estradas foi determinante para o aumento do fluxo turístico durante o último feriado. A consequência é a satisfação dos turistas, que agora têm acesso mais fácil a praias, pousadas e restaurantes, elevando a taxa de ocupação hoteleira e fomentando a economia local.
“Reconhecemos o esforço do Governo do Estado, porém reforçamos a necessidade dos planos de manutenção preventiva constante para evitar degradação acelerada, ampliação dos investimentos em rotas alternativas e destinos menos consolidados e que os resultados sejam duradouros”, pontuou Edmar Gadelha.
A empresária do setor turístico Decca Bologna comentou que a melhoria dos acessos viários vai além do setor turístico. “Não só impactam os turistas, como principalmente a população, que utiliza essas vias para diversos fins. São eles que estão em primeiro lugar. Aumentar a acessibilidade e reduzir o tempo de viagem facilita a vida de quem vive e trabalha no interior do estado”, afirmou.
Ela acrescenta que a renovação das estradas gera um efeito em cadeia. “Melhora a experiência turística, aumenta o fluxo de visitantes e estimula o surgimento e crescimento de negócios. Com mais segurança nas estradas e logística facilitada, atrai-se mais investimentos e fortalece-se a economia local.”
Estrada da Pipa
No último dia 16 de abril, com investimento de R$ 42,62 milhões, o Governo do Estado entregou três novos trechos viários em corredores turísticos. Foram contempladas as rodovias RN-003 (Goianinha/Pipa), RN-093 (Santo Antônio/Passa e Fica) e RN-269 (Passa e Fica/Serra de São Bento).
Na RN-003, que liga Goianinha à praia da Pipa, é estratégica para o turismo no Litoral Sul e para o setor hoteleiro da região. O presidente da Associação de Hoteleiros de Tibau do Sul e Pipa (ASHTEP), Wanderson Borges, detalhou que a obras viárias impactaram no aumento de turistas. Segundo ele, a ocupação de leitos na região foi de 90%.
Entregue no dia 11 de abril, a restauração da RN-221, que liga a BR-101 até São Miguel do Gostoso, recebeu aporte de R$ 11 milhões. A obra conecta o destino turístico à Praia de Maracajaú, no município de Maxaranguape.
A secretária de Turismo de São Miguel do Gostoso, Janielle Linhares, comemorou os resultados do feriadão. A rede hoteleira da cidade ficou com 100% de ocupação. “Destaco o impacto também para o dia a dia, para moradores e comerciantes que circulam com suas mercadorias pela rodovia estadual. Foi algo muito, muito positivo. A condição da estrada, a segurança e a boa sinalização contribuíram diretamente para a grande ocupação e para o sucesso que foi o feriadão em São Miguel do Gostoso”, destacou.
A RN-093, entre Santo Antônio e Passa e Fica, recebeu investimento de R$ 9,98 milhões. A via é um dos principais acessos ao Parque Estadual Pedra da Boca (PB), ponto turístico da região Agreste. O trecho também beneficia economicamente Passa e Fica e Serra de São Bento.
Já na RN-269, que liga Passa e Fica ao cume da Serra de São Bento, foram recuperados 8 km, sendo 5 km de reciclagem e 3 km de nova pavimentação. O investimento foi de R$ 9,7 milhões. A rodovia não passava por restauração completa desde 2012.
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Prefeitura do Natal instala novas lâmpadas LED na Av. Engenheiro Roberto Freire
A secretaria municipal de Serviços Urbanos (Semsur) iniciou a ampliação da potência das luminárias na Avenida Engenheiro Roberto Freire, passando a utilizar materiais agora com 200W em toda extensão da via. Para gerar ainda mais segurança e visibilidade para quem trafega e circula pela área, a Prefeitura do Natal está instalando nos postes quatro pétalas de luminárias nas áreas onde existem retornos e semáforos. Os demais postes contam com duas pétalas. Os serviços iniciaram pela rotatória da Rota do Sol e estão vindo no sentindo centro. A expectativa é que alcancem toda a via até a primeira quinzena de maio.
“A Roberto Freire possui uma importância enorme para a questão da mobilidade da cidade. É uma via onde existe uma circulação intensa diariamente. Temos muitos comércios, supermercados, universidades e moradias. O local também desempenha um papel econômico estratégico muito grande, vez que é a principal via de acesso para Ponta Negra. Estamos avançando com o processo de expansão e seguindo a determinação do prefeito Paulinho Freire vamos intensificar os trabalhos para beneficiar toda a cidade”, destacou o secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves.
Após a finalização dos serviços na Roberto Freire, a Semsur vai executar a expansão da iluminação em LED na Avenida Ayrton Senna e no Prolongamento da Prudente de Morais. Até o momento, cerca de 75% do parque de iluminação de Natal já foi modernizado com a tecnologia. A atual gestão municipal já instalou mais de 25 mil luminárias de LED em toda cidade.
O secretário elencou os benefícios da modernização da iluminação da cidade, utilizando a tecnologia de LED: “Estamos em um ritmo bem satisfatório. Investir em LED gera mais eficiência, economia e segurança. Vamos entregar uma iluminação pública a altura do que a população de Natal merece”, finalizou o secretário.
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Supercomputador da UFRN apoia uso de bactérias contra poluição por óleo
Com o apoio do supercomputador do Núcleo de Processamento de Alto Desempenho (NPAD), vinculado ao Instituto Metrópole Digital (IMD), pesquisadores do Departamento de Biologia Celular e Genética (DBG) e do Departamento de Bioquímica (DBQ) da UFRN analisaram dados genéticos complexos e identificaram genes essenciais para a limpeza de ambientes contaminados por resíduos oleosos. O núcleo auxiliou no processamento dos dados de sequenciamento de RNA, fundamentais para compreender como uma mistura de bactérias atua na degradação de hidrocarbonetos — compostos tóxicos e persistentes.
A pesquisa, publicada na revista Journal of Hazardous Materials, desenvolveu o consórcio microbiano MC1, formado por quatro espécies de bactérias que atuam de forma complementar, cada uma responsável por enzimas específicas no processo de degradação. A premissa do estudo surgiu para apresentar uma nova alternativa a um dos principais desafios da biotecnologia ambiental: nenhuma espécie de bactéria, sozinha, consegue degradar todos os compostos presentes em uma mistura complexa de hidrocarbonetos.
A pesquisa revelou que o MC1 apresenta um processo de degradação eficiente, com redução significativa do conteúdo de hidrocarbonetos em resíduos industriais e potencial para aplicação em larga escala. Segundo a pesquisadora Lucymara Fassarella, do DBG, os resultados da pesquisa podem orientar futuras estratégias para tratamento e recuperação de ambientes contaminados, inclusive com possibilidades de reutilização da água.
Supercomputador do NPAD, localizado no Instituto Metrópole Digital (IMD). Foto: Thiago Ascom-IMD “O impacto social é significativo, pois a pesquisa oferece uma solução sustentável e econômica para o tratamento de resíduos oleosos, que são altamente tóxicos e prejudiciais ao meio ambiente”, explicou Lucymara, destacando o papel da diversidade microbiana como recurso estratégico na redução da contaminação ambiental.
O diferencial do MC1 está na flexibilidade metabólica. Análises metatranscriptômicas revelaram que o consórcio ativa rapidamente genes ligados à adaptação ao ambiente tóxico e à degradação de compostos perigosos, como benzeno e naftaleno. Um dos genes em destaque, o AlkB — que codifica a enzima Alk1-monooxigenase — apresentou aumento de atividade nas últimas etapas do processo, reforçando a eficiência do consórcio na descontaminação.
De acordo com Lucymara, o próximo passo da pesquisa é aprofundar os estudos sobre as funções das proteínas hipotéticas identificadas e otimizar as condições de cultivo para maximizar a eficiência do consórcio em diferentes tipos de resíduos. Além disso, há interesse em explorar a aplicação do MC1 em escala industrial, abrindo caminho para uma solução mais limpa e sustentável para o meio ambiente.
Assista: Laboratório de Biologia Molecular e Genômica (LBMG) dá mais detalhes sobre a pesquisa.
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Ufersa conquista mais uma patente, sua 19ª inovação reconhecida pelo INPI
Um produto criado em laboratórios da Ufersa e que pode ser utilizado como um revestimento para frutas semelhante ao plástico filme, com a vantagem de ser biodegradável e produzido a partir de uma fonte natural, rendeu uma nova patente de inovação para a universidade.
Com esta patente, a Ufersa chega a 19 inovações reconhecidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Confira a relação completa.
“A solução filmogênica é sintetizada a partir da dissolução da fécula de mandioca, o uso de um agente plastificante e a incorporação de cálcio, através do hidróxido de cálcio”, detalha o pesquisador e docente da Ufersa Francisco Klebson Gomes dos Santos, um dos autores da pesquisa.
Outra aplicação possível é a fabricação de sacolas, que podem ser cortadas de acordo com o tamanho e formato desejado.
Além de Francisco Klebson Gomes dos Santos, a pesquisa contou com a participação dos docentes Ricardo Henrique de Lima Leite e Edna Maria Mendes Aroucha.
A ideia que deu origem ao invento veio do Trabalho de Conclusão de Curso da aluna egressa Maria Helena Lima da Silva, do curso de Ciência e Tecnologia do campus de Mossoró.
“Essa foi uma ideia que foi sendo aprimorada até chegarmos à patente”, comenta Francisco Klebson Gomes dos Santos. “Depois da elaboração do TCC, a aluna participou do Seminário de Iniciação Científica da Ufersa e teve sua pesquisa premiada durante o evento”.
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Câmara de Natal homenageia profissionais da segurança com Comenda Maurílio Pinto
A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira (23), sessão solene de entrega da Comenda Maurílio Pinto, concedida a profissionais e instituições que atuam em defesa da segurança pública. A solenidade foi proposta pela mesa diretora da Casa e conduzida pela vereadora Camila Araújo (União), tendo ao lado dela o vereador Preto Aquino (Pode), propositor da criação da honraria, em 2018.
Camila Araújo destacou a importância da comenda como forma de valorização dos operadores da segurança. “A Comenda Maurílio Pinto é para celebrar autoridades, personalidades e operadores da segurança pública do município de Natal e de todo o estado. Essa comenda é justamente para homenagear pessoas que dedicam suas vidas, colocando-as em risco para proteger o próximo. É um ato de servir ao público, e nós fazemos essa entrega com um sentimento de muita gratidão”, afirmou. A vereadora também lembrou que a solenidade foi realizada também em alusão ao Dia de Tiradentes, patrono das Polícias Civil e Militar.
Propositor da criação da comenda, o vereador Preto Aquino (Pode) destacou a satisfação de estar presente em mais uma sessão solene de entrega da honraria. “Essa comenda foi justa até pelo nome, o ex-delegado, conhecido como xerife, Maurílio Pinto. A Câmara faz essa relevante entrega a todos os homenageados que têm serviço prestado, especialmente em Natal”, afirmou.
Entre os homenageados da noite esteve o coronel Eduardo Franco, que ressaltou que a honraria representa um reconhecimento coletivo. “Não é para a pessoa de Eduardo Franco. É um reconhecimento da nossa instituição e das forças de segurança pública que tanto ajudam o nosso estado. Me sinto enaltecido pelos companheiros que, neste exato momento, estão trabalhando para proteger vidas. É um motivo de satisfação para mim e para a corporação”, afirmou
Para o delegado René Silva de Sousa Lopes, diretor administrativo da Polícia Civil, a homenagem reforçou o sentimento de orgulho pela carreira. “Estou perto de fazer 10 anos de instituição. Receber essa comenda é um motivo de muito orgulho para mim, ainda mais por ela levar o nome de um ícone da segurança pública do nosso estado”, disse.
Representando a Marinha, o capitão de mar e guerra Erijansen Maciel, chefe do Estado-Maior do Comando do Terceiro Distrito Naval, ressaltou a relevância da iniciativa. “A valorização do nosso pessoal impulsiona que mais pessoas se engajem em prol da segurança do nosso estado e do nosso município”, afirmou.
“É um motivo de grande alegria para a Secretaria de Segurança Pública do RN. A comenda que leva o nome do doutor Maurílio é simbólica e representa todos que fazem a segurança pública do nosso estado”, agradeceu o secretário adjunto de Segurança e Defesa Social do Rio Grande do Norte, Osmi Monte.
Emocionada, a subtenente da PM, Áurea Maria Xavier Barbosa, falou da gratidão pela homenagem: “É a história da minha vida. Abdicamos de nossa família para servir à sociedade. Eu amo a instituição Polícia Militar”
Também participaram da solenidade os vereadores Subtenente Eliabe (PL), Cleiton da Policlínica (PSDB), Pedro Henrique (PP), Tárcio de Eudiane (União), Aldo Clemente (PSDB), Daniell Rendall (Republicanos) e Thabatta Pimenta (Psol)
Compuseram a mesa dos trabalhos, o coronel Araújo, secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; a secretária Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Samara Trigueiro; o comandante da Base Aérea de Natal, Ricardo Guerra Rezende; e o general de divisão Fernando Fernandes, representando o Exército Brasileiro.
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Supermercado indenizará empregado obrigado a alterar data de validade de carne
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma rede de supermercados a pagar uma indenização por dano moral, no valor de R$ 5 mil, a ex-empregado de açougue obrigado a reaproveitar carnes vencidas contra sua vontade.
De acordo com o ex-empregado, sua superiora gritava e o tratava mal, embora não utilizasse palavras de baixo calão. Os problemas de relacionamento ocorreram, de acordo com ele, porque ela queria reaproveitar carnes vencidas e o depoente (trabalhador) não concordava. Ele conta que “obedecia porque, do contrário, era punido”. Afirmou, ainda, “que tais carnes iam para venda com novas datas de vencimento.”
Em sua defesa, a empresa alegou que o ex-empregado não apresentou qualquer prova de alguma prática ilícita por parte da rede de supermercados.
O desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, relator do processo no TRT-RN, destacou que a testemunha apresentada pelo ex-empregado afirmou que a chefe o tratava de forma mal educada e “era mandona”; mas nunca a viu xingar ou gritar. No entanto, diz ter presenciado diversas vezes a chefe “determinar ao reclamante que reembalasse carnes com vencimento já ultrapassado”, e que o ex-empregado “cumpria as ordens, porque era subordinado a ela”.
Já a testemunha apresentada pela empresa disse que os conflitos do ex-empregado com a chefe “decorriam da negativa do reclamante em cumprir afazeres do dia a dia”. Negou que houvesse orientação para que a data de validade das carnes fosse alterada, “que isso, se isso aconteceu, foi sem o conhecimento do depoente”.
Para o magistrado, só em deixar em aberto a possibilidade de tal conduta já denota “menor firmeza nas suas alegações”, como destacou. Embora a chefe do autor do processo não o ofendesse com palavras de baixo calão, ficou comprovado que tratava o ex-empregado de “forma mal-educada, ríspida”.
Isso devido a não concordância do subordinado em reaproveitar as carnes vencidas, “ordens inapropriadas de sua superiora, que além de se configurar uma conduta altamente reprovável e que pode levar sérios danos à saúde pública dos consumidores”.
“Está claramente demonstrado, portanto, um reiterado comportamento desarrazoado e desrespeitoso da superiora hierárquica, afetando sobremaneira o ambiente e a relação de trabalho, que deveria ser saudável e agradável”, concluiu o desembargador.
A decisão da Segunda Turma do TRT-RN foi por unanimidade e manteve o julgamento original da 1ª Vara do Trabalho de Natal.
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Vereadora propõe reaproveitamento de prédios públicos abandonados no centro de Parnamirim
Dois prédios públicos localizados no centro de Parnamirim estão há anos em situação de abandono. A vereadora Rhalessa tem buscado mudar esse cenário por meio de uma proposta que une reaproveitamento do patrimônio público, economia e fortalecimento dos serviços oferecidos à população.
A ideia é transformar os imóveis ociosos em equipamentos públicos de grande relevância. Um dos prédios seria destinado à instalação da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos, ampliando o acesso a políticas voltadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres e de grupos vulneráveis.
Já o segundo prédio abrigaria uma unidade da UNICAT (Unidade Central de Agentes Terapêuticos), além do novo COI (Centro de Operações Integradas), que integraria ações nas áreas de saúde e segurança pública, promovendo mais acolhimento e eficiência nos atendimentos à população.
Segundo a vereadora, a proposta vai além das obras físicas. “Estamos falando de planejamento, economia de recursos e valorização da nossa gente”, afirmou. O diálogo com o Governo do Estado já foi iniciado para viabilizar a iniciativa.
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Cliente tem cartões clonados e será indenizada após falha na prestação de serviço bancário
Uma cliente será indenizada após ter cartões de crédito clonados em decorrência de golpes após agência de banco falhar no serviço de proteção à vítima. Diante disso, a juíza Gabriella Edvanda Marques Félix, da Vara Única da Comarca de Lajes, determinou que a instituição financeira deve restituir à autora a quantia paga pela fatura procedente do fraude, além de indenizar por danos morais no valor de R$ 5 mil.
Ela alegou que possui cartão de crédito da agência bancária e em fevereiro de 2022 recebeu ligação referente a uma compra no valor de R$ 3.250,00. Ao entrar em contato com a instituição financeira, um atendente confirmou a compra indevida e que seu cartão havia sido clonado, tendo a cliente, por orientação do profissional, escrito uma carta, autorizando a Federação Brasileira de Bancos a investigar a clonagem dos cartões. Relatou a realização de compras em dois cartões, que juntas somam R$ 10.822,56.
Em face da contestação, o banco afirmou não existir provas de fragilização dos dados pessoais da cliente e que, conforme a narrativa inicial, a autora foi vítima de golpe, que as compras foram realizadas de forma presencial com a leitura de chip, alegando que houve fragilização das credenciais da parte da mulher. Sustentou, ainda, que se trata de culpa exclusiva da autora, não tendo realizado qualquer conduta que configure ato ilícito.
Observando o caso, a magistrada considerou que a mulher foi vítima de fraude que tem se popularizado no Brasil. “A cliente foi vítima de sofisticado golpe, em que uma quadrilha de estelionatários obtiveram seus dados bancários e pessoais sensíveis para realizar transferências e empréstimos por meio de seu cartão de crédito. Tal fato, portanto, não isenta o banco de responsabilidade, mesmo quando sustenta a inexistência de falha no serviço, e que as operações são legítimas, uma vez que estão comprovados os registros das operações fraudulentas”, afirmou.
Além disso, a juíza ressaltou ser nítida a responsabilidade do banco em reparar os danos, visto que é dever da entidade financeira compensar pelos danos causados à consumidora, já que não ofereceu a segurança necessária à cliente. “O próprio artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor afirma que o fornecedor de serviços responde, de maneira objetiva, por defeitos decorrentes de sua prestação de serviços”, comentou.
Diante do exposto, a magistrada afirmou estar evidente que a instituição financeira não prestou serviço adequado, não tendo viabilizado a segurança necessária à atividade bancária, impondo-se a sua condenação em restituir, de maneira integral e simples. Além do mais, sustentou que o constrangimento moral sofrido pela vítima se deu em virtude da conduta lesiva da agência bancária, merecendo reparação aos danos morais.
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Governadora sanciona Lei que institui o Sistema Estadual de Cultura
O Governo do RN mais uma vez valoriza a cultura do Estado. Nesta quarta-feira (23), a governadora Fátima Bezerra sancionou o projeto de Lei, de autoria da gestão estadual e aprovado pela Assembleia Legislativa, que institui o Sistema Estadual de Cultura. A Lei define as diretrizes para promover e consolidar as políticas culturais no RN.
A sanção da lei alinha o estado às diretrizes do Plano Nacional de Cultura e do Sistema Nacional de Cultura, e garante que as políticas culturais sejam reconhecidas como direito essencial para a população potiguar.
“Pela primeira vez depois do falecimento do Papa Francisco, estou usando a caneta vermelha que ele me deu, justamente para assinar a sanção de uma Lei muito importante, que institui o Sistema Estadual de Cultura do RN. É um marco para o povo do RN e que se conecta ao sistema nacional de cultura”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
A governadora lembrou que, ainda como parlamentar federal, lutou muito pelo sistema que agora é realidade no RN. “É como o Papa Francisco dizia, devemos avançar no respeito e valorização do ser humano. A partir de agora, a cultura passa a ser reconhecida não apenas como expressão artística e identidade, mas como um direito que deve ser garantido por políticas públicas permanentes”, afirmou a chefe do Executivo.
A secretária estadual de Cultura, Mary Land Brito, ressaltou que “o RN clamava por esta regulamentação que chega para viabilizar a valorização da nossa história e existência”. Presidente da Fundação José Augusto (FJA), Gilson Matias declarou: “com a sanção, a governadora Fátima Bezerra reafirma seu compromisso com a cultura do RN, sistematizando ações e estabelecendo também uma plataforma para novas ações culturais no Estado”. O presidente da FJA destacou a importância de os municípios também criarem seus sistemas de cultura para atuarem em conjunto com o governo do Estado.
PRINCÍPIOS
A nova legislação tem como princípios dar atenção à diversidade das expressões culturais, universalização do acesso aos bens e serviços culturais, fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais, cooperação entre o Estado e agentes públicos e privados atuantes na área cultural, integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas.
O dispositivo legal também versa sobre a complementaridade nos papéis dos agentes culturais, a transversalidade das políticas culturais, autonomia do Estado e das instituições da sociedade civil, transparência e compartilhamento das informações, democratização dos processos decisórios com participação e controle social, descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações e a ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.
OBJETIVOS
Os objetivos da lei do Sistema Estadual de Cultura incluem fomentar a produção, difusão, circulação e fruição de conhecimentos, bens e serviços culturais; Formular, implantar, acompanhar, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura pactuadas entre o Poder Público Estadual e sociedade civil; Estimular a formação de redes colaborativas de trabalho socioculturais, promovendo ações integradas e parcerias nas áreas de gestão e de promoção da cultura; Articular e implementar políticas públicas que promovam a interação da cultura com as demais áreas sociais, destacando seu papel estratégico no processo de desenvolvimento.
A interiorização do apoio às iniciativas no campo da cultura se estendem à promoção do intercâmbio internacional e entre os entes federados para a formação, capacitação, produção, difusão, circulação e fruição de bens e serviços culturais, viabilizando a cooperação técnica; estimular os municípios do Estado do Rio Grande do Norte a criarem sistemas municipais de cultura e a participarem dos Sistemas Nacional e Estadual de Cultura; e estimular a integração de municípios para a promoção de metas culturais conjuntas, por meio da criação de consórcios municipais.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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