Jesus de Ritinha de Miúdo
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O Brasil e suas ilusões de segurança
por
Professor e psicanalista, doutor em Ciências Sociais.
Examina a política internacional e suas implicações
para a economia, a cultura e as relações de poder.
Todo lugar tem certas crendices que são compartilhadas por toda a sociedade, como uma marca antropológica a acompanhar aquele povo. No Brasil, a ilusão de uma certa segurança e estabilidade parece acompanhar o país, desde a gestão econômica feita pelo governo até o consentimento propiciado pelo brasileiro mais remoto, que muitas vezes entende essa gestão (ainda que acompanhada de arrochos e cortes) como necessária.
A política de juros no país, expressa na Taxa Selic, que deve ser reajustada novamente na próxima quarta (7), é um dos marcos dessa ilusão de estabilidade — e termina por ser o principal instrumento que retira do Brasil as condições para manter sua economia aquecida e competitiva, características fundamentais da economia globalizada que nós insistimos em manter amarradas.
Qual é a ilusão? Ora, em uma sociedade capitalista, o capital tem um ciclo vital, que envolve circulação, envolve transformação e envolve, especialmente, riscos e oscilações. Em nosso país, contudo, a insistência em manter a Taxa Selic alta nos situa frequentemente no topo do ranking global de juros mais altos do mundo. Qual o efeito disso? Ora, ela mantém o capital sempre em posição defensiva, travado, preso no circuito financeiro, rendendo juros, porém sem produzir um pé de feijão. Em vez de os investidores aplicarem seu capital em estradas, aeroportos, construção de hospitais, fomento de novas tecnologias e de políticas de bem-estar, eles simplesmente aplicam em títulos e deixam o dinheiro rendendo.
Esse é o estado da economia brasileira, com metade do orçamento preso a gastos com a dívida pública enquanto a taxa de investimento do país mal ultrapassa os 15%, ficando abaixo da média em qualquer critério que você escolher: seja economia global, seja a economia global mesmo tirando a China do ranking, seja só América Latina, etc. Ora, se a economia não cresce, a dívida nunca diminui. É matemática básica. Só que, para crescer, é preciso que o capital circule, ou seja, os juros não podem ser elevados demais.
Na prática, o que fazemos, ao manter a Taxa Selic em níveis tão altos, é transferir renda do povo para setores rentistas (justamente aqueles que não produzem nada ou produzem muito pouco, mas seguem enriquecendo), enquanto fechamos as portas para quem quer investir, gerar empregos, expandir a oferta de produtos. Em resumo, é como se estrangulássemos o próprio funcionamento do capitalismo no país. Isso explica a baixa competitividade brasileira na economia global: Essa economia é dinâmica, arrojada, veloz, aberta ao risco — tudo que o Brasil evita ser. O resultado é uma economia que, na prática, não cresce (pois o crescimento da inflação neutraliza o crescimento econômico) e fica sempre tentando consertar as contas com cada vez menos receita, ano após ano. É a estratégia perfeita para o desastre: o endividamento das famílias brasileiras talvez seja a principal manifestação disso.
No fundo, é como se fôssemos um país pré-capitalista, fugindo do risco e buscando uma segurança ao tentar fugir desse confronto com os tubarões do mercado global… só que essa segurança é inexistente. E o pior: em tempos de tarifaço de Trump, mais do que nunca, um país que quiser garantir bem-estar à sua população precisará se abrir ao risco. Não se conquista isso de outra forma.
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Missão do RN participa de feira de petróleo nos EUA
Um grupo de empresários do Rio Grande do Norte participa da edição 2025 da Offshore Technology Conference (OTC), em Houston, nos Estados Unidos. Considerado um dos principais do setor petrolífero no mundo, o evento começou na última segunda-feira (5) e segue até quinta-feira (8).
A comitiva potiguar compõe missão empresarial liderada pelo Sebrae no Rio Grande do Norte, em parceria com a Associação Redepetro RN. O objetivo dos empresários é gerar conexões de negócios e conhecer novas tecnologias e soluções que fortaleçam a cadeia de petróleo e gás do Estado.
Ao longo dos próximos dias, a feira será palco para o lançamento de novas tecnologias, soluções inovadoras e debates sobre os rumos da indústria. Com mais de 1.200 expositores e visitantes de mais de 100 países, a OTC é vitrine de inovações e espaço para debates sobre o futuro da energia no mundo.
Gestor do Projeto de Petróleo, Gás e Energia do Sebrae RN, Robson Matos explica que a participação na feira é estratégica para potencializar os negócios do setor no Rio Grande do Norte, especialmente pelo caráter global do evento.
“A OTC é uma oportunidade única para entendermos a dinâmica do offshore. E a missão empresarial é fundamental por tornar possível aos empresários participarem dos eventos, das discussões, conhecerem o cenário atual, as novidades do mercado e, principalmente, fazer as conexões necessárias para tornar nossa cadeia produtiva mais competitiva e fortalecer os negócios do setor no estado”, pontua.
Oportunidade
A empresa Idus, especializada em automação e desenvolvimento de software para o setor de petróleo e gás, é uma das representantes do RN no evento. Para Juliano Araújo, diretor da empresa, a presença na feira é passo importante para posicionamento da Idus no mercado internacional.
“Participar da OTC está sendo extremamente positivo. É uma oportunidade para interagir com outras empresas do nosso ramo da tecnologia, conhecer algumas novidades, conhecer o que eles tão fazendo, e nos posicionar frente ao mercado internacional. E o apoio do Sebrae, como sempre, é fundamental nesse apoio às empresas para que elas participem de um evento desse porte”, frisa.
Além das conferências que contam com a presença de especialistas renomados e de empresas globais do setor, a comitiva potiguar participa, paralelamente, de eventos realizados por operadoras brasileiras, como a Petrobras, e iniciativas no Pavilhão Brasil, dedicado à promoção de empresas nacionais instalado na feira.
Prospecção
Para o presidente da Redepetro RN, José Nilo, a presença do grupo na feira representa uma chance concreta de ampliar o intercâmbio com grandes players do setor e abrir novas frentes de negócios.
“A OTC reúne empresas do mundo inteiro e nos permite ter acesso a tecnologias inovadoras e estabelecer contato direto com grandes corporações. Esse ambiente favorece a realização de novos negócios e cumpre nossa missão de fortalecer o segmento de petróleo e gás do RN”, avalia.
Durante o evento, os empresários também cumprem agenda de prospecção da Mossoró Oil & Gas Energy (Moge) — considerada a maior feira da cadeia onshore da América Latina, realizada anualmente em Mossoró. A expectativa é atrair novos expositores e parceiros para a edição 2025, reforçando o papel do município como a Capital do Onshore brasileiro.
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Profissionais da saúde de Natal anunciam paralisação de 48h e assembleia com indicativo de greve
Em assembleia realizada nesta quarta-feira (7), os servidores municipais da saúde de Natal decidiram intensificar a mobilização por reajustes salariais. A categoria aprovou uma paralisação de 48 horas nos dias 28 e 29 de maio, com um ato público em frente à Prefeitura e uma assembleia para avaliar a continuidade do movimento. A decisão ocorre após uma primeira paralisação de 24 horas realizada nesta quarta-feira (07).
Estudo aponta perdas de até 78% no poder de compra
Durante a reunião, foi apresentado um estudo do Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE) que calcula as perdas acumuladas pelos servidores entre março de 2014 e março de 2025. De acordo com o levantamento, os profissionais enfrentam uma defasagem salarial crítica, agravada pela falta de reajustes em 2023 e 2024.
Os percentuais de correção reivindicados são:
- Técnicos em Saúde: +55,75%
- Auxiliares em Saúde: +55,75%
- Assistentes em Saúde: +55,75%
- Especialistas em Saúde: +78,28% (categoria mais prejudicada no reajuste de 2022, segundo o sindicato).
Enquanto a Prefeitura de Natal investe em eventos como o São João, os servidores da saúde destacam a falta de avanços nas negociações salariais. “Não podemos aceitar entrar no terceiro ano sem reajuste. A situação está insustentável”, afirmou nota do Sindsaúde.
Próximos passos
Para ampliar a pressão, foram criadas comissões por distrito para mobilizar os profissionais em suas unidades de trabalho. A paralisação de 48 horas no fim de maio será um termômetro para possíveis medidas mais duras, como uma greve indefinida, caso as demandas não sejam atendidas.
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Prefeitura de Pau dos Ferros inicia atividades da Escola de Comunicação para Pequenos Empreendedores
A Prefeitura de Pau dos Ferros deu início, na noite desta terça-feira (06), às aulas da primeira turma da Escola de Comunicação para Pequenos Empreendedores (ESC), reunindo cerca de 40 empreendedores no primeiro encontro presencial.
O módulo inaugural trouxe um tema fundamental para quem deseja crescer no mercado: Posicionamento do Negócio no Mercado.
A aula foi conduzida pelo publicitário e especialista em comunicação e marketing, Alan Cardim, que apresentou dicas valiosas para fortalecer os negócios locais e aumentar as vendas, tanto no ambiente digital quanto presencial.
A Escola tem como proposta capacitar microempreendedores individuais (MEIs) e empreendedores informais nas áreas de comunicação.
Um dos destaques da abertura foi o anúncio de parcerias público-privada. “Garantimos o patrocínio da TCM Telecom, que estará durante todo o curso dando apoio aos empreendedores e viabilizando a realização da política pública em uma integralidade”, disse o secretário de comunicação, Vinícius Oliveira, que também apresentou a parceria da Anhanguera com o anúncio de bolsas de 50% de desconto nos cursos de graduação da universidade.
A ESC é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM), em parceria com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLAN), através do Programa Compreender.
O projeto também conta com o apoio da Sala do Empreendedor e do SEBRAE, por meio do Programa Cidade Empreendedora.
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Ministério Público recomenda revogação de Lei que reajusta salário de prefeita em Tenente Ananias
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Tenente Ananias que adote as providências necessárias para a imediata revogação da Lei Municipal nº 334/2024. Essa Lei fixou os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo municipal para o quadriênio 2025-2028. Dayane (PL) é a prefeita do município.
A recomendação do MPRN tem como base a identificação de possível ilegalidade na aprovação da Lei, que foi sancionada em 6 de novembro de 2024. Esta data está dentro do período de 180 dias que antecede o término do mandato. Isso contraria o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda ao titular de Poder ou órgão realizar atos que resultem em aumento de despesa com pessoal nesse período.
O MPRN considerou também o teor da Súmula nº 32 do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte. A súmula estabelece que os subsídios de agentes políticos devem ser fixados até o final da legislatura vigente, respeitando o limite de 180 dias antes do término do mandato.
O MPRN também citou na recomendação uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que interpreta a fixação dos subsídios como vinculada ao princípio da anterioridade, devendo ocorrer antes das eleições municipais.
Diante dos fatos, o MPRN concluiu que a Lei nº 334/2024 é formalmente inconstitucional por ter sido aprovada e publicada em prazo vedado. O MPRN considera a lei nula de pleno direito, por vício de legalidade e moralidade administrativa.
Na recomendação, o MPRN solicita que a Prefeitura de Tenente Ananias promova o envio de novo projeto de lei que respeite o prazo constitucionalmente previsto e os princípios da legalidade, moralidade e responsabilidade fiscal. Além disso, recomenda que a gestão municipal se abstenha de executar os efeitos financeiros da Lei, impedindo a majoração dos subsídios dos agentes políticos com base na norma considerada nula.
O MPRN requisitou que, no prazo de 10 dias úteis, seja encaminhada resposta formal sobre o acatamento da recomendação, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis, inclusive judicialização do feito. Cópia da recomendação foi encaminhada à Câmara Municipal de Tenente Ananias, instruindo os vereadores sobre a necessidade de correção do vício de legalidade identificado no processo legislativo.
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Em campanha, prefeita de Passagem busca doadores de plaquetas para o filho
Familiares e amigos do jovem Jeorge Hugo de Araújo Filho, conhecido carinhosamente como “Huguinho”, lançaram uma campanha solidária pedindo doações urgentes de plaquetas para ajudar em seu tratamento. Huguinho é filho da prefeita de Passagem, Wedna Mendonça, e está internado em estado grave na Policlínica, unidade da Liga Contra o Câncer, no bairro Alecrim, em Natal.
A campanha intitulada “Huguinho precisa da sua ajuda!” mobiliza a população potiguar em um gesto de solidariedade que pode salvar vidas. As plaquetas são fundamentais no processo de recuperação de pacientes com doenças oncológicas e, neste momento, são essenciais para a continuidade do tratamento de Huguinho.
As doações podem ser feitas no Hemonorte Natal, localizado na Avenida Alexandrino de Alencar, nº 1800, no bairro Tirol, das 8h às 18h. É importante informar no momento da doação que o gesto será destinado a JEORGE HUGO DE ARAÚJO FILHO.
O procedimento de doação de plaquetas é simples, seguro e pode ser realizado por qualquer pessoa saudável, com idade entre 18 e 69 anos, que atenda aos critérios de triagem estabelecidos pelo hemocentro.
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Operação ‘Novos Rumos’: caso de PMs que extorquiam comerciantes tem nova decisão
O Plenário do TJRN julgou improcedente o pedido feito pelo Ministério Público na Representação pela Perda da Graduação de Praça, relacionada a um crime praticado por um policial militar, investigado no curso da chamada Operação ‘Novos Rumos’. A ação foi deflagrada para combater delitos praticados por PMs vinculados ao 9º Batalhão da Polícia Militar do Estado, que recebiam quantias pagas por comerciantes da área, a título de “contribuição para o lanche”. Segundo os autos, o alvo da atual Representação Ministerial, na qualidade de integrante da corporação, cometeu o crime de corrupção juntamente com outros 12 militares, também alvos da mesma investigação.
A Representação formulada pela Procuradoria-Geral de Justiça visou a perda da graduação de praça do policial militar, condenado a três anos de reclusão pelo crime de corrupção passiva (artigo 308 do Código Penal Militar). Contudo, o colegiado da Corte potiguar entendeu de forma diversa neste caso específico, embora, em relação a outros investigados, tenha sido analisado o caso concreto e deferida a perda de graduação.
Conforme a decisão, a perda da graduação exige a presença de dois requisitos: a condenação à pena privativa de liberdade superior a dois anos, com trânsito em julgado, e a análise da conduta do representado e sua compatibilidade com os princípios da hierarquia e da disciplina militares. “No caso, verifica-se o preenchimento do critério objetivo, uma vez que o representado foi condenado a três anos de reclusão por corrupção passiva”, explica a relatora, desembargadora Sandra Elali, corregedora-geral de Justiça, ao ressaltar que o critério subjetivo não ficou devidamente configurado.
“Isso porque, ao examinar as anotações funcionais constantes dos autos, verifica-se que o representado possui um histórico pregresso de comportamento no nível bom durante a maior parte dos seus 23 anos de atuação na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte”, pontua a relatora.
De acordo com o julgamento, cumpre destacar que o representado recebeu diversos elogios formais, constantes da caderneta de registros e da ficha disciplinar, emitidos tanto por superiores hierárquicos quanto por colegas de profissão, os quais destacaram sua postura ética, seu profissionalismo e seu comprometimento com as missões que lhe foram atribuídas.
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Conclave: Primeira votação não elege novo papa
A fumaça preta que surgiu na chaminé da Capela Sistina nesta quarta-feira (7) indicou que os cardeais ainda não chegaram a um consenso sobre o próximo líder da Igreja Católica. O sinal marcou o resultado da primeira votação do conclave, que foi a única realizada no dia.
Para que um novo pontífice seja escolhido, um dos cardeais precisa alcançar pelo menos dois terços dos votos. Quando isso ocorrer, a tradicional fumaça branca será liberada, anunciando ao mundo a eleição do sucessor de Pedro.
Próximas votações e possíveis cenários
A partir desta quinta-feira (8), o processo se intensificará, com até quatro votações diárias. Os horários previstos para as próximas etapas são:
- 5h30 – Término da primeira votação do dia (só haverá fumaça se houver eleição);
- 7h00 – Fim da segunda votação (fumaça preta será liberada caso não haja decisão);
- 12h30 – Encerramento da terceira votação (fumaça apenas em caso de eleição);
- 14h00 – Quarta e última votação do dia (fumaça preta se não houver consenso).
Caso nenhum nome atinja a maioria necessária, o conclave seguirá nos próximos dias, repetindo o processo até que um novo papa seja eleito.
A expectativa agora se volta para as próximas votações, enquanto fiéis e observadores aguardam o momento em que a fumaça branca finalmente surgirá, marcando o início de um novo pontificado.
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Menos da metade dos contribuintes potiguares declararam imposto de renda
Com o prazo final se aproximando, dados da Receita Federal mostram que apenas 217.890 declarações do Imposto de Renda foram enviadas no Rio Grande do Norte até esta quarta-feira (7). O número representa 46% do total esperado de 469.194 contribuintes obrigados a prestar contas ao Fisco neste ano. O prazo para envio termina em 30 de maio, e quem não cumprir a obrigação dentro do período estipulado estará sujeito a multas que variam de R$ 165,74 até 20% do valor devido.
Especialistas alertam que deixar para declarar em cima da hora aumenta as chances de inconsistências. Daniel Carvalho, contador e diretor da Rui Cadete, recomenda que os contribuintes evitem a pressa nos últimos dias. “Enviar a declaração com informações incorretas pode levar à malha fina, mesmo que o prazo tenha sido cumprido”, explica. Ele orienta a organização prévia de documentos como recibos médicos, comprovantes de educação e informes de rendimento, além da conferência cuidadosa de todos os dados.
Quem precisa declarar em 2025
A obrigatoriedade se aplica a quem se enquadra em pelo menos um dos seguintes critérios no ano de 2024:
- Renda tributável superior a R$ 33.888;
- Atividade rural com receita bruta acima de R$ 169.440;
- Operações em bolsa de valores ultrapassando R$ 40 mil ou com lucros tributáveis;
- Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte somando mais de R$ 200 mil;
- Posse de bens no exterior ou atualização cadastral de imóveis.
Canais de envio e restituição prioritária
Os contribuintes podem optar por três formas de entrega: programa gerador para computadores, aplicativo oficial ou portal e-CAC. Quem já declarou em anos anteriores tem a opção de importar dados, desde que utilize o mesmo método. A declaração pré-preenchida, disponível para contas Gov.br de nível prata ou ouro, ajuda a reduzir erros, mas exige revisão.
A ordem de prioridade para recebimento da restituição segue critérios específicos, começando por idosos acima de 80 anos, seguidos de pessoas com deficiência, professores e demais contribuintes. O cronograma de pagamentos prevê cinco lotes, com datas entre maio e setembro.
Com o tempo cada vez mais curto, a recomendação é não postergar a entrega para evitar transtornos e garantir que todas as informações estejam corretas antes do envio.
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Parnamirim terá processo seletivo com 150 vagas de emprego nesta sexta (9)
A Prefeitura de Parnamirim, em parceria com a empresa Teleperformance, realiza na próxima sexta-feira (9), a partir das 9h, um grande Feirão da Empregabilidade, oferecendo cerca de 150 oportunidades de trabalho. O processo seletivo ocorrerá na Escola Ivanira Paizinho, localizada em frente ao Caminhódromo da Cohabinal.
As vagas são voltadas para operadores de atendimento, com oportunidades de prestação de serviços em várias empresas, incluindo companhias nacionais e internacionais. Também estão disponíveis vagas para Pessoas com Deficiência (PCD) e para candidatos que falam outros idiomas, ampliando as possibilidades para um público mais diverso.
Para participar da seleção, os interessados devem comparecer ao local com um documento oficial com foto.
O objetivo da ação é promover a inclusão no mercado de trabalho, aproximando empresas e candidatos em um ambiente mais acessível. A iniciativa reforça o compromisso do município em gerar oportunidades para a geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.
