Jesus de Ritinha de Miúdo
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Lula anuncia veto a projeto que reduz penas por atos golpistas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional, que pode resultar na redução das penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros condenados por crimes relacionados aos atos golpistas. A declaração foi dada durante um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.
Segundo Lula, não houve qualquer acordo entre o governo e o Congresso para permitir a tramitação da proposta. “Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo”, disse. O presidente afirmou ainda que crimes cometidos contra a democracia brasileira precisam ser punidos de forma rigorosa. “Nem terminou o julgamento e já querem reduzir penas. Quando esse projeto chegar à minha mesa, eu vetarei”, declarou.
Aprovação no Senado
O chamado PL da Dosimetria foi aprovado na noite de quarta-feira (17) pelo plenário do Senado, com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. O texto trata de critérios para aplicação de penas, o que, na prática, pode abrir margem para a diminuição das condenações impostas a réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado e nas invasões às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.Bastidores e negativa de acordo
Nos bastidores, circulou a informação de que o líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), teria optado por não obstruir a votação do projeto em troca do avanço de matérias econômicas de interesse do governo. Wagner negou a existência de qualquer acordo nesse sentido. Lula reforçou essa versão e reiterou que o Executivo não participou de negociações envolvendo o projeto.Trâmite e possível veto
Após o recebimento oficial do texto pelo Palácio do Planalto, o presidente terá o prazo constitucional de 15 dias úteis para decidir entre a sanção ou o veto. Caso Lula vete o projeto, o texto retorna ao Congresso Nacional, que poderá analisar a manutenção ou a derrubada do veto presidencial.Reação do Congresso e STF
Para derrubar o veto, serão necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Paralelamente, o projeto já é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de ações apresentadas por parlamentares que pedem a suspensão de sua tramitação. Mesmo que venha a ser promulgada, a validade da proposta ainda poderá ser analisada pela Corte.Assista ao vídeo
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PF mira senador e empresários em nova fase da Operação Sem Desconto: prisões e buscas atingem esquema bilionário no INSS
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (18), a quinta fase da Operação Sem Desconto, cumprindo 16 mandados de prisão preventiva e 52 de busca e apreensão em uma ação que atinge senadores, empresários e advogados suspeitos de integrar esquema de fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Entre os alvos, destaca-se o senador Weverton Rocha (PDT-MA), investigado por supostos negócios com envolvidos nos desvios. Agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em sua residência, mas não há mandados no Congresso Nacional.
A operação também atingiu Adroaldo Portal, atual número dois do Ministério da Previdência Social. Jornalista de formação, Portal já trabalhou no gabinete de Weverton e em cargos ligados ao PDT. Ele cumprirá prisão domiciliar e está afastado do cargo.
Outro alvo é Romeu Carvalho Antunes, filho e sócio do empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Romeu tinha autorização para movimentar contas de empresas envolvidas nas fraudes em aposentadorias. O pai está preso desde setembro.
O advogado Éric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis, também foi alvo de busca e prisão preventiva. Segundo a PF, seu escritório intermediou pagamento de propinas pelo Careca do INSS, movimentando cerca de R$ 12 milhões, conforme dados da CPI do INSS.
A operação cumpre mandados em Distrito Federal, São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, autorizada pelo ministro do STF André Mendonça. Entre os crimes investigados estão inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário e dilapidação patrimonial.
O esquema apurado envolve descontos indevidos em aposentadorias, realizados por associações sem consentimento dos beneficiários, cujos valores foram desviados para líderes e participantes do grupo criminoso. A PF reforça que a investigação visa responsabilizar todos os envolvidos e recuperar recursos desviados do INSS.
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Riachuelo vende Midway Mall por R$ 1,61 bilhão e distribui R$ 1,48 bilhão aos acionistas
A Riachuelo, controlada pelo grupo Guararapes, concluiu nesta quarta-feira (17) a venda da totalidade do capital social da Midway Mall para a Capitânia Capital e outros investidores, em uma operação avaliada em R$ 1,61 bilhão, sujeita a ajustes comuns nesse tipo de transação.
A administração do shopping será assumida pela Ancar Ivanhoe, uma das maiores gestoras de centros comerciais do país, que já gerencia o Natal Shopping. A empresa destacou em suas redes sociais a ampliação de seu portfólio com a chegada do Midway Mall.
Do valor total da venda, R$ 805 milhões foram pagos à vista. O saldo restante, inicialmente previsto para quatro parcelas anuais, será antecipado e quitado em 29 de dezembro de 2025, por meio de operação contratada com o BTG Pactual.
Além disso, a Guararapes anunciou a distribuição de R$ 1,488 bilhão aos acionistas, o equivalente a R$ 2,98 por ação, representando um rendimento aproximado de 28% em relação aos preços atuais.
A transação reforça a estratégia da Riachuelo e do grupo Guararapes de otimizar investimentos, enquanto a Ancar Ivanhoe amplia sua presença no mercado de shopping centers brasileiros.
Com informações da Forbes
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Brasil se torna referência global ao eliminar transmissão vertical do HIV
Brasil recebe certificado de eliminação da transmissão vertical do HIV
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) entregaram, nesta quinta-feira (18), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o certificado de eliminação da transmissão vertical do HIV como problema de saúde pública. Com isso, o Brasil se torna o único país continental do mundo a alcançar esse marco, resultado de décadas de políticas de prevenção, testagem e tratamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Critérios e avanços na saúde materno-infantil
Para obter a certificação, o Brasil manteve a taxa de transmissão vertical do HIV abaixo de 2% e a incidência da infecção em crianças inferior a 0,5 caso por mil nascidos vivos, atendendo integralmente aos critérios da OMS. O país também alcançou mais de 95% de cobertura em pré-natal, testagem para HIV e oferta de tratamento às gestantes que vivem com o vírus. Esses resultados comprovam a interrupção sustentada da transmissão do HIV durante a gestação, o parto e a amamentação.
Acesso universal ao tratamento pelo SUS
Quatro décadas após o primeiro registro da aids no Brasil, o país consolida uma resposta baseada no acesso gratuito e universal à terapia antirretroviral. O acompanhamento integral das pessoas vivendo com HIV e a ampliação de esquemas terapêuticos mais simples, eficazes e seguros foram determinantes para os avanços alcançados. Entre 2023 e 2024, o Brasil registrou queda de 13% no número de óbitos por aids, reduzindo de mais de 10 mil para 9,1 mil mortes, o menor índice em mais de três décadas. A redução reflete a ampliação da testagem, o início precoce do tratamento e o fortalecimento das estratégias de prevenção combinada, como PrEP, PEP, exames rápidos e autotestes.
Compromisso com direitos humanos e equidade
O processo de certificação começou em junho de 2025, com o envio de um relatório técnico do Ministério da Saúde à OPAS/OMS, detalhando os avanços na atenção materno-infantil e a redução da transmissão vertical do HIV. O reconhecimento internacional reforça o compromisso do Brasil com os direitos humanos, a equidade no acesso à saúde e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), alinhados à Agenda 2030 da ONU.
Integração às políticas nacionais de saúde
A eliminação da transmissão vertical do HIV integra as metas do Programa Brasil Saudável, iniciativa do Governo Federal voltada à promoção da saúde, à redução das desigualdades e ao enfrentamento das principais causas de adoecimento no país. A conquista é resultado de mobilização coletiva envolvendo sociedade civil, estados, municípios, profissionais de saúde, ciência e instituições públicas, consolidando o Brasil como referência global no enfrentamento do HIV e da aids.
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Varela Santiago alcança posição de destaque entre hospitais filantrópicos do Brasil
O Hospital Infantil Varela Santiago se destacou entre os 30 hospitais do Brasil com maior resolutividade cirúrgica, de acordo com o resultado do Mutirão de Cirurgias dos Filantrópicos, realizado nos dias 12 e 13 de dezembro. A iniciativa foi promovida pelo Ministério da Saúde em parceria com a Confederação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos (CMB) e teve como objetivo ampliar o acesso da população a procedimentos cirúrgicos em todo o país. Ao todo, 167 instituições de 19 estados participaram do mutirão.
Durante os dois dias de ação, o Hospital Infantil Varela Santiago realizou 64 cirurgias, abrangendo áreas como pediatria, oftalmologia, torácica e neurocirurgia. Com esse desempenho, a instituição garantiu a 27ª posição no ranking nacional e se consolidou como líder entre os hospitais filantrópicos do Rio Grande do Norte. O resultado reforça a reputação do hospital como uma das unidades de saúde mais resolutivas do país, evidenciando tanto a eficiência técnica quanto a capacidade assistencial da instituição em âmbito estadual e nacional.
Para o diretor-superintendente do hospital, Dr. Paulo Xavier Trindade, a conquista reflete o trabalho coletivo das equipes médicas e a relevância da instituição para a saúde pública. “Essa marca demonstra a capacidade técnica, o comprometimento dos profissionais e a importância do Hospital Infantil Varela Santiago no cenário da saúde pública brasileira”, afirmou.
Filantrópico, o hospital realiza 100% de seus atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), reafirmando o compromisso com o cuidado integral de crianças e adolescentes e com o fortalecimento da saúde pública no Brasil. O reconhecimento obtido no mutirão evidencia o papel central da instituição na oferta de serviços de qualidade e no atendimento às demandas cirúrgicas da população, consolidando sua posição de destaque entre os hospitais filantrópicos do país.
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SAMU 192 Natal intensifica alerta sobre prevenção de afogamentos no período de férias
Com a chegada do verão e o início das férias escolares, aumenta de forma significativa o risco de acidentes em ambientes aquáticos. Diante desse cenário, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Dr. Enildo Alves (SAMU 192 Natal) reforçou as orientações à população sobre prevenção de afogamentos e os procedimentos corretos em situações de emergência.
Dados da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (SOBRASA) apontam que 55% das mortes por afogamento entre crianças de 1 a 9 anos ocorrem em piscinas e residências. Já entre crianças acima de 10 anos e adultos, os casos são mais frequentes em praias, rios e lagoas, locais bastante procurados durante o período de férias.
Em casos de afogamento, o SAMU orienta que o primeiro passo seja acionar imediatamente o serviço pelo número 192. Se a vítima estiver consciente, deve ser colocada na posição lateral de segurança, evitando movimentos desnecessários até a chegada do socorro. Caso esteja inconsciente, é essencial verificar a respiração e desobstruir as vias aéreas. Na ausência de sinais respiratórios, a recomendação é iniciar a Reanimação Cardiopulmonar (RCP), com compressões contínuas no centro do tórax, até a chegada da equipe especializada.
O SAMU destaca ainda que a prevenção é a principal aliada contra tragédias. Supervisão constante de crianças, uso de equipamentos de segurança e respeito às sinalizações em áreas aquáticas são medidas fundamentais para preservar vidas durante o verão.
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Erro de medicação na UPA Potengi deixa jovem em estado grave e leva SMS a afastar profissionais
Uma jovem de 19 anos sofreu uma parada cardíaca após receber uma medicação incorreta na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Potengi, localizada no bairro Potengi, na zona Norte de Natal. O caso ocorreu na tarde da última quarta-feira (17) e gerou preocupação entre familiares, profissionais de saúde e a população. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a paciente foi prontamente socorrida, encontra-se estável e segue internada sob tratamento intensivo.
Em nota oficial, a SMS informou que adotou medidas imediatas após a identificação do ocorrido. Entre as providências, estão o afastamento dos profissionais diretamente envolvidos no manejo da medicação e a instauração de uma sindicância administrativa para apurar os fatos e eventuais responsabilidades. Até o momento, a Secretaria não divulgou detalhes sobre a origem do erro que levou à administração do medicamento inadequado.
“A Secretaria adotou medidas imediatas com o afastamento dos profissionais diretamente envolvidos no manejo da medicação e determinou a instauração de sindicância para análise dos fatos e apuração de eventuais responsabilidades”, destacou a pasta no comunicado. Além disso, órgãos de controle e de vigilância sanitária serão convocados para fiscalizar as condutas adotadas, em colaboração com a Secretaria de Saúde.
A SMS reforçou ainda que a prioridade absoluta é a recuperação da paciente e que a família está recebendo acompanhamento e apoio integral. No comunicado, a Secretaria reafirmou o compromisso com a transparência e com a qualidade da assistência prestada nas unidades de saúde do município.
Casos de erro de medicação, infelizmente, não são isolados no sistema de saúde brasileiro. Em diferentes estados, já foram registrados episódios semelhantes em UPAs e hospitais públicos e privados, envolvendo desde a troca de medicamentos até dosagens inadequadas. Em situações anteriores, pacientes também sofreram paradas cardíacas, reações adversas graves ou agravamento do quadro clínico, o que levou à abertura de investigações administrativas e, em alguns casos, ações judiciais.
Especialistas apontam que falhas na identificação do paciente, na prescrição ou na administração do medicamento estão entre as principais causas desses incidentes. Por isso, reforçam a importância de protocolos rigorosos, treinamento contínuo das equipes e fiscalização constante, a fim de reduzir riscos e garantir a segurança dos pacientes.
Enquanto a sindicância segue em andamento, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal afirma que continuará acompanhando de perto a evolução clínica da jovem e prestando todo o suporte necessário à família, reiterando o compromisso com a melhoria contínua dos serviços de saúde oferecidos à população.
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São Gonçalo do Amarante recebe Selo Ouro do Sebrae/RN por excelência no atendimento a empreendedores
O município de São Gonçalo do Amarante foi reconhecido pelo Sebrae/RN como referência no atendimento aos empreendedores locais e recebeu o Selo Ouro pela excelência dos serviços prestados por meio da Sala do Empreendedor. A premiação foi entregue na última quinta-feira (11), durante solenidade realizada no El Airam Imirá, e marca uma conquista inédita para o município.
O reconhecimento é resultado do trabalho integrado da gestão do prefeito Jaime Calado, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da equipe da Sala do Empreendedor, que vêm atuando de forma estratégica para fortalecer o ambiente de negócios e apoiar micro e pequenos empresários.
O Selo Sebrae de Referência em Atendimento reconhece municípios que se destacam na oferta de orientação, capacitação e apoio aos pequenos negócios. A avaliação considera critérios como qualidade do atendimento, gestão do espaço, profundidade técnica da equipe, oferta estruturada de soluções do Sebrae e articulação com políticas públicas de desenvolvimento econômico.
“Esse prêmio nos honra muito, principalmente por vir do Sebrae, uma instituição que considero uma verdadeira luz para a micro e pequena empresa no Brasil e no Rio Grande do Norte”, destacou o prefeito Jaime Calado. São Gonçalo do Amarante está entre os 76 municípios potiguares que conquistaram o Selo Ouro, ao lado de cidades da Região Metropolitana, como Natal, Extremoz e Macaíba.
Para o Agente de Desenvolvimento do município, Júlio César (Juninho de Mamão), a conquista representa orgulho e estímulo para seguir avançando. “Esse troféu é motivo de muita satisfação e, também, de incentivo para que a equipe da Sala do Empreendedor continue trabalhando para que São Gonçalo cresça, fortalecendo micro, pequenas e grandes empresas, gerando emprego e renda”, afirmou.
Juninho também ressaltou as ações desenvolvidas ao longo do ano. “Iniciamos 2025 com muito planejamento e com a determinação de fortalecer ainda mais o empreendedorismo em São Gonçalo. Renovamos parcerias com o Sebrae e instituições financeiras, promovemos ações fora da sala, levando atendimento direto ao empreendedor local. Foram realizadas palestras sobre inteligência artificial, fortalecimento do comércio, linhas de crédito, empreendedorismo feminino, entre outras iniciativas. Foi um ano de desafios e reconstrução, que hoje resulta nesse troféu, trazendo orgulho e, ao mesmo tempo, muita responsabilidade para continuarmos esse trabalho”, declarou.
De acordo com dados apresentados por Júlio César, em 2025 a Sala do Empreendedor de São Gonçalo do Amarante realizou mais de 1.100 atendimentos, um crescimento de 46% em relação a 2024, quando foram registrados cerca de 750 atendimentos. Atualmente, o município conta com mais de 7 mil microempreendedores individuais formalizados.
Com a conquista do Selo Ouro, São Gonçalo do Amarante passa agora a concorrer ao Selo Diamante, a mais alta certificação do Sebrae. As Salas do Empreendedor certificadas também participarão de visitas técnicas a espaços de referência no país e concorrerão à premiação em nível nacional, reforçando o protagonismo do município no fortalecimento do empreendedorismo.
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Crise ou negligência? Auditoria expõe abandono em centros socioeducativos do RN e justifica ser falta de recursos
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) expôs graves falhas em quatro centros de atendimento socioeducativo (Case’s) administrados pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (Fundase). As unidades de Pitimbu, Mossoró, Caicó e Padre João Maria, em Natal, apresentaram problemas estruturais, falta de manutenção e deficiência nos serviços básicos de limpeza e atendimento, comprometendo o caráter pedagógico das medidas de internação.
O relatório, datado de 10 de dezembro, revela paredes com buracos e rachaduras, portões enferrujados, banheiros sem equipamentos adequados e alojamentos precários. Apesar de o orçamento da Fundase ter ultrapassado R$ 170 milhões entre 2023 e 2025, a fiscalização identificou baixa prioridade para investimentos estruturantes. Em 2023 e 2025, não houve gastos com recuperação das unidades, e em 2024 os recursos foram mínimos: apenas R$ 354,7 mil. Para o TCE/RN, a situação compromete a aplicação dos recursos públicos e coloca em risco a integridade física e os direitos dos adolescentes, contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente, que exige higiene, salubridade e segurança nas instituições de internação.
Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, a secretária de Estado do Trabalho e da Assistência Social, Íris Oliveira, atribuiu os problemas à crise financeira do Estado e ao atraso nos pagamentos, que levou à rescisão de contratos de manutenção predial e de auxiliares de serviços gerais (ASGs). “A Fundase perdeu esse contrato e passou a acionar outras empresas, mas não foi possível reativar um novo contrato naquele momento”, justificou. A secretária afirmou que atualmente os contratos foram restabelecidos e que a situação já está regularizada.
O relatório do TCE/RN estabelece prazo de 60 dias para que a Fundase, a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Sethas) e a Secretaria de Educação, do Esporte e do Lazer (Seec/RN) apresentem um plano de ação conjunto. Entre as recomendações estão a reestruturação dos programas de atendimento, a melhoria da gestão da manutenção predial e o fortalecimento dos mecanismos de monitoramento da administração.
Embora a secretária destaque que a instituição já solucionou parte dos problemas, os registros fotográficos e o histórico recente indicam abandono estrutural prolongado, sinalizando negligência na proteção de adolescentes sob medida socioeducativa. A auditoria evidencia que a prioridade do orçamento não reflete a necessidade de investimentos essenciais, reforçando a urgência de fiscalização mais rigorosa e de políticas públicas consistentes para assegurar direitos básicos e dignidade às unidades socioeducativas do Estado.
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Corrida do Bem WSC 46 Anos une esporte e solidariedade em Mossoró
Mossoró receberá no próximo domingo (21) a Corrida do Bem WSC 46 Anos, evento que une esporte e solidariedade com um objetivo social: arrecadar recursos para a compra de brinquedos que serão doados a crianças carentes neste Natal. A iniciativa é promovida pela WSC Empreendimentos e faz parte das comemorações pelos 46 anos da empresa.
A corrida terá início às 5h15 da manhã, no Campos do Conde, e contará com diferentes modalidades, atendendo a todos os perfis de participantes: 10 km, 5 km, caminhada de 2 km, além das categorias Kids, Terceira Idade e PCD. Parte do valor arrecadado com as inscrições será destinada à aquisição de brinquedos, reforçando o caráter solidário do evento e o compromisso com a comunidade.
As inscrições são realizadas de forma online, facilitando a participação de atletas, famílias e da população em geral. Cada inscrição representa um gesto de solidariedade e atenção a crianças que terão a oportunidade de celebrar um Natal mais alegre.
A Corrida do Bem evidencia a proposta da WSC de integrar qualidade de vida, prática esportiva e responsabilidade social, fortalecendo vínculos com a comunidade de Mossoró e promovendo um evento que vai além da competição, valorizando a cidadania e o espírito de solidariedade.