Jesus de Ritinha de Miúdo
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CCJ do Senado aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a PEC que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. A mudança valerá a partir de 2030 para o governo federal e estadual, e a partir de 2028 para prefeitos, afetando apenas quem for eleito pela primeira vez nesses anos. A proposta agora segue para votação no plenário.
A PEC também estabelece mudanças significativas no sistema eleitoral. Todos os mandatos do Executivo e Legislativo passarão a ter cinco anos de duração, incluindo presidentes, governadores, prefeitos, deputados e vereadores. Os senadores terão seus mandatos reduzidos de oito para cinco anos, com um período de transição até 2034. Outra mudança importante é a unificação das eleições, que passariam a ocorrer a cada cinco anos a partir de 2034, com o objetivo de reduzir custos.
O texto foi resultado de intensas negociações. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), inicialmente propôs mandatos de dez anos para senadores, mas aceitou reduzir para cinco após pressão de outros parlamentares. A proposta também inclui regras de transição: políticos eleitos em 2026 ainda poderão tentar a reeleição em 2030, mas quem for eleito pela primeira vez em 2028 ou 2030 já não terá esse direito.
A PEC ainda traz impactos para a presidência do Congresso. Os mandatos dos presidentes da Câmara e do Senado passariam a ter três anos no início da legislatura e dois no final, mantendo a proibição de reeleição consecutiva, mas permitindo que um mesmo parlamentar ocupe o cargo por até cinco anos ao longo de legislaturas diferentes.
Agora, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara. Se aprovada, as novas regras começarão a valer nas eleições de 2028.
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Mais de R$ 50 milhões para educação integral permanecem sem aplicação no RN
Dos R$ 80 milhões disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC) para o Rio Grande do Norte e seus municípios, apenas R$ 29 milhões foram efetivamente empregados, deixando R$ 51 milhões sem utilização. O MEC e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) alertam para o risco de os recursos serem perdidos caso não sejam aplicados até o prazo final, em outubro de 2025.
Dados divulgados em reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no RN (Gaepe-RN), no dia 14 de maio, revelam que 30 prefeituras não executaram nenhum valor recebido, enquanto outras 60 utilizaram menos de 30% dos recursos. O encontro, organizado pelo TCE-RN em parceria com o Instituto Articule, contou com a participação de Raquel Franzim, coordenadora de Educação Integral do MEC.
Prazo curto e baixa adesão às políticas locais
Do total repassado ao estado, R$ 64 milhões foram direcionados aos municípios, dos quais R$ 38 milhões seguem sem movimentação, com uma taxa média de execução de apenas 40%. O governo estadual, por sua vez, recebeu R$ 16 milhões, mas ainda não aplicou R$ 13 milhões.
Além da lentidão na execução financeira, o RN enfrenta desafios na implementação das políticas de educação integral. Apenas 47,31% das cidades potiguares formalizaram suas diretrizes locais – percentual abaixo da média nacional e regional. Metade dos municípios que aderiram ao programa federal sequer apresentou um plano de ação, e, entre os que o fizeram, cerca de 90% tiveram suas propostas avaliadas pelos conselhos de educação.
Conforme a Portaria nº 2.036/2023, os gestores têm até 30 de junho para registrar suas políticas no Sistema Integrado de Monitoramento (Simec), com validação dos conselhos municipais ou estaduais de educação.
Recursos com finalidade específica e impacto social
O programa tem como meta atingir 3,2 milhões de matrículas em tempo integral até 2026. Atualmente, já foram registradas 1,9 milhão de vagas nas duas primeiras etapas da iniciativa. O MEC ressalta que a expansão deve priorizar alunos em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a redução das desigualdades.
Os repasses são destinados exclusivamente a melhorias na infraestrutura, como aquisição de mobiliário, materiais esportivos e adequação de espaços, sendo vedados para despesas com pessoal ou alimentação escolar. O manual do programa, disponível no site do MEC, detalha as regras para aplicação dos valores.
Raquel Franzim destacou que a educação integral não se limita à extensão da jornada escolar: “A escola deve ser um ambiente de desenvolvimento integral, abrangendo aspectos físicos, culturais, emocionais e sociais, preparando os estudantes para a vida em sociedade.”
Gilberto Jales, conselheiro do TCE-RN e coordenador do Gaepe-RN, enfatizou a necessidade de otimizar a aplicação dos recursos: “Há uma contradição entre a escassez de verbas para a educação e a subutilização de valores já disponíveis. Precisamos evitar que sejam gastos de forma emergencial, sem planejamento.” O tribunal prepara uma nota técnica com orientações para os gestores.
Alessandra Gotti, presidente do Instituto Articule, sugeriu um plano de apoio aos 30 municípios que ainda não executaram nenhum recurso: “É essencial esclarecer as dúvidas jurídicas e demonstrar o potencial transformador desses investimentos, garantindo seu uso correto.”
Criado em março de 2025, o Gaepe-RN é uma iniciativa colaborativa entre o TCE-RN, o Instituto Articule e outras entidades, com o objetivo de fortalecer políticas educacionais por meio do diálogo entre governos e sociedade civil. A ação integra um acordo de cooperação com a Atricon e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
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Condenado por tráfico de drogas em Areia Branca, na Costa Branca, é preso em operação policial em Natal
Policiais civis da 42ª Delegacia de Polícia (DP) de Areia Branca, em ação conjunta com a Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Natal (DEFUR), cumpriram, na manhã desta quarta-feira (21), um mandado de prisão definitiva contra um homem de 21 anos, condenado a mais de 7 anos de prisão pelo crime de tráfico de drogas.
De acordo com as investigações, Vinicius Rodrigo da Silva foi flagrado, meses atrás, na cidade de Areia Branca, na região da Costa Branca, em posse de mais de um quilo de substância entorpecente, ao lado de sua companheira. Na ocasião, ele conseguiu fugir, enquanto a mulher foi presa em flagrante.
Na época dos fatos, o homem já cumpria pena pelo mesmo crime, utilizando tornozeleira eletrônica. No entanto, ele rompeu o equipamento, o que motivou a expedição do mandado de prisão.
Após diligências, os policiais localizaram e prenderam o foragido na cidade de Natal.
Vinicius Rodrigo foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
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Servidores técnico-administrativos da UFRN e Ufersa anunciam paralisação de 48 horas por descumprimento de acordo do governo
Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) irão paralisar as atividades por 48 horas nesta quinta (22) e sexta-feira (23). A paralisação foi aprovada em assembleia geral do Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior (Sintest-RN) e tem como objetivo cobrar do Governo Federal o cumprimento integral do acordo firmado com a categoria em 2024, após a greve nacional das universidades.
Segundo os servidores, a paralisação é um ato em defesa do serviço público e uma resposta ao não cumprimento de compromissos assumidos pelo governo, incluindo a recomposição salarial, a valorização da categoria e a realização de concursos públicos. A categoria também denuncia a demora na efetivação do plano de carreira e na revitalização de cargos técnicos nas instituições federais de ensino.
Durante os dois dias de mobilização, estão programados atos públicos em Natal e Mossoró. Na capital, o cronograma prevê:
- Quinta-feira (22): Ato às 9h na Reitoria da UFRN, seguido de caminhada pelo Campus Universitário.
- Sexta-feira (23): Concentração às 9h no Departamento de Odontologia da UFRN (DOD), na Avenida Salgado Filho, com caminhada até a sede da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) no RN.
Em Mossoró, os servidores da Ufersa farão uma ação solidária de doação de sangue no Hemocentro da cidade. Os participantes devem informar que são filiados ao Sintest-RN para registrar a ação como parte da mobilização.
Histórico de luta
Em 2024, a categoria técnico-administrativa das universidades federais esteve em greve por quase dois meses, entre maio e julho. Na ocasião, o movimento pressionou o governo por reajuste salarial, reestruturação da carreira e melhorias nas condições de trabalho. O acordo firmado previa reajuste escalonado de 8% — sendo 4% em 2025 e outros 4% em 2026 —, além de medidas voltadas à realização de concursos e fortalecimento do serviço público.
No entanto, segundo o Sintest-RN, parte desses compromissos ainda não foi cumprida, o que motivou a nova mobilização. “Não aceitaremos o descaso com os trabalhadores da educação pública federal. Estamos lutando não apenas por salários, mas por respeito, dignidade e pela manutenção de um serviço público de qualidade para toda a população”, destacou a direção do sindicato.
A paralisação é mais um capítulo na disputa entre servidores públicos federais e o governo em torno das pautas salariais e estruturais que, segundo os trabalhadores, continuam sendo negligenciadas.
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Prefeitura de Caicó libera vacinação contra Influenza para população em geral
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Caicó anunciou, por meio de suas redes sociais e através da Prefeitura Municipal, a ampliação da vacina contra Influenza para todas as pessoas com idade a partir de 6 meses de vida.
A cidade conta com 19 salas de vacinas em seu território, espalhadas por toda Zona Urbana e Rural, e todas elas encontram-se abastecidas no momento.
A estratégia contra a Influenza 2025 iniciou no dia 7 de Abril deste ano, vacinando inicialmente os grupos prioritários que são preconizados pelo Ministério da Saúde, com acréscimo neste ano dos servidores dos Correios e Atendentes de Farmácia.
Em Caicó, até o dia 19 de maio, já haviam sido aplicadas 8.510 doses do imunizante contra a Influenza. A cobertura vacinal encontra-se com 17.11% em crianças, 34.83% em idosos, 49.11% em gestantes.
“A SMS Caicó então faz o chamado público a toda população, para ir até a sala de vacina mais próxima de sua casa, levar um documento oficial, Cartão SUS ou CPF, e se proteger contra a gripe. Lembrando que a vacina contra Influenza deste ano protege contra as cepas da influenza B, H1N1 e H3N2, e evita 60% a 70% dos casos graves e de óbitos”, destacou o Secretário de Saúde, Gedson Santos.
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Após demissões em massa, sindicato ameaça greve e serviços de emergência podem parar em Nata
Os serviços essenciais de saúde prestados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Natal, Transporte Sanitário e o Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta (PRAE) estão sob risco iminente de paralisação. O motivo é a demissão em massa de 36 condutores de ambulância, realizada na última semana pela empresa terceirizada JMT/Clarear, contratada pela Prefeitura do Natal.
A medida gerou forte reação do Sindicato dos Condutores de Ambulância do Rio Grande do Norte (Sindconam-RN), que classificou os desligamentos como arbitrários e sinalizou a possibilidade de uma paralisação dos serviços já nesta sexta-feira (23), caso a situação não seja revertida. Segundo o sindicato, os trabalhadores dispensados possuem ampla experiência, muitos com atuação direta no enfrentamento da pandemia de covid-19.
Em nota oficial, o Sindconam-RN denunciou o que considera uma retaliação. “Repudiamos veementemente qualquer ato de perseguição, assédio institucional ou retaliação política contra trabalhadores e suas representações legítimas”, afirmou a entidade, relacionando as demissões a ações judiciais movidas pelo sindicato em defesa de melhores condições de trabalho e do cumprimento da legislação trabalhista.
Além de considerar a medida como uma afronta ao movimento sindical, a categoria alerta para os impactos diretos à população em caso de paralisação, uma vez que os serviços afetados atendem demandas urgentes de saúde e mobilidade de pessoas com deficiência.
A entidade estuda convocar uma assembleia geral para decidir os rumos do movimento e não descarta a deflagração de uma greve geral nos próximos dias. Até o momento, a Prefeitura do Natal e a empresa JMT/Clarear não se pronunciaram publicamente sobre a situação.
*Com informações da Tribuna do Norte
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UERN anuncia novo concurso para professor após anulação de seleção anterior
O Conselho Diretor da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern) aprovou, nesta terça-feira (20), a realização de um novo concurso público para o cargo de professor de ensino superior na UERN. A decisão ocorre após o cancelamento do certame anterior devido a falhas graves no processo seletivo, que comprometeram a lisura do concurso.
A nova resolução com a autorização será publicada nos próximos dias no Jornal Oficial da Fundação. O documento também estabelece a criação de uma nova Comissão Central do Concurso, com membros representantes de setores internos e externos da universidade. Após a nomeação dos integrantes da comissão, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) dará início aos trâmites para a organização do novo certame.
Concurso cancelado
O concurso anterior, cujo edital havia sido lançado em janeiro de 2024, foi oficialmente cancelado no dia 8 de abril deste ano, após ter sido suspenso ainda na fase de provas e títulos. A decisão foi tomada após denúncias que apontaram falhas no sistema da banca organizadora, entre elas a revelação indevida da identidade dos candidatos às bancas examinadoras — um erro que fere diretamente os princípios da legalidade e da impessoalidade do serviço público.
Em nota, a universidade explicou que a decisão de cancelar o certame atendeu à recomendação da Comissão Central do Concurso, que apurou as denúncias. A instituição também iniciou o processo de devolução das taxas de inscrição aos candidatos.
Segundo apuração da UERN, no dia 14 de janeiro o coordenador das bancas relatou que havia provas incompletas no sistema. Para corrigir o problema, o programador da banca acessou a plataforma no dia 16 e inseriu os documentos faltantes. No entanto, cometeu um erro técnico ao esquecer de desativar a função que tornava visível a identidade dos candidatos.
Com isso, entre as 15h08 do dia 16 de janeiro e as 7h26 do dia 17, os nomes dos candidatos ficaram disponíveis para os corretores. Um relatório técnico constatou que pelo menos 33 professores tiveram acesso ao sistema durante esse período, o que comprometeu a imparcialidade da avaliação.
Além de cancelar o concurso, a UERN registrou nove infrações contratuais cometidas pela banca organizadora, aplicou multas e determinou a rescisão unilateral do contrato.
A universidade reforçou o compromisso com a transparência e a integridade do processo seletivo e garantiu que o novo concurso será conduzido com maior rigor e supervisão.
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PL demite ex-assessor de Bolsonaro após vazamento de mensagens criticando possível candidatura de Michelle
O Partido Liberal (PL) decidiu demitir o advogado Fábio Wajngarten, que atuava como assessor próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro, após a revelação de conversas controversas envolvendo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A decisão foi anunciada pelo presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, em resposta à divulgação de mensagens trocadas entre Wajngarten e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
As mensagens, publicadas pelo portal UOL, fazem parte de um conjunto com mais de 158 mil diálogos obtidos no âmbito de investigações relacionadas ao ex-presidente. Nos trechos divulgados, Wajngarten e Cid discutem críticas à possibilidade de Michelle Bolsonaro disputar a Presidência da República em 2026. Em um dos momentos, Cid ironiza a hipótese afirmando: “Prefiro Lula”. Ele ainda expressa receio sobre uma candidatura da ex-primeira-dama, sugerindo que ela poderia ser “destruída” politicamente por ter “muita coisa suja”.
Wajngarten concorda com a visão crítica, afirmando não apoiar a ideia e sugerindo que os filhos de Bolsonaro também não estariam favoráveis à candidatura de Michelle. As mensagens também exploram estratégias alternativas para a direita em 2026, considerando a possibilidade de inelegibilidade do ex-presidente em razão dos processos judiciais que enfrenta.
Além das discussões políticas, os diálogos revelam críticas ao início do governo Lula, comentários sobre o uso de cartões corporativos, recebimento de joias por Bolsonaro, o comprovante de vacinação do ex-presidente e opiniões sobre o ministro Alexandre de Moraes.
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Governo Federal apresenta MP que isenta conta de luz para até 60 milhões de brasileiros
O governo federal vai apresentar nesta quarta-feira (21), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a medida provisória (MP) que prevê a isenção do pagamento da energia elétrica para até 60 milhões de pessoas em todo o país. O encontro está marcado para as 11h, no Palácio do Planalto, e contará com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além de líderes do governo no Congresso Nacional.
A medida faz parte da chamada “reforma do setor elétrico”, que vem sendo elaborada há meses pela equipe do ministro Silveira e já recebeu o aval do presidente Lula. No entanto, o texto ainda pode passar por ajustes conforme a avaliação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Por se tratar de uma medida provisória, o texto terá efeito imediato a partir da sua publicação, mas para continuar valendo precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro do prazo de 120 dias. Caso contrário, perde a validade. A ministra Gleisi Hoffmann e demais articuladores do governo terão a missão de garantir a aprovação da matéria dentro do prazo.
A proposta prevê desconto integral na conta de energia para consumidores que consumam até 80 kWh por mês e que atendam aos seguintes critérios:
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
- Pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas ou quilombolas inscritas no CadÚnico.
Além disso, a MP determina a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo, também inscritas no CadÚnico. Outro ponto importante da reforma estabelece que, a partir de 2026, consumidores residenciais e pequenos comércios poderão escolher a fonte de energia que desejam utilizar.
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Governo do RN amplia Bolsa Atleta e inclui jovens a partir dos 13 anos
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou, nesta semana, importantes mudanças no Programa Bolsa Atleta Potiguar 2025. Entre as novidades estão o aumento no número de vagas disponíveis e a redução da idade mínima para participação, que agora passa a aceitar atletas a partir dos 13 anos. As alterações foram oficializadas por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado e têm como objetivo fortalecer o esporte de base e ampliar o alcance da política pública de incentivo aos atletas locais.
Com as mudanças, o número de bolsas oferecidas salta de 100 para 150. As inscrições começaram na terça-feira (20) e seguem abertas até o dia 23 de junho de 2025. A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), em parceria com a Subsecretaria de Esporte e Lazer (SEL).
Os valores das bolsas variam entre R$ 440 e R$ 1.430, de acordo com a categoria em que o atleta se enquadra:
- Bolsa-atleta estudantil (62 bolsas) – R$ 440
- Bolsa-atleta regional (40 bolsas) – R$ 550
- Bolsa-atleta nacional (30 bolsas) – R$ 770
- Bolsa-atleta internacional (15 bolsas) – R$ 1.100
- Bolsa-atleta olímpica, paralímpica ou surdolímpica (3 bolsas) – R$ 1.430
Para o subsecretário de Esporte e Lazer do RN, Cezinha Nunes, a ampliação é uma resposta direta à crescente demanda por políticas públicas voltadas ao esporte. “Estamos fortalecendo a política de incentivo ao esporte em todas as suas dimensões. A ampliação do número de bolsas e a redução da idade mínima são medidas que visam apoiar ainda mais nossos jovens, oferecendo condições reais para que sigam se desenvolvendo e representando o Rio Grande do Norte com orgulho. O esporte é uma ferramenta de transformação social, e investir nesses atletas é investir no futuro do nosso Estado”, declarou.
Como se inscrever
As inscrições devem ser feitas presencialmente na recepção da Subsecretaria do Esporte e do Lazer (SEEC/SEL-RN), localizada em Natal. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h30 e das 13h às 16h30.
Para se candidatar, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Formulário de adesão com foto 3×4
- Documento de identidade (RG e CPF)
- Comprovante de residência
- Comprovante de filiação a federação ou associação esportiva
- No caso de menores de idade, autorização dos responsáveis legais
Atletas que já foram contemplados em 2024 e desejam renovar o benefício devem apresentar prestação de contas parcial até 2 de junho de 2025.
O programa Bolsa Atleta Potiguar é uma das principais ferramentas de apoio ao esporte no estado e tem sido responsável por ajudar a revelar e manter talentos nas mais diversas modalidades.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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