Jesus de Ritinha de Miúdo
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Prefeitura lançará neste sábado (31) programação da Festa de Nossa Senhora dos Navegantes 2025
A Prefeitura Municipal de Areia Branca, na Costa Branca, lançará neste sábado (31) a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes 2025.
O evento será realizado em agosto, e contará com inúmeras novidades, com destaque para o resgate da tradição religiosa que por anos marcou a realização dos festejos, com o retorno da programação para o Largo da Folia.
O lançamento ocorrerá em uma edição especial do projeto “Vida na Praia”, na praia de Upanema, a partir das 16h.
Durante o lançamento, haverá apresentações musicais com Banda Inala e Adriano Medeiros. Os detalhes do evento, como período de realização, atrações musicais e demais novidades, serão apresentados.
A Festa de Nossa Senhora dos Navegantes vem sendo planejada há meses pelas equipes da Prefeitura Municipal, em um trabalho integrado entre diversas secretarias.
Algumas atrações já foram confirmadas, como a Banda Sorriso Maroto, e Padre Fábio de Melo, que se apresentará no dia 15 de agosto, Dia da Assunção de Nossa Senhora. Outras atrações nacionais serão confirmadas, além de bandas e artistas locais e regionais.
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Wendel Lagartixa tem pedido de habeas corpus negado pelo STJ
O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa do policial reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa, que permanece preso preventivamente por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A decisão do STJ foi publicada no último dia 6 de maio.
A defesa alegou que a prisão preventiva é ilegal, argumentando que se baseia em processos já arquivados e em um suposto descumprimento de medidas cautelares que, segundo os advogados, não ocorreu. No entanto, o ministro relator considerou que o pedido confunde-se com o mérito do habeas corpus e afirmou que uma análise mais aprofundada será feita no julgamento definitivo. Por ora, o STJ solicitou ao TJRN informações atualizadas sobre o processo e a atual situação prisional do acusado.
Nas redes sociais, um dos advogados de Wendel explicou que o cliente foi preso em maio de 2024 na Bahia, mas acabou absolvido no processo referente àquela prisão. Segundo ele, mesmo absolvido no estado baiano, a Justiça potiguar teria decretado a prisão preventiva com base nesse episódio.
Prisão por triplo homicídio
Wendel Lagartixa teve sua prisão preventiva decretada pela Câmara Criminal do TJRN em julho de 2024, após recurso interposto pelo Ministério Público do Estado (MPRN). O ex-policial é investigado por um triplo homicídio ocorrido em abril de 2022 em um bar da Praia da Redinha, na Zona Norte de Natal. O caso é alvo da Operação Aqueronte, deflagrada pela Polícia Civil, e que resultou, à época, em mandados de prisão e de busca e apreensão.
O policial reformado chegou a ser preso durante a operação, mas foi liberado após decisão judicial. Contudo, em maio deste ano, voltou a ser detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no interior da Bahia, quando viajava em direção ao Rio Grande do Sul. Ele foi autuado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual.
Para justificar a nova prisão, o desembargador Glauber Rêgo, relator do caso, apontou que houve descumprimento das medidas cautelares que haviam sido impostas anteriormente, o que levou à revogação da liberdade condicionada. “Este colegiado, em oportunidade anterior, revogou a preventiva no sentido de fixar cautelares diversas, e agora, havendo o descumprimento, não há outro caminho senão a medida mais gravosa, que é a prisão cautelar”, justificou o magistrado.
Além disso, o tribunal também considerou o chamado “periculum libertatis”, ou seja, o risco que a liberdade do acusado representa à ordem pública. Até o momento, Wendel permanece detido e o processo segue em tramitação.
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Agentes penais impedem fuga de 7 presos na Cadeia Pública de Mossoró
Uma tentativa de fuga foi frustrada por agentes penais na Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Souza, em Mossoró, neste último final de semana.
Segundo informações, 7 detentos conseguiram serrar as grades da cela e se preparavam para escapar quando foram surpreendidos pela vigilância prisional.
Os internos já haviam rompido a estrutura metálica de uma das celas e estavam prontos para deixar o local. A movimentação suspeita foi percebida pelos agentes, que acionaram o protocolo de contenção e impediram a fuga.
Após a intervenção, os 7 detentos foram isolados e estão sendo submetidos a procedimentos disciplinares.
Uma sindicância foi aberta para investigar como os detentos tiveram acesso aos materiais utilizados para romper as grades.
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) foi comunicada sobre o caso, e deve reforçar as medidas de segurança na Cadeia Pública. A Seap vai investigar possíveis falhas internas.
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Policiais penais apreendem 17 estiletes escondidos em cela da Penitenciária de Alcaçuz
Policiais penais da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga (PERCM), unidade integrante do Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, apreenderam 17 estiletes artesanais durante uma revista de rotina realizada na tarde desta quinta-feira (29). Os objetos estavam escondidos em um fundo falso de balde, dentro de uma cela da Ala B da unidade.
A apreensão foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap), que informou ainda que os presos responsáveis foram identificados e deverão responder a sanções disciplinares. O caso também foi comunicado à Vara de Execuções Penais para as providências legais cabíveis.
A operação contou com o apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE), do Grupo Penitenciário de Operações com Cães (GPOC) e da Coordenadoria Executiva da Administração Penitenciária (COEAP). Segundo a Seap, nenhum outro material ilícito foi localizado nas demais celas inspecionadas.
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Centro de Práticas Integrativas já ofertou 9 mil procedimentos neste primeiro quadrimestre
Referência na realização das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no município de Natal, o Centro de Práticas Integrativas e Complementares (CERPIC) encerrou o primeiro quadrimestre de 2025 contabilizando a oferta de quase 9 mil procedimentos de abordagens terapêuticas.
De janeiro a abril de 2025, o CERPIC realizou 8.691 mil procedimentos terapêuticos para a população da capital, como Auriculoterapia, Acupuntura, Terapia floral, Barras de Access, Aromaterapia, Cromoterapia, Fitoterapia, Medicina vibracional, entre outros.
Funcionando desde o ano de 2017, o centro é um importante equipamento na promoção da visão ampliada do processo saúde e doença e do cuidado integral do ser humano. “No primeiro quadrimestre, só no CERPIC, tivemos o quantitativo de quase 9 mil procedimentos de práticas integrativas realizados para a população. Mantendo o nosso centro como unidade de referência nas Práticas Integrativas e Complementares no país”, disse a diretora do CERPIC, Magda Fabiana Dantas da Costa, sobre a importância do centro.
Além do CERPIC, mais 36 unidades de saúde integram a rede PICS e ofertam algumas práticas para a população dos seus territórios, como auriculoterapia, acupuntura e aromaterapia. “Hoje o CERPIC coordena toda essa rede PICS no município. Além de oferecermos as práticas, estamos também capacitando essa rede com o objetivo de ampliar a oferta dos serviços, para que no futuro possamos ter em cada unidade de saúde, seja ela básica ou especializada, uma sala com a abordagem da Saúde Integrativa”, explicou Magda.
O centro vem realizando também ações de educação permanente desenvolvidas pela equipe do serviço, com formações que acontecem mensalmente, visando capacitar profissionais da rede para agirem como multiplicadores nos serviços de saúde em que eles trabalham. Dentro da programação, serão realizadas 12 capacitações sobre as práticas integrativas. Ao todo, já foram realizados quatro encontros que discutiram temas como aromaterapia, meditação com óleos essenciais, cromoterapia e oficina de música.
Outro diferencial que o serviço oferece é o Método Kovacsik, terapia natural de tratamento contra o câncer desenvolvida pelo pesquisador Estevam Kovacsik no final dos anos 1940. O processo consiste na utilização de peças metálicas no corpo do paciente para equilibrar e eliminar vibrações nocivas do organismo. A sessão tem tempo estimado de 20 minutos, e o tratamento completo dura cerca de um ano, com uma sessão por mês. “Reforçamos que esse é um tratamento complementar e não substitui medicamentos ou qualquer tratamento convencional ofertado nos serviços de saúde”, enfatiza a diretora do CERPIC.
O CERPIC está localizado na Av. Deodoro da Fonseca, n.º 535, no bairro de Petrópolis, funcionando de segunda a quinta-feira, das 8h às 16h, e nas sextas, das 8h às 12h. Para mais informações, basta entrar em contato pelo telefone 3232 4593 ou pelo endereço de e-mail: cerpicsms@gmail.com.
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Projeto de restauração da Caatinga avança nos estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte
Restaurar a riqueza natural da Caatinga é o objetivo de uma nova iniciativa de restauração que começa a ser implementado neste mês de maio nos estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte. Ao todo, 38 espécies nativas — incluindo carnaúba, pajeú, emburana, angico, jurema, mulungu, juazeiro e a craibeira — serão cultivadas em duas unidades demonstrativas de um hectare cada, com o apoio do WRI Brasil e em parceria com a Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), a Associação para o Desenvolvimento Sustentável Empreender Para Reforçar Emprego e Renda (ADSERER), o Redário e o Cepan.
Cada experimento de restauração ecológica tem um hectare de área. No Sertão do Pajeú, está sendo utilizada a técnica da muvuca com o plantio de mudas. Serão intercaladas linhas de semeadura direta com linhas de mudas, de modo que será possível fazer uma análise comparativa entre o uso de mudas e sementes nas ações de restauração. A opção pela muvuca, técnica na qual as sementes não são separadas por espécies, mas misturadas entre si, visa reproduzir a forma como as plantas ocorrem naturalmente na paisagem. Tanto as mudas como as sementes são obtidas de organizações locais, como a própria Rede de Mulheres, o Redário e a Rede de Sementes do Pajeú.
“Essa primeira etapa de implantação da unidade demonstrativa de restauração ecológica no Pajeú foi de muita troca de experiência”, diz Apolônia da Silva, educadora social da Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú. “A Rede buscou trazer para o projeto o olhar das mulheres, uma vez que são elas que desempenham esse papel importante de restauração da Caatinga.”
Já no Sertão do Apodi (RN), a restauração será produtiva, por meio da implantação de um sistema agroflorestal (SAF) com espécies melíferas, que serão inseridas na áreas também por meio de sementes e mudas, o que viabiliza a criação de abelhas nativas (meliponicultura) e fortalece a segurança alimentar e a geração de renda. O SAF permitirá o cultivo de alimentos para o consumo das famílias e a comercialização de excedentes.
Essas áreas piloto equilibram a restauração da natureza, a produção de valor e inclusão de grupos sociais. “As unidades demonstrativas destacam o potencial da restauração em gerar renda e faz sentido para as comunidades locais”, diz Luciana Alves, Coordenadora de Projetos e Pesquisa do WRI Brasil. “O caso da Rede de Sementes do Pajeú exemplifica como a estruturação de redes como essa fortalece mecanismos de comercialização, mobiliza comunidades e gera renda a partir da restauração”.
As iniciativas são fruto do estudo “Restauração de Paisagens e Florestas no Bioma Caatinga”, baseado na metodologia Avaliação das Oportunidades de Restauração (ROAM), desenvolvida pelo WRI. O estudo identifica áreas prioritárias para ações de recuperação que integrem conservação ambiental, inclusão social e produção sustentável.
O projeto integra o Programa Raízes da Caatinga, conduzido pela IDH em parceria com o WRI Brasil e a Diaconia, que apoia municípios nos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba a construir pactos pela produção sustentável, proteção da vegetação nativa e fortalecimento da governança territorial em paisagens da Caatinga. A ação está alinhada às metas do pilar Proteger dos Pactos Pajeú Sustentável e Apodi Sustentável, que integram a estratégia territorial desse programa, visando fortalecer a governança e impulsionar soluções baseadas na natureza no semiárido nordestino.
Entre as espécies que serão plantadas nas duas unidades demonstrativas estão: Emburana (Amburana cearenses), angico (Anadenanthera colubrina), pereiro (Aspidosperma pyrifolium), aroeira-preta (Astronium urundeuva), catingueira (Cenostigma pyramidale), pombeiro-vermelho (Combretum lanceolatum), mofunfo (Combretum leprosum), carnaúba (Copernicia prunifera), xique-xique (Crotalaria sp.), mucunã (Dioclea grandiflora), mulungu (Erythrina velutina), ipê-roxo (Handroanthus impetiginosus), pau-mocó (Luetzelburgia auriculata), jurema-branca (Mimosa ophthalmocentra), angico-de-bezerro (Pityrocarpa moniliformis), embiratanha(Pseudobombax marginatum), saboneteiro (Sapindus saponaria), juazeiro (Sarcomphalus joazeiro), baraúna(Schinopsis brasiliensis), craibeira (Tabebuia aurea), pau-jaú (Triplaris gardneriana) e jaramataia (Vitex gardneriana), entre outras.
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Acidentes causam lentidão na Ponte Newton Navarro em Natal; STTU recomenda rota alternativa
Dois acidentes registrados na manhã desta sexta-feira (30) provocaram lentidão no trânsito da Ponte Newton Navarro, em Natal, no sentido do bairro Santos Reis. Segundo informações da Central de Monitoramento da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), uma das ocorrências envolveu vítima, o que exigiu a mobilização de equipes de emergência.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para prestar socorro no local, enquanto agentes da STTU atuam para organizar o tráfego na região. Imagens compartilhadas nas redes sociais mostram uma motocicleta caída, o que sugere envolvimento de veículo de duas rodas em ao menos um dos acidentes.
Ainda não há informações oficiais sobre o estado de saúde da vítima nem sobre o tempo estimado para a liberação total da via. Por conta do congestionamento, a STTU orienta que os motoristas evitem trafegar pela Ponte Newton Navarro e optem, temporariamente, pela Ponte de Igapó como rota alternativa.
A recomendação vale especialmente para quem precisa se deslocar da zona Norte em direção à zona Leste da capital potiguar. A situação no local segue sendo monitorada pelas autoridades de trânsito.
*Com informações do Agora RN
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Termina nesta sexta-feira o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2025
A Receita Federal entra na reta final para o recebimento das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025. O prazo termina às 23h59 desta sexta-feira (30), e quem deixar de declarar no tempo certo pode ser penalizado com multa.
Até as 23h33 da noite de quinta-feira (29), mais de 39 milhões de declarações já haviam sido enviadas, de um total estimado de 46,2 milhões. Isso significa que cerca de 7,1 milhões de contribuintes ainda não haviam entregado o documento.
Quem está obrigado a declarar
Segundo o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca, devem entregar a declaração:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis (como salário, aposentadoria ou pensão) acima de R$ 33.888 em 2024;
- Quem obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou com tributação exclusiva na fonte acima de R$ 200 mil;
- Pessoas com bens ou direitos superiores a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024;
- Contribuintes com receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440 ou que pretendem compensar prejuízos de anos anteriores;
- Quem realizou investimentos no exterior, com rendimentos que passaram a ser tributados anualmente a partir de 2025;
- Quem atualizou o valor de imóveis no final de 2024, com pagamento de imposto diferenciado de 4% sobre ganho de capital;
- Quem passou à condição de residente no Brasil em 2024.
Multa para quem atrasar
O contribuinte que não entregar a declaração dentro do prazo está sujeito à multa por atraso, calculada da seguinte forma:
- Se houver imposto devido: multa de 1% ao mês, limitada a 20% do valor do imposto, com valor mínimo de R$ 165,74;
- Se não houver imposto devido: multa fixa de R$ 165,74.
Onde obter mais informações
A Receita Federal disponibiliza mais orientações no portal “Meu Imposto de Renda”, onde o contribuinte pode acessar o sistema, tirar dúvidas e acompanhar o processamento da declaração.
Com o prazo se esgotando, especialistas alertam para que os contribuintes não deixem para a última hora. Atrasos podem gerar transtornos e até bloqueios no CPF, além da multa prevista.
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Câmara de Natal vai instaurar CEI para investigar abusos de planos de saúde contra crianças autistas
Diante da ausência dos representantes dos planos de saúde em uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (29), a Câmara Municipal de Natal decidiu instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar supostas práticas abusivas cometidas por operadoras contra crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta partiu do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e autor da audiência.
O debate reuniu autoridades como representantes da OAB, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Procon Natal e da APAARN (Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do RN), todos unânimes em denunciar negativas de cobertura, cortes de terapias e encerramentos unilaterais de contratos por parte das operadoras de saúde.
“A ausência das operadoras demonstra desprezo não apenas pelo poder legislativo, mas, principalmente, pelas famílias que lutam diariamente para garantir os direitos de seus filhos”, criticou Kleber. “Não podemos nos calar diante desse descaso.”
A CEI terá como foco apurar denúncias de práticas abusivas, descumprimento contratual e desrespeito às legislações que garantem tratamento às pessoas com autismo. A comissão poderá convocar representantes dos planos, requisitar documentos e ouvir depoimentos. Os resultados serão encaminhados ao Ministério Público e demais órgãos de controle.
Durante a audiência, pais relataram situações de desespero diante da redução de sessões de terapias fundamentais, como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e análise do comportamento (ABA). Em alguns casos, o acompanhamento foi interrompido sem aviso prévio.
O promotor de Justiça Sérgio Luiz de Sena, representante do Ministério Público, declarou que já existem procedimentos em curso contra operadoras no estado. Para ele, a CEI fortalece o trabalho da Justiça.
“Quanto mais a sociedade se mobiliza, maior a chance de acharmos uma solução. Esse debate é importantíssimo para buscarmos resolver esse problema que acontece em todo o Brasil”, destacou.
A Procuradoria Geral do Estado e o Procon Natal também se comprometeram a atuar conjuntamente na defesa dos consumidores e famílias afetadas. A expectativa é que a CEI seja oficialmente instalada nos próximos dias, com o recolhimento das dez assinaturas necessárias dos vereadores. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 120 dias, podendo ser prorrogado.
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PF marca depoimento de Bolsonaro em investigação sobre articulações de Eduardo nos EUA contra o STF
A Polícia Federal marcou para a próxima quinta-feira (5), às 15h, o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito da investigação que apura o financiamento de atividades de seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), nos Estados Unidos. O caso, mantido sob sigilo, investiga se houve tentativa de interferência internacional em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), com foco no ministro Alexandre de Moraes.
Segundo documentos obtidos pela PF, Eduardo Bolsonaro teria articulado encontros com aliados do ex-presidente norte-americano Donald Trump entre 2022 e 2023, buscando apoio para deslegitimar medidas do STF. As diligências miram supostas ações do deputado para pressionar o Judiciário brasileiro, inclusive por meio da construção de narrativas com viés político e jurídico. Há também suspeitas de que valores não declarados tenham sido utilizados para custear estadias e eventos em território norte-americano.
“Há indícios de que tentaram construir narrativas para deslegitimar decisões do STF”, afirmou à imprensa um delegado envolvido na investigação. A PF já coletou extratos bancários de empresas ligadas à família Bolsonaro, registros de hospedagem em hotéis de luxo nos EUA e mensagens trocadas com interlocutores americanos.
Apesar do avanço nas investigações, a defesa de Jair Bolsonaro afirma que o depoimento será prestado normalmente e nega qualquer irregularidade. “Não há irregularidades nas atividades políticas de Eduardo nos EUA, muito menos envolvimento do ex-presidente”, disse o advogado Fabio Wajngarten.
O Ministério Público Federal avalia se as ações podem configurar interferência estrangeira em assuntos internos do Brasil, o que poderia ampliar a gravidade do caso. Eduardo Bolsonaro, embora ainda não tenha sido formalmente convocado, está licenciado da Câmara dos Deputados.
Além de Jair Bolsonaro, a PF pretende ouvir até o fim de junho outros cinco investigados com possíveis vínculos nas movimentações internacionais do deputado. O Supremo Tribunal Federal acompanha de perto as apurações e poderá requisitar novas diligências.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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