Jesus de Ritinha de Miúdo
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Justiça do RN determina que plano de saúde cubra tratamento não previsto em rol da ANS
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve decisão que obriga uma operadora de plano de saúde a fornecer uma bomba de infusão de insulina de última geração, mesmo sem o dispositivo constar no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A decisão da 2ª Câmara Cível, publicada nesta sexta-feira, estabelece um importante precedente sobre a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos médicos necessários, independentemente de previsão na lista da ANS.
O caso teve início quando uma paciente de Mossoró teve negado pela operadora o fornecimento da bomba de insulina ‘Minimed 780g’, equipamento essencial para seu tratamento de diabetes. A Justiça de primeira instância já havia determinado a cobertura do tratamento e condenado a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, decisão que foi mantida pelo TJRN.
O relator do caso, juiz convocado Roberto Guedes, foi enfático ao afirmar que a cobertura dos planos de saúde não pode se limitar estritamente ao que está previsto na regulamentação da ANS. “A prescrição médica individualizada deve prevalecer quando comprovada a necessidade do tratamento, especialmente em casos de saúde essencial como este”, destacou o magistrado em seu voto.
A corte considerou que a negativa da operadora caracterizou prática abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor, por impor à paciente desvantagem excessiva em relação a seu tratamento de saúde. O colegiado também destacou que a conduta violou princípios constitucionais como o direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana.
A decisão reforça jurisprudência já consolidada no próprio TJRN sobre a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos médicos necessários, mesmo quando não expressamente previstos nos rol da ANS. O entendimento dos desembargadores foi no sentido de que a lista da agência reguladora estabelece um piso, e não um teto, para as coberturas obrigatórias dos planos de saúde.
Além de determinar o fornecimento imediato do equipamento e seus insumos, os magistrados mantiveram a condenação por danos morais, considerando que a paciente enfrentou angústia e sofrimento que ultrapassaram os limites da razoabilidade durante o período em que ficou sem acesso ao tratamento prescrito por seus médicos. A operadora ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça.
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Audiência pública debate situação das lagoas de captação em Natal
A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta sexta-feira (30), uma audiência pública para discutir os problemas enfrentados pelas lagoas de captação da capital potiguar e propor soluções para garantir seu funcionamento adequado.
A iniciativa foi da vereadora Anne Lagartixa (PL). “Essa audiência nasceu da necessidade que os moradores de diversos bairros de Natal têm apresentado quanto a esgoto a céu aberto, obras inacabadas, mau cheiro e agora, para nossa preocupação, o risco grave de contaminação das águas das captações por esgoto sanitário”, alertou Anne Lagartixa ao abrir os trabalhos.
O encontro contou com a presença de representantes de secretarias e órgãos municipais, moradores e os vereadores Matheus Faustino (União) e Herberth Sena (PV). O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, detalhou as ações que vêm sendo adotadas, como o georreferenciamento das lagoas, uso de drones para monitoramento e classificação das áreas de acordo com o risco de inundações, além de fiscalização contra ligações clandestinas e despejo irregular de resíduos sólidos.
“Através da Semurb, notificamos tanto pessoas físicas quanto jurídicas quando conseguimos identificar o lançamento irregular, clandestino e criminoso de esgoto nas lagoas. Já abrimos centenas de processos administrativos, inclusive contra a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), com aplicação de multas por extravasamento do sistema de esgotamento sanitário”, explicou.
Lucas Pinheiro, secretário adjunto de Infraestrutura (Seinfra), informou que Natal possui atualmente 82 lagoas de captação catalogadas e que essas estruturas deveriam receber apenas água da chuva, mas sem sistema de esgotamento sanitário adequado, acabam funcionando como esgotos a céu aberto.
“Não se trata apenas de limpeza, mas de ações estruturantes. Cito como exemplo a Lagoa de Santarém, onde o município está investindo cerca de R$ 5 milhões. Antes ela transbordava com 30 ou 40 milímetros de chuva, agora já suporta até 130 milímetros em 24 horas, mesmo sem as bombas. Outras, como a Lagoa do Soledade, no Conjunto José Sarney, já estão em processo de licitação e terão obras iniciadas em breve”, afirmou.
Ele ainda destacou a importância da manutenção constante dos equipamentos e elevatórias, além dos prejuízos causados por furtos de materiais, que impactam diretamente o funcionamento do sistema.
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Ex-presidente Jair Bolsonaro visita RN em junho, dois meses após ser internado em Natal
O Partido Liberal (PL) confirmou nesta sexta-feira (30) a agenda de visita do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Rio Grande do Norte entre os dias 12 e 14 de junho. A programação foi anunciada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) durante o Seminário Central do Projeto Rota 22.
Na última visita ao RN, no dia 11 de abril, o ex-presidente Jair Bolsonaro sofreu um mal-estar durante sua agenda, enquanto estava no município de Tangará, no interior do estado. Ele precisou ser levado às pressas de helicóptero para receber atendimento médico.
Devido à distância e à necessidade de atendimento rápido, Bolsonaro foi levado em um helicóptero particular para Natal, onde foi encaminhado a um hospital privado.
Programação detalhada
12 de junho (quinta-feira)
- 11h40: Chegada ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (voo da GOL)
- 12h30: Almoço com influenciadores digitais no Ôbar Ponta do Morcego (Praia do Meio)
- 15h30: Cerimônia de entrega dos títulos de Cidadania Natalense e Norte-rio-grandense na Câmara Municipal
- 17h00: Visita à orla de Ponta Negra (próximo ao Morro do Careca)
- 20h00: Jantar de confraternização
- 21h30: Pernoite em hotel
13 de junho (sexta-feira)
- 8h00: Visita ao Hospital Rio Grande (Tirol)
- 10h30: Passagem por Tangará (Nova Pastelaria Tangará, BR-226)
- 11h30: Visita a Santa Cruz (Hospital Municipal e Santuário de Santa Rita de Cássia)
- 14h00: Visita a Acari (Cidade da Moda)
- 16h00: Visita à Barragem de Oiticica em Jucurutu
- 20h00: Participação no Mossoró Cidade Junina
14 de junho (sábado)
- 8h00: Visita ao Anel Viário e entrega do título de Cidadão Mossoroense
- 10h30: Seminário Rota 22 no Garbos Trade Hotel
- 14h30: Embarque de retorno a Brasília
A visita integra o Projeto Rota 22, iniciativa do PL para fortalecer a base política no estado. Bolsonaro deve reforçar discursos sobre desenvolvimento regional e projetos de infraestrutura, além de encontros com lideranças locais e apoiadores.
A agenda mescla compromissos institucionais, como homenagens na Câmara Municipal, e ações de proximidade, incluindo visitas a hospitais e pontos turísticos. O evento em Mossoró, tradicional festa junina, deve atrair grande público.
O PL-RN espera mobilizar a base bolsonarista e ampliar a articulação para as eleições municipais de 2026. A passagem por cidades do interior, como Acari e Jucurutu, reforça a estratégia de interiorização da política.
A comitiva do ex-presidente deve detalhar nos próximos dias se haverá eventos abertos ao público ou com ingressos limitados.
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Justiça anula multa aplicada em duplicidade a condutor em Natal
O 1° Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou a nulidade de um auto de infração aplicado em duplicidade a um motorista que transitava pela Avenida Prudente de Morais, no bairro de Lagoa Nova. A decisão, proferida pelo juiz Cleanto Pantaleão, considerou que o condutor foi penalizado duas vezes pelo mesmo fato em um intervalo de apenas um minuto.
De acordo com os autos do processo, o homem foi notificado em 20 de julho de 2023 por supostamente trafegar em faixa exclusiva para transporte público. No entanto, constatou-se que ele havia recebido duas autuações: uma às 13h09, no cruzamento da Avenida Prudente de Morais com a Rua Albino Fernandes Borges, e outra às 13h10, no mesmo trecho viário.
Argumentos da defesa e da Prefeitura
O motorista alegou que, devido ao trânsito intenso e à falta de espaço entre os veículos, não conseguiu retornar à faixa permitida imediatamente após o fechamento do semáforo. Ele sustentou que as duas multas configuravam dupla penalização pelo mesmo ato.
Já o Município de Natal defendeu a validade das autuações, afirmando que o processo administrativo foi analisado pela Comissão de Defesa Prévia da STTU e que não houve recurso contra a penalidade.
Decisão judicial
O juiz Cleanto Pantaleão acolheu o argumento do princípio ne bis in idem, que impede a aplicação de mais de uma sanção pelo mesmo fato. Em sua sentença, citou doutrina especializada para reforçar que “ninguém pode ser punido duas vezes por uma mesma conduta”.
O magistrado destacou que as duas autuações ocorreram em um mesmo contexto fático, sem justificativa para a manutenção de ambas. No entanto, esclareceu que apenas a segunda multa foi anulada, já que a primeira já havia sido quitada pelo motorista.
O caso reforça a discussão sobre a razoabilidade na fiscalização de trânsito e a necessidade de evitar penalizações repetidas por um único deslize. A decisão ainda pode ser recorrida, mas, por ora, beneficia o condutor, que não precisará arcar com duas multas pelo mesmo deslocamento.
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TRE-RN cassa candidaturas do Solidariedade por fraude à cota de gênero em Equador
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) tomou uma decisão inédita nesta quinta-feira (29) ao cassar os registros de candidatura do Partido Solidariedade nas eleições municipais de 2024 em Equador. A corte considerou configurada fraude ao sistema de cotas de gênero na candidatura de Ilka dos Santos Araújo, conhecida como “Julinana”.
Em julgamento unânime, os desembargadores mantiveram a decisão de primeira instância que determinou:
- A cassação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) do Solidariedade em Equador
- A anulação dos registros de todos os candidatos do partido no município
- A declaração de nulidade dos votos recebidos pelo partido e seus candidatos
- A inelegibilidade de Ilka dos Santos Araújo e José Frankney de Souza Andrade
Os argumentos da decisão
O relator, desembargador Ricardo Procópio, fundamentou a decisão na Súmula 73 do TSE, que define parâmetros para caracterização de fraude às cotas de gênero. No caso específico, a corte considerou que:
- A candidata obteve apenas um voto (o próprio)
- Não foram comprovados atos efetivos de campanha
- As prestações de contas apresentavam padronização com outros candidatos
- A candidata demonstrou desconhecimento sobre elementos básicos da disputa
Contrapontos da defesa
Os advogados de Ilka dos Santos Araújo argumentaram que:
- A baixa votação seria decorrente de limitações pessoais e financeiras
- A candidata teria realizado campanha dentro de suas possibilidades
- Sua condição familiar (incluindo cuidados com filha recém-nascida) teria impactado sua atuação
- Não houve repasses financeiros do partido que indicassem padronização
Contexto eleitoral
A ação foi movida pelo MDB, que alegou a configuração clara de candidatura fictícia destinada apenas a cumprir formalmente a cota de 30% para mulheres estabelecida pela legislação eleitoral. O partido acusador apresentou provas de que a candidata não realizou campanha efetiva e chegou a apoiar outras candidaturas em detrimento da própria.
A decisão ainda pode ser recorrida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, os efeitos da sentença já passam a valer, incluindo a recontagem dos votos para redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Equador.
Esta é considerada uma decisão histórica no âmbito do TRE-RN por reforçar a aplicação efetiva das políticas de cotas de gênero no sistema eleitoral brasileiro.
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Acordo trabalhista de R$ 5,8 milhões beneficiará 600 famílias no Rio Grande do Norte
Em mais uma ação da Semana Nacional da Conciliação, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Natal (Cejusc-Natal) firmou um acordo de R$ 5,8 milhões entre a Prefeitura de Guamaré e o Ministério Público do Trabalho (MPT-RN). O valor, referente a verbas rescisórias, deverá beneficiar diretamente 600 famílias do município.
A negociação foi mediada pela juíza Rachel Vilar, coordenadora do Cejusc-Natal, durante audiência realizada nesta quinta-feira (29). “Este acordo representa um importante avanço na garantia de direitos trabalhistas e trará impacto significativo para centenas de famílias”, afirmou a magistrada. O processo tem origem na Vara do Trabalho de Macau.
Balanço da Semana da Conciliação
Até a noite de quarta-feira (28), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) já havia registrado mais de R$ 24 milhões em acordos trabalhistas, resultantes de 1.006 audiências que atenderam 5.431 pessoas em todo o estado. Os números atualizados desta quinta-feira serão divulgados na manhã de sexta-feira (30), quando se encerra a programação oficial.Com o tema “Menos conflitos, mais futuro – Conciliar preserva tempo, recursos e relações”, a iniciativa promoveu sessões de conciliação tanto na capital quanto no interior, com atuação dos Cejuscs de Natal e Mossoró, além das varas trabalhistas locais. O encerramento oficial está marcado para as 9h desta sexta-feira, no Cejusc-Natal, com uma última audiência de conciliação.
A Semana Nacional da Conciliação é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de estimular a resolução extrajudicial de conflitos trabalhistas em todo o país.
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Governo do RN investe R$ 7,9 milhões em obra que liga BR-101 à RN-064
Um antigo pleito dos moradores de Rio do Fogo e municípios vizinhos está próximo de ser concretizado: a pavimentação do trecho de 3,4 km que liga a BR-101 à RN-064, no acesso à Lagoa da Cotia. A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou nesta sexta-feira (30) a ordem de serviço para o início das obras, que terão investimento de R$ 7,9 milhões em recursos estaduais e prazo de 180 dias para conclusão.
A cerimônia ocorreu no entroncamento da RN-064 (Km 66, sentido sul-norte), região estratégica para o escoamento da produção agrícola e o turismo local. A obra beneficiará não apenas Rio do Fogo, mas também cidades como Ceará-Mirim, Touros e Pureza.
Impacto econômico e social
Em discurso, a governadora destacou que a nova via trará melhorias no transporte de pacientes, alunos e produtos da agricultura familiar, além de impulsionar o turismo. “Estrada é para trazer bem-estar e segurança. Nela passa a ambulância, o transporte escolar e a produção, gerando progresso e qualidade de vida”, afirmou.
Fátima Bezerra ressaltou ainda que o governo estadual já recuperou 800 km de rodovias e planeja restaurar outros 600 km, reforçando o compromisso com “desenvolvimento econômico sustentável e justiça social”.
Apoio político e expectativas
O secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, enfatizou que a obra facilitará o acesso a comunidades rurais e potencializará atividades econômicas. Já o prefeito de Rio do Fogo, Márcio de Cici, celebrou a pavimentação como um avanço para produtores de jerimum e coco, principais cultivos da região.
Deputados estaduais presentes, como Hermano Morais e Kleber Rodrigues, destacaram a importância da obra para a segurança viária e a integração regional. Kleber mencionou que a demanda foi encaminhada ao governo após diálogo com lideranças locais.
Próximos passos
Com prazo estimado de seis meses, a expectativa é que o trecho esteja totalmente asfaltado até dezembro de 2025. A iniciativa integra um pacote maior de investimentos em infraestrutura viária no Rio Grande do Norte.
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TV Câmara Parnamirim fará transmissão da “Marcha Para Jesus”
A Câmara de Parnamirim, em uma parceria com a Prefeitura de Parnamirim, vai transmitir neste sábado (31), a 26º edição do evento Marcha Para Jesus. A transmissão acontecerá no Youtube da Casa Legislativa e no canal 29.2 da TV Aberta. A 26º edição da Marcha Para Jesus tem apoio de emenda parlamentar do mandato do vereador Gabriel Cesar.
Reconhecida oficialmente como Patrimônio Cultural e Imaterial de Parnamirim pela Lei nº 2.223/2022, o evento terá concentração a partir das 16h, na Av. Dr. Átila Paiva, nas proximidades da Rainha do Pastel. Na programação, estão as atrações Alice Maciel, Maria Marçal, Banda Via Sete, Banda Casa do Amor e Banda Igreja Verbo da Vida.
A Marcha para Jesus chegou ao Brasil em 1993, mas faz parte do calendário oficial desde setembro de 2009 através de Lei Federal 12.025. Desde então, o evento já foi realizado em países como Argentina, Canadá, Colômbia, Cuba, Estados Unidos, Finlândia, França, Itália, Japão, Moçambique, Rússia e Israel.
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Prefeitura inicia videomonitoramento robotizado da rede de drenagem em Ponta Negra
O sistema de videomonitoramento robotizado está sendo utilizado na orla da praia de Ponta Negra para identificar ligações clandestinas e obstruções na rede de drenagem. A prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), mobilizou equipes para implementar o sistema, que permite a visualização em tempo real e com alta tecnologia dos locais de difícil acesso.
A praia de Ponta Negra, localizada na Zona Sul da capital potiguar, passou recentemente pela obra do aterro hidráulico que alcançou mais de 4 km de toda a faixa de areia. Agora, a Prefeitura implementa este novo sistema tecnológico que permite de forma mais ágil e eficaz, a identificação de ligações clandestinas ao longo de toda a orla marítima. Essas ligações executam, de forma ilegal, o despejo de água servida e dejetos na faixa de areia da praia, formando lagos e poças de água e esgoto.
A execução do serviço de inspeção parte da altura do Hotel Ocean Palace até próximo ao Morro do Careca. Ao todo, serão inspecionados todos os 17 dissipadores de energia espalhados por toda a faixa de areia de Ponta Negra, como também os trechos da Vila de Ponta Negra e os sistemas de drenagem que partem a partir da Avenida Engenheiro Roberto Freire em direção à praia.
A gestão municipal investe em tecnologia para tornar os serviços cada vez mais rápidos e eficazes. “O serviço de videomonitoramento robotizado é uma tecnologia que utilizamos para avançar cada vez mais com a identificação de possíveis obstruções e ligações clandestinas ao longo das nossas redes de drenagem do município. Ao executar o serviço em Ponta Negra, esperamos detectar todos os tipos de impedimentos para que a drenagem aconteça normalmente”, destacou Shirley Cavalcanti, secretária municipal de Infraestrutura.
A previsão de execução do serviço é de cerca de 15 a 20 dias, de acordo com as necessidades do local. Ao final, será apresentado relatório com as áreas onde foram encontradas obstruções e realizada a desobstrução com os caminhões de hidrojato e sucção, além dos locais onde foram identificadas ligações clandestinas à rede de drenagem para que sejam autuados.
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Caso Zaira: acesso à sessão de julgamento será restrito a familiares da vítima e do réu
A 2ª Vara Criminal de Natal, em conjunto com a Direção do Foro da comarca, publicou a Portaria Conjunta nº 1/2025 para disciplinar o acesso e permanência do público e de profissionais da imprensa na sessão do júri do “Caso Zaira”, que terá início nesta segunda-feira (2/6), às 8h da manhã, no Fórum Miguel Seabra Fagundes. A iniciativa tem por finalidade evitar aglomerações no momento da sessão de julgamento que possam, de algum modo, colocar em risco a segurança dos presentes e o desenvolvimento dos trabalhos.
Por se tratar de um processo que tramita em segredo de justiça, e para preservar a dignidade da vítima e demais dados sensíveis sobre o caso, o acesso ao julgamento está limitado a familiares da vítima, Zaira Dantas Silveira Cruz, e do réu, Pedro Inácio Araújo. De acordo com informações da unidade judicial, seis pessoas foram autorizadas a acompanhar a sessão: a mãe, o pai, a irmã da vítima e uma psicóloga do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional do Ministério Público do RN. Além da mãe do réu e um acompanhante.
Conforme disciplina a Portaria, considerando o sigilo de justiça a que está submetido o processo, está vedado o acesso de profissionais de imprensa, inclusive os da Secretaria de Comunicação Social do TJRN, ao interior do Salão do Júri, durante as sessões de julgamento. Para garantir o fluxo de informações, sem infringir o sigilo de justiça, fica a Secoms/TJRN responsável por divulgar boletins oficiais à imprensa.
Para o julgamento, que deve durar até a próxima sexta-feira (6/6), estão previstos 22 depoimentos, entre eles o do réu e das testemunhas de defesa e de acusação. O processo conta com 7 mil laudas.
O caso
Zaira Cruz, de 22 anos, foi encontrada morta no dia 2 de março de 2019, no sábado de carnaval, no município de Caicó. O policial militar Pedro Inácio Araújo é acusado de estuprar e matar a vítima.
Inicialmente, o processo tramitou na 3ª Vara da Comarca de Caicó, mas a defesa solicitou e obteve o desaforamento para Natal, alegando dúvidas sobre a imparcialidade do júri na região do Seridó, devido à repercussão do caso.
O júri popular vai ocorrer no Fórum Miguel Seabra Fagundes a partir das 8h da manhã da segunda-feira (2/6).
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