Jesus de Ritinha de Miúdo
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Colisão na BR-101 deixa mulher morta e quatro feridos em São José de Mipibu
Uma mulher morreu e outras quatro pessoas ficaram feridas após um grave acidente na manhã deste sábado (24) na BR-101, no trecho que passa pela cidade de São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal. A colisão ocorreu por volta das 5h, na ponte sobre o Rio Trairi, e envolveu uma Kombi e um Siena.
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Kombi transportava cinco ocupantes quando foi atingida na traseira pelo Siena. Com o impacto, o veículo saiu da pista e caiu em uma ribanceira. A vítima, ainda não identificada oficialmente até a última atualização da reportagem, morreu no local.
“Após verificação dos vestígios do acidente, a equipe chegou à conclusão que foi uma colisão traseira. E, em razão da colisão, a Kombi caiu na ribanceira, fora da pista, vitimando uma senhora”, explicou o inspetor Alexandre Pessoa, da PRF.
As outras quatro pessoas que estavam na Kombi sofreram ferimentos leves e foram socorridas pelo Samu e pelo Corpo de Bombeiros. O motorista do Siena, que não teve ferimentos, passou pelo teste do bafômetro, assim como o condutor da Kombi, e ambos testaram negativo para ingestão de álcool.
Como o acidente resultou em morte, a Polícia Civil foi acionada e deverá investigar o caso. Peritos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) estiveram no local para auxiliar na apuração das causas do acidente.
Ainda de acordo com a PRF, as informações iniciais foram obtidas a partir da análise da cena, já que um dos motoristas alegou ter tido um apagão no momento da colisão e não se lembrava do ocorrido. O outro motorista foi socorrido e não pôde prestar depoimento imediatamente.
Os dois veículos seguiam no sentido interior-capital, em direção a Natal. O trânsito no trecho foi parcialmente afetado durante o atendimento à ocorrência, mas já havia sido liberado até o fim da manhã.
*Com informações do g1RN
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Homem tem quase 30 pedras retiradas da bexiga em hospital no interior do RN
Um paciente de 63 anos passou por uma cirurgia surpreendente nesta sexta-feira (23), no Hospital Maternidade Abel Belarmino de Amorim, na cidade de Almino Afonso, interior do Rio Grande do Norte. Durante o procedimento, os médicos retiraram 29 pedras da bexiga, algumas com até 4 centímetros de diâmetro.
A equipe médica e os familiares ficaram espantados com a quantidade e o tamanho dos cálculos. “Surpreendeu todo mundo, uma coisa incrível. Até os médicos ficaram surpresos”, relatou José Ademar, cunhado do paciente, que o acompanhava no hospital.
O paciente, identificado como Francisco Dário de Paiva, mora na zona rural de Pau dos Ferros, em uma comunidade chamada Perímetro Irrigado, nas proximidades da BR-226. Ele relatava dores frequentes na bexiga e dificuldade para urinar há cerca de seis meses.
Em abril, Francisco chegou a ser internado no Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros, onde uma tomografia revelou a presença de múltiplos cálculos. Mesmo com o diagnóstico precoce, o sofrimento persistiu até que a cirurgia foi finalmente agendada para esta semana em Almino Afonso.
“Ele estava sofrendo muito de lá pra cá. Até que chegou esse fim de semana, que ele estava bastante preocupado, sofrendo muito. E colocaram para fazer a cirurgia no hospital de Almino Afonso”, contou José Ademar.
Segundo a administração do hospital, os cálculos retirados tinham entre 2,5 cm e 4 cm, o que chamou a atenção da equipe médica pela quantidade e pelo tamanho. “A gente já tinha feito cirurgias com algumas coisas parecidas, mas com essa grande quantidade de pedras a gente não tinha feito ainda. É uma quantidade considerável”, explicou George Amorim, da direção do hospital.
Apesar da complexidade do caso, o procedimento foi bem-sucedido e Francisco Dário se recuperava bem no pós-operatório. A previsão era de alta médica já neste sábado (24).
*Com informações do g1RN
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Depoimento de adolescente adotada emociona audiência pública sobre adoção na ALRN
“Quando você pensar em adotar, pense no que você pode ser por aquela criança. Elas não são parentes da Barbie, não vêm da Disney, são crianças feridas, machucadas, mas que precisam de alguém que as protejam do que mais têm medo.” O relato emocionado da jovem Luana Paiva, 18, deu o tom da audiência pública realizada nesta sexta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com o tema “Adoção do filho real: expectativas das crianças e adolescentes quanto aos pais por adoção”.
A audiência foi proposta pelo deputado estadual Hermano Morais (PV), presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, e fez parte da programação da 11ª Semana da Adoção. O evento reuniu autoridades do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e instituições que atuam no acolhimento e apoio às famílias, crianças e adolescentes. A abertura contou com uma apresentação musical do projeto social “Viola Voz”, que atende mais de 250 crianças, sob a coordenação do professor Daniel Freire.
O depoimento de Luana, que passou parte da infância em uma instituição de acolhimento antes de ser adotada, comoveu os presentes ao relatar a dor da rejeição e os desafios enfrentados por quem espera por uma nova família. “As crianças que estão lá só precisam de afeto. Não de um carro de luxo ou da melhor comida. Só precisam de alguém que as defenda de pessoas e situações ruins”, afirmou.
Hermano Morais destacou a importância do debate para desmistificar o processo de adoção e ampliar o olhar sobre os reais desafios enfrentados pelas crianças e adolescentes acolhidos. “Temos cerca de 500 crianças esperando por uma adoção no RN e apenas 50 adoções realizadas por ano. É preciso ouvir quem vive essa realidade e trabalhar por uma política pública mais sensível e efetiva”, declarou.
A psicóloga Ana Andréa Maux fez uma provocação necessária ao afirmar que, muitas vezes, as expectativas da adoção são centradas apenas nos adultos. “Se fossem as crianças a escolherem os pais, será que essas mais famílias do cadastro seriam as escolhidas?”, questionou.
O juiz José Dantas, coordenador da CEIJ-TJRN, reforçou que a adoção precisa deixar de ser idealizada para se tornar possível. “Devemos preparar melhor tanto os pretendentes quanto as crianças. Toda criança tem uma história e os pais adotivos precisam aprender a conviver com ela”, defendeu.
O promotor e coordenador do Ministério Público do RN, Sasha Alves do Amaral, afirmou que é preciso atualizar a legislação para incluir realidades ainda negligenciadas. “A mulher que adota ou o pai adotivo não têm o mesmo respaldo legal que a mulher gestante. Isso precisa mudar”, disse. Ele também elogiou os grupos de apoio à adoção. “Eles nos trazem – como profissionais atuantes na área – a vivência que nenhum curso consegue oferecer. São um sopro de esperança.”
A defensora pública Rayssa Cunha Lima Câmara destacou o maior desafio do sistema de adoção: “Temos mais pessoas querendo adotar do que crianças disponíveis. O problema é o desencontro entre expectativas e realidades”, pontuou.
Representando a OAB/RN, Sâmia Martins trouxe reflexões sobre adoção afetiva e multiparentalidade. Já o vereador Pedro Henrique, presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente em Natal, defendeu mudanças legislativas que contribuam para tornar o processo de adoção mais eficiente e humanizado. “É preciso que essas audiências resultem em ações concretas”, disse.
Mariana Vilanova, presidente da Acalanto Natal, organização que há quase 30 anos prepara famílias para a adoção, concluiu com uma importante reflexão: “Quem são os filhos reais? São os que estão em situação de acolhimento. E é com eles que devemos aprender sobre empatia e responsabilidade”, afirmou.
No Brasil, o dia 25 de maio é comemorado o Dia Nacional da Adoção
A Semana Estadual da Adoção é um período de celebração e conscientização, e a audiência pública na ALRN se insere nesse contexto como um espaço para desmistificar a adoção de crianças maiores e adolescentes. O objetivo é evidenciar que não existe uma idade ‘ideal’ para a formação de vínculos familiares e que o amor pode florescer independentemente de características como idade, aparência física ou personalidade pré-concebida.Observa-se nos últimos anos um aumento na flexibilidade em relação ao perfil da adoção, que antes era majoritariamente focado em bebês. Ferramentas como a Busca Ativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que divulga crianças e adolescentes disponíveis para adoção em todo o país, têm sido cruciais para que pais e filhos se encontrem.
Dados do CNJ revelam que, no estado, há 226 crianças e adolescentes acolhidos, sendo 47 aptos à adoção (29 adolescentes e 18 crianças). Dentre estes, 12 preenchem o perfil para a Busca Ativa. As estatísticas também mostram que 76,6% são pardos, 6,4% pretos e 17% brancos; 53,2% são do gênero feminino; 12,8% possuem alguma deficiência e 17% outros problemas de saúde. Enquanto isso, o RN possui 500 pretendentes ativos buscando por filhos, que precisam conhecer o perfil real dos acolhidos.
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Domingo tem edição especial do Ciclo Natal dentro da campanha Maio Amarelo
A cidade do Natal se prepara para receber uma edição especial do Ciclo Natal neste domingo (25), integrando as ações da campanha nacional Maio Amarelo. Promovido pela Prefeitura do Natal, o evento conta com a parceria das secretarias de Mobilidade Urbana, Esporte e Lazer, CETRAN, CPRE, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o apoio da Associação dos Ciclistas do RN (ACIRN).
Com concentração marcada para às 15h na Arena das Dunas e saída prevista para às 16h, o percurso será acessível e gratuito, indo até o Praia Shopping. O evento é aberto a todos os públicos e visa promover não apenas o esporte e o lazer, mas também uma reflexão sobre a importância da segurança no trânsito.
Mais do que uma pedalada coletiva, o Ciclo Natal – Maio Amarelo é um convite à cidadania. A iniciativa busca conscientizar a população sobre atitudes responsáveis no trânsito, unindo ciclistas, instituições e a sociedade em prol de um trânsito mais humano e seguro.
A mobilização integra o calendário de ações do Maio Amarelo, movimento internacional que chama atenção para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. Em Natal, a adesão à campanha reafirma o compromisso do município com a valorização da vida e a promoção da cultura da paz nas vias urbanas.
Serviço
Data: Domingo, 25 de maio
Concentração: Arena das Dunas, às 15h
Saída: 16h
Percurso: Arena das Dunas – Praia Shopping
Evento: Gratuito e aberto ao público
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Justiça determina que tutora deve indenizar após ataque de seu cão a outro cachorro em Natal
O Poder Judiciário Estadual determinou que uma tutora deve pagar indenização após seu cão atacar outro cachorro. Na decisão da juíza Ana Christina de Araújo, do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, a mulher deve indenizar o proprietário do animal que foi atacado, por danos materiais no valor de R$ 507,00, com juros de mora a partir do evento lesivo.
Conforme narrado nos autos, o homem relata que no dia 3 de setembro de 2024, por volta das 22 horas, um animal da mesma raça que o seu, pit bull, atacou o seu cão e causou-lhe diversos ferimentos. Sustenta, além disso, ter sido necessária a realização de cirurgia e outros procedimentos, pelo que suportou despesa na quantia de R$ 1.014,00.
A mulher, por sua vez, apontada pelo homem como proprietária do pit bull agressor, defendeu que houve ataques recíprocos entre os animais. Destaca também que o cachorro do autor adentrou sua casa após um primeiro encontro ocorrido no exterior, e pediu que o tutor retirasse seu cachorro, mas este não o fez, demonstrando estar com medo do próprio cão.
Decisão judicial
Ao analisar o caso, a magistrada considerou estar comprovada a existência de lesões causadas pelo animal da ré ao animal do autor, na data especificada, e que compete à proprietária do cachorro a pertinente indenização dos danos, em conformidade com os arts. 936 e 949, do Código Civil.
Segundo o dispositivo legal, o dono, ou detentor do animal, ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior. Diante disso, a juíza Ana Christina de Araújo salienta estar “evidenciado o prejuízo material, por conterem dados compatíveis com o evento, tendo sido emitida a nota de medicamentos na data do fato”.
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RN lança edição 2025 do “Se Liga no ENEM” com foco em saúde mental
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), promove nesta quinta-feira (23), às 13h30, a live de lançamento da edição 2025 do projeto “Se Liga no ENEM”. Com o tema “Educação, Corpo e Mente: o caminho até a prova”, a transmissão ocorrerá pelo canal da SEEC no YouTube e marcará o início oficial das ações de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A live reunirá gestores, professores, psicólogo, nutricionista e a secretária de Educação do RN, professora Socorro Batista, para discutir temas fundamentais como estratégias de estudo, saúde emocional e alimentação adequada durante o ano preparatório. “Nosso compromisso é com uma formação integral dos nossos estudantes. O ‘Se Liga no ENEM’ é mais do que um projeto de revisão – é uma política de acesso à universidade e de cuidado com a juventude potiguar”, destacou a secretária.
Nesta edição, cerca de 25 mil estudantes da 3ª série do Ensino Médio serão contemplados com ações que vão desde o suporte pedagógico até o acolhimento emocional.
Com uma abordagem que considera o estudante em sua totalidade – mente, corpo e conhecimento –, o projeto reafirma o compromisso do governo estadual com a democratização do acesso ao ensino superior e a valorização da educação pública no RN.
A transmissão será realizada pela Subcoordenadoria de Ensino Médio (SUEM) com o apoio técnico da Coordenadoria de Inovação e Tecnologias Educacionais (COINTE).
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Sesap discute sobre ressarcimento de medicamentos judicializados
O tema do ressarcimento interfederativo tem sido amplamente discutido por anos devido ao grande volume de recursos financeiros que os estados têm assumido referente à judicialização dos medicamentos.
Nos dias 22 e 23 de maio, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), através das câmaras técnicas de Assistência Farmacêutica e Direito Sanitário, realizam uma Oficina de Ressarcimento Interfederativo, com o objetivo de apresentar a Portaria Nº 6212/24 do Ministério da Saúde – que trata sobre o ressarcimento – e realizar a construção coletiva de um plano de ação para a efetivação dos pedidos de ressarcimento.
Participam da Oficina a secretária adjunta da saúde, Leidiane Queiroz, farmacêuticos da Assistência Farmacêutica (SUAF e UNICAT); servidores da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) e Fundo Estadual de Saúde (FES), além da presença dos Procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Pau dos Ferros, Caicó, Mossoró e Natal.
Ressarcimento Interfederativo
No final do ano passado, durante a 12ª Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2024, União, estados e municípios pactuaram a portaria que regulamenta o ressarcimento interfederativo relacionado à judicialização de medicamentos.
A portaria foi motivada por um recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou num acordo entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecendo regras para as ações judiciais em que se pede a entrega de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, pretende-se tornar o julgamento dessas ações mais eficiente e melhorar o uso do dinheiro público em saúde.
Entre outras ações o acordo validado prevê a criação de uma plataforma nacional que reunirá todas as informações sobre demandas de medicamentos, com o acompanhamento de casos e a definição das responsabilidades entre os entes da federação, além de melhorar a atuação do Judiciário nesse tema.
Foi definido que as demandas relativas a medicamentos fora das listas do SUS, mas com registro na Anvisa, tramitarão na Justiça Federal quando o valor anual do tratamento for igual ou superior a 210 salários mínimos. Nesses casos, os medicamentos serão custeados integralmente pela União. Quando o custo anual unitário do medicamento ficar entre sete e 210 salários mínimos, os casos Votação e julgamento Resultado do julgamento permanecem na Justiça Estadual. A União deverá ressarcir 65% das despesas decorrentes de condenações dos estados e dos municípios. Para remédios oncológicos, o percentual será de 80%.
A judicialização ocorre quando um paciente busca por meios judiciais o acesso a medicamentos que não são fornecidos pelo SUS, ou que são considerados de alto custo.
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IFRN participa de projeto colaborativo online que conecta universidades do mundo
O professor Bruno Lima, da Diretoria Sistêmica de Internacionalização (Dint) do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), é um dos participantes de um projeto colaborativo internacional online (Collaborative Online International Learning – Coil), promovido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em parceria com a University of Durham (UD), no Reino Unido.
Com início previsto para breve, a iniciativa reunirá estudantes brasileiros da área de Microbiologia e estudantes internacionais da área de Química em debates voltados à produção de conhecimento científico e à sustentabilidade, tendo como base os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Financiado pelo British Council, o projeto prevê visitas técnicas da equipe de especialistas à UFRJ, entre os dias 20 e 27 de maio, e à University of Durham, no segundo semestre de 2025.
No projeto, o professor Bruno atuará como especialista na promoção de ações Coil e acompanhará os resultados das experiências interculturais vivenciadas pelos estudantes. Além da realização da atividade em si, há a expectativa de que o livro publicado por Bruno Lima, em coautoria com os professores Hugo Dart (Ibeu/RJ) e John Corbett (Beijing Normal–Hong Kong Baptist University/China), seja utilizado como referência para a institucionalização dos projetos Coil na UFRJ.
Sobre os projetos Coil
Os projetos Coil consistem em atividades colaborativas internacionais que conectam estudantes localizados em diferentes partes do mundo para o desenvolvimento de objetivos educacionais comuns. As iniciativas que contaram com a participação do professor Bruno Lima, como coordenador ou membro da equipe, já envolveram centenas de estudantes do IFRN e de outras instituições brasileiras em interações com colegas da Argentina, China, Colômbia, Escócia, Estados Unidos, Grécia, Japão, Palestina e Polônia.
“Participar de um projeto como este é uma realização profissional, resultado de 10 anos de investimento constante na promoção de projetos interculturais online e no estabelecimento de conexões significativas com outros estudiosos ao redor do mundo”, destacou o docente.
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Operadora de telefonia é condenada em R$ 500 mil por propaganda enganosa
Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra a Claro Nordeste – BCP S/A resultou na condenação da operadora ao pagamento de R$ 500 mil. O processo judicial, iniciado em 2007, alcançou um estágio decisivo com o registro de um depósito judicial para cumprimento da condenação.
O caso tramitou na 2ª Vara Cível de Natal e abordou questões de indenização por dano moral, telefonia, oferta e publicidade, representando interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. O MPRN atuou por provocação de um grupo de consumidores, cujos interesses beneficiaram uma pluralidade de outros indivíduos com direitos semelhantes, decorrentes do mesmo fato.
Ao longo de sua tramitação, o processo passou por diversas etapas, incluindo a apresentação de respostas pela parte da operadora, realização de termos de audiência, e proferimento de decisões/despachos. A fase de conhecimento culminou com a prolação de uma Sentença, que foi objeto de recurso de Apelação. O caso seguiu para as instâncias superiores, resultando na “condenação” definitiva da empresa, após o Trânsito em Julgado da decisão em 2024, sem a possibilidade de novos recursos.
Com o trânsito em julgado, o processo entrou na fase de cumprimento de sentença. O MPRN, através da Promotoria de Defesa do Consumidor, buscou a efetivação da decisão judicial com a apresentação de requerimento, acompanhado de planilha de cálculos, documentos essenciais para a atualização dos valores devidos e o prosseguimento da execução.
Em 22 de abril deste ano, a Claro protocolou uma petição acompanhada do “Comprovante de depósito judicial – Pagamento condenação”. Este ato demonstra a efetivação do pagamento dos valores determinados pela justiça. O valor pago na fase de cumprimento da sentença, de R$ 500 mil, reflete a importância do montante executado em favor dos consumidores representados pelo MPRN.
O processo evidencia o trabalho contínuo da instituição na defesa dos direitos coletivos e individuais homogêneos da sociedade potiguar. A atuação busca garantir que as empresas cumpram suas obrigações e reparem os danos causados aos consumidores. A apresentação do comprovante de depósito marca um passo concreto na finalização deste longo processo judicial.
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Banco é condenado por descontos indevidos em conta de cliente
A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a julgar um processo envolvendo a condenação de uma instituição financeira, obrigada a reconhecer a nulidade de um contrato de adesão a uma cesta de serviços bancários firmado com uma cliente. A decisão também determinou a restituição dos valores descontados indevidamente e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500.
O colegiado analisou o recurso da consumidora, que, entre outros pontos, solicitava o aumento do valor da indenização, porém, decidiu manter a sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Baraúna.
Em relação à devolução dos valores, a Câmara confirmou que deve ser mantida a repetição do indébito em dobro (restituição em dobro) para os descontos realizados a partir de 31 de março de 2021. Já os valores cobrados anteriormente a essa data deverão ser restituídos de forma simples.
Sobre o pedido de aumento da indenização, os desembargadores destacaram que, conforme a doutrina e a jurisprudência dominante, para a fixação de um valor justo, é necessário avaliar o prejuízo sofrido pela vítima, eventual contribuição para o dano e a gravidade da conduta da parte causadora.
“Em razão da repercussão negativa na situação econômico-financeira da parte autora, bem como em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, entendo que o valor de R$ 1.500 serve como forma de reparar os danos morais causados, estando, inclusive, dentro do patamar utilizado por essa Egrégia Corte em situações semelhantes”, destacou o relator, desembargador João Rebouças.