Jesus de Ritinha de Miúdo
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TV Câmara Parnamirim fará transmissão da “Marcha Para Jesus”
A Câmara de Parnamirim, em uma parceria com a Prefeitura de Parnamirim, vai transmitir neste sábado (31), a 26º edição do evento Marcha Para Jesus. A transmissão acontecerá no Youtube da Casa Legislativa e no canal 29.2 da TV Aberta. A 26º edição da Marcha Para Jesus tem apoio de emenda parlamentar do mandato do vereador Gabriel Cesar.
Reconhecida oficialmente como Patrimônio Cultural e Imaterial de Parnamirim pela Lei nº 2.223/2022, o evento terá concentração a partir das 16h, na Av. Dr. Átila Paiva, nas proximidades da Rainha do Pastel. Na programação, estão as atrações Alice Maciel, Maria Marçal, Banda Via Sete, Banda Casa do Amor e Banda Igreja Verbo da Vida.
A Marcha para Jesus chegou ao Brasil em 1993, mas faz parte do calendário oficial desde setembro de 2009 através de Lei Federal 12.025. Desde então, o evento já foi realizado em países como Argentina, Canadá, Colômbia, Cuba, Estados Unidos, Finlândia, França, Itália, Japão, Moçambique, Rússia e Israel.
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Prefeitura inicia videomonitoramento robotizado da rede de drenagem em Ponta Negra
O sistema de videomonitoramento robotizado está sendo utilizado na orla da praia de Ponta Negra para identificar ligações clandestinas e obstruções na rede de drenagem. A prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), mobilizou equipes para implementar o sistema, que permite a visualização em tempo real e com alta tecnologia dos locais de difícil acesso.
A praia de Ponta Negra, localizada na Zona Sul da capital potiguar, passou recentemente pela obra do aterro hidráulico que alcançou mais de 4 km de toda a faixa de areia. Agora, a Prefeitura implementa este novo sistema tecnológico que permite de forma mais ágil e eficaz, a identificação de ligações clandestinas ao longo de toda a orla marítima. Essas ligações executam, de forma ilegal, o despejo de água servida e dejetos na faixa de areia da praia, formando lagos e poças de água e esgoto.
A execução do serviço de inspeção parte da altura do Hotel Ocean Palace até próximo ao Morro do Careca. Ao todo, serão inspecionados todos os 17 dissipadores de energia espalhados por toda a faixa de areia de Ponta Negra, como também os trechos da Vila de Ponta Negra e os sistemas de drenagem que partem a partir da Avenida Engenheiro Roberto Freire em direção à praia.
A gestão municipal investe em tecnologia para tornar os serviços cada vez mais rápidos e eficazes. “O serviço de videomonitoramento robotizado é uma tecnologia que utilizamos para avançar cada vez mais com a identificação de possíveis obstruções e ligações clandestinas ao longo das nossas redes de drenagem do município. Ao executar o serviço em Ponta Negra, esperamos detectar todos os tipos de impedimentos para que a drenagem aconteça normalmente”, destacou Shirley Cavalcanti, secretária municipal de Infraestrutura.
A previsão de execução do serviço é de cerca de 15 a 20 dias, de acordo com as necessidades do local. Ao final, será apresentado relatório com as áreas onde foram encontradas obstruções e realizada a desobstrução com os caminhões de hidrojato e sucção, além dos locais onde foram identificadas ligações clandestinas à rede de drenagem para que sejam autuados.
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Caso Zaira: acesso à sessão de julgamento será restrito a familiares da vítima e do réu
A 2ª Vara Criminal de Natal, em conjunto com a Direção do Foro da comarca, publicou a Portaria Conjunta nº 1/2025 para disciplinar o acesso e permanência do público e de profissionais da imprensa na sessão do júri do “Caso Zaira”, que terá início nesta segunda-feira (2/6), às 8h da manhã, no Fórum Miguel Seabra Fagundes. A iniciativa tem por finalidade evitar aglomerações no momento da sessão de julgamento que possam, de algum modo, colocar em risco a segurança dos presentes e o desenvolvimento dos trabalhos.
Por se tratar de um processo que tramita em segredo de justiça, e para preservar a dignidade da vítima e demais dados sensíveis sobre o caso, o acesso ao julgamento está limitado a familiares da vítima, Zaira Dantas Silveira Cruz, e do réu, Pedro Inácio Araújo. De acordo com informações da unidade judicial, seis pessoas foram autorizadas a acompanhar a sessão: a mãe, o pai, a irmã da vítima e uma psicóloga do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional do Ministério Público do RN. Além da mãe do réu e um acompanhante.
Conforme disciplina a Portaria, considerando o sigilo de justiça a que está submetido o processo, está vedado o acesso de profissionais de imprensa, inclusive os da Secretaria de Comunicação Social do TJRN, ao interior do Salão do Júri, durante as sessões de julgamento. Para garantir o fluxo de informações, sem infringir o sigilo de justiça, fica a Secoms/TJRN responsável por divulgar boletins oficiais à imprensa.
Para o julgamento, que deve durar até a próxima sexta-feira (6/6), estão previstos 22 depoimentos, entre eles o do réu e das testemunhas de defesa e de acusação. O processo conta com 7 mil laudas.
O caso
Zaira Cruz, de 22 anos, foi encontrada morta no dia 2 de março de 2019, no sábado de carnaval, no município de Caicó. O policial militar Pedro Inácio Araújo é acusado de estuprar e matar a vítima.
Inicialmente, o processo tramitou na 3ª Vara da Comarca de Caicó, mas a defesa solicitou e obteve o desaforamento para Natal, alegando dúvidas sobre a imparcialidade do júri na região do Seridó, devido à repercussão do caso.
O júri popular vai ocorrer no Fórum Miguel Seabra Fagundes a partir das 8h da manhã da segunda-feira (2/6).
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UFERSA é destaque nacional por propriedade industrial em levantamento de Instituo Nacional
Pelo 2º ano consecutivo, a UFERSA conquistou posição de destaque no cenário nacional da propriedade industrial, figurando no ranking dos maiores depositantes do Brasil.
Em 2024, os destaques foram para os Programas de Computador e os Modelos de Utilidade.
Segundo o levantamento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a UFERSA registrou 40 depósitos de Programas de Computador, garantindo o 12º lugar entre os depositantes residentes deste ativo. Além disso, a universidade conquistou posição relevante no ranking de Modelos de Utilidade, alcançando o 18º lugar.
“Esse desempenho expressivo evidencia o crescimento da UFERSA no âmbito da inovação e da proteção da propriedade intelectual, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento tecnológico e a pesquisa aplicada”, ressalta o professor Fabrício Cavalcante, diretor do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT).
A conquista reflete os esforços contínuos do NIT para fortalecer a atuação da UFERSA no ecossistema nacional de inovação e propriedade industrial, consolidando a instituição como um dos principais polos de pesquisa e desenvolvimento do Nordeste.
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Data Center da UFRN completa uma década de atividade
A UFRN celebra os 10 anos de uma de suas estruturas mais vitais: o Data Center da STI. Desde sua inauguração, em 20 de maio de 2015, ele tem sido o “coração digital” da Universidade. Nele ficam guardadas e protegidas as informações e dados dos serviços que são usados no dia a dia da Instituição: os portais da UFRN, os sistemas acadêmicos e administrativos, os sites, projetos nacionais, além de dados das redes internas e da comunicação telefônica de todos os campi.Ao longo dos anos, o espaço cresceu para acompanhar as necessidades da UFRN. Para garantir que tudo funcione sem interrupções, 24 horas por dia, o Data Center conta com uma infraestrutura de ponta. Ele é equipado com um sistema de energia ininterrupta que segura a energia em caso de queda, e se a energia cair por mais tempo, potentes geradores a diesel entram em ação automaticamente, garantindo que nada pare.
O ambiente é mantido em uma temperatura ideal por um sistema de ar condicionado especial, projetado para que os equipamentos funcionem perfeitamente. A segurança também é levada a sério, com um controle rigoroso de acesso a todos os ambientes que compõem a sua infraestrutura.
Com uma década de história, o Data Center da Superintendência de Tecnologia da Informação da UFRN segue sendo essencial para manter conectada, organizada e segura a vida digital da Universidade.
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Justiça determina internação em UTI cardiológica e indenização por danos morais após plano negar cobertura a idosa
O juiz Cleanto Fortunato da Silva, da 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou a internação em leito de UTI cardiológica, além de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, para uma idosa diagnosticada com quadro de insuficiência cardíaca, cujo pedido de internação e tratamento foi negado pela administradora do plano de saúde.
Após apresentar sinais de infarto, a mulher procurou atendimento médico junto ao seu plano de saúde. Os médicos, então, a diagnosticaram com quadro de angina instável e insuficiência cardíaca congestiva. Por conta disso, os profissionais apontaram a necessidade de internação imediata e de procedimento de cateterismo cardíaco.
Entretanto, a paciente teve seu pedido de autorização negado pela operadora, sob a justificativa de carência contratual. Por conta disso, ela foi transferida para um hospital da rede pública de saúde, mesmo com a equipe médica reforçando o quadro de saúde instável e os perigos que ele representava.
Em sua defesa, a gestora do plano de saúde argumentou que o período de carência para internação é de 180 dias. Além disso, a empresa alegou que não houve a negativa de cobertura de atendimento em regime de emergência ou urgência, cujo modelo se restringe, de acordo com a ré, a atendimento ambulatorial e é limitado às primeiras 12 horas, de acordo com os termos dos artigos 2º e 3º da Resolução 13/98 do Conselho de Saúde Suplementar.
Direito à vida e à saúde
Com base nos documentos anexados aos autos, o juiz Cleanto Fortunato ressaltou a importância da internação frente ao quadro de saúde atestado pelos médicos. O magistrado refutou o argumento da operadora sobre a falta de cumprimento de carência, citando a Resolução nº 13/98 do Conselho de Saúde Suplementar (Consul) e a Lei nº 9.656/98, que determinam a obrigatoriedade da cobertura dos procedimentos necessários em casos que impliquem risco de vida ou lesões irreparáveis para o paciente.
Além disso, o magistrado destacou que, no caso em questão, o direito à vida e à saúde “é uma consequência imediata do fundamento da dignidade da pessoa humana”, já que os procedimentos solicitados pela paciente eram destinados ao restabelecimento de sua saúde.
“A mencionada internação se mostrou indispensável, e fez parte do atendimento emergencial, visto que este não se direciona apenas a atendimento ambulatorial paliativo, mas sim à efetiva solução do grave quadro de saúde de que era portadora”, ressaltou o magistrado.
Portanto, ao descumprir a legislação vigente, a negativa da gestora do plano de saúde ficou caracterizada como uma “violação à boa fé existente entre as partes, bem como ofensa à dignidade humana”.
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Prefeita Nilda nomeia aprovados em concurso da Guarda Municipal de Parnamirim
A prefeita Nilda Cruz cumpriu mais um compromisso de campanha ao publicar, no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (29), a nomeação dos aprovados no último concurso público para a Guarda Municipal de Parnamirim. Os novos agentes terão 30 dias, a partir da publicação, para comparecerem à Prefeitura e tomarem posse em seus cargos.
Para marcar a ocasião, a administração municipal organizou uma solenidade especial, que acontecerá na próxima segunda-feira (2), às 10h, no Parque Aristófanes Fernandes. O evento contará com a presença dos novos guardas municipais e seus familiares, celebrando esse marco em suas carreiras e no serviço público da cidade.
Reforço na segurança pública
Em declaração, a prefeita Nilda destacou a importância da nomeação para o fortalecimento da segurança em Parnamirim. “Estamos felizes em receber essa nova turma de guardas municipais. Tenho certeza de que farão um excelente trabalho, contribuindo para uma cidade mais segura e pacífica, como nossa população merece”, afirmou.A medida representa o cumprimento de uma promessa de campanha da gestora, que priorizou a valorização dos servidores públicos e o aperfeiçoamento das políticas de segurança no município. Com a chegada dos novos profissionais, a Guarda Municipal ganha reforço em seu quadro, ampliando sua capacidade de atuação na proteção dos cidadãos e no patrulhamento das áreas públicas.
Próximos passos
Os nomeados deverão comparecer à Prefeitura dentro do prazo estipulado para formalizar a posse. Após a cerimônia, os novos agentes iniciarão suas atividades, integrando-se às equipes já existentes. A expectativa é que o reforço no efetivo resulte em maior presença da Guarda Municipal em pontos estratégicos da cidade, inibindo a criminalidade e melhorando a sensação de segurança entre os moradores.
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Justiça determina concurso público para o SAAE de Ceará-Mirim após ação do MPRN
Decisão judicial declara inconstitucional lei municipal e estabelece prazos para regularização de cargos, sob pena de multa de R$ 1 milhão.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial que obriga o município de Ceará-Mirim e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a realizarem concurso público para preenchimento de cargos efetivos. A sentença, proferida em ação civil pública (ACP), também declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.986/2020, que permitia a criação irregular de cargos em comissão.
A intervenção do MPRN ocorreu após a constatação de que a prefeitura e o SAAE vinham burlando as normas constitucionais de ingresso no serviço público, com a nomeação de comissionados em funções que deveriam ser ocupadas por servidores concursados. O órgão já havia emitido uma recomendação em 2015, exigindo a elaboração de um plano de carreira, a exoneração de ocupantes irregulares e a realização de concurso público – medidas que não foram cumpridas pelo município.
Prazos e penalidades
A Justiça determinou que, em até seis meses, a prefeitura faça um levantamento detalhado dos cargos vagos e dos ocupados indevidamente por comissionados. Nos 60 dias seguintes, deverá ser lançado o edital do concurso público, com a previsão de que o processo seletivo seja concluído em até 150 dias após o levantamento inicial.Em caso de descumprimento, o município terá que pagar uma multa de R$ 1 milhão, valor que será destinado a políticas públicas educacionais. A decisão reforça a necessidade de observância aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.
Falta de concursos desde 1997
O MPRN destacou que o último concurso público para o SAAE de Ceará-Mirim foi realizado em 1997, o que agravou a irregularidade na ocupação de cargos. A ausência de processos seletivos formais por quase três décadas levou a uma estrutura administrativa desproporcional, com excesso de funções comissionadas.Com a decisão judicial, espera-se que o município normalize a situação, garantindo acesso igualitário aos cargos públicos por meio de seleção meritocrática. A medida visa não apenas corrigir distorções administrativas, mas também assegurar a eficiência dos serviços prestados à população.
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Programa Chamada Nordeste terá R$ 10 bi para industrialização, energias renováveis e data center
Resultado de iniciativas do Consórcio Nordeste, durante a presidência da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, em 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quarta-feira (28) o programa Chamada Nordeste. A iniciativa visa impulsionar a indústria regional com foco na infraestrutura de serviços e na inovação.
O Chamada Nordeste terá investimento de R$ 10 bilhões e envolve o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, o Banco do Brasil – BB, Banco do Nordeste do Brasil – BNB, Caixa Econômica Federal – CEF, com apoio técnico da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE e do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – CNE.
“Esta é uma conquista histórica que é fruto de forte articulação iniciada quando estávamos na presidência do Consórcio Nordeste. Unimos forças para criar as condições que agora se transformam em oportunidades reais. É a maior oferta de crédito já vista para nossa Região!”, destacou a governadora Fátima Bezerra.
A Chefe do Executivo do RN acrescenta que com a união dos governadores do Nordeste e o apoio do Governo Federal “chegou a hora de tirar grandes projetos do papel, gerar empregos, distribuir renda e fortalecer nossa capacidade produtiva. O futuro do Nordeste se constrói com coragem, união e investimento”, avaliou.
O presidente da República pontuou que “É a maior disponibilidade de recursos para que se faça investimento na indústria do Nordeste. São R$ 10 bilhões em créditos para quem quiser implantar projetos na Região. Isso nunca tinha acontecido antes. Nunca houve uma disponibilidade de crédito para o Nordeste como estamos fazendo agora”, frisou o presidente Lula ao anunciar o programa, no município de Salgueiro, em Pernambuco.
“São recursos para trazer indústrias pequenas, médias e grandes para o interior do Nordeste. Por exemplo, um empresário pode propor a construção de porto seco em Salgueiro, por onde passa a Transnordestina, para trazer geração de renda e oportunidades de emprego para a população local”, explicou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Os recursos serão disponibilizados por meio de diversas modalidades de fomento, incluindo crédito, subvenção econômica, participação acionária e recursos não reembolsáveis (para projetos cooperativos entre empresas e instituições tecnológicas). A expectativa é que esse aporte financeiro impulsione a inovação e o desenvolvimento em setores chave para a Região.
“No caso do Rio Grande do Norte, esse programa chega em um momento decisivo. Temos vocações claras em áreas como energias renováveis, bioeconomia, tecnologia e produção agrícola, e agora dispomos de um instrumento concreto para transformar essas potencialidades em novos empreendimentos, empregos qualificados e geração de renda”, ressaltou o secretário adjunto da SEDEC (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico do RN).
Para o secretário de Estado da Fazenda, Cadu Xavier, essa é uma vitória construída a muitas mãos, com destaque para a liderança da governadora Fátima Bezerra à frente do Consórcio Nordeste, que teve papel essencial na articulação dessa política pública. “O Governo do Estado está preparado para apoiar os empreendedores e atrair investimentos que vão colocar o RN na vanguarda da economia verde, da inovação tecnológica e da indústria sustentável no Brasil”, disse.
A iniciativa está inserida no Programa Nova Indústria Brasil (NIB), que busca a promoção da reindustrialização nacional por meio de propostas estabelecidas na Resolução do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial nº 01/2023, de 06/07/2023, com o objetivo de fomentar Planos de Negócio que contemplem investimentos estratégicos nos estados da Região Nordeste.
As Propostas deverão estar dentro das seguintes temáticas:
- Energias Renováveis – Foco em Armazenamento: iniciativas voltadas para soluções de armazenamento de energia renovável e que proponham tecnologias disruptivas ou melhorias significativas em baterias, sistemas de armazenamento térmico, hidrogênio ou outras formas emergentes de retenção de energia, inovação em gestão de carga, armazenamento de longa duração e soluções escaláveis que impulsionem a transição energética promovendo maior autonomia e segurança para redes elétricas sustentáveis.
- Bioeconomia – Foco em Fármacos: iniciativas que unam biotecnologia e inovação para o desenvolvimento de fármacos sustentáveis, derivados de recursos biológicos renováveis. O objetivo é fomentar a criação de medicamentos, ingredientes ativos e terapias de origem natural, com menor impacto ambiental e maior eficiência produtiva.
- Descarbonização Foco em Hidrogênio Verde – H2V: iniciativas que impulsionem a produção, distribuição e aplicação do H2V em escala, que explorem novas tecnologias para eletrólise da água com energia renovável, sistemas de armazenamento e soluções para integração industrial, visando reduzir drasticamente as emissões de carbono.
- Data Center Verde – iniciativas que proponham soluções para a implantação ou adaptação de data centers verdes, incluindo o uso de energia renovável, eficiência energética, reaproveitamento de calor, resfriamento inovador e gestão inteligente de recursos, visando a redução da pegada de carbono e dos custos operacionais.
- Automotiva e máquinas agrícolas – desenvolvimento de soluções que promovam o incremento da eficiência energética, do desempenho estrutural e da disponibilidade de tecnologias assistivas à direção dos veículos comercializados no país, incremento da produtividade das indústrias para a mobilidade e logística; valorização da matriz energética brasileira por meio de inovações que permitam o uso combustíveis sustentáveis de baixo teor de carbono e formas alternativas de propulsão; aumento dos investimentos em P&D realizados em território nacional. As soluções deverão ser aplicáveis em automóveis, caminhões e seus implementos rodoviários, ônibus, chassis com motor, máquinas autopropulsadas (incluindo as máquinas agrícolas para ao agronegócio e para a agricultura familiar que possuam sistema próprio de propulsão) e de autopeças.
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Prefeitura do Natal entrega Plano Plurianual Participativo 2026-2029 ao Legislativo Municipal
A Prefeitura do Natal realizou, nesta sexta-feira (30), o webinar de entrega oficial do Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadriênio 2026-2029, em uma ação coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla). O prefeito Paulinho Freire fez a entrega simbólica da proposta ao presidente da Câmara Municipal, Eriko Jácome, durante a apresentação oficial, realizada na sede da Sempla e que teve transmissão ao vivo pela internet, reforçando o compromisso da gestão com a transparência e a participação cidadã.
A construção do plano contou com ampla participação popular, com a realização de cinco plenárias nos bairros, uma conferência municipal, quatro fóruns regionais e dez fóruns interconselhos. A população também participou virtualmente, enviando 84% das propostas por WhatsApp e 16% pelo site oficial.
Ao todo, o processo alcançou 692 participantes e gerou 713 propostas, das quais mais de 81% foram absorvidas, integral ou parcialmente. O plano está estruturado em quatro eixos, 17 programas, 172 indicadores, 345 ações e 1.270 metas. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a escuta ativa da população e o planejamento estratégico para o desenvolvimento da cidade.
Durante a entrega do Plano Plurianual Participativo (PPA), o prefeito Paulinho Freire destacou a importância do momento para o futuro da capital potiguar. “O plano apresentado será o guia das ações da Prefeitura pelos próximos quatro anos e representa um trabalho construído de forma democrática, com a participação de técnicos, secretarias, conselhos, representantes da população, da academia e do Legislativo. Cumprimos o que determina a Lei Orgânica e entregamos o projeto dentro do prazo legal. Agora, caberá à Câmara analisar e votar a proposta, que se tornará lei e norteará os investimentos e programas do município”, afirmou o prefeito.
Paulinho Freire agradeceu ainda a todos que contribuíram com sugestões, críticas e ideias e parabenizou o trabalho técnico da equipe da Sempla, liderada pelo secretário Vagner Araújo, destacando o compromisso da gestão com uma Natal mais justa, moderna e cheia de oportunidades.
O secretário municipal de Planejamento, Vagner Araújo, ressaltou o compromisso da gestão com o planejamento estratégico e participativo da cidade. “O envio do plano marca um momento especial, pois define o rumo que Natal seguirá nos próximos quatro anos. O projeto contempla obras, investimentos e ações sociais estruturantes, alinhadas ao plano de governo do prefeito Paulinho Freire e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. É um plano robusto, feito com escuta popular e participação ativa da população. As contribuições vieram de todas as regiões da cidade, garantindo que o planejamento municipal tenha a identidade de quem vive Natal”, afirmou.
O secretário também enfatizou que o plano será analisado pelos vereadores e poderá receber contribuições no processo legislativo. Ele elogiou a postura do prefeito Paulinho Freire como gestor comprometido, lembrando que a proposta foi entregue dentro do prazo legal, reforçando a marca de cumprimento de compromissos da atual gestão.
A próxima etapa será a análise do Plano pelas comissões da Câmara Municipal. Após essa fase, o texto será submetido à votação em plenário. Uma vez aprovado, o documento será transformado em lei e servirá como referência principal para as ações e investimentos da Prefeitura no período de 2026 a 2029.
Com a entrega do PPA, a Prefeitura consolida mais um passo na construção de uma gestão participativa, transparente e orientada para resultados, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e inclusivo da capital potiguar.