O peso da conta de luz nos orçamentos dos brasileiros não para de crescer. Um levantamento da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) mostra que, entre 2010 e 2024, a tarifa de energia elétrica dos consumidores atendidos pelas distribuidoras subiu 177%, saltando de R$ 112 para R$ 310 por megawatt-hora (MWh). No mesmo período, a inflação acumulada foi de 122%. Ou seja, houve um aumento real de 45% acima da inflação, pressionando ainda mais o custo de vida da população.

O dado considera apenas o preço da energia e as bandeiras tarifárias — sem incluir os encargos, custos de distribuição e transmissão, que tornam o valor final ainda mais elevado. Em contrapartida, no mercado livre de energia — onde grandes empresas já podem escolher seus fornecedores — o aumento médio foi de apenas 44% no mesmo intervalo, saindo de R$ 102 para R$ 147 por MWh, abaixo da inflação.

Essa realidade, no entanto, pode começar a mudar com a Medida Provisória nº 1.300, editada recentemente pelo governo federal. A nova regra prevê que, a partir de dezembro de 2027, qualquer cidadão poderá migrar para o mercado livre de energia, rompendo o monopólio das distribuidoras e abrindo espaço para a concorrência, o que tende a reduzir os preços.

Especialistas apontam que o modelo atual de contratação de energia no mercado cativo — que atende residências e pequenos negócios — acumula distorções. “Contratar energia elétrica indexada à inflação por 30 anos é um fardo para o consumidor, sobretudo num país que tem inflação nos patamares do Brasil”, afirma Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel.

Ele cita como exemplo as hidrelétricas do Rio Madeira, que, apesar de leilões com preços baixos à época da contratação, hoje têm tarifas superiores às praticadas no mercado livre devido à correção inflacionária. Para Ferreira, esse modelo “deixa uma herança maldita para os consumidores”.

Outros contratos, como os da usina binacional de Itaipu, das usinas Angra 1 e 2, e a energia de reserva — contratada para garantir o abastecimento em momentos críticos — também elevam os custos repassados ao consumidor final, segundo o professor da UFRJ Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel).

Subsídios e encargos elevam a conta de luz

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), até junho de 2024, os subsídios do setor elétrico ultrapassaram os R$ 16 bilhões, representando quase 15% da tarifa dos consumidores residenciais.

Desse total, R$ 5,7 bilhões correspondem a incentivos à geração distribuída, como a solar. Outros R$ 5,4 bilhões vão para fontes incentivadas, como a energia eólica e de biomassa. O restante é destinado à tarifa social, subsídios à Região Norte e outros custos embutidos.

“Muitos subsídios e encargos são compulsoriamente imputados às tarifas do mercado regulado. Essa é a causa principal para a conta ser tão alta”, reforça Nivalde.

No mercado livre, o consumidor pode negociar diretamente com geradores ou comercializadoras, em contratos mais longos e com preços definidos sem a interferência das tarifas públicas. A expectativa é que, com a abertura gradual para todos os consumidores a partir de 2027, haja uma redução significativa nos custos — que hoje podem ser até 35% menores em relação ao mercado cativo.

No entanto, a transição preocupa as distribuidoras. À medida que mais consumidores migram para o mercado livre ou investem em geração própria (como a solar residencial), os custos e ineficiências do sistema atual ficam concentrados em uma base menor de usuários. Isso pode aumentar o valor da tarifa para quem permanecer no sistema tradicional, alerta o setor.

A abertura total do mercado pode representar uma revolução no setor elétrico brasileiro — mas o sucesso da mudança dependerá de regras claras, equilíbrio na redistribuição dos custos e atenção aos impactos sociais para evitar que a conta fique ainda mais pesada para quem já paga caro.