Jesus de Ritinha de Miúdo
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Inscrições para concurso do Idema com 180 vagas terminam nesta sexta (6)
Os candidatos interessados em ingressar no quadro efetivo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) têm até a próxima sexta-feira, dia 6 de junho de 2025, às 14h, para realizar sua inscrição no concurso público promovido pela instituição. Este é o primeiro concurso da história do Idema voltada ao provimento de servidores efetivos, marco importante para a valorização e estruturação do quadro técnico do órgão ambiental.
O concurso oferece 180 vagas de nível superior, com remuneração inicial de R$ 5.118,52 para jornada de 40 horas semanais. A taxa de inscrição é de R$ 150,00, e o processo seletivo é executado pelo Instituto AOCP, por meio do site https://www.institutoaocp.org.br/concursos/649.
As vagas estão distribuídas entre três cargos, sendo o primeiro para analista ambiental, com 113 vagas, destinadas a 24 áreas de formação, incluindo Biologia, Arquitetura, Geografia, Química, Engenharia Ambiental, Civil, Florestal, de Petróleo e Gás, entre outras. Já o outro cargo é de Analista Administrativo, o qual terá um total de 27 vagas, para profissionais das áreas de Administração, Direito, Contabilidade, Jornalismo, Psicologia, entre outras. Por fim, outras 40 vagas serão destinadas para o cargo de Fiscal Ambiental, para a qual candidatos com graduação em qualquer área de formação podem concorrer.
Etapas e datas das provas
O concurso será composto por provas objetiva e discursiva, ambas com caráter eliminatório e classificatório. As avaliações estão previstas para o dia 27 de julho de 2025, em Natal/RN, com aplicação em diferentes turnos. Pela manhã a avaliação será destinada para os cargos de Analista Ambiental e Analista Administrativo. Já no turno da tarde a seleção será dos candidatos para o cargo de Fiscal Ambiental.
As provas abordarão conteúdos de Língua Portuguesa, História e Geografia do RN, Informática, Legislação e conhecimentos específicos conforme o cargo. Os candidatos poderão se inscrever para mais de um cargo, desde que as provas sejam realizadas em turnos diferentes.
A realização do certame é fruto de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) celebrado junto ao Ministério Público de Contas do Estado. Atualmente, a maior parte dos profissionais que atuam no Idema é contratada de forma temporária, o que torna este concurso um passo significativo para consolidar um quadro efetivo de servidores, fortalecendo a atuação do órgão nas áreas de licenciamento e fiscalização ambiental.
Para mais informações, o edital completo está disponível no link https://www.institutoaocp.org.br/concursos/649.
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Ministério Público recomenda transferência urgente de adolescentes ameaçados de morte em Natal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) transfira urgentemente adolescentes ameaçados de morte que se encontram no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
A ação do MPRN visa garantir a proteção de, ao menos, três adolescentes em Natal que se encontram em situação de grave e iminente ameaça de morte. A inclusão no PPCAAM é crucial, pois permite a retirada desses jovens do local de risco e sua inserção em novos ambientes seguros de moradia e convivência. Além disso, o programa busca oferecer acompanhamento escolar, participação em projetos culturais e oportunidades de profissionalização.
A atuação do MPRN fundamenta-se na sua responsabilidade de zelar pelos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Essa atribuição está prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte tem por finalidade proteger crianças e adolescentes expostos a grave e iminente ameaça de morte, quando os meios convencionais se esgotam. As ações do programa englobam desde a retirada do jovem do local da ameaça até a busca por oportunidades de desenvolvimento, sempre com base nos princípios da brevidade e excepcionalidade.
No Rio Grande do Norte, o PPCAAM é executado pela Cáritas Diocesana de Caicó, por meio de um termo de colaboração assinado com a SEMJIDH. Contudo, a transferência dos adolescentes estava aguardando a renovação deste termo, que liberaria os recursos financeiros necessários para as movimentações e a efetivação das medidas protetivas.
Diante da urgência da situação e da necessidade de garantir a segurança dos adolescentes, o MPRN estabeleceu o prazo de 10 dias úteis para que a SEMJIDH adote todas as medidas necessárias. O objetivo é que as transferências dos jovens ameaçados de morte em Natal, cujos nomes já são de conhecimento do PPCAAM/RN, sejam efetuadas para outras localidades, assegurando sua proteção imediata.
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Pesquisa investiga depressão em servidores da UFRN
A psicologia do trabalho é uma área focada no bem-estar no ambiente profissional, buscando as melhores condições para os funcionários. Com isso em mente, uma pesquisa do Departamento de Psicologia, vinculado ao Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (Depsi/CCHLA), investiga a relação entre trabalho e sintomas depressivos em professores e servidores da UFRN.
O estudo é destinado a docentes e técnicos-administrativos da universidade. Dividido em quatro partes, o questionário investiga a relação do indivíduo com o trabalho e a presença ou ausência de sintomas depressivos.
Ao final do formulário, há um convite para participação em grupos focais e entrevistas individuais voltadas ao tema. Pedro Bendassoli, professor do Depsi e responsável pela pesquisa, explica que os grupos têm como foco ouvir as experiências dos participantes, enquanto as entrevistas aprofundarão o tema.
“A depressão não é apenas uma doença individual, mas sim uma situação em parte provocada por ambientes de trabalho tóxicos e por atividades muitas vezes sem sentido”, explica Pedro.
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Tribunal de Justiça declara inconstitucional Lei da Câmara Municipal de Venha Ver, que criou cargos sem detalhar atribuições
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), contra dispositivos da Lei Municipal nº 325/2019, do município de Venha Ver, no Alto Oeste.
A decisão seguiu o entendimento da Súmula nº 20 da própria Corte potiguar e o Tema 1.010 do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratam da obrigatoriedade de descrição clara das atribuições dos cargos públicos.
A lei questionada incluía os artigos 6º, 7º, 8º e 10, além dos Anexos I, II, III, IV e V, considerados incompatíveis com os artigos 26 e 37 da Constituição Estadual. Segundo a PGJ, houve criação de cargos na estrutura da Câmara Municipal sem a devida especificação das funções e atribuições.
De acordo com a Procuradoria, uma lei que cria cargos públicos sem detalhar suas atribuições deixa essa definição à livre escolha do administrador, o que a torna inconstitucional.
Nesse caso, a norma não cria cargos reais, mas apenas nomes, contrariando o que determina a Constituição. A PGJ destacou ainda que a própria Súmula nº 20 do TJRN já considera inconstitucional qualquer lei ou ato normativo que institua cargos públicos sem previsão de suas atribuições ou competências.
O relator do processo, juiz convocado Luiz Alberto Dantas, apontou que “analisando o texto publicado em veículo oficial de imprensa, não se verifica o estabelecimento de qualquer dos critérios pontuados na norma em questão, seja pela ausência de previsão de atribuições, requisitos para provimento e vencimentos no próprio conteúdo legislativo, seja pela supressão dos referidos Anexos II, III, IV e V”.
A decisão também observou que, na petição inicial, constam referências apenas aos Anexos III, IV e V, os quais apresentam a designação dos cargos, carga horária, requisitos de ingresso e remuneração. No entanto, não há qualquer informação que permita compreender as atribuições dos cargos ou verificar se essas funções são compatíveis com a habilitação profissional exigida.
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Morre Cláudio Porpino, produtor cultural, ex-deputado estadual e ex-dirigente do ABC
Faleceu nesta segunda-feira (2), em Natal, o produtor cultural Cláudio Porpino, aos 59 anos. Ele sofreu um mal súbito em casa e não resistiu. A notícia gerou comoção entre representantes da política, do meio artístico e do esporte no Rio Grande do Norte, onde Porpino construiu uma trajetória marcada por contribuições significativas.
Com uma carreira multifacetada, Cláudio Porpino foi ex-deputado estadual, ex-dirigente do ABC Futebol Clube e teve atuação destacada como incentivador da cultura potiguar. Seu nome está ligado a projetos culturais importantes no estado, assim como a iniciativas que buscaram ampliar o acesso à arte e valorizar a produção local.
Na política, ocupou cadeira na Assembleia Legislativa do RN, onde defendeu pautas sociais e projetos voltados à juventude e à cultura popular. Também esteve à frente de órgãos públicos ligados à área cultural, participando ativamente da formulação de políticas públicas para o setor.
Porpino também foi dirigente do ABC Futebol Clube, sendo figura ativa nos bastidores do futebol potiguar. Sua ligação com o clube transcendeu cargos, mantendo-se como um torcedor fervoroso e respeitado.
O velório e detalhes do sepultamento ainda não haviam sido divulgados até a última atualização desta matéria.
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Música e natureza em harmonia neste final de semana em Natal com o Concerto Passaredo
Em duas apresentações gratuitas, na Escola de Música da UFRN e no Parque das Dunas, Projeto Tocando a Vida com D’Amore celebra a Semana do Meio Ambiente com arte e consciência ecológica
Neste final de semana, Natal será palco de uma celebração sensível entre a música e a natureza. Nos dias 7 e 8 de junho, o projeto Tocando a Vida com D’Amore apresenta o concerto “Passaredo – Música e Meio Ambiente”, um convite sonoro à reflexão sobre o meio ambiente, os espaços que habitamos e o papel transformador da arte. No sábado (07), a apresentação acontece na Escola de Música da UFRN, às 19h (com retirada de ingresso, gratuito, no local a partir das 18h) e, no domingo (08), no Parque das Dunas, às 16h.
A apresentação mistura clássicos da música erudita e popular, de Vivaldi a Chico Buarque, passando por Rameau e Zé Dantas, em um repertório que evoca o voo dos pássaros, os ciclos da vida, os ventos nas cidades e os silêncios da floresta. Um verdadeiro passeio poético por paisagens naturais e urbanas. A orquestra é formada por jovens músicos do projeto social Tocando a Vida com D’Amore, e o concerto é mais do que música: é um manifesto cultural por um futuro mais sustentável, no qual sons e consciências se entrelaçam. A regência será de Eli Cavalcante. Os solistas convidados para os concertos serão Dimitri Rezende e Mirian Raquel.
“Mesmo nas cidades, onde o concreto parece dominar, a natureza insiste em cantar. A música está nos detalhes: no vento entre os prédios, no compasso dos passos, na harmonia que emerge entre o urbano e o natural. Passaredo é sobre isso: coexistência, escuta e despertar”, reflete Fernanda Ferreira, coordenadora do projeto. E acrescenta, “a vida não se apressa, não trabalha para ser útil. Um pássaro não canta para resolver o mundo, assim como a música não nasce para servir a nada que não seja o próprio gesto de existir. Ambas ocupam um território discreto, onde a beleza não se mede, nem se explica — apenas acontece.
As apresentações fazem parte da programação oficial da Semana do Meio Ambiente e têm entrada gratuita, sendo uma excelente oportunidade para todas as idades vivenciarem um encontro entre cultura, juventude e consciência ecológica.
O projeto é realizado com o patrocínio da Neoenergia Cosern, Instituto Neoenergia, por meio da Lei Câmara Cascudo do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e Fundação José Augusto – FJA. Conta com o apoio da Atitude Cooperação, Escola de Música da UFRN, UFRN e Festival Johannes Martin Kränzle.
Serviço – “Concerto Passaredo – Música e Meio Ambiente”
Dia 07 de junho
Sábado, 07 de junho, às 19h, na Escola de Música da UFRN
(retirada de ingressos, gratuitos, no local a partir das 18h)
Dia 08 de junho
Domingo, 08 de junho, às 16h, no Parque das Dunas
(acesso mediante entrada do parque)
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Bancos devem ressarcir vítima de golpe virtual que teve prejuízo de R$ 43 mil, determina TJRN
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos acatou parcialmente o pedido de indenização de uma mulher que foi vítima de golpe em um aplicativo de mensagens. A decisão condenou quatro instituições bancárias ao ressarcimento dos valores transferidos, mas negou o pedido de danos morais feito na petição inicial.
No processo, a autora informou ter recebido mensagens de alguém se passando por seu filho, informando que havia trocado de número. O golpista solicitou a transferência de R$ 43 mil para um suposto investimento, recebendo a quantia total em quatro bancos diferentes. A vítima afirmou ter percebido que caiu em um golpe somente após a última transferência bancária, momento no qual entrou em contato com o seu banco para dar início a aplicação do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para auxiliar vítimas de golpe com Pix. Como não obteve êxito, entrou com um processo na justiça solicitando indenização por danos morais e materiais em decorrência de falha na prestação dos serviços bancários.
As instituições financeiras argumentaram que as contas favorecidas foram abertas em conformidade com “todas as normas e resoluções do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional”. As rés ainda alegaram que a transferência foi feita pela parte autora de forma consciente, portanto, a culpa seria “exclusiva do autor e de terceiros”. Por fim, também foi argumentado que a vítima demorou para dar início ao procedimento MED e que não houve qualquer falha na prestação de serviços por parte dos bancos.
Responsabilidade das instituições financeiras no combate às fraudes
Em sua análise, a juíza Maria Nadja Bezerra destacou a ausência de dados cadastrais ou de geolocalização dos dispositivos das contas beneficiadas pelas transações, não sendo possível sequer concluir se “a pessoa responsável pela abertura da conta é de fato aquele indicado como titular”.
A magistrada reforçou a responsabilidade das instituições financeiras em fiscalizar transações suspeitas que indiquem o “uso ilícito das contas correntes, como aquelas abertas recentemente, que movimentem grandes quantias em curto espaço de tempo”, como foi o caso em questão.
“De tal forma, resta evidente a falha na prestação dos serviços oferecidos pela instituição financeira destinatária dos valores, que não inibiu a fraude aplicada por terceiro, mediante utilização de mecanismos de segurança no momento de abertura da conta e na fiscalização de suas movimentações bancárias”, ressaltou a juíza.
Porém, na análise da magistrada, em relação ao pedido de indenização por danos morais, a ausência de cautela da autora ao realizar as operações “lhe causou o abalo moral narrado inicialmente, sendo irrazoável imputar à demandada reparo por isto”.
Portanto, foi acolhido somente o pedido de indenização por danos materiais no total de R$ 43 mil demandado às quatro instituições financeiras, cujo valor total foi dividido conforme as quantias transferidas para a conta destino de sua responsabilidade.
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Caern faz reparos de vazamento numa faixa da avenida mais movimentada da zona Leste de Mossoró
Equipe da Caern está trabalhando em uma faixa da Avenida Presidente Dutra, sentido Alto de São Manoel/Centro, altura da Delegacia de Polícia Civil, para intervenção em vazamento de água.
A parada emergencial foi necessária para fazer manutenção na adutora que passa no trecho.
Os bairros Costa e Silva, Alto de São Manoel, Planalto 13 de maio, Ilha de Santa Luzia e Alameda dos Cajueiros tiveram suspensão temporária no abastecimento de água.
O serviço tem previsão de ser concluído no início da noite desta segunda-feira (2), quando o sistema será religado. A normalização do fornecimento de água para os bairros ocorre num prazo máximo de até 48 horas.
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REFIS Natal 2025 entra na reta final com mais de 6.700 negociações já realizadas
A Prefeitura do Natal comemora o sucesso de adesão ao maior Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) já realizado pelo Município. Desde o lançamento, em 22 de abril, mais de 6.700 negociações já foram formalizadas, demonstrando o interesse da população nas condições facilitadas oferecidas pela Prefeitura para regularização de dívidas com o Fisco Municipal. Esse volume de acordos resultou ainda na extinção de mais de 1.400 processos judiciais de cobrança, pela quitação de débitos, e na suspensão de mais de 1.200 processos judiciais de cobrança pelo parcelamento, até o momento.
O programa está em sua reta final. os contribuintes têm até o dia 30 de junho para aproveitar as condições especiais, que incluem parcelamento em até 60 vezes e descontos de até 100% sobre os juros e até 90% sobre a multa de mora, inclusive para quem já teve parcelamentos anteriores cancelados por inadimplência. A expectativa da gestão municipal é ultrapassar a marca de 10 mil acordos formalizados, até o final do REFIS.
“O número de negociações mostra que o contribuinte reconheceu a importância dessa oportunidade. Sabemos que muitos estavam inadimplentes por dificuldades reais e agora têm a chance de quitar ou parcelar suas dívidas de forma justa e facilitada. É um alívio para o contribuinte e uma contribuição para a gestão municipal continuar investindo em educação, saúde, obras e melhorias para todos”, afirmou o secretário de Finanças, Marcelo Oliveira.
Descontos progressivos e facilidades de pagamento
Os contribuintes podem optar por pagamento à vista com 100% de desconto nos juros e até 90% na multa, ou parcelar em até 60 vezes, com descontos progressivos:- Até 12 parcelas: 100% de desconto nos juros e 80% de desconto na multa de mora
- De 13 a 24 parcelas: 100% de desconto nos juros e 70% de desconto
- De 25 a 36 parcelas: 100% de desconto nos juros e 60% de desconto
- De 37 a 48 parcelas: 100% de desconto nos juros e 50% de desconto
- De 49 a 60 parcelas: 100% de desconto nos juros e 40% de desconto
A entrada sempre equivale ao valor normal de uma parcela e o valor mínimo da parcela é de R$ 50 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.
Atendimento digital e pagamento por cartão
Todo o processo pode ser feito de forma prática pelo Portal Directa, (www.directa.natal.rn.gov.br), com autenticação via Gov.br. Também é possível ser atendido via WhatsApp no número (84) 98786-1990 ou presencialmente na Rua Açu, 394 – Tirol.Os pagamentos podem ser feitos via PIX ou ficha de compensação em qualquer banco e via convênio BB e Caixa. No caso do Banco do Brasil os pagamentos podem ser feitos através de convênio exclusivo sem a necessidade de emissão de boletos, bastando acessar aplicativo BB, terminais ou internet banking na opção Pagamentos – Impostos e Taxas – IPTU – RN – Natal.
Outra inovação do programa é a possibilidade de pagamento com cartão de crédito, ampliando as formas de quitação e facilitando ainda mais a adesão. Nessa modalidade o contribuinte pode aproveitar o desconto máximo à vista e parcelar esse valor no cartão de crédito, por exemplo.
Últimos dias para aderir ao REFIS
A Prefeitura alerta que o prazo termina em 30 de junho. Após essa data, as condições excepcionais deixarão de valer. Por isso, a recomendação é que o contribuinte não perca tempo, não deixe para a última hora, e aproveite esta oportunidade única para regularizar sua situação fiscal com descontos expressivos e parcelamento facilitado.
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Socioeducandos do Case Pitimbu qualificam leitura e escrita em oficina da UFRN
A maioria dos adolescentes que chegam ao sistema socioeducativo vive em situação de vulnerabilidade social e teve acesso limitado à educação. Por essa razão, “Alfabetização e Letramento” é uma das oficinas do projeto de pesquisa e extensão “Aprendizagens para o Mundo do Trabalho: Pontes entre Educação e Profissionalização no Sistema Socioeducativo”, desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em parceria com o Governo do Estado, por meio da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN).
Na unidade de internação Case Pitimbu, no município de Parnarmirim, um grupo de onze socioeducandos participa das atividades para qualificação da leitura e da escrita.
A ação tem considerado os repertórios dos jovens, a importância das práticas de linguagem voltadas aos contextos de trabalho e à vivência sistemática na cultura escrita, além da colaboração dos socioeducandos e suas expectativas de aprendizagens, segundo a professora doutora do Centro de Educação da UFRN Tatyana Mabel, docente responsável pela oficina junto com a professora doutora Dâmares Saldanha, da Secretaria Municipal de Educação de Natal.
“As oficinas têm dado ênfase a temas como consumo, focalizando os gêneros discursivos da esfera publicitária. Assim, têm sido realizadas leituras e produções de panfletos publicitários, gêneros orais para venda e cartazes com anúncios de produtos, dentre outros. O objetivo é que os socioeducandos qualifiquem suas leituras e escritas, a fim de construir novas perspectivas de vida voltadas ao mundo do trabalho.”, detalhou Tatyana Mabel, que interage com os adolescentes com a colaboração das bolsistas da graduação em Pedagogia da universidade federal Elliza, Sandra e Sara.
Adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Case Pitimbu também têm acesso à oficina Corpo e Movimento. Casep Metropolitano, Casemi Nazaré e Casef Padre João Maria mais Casemi Santa Catarina também são contempladas com atividades.
O projeto
“Aprendizagens para o mundo do trabalho: pontes entre educação e profissionalização no sistema socioeducativo” é parte do programa de desenvolvimento de ações integradas voltadas à qualificação das pessoas privadas de liberdade para o apoio e o incentivo ao trabalho, contemplado por Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Trabalho – MPT para criação da Rede Potiguar de Trabalho Decente no Sistema Prisional. O acordo, assinado pela governadora Fátima Bezerra em junho de 2024, tem ainda a participação do Tribunal de Justiça do Estado, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e do Ministério Público Estadual (MPRN).
O projeto interdisciplinar de pesquisa e extensão inclui estudantes bolsistas, professores e pesquisadores dos cursos de Pedagogia, Serviço Social, Psicologia, Artes Visuais e Educação Física, da UFRN. O objetivo é desenvolver ações educativas que possam contribuir com a profissionalização de adolescentes e jovens em privação e restrição de liberdade. A abordagem a ser utilizada observa o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e de capacitação profissional.
A coordenação geral do projeto é da professora Cláudia Kranz, do Departamento de Práticas Educacionais e Currículo; e subcoordenação, da professora Cynara Ribeiro, do Departamento de Fundamentos e Políticas da Educação.
Serão ofertadas oficinas de alfabetização e letramento, inclusive matemático; formação de habilidades e competências socioemocionais por intermédio dos eixos: arte, cultura, corpo e movimento no mundo do trabalho; oficinas/rodas de debates sobre temas relativos aos direitos humanos, direitos sociais, desigualdades sociais; oficinas de cuidado e responsabilização, para trabalhar o sentido da medida socioeducativa para o/a adolescente, visando a construção de novos projetos de vida e o fortalecimento dos seus vínculos familiares e comunitários. A estimativa é contemplar cerca de 70 socioeducandos.