Jesus de Ritinha de Miúdo
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Ufersa abre 1.047 vagas para transferência entre campi e alunos externos
A Universidade Federal Rural do Semi-Árido oferece 1.047 vagas pelo edital de Transferência para os períodos letivos de 2025.2 e 2026.1 nos cursos de graduação presencial dos campi de Mossoró, Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros e também nos ofertados pela Núcleo de Educação a Distância (NEaD).
O edital se destina aos alunos que desejam migrar entre os campi da universidade ou aos alunos de outras Instituições de Ensino Superior que desejam migrar para um curso de graduação da UFERSA.
As inscrições para o processo seletivo simplificado são gratuitas e o prazo segue de 11 a 16 de junho, exclusivamente, na página da Comissão Permanente de Processo Seletivo – CPPS/UFERSA, na qual também está disponível o Edital, Formulário e toda a documentação.
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Justiça do RN ordena devolução de R$ 402 mil a investidor após falha em aplicação financeira
A 16ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que uma empresa de investimentos devolva R$ 402.922,08 a uma cliente que não conseguiu resgatar os valores aplicados. A decisão, proferida pelo juiz André Luís de Medeiros, também anulou os contratos entre as partes, por descumprimento de cláusulas e falta de transparência na gestão dos recursos.
A autora da ação relatou que, após o falecimento do esposo, buscou reorganizar suas finanças e optou por aplicar o dinheiro disponível por meio da empresa ré. O acordo previa que ela poderia solicitar o resgate a qualquer momento, sem multas, com recebimento em até 30 dias (no primeiro contrato, de 2022), 60 dias (no segundo) ou um ano (no terceiro). Entretanto, ao tentar recuperar parte do valor – inclusive parcelas de R$ 20 mil para cobrir despesas pessoais –, enfrentou resistência.
A defesa da administradora argumentou que as turbulências econômicas e políticas a partir de 2022 levaram a uma “onda de resgates”, esgotando as reservas para devoluções. Afirmou ainda que a cliente assumiu os riscos inerentes ao mercado financeiro, negando caracterização de golpe.
O juiz, no entanto, verificou indícios de má-fé: não houve comprovação de que os recursos foram investidos conforme o combinado, e a ré acumula processos similares por descumprimento contratual. “Há falhas sistemáticas nos deveres de transparência e lealdade, essenciais em relações dessa natureza”, destacou na sentença.
Decisão cita boa-fé objetiva e função social do contrato
A fundamentação legal recorreu aos arts. 421 e 422 do Código Civil, que vinculam a liberdade contratual à boa-fé e ao interesse coletivo. “Os valores não foram aplicados nem restituídos como acordado, causando prejuízos concretos”, afirmou Medeiros. A empresa terá de devolver o montante integral, corrigido monetariamente.
O caso reflete disputas recorrentes no setor de investimentos, onde clientes buscam a Justiça contra promessas não cumpridas de rentabilidade ou liquidez.
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Prefeitura de Mossoró vacina jovens de 15 a 19 anos, e meninos e meninas de 9 aos 14, contra HPV
A Prefeitura de Mossoró está reforçando a estratégia de vacinação contra HPV para jovens de 15 a 19 anos. Este público que ainda não recebeu a dose única do imunizante deve buscar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou ponto itinerante de vacinação para se proteger do vírus e seus agravos.
Além desse público, a vacina contra HPV é direcionada para meninos e meninas dos 9 aos 14 anos e grupos específicos definidos pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).
O grupo prioritário inclui pessoas imunocomprometidas, vítimas de violência sexual e outras condições específicas, conforme preconiza o PNI.
O HPV é um vírus que infecta a pele ou mucosas (oral, genital ou anal) das pessoas, provocando verrugas anogenitais (na região genital e ânus) e câncer, a depender do tipo de vírus. HPV é uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST).
A vacina contra HPV é medida eficaz para se prevenir contra a infecção. A vacina é distribuída gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A vacina não é um tratamento e não apresenta eficácia contra infecções ou lesões por HPV já existentes.
Vacina UBS
A população contemplada com a vacina pode buscar uma das unidades básicas de saúde. Elas funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Vacina no MCJ
A Coordenação de Imunizações do município também está disponibilizando a vacina contra HPV durante o Mossoró Cidade Junina (MCJ). O público-alvo pode buscar a proteção nos polos Cidadela e Arraiá do Povo Poeta Zé Lima.
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Guarda Municipal reforça segurança no São João de Natal
A Guarda Municipal do Natal (GMN) reforçou a atuação durante os shows do São João de Natal, no polo Arena das Dunas, com ações estratégicas voltadas à segurança do público, mobilidade e proteção de grupos prioritários. A medida atende ao novo planejamento de acessos e segurança anunciado pela Prefeitura do Natal, diante da alta demanda de público registrada nas últimas apresentações.
Segundo o comandante da GMN, inspetor Fonseca, o objetivo é garantir que a população possa desfrutar dos festejos com tranquilidade e segurança. “Estamos mobilizando nossas equipes para atuar de forma integrada com os demais órgãos municipais e estaduais. Além de reforçar as rondas, patrulhamentos preventivos e ação da Patrulha Maria da Penha para proteger as mulheres na Estação delas. É importante destacar que está proibida a entrada com garrafas e recipientes de vidro e que está mantido o controle de acesso com revistas utilizando detectores de metal”, afirmou o comandante.
De acordo com a GMN, não será permitida a permanência ou aglomeração na passarela da Prudente de Morais.
A GMN também integra a ação “Estação Delas”, coordenada pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SEMUL). O objetivo é proteger e acolher as mulheres durante os festejos juninos. A atuação da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal do Natal no espaço visa coibir qualquer tipo de violência ou importunação, além de oferecer orientações e apoio às participantes para que se sintam seguras, com atenção especial no embarque nos transportes quando estiverem deixando o evento.
A Guarda Municipal orienta que o público leve apenas o estritamente necessário e que siga as recomendações das equipes de segurança presentes no local. “Estaremos presentes para contribuir para que a população possa se divertir com segurança e tranquilidade”, concluiu o inspetor Fonseca.
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Uern Natal completa 23 anos de atuação no ensino superior público da capital
O Campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) em Natal celebra, nesta quinta-feira (13), 23 anos de atuação no ensino público, gratuito e de qualidade. Criado em 2002, o campus tem se consolidado como um importante polo de formação superior e de interação com a comunidade da capital e região metropolitana.
Referência nas áreas de Ciência da Computação, Turismo, Direito, Ciências da Religião e Ciência e Tecnologia, a Uern Natal tem ampliado sua estrutura ao longo dos anos, com a expansão de salas de aula, laboratórios e bibliotecas. Atualmente, o campus desenvolve 91 projetos de ensino, pesquisa e extensão.
A unidade também mantém uma forte atuação junto à comunidade. A Escola de Extensão (Educa) promove atividades abertas ao público em diversas áreas. O Núcleo de Prática Jurídica presta atendimento jurídico gratuito à população, assegurando cidadania e acesso à justiça.
A diretora da Uern Natal, professora Patrícia Moreira, destaca que a trajetória do campus é marcada pelo compromisso com a transformação social. “Celebrar 23 anos é reconhecer a importância da universidade na vida das pessoas. Somos uma instituição que cresce com o povo e para o povo, promovendo conhecimento, inclusão e desenvolvimento regional”, afirma.
Com novos cursos em fase de implantação e projetos de infraestrutura em andamento, a Uern Natal segue em processo de expansão, reforçando sua relevância para a formação superior e o fortalecimento das políticas públicas de educação no estado.
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RN registra mais de 120 mil inscritos para o Enem 2025
Até o fim da tarde desta quinta-feira (12), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) edição 2025 já havia registrado 5.345.070 inscritos. O número parcial de inscritos neste ano supera o de 2024, quando 4.325.960 pessoas se inscreveram.
No Rio Grande do Norte, 123.818 pessoas já realizaram inscrições.
O prazo de inscrição para o Enem 2025 foi ampliado até esta sexta-feira (13). A inscrição deve ser feita pela Página do Participante.
As inscrições deste ano são as maiores desde 2020, quando o Enem registrou 5.783.357 de inscritos.
Após a pandemia da covid-19, o número de inscritos nas edições decresceu nas edições de 2021 e 2022. Voltando a crescer em 2023, com 3.933.970 registros.
Em 2025 o Enem volta a ser uma opção para quem quer obter o certificado de conclusão do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência. Para tal finalidade, podem se inscrever os candidatos com mais de 18 anos que não terminaram essa etapa dos estudos, e que alcançarem, em cada área do conhecimento da prova, a pontuação mínima de 450 pontos, e que não tirem menos de 500 pontos na prova de redação.
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Tomba Farias faz oração para Bolsonaro e Rogério Marinho serem eleitos e presenteia ex-presidente com imagem de Santa Rita de Cássia
Durante a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro à cidade de Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (13), o deputado estadual Tomba Farias (PL), líder do partido na Assembleia Legislativa, revelou ter feito uma oração pedindo pela eleição de Bolsonaro à Presidência da República e do senador Rogério Marinho (PL) ao governo do estado. O parlamentar acompanhou o ex-presidente durante visita ao Santuário de Santa Rita de Cássia, onde presenteou Bolsonaro com uma imagem da padroeira da cidade.
“Esse foi o meu pedido ao bater o sino na entrada do Santuário de Santa Rita de Cássia. Com certeza Bolsonaro será nosso futuro presidente”, declarou Tomba durante a visita ao complexo religioso, um dos principais pontos turísticos e religiosos da região do Trairi.
O ex-presidente agradeceu a recepção dos moradores de Santa Cruz e afirmou que não tem sede de poder, mas sim uma “enorme paixão de servir ao meu Brasil”.
Tomba também destacou a ida de Bolsonaro ao Hospital Regional Aluísio Bezerra, onde agradeceu pessoalmente à equipe médica que o atendeu após uma crise intestinal em abril. “Essa demonstração de gratidão, respeito e carinho tem que ser reconhecida pelo povo de Santa Cruz e da região do Trairi”, disse o deputado.
Em seguida, a comitiva seguiu para o município de Tangará, onde Tomba ofereceu ao ex-presidente o tradicional “Pastel de Tangará”, servido com caldo de cana. Bolsonaro foi recebido por centenas de apoiadores, que entoaram palavras de ordem e gritos de “mito”.
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Justiça Federal do RN determina que Caixa libere valores de FGTS para custeio de reprodução assistida
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte atendeu ao pedido de um cidadão que deseja custear o processo de reprodução assistida com os valores depositados na conta vinculada do FGTS. A decisão foi da Juíza Federal Madja Moura, da 11ª Vara Federal, Subseção de Assu. Ela determinou que a Caixa libere valores depositados na conta do FGTS do autor até o limite necessário para o custeio do tratamento.
O caso aconteceu com um homem que relatou ser casado desde 2011 e, após tentativas infrutíferas de gestação da esposa, buscou um acompanhamento médico e recebeu a indicação de uma Fertilização In Vitro (FIV) como o único método viável para viabilizar a gravidez pretendida.
“O acesso a tratamentos de reprodução assistida, incontestavelmente, constitui uma questão de gênero, que deve ser enfrentada com sensibilidade por parte do magistrado, mormente considerando as inúmeras desigualdades – inclusive biológicas – enfrentadas nas esferas da vida, até mesmo no acesso à saúde. A aplicação da perspectiva de gênero portanto, impõe ao juiz construir soluções que promovam a efetiva e plena igualdade de gênero, removendo obstáculos que impeçam o pleno exercício dos direitos das mulheres, como ocorre no caso em apreço, uma vez que a negativa do uso de recursos próprios, como o FGTS, para viabilizar tratamento buscado pelo autor e sua esposa implica em perpetuar desigualdades estruturais e institucionalizar barreias ao exercício de direitos reprodutivos femininos”, escreveu a magistrada.
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Polícia Militar apreende mais de R$ 14 mil em cédulas falsas no município de Cerro Corá
A Polícia Militar de Cerro Corá, na região central do RN, apreendeu milhares de cédulas falsas nesta quarta-feira (11).
De acordo com a polícia, foram apreendidos R$ 14.700,00 em notas falsas.
Os agentes foram informados por um comerciante local sobre a possível circulação de dinheiro falso no município.
Munidos da informação, os policiais se deslocaram até um estabelecimento comercial no bairro Tancredo Neves, onde o proprietário relatou ter realizado uma venda em valor alto.
O valor vendido foi de R$ 16.900,00 a um indivíduo desconhecido, que o comerciante posteriormente descobriu que tratava-se de cédulas falsas.
O comerciante entregou o valor de R$ 14.700,00 aos policiais, e informou que antes de perceber a falsificação já havia repassado parte da quantia no comércio local.
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Estado do RN deve realizar cirurgia em paciente com obesidade mórbida em até 30 dias
A Vara Única da Comarca de Martins, no interior do Rio Grande do Norte, condenou o Estado a custear cirurgia bariátrica para paciente com Obesidade Mórbida Grau III. A sentença é da juíza Simielle Barros Trandafilov e fixa o prazo de 30 dias após o trânsito em julgado para que o procedimento seja realizado conforme prescrição médica.
No processo, a paciente relatou sofrer com diversos problemas de saúde decorrentes da obesidade severa, incluindo diabetes tipo 2, hipertensão arterial, síndrome metabólica e complicações articulares. Ela ainda afirmou que já havia procurado a Secretaria de Saúde do Município de Antônio Martins, no interior do Estado do RN, mas foi informada de que o município não possuía recursos para arcar com o procedimento, considerado de alta complexidade.
Com base em laudos médicos e relatórios nutricionais, a usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) solicitou a realização da cirurgia bariátrica, preferencialmente no modelo Gastrectomia em Y de Roux (GBYR), em hospital especializado. O pedido de urgência foi inicialmente negado, mas a juíza reconheceu que estavam presentes todos os requisitos legais para a concessão do tratamento pelo poder público.
O Estado argumentou ausência de urgência e ausência de laudo detalhado, o que foi rejeitado pela juíza, que entendeu haver provas suficientes da gravidade do quadro clínico. Na sentença, a magistrada destacou que o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal e que cabe aos entes públicos agir de forma solidária para garantir o acesso a tratamentos médicos, inclusive cirurgias.
“Ressalte-se que, embora a parte demandada alegue a inexistência de comprovação de urgência/emergência, os especialistas que acompanham a parte autora deixam claro que se trata de uma necessidade para sobrevivência e qualidade de vida, e não mera conveniência. Inclusive, médico especialista em Endocrinologia e Metabologia mencionou que a condição de obesidade grau III, associada ao desenvolvimento de diabetes mellitus tipo 2, hipertensão arterial sistêmica e síndrome metabólica, eleva consideravelmente o risco cardiovascular da autora”, afirmou a juíza Simielle Barros Trandafilov.
A magistrada negou o pedido de indenização por danos morais, por entender que não houve comprovação de abalo à dignidade, honra ou imagem da paciente. A sentença não impôs condenação em honorários, considerando o valor da causa.
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