Jesus de Ritinha de Miúdo
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Mulher é condenada por roubo de itens de higiene e limpeza em supermercado de Natal
Uma mulher foi condenada a dois anos de reclusão e dez dias-multa após subtrair produtos de higiene e limpeza de um supermercado na zona Sul da capital potiguar. A decisão foi tomada pelo juiz Valdir Flávio Lobo Maia, da 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
De acordo com os autos, a ação ocorreu em um supermercado localizado no bairro de Capim Macio, onde um homem e uma mulher, agindo em conjunto, subtraíram diversos produtos de higiene e limpeza. Os itens, que somavam o valor de R$ 878,11, foram colocados em uma mochila sem que o pagamento fosse realizado.
O casal foi flagrado por um funcionário do estabelecimento e abordado na calçada, quando deixavam o local com parte da mercadoria ainda não paga. Segundo a testemunha, houve a tentativa de resolver a situação ainda no supermercado, mas os trabalhadores receberam ameaças, o que motivou o acionamento da viatura, os levando até a delegacia.
Em audiência realizada, foi oportunizada aos acusados a suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.099/95. Entretanto, apenas o homem que participou da ação cumpriu as condições impostas, tendo sido declarada extinta sua punibilidade. Já para a mulher, que não foi localizada para intimação e nem compareceu à audiência, houve a revogação do benefício, prosseguindo-se com o processo.
Análise do caso
Na sentença, o magistrado destacou que “os elementos de prova angariados, obtidos efetivamente sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não deixam margem para dúvida e confirmam que a acusada praticou o delito de furto qualificado pelo concurso de pessoas”, uma vez que foram comprovados por testemunhos de funcionários e policiais militares, além de registro em vídeo e confissão extrajudicial da acusada.
No que se refere à tese de desclassificação para a forma tentada do furto, apresentada pela defesa da mulher, o pedido foi refutado a partir do artigo 14, inciso II, do Código Penal. Isso porque a ação foi plenamente visualizada, tendo os envolvidos ultrapassado os caixas e as portas do estabelecimento, sendo abordados já na via pública, o que caracteriza a consumação do delito.
Assim, a mulher foi condenada pelo crime de furto, com base no artigo 155 do Código Penal. A pena privativa de liberdade foi fixada em dois anos, mas, como a acusada preenche os requisitos do artigo 44 do mesmo dispositivo legal, a pena foi substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo, a ser destinado a entidade pública ou de interesse social.
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Procuradoria-Geral do Município prorroga inscrições para estágio de pós-graduação
A Procuradoria-Geral do Município de Natal prorrogou o período de inscrições para o processo seletivo de estagiários de pós-graduação nas áreas de Ciências Contábeis, Economia e Direito. Agora, os interessados podem se inscrever gratuitamente até o dia 22 de junho.
O Programa de Estágio de Pós-graduação da Procuradoria-Geral destina-se a selecionar estudantes, graduados no curso de Ciências Contábeis, Economia e Direito, que estejam matriculados e frequentando regularmente cursos de pós-graduação, lato ou stricto sensu. As regras para concorrência, assim como a alteração nas datas do calendário, estão listadas no Edital nº 002, PGM/Natal, publicado no Diário Oficial do Município.
Serão selecionados 5 candidatos para convocação imediata na área de Direito, além da formação de cadastro de reserva com 30 classificados. Para Ciências Contábeis e Economia, será convocado 1 candidato de forma imediata, com a formação de cadastro de reserva para mais 20 classificados.
Os candidatos também poderão concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência (10%) e candidatos negros ou pardos (30%), conforme as regras previstas no edital. Para isso, é necessário realizar a autodeclaração no ato da inscrição e apresentar a documentação exigida, como laudo médico ou formulário de autodeclaração.
A jornada de estágio será de 30 horas semanais, divididas em seis horas diárias, no turno da manhã ou da tarde. O estagiário terá direito a recesso remunerado proporcional ao tempo de estágio, além de flexibilização da carga horária nos dias de avaliação acadêmica, mediante apresentação de declaração da instituição de ensino.
Confira os editais completos no Diário Oficial do Município de Natal.
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Prefeita e Governadora se reúnem para tratar sobre a Estação de Tratamento de Parnamirim
A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, se reuniu nesta segunda-feira (16) com a Governadora do Estado, Fátima Bezerra, para dialogar sobre o projeto da Estação de Tratamento de Águas e Esgoto do Município, que está na reta final e entrará em funcionamento em breve. Na oportunidade, elas conversaram sobre o alinhamento e o planejamento das ações, envolvendo os dois entes governamentais. Estão sendo investidos cerca de R$ 362 milhões na construção da ETE Parnamirim. Os investimentos estão sendo realizados com recursos da Prefeitura, Caern, OGU e FGTS. O deputado estadual Kleber Rodrigues também participou da reunião.
A ETE Parnamirim vai receber o esgoto das bacias 2, 2A, 3, 5 e 7 que compreendem os bairros de Rosa dos Ventos, Santos Reis, Monte Castelo, Passagem de Areia e Cohabinal. Quando estiver em plena funcionalidade, o equipamento terá a capacidade para tratar 280 litros de esgoto por segundo, ampliando a área saneada de Parnamirim para cerca de 40%.
“A entrega da Estação de Tratamento de Águas e Esgoto de Parnamirim vai representar um avanço significativo para o nosso Município. Esse é um equipamento essencial. Foi um encontro muito produtivo. Saio daqui esperançosa de que em breve iremos proporcionar esse grande benefício para a população de Parnamirim”, destacou a prefeita.
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Bacia Potiguar não recebe propostas em leilão da ANP para exploração de petróleo
O setor marítimo da Bacia Potiguar, que compreende 16 blocos exploratórios entre o Rio Grande do Norte e o Ceará, não recebeu nenhuma proposta durante o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, realizado nesta terça-feira (17) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A área licitada, denominada SPOT-AP1, incluía blocos em águas profundas e rasas na região da Margem Equatorial, com potencial de investimentos estimados em R$ 4,6 bilhões e bônus de assinatura previstos em R$ 59,8 milhões. Do total de blocos ofertados, apenas um estava localizado em águas rasas, enquanto os demais 15 exigiriam operações em águas profundas. Dois blocos ficam no litoral potiguar e os outros 14 no Ceará.
O resultado reflete um cenário de baixo interesse das petroleiras, que também não apresentaram propostas para setores nas bacias do Parecis, Foz do Amazonas, Santos e Pelotas. O leilão faz parte da modalidade Oferta Permanente, criada para agilizar o processo de concessão de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural no país.
De acordo com as regras do edital, os blocos licitados teriam período de exploração de sete anos e fase de produção de 27 anos em caso de descobertas comerciais. A ANP ainda não se pronunciou sobre os motivos da ausência de interessados ou possíveis novas tentativas de licitação para essas áreas.
Especialistas do setor apontam que a falta de atratividade pode estar relacionada a fatores como riscos geológicos, custos operacionais em águas profundas e o atual cenário global de transição energética, que tem levado grandes empresas a serem mais seletivas em seus investimentos em exploração de petróleo.
A Petrobras, tradicional operadora na Bacia Potiguar, não manifestou interesse pelos blocos ofertados neste leilão. A estatal tem concentrado seus investimentos em áreas consideradas prioritárias em seu plano estratégico, com foco principalmente no pré-sal.
Foto: Petrobras/Divulgação
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Servidores da saúde de Natal entram em greve após rejeitarem proposta de reajuste salarial
A Prefeitura de Natal enfrenta uma greve dos servidores da saúde após a categoria rejeitar por unanimidade a proposta de reajuste salarial de 5,47%. O índice, apresentado como correspondente à inflação oficial medida pelo IPCA entre março de 2024 e março deste ano, foi considerado insuficiente pelos trabalhadores, que reivindicam um aumento de 24%.
A decisão foi tomada em assembleia geral do Sindsaúde realizada nesta terça-feira, que resultou na deflagração de movimento paredista por tempo indeterminado. De acordo com Humberto Tavares, diretor do sindicato, a proposta municipal representa um “escárnio” diante das perdas acumuladas pela categoria ao longo de 11 anos sem reajustes.
A administração municipal, representada pelos secretários Brenno Queiroga (Administração), Geraldo Pinho (Saúde) e Marcelo Oliveira (Finanças), argumenta que a proposta busca equilibrar a valorização profissional com a sustentabilidade das contas públicas. Além do reajuste imediato, o governo se comprometeu a abrir mesa de negociação dentro de 60 dias para discutir questões como pagamento retroativo e revisão de benefícios.
No entanto, os profissionais alegam que as condições de trabalho precárias nas unidades de saúde – incluindo falta de insumos, equipamentos e recursos humanos – justificam a demanda por recomposição salarial mais significativa. A greve já conta com adesão de diversas categorias, incluindo bioquímicos, enfermeiros, técnicos e parte da equipe do SAMU.
O movimento ganhou corpo com uma caminhada até a sede da Prefeitura, onde servidores explicaram à população os motivos da paralisação. Para esta quarta-feira (18), está prevista atividade de formação política no auditório do Sindsaúde, enquanto não houver sinal de retomada das negociações.
A crise ocorre em um contexto de tensionamento entre servidores e gestão municipal, agravado pelas consequências da pandemia e pela deterioração progressiva das condições de trabalho na rede pública de saúde. Enquanto a Prefeitura insiste nos limites orçamentários, os trabalhadores afirmam que a inflação oficial não reflete suas perdas reais ao longo da última década.
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Prefeitura do Natal vai instalar 47 dispositivos que impedem resíduos de chegarem ao Rio Potengi
Na manhã desta terça-feira (17), a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) deu início às ações de educação ambiental visando a implementação do Projeto Eco Bueiros, uma iniciativa que une tecnologia simples e educação ambiental para enfrentar um dos grandes desafios urbanos de Natal: o descarte irregular de resíduos e seus impactos na drenagem urbana.
Desenvolvido pelo Setor de Educação Ambiental e Biblioteconomia (SEAB) da Semurb, o projeto foi apresentado aos moradores, comerciantes e trabalhadores informais do bairro da Ribeira, das Rua Frei Miguelinho e Avenida de Taváres de Lira.
Nessa região, até o final de 2025, serão instalados 47 Eco Bueiros — dispositivos que funcionam como filtros internos nas bocas de lobo, capturando resíduos sólidos como garrafas PET, embalagens plásticas, isopor, folhas e outros materiais antes que cheguem à rede de drenagem pluvial e, por consequência, ao Rio Potengi.
“Eles funcionam como uma espécie de peneira, capturando materiais como garrafas PET, folhas, embalagens plásticas, isopor, utensílios descartáveis e outros resíduos flutuantes”, afirmou o chefe do SEAB/Semurb, Alexandre Borges.
Segundo o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (2012), Natal gera cerca de 800 toneladas de resíduos por dia, dos quais 30% têm potencial para reciclagem. No entanto, o descarte irregular ainda é frequente, contribuindo para obstruções nas redes de drenagem, especialmente em períodos chuvosos.
“A maior problemática é durante os períodos chuvosos, quando esse lixo é arrastado para os bueiros e redes de drenagem, que frequentemente se encontram obstruídos, gerando alagamentos nessas áreas”, destacou o biólogo Tarciso Sampaio, do SEAB.
Durante a atividade, os moradores relataram episódios recorrentes de inundações causadas pelo acúmulo de lixo como sacolas plásticas, garrafas, embalagens de isopor, restos de móveis e utensílios plásticos que são jogados irregularmente. “Infelizmente, é a própria população que joga o lixo de suas casas ou estabelecimentos de forma irregular. Eu procuro ajudar, mas o que trará a diferença mais significativa é a educação”, afirmou o comerciante Edmilson dos Santos.
Além da instalação dos dispositivos físicos, também está prevista a implementação pela Urbana de novas lixeiras nas vias e ainda serão promovidas ações educativas junto à comunidade, com foco na conscientização sobre o descarte correto de resíduos e a importância da conservação dos espaços urbanos e naturais.
A Semurb ainda ressalta que a ação, aliada a políticas públicas de educação ambiental e à atuação coordenada entre os órgãos municipais, representa um avanço importante na busca por uma população mais consciente e uma cidade mais limpa e ambientalmente sustentável.
Com ações como essa, Natal dá um passo significativo no enfrentamento dos desafios da gestão de resíduos sólidos urbanos, mostrando que soluções eficazes podem nascer da integração entre tecnologia, participação comunitária e compromisso com o meio ambiente.
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Luiz Eduardo lamenta perda de voos no RN para estados vizinhos
Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária desta terça-feira (17), o deputado Luiz Eduardo (PL) expressou preocupação com o cenário do turismo no Rio Grande do Norte, especialmente diante da perda de voos diretos para estados vizinhos. O parlamentar, que participou recentemente da apresentação do plano Brasil 2025/27 de diretrizes para o novo plano internacional de marketing do Brasil, onde o RN está inserido, lamentou a dificuldade do estado em atrair novas rotas aéreas.
Luiz Eduardo, que acompanha de perto o setor, reiterou que o turismo é a cadeia produtiva mais importante do estado, com grande potencial para gerar emprego e renda. Contudo, ele manifestou tristeza ao noticiar que o Ceará “mais uma vez” se destacou na captação de voos. “Hoje tivemos uma péssima notícia para o Rio Grande do Norte no tocante ao turismo. Nós perdemos o HUB da Latam para o Ceará”, lamentou o deputado, referindo-se ao anúncio do CEO da Latam, que implicará em 60 a 70 novos voos nacionais e a possibilidade de um futuro hub internacional para Fortaleza.
O deputado destacou a ironia de ver o RN não atrair esse tipo de investimento que, segundo ele, aumentaria significativamente o número de turistas e, consequentemente, a geração de emprego e renda, “oferecendo mais dignidade à população”. Ele mencionou ainda outros exemplos recentes, como a definição de dois voos da Ibéria (companhia espanhola) para Recife, a partir de dezembro, e para Fortaleza, a partir de janeiro, ambos com destino a Madrid.
“Nós não estamos tendo a capacidade de atrair e conquistar essas novas demandas, esses novos voos para o Rio Grande do Norte. E estamos ficando para trás”, alertou Luiz Eduardo. Essa situação, segundo ele, “preocupa muito” e o levou a fazer um apelo.
O parlamentar solicitou uma atuação mais “intensificada” do Governo do Estado, em especial da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) e da Secretaria de Turismo (Setur). “Pedimos que tenham mais agilidade e mais poder de fogo para que a gente não perca essas oportunidades para os estados vizinhos”, enfatizou, reforçando que o RN não tem uma base industrial forte e, por isso, a captação de investimentos no turismo é crucial.
“É muito triste quando a gente perde essas oportunidades para os estados vizinhos”, finalizou o deputado, deixando um alerta às agências de fomento ao turismo e ao governo estadual sobre a necessidade de reverter essa tendência e garantir que o Rio Grande do Norte ocupe seu devido lugar no cenário turístico nacional e internacional.
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Rogério Marinho acena para Allyson, mas prefeito de Mossoró evita o bolsonarismo
Do Defato.com
“Ele tem espaço no nosso lado.” A afirmação do senador e pré-candidato a governador Rogério Marinho (PL) não sensibilizou o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), que também é pré-candidato ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Allyson não respondeu ao convite de Rogério e recusou a participação da agenda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no fim de semana.
Marinho declarou que gostaria de ter Allyson ao seu lado em entrevista ao jornalista Ismael de Sousa.
O senador disse que ele e o prefeito de Mossoró representam o mesmo desejo de derrotar o governo do PT nas urnas em 2026. “A gente entende a sua relevância, a sua trajetória política e afirmamos que ele tem espaço ao nosso lado”, disse o líder do bolsonarismo potiguar, para comentar que na semana passada conversou com Allyson por telefone.
“Conversamos com ele por telefone, anunciei a nossa visita a Mossoró e o convidei a estar conosco, mas o prefeito disse que tinha outro compromisso e que não podia vir”, revelou.
Allyson até se dispôs a encontrar com o ex-presidente Bolsonaro, mas acabou não acontecendo. No entanto, evitou a agenda do bolsonarismo em Mossoró, inclusive, orientou a sua bancada de vereadores a esvaziar o evento de entrega de título de cidadão mossoroense a Bolsonaro.
Estiveram presentes apenas dois vereadores: Ricardo de Dodoca (União Brasil), autor da proposição do título, e Wiginis do Gás (União Brasil), que é bolsonarista declarado.
A entrega do título ocorreu no canteiro de obras do novo anel viário, que é motivo de discórdia entre Allyson e Rogério Marinho. O prefeito assumiu a “paternidade” da obra, enquanto que o senador propaga que foi ele que conseguiu os recursos federais para a execução.
Briga
Aliados durante o governo Bolsonaro, quando o prefeito conseguiu com o senador um volume considerável de recursos para obras em Mossoró, Allyson e Rogério brigaram politicamente nas eleições de 2024.
Allyson não aceitou que Rogério indicasse o vice na sua chapa, optando pelo primo Marcos Bezerra, do PSD da senadora Zenaide Maia.
Por gravidade, o PL rompeu com o prefeito e disputou a Prefeitura com nome próprio: ex-vereador Genivan Vale, que terminou as eleições em terceiro lugar.
A partir daí, os dois políticos trocaram críticas e se distanciaram. Agora, Rogério procura abrir uma porta para o diálogo, provavelmente para ter o apoio de Allyson, mas o prefeito de Mossoró não quer dialogar com o líder da direita, uma vez que constrói a sua candidatura a governador em via alternativa.
Outro motivo que faz Allyson evitar Rogério é que o prefeito não pretende disputar o governo com bandeira ideológica de esquerda ou direita.
Ele constrói uma via afastada de qualquer ideologia, com aliança direta com o eleitor. Esse foi o caminho que o levou a se eleger deputado estadual em 2018 e prefeito de Mossoró em 2020 e 2024, e certamente será repetido em 2026.
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Após recurso, MPRN obtém condenação de banco por práticas abusivas em contratos de cartão de crédito consignado
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação do Banco Mercantil do Brasil S/A por práticas abusivas na oferta de cartão de crédito consignado. A decisão, proferida pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RNe (TJRN), deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo MPRN, reformando a sentença inicial que havia julgado improcedente a ação civil pública movida pelo órgão.
A ação do MPRN buscava a responsabilização do banco por falha na informação e indução de consumidores ao erro. O processo questionava a forma como o Banco Mercantil do Brasil S/A celebrava contratos de cartão de crédito com pagamento mediante desconto consignado, sem a devida clareza sobre a natureza do produto, levando consumidores a crer que estavam contratando empréstimos consignados tradicionais.
A atuação do MPRN foi motivada pela necessidade de proteger os direitos básicos dos consumidores, especialmente o direito à informação clara e adequada, previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O problema central era a confusão gerada entre empréstimo consignado e cartão de crédito consignado, resultando em obrigações distintas e riscos maiores para o consumidor que não eram devidamente esclarecidos.
Para combater essa prática, o MPRN, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Mossoró, ajuizou uma Ação Civil Pública. No decorrer do processo, foram apresentadas provas da indução de consumidores ao erro quanto à natureza da contratação, caracterizando violação aos princípios da boa-fé objetiva e da transparência, previstos nos artigos 4º e 6º do CDC.
Com o provimento do recurso do MPRN, o Tribunal de Justiça reformou a sentença e julgou procedentes os pedidos contidos na ação civil pública. Assim, o Banco Mercantil do Brasil S/A deverá abster-se de formalizar contratos de cartão de crédito consignado sem que a diferença para o empréstimo consignado tradicional seja expressamente afirmada, em letras visíveis e linguagem compreensível. Além disso, deverá elaborar um novo modelo de contrato conforme as normas regulatórias e de autorregulação, e foi condenado ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos, valor a ser revertido para o Fundo Municipal de Direitos Difusos de Mossoró.
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Permissionários do transporte opcional são convocados para regularização obrigatória
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana está convocando todos os permissionários do Transporte Público Opcional da capital para participarem da ação de regularização intitulada “Rodar Legal Não é Opcional”. A portaria de nº 0100/2025, foi publicada no Diário Oficial do Município, no último dia (10/06).
A iniciativa estabelece um prazo de 60 dias para que os operadores compareçam à vistoria veicular e realizem a atualização cadastral obrigatória, garantindo mais segurança e legalidade na prestação do serviço. A medida entra em vigor de forma imediata.
Segundo a STTU, o atendimento será feito exclusivamente por agendamento eletrônico, por meio da plataforma Natal Digital. Não será permitido atendimento presencial sem agendamento prévio.
As vistorias estão marcadas para os dias 26 e 27 de junho, e 04 e 05 de julho de 2025, sempre das 8h às 14h. O local da inspeção será informado no momento do agendamento, que deve ser feito de forma totalmente online.
Para atender a demanda, a operação contará com cinco equipes, cada uma composta por dois vistoriadores e um analista de documentos. A expectativa é de que cada equipe consiga atender até 24 veículos por dia.
O órgão informa ainda que o número de vagas ou datas poderá ser ampliado conforme a procura dos permissionários, mediante nova publicação oficial.
A STTU reforça que o não comparecimento dentro do prazo estipulado, sem justificativa, resultará na suspensão imediata da permissão de operação do veículo, conforme determina a legislação vigente.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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