Jesus de Ritinha de Miúdo
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Expo Flores, em Florânia, entra no calendário de feiras agropecuárias do RN
A Expo Flores, feira de exposições agropecuárias de Florânia, no Seridó potiguar, traz sua primeira edição neste ano de 2025, após um ano de sucesso com o Torneio Leiteiro. A governadora Fátima Bezerra esteve presente na abertura da festa, que aconteceu desde a última sexta-feira (20), se estendendo até o dia 22.
O evento entra definitivamente para o calendário de eventos agropecuários do estado com apoio do Governo do Rio Grande do Norte.
A feira traz exposição de animais, torneio leiteiro, artesanato e shows culturais, além de palestras, concursos, premiações e a primeira edição do Concurso da Rainha Expo Flores, movimentando a cidade no coração da bacia leiteira da região.
Ao longo de todo o ano, são 44 circuitos agropecuários em todo o estado, apoiados pelo Governo do RN, que trazem as exposições e também cultura, artesanato e música, movimentando a economia, gerando renda, trazendo oportunidades de negócios.
As feiras também fortalecem o turismo, em especial a valorização aos produtores de leite, aos criadores, os seus rebanhos, que vêm para poder usufruir do espaço promovido.
Para a Expo Flores, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), está investindo mais de R$ 80 mil na realização do evento, além da presença atuante dos órgãos de Estado.
Além da distribuição de raquetes de palma forrageira, a Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn) esteve em um estande com distribuição de mudas de capim curumi e kapiaçu, sementes de milho, sorgo e feijão. E junto com o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), tem produção de feno a preço subsidiado, para que os produtores possam ter, na época da estiagem, volumoso de qualidade.
Em seu primeiro ano, a Expo Flores se destaca como um evento importante para consolidar Florânia e toda a região no calendário turístico de eventos agropecuários do estado.
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Detran abre visitação de veículos que irão a leilão na quinta-feira (26)
A visitação pode ser realizada na terça-feira (24) e quarta-feira (25), das 8h às 16h, nos pátios do Detran em São Gonçalo do Amarante, Mossoró e Caicó
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) abre, nesta terça-feira (24) e quarta-feira (25), a visitação dos lotes de veículos que irão a leilão na próxima quinta-feira (26). Os veículos, tanto destinados à circulação quanto à sucata, estão localizados nos pátios credenciados pelo Detran nas cidades de Mossoró, São Gonçalo do Amarante e Caicó. Ao todo, serão 81 lotes de veículos de circulação e 35 lotes de sucata.
A visitação poderá ser realizada no horário das 8h às 16h, nos seguintes endereços:
- São Gonçalo do Amarante: Av. Ruy Pereira dos Santos, nº 2565, Bairro Olho D’Água
- Mossoró: Av. Centenária, nº 1000, Bairro Aeroporto 1
- Caicó: Rodovia RN 288, KM 1.1, Zona Rural
Durante a visitação, será permitida apenas a avaliação visual dos lotes. Qualquer outro tipo de procedimento, como manuseio, experimentação, retirada de peças, e o registro de fotos ou vídeos, está proibido.
O leilão será realizado exclusivamente de maneira online, por meio do portal do Lance Certo Leilões (https://www.lancecertoleiloes.com.br), a partir das 10h. O sistema já está aberto para receber os lances dos interessados nos 116 lotes disponíveis para arremate.
Entre os veículos destinados à circulação, há motocicletas e carros de passeio, com lances iniciais que variam de R$ 400,00 a R$ 10.000,00. No próprio site do Lance Certo Leilões, o cidadão pode visualizar as imagens dos lotes, que incluem carros, motocicletas e sucata. Também é possível acessar informações sobre a marca, modelo, ano de fabricação e o valor inicial do lance.
Com a modalidade de leilão online, o Detran/RN facilita o processo de aquisição. A abertura dos lances ocorre antes mesmo do dia agendado para a realização da hasta pública, e os interessados podem fazer suas ofertas de qualquer lugar do país, desde que tenham feito o cadastro e sido aprovados no sistema com antecedência de até 72 horas antes da data do leilão.
É importante destacar que os lotes destinados à sucata só poderão ser arrematados por empresas de desmontagem devidamente credenciadas ao Detran. O arrematante de veículos de circulação será responsável pelos custos de licenciamento, IPVA, placa e todos os procedimentos relacionados à transferência de propriedade, incluindo a mudança de município, a partir de 2025. No caso da sucata, o arrematante deverá pagar apenas pela baixa da sucata e pela baixa de gravame, se houver.
Os proprietários de veículos notificados no Edital de Leilão 005/2025 podem regularizar a situação e retirar os veículos no horário das 8h às 14h, na sede do Detran, localizada na Av. Perimetral Leste, 113 – Cidade da Esperança, Natal/RN. O agendamento prévio é necessário e deve ser feito no Portal de Serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br), na opção Agendamentos > Veículos > Liberação de Veículos Apreendidos.
O edital completo pode ser consultado no site www.lancecertoleiloes.com.br. Para mais informações sobre o leilão, o Detran disponibiliza os seguintes canais de contato: Telefone: (84) 99865-2897 / (84) 3223-4146; E-mails: comissaodeleilao@detran.rn.gov.br ou lancecertorn1@gmail.com.
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Restituição do IR 2025: Rio Grande do Norte tem 65 mil beneficiados no segundo lote
Créditos começam a ser liberados em 30 de junho, totalizando R$ 125,4 milhões no estado.
A Receita Federal divulgou a lista dos contribuintes contemplados no segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2025. No Rio Grande do Norte, 65.779 pessoas serão beneficiadas, com repasses que somam R$ 125.458.113,02. Os valores serão depositados em contas bancárias no próximo dia 30 de junho.
Em todo o país, mais de 6,5 milhões de declarantes receberão parte dos R$ 11 bilhões destinados a este lote, que também inclui pagamentos pendentes de anos anteriores.
Como consultar
Os contribuintes podem verificar se estão na lista de restituição por meio do site oficial da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”, ou pelo aplicativo da instituição, disponível para smartphones e tablets. Caso haja inconsistências na declaração, é possível fazer uma retificação para regularizar a situação.
A Receita reforça que os depósitos só serão efetuados em contas em nome do próprio contribuinte. Se houver erro nos dados cadastrais, o valor não será creditado, e o declarante deverá atualizar as informações bancárias para reagendar o pagamento.
Caso o depósito não seja realizado na primeira tentativa, o contribuinte tem até um ano para solicitar o reagendamento pelo Banco do Brasil, seja via internet ou pelos telefones:
- 4004-0001 (capitais)
- 0800 729 0001 (demais localidades)
- 0800 729 0088 (atendimento para deficientes auditivos)
Se o prazo for excedido, será necessário formalizar um requerimento no Portal e-CAC da Receita Federal.
O cronograma de pagamentos prevê mais três lotes ao longo do ano, com datas marcadas para 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro.
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Cosern é condenada por cobranças irregulares a consumidora de São José de Mipibu
A empresa de Neoenergia Cosern foi condenada a indenizar uma mulher em danos morais no valor de R$ 5 mil após inscrevê-la em órgãos de proteção ao crédito de modo inapropriado. Assim decidiu o juiz Pedro Paulo Falcão Júnior, da Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
De acordo com os autos, a consumidora relatou que foi surpreendida com uma inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito por uma suposta dívida no valor de R$ 384 que, segundo ela, era desconhecida e nunca havia sido notificada.
Em contestação, a empresa alegou a validade do contrato e a legalidade da dívida, mas não se manifestou sobre como teria originado a contratação do serviço.
No caso, a análise foi feita com base no Código de Defesa do Consumidor, dada a clara relação de consumo entre as partes. Nesse contexto, após inversão do ônus da prova, conforme estabelecido no artigo 6 do CDC, a Cosern deveria demonstrar a validade do contrato ou a existência da dívida, que a consumidora alega ser desconhecida.
Desse modo, o juiz observou que não foi levado aos autos “documento comprobatório do seu alegado, ou contrato que indique a assinatura da parte autora apto a comprovar a exigibilidade do débito em questão”. Assim, uma vez comprovada a responsabilidade da empresa, o dano moral foi presumido, sendo dispensada a apresentação de provas, diante da demonstração do ato ilícito.
Além da condenação ao pagamento de indenização por danos morais, a empresa deverá declarar a inexistência do débito relativo ao contrato, excluir o nome da cliente das obrigações decorrentes do fato e arcar com as custas processuais, despesas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.
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Conflito entre Irã e Israel pode elevar preço dos combustíveis no RN, alerta sindicato
O preço dos combustíveis no Rio Grande do Norte pode sofrer aumentos nos próximos dias, impulsionado pelo agravamento do conflito entre Irã e Israel, agora com envolvimento direto dos Estados Unidos. O alerta foi feito por Maxwell Flor, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipostos RN), que já observa reajustes aplicados pelas distribuidoras desde o último dia 14 de junho.
Segundo Maxwell, o estado potiguar é altamente dependente de combustíveis importados, o que o torna mais sensível às oscilações do mercado internacional. “Infelizmente, essa possibilidade é real. Desde o dia 14 que as distribuidoras já vêm reajustando seus preços por conta dessa crise. Como a região Nordeste, e especialmente o RN, recebe muito combustível importado, somos diretamente impactados por esse cenário”, afirmou.
Embora não tenha especificado o percentual exato de combustível importado consumido no estado, o presidente do Sindipostos destacou que a Refinaria Clara Camarão, operada pela empresa privada Brava, importa praticamente todo o seu estoque de gasolina e diesel, abastecendo a maior parte das distribuidoras do RN.
Além disso, o estado também adquire combustíveis de distribuidoras da Paraíba e de Pernambuco, que por sua vez compram da refinaria privada Acelem, na Bahia, esta também atua com preços atrelados ao mercado internacional. Uma parcela menor dos combustíveis ainda é fornecida pela Petrobras, que até o momento não reajustou seus preços, o que pode retardar o repasse integral dos aumentos às bombas.
Estreito de Ormuz é fator de tensão
O cenário global se agrava com a ameaça do Irã de fechar o Estreito de Ormuz, passagem estratégica por onde trafega cerca de 30% de todo o petróleo do mundo. Caso a medida se concretize, especialistas estimam que o preço do barril ultrapasse US$ 100, ampliando ainda mais a pressão sobre o mercado interno.
“O barril do petróleo já subiu mais de 10%. Mas esse é apenas um dos fatores que compõem o preço dos combustíveis. Além disso, temos o câmbio, o etanol, os impostos e o frete, que também interferem no valor final nas bombas”, explicou Maxwell.
Apesar da tendência de alta, o presidente do Sindipostos ressalta que ainda não é possível calcular exatamente o impacto sobre os consumidores, pois isso depende da forma e velocidade com que os reajustes serão repassados pelas distribuidoras.
“Tudo vai depender da dinâmica internacional e de como o mercado interno vai reagir. Só nos resta torcer para que a paz se restabeleça o quanto antes”, finalizou.
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Governo oferta suporte aos municípios afetas pela chuva
A governadora Fátima Bezerra determinou às instituições que compõem o Comitê, entre elas a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros Militar, que atuem de forma proativa e em conjunto com os municípios na prevenção e resposta. – Foto: Carmem Felix
O Comitê Estadual de Monitoramento das Chuvas está em articulação com os municípios, especialmente da Região Metropolitana de Natal e do Litoral potiguar, em função da incidência das chuvas que ocorrem desde a última quarta-feira (18) e os transtornos ocasionados por essas precipitações.
A governadora Fátima Bezerra determinou às instituições que compõem o Comitê, entre elas a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros Militar, que atuem de forma proativa e em conjunto com os municípios na prevenção e resposta.
A Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar, ainda na quarta-feira (18), quando começou aumentou a frequência e intensidade das chuvas, se colocaram à disposição da gestão municipal de Natal, cidade que concentra a maior quantidade de ocorrências.
Entre essa sexta-feira e o sábado (21), a Defesa Civil RN atuou em conjunto com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Natal em duas ocorrências. Em outras situações, o Corpo de Bombeiros Militar auxiliou as equipes do município no resgate de pessoas afetadas por áreas de alagamento, levando-as aos locais seguros.
A Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Estado tem emitido alertas à população. Na tarde deste sábado (21), de acordo com avaliação do Cemaden, a possibilidade de ocorrências de movimento de massa era “moderada” para Natal, Recife e João Pessoa, em função dos altos acumulados de chuva registrados nos últimos dias, e previsão de continuidade dessas precipitações ao longo do dia.
Na tarde deste sábado, a governadora Fátima Bezerra manteve contato com o prefeito de Natal, Paulinho Freire, reiterando que o Estado está à disposição através das suas instituições para atuar junto às equipes da gestão municipal.
Para receber os “alertas” da Defesa Civil Estadual, envie um SMS do seu celular para o número 40199, insira o seu CEP; você receberá um SMS informando que seu cadastro foi realizado com sucesso. A partir daí, sempre que a Defesa Civil RN enviar um alerta, a mensagem chegará ao seu aparelho celular. Esse alerta é vigente à região do CEP informado.
Em caso de emergência, ligar para o 193.
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Governadora faz entrega da RN-087, entre as cidades de Tenente Laurentino e Florânia
Na última sexta-feira (20), a governadora Fátima Bezerra esteve em Tenente Laurentino Cruz e em Florânia, na região do Seridó , para inaugurar a RN-087, que liga os dois municípios.
O investimento do Governo do Estado somente nessa estrada foi de R$ 7,79 milhões, num trecho de 12,4 km de extensão. O serviço contou com a reconstrução de pontos críticos, nova pavimentação e sinalização vertical e horizontal, última etapa desse tipo de obras.
A estrada entrou no Programa de Restauração de Rodovias, que já restaurou 1.400 km de rodovias em todo o Rio Grande do Norte. Os recursos são do empréstimo feito pelo Estado no âmbito do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), autorizado durante o governo Lula. O investimento total é de R$ 428 milhões.
O trecho Tenente Laurentino/Florânia estava incluso no Lote 2 do programa. A obra contemplou ainda um trecho urbano na cidade de Florânia, incluído mediante autorização da governadora Fátima Bezerra.
A região do Seridó, da qual o trecho faz parte, foi contemplada com cinco trechos diferentes: além da RN-087, também receberam melhorias dois trechos da RN-288; um da RN-086; e um da RN-118, totalizando 170 quilômetros de estradas totalmente recuperadas no Seridó.
O lote 2 atendeu ainda rodovias da região Central, chegando ao Vale do Açu. Foram nove trechos diferentes, com um investimento superior a R$ 270 milhões.
A região recebeu também não só a RN-087, mas o trecho da BR-226, ligando Currais Novos, São Vicente e Florânia. Após solicitação ao governo federal, a governadora conseguiu para o estado a federalização do trecho da RNT-226 (RN Transitória), cuja adequação de capacidade e manutenção passa a ser responsabilidade do DNIT.
Desde 2019, essa primeira etapa do programa já recuperou 1.400 km de rodovias, com expectativa de mais uma etapa, que recuperará 620 km em obras até 2026. A meta total é de 2.059 km renovados até o fim do programa, trazendo desenvolvimento, conforto e segurança para os potiguares e visitantes do estado.
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Em ano eleitoral, Álvaro Dias ignorou a lei e contratou sem licitação empresa ligada ao esquema da Prefeitura de Natal
A gestão Álvaro Dias firmou novo contrato emergencial com a Zelo Recursos Humanos – empresa que, segundo documentos apreendidos, fazia parte do esquema eleitoral da Prefeitura desde 2021
Seis meses antes de a Operação Voto Livre apreender documentos que detalham o uso político da terceirização de mão de obra na Prefeitura de Natal, o então prefeito Álvaro Dias assinou, sem licitação, um contrato de R$ 2,2 milhões com a empresa Zelo Recursos Humanos. O novo acordo, formalizado em junho de 2024, foi mais um capítulo na série de contratações emergenciais que beneficiaram a empresa ao longo da gestão.
No Portal da Transparência da Prefeitura de Natal, até a publicação desta reportagem o contrato não havia sido disponibilizado. Fonte: www2.natal.rn.gov.br/transparencia/contratos.php A justificativa usada foi a mesma já adotada no ano anterior: risco de descontinuidade dos serviços públicos essenciais. O problema é que a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) proíbe a recontratação da mesma empresa para o mesmo serviço com base na mesma situação emergencial.
Reincidência na emergência: a mesma justificativa, a mesma empresa, o mesmo serviço
Em 2023, a SEMSUR já havia contratado a Zelo com o mesmo argumento emergencial, por meio do Contrato nº 012/2023. Com o término desse contrato se aproximando, a secretaria optou por renovar o vínculo com a empresa, agora sob o Contrato nº 010/2024, mais uma vez via dispensa de licitação e com base na suposta emergência.
A legislação é explícita: o inciso VIII do artigo 75 da nova Lei de Licitações veda expressamente esse tipo de recontratação.
Além disso, a SEMSUR já havia instaurado, desde 2023, o processo licitatório nº 20230758712, destinado justamente à contratação regular desses profissionais de engenharia, o que evidencia que a administração municipal tinha pleno conhecimento da necessidade de manter esses serviços e, portanto, dispunha de tempo hábil para concluir a licitação ordinária.
A insistência em recorrer, novamente, à dispensa emergencial, mesmo após meses de tramitação do processo licitatório, caracteriza o que tribunais de contas em todo o país têm condenado como “emergência fabricada” ou “emergência previsível”, uma prática que representa grave afronta aos princípios da eficiência, do planejamento e da isonomia nas contratações públicas.
Decisões recentes de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) apontam que não cabe ao gestor público invocar emergência para justificar contratações diretas quando a situação decorre de falta de planejamento ou de inércia da própria administração. Nesses casos, a jurisprudência entende que a “urgência” é artificialmente criada pelo atraso injustificado em dar andamento aos procedimentos licitatórios.
No caso da SEMSUR, a abertura prévia do processo licitatório, somada à reincidência da dispensa com a mesma empresa e o mesmo objeto, reforça a suspeita de que a emergência foi usada de forma indevida para evitar a concorrência pública e beneficiar um fornecedor já tradicional da Prefeitura: a Zelo Recursos Humanos.
Uma dispensa com data inconsistente
Outro ponto que levanta suspeitas é o próprio Aviso de Dispensa de Licitação. O documento que oficializou o processo de contratação sem licitação tem data de 15 de março de 2024, mas só foi publicado no Diário Oficial do Município em 4 de abril – apenas cinco dias antes do início do prazo para apresentação de propostas, que foi de 9 a 12 de abril.
Quem são os profissionais contratados
O objeto do contrato foi a contratação de 12 profissionais de engenharia para prestar serviços administrativos, técnicos e operacionais dentro da SEMSUR:
- 2 Arquitetos
- 3 Engenheiros Civis
- 1 Engenheiro Mecânico
- 6 Assistentes de Engenharia
O valor global firmado foi de R$ 2.244.899,52, com prazo de execução de 12 meses.
As provas do esquema eleitoral
Em dezembro de 2024, durante a execução do contrato, o Ministério Público Eleitoral, por meio da Operação Voto Livre, apreendeu documentos que detalham como a Zelo fazia parte de um esquema político para controle eleitoral de vagas terceirizadas dentro da Prefeitura de Natal. As investigações revelaram que, desde 2021, cargos operacionais e administrativos eram usados como moeda política para garantir apoio eleitoral ao grupo comandado por Álvaro Dias.
A AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) atualmente em tramitação acusa o ex-prefeito, o então candidato Paulo Freire e outros membros do governo de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
Um histórico de contratos emergenciais com a mesma empresa
Quinto contrato firmado ou prorrogado para além do limite legal de 60 meses com base em dispensa de licitação. Além do contrato de 2024, a Zelo já havia sido contratada diversas vezes pela Prefeitura de Natal com o mesmo tipo de procedimento: dispensa de licitação baseada em situações emergenciais repetidas. O histórico inclui:
- Contrato 012/2023, da Semsur: Também por dispensa emergencial, para o mesmo serviço.
- Contratos 047 e 049, de 2019, ambos da Semsur: Renovados para além do prazo limite de 60 meses com base em “situação emergencial”.
- Contrato 005/2021, da Urbana: segue válido por decisões judiciais amparadas num emaranhado processual que tem inviabilizado a licitação.
Essa sucessão de contratações emergenciais sem processo licitatório efetivo levanta dúvidas sobre a real motivação por trás da manutenção dos contratos com a empresa.
O que diz a Prefeitura?
Procurada pela reportagem ao longo dos últimos meses, a Prefeitura de Natal ainda não respondeu aos questionamentos enviados sobre os motivos que levaram à nova contratação da Zelo, apesar das vedações legais e das investigações em curso. Até o fechamento desta matéria, também não houve manifestação oficial da SEMSUR. A Zelo Recursos Humanos e seu proprietário, Genivaldo Firmino Segundo, bem como Gilmar Sales, encarregado de contratos da empresa com a Prefeitura de Natal, não responderam às nossas tentativas de contato.
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Mulher deve indenizar em R$ 10 mil ex-companheiro que descobriu não ser pai biológico da filha registrada por ele
A Vara Única da Comarca de São José de Mipibu condenou uma mulher a pagar R$ 10 mil por danos morais ao ex-companheiro que, anos após registrar uma criança como filha, descobriu não ser o pai biológico. A decisão reconheceu o sofrimento emocional causado ao homem pela quebra de expectativa quanto à paternidade e pela manutenção de um vínculo construído com base em uma falsa informação.
De acordo com o processo, o casal manteve relacionamento entre os anos de 2001 e 2009. Durante esse período, em 2008, o homem registrou a criança, acreditando ser o pai biológico. Mesmo após o fim do relacionamento, ele seguiu cumprindo responsabilidades paternas, incluindo o pagamento de pensão alimentícia até 2019, quando a menor completou 11 anos.
A verdade veio à tona com a realização de um exame de DNA, no contexto de uma ação de investigação de paternidade. O resultado confirmou que o autor da ação não era o pai biológico da menina. Sentindo-se enganado e emocionalmente abalado, o homem moveu uma ação judicial por danos morais, alegando frustração, sofrimento e comprometimento injusto ao longo dos anos.
Na sentença, o juiz considerou os argumentos do autor como verdadeiros, já que a defesa apresentada pela mulher foi feita fora do prazo legal e não contestou efetivamente os fatos. A Justiça reconheceu que a omissão da mãe ao não revelar a verdadeira paternidade contribuiu diretamente para o dano emocional enfrentado pelo autor.
O magistrado ponderou ainda que, embora o homem soubesse desde 2012 que não era o pai biológico, optou por manter o vínculo afetivo com a criança até 2019. Apesar disso, a decisão considerou legítima a reparação moral pelo abalo psicológico e o desgaste provocado por anos de convivência e obrigações baseadas em uma falsa premissa.
A indenização foi fixada em R$ 10 mil, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta o tempo de convivência e os impactos emocionais relatados. A decisão ainda cabe recurso.
*Com informações do Agora RN
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Ministério da Saúde destina R$ 28 milhões ao RN para assistência farmacêutica básica em 2025
O Ministério da Saúde destinou aproximadamente R$ 28 milhões aos municípios do Rio Grande do Norte para o financiamento da assistência farmacêutica básica ao longo do ano de 2025. O valor faz parte de um repasse nacional de R$ 1,7 bilhão e será transferido em parcelas mensais de R$ 2,3 milhões diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, por meio da modalidade fundo a fundo. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União.
Os recursos têm como finalidade o custeio de medicamentos essenciais e insumos previstos no Componente Básico da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo fundamentais para garantir o abastecimento de unidades de saúde municipais e o acesso da população a tratamentos contínuos.
De acordo com a portaria, os valores a serem transferidos foram calculados com base em critérios populacionais atualizados conforme o Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE. Apesar das atualizações, o Ministério da Saúde assegurou que nenhum município sofrerá redução de repasses em comparação com 2024, mesmo nos casos em que houve diminuição populacional.
Ainda segundo o Ministério, complementações poderão ser feitas ao longo do ano caso haja divergência entre os valores inicialmente fixados e os efetivamente repassados nos primeiros meses de 2025.
A responsabilidade pela prestação de contas caberá aos gestores municipais de saúde, que deverão apresentar os dados por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme previsto na Lei Complementar nº 141/2012 e nas normas específicas do SUS.
Confira valores por município do RN:
- Acari – R$ 90.604,80
- Açu – R$ 483.040,80
- Afonso Bezerra – R$ 95.383,20
- Água Nova – R$ 25.189,20
- Alexandria – R$ 116.622,00
- Almino Afonso – R$ 40.074,00
- Alto do Rodrigues – R$ 106.738,80
- Angicos – R$ 99.453,60
- Antônio Martins – R$ 57.878,40
- Apodi – R$ 308.595,60
- Areia Branca – R$ 205.995,60
- Arês – R$ 113.296,80
- Baía Formosa – R$ 75.454,80
- Baraúna – R$ 236.834,40
- Barcelona – R$ 35.077,20
- Bento Fernandes – R$ 42.302,40
- Bodó – R$ 19.717,20
- Bom Jesus – R$ 87.578,40
- Brejinho – R$ 107.378,40
- Caiçara do Norte – R$ 55.378,80
- Caiçara do Rio do Vento – R$ 28.759,20
- Caicó – R$ 507.512,40
- Campo Grande – R$ 83.192,40
- Campo Redondo – R$ 87.338,40
- Canguaretama – R$ 261.079,20
- Caraúbas – R$ 168.666,00
- Carnaúba dos Dantas – R$ 68.331,60
- Carnaubais – R$ 85.483,20
- Ceará-Mirim – R$ 676.434,00
- Cerro Corá – R$ 94.050,00
- Coronel Ezequiel – R$ 45.030,00
- Coronel João Pessoa – R$ 37.286,40
- Cruzeta – R$ 68.443,20
- Currais Novos – R$ 353.227,20
- Doutor Severiano – R$ 60.226,80
- Encanto – R$ 51.436,80
- Equador – R$ 45.828,00
- Espírito Santo – R$ 93.456,00
- Extremoz – R$ 526.980,00
- Felipe Guerra – R$ 50.821,20
- Fernando Pedroza – R$ 25.855,20
- Florânia – R$ 87.176,40
- Francisco Dantas – R$ 23.085,60
- Frutuoso Gomes – R$ 36.273,60
- Galinhos – R$ 18.516,00
- Goianinha – R$ 228.636,00
- Governador Dix-Sept Rosado – R$ 105.055,20
- Grossos – R$ 84.850,80
- Guamaré – R$ 130.772,40
- Ielmo Marinho – R$ 102.212,40
- Ipanguaçu – R$ 120.820,80
- Ipueira – R$ 17.400,00
- Itajá – R$ 62.347,20
- Itaú – R$ 45.486,00
- Jaçanã – R$ 66.981,60
- Jandaíra – R$ 57.746,40
- Janduís – R$ 40.579,20
- Januário Cicco – R$ 79.648,80
- Japi – R$ 45.030,00
- Jardim de Angicos – R$ 21.446,40
- Jardim de Piranhas – R$ 119.504,40
- Jardim do Seridó – R$ 99.650,40
- João Câmara – R$ 292.952,40
- João Dias – R$ 18.268,80
- José da Penha – R$ 49.616,40
- Jucurutu – R$ 152.131,20
- Jundiá – R$ 32.904,00
- Lagoa d’Anta – R$ 56.892,00
- Lagoa de Pedras – R$ 64.574,40
- Lagoa de Velhos – R$ 22.590,00
- Lagoa Nova – R$ 137.042,40
- Lagoa Salgada – R$ 73.207,20
- Lajes – R$ 84.355,20
- Lajes Pintadas – R$ 40.929,60
- Lucrécia – R$ 29.840,40
- Luís Gomes – R$ 77.548,80
- Macaíba – R$ 703.230,00
- Macau – R$ 234.006,00
- Major Sales – R$ 33.550,80
- Marcelino Vieira – R$ 67.510,80
- Martins – R$ 69.931,20
- Maxaranguape – R$ 87.680,40
- Messias Targino – R$ 36.543,60
- Montanhas – R$ 100.707,60
- Monte Alegre – R$ 196.915,20
- Monte das Gameleiras – R$ 20.029,20
- Mossoró – R$ 2.195.989,20
- Natal – R$ 6.235.790,40
- Nísia Floresta – R$ 273.104,40
- Nova Cruz – R$ 293.000,40
- Olho d’Água do Borges – R$ 34.364,40
- Ouro Branco – R$ 42.007,20
- Paraná – R$ 34.620,00
- Paraú – R$ 30.601,20
- Parazinho – R$ 42.249,60
- Parelhas – R$ 183.817,20
- Parnamirim – R$ 2.097.543,60
- Passa e Fica – R$ 93.160,80
- Passagem – R$ 27.412,80
- Patu – R$ 94.110,00
- Pau dos Ferros – R$ 260.595,60
- Pedra Grande – R$ 31.838,40
- Pedra Preta – R$ 21.481,20
- Pedro Avelino – R$ 54.930,00
- Pedro Velho – R$ 121.651,20
- Pendências – R$ 104.977,20
- Pilões – R$ 25.351,20
- Poço Branco – R$ 109.032,00
- Portalegre – R$ 64.989,60
- Porto do Mangue – R$ 46.006,80
- Pureza – R$ 82.386,00
- Rafael Fernandes – R$ 46.443,60
- Rafael Godeiro – R$ 25.086,00
- Riacho da Cruz – R$ 23.769,60
- Riacho de Santana – R$ 36.318,00
- Riachuelo – R$ 65.023,20
- Rio do Fogo – R$ 91.089,60
- Rodolfo Fernandes – R$ 36.270,00
- Ruy Barbosa – R$ 27.411,60
- Santa Cruz – R$ 319.027,20
- Santa Maria – R$ 42.654,00
- Santana do Matos – R$ 109.612,80
- Santana do Seridó – R$ 23.050,80
- Santo Antônio – R$ 189.614,40
- São Bento do Norte – R$ 29.076,00
- São Bento do Trairí – R$ 33.369,60
- São Fernando – R$ 29.857,20
- São Francisco do Oeste – R$ 35.577,60
- São Gonçalo do Amarante – $ 990.415,20
- São João do Sabugi – R$ 50.924,40
- São José de Mipibu – R$ 404.295,60
- São José do Campestre – R$ 95.085,60
- São José do Seridó – R$ 38.971,20
- São Miguel – R$ 201.242,40
- São Miguel do Gostoso – R$ 89.944,80
- São Paulo do Potengi – R$ 143.521,20
- São Pedro – R$ 50.829,60
- São Rafael – R$ 65.929,20
- São Tomé – R$ 87.753,60
- São Vicente – R$ 53.950,80
- Senador Elói de Souza – R$ 52.492,80
- Senador Georgino Avelino – R$ 35.772,00
- Serra Caiada – R$ 89.100,00
- Serra de São Bento – R$ 50.186,40
- Serra do Mel – R$ 111.928,80
- Serra Negra do Norte – R$ 66.854,40
- Serrinha – R$ 56.637,60
- Serrinha dos Pintos – R$ 40.999,20
- Severiano Melo – R$ 46.914,00
- Sítio Novo – R$ 40.956,00
- Taboleiro Grande – R$ 19.990,80
- Taipu – R$ 100.514,40
- Tangará – R$ 113.553,60
- Tenente Ananias – R$ 90.306,00
- Tenente Laurentino Cruz – R$ 50.368,80
- Tibau – R$ 46.016,40
- Tibau do Sul – R$ 144.744,00
- Timbaúba dos Batistas – R$ 20.076,00
- Touros – R$ 290.708,40
- Triunfo Potiguar – R$ 28.864,80
- Umarizal – R$ 86.167,20
- Upanema – R$ 119.478,00
- Várzea – R$ 44.743,20
- Venha-Ver – R$ 26.523,60
- Vera Cruz – R$ 94.468,80
- Viçosa – R$ 16.034,40
- Vila Flor – R$ 27.931,20
Jesus de Ritinha de Miúdo
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