Jesus de Ritinha de Miúdo
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Prefeitura do Natal firma cooperação para formação da Guarda Municipal de Macaíba
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), firmou, nesta terça-feira (22), um termo de cooperação mútua para a formação da Guarda Municipal de macaíba. A parceria prevê que o curso de formação dos novos agentes será realizado pelo Centro de Formação da Guarda Municipal de Natal, referência no estado.
Durante a assinatura do termo de cooperação com a Prefeitura de Macaíba, o prefeito de Natal, Paulinho Freire, ressaltou a importância da parceria para o fortalecimento da segurança pública na Região Metropolitana.
“A cooperação entre os municípios reforça a importância do trabalho integrado e que o Centro de Formação da Guarda Municipal de Natal é uma referência, cuja estrutura agora contribui também com a formação da Guarda de Macaíba. Essa iniciativa fortalece a segurança regional e reflete o compromisso de Natal com o desenvolvimento conjunto e a proteção da população”, afirmou o prefeito.
De acordo com a secretária de Segurança Pública de Natal, Samara Trigueiro, a iniciativa fortalece a integração metropolitana na área da segurança. “Hoje foi celebrado o termo de cooperação entre as prefeituras de Natal e Macaíba, com o objetivo de formar a Guarda Municipal de Macaíba por meio do Centro de Formação da Guarda de Natal. A secretária destacou que essa iniciativa já vem sendo realizada na atual gestão, com a formação em andamento dos guardas de Goianinha, e agora seguirá com os agentes de Macaíba”, destacou Samara Trigueiro, secretária municipal de Segurança e Defesa Social de Natal.
Segundo a secretária, a ação é fundamental para estabelecer um padrão de formação nos municípios da região metropolitana, seguindo a mesma doutrina de procedimentos voltados à proteção do patrimônio e das pessoas. Para ela, a parceria fortalece a segurança pública e garante um serviço mais qualificado para a população. “É um ato importante porque estamos dentro de dois municípios que integram a região metropolitana nesse sentido de prestar um serviço de segurança de qualidade”, destacou.
Na ocasião, o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, falou da importância histórica do momento para o município. Segundo ele, a parceria representa um avanço fundamental para a implantação da Guarda Municipal de Macaíba — a primeira da história da cidade, que tem 148 anos de fundação. Emídio lembrou que o concurso público para o cargo já foi homologado e que o convênio permitirá o treinamento dos novos guardas, por meio do Centro de Formação da Guarda Municipal de Natal.
“Estamos dando mais um passo importante para a segurança do nosso município. Daqui a alguns meses, teremos esses agentes formados e atuando nas ruas de Macaíba, garantindo mais proteção para a população”, afirmou o prefeito.
A cooperação reforça o compromisso da Prefeitura do Natal em contribuir para a construção de uma segurança pública mais qualificada, eficiente e integrada na Região Metropolitana, por meio do compartilhamento de conhecimento técnico e estrutura de formação.
A assinatura do termo de cooperação contou com a presença de autoridades dos dois municípios envolvidos. Estiveram presentes o comandante da Guarda Municipal de Natal, Francisco Fonseca; o comandante da Guarda Municipal de Macaíba, Roberto Ângelo; o secretário de Segurança de Macaíba, coronel Macedo; o secretário adjunto de Segurança, Jota Júnior; e a presidente da Câmara Municipal de Macaíba, vereadora Érika Emídio.
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Operação em Natal contra lavagem de dinheiro desarticula facção que movimentou mais de R$ 25 milhões
Organização criminosa com liderança na Bahia e base em Natal movimentou cerca de R$ 26 milhões por meio de empresas de fachada e identidades falsas
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN) deflagrou, nesta terça-feira (22), a Operação Magma 2, para desarticular esquema de lavagem de dinheiro operado por integrantes de uma facção criminosa originária do Rio de Janeiro e com atuação de liderança negativa na Bahia.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no bairro de Ponta Negra, em Natal/RN, além de um mandado de prisão preventiva, todos expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Um dos investigados permanece foragido. O Judiciário também determinou o bloqueio de contas bancárias vinculadas a nove pessoas físicas e jurídicas.
As investigações apontam que os alvos da operação mantinham o comando da facção remotamente e levavam uma vida de luxo em Natal/RN. Além disso, foi identificada uma sofisticada rede de lavagem de dinheiro, que utilizava empresas de fachada, identidades falsas e “laranjas”, movimentando aproximadamente R$ 26 milhões em transações financeiras diversas.
Um dos alvos usava ao menos três documentos falsificados — dois expedidos no Pará e um no Rio Grande do Norte — para abrir e movimentar contas em seis bancos diferentes. Em apenas uma dessas contas, entre janeiro e outubro de 2023, foram registrados créditos e débitos que somaram mais de R$ 17 milhões. O uso de identidades falsas também visava evitar a aplicação da lei penal, já que o investigado tem contra si três mandados de prisão expedidos pela Justiça da Bahia, dois por tráfico de drogas e um por homicídio.
A FICCO/RN é composta pela Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Polícia Civil do RN e Polícia Penal do RN, atuando de forma integrada no enfrentamento ao crime organizado no Estado.
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Mossoró recebe mutirão de documentação para trabalhadoras rurais
Como forma de garantir que a mulher do campo acesse direitos básicos, o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf/RN), realizará mais uma edição do Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural (PEDMTR). O mutirão ocorrerá nos dias 29 e 30 de julho, na sede da Associação de Apoio à Promoção Humana do Jucuri, na zona rural de Mossoró, e oferecerá emissão gratuita de documentos de identidade.
Nesta edição, em parceria com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN), serão emitidas 200 carteiras de identidades para trabalhadoras rurais e seus familiares. Na terça-feira (29), o atendimento ocorrerá das 8h às 17h e 150 fichas de atendimento serão distribuídas, já na quarta-feira (30), ocorrerão 50 atendimentos, das 8h ao meio-dia.
Para participar, a interessada deve portar original ou cópia autenticada de certidão de nascimento ou certidão de casamento ou, em caso de pessoa divorciada, averbação e o CPF. O atendimento será realizado por ordem de chegada e a associação está localizada no endereço: rua Domingo Julião do Nascimento, Jucuri, zona rural de Mossoró, Cep 59649-164.
PEDMTR
Lançado em 8 de março de 2019 e posteriormente sancionado pela Lei Estadual nº 11.361, de 17 de janeiro de 2023, o principal objetivo do PEDMTR é facilitar o acesso das mulheres trabalhadoras rurais aos seus direitos civis e trabalhistas por meio da emissão gratuita de documentos.
Ao longo de 2024, o programa consolidou sua relevância social ao garantir o acesso à documentação para mais de 1.700 pessoas, em diferentes regiões do estado. A continuidade e expansão do PEDMTR é fundamental para a promoção da justiça social, equidade de gênero e valorização da mulher rural no Rio Grande do Norte.
O PEDMTR acontece em parceria com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), a Emater, as Centrais do Cidadão, a Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).
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Justiça condena Município de Parelhas a indenizar em R$ 400 mil paciente que perdeu o olho após mutirão de cirurgias
A Vara Única da Comarca de Parelhas proferiu a primeira decisão judicial relacionada ao mutirão de cirurgias oftalmológicas realizada pelo Município, em setembro de 2024, e que resultou em uma série de pacientes com sequelas. A autora da ação deverá ser indenizada em R$ 400 mil, por danos morais e estéticos, após ter que fazer a retirada do globo ocular devido ao diagnóstico de “Endoftalmite”, uma inflamação grave no interior do olho.
O juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior, titular da Comarca de Parelhas, fixou o valor da indenização em R$ 200 mil por danos morais e mais R$ 200 mil por danos estéticos, considerando o montante ser justo e razoável o valor, considerando a extensão do dano psicológico comprovado pela parte, além da ocorrência de danos estéticos, “uma vez que a perda do globo ocular é visível, causando, inclusive, problemas na autoestima da requerente, que relatou não sentir vontade de sair de casa”, considerou.
A mulher afirmou ter participado de um mutirão de cirurgias oftalmológicas ofertadas pelo Município de Parelhas no final do mês de setembro de 2024, na Maternidade Dr. Graciliano Lordão, realizadas por uma empresa terceirizada. Ainda alegou ter retornado ao hospital no dia seguinte ao procedimento, com queixas a respeito de sintomas como dor intensa e secreção, mas que não foram feitos exames complementares.
A autora também informou no processo que procurou atendimento particular de dois médicos distintos, em diferentes municípios, e que ambos deram o mesmo diagnóstico, encaminhando a mulher para atendimento de urgência, devido à gravidade do quadro. Quatro dias após sua cirurgia de catarata durante o mutirão, seu globo ocular estourou e ela teve que passar por cirurgia de evisceração (retirada do globo ocular).
O juiz Wilson Neves fundamentou a decisão com base no artigo 37, §6º da Constituição Federal e no artigo 43 do Código Civil, que diz que o ente público é objetivamente responsável pelos danos causados por seus agentes ou por prestadores de serviço contratados.
Também destacou que a autora buscou atendimento médico particular e relatou não ter recebido atendimento adequado na rede pública, nem exames complementares após relatar os sintomas. Ele observou que ao menos outras 17 pessoas também foram diagnosticadas com o mesmo problema após o mutirão, o que reforça a gravidade do caso e a falha sistemática do serviço prestado.
“Diante dos elementos reunidos, vislumbro que o dano sofrido pela vítima possui nexo de causalidade com a conduta negligente do réu, que não fiscalizou adequadamente o fornecimento do serviço médico prestado no âmbito de suas atribuições, não havendo qualquer elemento que rompa o nexo de causalidade”, argumentou o magistrado.
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Caicó anuncia pagamento de 40% do 13º salário para esta quarta (23) e salários de julho no dia 31
Nesta quarta-feira (23), na Festa de Sant’Ana de Caicó, o prefeito Dr. Tadeu anunciou que será pago 40% do 13º salário de forma antecipada. Já os vencimentos do mês de julho serão depositados no dia 31, dentro do mês trabalhado.
A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização do servidor público e a organização financeira do Município.
“Fazer esse pagamento durante a Festa de Sant’Ana é também movimentar a economia local, fortalecer o comércio e permitir que os nossos servidores aproveitem esse momento tão especial com tranquilidade e dignidade”, destacou o prefeito Dr. Tadeu.
A antecipação do 13º salário e o pagamento em dia impulsionam a circulação de recursos no comércio da cidade, especialmente durante o maior evento cultural e religioso do Seridó, que atrai milhares de fiéis, turistas e filhos da terra.
A gestão municipal segue reafirmando seu compromisso com o equilíbrio das contas públicas e a valorização dos que fazem o serviço público de Caicó acontecer todos os dias.
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Setor mineral do RN alerta para riscos de centralização na Agência Nacional de Mineração
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) e cinco sindicatos do setor mineral enviaram nota técnica à Agência Nacional de Mineração (ANM) alertando sobre os riscos da proposta de centralização administrativa contida no novo regimento interno da agência. O documento, assinado na última terça-feira (15), argumenta que a medida pode comprometer a eficiência regulatória e desconsiderar particularidades regionais.
As entidades destacam que a descentralização atual permite maior agilidade em licenciamentos, fiscalização in loco e diálogo com empreendimentos locais. “A presença das superintendências regionais é estratégica para atender demandas específicas de estados com forte atividade mineral, como o nosso”, afirmou Roberto Serquiz, presidente da FIERN. O texto cita ainda o artigo 37 da Constituição Federal, que prevê eficiência como princípio basilar da administração pública.
Entre os possíveis impactos negativos listados estão:
- Aumento de judicialização de processos minerários
- Elevação de custos operacionais para empresas
- Fragilização do controle social e da geração de empregos
A ANM prevê implementar as mudanças em agosto, mas as entidades defendem abertura de diálogo técnico. “É público e notório que a centralização será extremamente prejudicial ao setor. Vale lembrar que a tentativa de concentração de competências já foi adotada no passado, ainda na época do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), tendo se revelado um dos principais gargalos da administração pública mineral, com geração de um grande passivo processual e acentuada lentidão na análise de requerimentos. A descentralização posterior foi justamente a medida corretiva para esses entraves históricos”, concluiu o documento, subscrito também pelos presidentes do Sindiminerais, Sinecim, Sindicer, Sicramirn e Simargran.
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Município de Ipanguaçu é condenado a indenizar aluno vítima de estupro em escola municipal
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) confirmou, por meio da 2ª Câmara Cível, a condenação do Município de Ipanguaçu ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais a um estudante, ainda menor de idade, vítima de agressões físicas e estupro dentro da Escola Municipal Nelson Borges Montenegro. O caso chocante expõe falhas graves na segurança escolar e levanta um alerta sobre a violência sexual infantojuvenil no estado.
A administração municipal tentou se eximir da responsabilidade, alegando ausência de provas suficientes para comprovar a culpa do poder público. No entanto, tanto a sentença de primeira instância quanto o julgamento do recurso rechaçaram esse argumento.
Segundo o relator do processo, desembargador João Rebouças, o município tem responsabilidade objetiva sobre a segurança dos alunos, devendo responder por omissões que resultem em danos.“O menor foi vítima de graves agressões físicas e abuso sexual por parte de colegas, sem a devida intervenção dos responsáveis escolares, configurando falha na prestação do serviço público educacional”, afirmou o magistrado.
Rebouças destacou que, uma vez comprovados o dano, a omissão e o nexo de causalidade, o dever de indenizar é inquestionável, conforme o artigo 37, §6º, da Constituição Federal. Para o colegiado, o valor de R$ 40 mil é proporcional à gravidade da violência e à falha do município em proteger a integridade física e emocional da vítima.
Violência sexual em alta no RN
O caso ganha ainda mais relevância diante do aumento dos índices de violência sexual contra crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte. Dados do Disque 100 revelam que, apenas em 2024, o estado já registrou 559 denúncias específicas de abuso e exploração sexual infantojuvenil, totalizando 1.298 violações de direitos. Paralelamente, a Coine/Sesed contabilizou 371 registros policiais de crimes sexuais contra menores, número que evidencia uma subnotificação preocupante.
Especialistas apontam que muitas dessas violências ocorrem justamente em ambientes familiares e escolares, onde há vínculos de confiança ou hierarquia, dificultando a denúncia e a responsabilização dos envolvidos.
Apesar de a legislação estadual exigir que escolas notifiquem suspeitas de abuso, a norma ainda enfrenta entraves na sua aplicação prática. O caso julgado pelo TJRN evidencia a urgência de fortalecer políticas públicas de proteção, qualificação de profissionais da educação e responsabilização efetiva do poder público diante de omissões que colocam em risco a vida de crianças e adolescentes.
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Senadora Margareth Buzetti responsabiliza Eduardo Bolsonaro por tornozeleira do pai e critica atuação nos EUA
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) acusou nesta terça-feira (22/7) o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de contribuir diretamente para o agravamento da situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que passou a usar tornozeleira eletrônica por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a parlamentar, a atuação do filho de Bolsonaro nos Estados Unidos tem sido prejudicial ao país e ao próprio pai.
“É um abuso o que o Eduardo Bolsonaro está fazendo nos Estados Unidos com o país e com o pai dele. A culpa de o Bolsonaro estar de tornozeleira é desse moleque”, disparou a senadora, em tom contundente, durante entrevista a jornalistas.
A declaração ocorre poucos dias após o STF autorizar mais uma operação da Polícia Federal contra o ex-presidente. Além da apreensão de bens, o ministro Alexandre de Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com embaixadores e restrição ao uso de redes sociais como medidas cautelares.
Críticas à postura de Eduardo no caso do “tarifaço”
Buzetti também criticou a postura cambiante de Eduardo Bolsonaro em relação à tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com início previsto para 1º de agosto. A senadora lembrou que o próprio deputado havia admitido anteriormente que estava articulando nos bastidores junto a autoridades americanas para pressionar o governo brasileiro, inclusive com apoio à taxação.
“O que adianta mudar agora? Está gravado”, reagiu a senadora, apontando contradição no discurso do deputado.
Em um primeiro momento, Eduardo Bolsonaro chegou a dizer que o tarifaço era resultado de um lobby pessoal em Washington para aplicar sanções ao Brasil como forma de protesto contra o tratamento dado ao seu pai pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, mais recentemente, passou a negar envolvimento direto na taxação e alegou que sua intenção era apenas pedir sanções individuais contra o ministro Alexandre de Moraes.
“Não era o meu desejo, tá? Sempre trabalhei para sanções individuais no Alexandre de Moraes. Mas o presidente Trump escolheu essa [tarifaço]”, afirmou o deputado em entrevista ao podcast Inteligência Ltda, exibida na última segunda-feira.
A ofensiva norte-americana contra o Brasil não se limitou à tarifa. O governo dos EUA também anunciou a abertura de uma investigação comercial para apurar possíveis atos e políticas do governo brasileiro relacionados ao comércio digital e aos pagamentos eletrônicos, áreas de interesse direto das grandes empresas de tecnologia americanas.
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MST ocupa rampa da Governadoria do RN e exige reunião com Fátima Bezerra sobre reforma agrária
Manifestantes ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam, na manhã desta quarta-feira (23), a rampa de acesso à Governadoria do Rio Grande do Norte, sede do Executivo estadual, em Natal. O grupo cobra uma reunião direta com a governadora Fátima Bezerra (PT) para tratar de demandas relacionadas à reforma agrária e à educação no campo.
A manifestação marca o terceiro dia consecutivo de mobilizações do movimento na região metropolitana da capital potiguar. Na segunda-feira (21), os integrantes do MST realizaram uma caminhada pela BR-406, em São Gonçalo do Amarante. Já na terça (22), avançaram até Natal, onde ocuparam a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), cerca de 500 manifestantes participaram da nova caminhada desta quarta-feira, que teve início na Avenida Senador Salgado Filho e seguiu até a BR-101, com destino final à Governadoria.
Segundo Márcio Mello, dirigente do MST no estado, as reivindicações do grupo estão organizadas em dois eixos principais: o da terra e o da educação.
“O eixo da terra trata do assentamento de 100 famílias da região do Baixo Açu. O eixo da educação envolve a construção de escola do campo e a implantação de um programa de formação aqui em Natal, que desde o início do governo não foi atendido”, explicou Mello.
Embora secretários estaduais tenham se comprometido a receber os representantes do movimento ainda pela manhã, os manifestantes afirmaram que só deixarão o local após garantirem um encontro com a governadora.
Governo responde
Em resposta ao protesto, o secretário estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Alexandre de Oliveira Lima, reconheceu que parte das demandas já foi atendida, mas reforçou que outras ainda estão em análise.
“A pauta da reforma agrária é nacional, conduzida pelo Incra. O que eles estão trazendo é um conjunto de reivindicações que estamos vendo como resolver. É importante colocar que algumas já foram atendidas, mas outras precisam de tempo. Vamos reforçar a necessidade de manter o diálogo”, afirmou o secretário.
O movimento segue concentrado na sede do governo estadual, pressionando por avanços concretos nas políticas de reforma agrária e educação voltada para comunidades rurais. Até o momento, não houve confronto, e a manifestação ocorre de forma pacífica.
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Irmãos donos de rede de postos são alvos de operação por estelionato e fraude de R$ 2 milhões no RN e PE
Dois irmãos empresários, proprietários de uma rede de postos de combustíveis com atuação no Rio Grande do Norte e em Pernambuco, foram alvos de uma operação da Polícia Civil nesta terça-feira (22), suspeitos de envolvimento em uma série de crimes patrimoniais, incluindo estelionato, falsificação de documentos e apropriação indébita. Apesar da operação, eles não foram presos.
Segundo as autoridades, os suspeitos teriam causado prejuízos que somam mais de R$ 2 milhões a vítimas em diferentes regiões do RN. A investigação teve início em maio, a partir de uma denúncia feita em Ceará-Mirim, na Grande Natal, envolvendo a negociação fraudulenta de um caminhão tanque avaliado em mais de R$ 500 mil.
“Ele [a vítima] contou que negociou a venda de um caminhão de tanque de combustíveis, avaliado em cerca de R$ 500 mil, e entregou aos supostos compradores, que não efetuaram o pagamento”, relatou o delegado de Ceará-Mirim, Filipe Câmara.
O inquérito foi instaurado a partir do boletim de ocorrência, e as investigações revelaram um esquema mais amplo. A dupla, segundo a Polícia Civil, já é investigada em pelo menos sete procedimentos por crimes semelhantes.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos simultaneamente em um condomínio de alto padrão em Natal e na cidade de Mossoró, no Oeste potiguar. Durante a operação, a polícia apreendeu celulares, cartões de crédito, moeda estrangeira, dinheiro falsificado e o caminhão envolvido na primeira denúncia.
Ainda de acordo com os investigadores, os irmãos são donos de seis postos de combustíveis e usavam táticas recorrentes para enganar parceiros comerciais. Entre os métodos adotados estavam a emissão de cheques posteriormente sustados, alegações de roubo de talões e alterações contratuais sem consentimento da outra parte.
Além da prática sistemática de golpes, os empresários levavam uma vida de luxo, com gastos incompatíveis com a renda formalmente declarada. A Polícia Civil identificou transações imobiliárias de alto valor e um padrão de ostentação mantido nas redes sociais, que teria sido financiado por recursos obtidos por meio de fraudes.
“A dupla é conhecida por um perfil de ostentação em redes sociais”, destacou o delegado Filipe Câmara.
As investigações prosseguem para identificar outros possíveis envolvidos nos esquemas e apurar a participação dos irmãos em novos crimes patrimoniais. A Polícia Civil não divulgou os nomes dos suspeitos.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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