Jesus de Ritinha de Miúdo
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 é aprovado em plenário da ALRN
Nesta quinta-feira, 10 de julho de 2025, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou o Projeto de Lei nº 233/2025, que estabelece as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O orçamento total previsto para 2026 é de R$ 23,5 bilhões, contemplando recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e distribuindo os recursos para áreas prioritárias como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
A proposta gerou discussões no plenário, principalmente em torno de 5 das 15 emendas que foram introduzidas durante a tramitação. Líder governista, o deputado Francisco do PT defendeu as emendas em destaque. A primeira delas, que tratou da redução do limite de transposição, remanejamento e transferência de recursos entre os órgãos estaduais de 15% para 10%, não foi aprovada pelos parlamentares.
Outro ponto que gerou debate foi a quarta emenda apresentada pelo relator da matéria. O conteúdo encartado obriga o Executivo a pagar 50% das emendas individuais até junho e mais 50% até novembro. “A emenda quatro é uma emenda do parlamento, de respeito ao orçamento participativo”, defendeu o deputado Coronel Azevedo. O líder do governo na Casa, Francisco do PT, destacou uma possível inconstitucionalidade da proposta apresentada uma vez que, segundo explicação do parlamentar, para a emenda ser posta em prática, seria preciso alterar a Constituição Estadual. A emenda foi aprovada pelos deputados.
Um dos momentos que registrou mais debate foi em torno da emenda que suprime o artigo 24 do projeto de lei, onde o Governo do Estado propõe que 0,5% da receita corrente líquida do estado seja destinado ao Orçamento Participativo. “Penso que nós, que somos eleitos pelo povo, temos a prerrogativa de aprovar o orçamento desse estado, mas também defendo que a população que nos elege tem o direito de opinar para onde o dinheiro desse estado seja colocado. Retirar esses 0,5% da receita corrente líquida e não do orçamento, significa retirar o sentimento, o desejo de uma parcela da população do RN, que foram às audiências públicas, de opinar onde queria investimento”, defendeu Francisco do PT.
Enquanto a base afirma que a manutenção da emenda enfraquece os movimentos sociais, a oposição critica o dispositivo como sendo de caráter ideológico. Durante o debate, o deputado José Dias (PL), relator do projeto, afirmou que “o Executivo pode destinar o percentual que quiser para o Orçamento Participativo. Rejeitar essa emenda não significa que estamos acabando com nada”. A emenda foi mantida, conforme proposta pelo relator.
As emendas 12 e 14 ao projeto da LDO 2026 foram mantidas. A primeira assegura acesso direto aos sistemas do Executivo, promovendo transparência ativa e controle orçamentário com respeito ao sigilo legal. Já a segunda determina que o Tribunal de Contas envie à Casa dados consolidados sobre a efetividade dos programas auditados, ampliando a base técnica para o debate e as decisões orçamentárias.
Por fim, foi rejeitada a emenda 15, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), condicionando todo remanejamento que precise ser feito nos recursos destinados à publicidade e propaganda governamental à autorização legislativa específica.
Com a aprovação, o projeto agora segue para a etapa de sanção governamental e posterior execução orçamentária, onde o governo estadual será responsável por garantir que os recursos sejam aplicados conforme as diretrizes estabelecidas.
Entenda a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o que orienta como o Governo do Estado vai planejar e gastar o dinheiro público em 2026. Ela define metas fiscais, prioridades e regras para o uso dos recursos pelos três Poderes.O projeto, enviado pelo Governo e que precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa, busca garantir equilíbrio nas contas públicas e mais investimentos em áreas como saúde, educação e segurança. Também reforça a transparência, com prazos, regras de fiscalização e espaço para emendas parlamentares, permitindo uma gestão mais eficiente e próxima da realidade da população.
Com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nesta quinta-feira (10), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia o período de recesso parlamentar de meio de ano, estendendo-se até 31 de julho, quando somente reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pela Presidência. As atividades administrativas, porém, seguem normalmente, com expediente das 8h às 15h, mantendo serviços essenciais em funcionamento.
O recesso cumpre o intervalo institucional estabelecido pelo Regimento Interno da ALRN e reafirma o compromisso da Casa com o calendário legislativo. As atividades parlamentares serão retomadas no dia 1º de agosto e a primeira sessão ordinária, pós-recesso, acontecerá dia 5.
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Fátima Bezerra acusa Trump de ‘terrorismo econômico’ e defende ação conjunta para proteger empregos
Em pronunciamento nas redes sociais nesta quinta-feira (10), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), classificou como “ato de terrorismo político-econômico” a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Ela vinculou a medida a uma suposta exigência de “fim dos processos criminais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro” e convocou união de setores para defender a economia potiguar.
A governadora destacou números do comércio exterior:
- 2024: RN exportou US$ 67,1 milhões para os EUA;
- 1º semestre de 2025: Volume já iguala o total de 2024, com destaque para pescado e sal (70% da produção estadual destinada ao mercado americano).
- Outros produtos citados: caramelos, açúcares de cana, querosenes de aviação, granitos e frutas.
A governadora afirmou que a tarifa causará “prejuízos de dezenas de milhões de dólares e desemprego”, atingindo especialmente agronegócio e mineração. Em tom de apelo, declarou:“Neste momento, apelo ao verdadeiro patriotismo e ao amor pelo nosso Brasil e pelo nosso Rio Grande do Norte. É hora de darmos as mãos: governo, empresários, partidos políticos, parlamentares e demais líderes de nossa sociedade em favor de uma política mundial de segurança tarifária que garanta nossa competitividade no comércio internacional. Não aceitaremos o sequestro de nossa soberania nacional!”
A petista reforçou apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva:
“Estamos juntos com o presidente Lula na defesa dos nossos interesses econômicos e da manutenção dos empregos em nosso país.”O anúncio da tarifa pelos EUA foi feito na quarta-feira (9), com vigência a partir de 1º de agosto. As exportações de produtos do Rio Grande do Norte para os Estados Unidos mais que dobraram no primeiro semestre de 2025, em relação a 2024. Entre janeiro e junho de 2024, o Estado exportou US$ 30,5 milhões, neste ano o valor subiu para US$ 67,1 milhões. O aumento foi de 120% no período.
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Justiça determina que empresa de construção civil instale sistema de intercomunicação em condomínio
O Poder Judiciário potiguar determinou que uma empresa de construção civil instale um sistema de intercomunicação entre guaritas de um condomínio e o apartamento de um morador, no prazo de 30 dias. Na decisão dos juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, a construtora também deve reparar o autor por danos morais na quantia de R$ 2 mil.
No processo, o proprietário alega que celebrou o contrato de compra e venda de um apartamento. Relata que todo condomínio residencial deve dispor de um meio de comunicação entre os moradores e a portaria, sendo o interfone o equipamento usualmente empregado para tal finalidade. Sustenta que na ocasião da entrega do imóvel, ocorrida em agosto de 2023, durante o ato de recebimento das chaves, foram inspecionados os itens a serem entregues, e constava a previsão de interfone.
Explana que, ao adentrar no imóvel, foi constatada a ausência do interfone, assim como a inexistência de qualquer outro meio de comunicação com a portaria do condomínio. Diz que passados aproximadamente 12 meses, não houve qualquer manifestação concreta acerca da instalação dos interfones nos apartamentos, sendo utilizado de forma provisória o contato via WhatsApp, em que, segundo o morador, o método, além de não ser seguro, depende de conexão à internet, não oferecendo a necessária confiabilidade para a comunicação no condomínio.
Já a construtora sustenta que, ciente dos problemas no contrato da empresa de interfone com a obra, concordou com a entrega sem a central instalada, aguardando a contratação de nova empresa, sendo concluída a instalação em 6 de junho de 2024. Alega a ausência de propaganda enganosa e ressalta que o dever de informação foi devidamente observado.
O relator do processo em segunda instância, juiz Paulo Maia, a partir da leitura do Termo de Compra e Venda do imóvel, verificou que, apesar de a empresa alegar que cumpriu os termos contratuais, assumiu a obrigação de entregar um sistema de intercomunicação entre a guarita e as unidades privativas. “Assim sendo, diante da ausência de qualquer ressalva ou detalhamento a respeito da instalação do mencionado sistema de interfonia, descabe a alegação da ré de que não teria assumido tal responsabilidade”, comentou.
Além disso, em análise ao termo de Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo condomínio em dezembro de 2023, o magistrado destaca estar evidenciado a ausência de instalação do sistema de intercomunicação pela construtora, diante da deliberação da aquisição de taxa extra para implantação do sistema de interfonia. Portanto, o juiz fez jus ao morador ao acolher o pedido de obrigação de condenar a construtora ré em instalar o sistema de intercomunicação entre as guaritas e a unidade privativa.
“Assim, é forçoso reconhecer que a ausência de instalação do sistema de intercomunicação entre a guarita e as unidades privativas gera abalo moral na medida em que houve a frustração de uma legítima expectativa, além de inúmeros transtornos decorrente da falta de segurança, dificuldades de receber visitas e realizar comunicação com a portaria. Resta assim, configurado o dano moral pleiteado”, analisa o relator.
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Sobretaxa dos EUA ameaça pescado, sal e frutas do RN; setores temem inflação e desemprego
A decisão dos Estados Unidos de impor tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de agosto pode impactar diretamente as principais cadeias exportadoras do Rio Grande do Norte, com reflexos no preço dos produtos e no emprego. O alerta foi feito pelo presidente da Federação das Indústrias do estado (FIERN), Roberto Serquiz, que destacou os setores mais vulneráveis: pescado (especialmente atum), sal marinho e fruticultura – produtos que têm os EUA como principal destino.
Dados da FIERN revelam a exposição do estado:
- Pescado: 100% das exportações potiguares de atum e peixes costeiros vão para os EUA (US$ 11,5 milhões no 1º semestre de 2025);
- Sal: O RN, responsável por 95% da produção nacional, enfrentará concorrência de países com tarifas menores (10%);
- Petróleo e frutas: Juntos, movimentaram US$ 24,3 milhões no mesmo período, com crescimento de 120% nas vendas.
Efeitos em cascata
Serquiz destacou os riscos econômicos:- Inflação: A alta do dólar (2% após o anúncio) pode encarecer produtos internos;
- Desemprego: Setores como pesca e salinização empregam milhares no estado;
A tarifa, anunciada na quarta-feira (9) por Donald Trump, surpreendeu o setor, que registrava crescimento de 120% nas exportações para os EUA no primeiro semestre. Serquiz defendeu uma resposta diplomática “rápida e racional” antes de 1º de agosto, quando a medida entra em vigor. “É o único caminho para proteger nossa economia”, concluiu.
Roberto Serquiz explica que a FIERN tem levantado dados junto às lideranças industriais do estado e está permanentemente em diálogo junto à Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O anúncio ainda é recente, tem menos de 24 horas, mas estamos em contato constante com a CNI para medir os impactos com precisão e temos esperança que essa instabilidade possa ser resolvida”, completa.
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Após anúncio de Trump, Cadu alerta para risco a empregos no RN
Em resposta à decisão dos Estados Unidos de impor uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, manifestou preocupação com os reflexos da medida na economia local. Em declarações nesta quinta-feira (10), o pré-candidato ao governo destacou que os setores de frutas, granito, pescado e sal marinho – que concentram a maior parte das exportações potiguares para o mercado norte-americano – podem enfrentar redução na competitividade e perda de contratos.
“Trata-se de uma medida com efeitos potencialmente graves para o Rio Grande do Norte”, afirmou Xavier. Segundo ele, cerca de 70% das exportações do estado destinadas aos EUA serão impactadas, o que pode comprometer empregos e a estabilidade de cadeias produtivas essenciais.
O secretário enfatizou a necessidade de uma resposta coordenada entre a bancada federal potiguar e o governo brasileiro. “É fundamental que o país defenda seus interesses comerciais com firmeza, assegurando a soberania econômica e a subsistência de milhares de famílias que dependem desses setores”, concluiu.
A medida foi anunciada pelo governo norte-americano em meio a tensões comerciais entre os dois países. Especialistas avaliam que a sobretaxa pode pressionar ainda mais setores exportadores brasileiros já afetados por crises recentes.
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PF desarticula golpe do Enem com site falso e desvio milionário
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (10), a Operação Só Oficial para combater fraudes envolvendo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024. O esquema criminoso utilizava páginas falsas na internet e publicidade enganosa nas redes sociais para enganar candidatos e desviá-los para sites que simulavam o ambiente oficial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova.
Durante o período oficial de inscrições do Enem, entre 27 de maio e 14 de junho, os golpistas induziram os estudantes a realizar pagamentos via Pix acreditando que estavam quitando a taxa de inscrição do exame. O dinheiro, no entanto, era enviado para uma conta vinculada a uma empresa privada sem qualquer autorização do Ministério da Educação (MEC) ou do próprio Inep. O valor total movimentado pela fraude já soma pelo menos R$ 3 milhões, de acordo com as investigações.
A operação resultou no cumprimento de dois mandados de busca e apreensão em Praia Grande, no litoral de São Paulo. A PF também determinou medidas restritivas de bens para bloquear os recursos obtidos de forma ilícita.
Uso indevido de símbolos oficiais
Segundo a Polícia Federal, os criminosos utilizaram indevidamente sinais públicos do governo federal, do MEC e do Inep nas plataformas falsas e em anúncios nas redes sociais. O objetivo era conferir legitimidade ao golpe e enganar os estudantes que buscavam informações sobre a inscrição no Enem.
A ação desta quinta-feira é mais um esforço das autoridades para coibir fraudes relacionadas a concursos públicos e exames nacionais, que se tornam cada vez mais comuns com a popularização dos meios digitais. A PF segue com as investigações para identificar todos os envolvidos e apurar a responsabilidade criminal dos suspeitos.
Candidatos devem ficar atentos aos canais oficiais do Inep (https://www.gov.br/inep) e nunca realizar pagamentos fora das plataformas autorizadas. O único meio oficial de pagamento das taxas do Enem é por meio do boleto gerado no portal do Inep ou via aplicativo oficial do exame.
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Natália Bonavides acusa bolsonaristas de conspiração internacional e defende prisão de Bolsonaro
A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) reagiu ao anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos EUA. Em publicações feitas nesta quarta-feira (9) nas redes sociais, a parlamentar condenou a medida e apontou o bolsonarismo como responsável direto pela sanção econômica e defendeu abertamente a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Bonavides, a taxação é consequência de uma articulação internacional feita por aliados do ex-presidente nos Estados Unidos, com o objetivo de desestabilizar o governo Lula e pressionar o Judiciário brasileiro. “O bolsonarismo quer fazer o povo brasileiro sofrer ao articular sanção contra o Brasil. Tudo isso pra livrar Bolsonaro da cadeia! São traidores do país, sabotadores!”, escreveu.
A crítica veio após a divulgação de uma carta do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), publicada nas redes sociais e endereçada ao governo americano. No texto, o parlamentar – que está nos Estados Unidos – celebra a tarifa e afirma que “uma hora a conta chega”, em referência ao tratamento dado a Jair Bolsonaro no Brasil, onde ele é réu por tentativa de golpe de Estado.
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Fernando Mineiro critica brasileiros que apoiam tarifas de Trump: “Síndrome do vira-latismo”
Em meio à repercussão do tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra produtos brasileiros, o deputado federal Fernando Mineiro publicou um vídeo em suas redes sociais criticando os brasileiros que, segundo ele, estariam apoiando os ataques à economia nacional.
O parlamentar classificou como “absurdo” o silêncio diante do que considera uma ameaça direta à soberania do Brasil. “Precisamos defender a soberania nacional. Você acredita que tem gente aqui no plenário que apoia os ataques de Trump contra o Brasil? Contra a economia brasileira?”, questionou, em tom indignado.
A nova tarifa imposta por Trump, de 50% sobre todos os produtos exportados do Brasil aos EUA, está prevista para entrar em vigor no dia 1º de agosto. O governo americano justifica a medida como uma resposta ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu no Supremo Tribunal Federal, e a supostos ataques à liberdade de expressão.
A fala do deputado vem na esteira da polêmica provocada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que agradeceu publicamente a Trump pela medida e chegou a convocar seus seguidores a pedir que os EUA apliquem a Lei Magnitsky contra o Brasil, instrumento usado por governos estrangeiros para impor sanções a autoridades envolvidas em corrupção ou violações de direitos humanos.
Sem citar nomes, o deputado mineiro fez referência direta a parlamentares brasileiros que apoiaram publicamente a iniciativa americana. “Mais do que apoiar, querem participar da trama. É realmente síndrome do vira-latismo. Precisamos denunciar os vira-latas que apoiam Trump nesse país”, afirmou.
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IMD abre inscrições para formação gratuita em tecnologia; veja cursos
O Instituto Metrópole Digital (IMD), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), está com inscrições abertas para o Programa de Estudos Secundários (PES), que oferece cursos gratuitos e especializados em áreas estratégicas da tecnologia. Ao todo, estão sendo ofertadas 55 vagas destinadas a candidatos sem vínculo ativo com cursos de graduação da UFRN.
O programa é voltado para pessoas que já concluíram a graduação, estejam cursando ou tenham iniciado um curso superior, mesmo que não o tenham finalizado. As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de julho, exclusivamente pelo SIGAA (Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas) da UFRN, na seção “processos seletivos – formação complementar”.
Cursos ofertados
O PES oferece seis opções de cursos com foco em diferentes frentes da Tecnologia da Informação (TI):
- Inteligência Artificial – 30 vagas
- Bioinformática – 5 vagas
- Ciência de Dados – 5 vagas
- Inovação e Empreendedorismo – 5 vagas
- Internet das Coisas – 5 vagas
- Jogos Digitais – 5 vagas
A taxa de inscrição é de R$ 70. Após a escolha do curso, não será possível realizar alterações na formação selecionada durante o período letivo.
Processo seletivo
A seleção será realizada por meio de uma prova objetiva de conhecimentos específicos, abordando conteúdos teóricos e práticos relacionados à área de TI e às competências exigidas pelo programa. A avaliação está regulamentada pelo Edital nº 001/2025, disponível na página do SIGAA.
As aulas serão presenciais, com horários que poderão variar a cada semestre, de acordo com a disponibilidade de estrutura e equipe docente. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 7 de agosto.
Qualificação profissional com foco no mercado
O Programa de Estudos Secundários é classificado como curso sequencial pelo Conselho Nacional de Educação e oferece formações com carga horária entre 300 e 360 horas. O objetivo é qualificar profissionais em áreas pouco abordadas pelos cursos tradicionais, ampliando suas competências para o mercado de trabalho.
Ao final da formação, os participantes recebem certificação na área escolhida, o que contribui para a valorização profissional e a ampliação de oportunidades de atuação no setor de tecnologia.
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MP deflagra operação contra fraude em concurso de João Câmara; filha e genro de ex-dirigente estão entre os aprovados
Uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) nesta quinta-feira (10) investiga um suposto esquema de fraude no concurso público da Câmara Municipal de João Câmara, município da região Agreste potiguar. Batizada de Operação Resposta Certa, a ação mira o ex-dirigente da Câmara, candidatos aprovados com vínculos familiares e políticos com ele, além da empresa organizadora do concurso, sediada em Pernambuco.
A apuração teve início após o recebimento de uma denúncia anônima na Ouvidoria do MPRN, que relatava irregularidades nos resultados do certame. O caso tramita sob segredo de Justiça.
Segundo o Ministério Público, as investigações apontaram um “padrão atípico” de aprovações no concurso, com destaque para nomes ligados diretamente ao ex-presidente da Câmara. Entre os primeiros colocados estão a filha e o genro do ex-gestor, além de outros aprovados que ocupavam cargos comissionados na Prefeitura e na própria Câmara na época do concurso.
A suspeita é de que alguns candidatos tenham tido acesso prévio ao conteúdo das provas ou aos gabaritos, ou que o resultado final tenha sido manipulado por meio de notas falsas atribuídas artificialmente, o que pode configurar os crimes de fraude em concurso público, advocacia administrativa e falsidade ideológica.
O MPRN ainda investiga a conduta do ex-dirigente, que ao ser questionado oficialmente, teria prestado declarações falsas ao afirmar que não possuía vínculo de parentesco com os candidatos aprovados. A conduta pode caracterizar o crime de falsidade ideológica.
Mandados no RN e em PE
A Justiça autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar contra oito alvos. Os mandados foram executados em João Câmara, no endereço do ex-gestor e dos aprovados investigados, e também na cidade de Timbaúba, em Pernambuco, onde fica localizada a empresa responsável pela organização do concurso.
Durante a operação, foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos e mídias digitais, que serão analisados pelos investigadores. A Justiça também autorizou a extração de dados dos dispositivos eletrônicos, mesmo que protegidos por senha.
Até a última atualização desta reportagem, a Câmara Municipal de João Câmara não atendeu às ligações da reportagem para comentar o caso.
A Operação Resposta Certa reforça o compromisso do Ministério Público com o combate a fraudes em concursos públicos, que representam graves violações ao princípio da impessoalidade e comprometem o acesso justo aos cargos públicos.
*Com informações do g1RN
