Jesus de Ritinha de Miúdo
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TRE mantém mandatos de vereadoras do PT em Mossoró em decisão unânime
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou, por unanimidade, o recurso que pedia a cassação das vereadoras de Mossoró Marleide Cunha e Plúvia Oliveira, ambas do PT. A decisão, publicada na última terça-feira (25), manteve a sentença de primeira instância que havia considerado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo ex-vereador Aislan Marckuty Vieira Freitas (União Brasil).
O parlamentar derrotado nas eleições de 2024 alegou abuso de poder político e fraude à cota de gênero, afirmando que a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) teria utilizado candidaturas femininas apenas para cumprir a exigência legal, sem campanha efetiva. No entanto, o relator do caso, juiz federal José Carlos Dantas Teixeira de Souza, seguiu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e concluiu que as provas não sustentavam as acusações.
“Candidaturas foram reais”, defendem vereadoras
Marleide Cunha, uma das parlamentares mantidas no cargo, afirmou que sempre confiou na legalidade do processo eleitoral. “Sabíamos que não infringimos a cota de gênero. As candidatas questionadas fizeram campanha, e o processo não tinha fundamento”, disse. Ela destacou o compromisso do PT com a participação feminina na política, lembrando que as únicas mulheres eleitas para a Câmara de Mossoró foram as candidatas da federação.
Plúvia Oliveira, também reeleita, reforçou a legitimidade do mandato. “A decisão só comprova o que sempre afirmamos: nosso mandato é legítimo e respaldado pela vontade popular. Essa ação foi uma tentativa de barrar a participação das mulheres na política”, declarou.
Advogado critica tentativa de cassação
Fabrício Bruno, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RN e defensor das vereadoras, classificou a ação como um “contrassenso”. “Cassar as únicas mulheres eleitas em Mossoró seria um desrespeito à norma que busca garantir a participação feminina na política”, argumentou. Ele ressaltou que não houve indícios de candidaturas fictícias, como alegado pelo autor da ação.
Juiz rejeita alegações de fraude
O relator analisou as provas apresentadas e concluiu que as candidatas Maria de Fátima Alves (PT), Aldeíza Freitas (PV) e Gislaine Cavalcante (PV) não se enquadravam nos critérios de fraude à cota de gênero estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Súmula 73 do TSE prevê a configuração de irregularidade apenas em casos de votação inexpressiva, prestação de contas sem movimentação financeira relevante ou ausência de campanha efetiva – nenhum dos quais foi comprovado no processo.
O juiz destacou que as candidatas prestaram contas com movimentação financeira significativa e participaram ativamente da campanha, com divulgação em redes sociais e atos públicos. “O conjunto probatório afasta a tese de fraude”, afirmou na decisão.
Com a manutenção dos mandatos, as vereadoras seguem representando o PT na Câmara Municipal de Mossoró, reforçando a bancada feminina na casa legislativa.
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Caicó vai entregar praças no Largo da Catedral com homenagens a mulheres marcantes
Nesta quarta-feira, 16 de julho, logo após a tradicional Missa dos Peregrinos, a Prefeitura de Caicó realizará a solenidade de inauguração da nova Praça do Largo da Catedral de Sant’Ana, um dos espaços mais simbólicos da cidade, agora totalmente revitalizado com paisagismo, novo layout urbano, iluminação moderna e acessibilidade.
O projeto de requalificação busca valorizar o entorno da Catedral, respeitando seu significado histórico, cultural e afetivo, especialmente durante o período da Festa de Sant’Ana, quando milhares de romeiros e moradores se reúnem para viver momentos de fé e tradição.
Durante a solenidade, também será realizada a nomenclatura oficial de duas praças do entorno, que passam a homenagear duas mulheres que marcaram a história de Caicó com sua fé e dedicação à comunidade: Zélia Dantas Chianca Vale e Maria Vanda Maia. Ambas foram figuras atuantes na vida religiosa da cidade e deixaram um legado de devoção, cuidado com o próximo e participação ativa na vida paroquial.
Embora o Estado brasileiro seja laico, a gestão pública municipal reconhece o valor cultural, histórico e social dos espaços religiosos como parte da identidade do povo. A revitalização do Largo e as homenagens prestadas refletem esse respeito às tradições e à memória coletiva da cidade, sem caráter confessional, mas com o olhar voltado para a preservação do patrimônio e da história local.
“Esse espaço é sagrado para o nosso povo. Cuidar dele é cuidar da nossa identidade. E homenagear essas duas grandes mulheres é manter viva a história de quem ajudou a construir a fé e a tradição que movem Caicó”, destacou o prefeito Dr. Tadeu.
A entrega do novo Largo da Catedral é mais um marco dentro das ações realizadas durante a Festa de Sant’Ana 2025, reafirmando o compromisso da Prefeitura com o bem-estar da população, a valorização da cultura e o respeito à diversidade de crenças no âmbito de uma gestão democrática e inclusiva.
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Detran orienta como solicitar 2ª via do CRV-e em casos de perda, dano ou roubo
Documento é obrigatório para transferência de propriedade e regularização de veículos
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) divulgou orientações para os proprietários de veículos que precisam solicitar a segunda via do Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRV-e). O documento é exigido para a transferência de propriedade e outras regularizações junto ao órgão de trânsito, sendo emitido exclusivamente em formato digital.
De acordo com o Detran/RN, a segunda via do CRV-e pode ser solicitada em casos de perda, extravio, furto, roubo, rasura ou má conservação do documento original. Também é necessária quando há intenção de incluir novo gravame no veículo. A solicitação exige o preenchimento de um requerimento específico, com firma reconhecida por autenticidade, além da realização da vistoria veicular.
Para pessoas físicas, é preciso apresentar cópias do documento de identificação com CPF e do comprovante de residência. No caso de pessoa jurídica, a documentação inclui cópia autenticada do ato constitutivo ou relatório QSA com CNPJ, além de documento oficial com CPF do representante legal. Empresários individuais devem anexar o requerimento de empresário.
Caso o pedido seja feito por um procurador, advogado ou despachante, é obrigatória a apresentação de procuração (pública ou particular com firma reconhecida), além dos documentos de identificação e CPF do procurador.
Em situações específicas, documentos adicionais são exigidos. Se o veículo for de leasing e o documento tiver sido extraviado, deve ser apresentada declaração da instituição financeira e procuração autorizando o arrendatário. Para casos de furto ou roubo, o Boletim de Ocorrência original é obrigatório. Se houver comunicação de venda registrada, é necessário o cancelamento desse registro antes da emissão da nova via. Quando há transferência com novo financiamento, o financiado deve fornecer uma declaração com firma reconhecida.
O Detran/RN informa que as taxas para o serviço são de R$ 100,00 pela emissão da segunda via do CRV-e e R$ 80,00 pela vistoria de identificação veicular. O atendimento pode ser feito presencialmente nas unidades do Detran/RN.
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MPRN cumpre mandado de busca e apreensão contra suspeito de envolvimento em campanha de ódio à Maria da Penha
Em uma ação conjunta nesta terça-feira (15), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apoiou o Ministério Público do Ceará (MPCE) na deflagração da 2ª fase da operação Echo Chamber. A ação cumpriu um mandado de busca e apreensão pessoal e domiciliar na cidade de Natal contra um suspeito de participar de uma campanha de ódio nas redes sociais contra a ativista Maria da Penha.
A operação teve como objetivo aprofundar as investigações sobre uma campanha sistemática de desinformação e ataques misóginos contra Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à Lei nº 11.340/2006, um marco na luta contra a violência doméstica. Durante a ação em Natal, foram apreendidos aparelhos eletrônicos e documentos, que serão encaminhados para análise pelo Ministério Público do Ceará para dar continuidade à apuração dos fatos.
A investigação foi motivada pela disseminação de conteúdo calunioso que buscava desacreditar a história de Maria da Penha, questionar uma decisão judicial já transitada em julgado sobre sua tentativa de homicídio e, consequentemente, enfraquecer a legislação de proteção à mulher no país. As apurações indicam que os envolvidos poderiam estar buscando também vantagens financeiras com a repercussão das narrativas falsas.
Documentário
Dentre os fatos apurados, destaca-se a produção e divulgação do documentário com acusações infundadas de fraude processual, bem como uso de documento falso para subsidiar os argumentos. O conteúdo, disseminado por empresa privada de comunicação e perfis em redes sociais, busca gerar dúvida sobre a veracidade dos fatos e sobre a legitimidade do julgamento ocorrido, apesar de ampla comprovação judicial e pericial em sentido contrário. Foi identificada ainda a prática de perseguição virtual (cyberstalking), caracterizada por condutas coordenadas com o intuito de macular a imagem da Sra. Maria da Penha, além do crime de falsificação de documento público.
Primeira fase da operação
Na primeira fase da operação, deflagrada no dia 14 de dezembro de 2024, foram cumpridos mandados de buscas e apreensões, atendendo a pedido do MP. O Poder Judiciário determinou, ainda, a suspensão do perfil de um suspeito na plataforma Instagram pelo período de 90 dias; a proibição dele se aproximar ou manter contato, pessoalmente ou através de pessoa interposta, com Maria da Penha e suas filhas, bem como de se aproximar das residências delas; como também o impedimento de se ausentar da comarca onde reside, por mais de sete dias, sem autorização judicial, assim como do país.
Entenda o caso
No primeiro semestre de 2024, Maria da Penha passou a sofrer uma série de ataques de membros de comunidades digitais que disseminam o ódio às mulheres. Ao tomar conhecimento das ameaças, o MP do Ceará acionou o Núcleo de Investigação Criminal – NUINC, para iniciar a apuração dos fatos, e o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), que encaminhou Maria da Penha ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Segundo as investigações realizadas pelo Ministério Público, a campanha atinge diretamente a honra de Maria da Penha, atribuindo-lhe conteúdo ofensivo e de natureza caluniosa, consistindo em possíveis delitos de intimidação sistemática virtual (“cyberbullying”), perseguição (“stalking”/”cyberstalking”), ameaça, dentre outros.
Em breve análise às mídias sociais onde as mensagens foram publicadas, identificou-se um perfil, com elevado número de adeptos, que vem produzindo conteúdos de natureza misógina (ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres ou meninas), deturpando informações, bem como atacando a farmacêutica Maria da Penha, sua história e a própria Lei 11.340/2006.
De acordo com a apuração do MP, os riscos potenciais não se limitaram às redes sociais. Observou-se o deslocamento do principal investigado à antiga residência de Maria da Penha, no bairro Papicu, em Fortaleza, local em que a tentativa de homicídio contra ela ocorreu em 1983.
“Echo Chamber”
O nome “Echo Chamber” (Câmara de Eco) se refere a um termo usado para descrever um ambiente em que as pessoas são expostas a informações ou ideias que reforçam suas próprias crenças, sem entrarem em contato com opiniões divergentes. No contexto deste caso, o discurso do investigado contribuiu para a propagação de uma distorção dos fatos dentro de um grupo de seguidores, criando um ciclo fechado de informações.
Esse ciclo se caracteriza por um constante reforço das mesmas ideias, sem espaço para questionamentos ou visões alternativas, o que distorce a percepção da realidade e dificulta o confronto com informações contrárias. Assim, ao propagar um discurso unilateral, o investigado alimentou uma câmara de eco, onde os adeptos da ideia apenas confirmavam entre si as crenças já estabelecidas, sem considerar outras perspectivas.
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Lei autoriza identificação de estudantes autistas nos uniformes escolares
Com o objetivo de promover acolhimento, empatia e maior segurança no ambiente escolar, o Rio Grande do Norte agora conta com uma legislação que permite a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes da rede estadual. A medida está prevista na Lei nº 12.237/2025, sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial em 10 de julho.
A nova norma é de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) e representa um passo importante na construção de uma educação mais inclusiva e atenta às necessidades específicas de cada estudante. De acordo com o parlamentar, a proposta surgiu da escuta de familiares, profissionais da educação e associações voltadas à causa autista. O intuito é facilitar a identificação dos alunos com TEA durante o ano letivo, especialmente em situações como deslocamentos, eventos escolares e momentos de maior fluxo nas instituições.
“O símbolo da fita com peças de quebra-cabeça coloridas é amplamente reconhecido como representação da neurodiversidade e da luta por inclusão. Ele reforça o direito à visibilidade, à empatia e ao cuidado, sem qualquer forma de estigmatização”, destaca Kleber Rodrigues.
Segundo a lei, o uso do símbolo será opcional e dependerá de autorização dos pais ou responsáveis, respeitando a privacidade e a autonomia das famílias. A imagem poderá ser bordada ou afixada na parte superior dianteira da camisa ou camiseta escolar, além de outros itens do uniforme como blusões e agasalhos. O texto também determina que as escolas fixem cartazes informativos sobre a iniciativa, contribuindo para conscientizar a comunidade escolar sobre o tema.
A proposta está em consonância com os princípios da Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, especialmente no que diz respeito à informação pública, à capacitação de profissionais e ao acolhimento nos espaços educacionais.
Para o deputado, mais do que um dispositivo simbólico, a medida traz implicações práticas e sociais. “Essa identificação pode representar um diferencial importante no cotidiano desses estudantes, ampliando a rede de apoio e a compreensão por parte de colegas, professores e funcionários das escolas. Também é uma oportunidade para fomentar o debate sobre inclusão e respeito à diversidade no ambiente educacional”, complementa Kleber.
A lei em vigor passa a integrar o conjunto de políticas públicas estaduais voltadas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência e à valorização de uma educação plural, inclusiva e humanizada.
Atuação
Autor de diversas leis voltadas à inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) tem se destacado na Assembleia Legislativa do RN pela defesa da causa. Entre suas iniciativas já sancionadas estão a criação do Disque Autismo e do Mapa de Inclusão TEA MAP RN, a exigência de conteúdo sobre protocolos de manejo de crises autistas em cursos de primeiros socorros, a permanência de acompanhantes em UTIs e hospitais para pessoas com TEA e a implantação de salas de estabilização sensorial em espaços públicos. As ações refletem o compromisso contínuo do parlamentar com o bem-estar, a segurança e a visibilidade da população autista no estado.
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Natal registra queda no ranking de saneamento básico e ocupa a 80ª colocação nacional
A capital potiguar caiu 16 posições no Ranking do Saneamento 2025, divulgado pelo Instituto Trata Brasil, ocupando agora a 80ª colocação entre as 100 maiores cidades do país. O estudo, baseado em dados oficiais de 2023, apontou que Natal teve a terceira maior variação negativa, ao lado do Rio de Janeiro, ficando atrás apenas de Campo Grande (MS), que recuou 20 posições, e São José dos Pinhais (PR), com queda de 18 colocações.
Um dos principais fatores para o declínio foi a redução de 10,13 pontos percentuais no atendimento de esgoto, passando de 53,79% em 2022 para 43,66% em 2023. O tratamento de esgoto também apresentou retrocesso, caindo de 50,2% para 43,66%. Enquanto a maioria das cidades com pior desempenho registraram queda no fornecimento de água, Natal e Vitória (ES) se destacaram pela piora nos serviços de esgotamento sanitário.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) atribuiu parte da queda a mudanças metodológicas no cálculo dos dados, alinhadas ao censo mais recente. Em nota, a empresa afirmou que a posição atual não reflete melhorias previstas para os próximos meses. A Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Jaguaribe deve entrar em operação ainda em agosto, elevando a cobertura na Zona Norte de 3% para 43% em sua primeira fase. Com a conclusão do segundo módulo, a região atingirá 95% de atendimento, elevando o índice geral da capital para cerca de 80%. A Caern projeta que, até 2027, com a ativação da ETE Guarapes, Natal alcançará a universalização do serviço, conforme exigido pelo Marco Legal do Saneamento.
Queda no abastecimento de água e investimentos
Além dos desafios no esgotamento sanitário, Natal também enfrenta redução na cobertura de água. Em 2019, o atendimento chegava a 96,63%, mas em 2023 caiu para 90,13%, uma diminuição de 6,73 pontos percentuais. Os investimentos em saneamento, embora tenham subido de R$ 40,51 milhões em 2022 para R$ 72,65 milhões no ano passado, ainda ficaram abaixo dos valores aplicados entre 2019 e 2021. O investimento per capita foi de R$ 119,13, inferior à média nacional de R$ 130,05.Apesar dos retrocessos, houve avanços em indicadores de perdas. O faturamento não contabilizado caiu de 49,37% para 47,80%, e as perdas na distribuição diminuíram de 54,61% para 50,24%. O volume de água perdido por ligação também recuou, passando de 632,93 litros diários em 2022 para 582,58 litros em 2023.
O relatório do Instituto Trata Brasil reforça a relação entre a falta de saneamento adequado e os impactos na saúde pública, destacando a urgência de medidas para reverter o cenário nas cidades com pior desempenho. Enquanto Natal aguarda os efeitos das novas estações de tratamento, a população continua dependente de melhorias estruturais para garantir acesso a serviços básicos.
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Governo do RN vai apresentar carta com medidas para evitar danos diante do aumento de tarifas
Decisão foi anunciada em reunião da equipe econômica do governo com setor produtivo nesta terça-feira (15)
O Governo do Rio Grande do Norte vai apresentar uma carta conjunta com os setores produtivos, na qual serão detalhadas estratégias para atenuar os impactos negativos do aumento das tarifas anunciado pelos Estados Unidos na economia potiguar. Essa foi a principal pauta da reunião desta terça-feira (15), que reuniu os secretários de Desenvolvimento Econômico, Alan Silveira; da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, e Guilherme Saldanha, da Agricultura e Pesca, com representantes da Fiern, Fecomércio, Faern, Sebrae, Codern, e demais entidades de segmentos atingidos pela elevação tarifária.
“Estamos trabalhando em uma carta com propostas para levar ao governo federal e ter as questões do Rio Grande do Norte consideradas na negociação”, afirmou Alan Silveira. Ele disse que o monitoramento dos possíveis impactos no Estado e das medidas que podem reduzir os prejuízos para os setores que exportam ao mercado dos EUA está sendo feito pela SEDEC.
O secretário citou que uma das preocupações é, caso não seja possível reverter o anúncio imediatamente, conseguir pelo menos um prazo de 90 dias junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) para uma negociação maior.
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte também apontou que o diálogo com os setores produtivos é fundamental na definição dos principais pontos deste documento que está em elaboração. “A reunião teve a participação dos representantes de todos os setores impactados pelo tarifaço do governo americano para discutir as medidas e, a partir daí, será elaborada a carta para apresentar ao governo federal”, explicou.
Carlos Eduardo Xavier disse que primeiro será buscada a reversão das medidas de aumento das tarifas e, se não for possível, um prazo maior para interlocução que evite prejuízos com os consequentes impactos para emprego e renda. “O Governo do Rio Grande do Norte segue atento e manterá o diálogo com os setores produtivos para buscar saídas”, ressaltou.
Durante a reunião, o secretário de Desenvolvimento apresentou estudo técnico sobre o possível impacto do aumento das tarifas dos EUA. Os principais produtos potiguares exportados ao mercado norte-americano neste ano foram albacora-bandolim, caramelos e confeitos, sal marinho, atuns, granitos, açúcares de cana, peixes congelados e castanha de caju.
O presidente da FIERN, Roberto Serquiz, disse que o encontro foi oportuno e uma ocasião para o diálogo entre os setores produtivos e o Poder Público. “A discussão técnica pode levar a uma solução para esse impasse, que é prejudicial para diversos setores, principalmente o sal, a pesca e as balas e caramelos”, comentou.
Entre as sugestões apresentadas pelo governo na reunião está “o fomento a acordos comerciais e protocolos fitossanitários bilaterais, inclusive via articulação federativa”.
Também participaram da reunião o secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha, o secretário adjunto de Desenvolvimento, Hugo Fonseca, e o diretor presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Paulo Henrique de Macedo.
Entre os representantes das entidades dos setores produtivos estavam ainda o superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo; o presidente do Sindicato da Indústria de Extração de Sal do RN (SIESAL-RN), Airton Torres; o presidente do Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias do RN (SINDAL-RN), Ednaldo Barreto; o presidente do Sindicato da Indústria da Pesca do RN (SINDIPESCA-RN), Arimar França Filho; o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon), Ricardo Henrique; o diretor executivo da Federação do Comércio, Laumir Barreto; e o assessor técnico da Federação da Agricultura, Cleudo Juventino.
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Eu sei quem você é
Pessoas entram e saem das nossas vidas o tempo todo — amores, amizades, colegas de trabalho. Algumas deixam marcas boas, outras apenas um vazio. E embora essa dança de chegadas e partidas pareça natural, há algo que sempre me inquieta: aquelas que, ao partir, dizem “agora sei quem você é”… e vão embora sem me contar quem sou.
As despedidas carregam, por si só, um peso singular. Mas essa frase, dita tantas vezes por pessoas que amei ou confiei, transforma o adeus em algo mais doloroso: um julgamento silencioso. Não é a ausência física que mais machuca — é o silêncio sobre o que foi supostamente descoberto.
Como podem ir embora levando uma verdade que dizem ter percebido em mim, enquanto eu sigo tentando entender a mim mesmo? Eu, protagonista da minha própria história, ainda caminho às cegas, tateando os contornos do meu ser. E eles, que afirmam ter me enxergado com clareza, somem sem deixar rastro — como quem leva um espelho e me priva da chance de me ver.
A crueldade está justamente nisso: não na descoberta, mas no segredo. Se sabiam quem eu sou, por que não disseram? Por que escolheram partir com essa certeza sem me dar a chance de dialogar com ela? É um abandono duplo — da presença e da possibilidade de autoconhecimento.
Talvez o erro esteja em esperar que o outro nos defina. A identidade é fluida, mutável, um rio em constante movimento. Ainda assim, quando tantos repetem a mesma sentença — “agora sei quem você é” —, não tem como não se perguntar: será que existe em mim algo evidente para os outros, mas invisível aos meus próprios olhos?
E, se sim, por que essa verdade me é negada?
A dor da ausência é real. Mas a dor do não saber — essa sim, é a mais profunda. Essa frase, solta no ar como um enigma não resolvido, se torna um eco que me persegue. Uma promessa de revelação jamais cumprida.
Resta-me a reflexão solitária. Sigo tentando decifrar os rastros deixados nas entrelinhas de cada adeus. Procuro pistas nas memórias, nos gestos, nas palavras ditas e nas que foram silenciadas. Sigo em busca de mim — ainda que os que foram embora tenham levado consigo a bússola.
Porque, no fim, talvez minha essência não precise ser confirmada por ninguém. Talvez, um dia, ela simplesmente floresça. E que eu, enfim, diga a mim mesmo: “Agora sei quem eu sou.”
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Sindicato vai à Justiça contra terceirização das UPAs de Natal e denuncia precarização do trabalho médico
O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) anunciou nesta quarta-feira (16) que vai acionar a Justiça contra a terceirização da gestão das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal. A medida foi classificada pelo sindicato como uma “privatização disfarçada”, que representa risco de precarização das relações de trabalho e ameaça aos direitos previdenciários dos profissionais de saúde.
Segundo o Sinmed, o processo seletivo aberto pela Prefeitura para contratar Organizações Sociais (OSs) cheira à “extorsão de direitos trabalhistas” e remete a um passado recente de investigações, prisões e cassações ligadas a contratos terceirizados na saúde pública da capital. A entidade afirma que o custo estimado da terceirização, cerca de R$ 10 milhões mensais, não se justifica diante do que considera como possíveis riscos jurídicos, financeiros e sociais.
“Das terceirizações exala o mau cheiro da extorsão dos direitos trabalhistas aos médicos e trabalhadores da saúde. Nenhuma grandeza se sustentará em cima da precarização do trabalho médico, não passarão!”, diz a nota oficial do sindicato.
Entre os principais pontos de preocupação apontados pelo Sinmed estão a forma de contratação dos médicos, a possibilidade de simulações de vínculos como pessoa jurídica, ausência de garantias trabalhistas e falhas na exigência de qualificação das empresas licitadas.
A entidade afirma que acompanhará de perto a seleção das OSs e cobrará transparência na exigência de que as organizações tenham médicos contratados, sede no estado e capacidade técnica comprovada.
Prefeitura defende mudança
Em entrevista à 98 FM Natal na terça-feira (15), o secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, defendeu a terceirização como uma estratégia para otimizar os recursos e melhorar a eficiência das UPAs. Segundo ele, a gestão das unidades — Satélite, Esperança, Potengi e Pajuçara — está sobrecarregada, com mais de 40 mil atendimentos por mês e um custo mensal de até R$ 10 milhões, enquanto o recurso federal não chega a R$ 1 milhão.
De acordo com Pinho, a terceirização por meio das OSs pode gerar uma economia entre R$ 300 mil e R$ 400 mil por unidade, o que representaria até R$ 18 milhões por ano em redução de custos. Ele também destacou que o sistema de saúde da capital atende uma população muito maior do que os 780 mil habitantes registrados no último censo.
“São mais de 1,5 milhão de cartões SUS vinculados a Natal. Isso impacta diretamente no financiamento do sistema. Precisamos encontrar alternativas viáveis para continuar atendendo bem”, afirmou.
O contrato com as OSs terá duração inicial de 24 meses, com possibilidade de renovação pelo mesmo período.
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Homem é preso em Natal por aplicar golpe de R$ 90 mil em pessoa com deficiência
Policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações de Natal (DEFD) prenderam, nesta quarta-feira (16), um homem de 38 anos suspeito de aplicar um golpe de R$ 90 mil contra uma pessoa com deficiência. A prisão preventiva foi determinada pela 9ª Vara Criminal de Natal após a Polícia Civil constatar indícios de intimidação da vítima e irregularidades na soltura anterior.
Segundo a investigação, o suspeito manteve por mais de 15 anos uma relação de confiança com a vítima, que o procurou no início do ano em busca de ajuda para solicitar um benefício previdenciário. Com acesso aos dados pessoais da pessoa, o homem teria se aproveitado da vulnerabilidade dela para abrir uma empresa em seu nome e contrair empréstimos fraudulentos, gerando um prejuízo financeiro considerável.
A fraude foi descoberta quando a vítima identificou movimentações bancárias suspeitas e procurou a delegacia. O suspeito foi preso pela primeira vez no dia 8 de julho, mas acabou sendo liberado horas depois. No dia seguinte, a vítima voltou à delegacia para relatar que havia sido intimidada pelo investigado após a soltura, o que levou a Polícia Civil a solicitar nova prisão.
O pedido foi acatado na segunda-feira (14), com base na constatação de falhas no processo que havia liberado o acusado. Durante a primeira prisão, dois mandados de busca e apreensão também foram cumpridos, e um veículo do suspeito foi apreendido. A Justiça determinou ainda o bloqueio de R$ 90 mil em ativos financeiros em nome do investigado.
Agora, ele permanece recolhido no sistema prisional, à disposição da Justiça.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte destaca a importância da colaboração da população e reforça o canal de denúncias anônimas por meio do Disque 181.