Jesus de Ritinha de Miúdo
-
MPRN solicita à Justiça intimação do Detran para demonstração do cumprimento do acordo de devolução de multas irregulares
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 49ª Promotoria de Justiça, solicitou à Justiça a intimação do Diretor do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito do RN) e do Estado do Rio Grande do Norte para a demonstração do cumprimento integral do acordo firmado de pagamento das multas cobradas indevidamente.
A medida faz parte do ajuste celebrado no curso de um processo judicial que envolvia a cobrança de aproximadamente 50 mil multas irregulares. O MPRN também pediu judicialmente que seja informado quantos processos ainda estão pendentes de regularização e quais ações estão sendo tomadas para resolver esses casos.
Na última informação prestada pelo Detran à Promotoria, foi informado que 4.190 requerimentos de devolução haviam sido protocolados, tendo sido deferidos para pagamento 3.162 processos.
O Detran comunicou ainda que foram expedidos e-mails aos requerentes cujos dados bancários apresentaram inconsistências, conferindo-lhes prazo de 15 dias para envio de documentação complementar, sob pena de arquivamento dos respectivos processos.
O acordo firmado para a restituição dos valores previa que os pagamentos seriam feitos de 1º de março a 31 de maio de 2025. O Detran/RN solicitou à Justiça, em 07 de maio de 2025, a prorrogação desse prazo por mais 30 dias para viabilizar o cumprimento integral e efetuar o ressarcimento a todos os requerentes habilitados. No entanto, o pedido ainda não foi apreciado pela Justiça.
Passados mais de dois meses da solicitação de prorrogação, o MPRN solicita ao Juízo que intime o Detran/RN e o Estado do RN para que cumpram integralmente o acordo pactuado, assegurando o pagamento da totalidade dos requerimentos aptos, informando o número de processos que ainda se encontram pendentes de regularização, como também as medidas adotadas visando à superação de tais pendências.
Multas irregulares
Firmado em 24 de maio de 2024, o acordo foi realizado entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Natal, dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e de Cidadania (Caop-PP e Caop-Cidadania), junto com o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) e o Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda, para que cidadãos afetados com multas de trânsito indevidamente aplicadas em 1999 pelo Detran/RN fossem ressarcidos.
O documento versa sobre o chamamento público para que os proprietários de veículos multados solicitassem a devolução do valor pago com 40% de desconto. As multas em questão foram aplicadas no final de 1996 até meados de 1998, mas foram constatadas irregularidades. Os condutores tiveram o prazo para requererem o ressarcimento até o dia 29 de novembro de 2024.
-
SEMJIDH assina protocolo para implantação do ‘Não é Não’ na Festa de Sant’Ana em Caicó
A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (SEMJIDH) formalizou, nesta terça-feira (15), a adesão ao Termo de Cooperação Técnica para a aplicação do protocolo “Não é Não” durante os festejos da tradicional Festa de Sant’Ana de Caicó, em 2025. O documento foi assinado pela subsecretária de Políticas para as Mulheres, Josiane Bezerra, em cerimônia na cidade seridoense, reunindo diversas instituições que integram a rede de proteção às mulheres no município.
Para Josiane Bezerra, a assinatura do termo marca o comprometimento da gestão estadual com a efetivação de medidas de enfrentamento à violência contra a mulher nos grandes eventos populares do estado.
O acordo prevê uma série de ações concretas a serem executadas entre os dias 16 e 27 de julho de 2025, período em que acontece a festa. Entre elas, estão a disponibilização de uma sala de atendimento à mulher em situação de violência na sede do CREAS, a presença do Ônibus Lilás para atendimento especializado, a atuação integrada da Patrulha Maria da Penha, e a oferta de assistência jurídica e acolhimento humanizado às vítimas.
As entidades envolvidas também se comprometeram a realizar ações educativas e divulgar informações nas redes sociais, tanto antes quanto durante a festa. A iniciativa se baseia na Lei Federal nº 14.786/2023, que institui o protocolo “Não é Não” como medida para prevenir o constrangimento e a violência contra mulheres em ambientes festivos e de entretenimento.
O termo de cooperação foi celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, e diversos parceiros institucionais, incluindo a Câmara Municipal de Caicó, a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM), a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar e a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Caicó.
Com essa ação conjunta, a expectativa é garantir um ambiente seguro e acolhedor para as mulheres durante a maior celebração religiosa e cultural do Seridó potiguar.
-
General Girão e Sargento Gonçalves articulam projeto para barrar retaliação de Lula a tarifas dos EUA
Os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL do Rio Grande do Norte, mobilizam-se para impedir que o governo Lula implemente medidas de retaliação contra os Estados Unidos. A ação dos parlamentares potiguares ocorre em resposta ao decreto presidencial que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica, publicado como reação ao anúncio de sobretaxas de 50% sobre produtos brasileiros pelo governo Trump.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de autoria da deputada Rosângela Moro (União-SP) e apoiado pelos dois representantes norte-rio-grandenses, foi formalmente apresentado na Câmara nesta quarta-feira. A proposta busca anular o decreto executivo assinado por Lula, que estabelece mecanismos para retaliar economicamente países que adotem medidas prejudiciais às exportações brasileiras.
General Girão e Sargento Gonçalves argumentam que o texto presidencial excede os limites legais ao criar um comitê interministerial com amplos poderes para decidir sobre sanções econômicas e suspensão de direitos de propriedade intelectual. Segundo os parlamentares, essa estrutura fere princípios constitucionais ao concentrar atribuições que deveriam ser do Executivo central.
A deputada Rosângela Moro, autora principal do PDL, critica especialmente as mudanças nas regras de consulta pública previstas no decreto. Ela afirma que o governo reduziu a efetividade dessas consultas ao permitir prazos curtos e tornar facultativas novas rodadas de discussão com setores impactados.
Os deputados potiguares alertam para os riscos econômicos da medida, destacando que setores importantes para o Rio Grande do Norte, como pesca e extração de petróleo, podem sofrer com eventuais retaliações recíprocas. A proposta agora segue para análise nas comissões técnicas da Câmara antes de possível votação em plenário.
O governo federal defende o decreto como instrumento necessário para proteger a economia nacional diante de medidas unilaterais de outros países. Enquanto isso, General Girão e Sargento Gonçalves mantêm articulações para ampliar o apoio ao projeto entre colegas parlamentares.
-
Parnamirim aprova lei que permite sepultamento de pets junto a tutores em cemitérios
A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 60/2025, que autoriza o sepultamento e a cremação de animais de estimação em cemitérios públicos e privados do município. A proposta, de autoria do vereador Michael Borges (PP), estabelece normas técnicas, sanitárias e ambientais para garantir que o tratamento pós-morte dos animais seja realizado com segurança e respeito.
O texto, que recebeu 16 votos favoráveis, atende a uma demanda crescente de famílias que consideram seus animais parte do núcleo familiar e desejam prestar uma última homenagem. “Os animais são parte da nossa família. Este projeto é um ato de amor e justiça, permitindo que nossos pets descansem próximos aos nossos entes queridos, como merecem”, afirmou Borges durante a sessão.
Normas sanitárias e ambientais
A lei exige a apresentação de laudo veterinário que comprove a ausência de doenças transmissíveis no animal, além do uso obrigatório de urnas ou materiais resistentes para evitar danos mecânicos e contaminação do solo. O projeto também prevê a possibilidade de cremação, com devolução das cinzas aos tutores, e isenção de taxas para famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
“Esta proposta não trata apenas de respeito aos animais, mas também de saúde pública e preservação ambiental. O uso de urnas seguras garante que tudo ocorra dentro dos padrões sanitários exigidos”, explicou o vereador. Ele destacou ainda que a iniciativa está alinhada à Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente equilibrado, e segue exemplos já consolidados em outras cidades brasileiras.
O projeto agora segue para sanção do prefeito e posterior regulamentação, que definirá os detalhes operacionais para implementação da lei. A expectativa é que, uma vez sancionada, a medida ofereça uma alternativa legal e organizada para que os tutores possam se despedir de seus animais de estimação de forma digna.
A iniciativa foi recebida com entusiasmo por protetores de animais e moradores da cidade, que veem na lei um reconhecimento do vínculo afetivo entre humanos e pets. “É um avanço importante para nossa sociedade, que cada vez mais enxerga os animais como membros da família”, completou Borges.
-
IFRN oficializa início das obras de ampliação do Campus Umarizal
Na manhã da quarta-feira, 16 de julho, o município de Umarizal celebrou um marco histórico para a educação da região: a assinatura da Ordem de Serviço para a construção e ampliação do Campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). A cerimônia, realizada no local onde as obras serão executadas, contou com a presença do reitor do IFRN, José Arnóbio de Araújo Filho; do prefeito do município, Raimundo Nonato Dias Pinheiro; da diretora-geral do campus, Nadja Maria de Lima Costa; além de pró-reitores, vereadores e secretários do município e de Olho D’Água dos Borges, do diretor da 14ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc) do Rio Grande do Norte, Leopoldo Nunes, estudantes e professores das escolas municipais e estaduais de Umarizal, servidores e comunidade local.
Esforços conjuntos
O prefeito Raimundo Nonato reforçou o papel do poder público na viabilização da nova unidade do IFRN: “Esse momento é resultado de um esforço conjunto entre o município, o Governo do Estado e o Governo Federal. A prefeitura de Umarizal continuará buscando recursos para garantir não só a continuidade, mas também a ampliação desse projeto que é transformador para nossa juventude”, disse.
Além de ceder o terreno de 10 hectares para a implantação do campus, a gestão municipal tem se articulado para contribuir com as etapas seguintes da execução da obra.
Foto de Clara Bezerra Apoio à permanência
Em seguida, o reitor do IFRN, José Arnóbio, destacou a importância da parceria com a Prefeitura Municipal de Umarizal para a consolidação do projeto: “Recebemos total apoio da prefeitura para que este projeto pudesse caminhar e se consolidar. Hoje, já temos estudantes do Partiu IF em sala de aula. Essa estrutura vai permitir que esses jovens não precisem mais sair da cidade para continuar estudando. É isso que celebramos aqui: oportunidade e permanência.”
A obra envolve a construção de salas de aula, laboratórios, refeitório, biblioteca, quadras esportivas, setor de saúde, entre outros equipamentos que vão compor a estrutura física do campus.
Proposta curricular
Em sua fala, a diretora-geral do Campus Umarizal, Nadja Costa, destacou que o projeto arquitetônico está diretamente ligado à proposta curricular construída em diálogo com a população: “Cada parede que será erguida ou derrubada neste prédio tem fundamento no currículo que aqui será desenvolvido. Os laboratórios de informática, o refeitório que será o laboratório de Gastronomia, a biblioteca, o setor de saúde, o parque poliesportivo — tudo está conectado com a formação dos nossos estudantes”, afirmou.
Nadja lembrou ainda que os cursos que serão ofertados nas áreas de Administração, Informática e Gastronomia têm como base a formação humana integral, com foco em ciência, cultura, cidadania, inclusão e equidade social.
“O IFRN é uma instituição comprometida com a transformação social por meio da educação pública, gratuita, laica e de qualidade social. E como bem nos ensina Paulo Freire, ‘Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo’”, concluiu.
-
Greve de motoristas intermunicipais é adiada no RN após negociação
A paralisação dos motoristas de transporte intermunicipal no Rio Grande do Norte, marcada para esta quarta-feira (16), foi suspensa por 24 horas após acordo mediado pelo Ministério Público do Trabalho. A decisão ocorreu durante audiência de conciliação realizada na tarde de terça-feira (15), que reuniu representantes do Sindicato dos Rodoviários (Sintro/RN) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setrans/RN).
De acordo com Arnaldo Dias, secretário-geral do Sintro/RN, o adiamento atendeu a solicitação da Procuradoria do Trabalho para que as negociações continuassem. “Alguns pontos avançaram, mas outros ainda precisam ser resolvidos”, explicou Dias. Uma nova rodada de discussões está agendada para as 17h desta quarta-feira, quando serão retomados os debates sobre as reivindicações da categoria.
Entre os principais pontos em discussão estão o reajuste salarial referente à data-base 2025/2026, o pagamento retroativo de julho, a ampliação do vale-alimentação e a cobertura integral do plano de saúde. Embora tenha havido progresso nas conversas sobre salários e benefícios alimentares, as empresas ainda resistem em aceitar os valores retroativos solicitados pelos trabalhadores.
O Sintro/RN destacou que a suspensão da greve demonstra disposição para o diálogo, mas alertou que, caso não haja avanços significativos na reunião desta quarta, a paralisação poderá ser deflagrada a partir de quinta-feira (17). A categoria transporta diariamente milhares de passageiros entre as cidades potiguares, e uma eventual greve pode impactar significativamente o deslocamento intermunicipal no estado.
Enquanto aguardam o resultado das negociações, os trabalhadores mantêm a expectativa de um acordo que atenda às suas reivindicações. “Estamos abertos ao diálogo, mas precisamos de respostas concretas”, reforçou o secretário do Sintro/RN. O Setrans/RN ainda não se pronunciou publicamente sobre as últimas propostas apresentadas.
(Com informações da Redação Tribuna do Norte)
-
RN pode sentir efeitos do tarifaço dos EUA a médio prazo, diz economista da UFRN
As novas tarifas de até 50% impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros entram em vigor no dia 1º de agosto, e já provocam apreensão entre setores exportadores. No Rio Grande do Norte, os efeitos diretos ainda são incertos, mas não devem ser ignorados. Para o economista Wellington Duarte, professor do Departamento de Economia da UFRN, as consequências serão sentidas principalmente pelas empresas que atuam diretamente com o comércio exterior e poderão repercutir no estado a médio prazo.
“Como estamos falando de relações comerciais internacionais, tratamos de produtos e serviços que tenham comércio com os EUA, especificamente. São os chamados ‘setores exportadores’ e nossa pauta tem alguns desses itens. Só saberemos o efeito real disso a partir de 1º de agosto, quando entra em vigor esse novo ‘tarifaço’, já que o governo e as empresas deverão refazer os cálculos desse impacto. Antes disso é pura especulação”, afirmou Duarte.
A medida anunciada por Donald Trump ocorre logo após a última reunião do BRICS, bloco econômico que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, com crescente protagonismo de países em desenvolvimento. Para o professor Wellington Duarte, o gesto dos EUA tem motivações geopolíticas mais do que econômicas.
“Olha, é preciso destacar que as sanções vêm DEPOIS da reunião do BRICS, o que pode dar uma pista dos verdadeiros interesses de Trump.”
Segundo ele, a consequência mais imediata do tarifaço para as empresas é a necessidade de refazer contas e estratégias. “Bem, uma mercadoria que, exportada para os EUA, recebe uma tarifa de 50%, significa que terá de recompor seus custos operacionais para cobrir esse percentual, ou seja, ou aumenta o preço do produto, em dólar, o que significa aumento dos seus custos internos, com eventual redução da margem de lucro ou redireciona sua produção para o mercado interno, o que é pouco provável, devido ao fato de os custos dessas empresas exportadoras estarem vinculados ao câmbio.”
Apesar do impacto para o setor exportador, o consumo interno, segundo Duarte, não deve ser afetado de forma significativa neste primeiro momento.
“Mas o impacto sobre a renda e o consumo da população, nesse primeiro momento, sofre pouco efeito real, já que o consumo privado é muito mais fácil de ser redirecionado e aqueles que compram produtos norte-americanos, uma parcela muito pequena da população, ou para de comprar ou compra em outros mercados.”
Wellington aponta que o “tarifaço” apenas escancara uma realidade antiga e conhecida por estudiosos da economia potiguar, a baixa competitividade da estrutura produtiva do estado.
“O RN tem uma base econômica frágil e desatualizada historicamente. Isso não é novidade para ninguém e os discursos de potencializar o que o RN produz e tem, vêm se repetindo desde os anos 50. Um ‘tarifaço’, como este, não vai subjugar a economia do RN, exatamente devido à sua baixa competitividade, mas, como somos uma economia articulada com o resto do país, obviamente poderemos sentir os efeitos num futuro próximo.”
O professor descarta que ações isoladas do governo estadual ou de empresas potiguares possam resolver os impactos dessa nova política tarifária. Para ele, é preciso mobilização política em nível nacional.
“Os que acreditam que ações de governos ou empresas terão algum efeito sobre essa política absolutamente tresloucada de Trump, estão equivocados. Não é apenas um problema de relações comerciais e os que prestam mais atenção sabem por que os EUA estão com esse movimento agressivo: quer manter a unipolaridade. Simples assim.”
Ele completa, “A solução? Fazer um grande movimento cívico e patriótico (patriótico de verdade!) para dar suporte político ao governo central para que ele atue, como vem fazendo, negociando com os EUA. Quem não estão negociando com ninguém são os EUA, no melhor estilo do ‘Grande Porrete’, de Theodore Roosevelt.”
-
Jacarés serão transferidos de lagoa em Maracajaú para outras áreas do RN
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) anunciou nesta quarta-feira (16) a remoção dos jacarés que habitam a lagoa de Maracajaú, em Maxaranguape, e sua realocação para três municípios do Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada após reunião com a prefeitura local e a Polícia Ambiental, diante do aumento populacional dos animais e do risco de reprodução em larga escala.
Mais de 60 jacarés-de-papo-amarelo serão transferidos para áreas em Touros, Ceará-Mirim e Rio do Fogo. O Idema informou que um cronograma de captura e transporte será definido nos próximos dias, com a operação prevista para ocorrer em até duas semanas.
Risco de superpopulação
Thales Dantas, diretor técnico do Idema, explicou que a preocupação não é a presença dos jacarés, mas sua quantidade e rápida reprodução. “Cada fêmea pode produzir até 50 ovos. Se não agirmos agora, em pouco tempo teremos centenas ou até milhares de jacarés aqui”, alertou. A lagoa, que se forma sazonalmente durante as chuvas, fica próxima a residências e a apenas 500 metros de uma escola.
Apesar de a espécie não ser considerada agressiva, o órgão ambiental destacou que a proximidade com a comunidade e o hábito de moradores de alimentar os animais agravaram a situação. Em maio, uma cerca havia sido instalada para conter o acesso dos répteis, mas a medida não impediu o crescimento da população.
Mesmo após a remoção, novos jacarés podem surgir na lagoa devido à possível presença de ovos no local. Por isso, a prefeitura de Maxaranguape se comprometeu a manter ações de conscientização e criar uma comissão permanente para monitorar a situação.
A transferência dos animais busca equilibrar a preservação da espécie com a segurança da população, realocando-os em habitats mais adequados. O Idema reforçou que o manejo será feito por equipes especializadas, seguindo protocolos de bem-estar animal.
-
Deputados apresentam 366 projetos e 250 leis são sancionadas no RN no 1º semestre de 2025
A produção legislativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte avançou de forma significativa no primeiro semestre de 2025. De 1º de janeiro até esta quarta-feira, 16 de julho, os deputados estaduais protocolaram 366 projetos de lei, dos quais 250 já foram sancionados pelo Governo do Estado, consolidando o trabalho efetivo do legislativo potiguar na criação de políticas públicas em áreas como saúde, educação, inclusão, cultura e direitos sociais.
Os dados são resultado do cruzamento de informações publicadas no Diário Oficial do Estado e do site da Transparência da ALRN (transparencia.al.rn.leg.br), plataforma que permite à população acompanhar, em tempo real, a atuação dos parlamentares – com informações sobre proposições, frequência em sessões e votações, por exemplo.
Além da quantidade, o conteúdo das leis aprovadas se destaca pela diversidade e relevância. Entre os 250 projetos sancionados (sendo 238 leis ordinárias e 12 complementares), muitas das propostas representam avanços concretos para a população.
Entre os temas que mais se destacam no semestre incluem, políticas públicas voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), criação da Semana Estadual de Prevenção à Pré-eclâmpsia, implementação do Cartão Digital de Vacinação, políticas de apoio a protetores de animais e criação do Selo Cidade Amiga dos Animais, medidas de proteção às mulheres vítimas de violência, como gratuidade temporária no transporte público e materiais informativos nas escolas e incentivo à ciência, cultura e esporte, com leis como o Dia das Mulheres e Meninas na Ciência e o Programa de Incentivo ao Ciclismo.
A valorização da identidade potiguar também esteve no centro das decisões legislativas. Mais de 30 novas leis reconheceram festas populares, manifestações artísticas, bens naturais e históricos como patrimônio cultural do Estado. Entre elas, o Festival DoSol, o Carnaval de Apodi, a Procissão de Nossa Senhora dos Navegantes, o Morro do Careca, e as tradicionais Cercas de Pedra do Seridó.
Os números mostram que o Legislativo tem atuado com produtividade e foco em demandas sensíveis da sociedade.
-
PCRN e PCPR prendem foragido da Justiça integrante de facção criminosa
Policiais civis da 103ª Delegacia de Polícia de Tibau do Sul e da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR/Natal), em ação conjunta com a Divisão Estadual de Narcóticos (DENARC) da Polícia Civil do Paraná (PCPR), deram cumprimento, nesta terça-feira (15), a dois mandados de prisão em desfavor de um homem de 24 anos, integrante de facção criminosa, na cidade de Curitiba/PR.
De acordo com as investigações, o foragido é condenado pelo crime de roubo majorado e possui mandado de prisão preventiva expedido pela prática de homicídio, ambos os processos oriundos da comarca de Arez/RN. Ele estava foragido há cerca de cinco anos, período em que atuou no tráfico de drogas em Tibau do Sul/RN.
Ao perceber que estava sendo investigado, o suspeito fugiu para o estado do Paraná, onde passou a utilizar identidade falsa. A partir do trabalho investigativo das equipes da 103ª DP e da DEFUR/Natal, foi possível localizá-lo. A PCPR foi acionada e, com apoio da DENARC, a prisão foi realizada.
No momento da abordagem, ele foi autuado em flagrante delito pelo uso de documento falso.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população no envio de informações que possam auxiliar nas investigações e no cumprimento de mandados de prisão. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
