Jesus de Ritinha de Miúdo
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Jornais criticam decisão de Alexandre de Moraes que proibiu divulgação de falas de Bolsonaro
Os principais jornais do país — O Globo, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo — publicaram nesta quarta-feira (23) editoriais contundentes contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a divulgação de declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo quando veiculadas por terceiros.
A medida do ministro, que já vinha gerando reações no meio jurídico e político, foi classificada pelos veículos de imprensa como indevida, inconstitucional e perigosa para a liberdade de expressão no país.
“Proibir entrevista é indevido e inoportuno”, afirma O Globo
No editorial publicado hoje, O Globo defende que impedir a veiculação de entrevistas, ainda que de figuras públicas controversas — viola garantias constitucionais fundamentais, como a liberdade de expressão e de imprensa.
“Proibir entrevista é indevido e inoportuno”, diz o jornal, em referência direta à determinação de Moraes, que vetou a circulação de falas do ex-presidente nas redes sociais.
O texto ainda aponta que o combate à desinformação deve ser feito com base em critérios jurídicos sólidos e respeito às liberdades democráticas, evitando “precedentes perigosos que colocam em xeque o papel fiscalizador da imprensa e o direito do cidadão à informação”.
Estadão vê “escandaloso caso de censura”
O tom mais duro veio do Estadão, que classificou a decisão como “um escandaloso caso de censura”, reforçando que o ministro teria agido de forma arbitrária ao impedir a divulgação de declarações feitas em um ambiente institucional.
“Medidas abusivas como essa apenas agravam a polarização política no país”, afirma o jornal, para quem o STF precisa respeitar os limites de sua atuação e evitar condutas que comprometam a legitimidade de suas decisões.
O Estadão também argumenta que discursos, ainda que polêmicos, devem ser contestados com base no debate público e na responsabilização individual, e não por meio de proibições genéricas de circulação de conteúdo.
Folha critica “obsessão censora” do ministro
A Folha de S. Paulo, em linha semelhante, alertou para o que chamou de “obsessão censora” do ministro Alexandre de Moraes. No editorial, o jornal afirma que a decisão configura intervenção prévia indevida, algo proibido pela própria Constituição Federal.
“A obsessão censora do ministro Alexandre de Moraes deveria ser inibida”, diz o texto, que acusa o Supremo de extrapolar sua competência ao tentar controlar preventivamente manifestações públicas.
Segundo o jornal, o STF pode e deve atuar contra a disseminação de mentiras e ataques às instituições, mas não pode fazer isso à custa da liberdade de expressão, um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
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Protesto do MST interdita BR-101 em Natal e obriga PRF a desviar tráfego
Uma manifestação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) interditou totalmente a BR-101 no km 94, em Natal, a partir das 15h30 desta quarta-feira (23). Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão no local monitorando o protesto e orientando motoristas a evitarem o trecho bloqueado.
A PRF recomenda rotas alternativas, como o Anel Viário da UFRN e a Avenida Prudente de Morais, para quem precisa circular na região. Não há informações sobre quanto tempo o bloqueio deve permanecer ou as reivindicações específicas dos manifestantes.
Equipes continuam no local para garantir a segurança e evitar conflitos. Até o momento, não foram registrados incidentes graves.
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Decisão mantém entendimento sobre ilegalidade de greve no Detran
O Tribunal Pleno do TJRN, em decisão de relatoria do juiz convocado Luiz Alberto Dantas, não deu provimento aos Embargos de Declaração, movidos pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (SINAI), o qual alegou uma suposta omissão no julgamento que reconheceu a ilegalidade do movimento grevista. Os embargos, que servem para corrigir supostas omissões ou obscuridades em sentenças anteriores, não foram acolhidos, já que, para o colegiado, a questão foi devidamente analisada, com expressa menção à norma jurídica aplicável e que todas as matérias capazes de influenciar na conclusão foram enfrentadas.
“O magistrado não está obrigado a responder a todos os argumentos das partes, desde que já tenha encontrado fundamentos suficientes para decidir”, enfatiza o relator, ao destacar que, para os embargos de declaração sejam acolhidos, é necessário que a decisão questionada apresente alguns dos vícios previstos no ordenamento jurídico, quais sejam: obscuridade, contradição, omissão ou erro material. O que não ocorre na decisão alvo do recurso.
“Verifica-se, na verdade, que a parte embargante busca apenas rediscutir o mérito da decisão, sob a alegação de contradição, omissão ou obscuridade”, completa o juiz convocado.
Questão inicial
O julgamento anterior, apontado como alvo de omissões pela entidade, enfatizou que a
Constituição de 1988 consolidou o direito à greve, posteriormente regulamentado pela
Lei 7.783/89, cuja aplicabilidade, de acordo com a jurisprudência pacífica do STF (MIs 670 e 708), deve ser estendida à Administração Pública, tendo em vista a omissão legislativa em relação a greve a ser exercida pelos servidores públicos. Ocorre que a greve de servidores públicos, de essencialidade à população, a princípio, não se encontra em tal regra.
“Ou seja, o exercício de iniciativa paredista deve guardar compatibilidade com os direitos sociais encartados na Lei Maior, dentre eles, a educação, saúde e segurança (artigo 6º)”, esclarece a decisão.
Conforme já proclamado pelo Supremo Tribunal Federal, os servidores públicos são, seguramente, titulares do direito de greve, mas, entre os serviços públicos há alguns que a coesão social impõe que sejam prestados em sua totalidade. Atividades das quais dependam a manutenção da ordem pública e a segurança pública, a administração da Justiça, onde as carreiras de Estado, cujos membros exercem atividades indelegáveis, inclusive as de natureza tributária – e a saúde pública não estão inseridos no elenco dos servidores alcançados por esse direito.
Desta forma, o julgamento enfatizou que o Departamento de Trânsito (Detran) desempenha um papel fundamental na organização e segurança do trânsito, sendo uma instituição essencial para a sociedade, com atuação que vai além da emissão de documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o licenciamento de veículos, estando diretamente ligada à promoção da educação no trânsito, à fiscalização e à implementação de políticas que visam reduzir acidentes e garantir a mobilidade urbana.
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UFRN oferta vagas para indígenas, quilombolas e pessoas trans
O Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS), vinculado ao Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) da UFRN, divulgou edital de inscrições para o Doutorado em Antropologia Social. São ofertadas três vagas para candidatos indígenas, quilombolas, ciganos, transexuais e travestis, para ingresso na turma de 2026.
Estão aptos a solicitar inscrição os candidatos que se autoidentificarem como indígenas, quilombolas, ciganos(as) e/ou pessoas transexuais e travestis. Não havendo candidatos(as) indígenas, quilombolas, ciganos(as) ou pessoas transexuais e travestis aprovados(as), as vagas não serão preenchidas.
O candidato deverá acessar o Sigaa por meio do sistema federal Gov.br. No momento da solicitação de inscrição, o interessado deverá anexar os documentos comprobatórios digitalizados, salvos no formato PDF, e enviá-los por meio de questionário específico no Sigaa. A inscrição só será validada após a confirmação da inserção de todos os documentos exigidos.
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Festa de Santa Rita de Cássia 2025 movimentou R$ 40,2 milhões em Santa Cruz, aponta Instituto Fecomércio RN
A festa de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz (RN) gerou uma movimentação financeira superior a R$ 40,2 milhões reunindo mais de 211 mil pessoas em maio de 2025, conforme pesquisas do Instituto Fecomércio RN. Os números foram apresentados na noite de terça-feira (22), reunindo empresários do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do município e representantes do poder público, na Casa do Empresário, sede do Sindivarejo naquele município.
Um dos levantamentos mostra a Percepção dos Empresários mostrando que, entre os empreendedores, 66,9% avaliaram o impacto da festa em seus negócios como positivo. O faturamento médio diário por estabelecimento alcançou R$ 1.683,77, o maior patamar da série histórica, um salto de 16,1% em relação a 2024.
A pesquisa ainda aponta que, para se preparar, 58,9% dos entrevistados ampliaram estoque, 33,8% melhoraram a variedade de produtos, e 21,9% contrataram mão de obra temporária.
Maioria dos participantes é de turistas
O estudo Perfil dos Participantes aponta um público diversificado, mas com predominância de turistas: 70% eram visitantes de outros municípios, enquanto 30% eram residentes. Desses, 74,2% vieram do Rio Grande do Norte, seguidos por 15,6% da Paraíba e 7,5% de Pernambuco, reforçando o caráter regional do evento e sua vocação como polo de turismo religioso e cultural no estado.
O perfil de gastos destaca comportamentos distintos. Residentes gastaram em média R$ 416,96 por dia (um aumento de 12% em relação ao ano anterior), com 56,4% em compras e 22,2% em alimentação. Por sua vez, turistas despenderam R$ 428,78 diários – elevação de 12,8% – com 21,1% em transporte e 28,4% em compras. A nota média geral atribuída ao evento foi 9,47, sendo 9,61 pelos visitantes e 9,13 pelos moradores, evidenciando alta satisfação em ambos os grupos.
“A Festa de Santa Rita de Cássia reafirma seu papel como motor econômico e cultural para Santa Cruz e região. O aumento no gasto médio dos participantes fortalece o comércio, os serviços e gera renda e empregos temporários, beneficiando toda a cadeia produtiva local”, afirmou o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Santa Cruz, Márcio Macedo, destacou: “O fato de os turistas continuarem com gasto médio superior ao dos moradores também reforça o potencial da festa enquanto ativo estratégico para o turismo religioso e cultural da região”.
Agradecendo pela parceria do Sistema Fecomércio RN pelo oitavo ano consecutivo na realização da pesquisa sobre a Festa de Santa Rita de Cássia, a prefeita Ana Fabrícia de Souza disse que “esse trabalho vai muito além da apresentação de dados. A pesquisa entrega instrumentos concretos para que o poder público e o setor empresarial possam planejar de forma estratégica, promovendo melhorias na festa, na qualidade dos serviços oferecidos durante o período e até no cuidado com nossos equipamentos públicos. Esse trabalho é uma contribuição valiosa para o desenvolvimento econômico de nossa Santa Cruz”, destacou.
Pesquisa IFC RN – Festa de Santa Rita de Cássia
Realizada entre 17 e 22 de maio, a pesquisa ouviu 601 participantes em pontos estratégicos da cidade e 151 empresários dos setores de Comércio e Serviços, com margem de erro de 3 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. A íntegra dos relatórios está disponível em: fecomerciorn.com.br/pesquisas.
Economia de Santa Cruz e Região Agreste
Durante a apresentação da pesquisa do IFC, o economista da Fecomércio RN, William Figueiredo, traçou um panorama da economia do Agreste Potiguar, com foco no município de Santa Cruz, a maior economia da região, concentrando quase 15% do PIB do Agreste.
A cidade responde por 48,1% do PIB de Comércio e Serviços regional, com mais de 2.200 empregos formais no setor e um saldo positivo de 536 vagas desde 2020. O estudo também destacou o avanço da formalização via MEI, categoria empresarial concentrada no município, com representação de 83% das empresas ativas da região no setor de Comércio e Serviços.
A análise incluiu ainda os números da macrorregião do Agreste, que abrange 33 municípios e representa 5,3% do PIB estadual. O setor de Comércio, Serviços e Turismo responde por mais de 33% do PIB da economia regional, com cerca de 9 mil MEIs e 8,9 mil empregos formais.
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FIERN apresenta impactos da taxação na indústria salineira em reunião com MDIC e pede revogação da medida
O diretor da FIERN e presidente do Sindicato da Indústria da Extração do Sal do Estado do Rio Grande do Norte (SIESAL-RN), Airton Torres, participou nesta segunda-feira (21), em Brasília, de reunião com o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, para discutir os impactos da taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre a importação de produtos brasileiros. A medida afeta diretamente o setor salineiro potiguar, que responde por 98% da produção nacional.
Também participaram da reunião o CEO da Salinor – maior exportadora de sal do Brasil -, Rafael Mandarino, e a diretora da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Cláudia Borges, que representou a Intersal (Porto Ilha).
Segundo Torres, o encontro permitiu demonstrar não apenas a importância do setor salineiro para a economia nacional, mas também as preocupações de outras cadeias produtivas do Estado que constam da carta que a Governadora Fátima Bezerra enviou ao Presidente da República.
“Levamos informações ao MDIC que o secretário [Márcio Elias Rosa] entendeu serem muito úteis e importantes para a elaboração de um documento que está desenvolvendo, com base nos dados de muitos setores da economia nacional, para encaminhar ao governo americano”, afirmou.
Durante o encontro, Torres defendeu a retirada da taxação ou, em caso dessa impossibilidade, o adiamento da sua vigência por, pelo menos, 90 dias, como “forma de garantir mais tempo para que o governo, com apoio do setor produtivo, possa dar prosseguimento à negociação técnica”, explicou.
Ele entregou ao secretário diversos documentos, dentre eles a carta enviada pela governadora Fátima Bezerra ao presidente da República, solicitando a intensificação de negociações técnicas com o governo norte-americano com o objetivo de retirar a tarifa dos produtos brasileiros ou prorrogar a sua entrada em vigor.
Sindicato publica nota técnica sobre impactos da taxação
Em nota técnica divulgada após o anúncio da taxação, o SIESAL-RN alertou que a medida ameaça 4 mil empregos diretos no Semiárido Potiguar, além de afetar toda a cadeia logística e inviabilizar as operações do Porto Ilha, em Areia Branca.
Atualmente, 47% das exportações feitas pelo terminal salineiro de Areia Branca são destinados aos Estados Unidos, o que, historicamente, representa cerca de 530 mil toneladas exportadas por ano. “Se a tarifa de 50% não for retirada, o nosso sal estará fora do mercado dos Estados Unidos e este é um problema muito grande, porque a indústria salineira não tem um outro mercado que possa absorver esse volume”, concluiu Torres.
De acordo com dados do SIESAL-RN, caso a medida seja mantida, o Brasil poderá se tornar dependente da importação de sal, colocando em risco a sustentabilidade da produção nacional.
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Jovem morre após ser baleada por policial penal em Ceará-Mirim; Sindppen-RN emite nota
O assassinato de uma jovem de 22 anos na madrugada desta quarta-feira (23), na zona rural de Ceará-Mirim, na Grande Natal, chocou a comunidade local e provocou o posicionamento público do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen-RN). O principal suspeito do crime é um policial penal, que alegou ter confundido os ocupantes de um veículo com assaltantes.
A vítima foi identificada pela família como Keulen Viana de Lima. O crime ocorreu por volta das 1h10 na rodovia RN-064, na altura do distrito de Gravatá. Segundo a Polícia Civil, o servidor envolvido estava a caminho do trabalho na Cadeia Pública de Ceará-Mirim quando efetuou o disparo que atingiu a cabeça da jovem.
De acordo com as informações oficiais, o policial permaneceu no local, acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Polícia Militar, prestou socorro à vítima e, posteriormente, se apresentou voluntariamente na delegacia, onde entregou a arma e prestou depoimento. Apesar disso, ele não foi preso.
O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Ceará-Mirim, que instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias do crime. A Polícia Civil informou que testemunhas serão ouvidas e diligências seguem em andamento.
Segundo relato de Adelson Martins, primo de Keulen, ela estava com o companheiro, uma amiga e duas crianças no veículo, voltando de uma festa de aniversário no município de Pureza para São Gonçalo do Amarante, onde moravam.
Durante o trajeto, o carro teria ficado sem combustível. O companheiro de Keulen saiu em uma moto para buscar gasolina e, ao retornar, encontrou o local cercado pela tragédia. Segundo ele, o policial penal teria confundido a cena com uma tentativa de assalto.
“Saíram para comprar gasolina. Ao retornar, foram abordados por um policial achando que era um assalto. Isso são informações do esposo que estava com ela. Não dá pra entender. Foi um tiro na cabeça. Era uma boa filha, ajudava muito a mãe. Foi uma perda muito grande, tanto para a família como pela comunidade, que gostava muito dela. Era muito amada por todos”, relatou o primo, emocionado.
O corpo da jovem foi recolhido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e passou por exames necroscópicos.
Sindppen-RN se posiciona
Por meio de nota oficial, o Sindicato dos Policiais Penais do RN lamentou profundamente a morte de Keulen Viana e classificou o caso como uma “triste fatalidade”. A entidade afirmou que o servidor envolvido está abalado e que vem recebendo suporte jurídico e emocional.
A direção do sindicato destacou que o policial penal não se evadiu, prestou os devidos socorros, acionou o serviço médico e se apresentou espontaneamente às autoridades. O Sindppen também manifestou solidariedade à família da vítima, reconhecendo a dor causada pela perda.
Confira abaixo a nota na íntegra:
O Sindppen-RN informa que, tão logo tomou conhecimento de uma ocorrência envolvendo um Policial Penal, em Ceará-Mirim, adotou as ações necessárias para prestar assistência. A diretoria do sindicato lamenta profundamente a morte de uma inocente, ressaltando que o caso se trata de uma triste fatalidade.
Infelizmente, as circunstâncias do momento específico, as quais estão sendo devidamente apuradas pelas autoridades competentes, levaram a esse trágico desfecho.
Ressaltamos que o colega PP também está bastante abalado com a situação e, além do suporte jurídico, também tem recebido apoio emocional do Sindppen-RN e dos amigos policiais penais.
Vale destacar ainda que o PP não se evadiu do local, prestou socorro, acionou o serviço médico de urgência e também se apresentou espontaneamente às demais autoridades policiais.
Por fim, externamos pesar aos familiares da jovem morta, reconhecendo a profunda dor neste momento. Que Deus possa confortar e amenizar o sofrimento de todos os envolvidos.
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Moradores de Parnamirim têm 20% de desconto no IPTU com o Programa Adote o Verde
Quando se fala em fazer economia no orçamento doméstico e viver em um bairro organizado, limpo e arborizado, é consenso que ambos os assuntos estão entre os principais interesses da população de qualquer cidade.
Em Parnamirim, moradores e empresas podem ter acesso a esses e outros benefícios com o Programa Adote o Verde. Por meio da adoção de uma praça ou canteiro da cidade, é possível ter acesso a 20% de desconto no IPTU de um imóvel e ainda contribuir com uma cidade cada vez mais agradável.
Por meio dessa iniciativa, a Prefeitura propicia a participação da sociedade em geral nos cuidados com a cidade para melhorar a qualidade de vida no município. Funciona da seguinte forma: associações de moradores, conselhos e entidades comunitárias, empresas ou cidadãos precisam acessar o sistema Parnamirim Digital ou se dirigir à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semur) para dar entrada na proposta junto ao órgão municipal, que é o responsável por todas as informações necessárias.
Aprovado o projeto, o cidadão – ou a empresa – assina um termo de convênio com o poder público no qual se compromete a zelar pela praça ou área verde adotada e, depois do primeiro ano, poderá fazer jus a benefícios como o desconto de 20% no IPTU de um imóvel de sua propriedade na cidade e a realização de publicidade na área, conforme os parâmetros municipais. Por meio da participação no ‘Adote o Verde’, o cidadão economiza no pagamento de tributos e contribui para a preservação e conservação dos espaços públicos.
Para o secretário da Semur, Raimundo Filho, a parceria da Prefeitura com a população consolida uma das missões da secretaria, que é atuar na preservação do patrimônio público e do meio ambiente, além de desenvolver a consciência ecológica nas lideranças empresariais, comunitárias e instituições educacionais.
Programa Adote o Verde em Parnamirim
Parnamirim Digital (https://portalparnamirimdigital.parnamirim.rn.gov.br/)
Semur – Rua Dr. Carlos Matheus, 1464, Centro, Parnamirim.
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Cerca de 45% dos cargos de direção no RN são ocupados por mulheres
Dados oficiais demonstram que o Rio Grande do Norte apresenta índices de participação feminina em cargos de direção e gerência superiores à média brasileira. Segundo o Observatório do Trabalho e de Políticas Sociais, vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho (SETHAS-RN) e ao Dieese, 44,9% dos cargos de chefia no estado eram ocupados por mulheres no último trimestre de 2024.
Os números, coletados pela PNAD Contínua do IBGE, revelam crescimento consistente: em 2014, as mulheres representavam 34,5% dos cargos de direção, percentual que subiu para 41% em 2019. A média nacional em 2024 foi de 39,2%, abaixo do patamar potiguar.
O Rio Grande do Norte se destaque por ser a única unidade da federação onde a participação feminina em cargos de liderança (44,9%) supera sua representação no total da população ocupada (40%). Em contraste, no âmbito nacional, as mulheres compõem 43,2% da força de trabalho, mas apenas 39,2% dos postos de comando.
Domicílio
A proporção de mulheres que são as responsáveis pelo domicílio tem aumentado consistentemente nos últimos anos, no estado e no Brasil. Na PNAD Contínua, o responsável pelo domicílio é a pessoa que os demais moradores consideram como tal, não necessariamente relacionado com a renda.
No RN, as mulheres eram as responsáveis por 37,6% dos domicílios, em 2014. Essa proporção aumentou para 48,5% em 2019 e para 56,4% em 2024.
A maior proporção de mulheres que eram responsáveis pelo domicílio, em 2024, era na região Oeste (60,7%), muito superior à média estadual.
Em seguida, menor que a média, estavam o entorno metropolitano da capital (55,4%), a região Central (55,0%), Natal (54,6%) e o Agreste (54,4%).
A população potiguar foi estimada em 3,6 milhões de habitantes no quarto trimestre de 2024, com 51,3% de mulheres – proporção similar à nacional (51,2%).
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Apodi: MPRN recomenda anulação de licitação para transporte de pacientes por irregularidades
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Apodi anule um pregão eletrônico que apontou vícios que comprometem sua legalidade e isonomia. A licitação tinha como objetivo a contratação de uma empresa para realizar o serviço de transporte intermunicipal de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus acompanhantes, atendendo a uma demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Apodi.
A recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Apodi busca invalidar todo o processo devido à identificação de cláusulas consideradas irregulares e restritivas à competição.
A motivação para a ação do MPRN surgiu da análise do edital, que continha exigências de qualificação técnica consideradas ilegais. Em especial, a cláusula 6.3.3 obrigava as empresas a comprovarem, já na fase de habilitação, que seus motoristas possuíam experiência em transporte de pacientes, uma condição que, segundo o MPRN, restringe a participação e pode direcionar o resultado.
Durante a apuração, constatou-se que as exigências aplicadas no certame foram ainda mais rígidas do que as previstas no edital. Das 13 empresas que disputavam o contrato, 12 foram inabilitadas sob a justificativa de não terem apresentado certificados de cursos de direção defensiva e primeiros socorros para os motoristas, um requisito que não estava expressamente descrito na cláusula de qualificação técnica do edital.
Sobre a empresa habilitada e declarada vencedora, o MPRN apontou fortes indícios de privilégio, uma vez que a empresa apresentou os documentos que levaram à desclassificação das demais concorrentes. Além disso, a investigação verificou que as atividades econômicas da empresa, como construção civil e obras de engenharia, são incompatíveis com o serviço de transporte de pacientes a ser contratado.
A atuação do MPRN visa proteger o interesse público e garantir a correta aplicação dos recursos da saúde. Ao impedir uma contratação com indícios de direcionamento e com uma empresa cuja qualificação técnica para o serviço é questionável, a medida busca assegurar que o transporte de pacientes em Apodi seja realizado de forma segura, eficiente e com o melhor custo para a administração pública.
A Prefeitura tem o prazo de cinco dias úteis para comprovar a anulação do pregão. O MPRN também orientou que um novo processo licitatório seja realizado sem as cláusulas restritivas e que a Prefeitura se abstenha de incluir exigências semelhantes em futuras licitações. O não cumprimento da medida poderá resultar na adoção de ações judiciais.