Jesus de Ritinha de Miúdo
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Rio Grande do Norte registra menor índice de mortes violentas em 13 anos
O Rio Grande do Norte alcançou em 2024 a menor taxa de Mortes Violentas Intencionais (MVI) desde o início da série histórica, em 2012. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (24) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o estado registrou 24,2 mortes para cada 100 mil habitantes – redução de 20,3% em relação a 2023, quando a taxa era de 30,3.
O indicador coloca o RN como o terceiro estado do Nordeste com menor taxa de violência letal, abaixo da média regional (33,8 mortes/100 mil). Apesar do avanço, o índice permanece acima da média nacional (20,8), ocupando a 15ª posição no ranking estadual.
A queda consolida tendência iniciada em 2019, após anos de elevada criminalidade. Contudo, o estado enfrenta crescimento de 29,3% nos roubos de carga e lidera um preocupante ranking: 29% das escolas potiguares tiveram atividades interrompidas por violência em 2023 – índice oito vezes superior à média brasileira.
As MVI englobam homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e intervenções policiais letais.
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Prefeito Jaime Calado assina ordem de serviço para pavimentação entre Coqueiros e Uruaçu
“Vamos batalhar sempre para levar dignidade para o nosso povo.”
Foi com essa afirmação que o prefeito Jaime Calado conduziu, nesta terça-feira (22), a cerimônia de assinatura da ordem de serviço que autoriza o início das obras de pavimentação do trecho entre as comunidades rurais de Coqueiros e Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante.A solenidade foi realizada na praça da comunidade de Coqueiros e contou com a presença de moradores, autoridades e representantes do poder público. A intervenção contempla 1.260 metros de pavimentação em paralelepípedo, abrangendo uma área de 7.550,16 m², e representa a realização de um antigo sonho da população local. A previsão é que os serviços tenham início já na próxima segunda-feira, conforme as condições climáticas permitirem.
Durante o evento, o prefeito destacou outras ações já realizadas na região.
“Aqui em Coqueiros, construímos essa praça pública, já recuperamos a Escola Maria Judite, que agora funciona em tempo integral. E agora vamos iniciar essa pavimentação. Todos os que estão aqui vão garantir que mais ações cheguem a essa comunidade”, afirmou Jaime Calado.Lideranças comunitárias comemoraram a conquista. “Esse momento é a concretização de um sonho. É muito mais do que uma melhoria na acessibilidade; é a devolução da esperança da nossa comunidade”, afirmou Nazareno Alexandre.
“Sou grato ao Dr. Jaime por essa atenção. Isso acaba com o sofrimento que enfrentávamos”, declarou Robson Marinho.
A senadora e primeira-dama do município, Dra. Zenaide Maia, também esteve presente e reforçou o compromisso da gestão com as comunidades rurais. “Coqueiros é uma comunidade antiga, de um povo trabalhador. Não podia continuar isolada em tempos de chuva. Estamos aqui para garantir o direito de ir e vir.”
Estiveram presentes vereadores do município, entre eles: Nonato Queiroz, Ulisses Costa, Rauyre Protásio, Nino Arcanjo, Anderson Morcego, Leo Medeiros, Valda Siqueira, Thiago Soares, Delma Silva, Aninha Siqueira e Nazareno Tavares — este último autor do requerimento que solicitou a obra.
Também participaram da solenidade os secretários municipais Mada Calado (Assuntos Extraordinários), Miris Oliveira (Planejamento), Ledson França (Comunicação), Talita Dantas (SAAE), Eduardo Xavier (Previdência), Carlos Leão (Defesa Civil), Márcio Pinto (Eventos), Pr. Edmilson Gomes (Demutran), Magnus Kebyo (Semsur), Valério França (Tributação), Geraldo Veríssimo (Habitação), Emília Caroline (Semtasc), Rayane Rocha (Semjel), Gleydson Almeida (Secult) e Hélio Duarte (Semurb).
A obra está orçada no valor de R$ 758.090,00, com recursos viabilizados por meio de emenda parlamentar do deputado federal Fernando Mineiro.
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Neymar discute com torcedor após derrota do Santos para o Inter
Uma cena incomum marcou o final da partida entre Santos e Internacional, na noite desta quarta-feira (23), pela 16ª rodada do Campeonato Brasileiro. Após o apito final, Neymar, camisa 10 do Peixe, protagonizou uma discussão acalorada com um torcedor nas arquibancadas da Vila Belmiro.
A derrota por 2 a 1, que manteve o Santos na zona de rebaixamento com 14 pontos, deixou o clima tenso dentro e fora de campo. Assim que o jogo terminou, Neymar se dirigiu às cadeiras inferiores e iniciou um bate-boca com um torcedor identificado, aparentemente, ainda durante o segundo tempo da partida. Câmeras flagraram o jogador se manifestando em direção ao mesmo local minutos antes do fim do jogo.
O embate verbal durou alguns minutos e só terminou com a intervenção do goleiro João Paulo, que conduziu Neymar para longe da confusão. A discussão ocorreu instantes depois de um dos lances mais agudos da partida: nos acréscimos, Neymar acertou a trave com um chute de pé esquerdo. A bola correu em cima da linha, e o goleiro Rochet conseguiu se recuperar para evitar o que seria o gol de empate.
O episódio acentuou ainda mais o clima de frustração entre torcida e elenco, em uma temporada marcada por altos investimentos e baixo desempenho. Após a partida, a torcedora e comentarista Nagila lamentou em vídeo publicado no canal oficial do clube: “O Santos segue repetindo os mesmos erros.”
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Prefeitura do Natal veta projeto que proibia shows com apologia ao crime em eventos para jovens
A Prefeitura do Natal vetou integralmente o Projeto de Lei nº 18/2025, que buscava impedir a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que apresentassem conteúdo com apologia ao crime organizado, uso de drogas ou práticas consideradas delituosas. O veto, assinado pelo prefeito Paulinho Freire, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (24).
De autoria do vereador Subtenente Eliabe (PL), o projeto também previa que o Município adotasse medidas de prevenção à violência e à exploração de crianças e adolescentes. Caberia ao Poder Executivo regulamentar a nova lei, implementá-la e assegurar recursos orçamentários para sua execução.
Apesar de reconhecer a relevância do tema, o prefeito justificou que o projeto impõe obrigações práticas à Administração Pública, como fiscalização de eventos e aplicação de sanções administrativas, competências que, segundo ele, são exclusivas do chefe do Executivo.
“Ainda que a proposta tenha por finalidade contribuir com o controle de práticas ilícitas no intuito de consolidar meios de proteção ao menor, ela incorre em vício de inconstitucionalidade ao instituir obrigações que demandam atuação operacional de órgãos municipais, reorganização de fluxos administrativos, definição de competências específicas e eventual alocação de recursos públicos — aspectos estes que se inserem no âmbito da discricionariedade administrativa e no poder de autoadministração do Executivo”, argumentou Paulinho Freire na mensagem de veto.
O prefeito também destacou que a proposta fere o princípio da separação dos poderes, uma vez que atribui ao Legislativo obrigações que invadem a esfera de competência do Executivo, como decidir sobre proibições e sanções no âmbito da administração pública.
Com o veto, o projeto será agora analisado pela Câmara Municipal, que pode manter ou derrubar a decisão do Executivo. Caso os vereadores derrubem o veto, a proposta volta à Prefeitura para promulgação.
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Concurso para professores da rede estadual terá resultado final em setembro e nomeações até o fim do ano
O concurso público para professores da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte entrou na reta final após meses de impasse jurídico e ajustes no edital. A expectativa do Governo do Estado é homologar o certame na segunda quinzena de setembro, com a nomeação dos aprovados prevista para acontecer até o fim de 2025. Os novos servidores devem começar a atuar no ano letivo de 2026.
Inicialmente lançado com 598 vagas, o concurso precisou ser reestruturado após recomendação do Ministério Público do RN (MPRN), que apontou falhas na reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) e pessoas pretas ou pardas (PPP). Com a correção, o número de vagas aumentou para 729, e pode subir ainda mais, já que o número atual de vacâncias no cargo de professor ultrapassa mil, segundo o Governo.
Erro nas cotas levou à judicialização do certame
De acordo com o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, o problema foi identificado na metodologia usada para distribuir as cotas entre as 16 Diretorias Regionais de Educação. Em vez de calcular as reservas de vagas com base no total geral de cargos ofertados, o cálculo foi feito de forma fracionada por regional, o que resultou em um número de vagas reservadas menor do que o exigido por lei.
“Se são, por exemplo, 500 vagas para professor, seria 10%, no caso, 50 vagas. A gente fez um cálculo dividido por regional. Quando tinham 10 vagas numa regional, dava 1 PCD. Mas quando tinham 8, não botavam nenhum PCD”, explicou o secretário.
Essa inconsistência levou à suspensão da segunda fase do concurso e à exigência, por parte do Ministério Público, de correção imediata. Houve tentativa de acordo administrativo, mas como as partes divergiram quanto ao número de vagas reservadas, o caso acabou sendo judicializado.
Segundo Pedro Lopes, o juiz reconheceu que houve erro e autorizou a continuidade do concurso, desde que a divulgação do resultado da prova de títulos fosse feita apenas após audiência de conciliação, marcada para o dia 18 de agosto.
Vagas ampliadas e sem prejuízo à ampla concorrência
Com a autorização judicial, a 6ª retificação do edital foi publicada, corrigindo as cotas de forma proporcional ao total de vagas. Agora, o concurso oferta 729 vagas no total:
- 510 para ampla concorrência
- 146 para candidatos PPP (pessoas pretas ou pardas)
- 73 para candidatos PCD (pessoas com deficiência)
O número, no entanto, ainda pode crescer. “Hoje são mais de mil vacâncias no cargo de professores. Há a expectativa de que esse número ultrapasse as mil nomeações, mesmo com o edital atual oferecendo 729 vagas”, destacou Pedro Lopes.
Confira o novo cronograma do concurso:
Audiência de conciliação na Justiça: 18 de agosto
Resultado final do concurso: 15 de setembro
Nomeações dos aprovados: até o fim de 2025
Início das atividades: ano letivo de 2026
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Polícia Civil recupera carga roubada de peças de veículos e bicicletas em casa na Zona Oeste de Natal
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte recuperou cerca de 80% de uma carga valiosa de peças de bicicletas, motos e veículos que havia sido roubada há cerca de três semanas no interior do estado. O material foi localizado em uma residência no conjunto Leningrado, na Zona Oeste de Natal, durante operação conduzida por equipes da Delegacia Regional de São Paulo do Potengi.
A carga estava sendo transportada em um caminhão que saiu de Recife (PE) com destino a Fortaleza (CE), quando foi interceptado por criminosos no trecho da BR-304, no município de Santa Maria, na Região Central potiguar.
As investigações levaram os agentes até o imóvel onde parte da carga foi escondida. A residência, de pequeno porte mas cercada por muros altos, chamou a atenção dos investigadores. No momento da ação, ninguém estava na casa e, até a última atualização desta reportagem, nenhum suspeito havia sido preso.
Segundo a polícia, os itens recuperados incluem componentes de motor de caminhonetes, com alto valor de revenda no mercado ilegal, além de peças destinadas a motos e bicicletas. A carga deve ser encaminhada para a delegacia responsável pelo caso, que continuará as investigações para localizar os envolvidos no roubo.
Representantes do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do RN (CORE-RN) acompanharam a operação e a recuperação do material, que já teve os proprietários informados sobre a devolução parcial dos produtos.
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Justiça determina que Prefeitura de Natal consulte comunidade tradicional da Redinha sobre projeto turístico
Uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou que a Prefeitura de Natal realize uma consulta prévia, livre e informada (CPLI) à comunidade tradicional da Redinha, na Zona Norte da capital potiguar, antes de qualquer deliberação sobre o Complexo Turístico da Redinha.
A medida atende a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que aponta a exclusão de ribeirinhos, pescadores artesanais, marisqueiras, barraqueiros e pequenos comerciantes do processo de tomada de decisões, apesar de serem reconhecidos oficialmente pela União como comunidade tradicional.
Segundo o MPF, esta é a primeira vez na história do Rio Grande do Norte que a Justiça reconhece formalmente o direito de uma comunidade tradicional de participar das decisões que impactam diretamente seu território e modo de vida.
“É um reconhecimento da violência concreta e simbólica que foi projetar e empreender uma intervenção significativa em total desconsideração à territorialidade e à dinâmica de vida dos comunitários da Redinha”, afirmou o procurador da República Camões Boaventura, autor da ação.
A decisão foi proferida pelo desembargador federal Walter Nunes, que criticou a ausência de diálogo com a comunidade desde o início das obras. Segundo ele, a CPLI deveria ter sido realizada como “condição para qualquer deliberação sobre medidas que afetem a comunidade e/ou seu território”.
A consulta deverá discutir medidas consensuais para a readequação da implementação e da gestão do Complexo Turístico da Redinha, que inclui o mercado público, quiosques da orla e o espaço para embarcações.
O Mercado da Redinha, inclusive, permanece fechado mesmo após ter sido reinaugurado em dezembro do ano passado. Desde então, aguarda-se a formalização de uma parceria público-privada para sua operação. Já os quiosques da praia foram demolidos, e a construção das novas estruturas segue em atraso. Comerciantes desalojados alegam que não receberam a devida assistência durante o processo.
O MPF recorreu ao TRF5 após a Justiça Federal no RN ter negado o pedido de liminar em primeira instância, em maio. A nova decisão também determina que a Prefeitura de Natal se manifeste em até cinco dias sobre as medidas que pretende adotar para viabilizar a consulta.
Até a última atualização desta reportagem, a Prefeitura de Natal não havia se pronunciado oficialmente sobre a decisão.
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Baía Formosa sedia etapa decisiva da Taça Brasil de Surfe em agosto
Baía Formosa, cidade potiguar que revelou ao mundo o campeão olímpico e mundial Italo Ferreira, será novamente o centro das atenções do surfe nacional. De 14 a 17 de agosto, o município sediará a quarta etapa da Taça Brasil 2025, com a realização do CBSurf Taça Brasil Pena Pro Baía Formosa, uma das principais portas de entrada para os atletas que almejam disputar os títulos da elite do surfe brasileiro no Dream Tour.
O evento é promovido pela Confederação Brasileira de Surf (CBSurf) em parceria com a Federação de Surf do Estado do Rio Grande do Norte (FESURF), com patrocínio da marca Pena, apoio do Governo do Estado do RN e da Prefeitura de Baía Formosa. A competição acontecerá no famoso fundo de pedra do Pontal de BF, local que proporciona direitas consistentes e é considerado um dos melhores picos de surfe do litoral nordestino.
“É muito importante ter a Taça Brasil da Confederação Brasileira de Surf no estado do Rio Grande do Norte. Este será o terceiro ano da etapa em Baía Formosa, terra do campeão olímpico Italo Ferreira. Faremos o melhor possível para ser um evento de grande sucesso e altas ondas”, destacou Tunino Borges, presidente da FESURF.
A Taça Brasil é o circuito nacional de acesso que classifica 16 homens e 8 mulheres para integrar a elite do surfe brasileiro. Ao todo, são oito etapas programadas em 2025. As três primeiras aconteceram em São Gonçalo do Amarante (CE), Itacaré (BA) e Ubatuba (SP). Após Baía Formosa, o circuito segue para Búzios (RJ), Regência (ES), Torres (RS) e termina na Reserva Mundial de Surf da Guarda do Embaú (SC).
O diretor executivo da CBSurf, Geraldo Cavalcanti, comemorou a continuidade da etapa potiguar no calendário:
“É muito bom termos a permanência desta Taça Brasil em Baía Formosa, um lugar com altas ondas e que respira surfe. A cidade sempre nos recebe muito bem, e é uma das poucas no Brasil onde a prefeitura é na praia. Teremos, com certeza, mais um show de surfe”, afirmou.
As duas edições anteriores do CBSurf Taça Brasil Pena Pro Baía Formosa já marcaram o cenário nacional. Em 2023, os campeões foram Lucas Vicente (SC) e Sophia Gonçalves (SP). No ano passado, Rickson Falcão (RJ) e a campeã brasileira Larissa dos Santos (CE) dominaram as ondas do Pontal.
Neste momento, os líderes do ranking de acesso da Taça Brasil 2025 são o paulista Marcos Correa e a cearense Juliana dos Santos, após a terceira etapa encerrada no último domingo, em Ubatuba.
A transmissão do evento será feita ao vivo pelo canal CBSurfPLAY no YouTube, com cobertura completa das baterias e bastidores.
Além da Pena, o campeonato conta com apoio da Monster Energy, Parafinas Fu-Wax, Baía Formosa Parque e Surfland Brasil Garopaba. No apoio institucional, se destacam a Prefeita Camila Melo, o Secretário de Esportes Fernando Cardoso, o Secretário de Desenvolvimento Nivaldo Melo e o Secretário Estadual de Esportes Cesar Nunes.
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Vazamento no Sisbajud expõe dados bancários de mais de 11 milhões de usuários do Pix, confirma CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, nesta quarta-feira (24), que um incidente de segurança nos dias 20 e 21 de julho expôs dados bancários de 11.003.398 pessoas por meio do Sistema de Busca de Ativos Financeiros (Sisbajud, ferramenta utilizada pelo Poder Judiciário para localizar e bloquear valores em processos judiciais.
De acordo com o órgão, foram acessadas de forma indevida informações como nome do titular, chave Pix, instituição financeira, número da agência e da conta bancária. Apesar do número expressivo de afetados, o CNJ afirmou que não houve vazamento de dados sigilosos, como saldos, senhas ou extratos bancários, e que os valores depositados nas contas não foram comprometidos.
“O acesso indevido ocorreu por meio da captura criminosa de credenciais de usuários”, explicou o CNJ em nota à imprensa.
Segundo o conselho, o problema foi rapidamente identificado, contido e corrigido, com o sistema voltando a funcionar normalmente após as medidas de segurança adotadas. O caso já foi comunicado à Polícia Federal e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para dar transparência ao ocorrido, o CNJ publicou um Comunicado de Incidente de Segurança e anunciou que disponibilizará, em breve, um canal de consulta para os cidadãos no site oficial www.cnj.jus.br. O órgão também reforçou que não entrará em contato direto com os afetados por meio de mensagens, e-mails ou ligações.
“O CNJ reafirma seu compromisso com a segurança da informação, a transparência e a proteção dos dados dos cidadãos, e continuará trabalhando com todos os órgãos competentes para manter a confiança e a segurança de seus sistemas”, diz o comunicado.
Apesar de os dados expostos não permitirem movimentações financeiras ou acessos diretos às contas, o conselho alertou que a divulgação de informações cadastrais pode representar riscos, como tentativas de golpes ou fraudes, e recomendou que os cidadãos fiquem atentos às medidas de segurança já amplamente divulgadas pelos bancos.
O Banco Central (BC), responsável pela operação do sistema Pix, também se manifestou sobre o caso e confirmou que não houve exposição de dados sensíveis. Em nota, o BC informou que adotou as medidas necessárias para apuração detalhada e declarou que, mesmo sem obrigação legal, decidiu tornar o incidente público como parte de seu compromisso com a transparência.
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Brasil reage à ameaça de tarifa de Trump na OMC e recebe apoio internacional
Durante a reunião do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada nesta quarta-feira (23) em Genebra, o Brasil fez um pronunciamento contundente contra o uso político de tarifas comerciais por grandes potências. Embora não tenha citado nomes, a fala do embaixador brasileiro Philip Fox-Drummond Gough foi interpretada como uma resposta clara às recentes ameaças do ex-presidente americano Donald Trump de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, a partir de 1º de agosto.
A medida proposta por Trump tem sido associada ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem o americano classificou como alvo de uma “caça às bruxas”. Em sua fala, o diplomata brasileiro classificou o uso de tarifas como instrumento de pressão política como uma “mudança extremamente perigosa”.
“Tarifas arbitrárias, anunciadas e implementadas de forma caótica, estão desestruturando as cadeias globais de valor e correm o risco de lançar a economia mundial em uma espiral de preços altos e estagnação”, alertou Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty.
O representante brasileiro também destacou que o Brasil continua comprometido com o Estado de Direito e com a solução pacífica de controvérsias, mas sinalizou que está preparado para se defender, caso necessário.
“Se as negociações fracassarem, recorreremos a todos os meios legais disponíveis para defender nossa economia e nosso povo”, disse.
Além da crítica à postura unilateral de grandes economias, Gough reforçou o apelo por uma reforma estrutural na OMC. Segundo ele, o sistema multilateral de comércio, baseado em regras e negociações, está sob “ataque sem precedentes” e precisa ser urgentemente restaurado para lidar com os desafios contemporâneos. Ele citou o artigo recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado em veículos internacionais, que defende um novo multilateralismo.
Atualmente, o órgão de apelação da OMC, instância máxima para resolução de controvérsias, está paralisado, em grande parte devido ao boicote dos próprios Estados Unidos. O Brasil defende a retomada do funcionamento pleno da entidade.
A posição brasileira recebeu apoio imediato de cerca de 40 países, incluindo potências como Canadá, membros da União Europeia e parceiros do Brics, como China, Índia e Rússia. Já os Estados Unidos justificaram suas ações afirmando que seus trabalhadores e empresas estariam em desvantagem competitiva diante de países que “não seguem as regras”.
Em comunicado, a delegação americana tentou mudar o foco da crítica:
“Os trabalhadores e as empresas americanas estão sendo forçados a competir em condições desiguais com países que não estão seguindo as regras. A culpa pela crise do comércio internacional recai sobre os membros da OMC que driblaram suas responsabilidades coletivas por tempo demais.”
Washington também indicou preferência por negociações bilaterais em vez de reformas multilaterais, sugerindo que países dispostos a cooperar diretamente com os EUA podem ser beneficiados.