Jesus de Ritinha de Miúdo
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Prefeita Nilda anuncia depósito R$ 5 milhões em emendas da senadora Zenaide para investimentos na saúde em Parnamirim
A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, anunciou o crédito de R$ 5 milhões nas contas do Município, oriundos de emendas parlamentares destinadas pela senadora Zenaide Maia (PSD), que atendeu a uma solicitação feita pela chefe do poder executivo municipal durante sua viagem a Brasília. Os recursos serão utilizados para o custeio de cirurgias gerais e de baixa complexidade, além de serviços de ginecologia e oftalmologia.
A prefeita destacou a importância da articulação política e o apoio da senadora Zenaide, agradecendo a sensibilidade da parlamentar com as necessidades da população de Parnamirim: “Esses recursos são fundamentais para dar continuidade ao trabalho que estamos fazendo com seriedade e compromisso. Com este valor iremos reestruturar o centro cirúrgico do HMDA para retomar as cirurgias eletivas. Vamos seguir avançando para garantir dignidade, saúde e cuidado aos parnamirinenses”, afirmou a prefeita Nilda, destacando que o investimento é fundamental para a atuação da administração municipal no enfrentamento da fila de cirurgias e na promoção de uma saúde pública mais acessível e eficiente para todos.
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Banco é condenado após realização de descontos indevidos em conta de idoso
A 3ª Câmara Cível do TJRN atendeu ao pedido de um idoso e majorou o valor indenizatório, gerado a partir da realização de descontos indevidos na conta bancária da parte autora. O então cliente requereu, no atual recurso, a reforma do que havia sido decidido pela 1ª Vara de Currais Novos, para que fosse ampliada a indenização por danos morais, pois, embora comprovada a inexistência de contratação, o montante fixado destoaria dos parâmetros da jurisprudência da Corte potiguar em casos análogos.
A decisão de primeiro graus apenas definiu o pagamento do valor de R$ 852,60, a título de repetição do indébito, que é o pagamento em dobro do valor descontado.
“Assim, em razão da repercussão negativa na situação econômico-financeira da parte autora, bem como em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, entendo que a sentença deve ser reformada nesta parte, devendo ser majorada a condenação para o valor de R$ 3 mil, a título de danos extrapatrimoniais, quantia que guarda uma valoração justa e proporcional ao abalo sofrido e apresenta consonância com os precedentes desta Corte, considerando as particularidades do caso em questão”, esclarece o relator da apelação, desembargador Amaury Moura Sobrinho.
Conforme a decisão, a fixação do valor da indenização por danos morais deve levar em conta a repercussão econômica e psicológica dos descontos indevidos, a situação financeira da vítima e o caráter punitivo e pedagógico da condenação.
“Considerando a idade avançada da recorrente, sua vulnerabilidade econômica e a repercussão do dano, é cabível a majoração”, completa, ao ressaltar que, nesse contexto, embora não existam critérios legais para a sua fixação, impõe-se ao julgador a obrigação de zelar pelo correto arbitramento da indenização, sempre proporcional à lesão sofrida pela vítima e à repercussão, em todas as esferas.
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Paulinho Freire veta mudança de nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal
O prefeito Paulinho Freire (União Brasil) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 90/2025, que pretendia alterar a denominação da Guarda Municipal de Natal para “Polícia Municipal”. A decisão, publicada nesta quarta-feira (24), foi fundamentada em argumentos de inconstitucionalidade e impacto financeiro.
Em mensagem enviada à Câmara Municipal, o prefeito alegou que:
- A Constituição Federal (art. 144, §8º) autoriza apenas a criação de Guardas Municipais, não de Polícias Municipais
- O STF já se posicionou contra mudanças similares em outros municípios (ADPF 1.214)
- A alteração geraria custos não previstos com troca de uniformes, viaturas e materiais institucionais
- Feriria o princípio da reserva de iniciativa do Executivo em matéria orçamentária
O projeto, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE) e subscrito por Ériko Jácome (PP), havia sido aprovado pelo legislativo municipal em 26 de junho. Paulinho Freire destacou que a mudança poderia “comprometer a uniformidade do sistema de segurança pública” e criar “conflitos jurídicos e administrativos”.
O veto será analisado pela Câmara Municipal, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo por maioria absoluta. A Guarda Municipal de Natal mantém suas atribuições originais de proteção de bens, serviços e instalações públicas.
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Rio Grande do Norte registra acesso quase universal à internet via celular, aponta IBGE
Dados da PNAD Contínua TIC 2024 revelam que 97,2% dos potiguares com telefone móvel utilizam o aparelho para acessar a internet, com índice ainda maior na Região Metropolitana de Natal (98%). O levantamento do IBGE, divulgado nesta quinta-feira (24), mostra crescimento significativo em relação a 2016, quando o percentual estadual era de 75,3%.
Perfil de conectividade
- Usuários totais: 2,7 milhões de pessoas com 10+ anos (85,7% desta faixa etária)
- Estudantes: 99% acessam internet pelo celular (80,9% possuem aparelho)
- Domicílios conectados: 92,3% no RN (96% na RM Natal)
Mudanças no consumo midiático
O estudo aponta transformações nos hábitos tecnológicos:
▸ Queda na TV por assinatura: de 29,1% (2016) para 19,4% (2024) dos lares
▸ Redução de computadores: de 38,4% para 28,8% dos domicílios
▸ Aumento de serviços de streaming: 31% das residências assinam plataformasApesar dos avanços, o acesso varia conforme:
• Escolaridade: 34,4% dos sem instrução usam internet vs. 14,8% com superior completo
• Faixa etária: 13,6% dos idosos conectados (era 3,9% em 2016)15,5% da população utiliza conexão em escolas/bibliotecas públicas, enquanto 10,9% acessam em unidades de saúde e 12,8% em praças.
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Governo do RN convoca 76 profissionais para reforçar UTIs
O Governo do Rio Grande do Norte convocou nesta quinta-feira (24) mais 76 profissionais de saúde para atuar em hospitais da rede estadual localizados na Região Metropolitana de Natal. O chamado publicado no Diário Oficial do Estado envolve técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e enfermeiros, que, entre outras ações, vão proporcionar a abertura de mais dez leitos de UTI.
A medida, que é coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), é feita de forma emergencial para atender a uma decisão judicial emitida ainda este mês.
A convocação para profissionais temporários soma 15 profissionais de enfermagem, 56 técnicos de enfermagem e cinco de fisioterapia. Desses, 48 serão destinados ao Hospital Giselda Trigueiro, para a abertura de dez novos leitos de UTI, sete vão para o Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina), igual quantidade para o Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes – todos hospitais localizados em Natal – e os 14 restantes seguirão para o Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba.
Confira a convocação no link.
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RN reconhece Memorial e Museu de Mossoró como patrimônios culturais
O Memorial da Resistência e o Museu Municipal Lauro da Escóssia, em Mossoró, foram oficialmente reconhecidos como patrimônios cultural, histórico, arquitetônico e imaterial do Rio Grande do Norte. As leis que garantem esse reconhecimento são de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT) e foram sancionadas pela governadora Fátima Bezerra (PT), com publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24).
O reconhecimento desses dois espaços se insere em um conjunto mais amplo de leis sancionadas na mesma data, que abrangem outras expressões culturais, religiosas e arquitetônicas do Rio Grande do Norte. Foram também reconhecidas como patrimônios do estado a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, no município de Martins (Lei Ordinária 12.288/2025), e a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Canguaretama (Lei Ordinária 12.287/2025), ambas de grande relevância histórica e religiosa para suas regiões.
A cultura popular também ganhou destaque com o reconhecimento das quadrilhas juninas como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado (Lei Ordinária 12.286/2025), valorizando uma das manifestações mais fortes das tradições nordestinas. Já no município de Lagoa Nova, a tradicional Festa de Nossa Senhora da Conceição foi declarada Patrimônio Histórico, Cultural e Religioso (Lei Ordinária 12.285/2025), reforçando a importância das celebrações religiosas no calendário cultural potiguar.
Além disso, o prédio do Grupo Escolar Senador Guerra, no município de Caicó, foi reconhecido como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico Material do RN (Lei Ordinária 12.283/2025), destacando a relevância da preservação de bens educacionais com valor simbólico e histórico para a população.
No Seridó, o município de Caicó teve dois reconhecimentos importantes. O prédio do Grupo Escolar Senador Guerra foi declarado Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico Material do RN (Lei Ordinária 12.283/2025), destacando o valor simbólico e educacional do espaço. Além disso, o tradicional Festival Gastronômico de Caicó passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado, por meio da Lei Ordinária 12.284/2025, fortalecendo a identidade regional também através da culinária, que vem se consolidando como atração cultural e turística na região.
Histórico – O Museu Lauro da Escóssia, fundado em 5 de abril de 1948, preserva um acervo precioso sobre a história da cidade e do estado. Seu prédio atual, localizado na Rua 30 de Setembro, foi inaugurado originalmente em 1880 para abrigar a antiga Cadeia Pública e a Câmara de Vereadores de Mossoró, e passou a ser sede definitiva do museu em 1981.
Já o Memorial da Resistência, inaugurado em 2008, é um espaço dedicado à memória do confronto histórico entre os moradores da cidade e o bando de Lampião, ocorrido em 13 de junho de 1927. O local também homenageia figuras centrais da resistência, como o então prefeito Rodolfo Fernandes, e é um dos principais pontos turísticos do município.
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Feminicídios e mortes por intervenção policial aumentam no RN em 2024
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 revelou crescimento preocupante em dois indicadores de violência no Rio Grande do Norte. Os dados divulgados nesta quinta-feira (24) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostram que o estado registrou:
- 33 feminicídios em 2024 (aumento de 10% em relação a 2023)
- 79 mortes por intervenção policial (taxa de 2,2/100 mil habitantes)
Mais dados
- A taxa potiguar de letalidade policial supera a média nacional (1,8) e do Nordeste (1,7)
- Violência doméstica registrou 17.920 casos (+7,5% vs 2023)
- Cerca de 10% das medidas protetivas foram descumpridas
O Ministério Público estadual avalia que as políticas de proteção à mulher apresentam resultados quando aplicadas corretamente, mas reconhece desafios na efetividade das medidas. O estado mantém-se entre as unidades da federação com maiores índices de crimes violentos.
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RN registra 113 mil inscritos no Enem 2025
O Rio Grande do Norte contabiliza 113.229 inscrições confirmadas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O estado figura entre os 15 com maior número de participantes nesta edição, que registrou recorde nacional de 4,8 milhões de inscritos.
Destaques da participação potiguar:
- Pré-inscrição automática: 23.631 estudantes da rede pública confirmaram participação (73,02% dos 32.363 pré-cadastrados)
- Perfil financeiro: 78.389 isentos (69,2%) e 34.840 pagantes (30,8%)
- Certificação: 98.558 inscritos em todo o país buscam diploma do ensino médio via exame
▸ Provas principais: 9 e 16 de novembro
▸ Postergação para 30/11 e 7/12 em municípios paraenses devido à COP30
▸ Exigências para certificação: mínimo 450 pontos por área e 500 na redaçãoSão Paulo lidera com 751.648 inscritos, seguido por Minas Gerais (464.994) e Bahia (428.019). O RN supera vizinhos como Paraíba (142.050) e Ceará (275.937).
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Prefeito de Natal veta projeto que previa punições a torcedores envolvidos em brigas
O prefeito Paulinho Freire (União Brasil) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 11/2025, que estabelecia sanções administrativas a torcedores envolvidos em confrontos entre torcidas organizadas em Natal. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (24), com base em argumentos de inconstitucionalidade.
Em sua justificativa, o prefeito reconheceu a “intenção louvável” da proposta – de autoria do vereador Faustino e coassinada por Ériko Jácome -, mas destacou vícios formais. O texto aprovado pela Câmara atribuía à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) e à Secretaria de Segurança (Semdes), com apoio da Guarda Municipal, a aplicação das penalidades.
Paulinho Freire alegou que:
- O projeto invade competências exclusivas do Executivo municipal
- Viola o princípio da separação de Poderes
- Cria despesas sem a devida autorização orçamentária
- Fere o artigo 61 da Constituição Federal e o artigo 39 da Lei Orgânica de Natal
“Trata-se de ingerência indevida do Legislativo em atribuições típicas da gestão pública”, afirmou o prefeito, ressaltando que apenas o Executivo pode propor leis sobre organização administrativa e criação de despesas.
O veto será analisado pela Câmara Municipal, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo por maioria absoluta dos vereadores. O projeto foi elaborado após episódios de violência envolvendo torcidas organizadas, como um confronto registrado em março último com membros da torcida do América-RN.
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Tentativa de assalto durante a madrugada assusta profissionais e pacientes no Hospital dos Pescadores, em Natal
Um homem tentou assaltar o Hospital dos Pescadores, localizado no bairro das Rocas, na Zona Leste de Natal, durante a madrugada desta quinta-feira (24). O caso ocorreu por volta das 3h30 e gerou apreensão entre profissionais da saúde e pacientes que estavam na unidade no momento da ação.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o suspeito se apresentou na unidade alegando estar com um problema ortopédico e foi prontamente atendido pelo médico de plantão. Após ser encaminhado para realizar um exame de raio-X, o homem sacou o que aparentava ser um simulacro de arma de fogo e anunciou o assalto dentro da unidade.
O profissional de saúde foi abordado diretamente pelo suspeito, o que causou alvoroço entre os presentes. Segundo a nota da SMS, o homem chegou a ser contido momentaneamente por pessoas que estavam no local, mas conseguiu escapar logo em seguida. Apesar do susto, ninguém ficou ferido.
O médico abordado formalizou um boletim de ocorrência, e a direção do Hospital dos Pescadores afirmou que está colaborando com as investigações e aguarda mais informações das autoridades policiais.