Jesus de Ritinha de Miúdo
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Auxílio Gás será ampliado para botijão ser acessível em todo o país
O governo federal lançará, na semana que vem, um programa para reformular o Auxílio Gás. A ideia é garantir, às famílias de baixa renda, o acesso ao botijão de gás de cozinha (GLP), em vez de apenas transferir um valor baseado no preço médio nacional.
A proposta foi adiantada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, nesta quarta-feira (27), durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“O programa está pronto e será lançado na semana que vem. Ele vai crescer gradualmente. Em março, chegará a 15,5 milhões de famílias [mais de 46 milhões de pessoas]”, disse o ministro.
O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda igual ou inferior a meio salário mínimo. Atualmente, são contempladas cerca de 5,6 milhões de famílias, número que, segundo o governo, deverá chegar a mais de 20 milhões. Para o ano que vem, estão previstos R$ 13,6 bilhões em recursos.
Cada família beneficiada recebe, no modelo atual, R$ 108 a cada dois meses. O valor corresponde a 100% do preço médio do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg. Com a mudança, as famílias ganharão um vale crédito, explica o ministro
“Elas [as famílias] receberão uma espécie de vale crédito [a ser usado em distribuidoras cadastradas de revenda] para comprar o gás, bastando apresentar o CPF”, destacou o ministro:
Preço varia de acordo com a região
No modelo atual, o benefício é apenas um subsídio financeiro. O problema, segundo o ministro, é que esse valor fixo, que supostamente equivaleria à média do preço nacional, não é suficiente para comprar o botijão de gás em muitos casos.
Segundo Rui Costa, há localidades onde o preço cobrado pelo botijão de gás está R$ 60 acima do valor médio.
“Estamos falando de um valor médio, no Brasil, entre R$ 105 e R$ 109 o botijão, sendo que ele é vendido em algumas localidades a R$ 160 ou R$ 170. Há uma disparidade muito grande de preço, a depender da distância; da localização da cidade; da região”, argumentou.
“O que o governo vai fazer, portanto, é entregar o botijão às pessoas. Com isso, além dos efeitos econômicos de possibilitar que a pessoa tenha dignidade para cozinhar seus alimentos, vamos reduzir muito o índice de queimaduras de crianças e mulheres em acidentes domésticos que, na busca por alternativas ao botijão de gás, usam líquidos como álcool para cozinhar”, complementou.
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Lula assina decreto da TV 3.0; novo sistema deve começar em 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (27), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto de implementação da TV 3.0, considerada a nova geração da tecnologia de televisão aberta e gratuita brasileira. O evento contou com a presença e o apoio de representantes das principais emissoras de televisão aberta do país.
Em breve discurso, o presidente disse que esta é uma demanda importante de sua equipe de comunicação. O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, afirmou que a TV 3.0 é também uma questão de soberania nacional – o Brasil será o primeiro país das Américas a implantar a nova tecnologia.
“Esse decreto representa o que vai ser a nossa visão de futuro sobre a agenda digital e tecnológica, com abertura, cooperação e soberania. Aliás, a soberania hoje é um grande tema que une todo o país. Não só a soberania, mas soberania digital. Tudo tem a ver com a TV digital que está sendo implementada agora”, disse o ministro.
A expectativa do governo, segundo ele, é de que a TV 3.0 entre no ar em junho de 2026, a tempo da próxima Copa do Mundo. Os representantes de associações e entidades que representam o setor, destacaram em seus discursos que o atual modelo em vigor, o da TV Digital, também foi implantado pelo presidente Lula, no seu segundo governo. O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum, também participou da cerimônia, representando a TV Brasil e o campo público neste novo modelo.
Televisão do futuro
Considerada “a televisão do futuro”, a TV 3.0 vai integrar os serviços de internet (broadband) à habitual transmissão de sons e imagens (broadcast), possibilitando o uso de aplicativos que permitirão aos telespectadores interagir com parte da programação e até mesmo fazer compras diretamente de seu televisor, abrindo novas possibilidades de geração de receitas às emissoras.
Os novos aparelhos da TV 3.0 deverão vir de fábrica com a primeira tela apresentando um catálogo de canais de televisão abertos, o que não vem ocorrendo na interface atual das SmartTVs. Esse modelos que se conectam com a internet dão prioridade aos aplicativos de serviços de mídia sob demanda (OTT, na sigla em inglês). Com isso, os canais abertos acabam sem visibilidade, como destacou o ministro.
Uma das principais inovações da TV 3.0 é justamente sua interface baseada em aplicativos, em que as emissoras terão condições técnicas de passar a oferecer, além do sinal aberto já transmitido em tempo real, conteúdos adicionais sob demanda, como séries, jogos, programas e outras possibilidades.
A migração deverá ser gradativa, começando pelas grandes cidades, como foi com a TV digital.
Padrão técnico
No ano passado, os membros do conselho deliberativo do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), entidade responsável pela nova geração, recomendaram ao governo federal a adoção do sistema ATSC 3.0 (do inglês, Comitê de Sistema Avançado de Televisão) como padrão técnico para a evolução tecnológica da TV digital.
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Após eliminatórias Brasil fará amistosos contra Japão e Coreia do Sul
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta terça-feira (26) os dois primeiros amistosos da seleção masculina como parte da preparação para a Copa do Mundo do ano que vem. O Brasil enfrentará a Coreia do Sul no dia 10 de outubro, às 8h (horário de Brasília), em Seul, e quatro dias depois terá o Japão como adversário, às 7h30, em Tóquio.
Além das equipes asiáticas, estão previstos outros amistosos da amarelinha contra seleções africanas em novembro, e contra europeias de nível A em março e junho de 2026.
“O Brasil já enfrentou Japão e Coreia em outros Mundiais, e é um futebol diferente, com uma escola diferente, jogadores que correm o tempo todo e uma marcação que é quase uma perseguição por todo o campo. É muito importante para os nossos atletas enfrentar essas adversidades antes da Copa e já estarmos preparados para o que pode vir em 2026”, disse Rodrigo Caetano, coordenador executivo das seleções masculinas na CBF.
A última partida entre Brasil e Japão também foi um amistoso, em julho de 2022, com vitória da Amarelinha por 1 a 0. Em dezembro do mesmo ano, a seleção goleou a Coreia do Sul (4 a 1) nas oitavas de final da Copa do Mundo no Catar.
Últimos jogos das Eliminatórias
Já classificada para o Mundial, a seleção disputa as duas últimas rodadas das eliminatórias nos dias 4 e 9 de setembro, contra o Chile e a Bolívia respectivamente. A equipe se apresenta na Granja Comary, em Teresópolis (RJ), na próxima segunda-feira (1º de setembro). No dia 4 o Brasil encara o Chile, às 21h30 (horário de Brasília), no Maracanã, e quatro dias depois encara a Bolívia, às 20h30, El Alto.
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Dino solicita esclarecimentos de presidente da Câmara sobre votação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão que concede um prazo de dez dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, preste esclarecimentos sobre o processo de aprovação do regime de urgência para um projeto de lei que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A medida foi tomada no contexto de um processo movido pelo deputado Marcos Sborowski Pollon, que solicita ao STF a anulação da decisão da Mesa Diretora da Câmara que acatou e aprovou o requerimento de urgência para o referido projeto.
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a tramitação do projeto no dia 19 de agosto por meio de uma votação simbólica, método no qual os votos individuais não são registrados. Parlamentares da oposição manifestaram protestos, ao que o presidente Hugo Motta alegou não ter havido nenhum requerimento solicitando uma votação nominal no momento que antecedeu a aprovação. No dia seguinte, o texto do projeto foi aprovado em plenário e enviado ao Senado Federal.
Na petição dirigida ao Supremo, o deputado Sborowski afirma que a oposição tentou realizar uma votação nominal, mas foi impedida por Hugo Motta, caracterizando, em sua visão, uma violação constitucional e um atropelo do processo legislativo. A petição também faz menção a uma declaração da deputada Júlia Zanatta, que qualificou a conduta do presidente da Câmara como covarde.
O ministro Flávio Dino considerou indispensável a apresentação prévia de informações e esclarecimentos pela Câmara dos Deputados antes de tomar uma decisão definitiva sobre o caso. Paralelamente, o ministro encaminhou o processo à Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá se manifestar sobre o assunto se assim entender necessário.
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Moraes determina monitoramento de Bolsonaro em tempo integral pela polícia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a monitorar em tempo integral o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
De acordo com a decisão, equipes devem realizar vigilância em tempo real do endereço residencial de Bolsonaro. O ministro destacou que o monitoramento deve ser feito de forma discreta, sem “exposição indevida, inclusive midiática”, e sem adotar medidas que invadam a esfera domiciliar ou perturbem a vizinhança.
“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, escreveu o ministro.
Moraes deixou a critério da Polícia Penal do DF o uso ou não de uniforme e armamento durante a execução da ordem.
O ministro também determinou que seja oficiada a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal para as providências cabíveis e que os advogados de Bolsonaro sejam intimados da decisão.
Além disso, Moraes encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá cinco dias para se manifestar sobre questões pendentes do processo.
Nesta segunda, a PGR já havia opinado a favor do monitoramento integral de Bolsonaro, citando risco de fuga.
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Seca atinge a quase totalidade dos municípios potiguares em julho
Um levantamento divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em parceria com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), revela que a seca atingiu 96,4% dos municípios do estado no mês de julho. Os dados do Monitor de Secas mostram que a maioria das cidades potiguares enfrentou condições de estiagem em diferentes intensidades.
Conforme o estudo, 36,54% dos municípios foram classificados com seca grave, categoria identificada pela sigla S2. Outros 43,11% experimentaram seca moderada (S1), enquanto 16,76% registraram seca fraca (S0). Não foram observados no período casos de seca extrema (S3) ou excepcional (S4). Apenas 3,59% dos municípios do estado não apresentaram sinais de estiagem.
Entre as localidades que enfrentaram a condição mais severa, de seca grave, estão cidades como Caicó, Pau dos Ferros, Parelhas e Jucurutu, totalizando 61 municípios. Na categoria de seca moderada, encontram-se 72 cidades, incluindo Mossoró, Macau, Assú, Santa Cruz e João Câmara.
O Monitor de Secas é uma ferramenta atualizada mensalmente que acompanha a evolução da estiagem em todo o território nacional. Seu objetivo é auxiliar na formulação de políticas públicas e no desenvolvimento de estratégias para mitigar os impactos desse fenômeno climático.
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Operadora de telefonia é condenada a indenizar cliente por ligações excessivas no RN
Uma operadora de telefonia foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil em indenização por danos morais a um cliente que recebeu ligações excessivas com ofertas de serviços. A decisão unânime foi proferida pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte, reformando a sentença inicial que havia julgado improcedente o pedido.
Conforme os autos do processo, o consumidor relatou ter sido alvo de múltiplas ligações da empresa, mesmo após ter deixado claro seu desinteresse pelos serviços oferecidos. Ele argumentou que a situação causou incômodo significativo e perturbou seu ambiente profissional, uma vez que as chamadas eram realizadas no número de telefone da empresa da qual ele é representante.
Em seu recurso, o cliente apresentou áudios das ligações recebidas e comprovante de inscrição no sistema “Não me perturbe” como provas do assédio telefônico. Defendeu que as chamadas reiteradas causaram constrangimento e perda de tempo útil, caracterizando danos morais.
O relator do caso, juiz Undário Andrade, considerou que o conjunto probatório demonstrou de forma suficiente que as ligações partiram da empresa telefônica e foram realizadas de maneira reiterada. O magistrado destacou que o direcionamento das chamadas para o contato profissional do consumidor ocasionou constrangimento em seu ambiente de trabalho.
Em sua fundamentação, o juiz explicou que a configuração do dano moral exige a demonstração de uma conduta abusiva e lesiva por parte da empresa. Afirmou que a conduta ultrapassou o mero aborrecimento cotidiano, configurando uma afronta à dignidade do consumidor, o que justifica a condenação ao pagamento de indenização. Com a decisão, a operadora foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil ao cliente.
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Estado de saúde de Rafael Motta é estável; Ex-deputado permanece em coma induzido
O ex-deputado federal Rafael Motta permanece intubado e em coma induzido na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. De acordo com um boletim médico divulgado nesta terça-feira, 26 de agosto, seu estado clínico é considerado estável, sob acompanhamento contínuo de uma equipe multiprofissional.
Motta sofreu um acidente praticando kitesurf na última sexta-feira, 22 de agosto, nas proximidades do Forte dos Reis Magos, em Natal. O ex-parlamentar apresenta fraturas na coluna, no esterno e no antebraço, além de uma lesão brônquica que já foi tratada cirurgicamente.
A transferência para o hospital paulista ocorreu na noite de domingo, 24 de agosto, por meio de uma UTI aérea equipada e com o acompanhamento da médica cardiologista e intensivista Ludhmila Hajjar. Antes da transferência, Rafael Motta passou por uma cirurgia torácica no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, para corrigir a lesão no brônquio, considerada a mais grave de seus ferimentos.
Em entrevista à rádio 98 FM, o pai do ex-deputado, Ricardo Motta, relatou que o acidente envolveu duas quedas consecutivas, sendo a segunda de uma altura estimada entre 12 e 13 metros. Ele afirmou que, embora as fraturas sejam significativas, elas não atingiram a medula espinhal, afastando o risco de perda de movimentos. Ricardo Motta também informou que o filho deverá passar por cirurgias corretivas adicionais nos próximos dias, conforme o planejamento médico, e expressou a gratidão da família pelas inúmeras manifestações de apoio e orações recebidas.
A equipe médica responsável pelo caso informou que novos boletins sobre a evolução do quadro clínico de Rafael Motta serão divulgados oportunamente.
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Ministério Público solicita audiência urgente sobre crise de insumos em hospitais
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou uma manifestação junto à 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal solicitando a designação de uma audiência urgente com o Estado. O pedido da 47ª Promotoria de Justiça de Natal visa discutir soluções imediatas para o grave desabastecimento de medicamentos e insumos que afeta hospitais da rede estadual, gerido pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
A petição do MPRN cita especificamente unidades de saúde críticas, como o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, o Hospital Maria Alice Fernandes, o Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina), o Hospital Giselda Trigueiro, o Hospital Geral Dr. João Machado e o Hemonorte. De acordo com o órgão, a falta de materiais essenciais em alguns casos chegou a comprometer a rotina assistencial e elevou os índices de infecção hospitalar. Relatos de agosto de 2025 no Hospital Walfredo Gurgel, por exemplo, apontaram a falta de itens básicos como luvas, álcool, lençóis e medicamentos, situação que forçou familiares de pacientes a adquirirem produtos por conta própria.
O MPRN atribui a crise a um conjunto de fatores, incluindo dívidas acumuladas pelo Estado, falta de credibilidade financeira perante fornecedores e excesso de burocracia nos processos de compra. Dados orçamentários anexados à manifestação indicam uma redução significativa nos gastos com saúde no primeiro semestre de 2025 em comparação com o ano anterior, com quedas de 67,90% nas despesas liquidadas e de 68,14% nas despesas efetivamente pagas. O contingenciamento de recursos pela Secretaria de Fazenda teria provocado um déficit superior a R$ 141 milhões entre janeiro e maio de 2025, considerando a diferença entre os valores previstos na Lei Orçamentária Anual e os repasses efetivamente realizados ao Fundo Estadual de Saúde.
Conforme dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) de maio de 2025, o Rio Grande do Norte ocupa a penúltima posição no ranking nacional de gastos próprios com saúde e a última colocação entre os estados do Nordeste. O MPRN pede a intimação dos secretários estaduais de Saúde e da Fazenda, do diretor da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), além dos diretores dos principais hospitais e do Hemonorte para a audiência, com o objetivo de encontrar medidas imediatas que garantam o abastecimento da rede pública de saúde.
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Sindicato dos Médicos alerta para risco de fechamento do Hospital Municipal de Natal
O Hospital Municipal de Natal, uma obra construída para ampliar a rede de saúde da capital, encontra-se sob a ameaça de não entrar em funcionamento devido à falta de recursos financeiros da prefeitura. O alerta foi feito pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, Geraldo Ferreira, em entrevista à rádio Mix FM. De acordo com ele, a própria Câmara Municipal já teria reconhecido a insuficiência orçamentária para custear a abertura da unidade, que demandaria a contratação de aproximadamente 1.500 profissionais e a aquisição de uma grande quantidade de equipamentos.
Ferreira criticou a construção de novas estruturas sem a devida previsão orçamentária para sua manutenção, alertando que a unidade corre o risco de se tornar um substituto para o Hospital Walfredo Gurgel, em vez de representar um reforço efetivo à capacidade de atendimento. Ele citou exemplos passados em que a inauguração de um novo hospital resultou no fechamento de outro, sem aumento real na oferta de serviços de saúde.
O presidente do sindicato também relacionou a situação à crise financeira enfrentada pela rede estadual de saúde, que acumula um déficit considerável. Segundo seus cálculos, apenas no primeiro semestre de 2025, a dívida do Estado na área da saúde chegou a quase R$ 300 milhões, com repasses mensais na ordem de R$ 40 milhões — metade do valor necessário para manter adequadamente os serviços.
Sobre a possibilidade de terceirização dos serviços como solução, Ferreira foi enfático ao classificar o modelo como irregular, citando decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem a ilegalidade de certos tipos de contratação por organizações sociais e cooperativas. Ele afirmou que o Supremo Tribunal Federal deve analisar a questão em setembro. Embora não se oponha à participação privada de forma pontual e legal, ele defende que o financiamento da saúde pública deve ser baseado em receitas estáveis e previsíveis, e não em emendas parlamentares ou arranjos temporários que comprometem a sustentabilidade do sistema.
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