Jesus de Ritinha de Miúdo
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Paciente será indenizada em R$ 30 mil após perder ovário por falha médica em Natal
Uma paciente receberá indenização no valor de R$ 30 mil por danos morais após ter um ovário removido devido a falha no atendimento médico em um hospital privado de Natal. O fato ocorreu quando a jovem tinha 17 anos. A decisão foi mantida por unanimidade pela 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte, confirmando sentença de primeira instância.
Na época dos acontecimentos, a adolescente procurou atendimento médico com queixas de dores abdominais. Após realização de exames, foi diagnosticado um cisto ovariano. Os médicos do plano de saúde reconheceram a necessidade de intervenção cirúrgica, mas classificaram o procedimento como eletivo, sem caráter de emergência, prescrevendo apenas medicamentos para alívio da dor.
Quatro meses depois, ainda enfrentando dores intensas, a paciente buscou novamente atendimento no mesmo hospital, sem obter solução para seu caso. Decidiu então dirigir-se a um hospital municipal em Parnamirim, onde foi examinada por uma ginecologista de plantão. A médica constatou uma torção no ovário e a necessidade de cirurgia imediata. Durante o procedimento, verificou-se que o ovário esquerdo havia necrosado parcialmente, necessitando ser removido. Após a cirurgia, a paciente aguardou por vários meses pelo resultado da biópsia, que era de responsabilidade do Município de Parnamirim.
Em recurso, a empresa ré alegou complexidade incompatível com o sistema procedimental dos juizados, devido à necessidade de prova pericial. O relator do processo, juiz José Conrado Filho, destacou que os autos já continham laudo médico pericial realizado pelo Núcleo de Perícias Judiciais (NUPEJ), fundamentando a manutenção da decisão que condenou o plano de saúde ao pagamento da indenização.
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Zenaide Maia visita obras em São Gonçalo do Amarante e reforça compromisso com o município
Na tarde desta terça-feira (02), a senadora Zenaide Maia, ao lado do prefeito Jaime Calado, cumpriu agenda de visitas a importantes obras em execução no município de São Gonçalo do Amarante, fruto de investimentos viabilizados por seu mandato no Senado Federal.
A primeira parada foi no bairro Regomoleiro, onde está em andamento a construção da Escola Maurício Fernandes, orçada em R$ 2,5 milhões. A nova estrutura contará com oito salas de aula e oferecerá melhores condições de ensino para centenas de alunos da comunidade.
O prefeito Jaime Calado destacou a importância da parceria, “Estamos aqui em Regomoleiro acompanhando de perto a obra da Escola Maurício Fernandes, que está sendo erguida em um espaço muito maior e mais adequado do que o atual. Esse investimento é fruto do trabalho da senadora Zenaide, que sempre está presente e comprometida com a nossa cidade. Nossa equipe técnica está empenhada e a previsão é que até novembro a obra seja concluída, garantindo que no próximo ano os estudantes iniciem as aulas em um espaço digno e moderno”, afirmou.
Em seguida, a comitiva seguiu para o bairro Jardins, onde visitaram a construção do Ginásio Poliesportivo, também financiado por recursos do mandato da senadora, no valor de R$ 2,5 milhões.
Zenaide Maia ressaltou a relevância da obra para a população local, “Primeiro visitamos a Escola Maurício Fernandes, que vai transformar a educação em Regomoleiro, e agora estamos no bairro Jardins acompanhando um grande equipamento de esporte e lazer. O esporte é essencial para a juventude e para a comunidade. Este bairro tem mais de 30 mil habitantes, chegando a ser maior que o município de Pau dos Ferros, e merece investimentos à altura. É isso que estamos garantindo: infraestrutura, dignidade e respeito para o povo de São Gonçalo”, destacou a parlamentar.
Ao longo de seu mandato, Zenaide já destinou quase R$ 40 milhões em recursos para o município, reafirmando seu compromisso histórico com a cidade onde construiu sua trajetória pública. Primeira-dama, ex-secretária de saúde e são-gonçalense de fato e de direito a senadora reforça diariamente seu vínculo com São Gonçalo do Amarante, trabalhando incansavelmente para levar mais educação, saúde, esporte e cidadania para a população.
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PF e Receita Federal apreendem mais de meio milhão de maços de cigarro contrabandeados no RN
Uma operação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal do Brasil e Polícia Civil do Rio Grande do Norte resultou na apreensão de mais de 556 mil maços de cigarros contrabandeados. A ação, denominada Operação Retomada II, foi deflagrada na manhã desta quinta-feira, 4 de setembro.
Os trabalhos começaram na terça-feira, 2 de setembro, quando foi localizado um galpão na cidade de Macaíba, na Região Metropolitana de Natal, contendo 356 mil maços. Na ocasião, seis pessoas foram presas e três veículos usados pelo grupo criminoso foram apreendidos. Nesta quinta-feira, em uma nova fase da operação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, resultando na apreensão de mais 200 mil maços.
Além disso, foram expedidos dois mandados de medidas cautelares diversas da prisão. Durante as ações, duas pessoas foram presas em flagrante pelos crimes de contrabando e destruição de provas. Foram recolhidos também celulares, computadores e extensa documentação fiscal e contábil, que serão submetidos à perícia para aprofundar as investigações.
O grupo é investigado por integrar uma organização criminosa especializada na introdução e distribuição clandestina de cigarros na Grande Natal. As investigações, iniciadas em 2024, apuraram que a rede atuava em diversos municípios potiguares e também estava envolvida em outros crimes, como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e tentativa de homicídio. Este último ocorreu em 18 de setembro de 2024, em Monte Alegre, quando integrantes da quadrilha reagiram violentamente a uma abordagem durante ação fiscalizatória, alvejando policiais civis da DEICOR e servidores da Receita Federal.
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Falta de médicos causa suspensão de mais de 50 cirurgias no hospital infantil Varela Santiago
Mais de cinquenta cirurgias foram suspensas no Hospital Infantil Varela Santiago, em Natal, entre terça-feira, 2 de setembro, e esta quinta-feira, 4 de setembro. O cancelamento dos procedimentos ocorreu devido à ausência de cirurgiões pediátricos de empresas contratadas de forma emergencial pela Prefeitura de Natal. De acordo com a direção do hospital, apenas o atendimento ambulatorial, que inclui consultas e tratamentos clínicos, permaneceu funcionando normalmente.
Conforme explicou Paulo Xavier, superintendente da unidade, foram canceladas 26 cirurgias na terça-feira e outras 13 na quarta-feira. Nesta quinta, mais 12 procedimentos eletivos tiveram que ser suspensos, totalizando 51 cancelamentos. Apenas cirurgias de urgência, como algumas neurocirurgias, continuaram sendo realizadas, uma vez que o hospital não conta com pronto-socorro.
O diretor reforçou que nenhum profissional das empresas contratadas se apresentou para retomar as atividades cirúrgicas. “Nós estamos esperando que isso se defina e que cheguem os profissionais para realizar os procedimentos aqui dentro”, declarou.
A situação é resultado de uma mudança na contratação de médicos pela Secretaria Municipal de Saúde. Em maio, a prefeitura firmou, por dispensa de licitação, contratos emergenciais no valor de R$ 208 milhões com duas empresas – Justiz e Proseg – para prestação de serviços médicos complementares em unidades de saúde por doze meses. Esses contratos, no entanto, foram alvo de ação judicial e chegaram a ser suspensos pela 6ª Vara da Fazenda Pública, mas mantidos após decisão em segunda instância.
O secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, atribuiu a paralisação a problemas na escala de plantão das novas empresas e a suposta pressão exercida pelo Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed) e pela Coopmed, antiga prestadora do serviço, para que os profissionais não assumissem os atendimentos. Em contrapartida, um grupo de médicos realizou protesto em frente à prefeitura, reivindicando transparência na troca de contratos, pagamento de valores atrasados e a realização de concurso público para efetivação de servidores.
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Sinmed aciona Cremern por falta de médicos na rede municipal de Natal
O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN) protocolou uma denúncia no Conselho Regional de Medicina (Cremern) contra a Secretaria Municipal de Saúde de Natal. A entidade solicitou que o conselho realize fiscalizações em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e maternidades da capital, devido a relatos de falta de profissionais. A medida ocorre em meio à greve dos médicos da rede municipal, iniciada em 1º de setembro.
De acordo com o sindicato, a ausência de profissionais é resultado da atuação de uma das novas empresas contratadas pela prefeitura, que não disporia de médicos em quantidade suficiente para suprir a demanda. A paralisação é um protesto contra a substituição da Cooperativa Médica do RN (Coopmed-RN) pelas empresas Justiz e Proseg, por meio de um contrato no valor de R$ 208 milhões anuais. O Sinmed-RN considera os contratos ilegais e tem orientado os médicos a não trabalharem para as novas prestadoras de serviço.
Em resposta, o secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, acusou o sindicato de coagir os profissionais, alegando que os médicos estariam sendo ameaçados com possíveis retaliações junto ao Cremern caso decidam interromper a greve. Como parte das medidas para enfrentar a crise, a secretaria exonerou e designou novos diretores médicos e responsáveis técnicos em hospitais, maternidades, UPAs e no SAMU.
A prefeitura defende a legalidade da contratação das novas empresas, argumentando que a medida corrige uma situação de precariedade jurídica, uma vez que a Coopmed atuava sem contrato formal desde junho de 2023. O secretário classificou a greve como um “movimento irresponsável”, que agrava a tensão na rede de saúde e prejudica o atendimento à população.
O Cremern confirmou o recebimento da denúncia e informou que seu departamento de fiscalização está realizando inspeções nas unidades de saúde. Equipes do conselho já estiveram presentes na Maternidade Araken Pinto e nas UPAs Cidade da Esperança, Pajuçara e Potengi. Os relatórios dessas visitas estão em fase de conclusão. Em nota, o conselho reafirmou seu compromisso com a qualidade do atendimento e com os princípios éticos da profissão, destacando que acompanha a situação, mas não tem autoridade para interferir diretamente na forma de contratação de serviços pelos órgãos públicos.
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Secretário demite diretores de hospitais e UPAs de Natal em meio à greve dos médicos
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal publicou nesta quinta-feira, 4 de setembro, a Portaria nº 116/2025, que exonerou e nomeou novos diretores médicos e responsáveis técnicos em hospitais, maternidades, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e no SAMU. A medida foi assinada pelo secretário Geraldo Pinho e ocorre em meio à greve dos médicos da rede municipal, iniciada no dia 1º de setembro.
Entre os exonerados estão Francisca de Assis Silva (UPA Esperança), Hélida Maria Bezerra (UPA Satélite), Diego Viana Barreto (UPA Potengi), Larissa Eulália Maia de Abrantes (UPA Pajuçara), além de gestores do Hospital Municipal de Especialidades (Hospesc), da Maternidade Araken Irerê Pinto e da Maternidade Leide Morais.
Os novos nomes designados incluem Fernando Claudino dos Santos Filho como diretor-geral do Hospital Municipal, Giordano Bruno Souza dos Santos como diretor médico da mesma unidade, e Ítalo Gadelha de Lucena e Brena Meireles Lima Torres assumindo a direção-geral e médica da Maternidade Araken, respectivamente. O Hospesc manteve Maria de Fátima Pereira Pinheiro na direção-geral, mas passou a ter Leonardo Ribeiro Costa como diretor médico. O SAMU terá Louise Christine Seabra de Melo como diretora-geral e André Felipe Baumgartner Fernandes de Barros como diretor médico.
Nas UPAs, foram nomeados Luiz Eduardo Oliveira Forte Ferreira de Souza (UPA Esperança), Ramon Suassuna Barreto Sotero Rosa (UPA Satélite), Luiz Arthur Paiva Campos (UPA Pajuçara) e Francisco Denis de Lima Sarmento (UPA Potengi). A Unidade Mista de Mãe Luiza passará a ser comandada por Marcelo Marques Fernandes.
A mudança ocorre durante uma greve de médicos deflagrada pelo Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN) em protesto contra a substituição da Cooperativa Médica do RN (Coopmed-RN) por duas empresas terceirizadas – Justiz e Proseg – por meio de dispensa de licitação no valor de R$ 208 milhões anuais. O sindicato alega ilegalidade nos contratos e tem orientado os profissionais a não aderirem às novas empresas.
A Prefeitura de Natal, que obteve aval judicial em segunda instância para manter as contratações, defende a legalidade do processo e acusa o Sinmed-RN de coagir médicos que pretendem migrar para as novas empresas. O secretário Geraldo Pinho classificou a greve como “irresponsável” e um “desserviço à população”, ressaltando que a nova contratação corrige a precariedade jurídica da Coopmed, que atuava sem contrato formal desde junho de 2023.
Em contrapartida, o presidente do Sinmed-RN, Geraldo Ferreira, anunciou que denunciará o secretário por gestão temerária, acusando a pasta de fornecer escalas e telefones de médicos para a empresa Justiz. O sindicato reivindica concurso público, reajuste remuneratório, pagamento de salários atrasados e contratos que garantam direitos trabalhistas.
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Justiça nega pedido da Coopmed e valida novos contratos da Prefeitura com Justiz e Proseg
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou um pedido da Cooperativa Médica do RN (Coopmed) e manteve a validade dos contratos da Prefeitura de Natal com as empresas Justiz e Proseg para fornecimento de mão de obra médica. A decisão liminar, proferida pelo desembargador Luiz Alberto Dantas Filho, garante a continuidade dos serviços de saúde enquanto o mérito do caso é analisado pela Primeira Câmara Cível.
As cooperativas Coopmed e Coopsaúde haviam questionado a legalidade do processo de dispensa de licitação nº 003/2025, argumentando que o edital não foi republicado após alterações determinadas pela Justiça, o que supostamente restringiu a competitividade. O Município de Natal, por sua vez, defendeu a regularidade da contratação e destacou que os novos contratos substituem a situação anterior, na qual a Coopmed prestava serviços sem contrato formal desde junho de 2023, recebendo pagamentos por meio de verbas indenizatórias.
Em sua decisão, o relator reconheceu a necessidade de esclarecimentos sobre a republicação do edital, mas priorizou a manutenção dos serviços de saúde, considerados essenciais, até o julgamento definitivo. Com isso, as empresas Justiz e Proseg seguem responsáveis pela execução dos serviços médicos na rede municipal.
A decisão ocorre em meio a uma greve dos médicos iniciada em 1º de setembro, convocada pelo Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed-RN) em protesto contra a substituição da Coopmed pelas novas empresas. O secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, classificou o movimento como “irresponsável” e acusou o sindicato de coagir profissionais que aceitaram migrar para as novas contratadas. Já o presidente do Sinmed-RN, Geraldo Ferreira, anunciou que denunciará o secretário por gestão temerária, alegando que a pasta forneceu escalas e telefones de médicos para uma das empresas.
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Motta diz que ainda não há definição sobre análise de anistia na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (4) que ainda não há decisão sobre a possibilidade de votação de proposta que concede anistia a condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Motta reforçou que o assunto permanece em discussão e que tem ouvido todos os interessados no tema, tanto defensores quanto críticos da medida.
“Estamos muito tranquilos com relação à discussão dessa pauta [anistia], não há ainda nenhuma definição. Nós estamos sempre ouvindo o colégio de líderes nessas pautas”, declarou o presidente da Câmara à imprensa. O tema ganhou destaque no Congresso Nacional com o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado.
A proposta de anistia, prioridade da oposição no Legislativo, tem recebido apoio de parlamentares do Centrão. Aliados de Bolsonaro intensificaram a pressão para que o projeto seja analisado, contando com o envolvimento do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) nas articulações. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende uma anistia “ampla, geral e irrestrita” que inclua o ex-presidente, enquanto o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), considera “inadmissível” discutir a proposta sem benefícios a Bolsonaro.
Motta confirmou ter mantido diálogos sobre o tema com Tarcísio de Freitas, assim como com líderes partidários, incluindo os presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do Republicanos, Marcos Pereira. O presidente da Câmara caracterizou esses encontros como parte da rotina de discussões com lideranças políticas.
Enquanto isso, no Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou que deve apresentar um texto próprio sobre anistia, com objetivo de oferecer alívio parcial das penas aplicadas pelo STF. O modelo defendido por Alcolumbre, no entanto, não agrada à oposição na Câmara. Sóstenes Cavalcante afirmou que o grupo não tem interesse em redução de penas, defendendo anistia completa para todos os envolvidos.
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Defesa do general Paulo Sérgio rifa Bolsonaro e coloca ex-presidente no centro do golpe
A estratégia de defesa adotada pelos advogados do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, no Supremo Tribunal Federal (STF), causou mal-estar entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante o julgamento na 1ª Turma do STF, a defesa do militar afirmou que ele teria tentado “demover” Bolsonaro de qualquer “medida de exceção”, colocando assim o ex-presidente como figura central da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A intervenção da ministra Cármen Lúcia durante o julgamento destacou a gravidade das alegações. Ao questionar o advogado Andrew Fernandes Farias sobre o significado do termo “demover”, a ministra explicitou a conexão entre os envolvidos e uma eventual medida de exceção – fato que Bolsonaro e outros réus do núcleo crucial vinham negando até então.
A postura da defesa do general, que colocou Bolsonaro no epicentro da trama golpista, escancarou a irritação de aliados do ex-presidente e advogados dos demais réus. Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social, manifestou indignação nas redes sociais, acusando que uma “turma que vivia no bate e assopra na orelha do presidente” criava “teorias conspiratórias” para se manterem vivos.
Nos bastidores do STF, ministros avaliam que as situações do general Paulo Sérgio e de Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, podem ser diferenciadas dos demais casos. Embora entendam ser improvável que ambos não soubessem do que estava acontecendo, há ponderações sobre o papel de Paulo Sérgio. Comandantes das três Forças Armadas afirmam que o ex-ministro teria se reunido justamente para afastar o golpe, o que pode gerar divergências entre os ministros do Supremo durante o julgamento.
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Governo garante gás de graça para 15,5 milhões de famílias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (4), o programa Gás do Povo, que garantirá gás de cozinha gratuito a famílias de baixa renda. O programa substituirá o Auxílio Gás e deve atender cerca de 15,5 milhões de famílias.
Em evento na comunidade Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, Lula assinou a medida provisória (MP) que cria o programa, a ser enviada para apreciação do Congresso Nacional. A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser votada pelos parlamentares em 120 dias para não perder a validade.
A distribuição dos botijões deve começar a partir de 30 de outubro, sem atravessadores.
“Um botijão desse sai da Petrobras, com 13 quilos de gás, a R$ 37. Ele chega em muitos lugares a R$ 150, R$ 140, a R$ 130. É um absurdo a diferença entre o preço da Petrobras e o preço que o gás chega”, disse Lula. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também participou do lançamento.
Em vez do benefício em dinheiro, com o novo programa, cada família vai retirar diretamente o botijão de gás nas revendedoras credenciadas pelo governo federal. “A mudança aumenta a eficiência, a transparência e o controle da política pública”, destacou o governo.
No Brasil, cerca de 12 milhões de domicílios ainda utilizam lenha e gás de forma combinada para cozinhar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre esses, aproximadamente 5 milhões são famílias de baixa renda que recorrem à lenha devido ao impacto do valor do botijão no orçamento familiar.
Nesse sentido, o governo destaca que a política protege a saúde da população exposta à poluição pela queima de biomassa ou aos perigos do uso de álcool.
O programa será custeado integralmente com recursos públicos, sem necessidade de créditos extraorçamentários. Para este ano, já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) mais de R$ 3,57 bilhões para a implementação do Gás do Povo. Para 2026, a previsão é de R$ 5,1 bilhões.
Funcionamento
Terão direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (hoje em R$ 759), com prioridade para aqueles que recebem o Bolsa Família. Cada família terá direito a uma quantidade de botijões por ano, conforme a composição familiar: até três botijões para aquelas de dois integrantes; até quatro para as com três integrantes; e até seis botijões anuais para famílias com quatro ou mais membros.
Hoje, a Região Nordeste concentra o maior número de famílias contempladas. A estimativa é que mais de 7,1 milhões de famílias nordestinas sejam atendidas. Na sequência aparecem Sudeste (4,4 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,1 milhão) e Centro-Oeste (889 mil).
Região Famílias beneficiadas Centro-Oeste 889 mil Nordeste 7,1 milhões Norte 2,1 milhões Sudeste 4,4 milhões Sul 1,1 milhão A previsão é que cerca de 65 milhões de botijões sejam distribuídos por ano.
A operacionalização do programa será feita de diversas formas:
- Por meio de um aplicativo gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), onde o beneficiário poderá localizar revendas credenciadas e acessar o vale eletrônico;
- Com o cartão do próprio programa que será criado;
- Por meio de vale impresso a ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas;
- Com o cartão do Bolsa Família.
A revenda participante deverá ter a identidade visual padronizada, com as informações do programa.
O valor a ser pago pelo botijão será definido de forma regionalizada pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A diferenciação do preço por unidade da federação considera as variações regionais e busca reduzir desigualdades.
“É importante destacar que o preço de referência não inclui o frete de entrega do gás de cozinha”, informou o governo.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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