Jesus de Ritinha de Miúdo
-
Pé-de-Meia: nascidos em março e abril recebem 6ª parcela
O Ministério da Educação (MEC) paga nesta terça-feira (26), a sexta parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos participantes aos nascidos nos meses de março e abril.
Os beneficiados pelo programa são os estudantes do ensino médio matriculados na rede pública regular e na modalidade educação de jovens e adultos (EJA), inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,4 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício de R$ 200 até a próxima segunda-feira (1º).
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.
Pagamento escalonado
Os pagamentos do incentivo-frequência do Pé-de-Meia ocorrem até a próxima segunda-feira (1º), conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.
Confira o calendário:
Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 25 de agosto;
Nascidos em março e abril, em 26 de agosto;
Nascidos em maio e junho, em 27 de agosto;
Nascidos em julho e agosto, em 28 de agosto;
Nascidos em setembro e outubro recebem 29 de agosto;
Nascidos em novembro e dezembro, em 1º de setembro.
Confira as dicas de como usar as parcelas do benefício
EJA
A parcela única dos concluintes aprovados no primeiro semestre da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) do ensino médio, em 2025, também será paga no período de 25 de agosto a 1° de setembro, no valor de R$ 1 mil.
Depósitos
A sexta parcela da chamada Poupança do ensino médio de 2025 está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa Econômica, aberta automaticamente em nome dos estudantes. O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais. As informações relativas aos pagamentos também podem ser consultadas no mesmo aplicativo.
No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.
O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), as informações escolares e regras do programa.
Incentivos
A poupança do ensino médio tem quatro tipos de incentivo financeiro-educacional:
1. incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;
2.incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.
3.incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
4.incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.
Dessa forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.
Pé-de-Meia
Lançado em janeiro de 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública. A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.
Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.
O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do Pé-de-Meia é incluído automaticamente.
-
Desvios de emendas: STF marca para quinta interrogatório de deputados
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para quinta-feira (28) o interrogatório dos deputados do PL que se tornaram réus pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, em caso ligado ao desvio de emendas parlamentares.
O interrogatório será realizado às 9h, na sala de audiências da Primeira Turma do STF. Devem comparecer os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).
Em abril, a Primeira Turma aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os três deputados por cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.
De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município maranhense de São José de Ribamar. Entre as provas, estão mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF).
O caso se originou a partir de denúncia feita pelo prefeito Eudes Ribeiro. Ele contou ter sido ameaçado, em janeiro de 2020, a fazer parte do esquema, além de ser alvo de uma campanha de difamação.
Entenda
O caso é o mais avançado de dezenas de inquéritos, sob diferentes relatorias, que foram abertos no Supremo nos últimos anos a pedido da PGR, todos relacionados a suspeitas de desvios na aplicação sem transparência de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, no que ficou conhecido como “orçamento secreto”.
Desde 2022, o STF tem atuado para disciplinar a liberação de emendas parlamentares, diante do aumento de transferências que não permitiam identificar o congressista que fez a indicação nem o beneficiário final dos recursos.
Desde então, uma série de regras foram determinadas para a liberação dos recursos públicos. Nesta segunda-feira (25), por exemplo, o ministro Flávio Dino, relator do tema no Supremo, mandou a PF investigar 964 emendas parlamentares, aprovadas entre 2020 e 2024, que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo.
Defesas
Na ocasião do julgamento sobre o recebimento da denúncia, a defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao STF que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.
Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.
A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal no Maranhão, como ocorreu. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.
-
PRF realiza leilão de veículos apreendidos em três cidades do RN
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) promoverá um leilão telepresencial na próxima quinta-feira, 27 de agosto, com veículos e sucatas apreendidos nas operações realizadas no Rio Grande do Norte. O evento contará com 120 veículos, sendo 103 motos e 17 carros, além de 143 lotes de sucata, distribuídos entre os pátios das cidades de Natal, Mossoró e Caicó.
Os interessados poderão inspecionar os itens presencialmente nesta segunda e terça-feira, dias 25 e 26, no período da tarde, nos pátios da empresa Transguard, responsável pela guarda dos materiais. O leilão será realizado exclusivamente por meio do site www.mnleilao.com.br, onde os participantes deverão realizar seu cadastro para acompanhar e dar lances.
Em Natal, estão disponíveis 129 lotes, incluindo um Renault Duster 2018 com lance inicial de R$ 30 mil e motos a partir de R$ 1,5 mil. Em Mossoró, há 77 lotes com destaque para um Peugeot 207 2011 avaliado em R$ 19,7 mil. Já em Caicó, entre os 67 lotes, chama atenção uma Toyota Hilux 4×4 2014 com valor inicial de R$ 74 mil. O leilão será conduzido pelo leiloeiro oficial Marcus Dantas Nepomuceno, conforme edital disponível no site da organizadora.
-
Estátua de sete metros em homenagem a Frei Damião é inaugurada em Lajes Pintadas
O município de Lajes Pintadas, localizado no Agreste do Rio Grande do Norte, inaugurou neste sábado, 23 de agosto, uma estátua de sete metros de altura em homenagem ao missionário Frei Damião. O monumento foi erguido no mirante da cidade, construído no local onde o religioso deixou uma cruz durante uma visita realizada na década de 1960. Conhecido como o “Apóstolo do Nordeste”, Frei Damião percorreu inúmeras cidades da região em missões evangelizadoras, e sua passagem por Lajes Pintadas tornou-se um marco histórico e espiritual para a comunidade.
A cerimônia de inauguração contou com a presença de autoridades religiosas, incluindo o arcebispo metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, que enfatizou o significado da homenagem tanto para a fé católica quanto para o turismo local. A estátua representa não apenas uma memória da devoção popular, mas também um atrativo que pode fortalecer o roteiro de turismo religioso na região, especialmente devido à proximidade com Santa Cruz, cidade que abriga a maior estátua católica do mundo, dedicada a Santa Rita de Cássia.
Frei Damião, cujo nome de batismo era Pio Giannotti, nasceu na Itália e dedicou 66 anos de sua vida às missões religiosas no Brasil, fixando residência no Recife a partir de 1931. Sua morte ocorreu em 1997, aos 98 anos, deixando um legado de fé e peregrinação que continua a inspirar fiéis em todo o Nordeste. A nova estátua em Lajes Pintadas simboliza a perpetuação de sua memória e as bênçãos historicamente associadas à sua presença na região.
-
Pai de Rafael Motta revela que ele caiu duas vezes em acidente de kitesurf; na segunda, estava desacordado
Em uma entrevista emocionada ao programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal, nesta segunda-feira, 24 de agosto, o ex-deputado estadual Ricardo Motta, pai do ex-deputado federal Rafael Motta, detalhou o acidente sofrido por seu filho na última sexta-feira, 22 de agosto, durante a prática de kitesurf.
Ricardo Motta relatou que o filho sofreu duas quedas consecutivas. Após a primeira queda, Rafael ainda estava consciente e conseguiu dizer a um socorrista que sentia dificuldade para respirar, mas logo em seguida desmaiou. Enquanto o socorrista tentava recolher o equipamento, a pipa do kitesurf inflou subitamente e arremessou Rafael, que já estava desacordado, para o alto. “Ele subiu desacordado e caiu em queda livre novamente, de uma altura de 12 a 13 metros”, contou o pai.
O ex-deputado agradeceu publicamente a todas as equipes médicas envolvidas no atendimento, desde o Samu até os profissionais do Hospital Walfredo Gurgel, onde Rafael recebeu os primeiros cuidados antes de ser transferido para uma unidade em São Paulo. Ele também destacou a presença fundamental de seu outro filho, Clóvis Motta Neto, que é médico e acompanhou o irmão durante todo o processo.
Ricardo Motta afirmou que o quadro clínico de Rafael é estável, com sinais vitais normais e apresentando boa evolução. Ele desmentiu rumores de que o acidente teria causado perda de movimentos, explicando que a fratura vertebral ocorreu longe da medula espinhal, não havendo qualquer risco de paralisia. “Meu filho está inteiro, com as articulações normais, e tenho fé que em pouco tempo estará recuperado”, declarou.
Segundo o pai, Rafael passará por cirurgias corretivas nos próximos dias, procedimentos que já estavam previstos e não apresentam complicações inesperadas. Ele acrescentou que a área mais afetada foi o tórax, mas que já se encontra devidamente controlada. Por fim, Ricardo Motta agradeceu as inúmeras manifestações de carinho e apoio que a família tem recebido, dizendo-se surpreso e comovido com o afeto demonstrado por tantas pessoas.
-
ABC depende de vitória e tropeço do Anápolis para evitar rebaixamento
O ABC mantém chances de permanecer na Série C do Campeonato Brasileiro, mas depende de uma combinação específica de resultados na última rodada. Após o empate em 1–1 com o Retrô-PE, o time alvinegro soma 18 pontos e ocupa a 18ª posição, na zona de rebaixamento. Para escapar da degola, o clube precisa vencer seu último jogo e torcer por um resultado favorável em outro campo.
Na próxima rodada, o ABC enfrentará o Itabaiana, no Estádio Frasqueirão, em Natal. Uma vitória é obrigatória e levaria a equipe a 21 pontos. Paralelamente, é necessário que o Anápolis-GO, que atualmente possui 20 pontos e está na 16ª posição, perca seu jogo contra o Botafogo-PB. Se o Anápolis for derrotado, permanecerá com 20 pontos e será ultrapassado pelo ABC, caindo para a zona de rebaixamento junto com Itabaiana e os já rebaixados Retrô e Tombense.
O Botafogo-PB, adversário do Anápolis, já está matematicamente seguro na competição e ainda disputa uma vaga no quadrangular final, o que pode garantir um desempenho competitivo na partida. O ABC, por sua vez, encara o desafio de quebrar um tabu: não vence no Frasqueirão há cinco meses, com sua última vitória como mandante ocorrida em março, ainda pelo Campeonato Potiguar. O jogo decisivo está marcado para sábado, 30 de agosto, às 17h.
-
Carteira de motorista de até R$ 2 mil sai de graça para mil potiguares em 2025
O Governo do Rio Grande do Norte lançou oficialmente nesta segunda-feira (25) a edição de 2025 do Programa CNH Popular. A iniciativa oferece mil vagas gratuitas para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou para a mudança de categoria. Com um investimento estadual de R$ 1,67 milhão, as inscrições estarão abertas a partir das 12h desta terça-feira, 26 de agosto, através do site oficial do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN).
O programa é destinado especificamente a cidadãos em situação de vulnerabilidade social comprovada. A governadora Fátima Bezerra destacou que o custo médio de uma CNH, que gira em torno de dois mil reais, se torna um obstáculo intransponível para quem vive com até um salário mínimo. Ela afirmou que a iniciativa reflete o compromisso do governo com a população mais carente e serve como uma ferramenta crucial para geração de oportunidades e inserção no mercado de trabalho.
De acordo com o diretor-geral do Detran-RN, Jonielson Pereira, a gratuidade é integral e abrange todas as etapas necessárias para a habilitação. Isso inclui o pagamento de todas as taxas administrativas, as aulas teóricas e práticas em autoescolas credenciadas e a realização dos exames médicos e psicológicos obrigatórios. O beneficiário selecionado não terá qualquer despesa, com todos os custos sendo assumidos pelo Governo do Estado.
A distribuição das mil vagas para o próximo ano será da seguinte forma: 500 para a categoria A (motocicletas), 350 para a categoria B (automóveis) e 150 destinadas à mudança para as categorias C, D ou E. Os critérios para participar exigem que o candidato tenha mais de 18 anos, seja alfabetizado e esteja devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo ou seja beneficiário de programas assistenciais. A seleção final dos candidatos será conduzida com base em critérios de renda familiar per capita, idade e, para casos de empate, na ordem cronológica de inscrição.
O Programa CNH Popular foi originalmente criado em 2011, mas só foi efetivamente regulamentado e colocado em prática de forma regular a partir de 2020. A alta demanda pela iniciativa foi evidenciada em 2023, quando mais de 71 mil pessoas se inscreveram para concorrer às vagas oferecidas.
-
Ministro do STF solicita manifestação da PGR sobre explicações de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie no prazo de 48 horas sobre os argumentos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão judicial ocorre em resposta a um documento de 12 páginas entregue ao STF na última sexta-feira, no qual os advogados do ex-presidente negam qualquer descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte.
A defesa de Bolsonaro sustenta que todas as condições estabelecidas judicialmente – incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair do país e a obrigação de comparecer a audiências – têm sido rigorosamente observadas. Além disso, classificou o relatório da Polícia Federal, que indiciou o ex-presidente e o deputado Eduardo Bolsonaro por supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito, como politicamente motivado. O documento da PF também mencionou a existência de um pedido de asilo político à Argentina no celular de Bolsonaro, interpretado como indício de tentativa de fuga.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com restrições adicionais, como a proibição de uso de telefone celular e de contato com o deputado Eduardo Bolsonaro, além de limitações para receber visitas não autorizadas. O caso segue sob análise do STF, aguardando o posicionamento da PGR.
-
Prefeitura de Natal destina área em Igapó para nova estação de esgoto da Caern
A Prefeitura de Natal oficializou a declaração de utilidade pública de um terreno localizado no bairro de Igapó, na Zona Norte da cidade. O espaço, situado na Rua Siqueira Campos, no cruzamento com a Travessa São Luís, foi destinado à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para a construção de uma Estação Elevatória de Esgotos. A decisão foi formalizada por meio de decreto municipal assinado pelo prefeito Paulinho Freire e publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira, 25 de agosto de 2025.
De acordo com o decreto, a Caern está autorizada a realizar todos os procedimentos necessários para a desapropriação do terreno, que possui 885,24 metros quadrados. A companhia terá a responsabilidade de cobrir todas as despesas relacionadas ao processo, que pode ser conduzido de maneira amigável ou por via judicial. O local será utilizado para implantar a Estação Elevatória de Esgotos 02 GN, uma obra integrante do pacote de investimentos em saneamento básico previstos para a capital.
O objetivo central da iniciativa é promover melhorias significativas na infraestrutura de saneamento de Natal, com foco no aumento da capacidade de coleta e tratamento de esgotos em diversas regiões da Zona Norte. A medida entrou em vigor imediatamente após a publicação no DOM, representando mais um passo nas ações da gestão municipal para expandir e modernizar os serviços públicos de saneamento na cidade.
-
Governo do RN estabelece regras para corte de vegetação em áreas urbanas
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou um novo decreto que regulamenta o processo de autorização para a supressão de vegetação nativa em estágio médio de regeneração localizada dentro de perímetros urbanos. O Decreto n.º 34.810/2025 detalha os procedimentos para obtenção da anuência prévia do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), alinhando-se às diretrizes da Lei da Mata Atlântica.
A normativa estabelece critérios técnicos, prazos definidos para análise e reforça a obrigatoriedade de medidas de compensação ambiental para cada projeto aprovado. O objetivo da medida é ampliar a transparência e fortalecer a cooperação entre os órgãos ambientais municipais e a esfera estadual. Todas as solicitações deverão ser formalizadas pelos municípios por meio do Sistema Integrado de Governança Ambiental (SIGA/Idema), assegurando que as decisões tenham base técnica e respaldo legal.
A regulamentação é considerada um avanço na política ambiental potiguar, buscando um equilíbrio entre o desenvolvimento urbano necessário e a preservação da biodiversidade nativa do estado. O decreto entra em vigor imediatamente, oferecendo um marco legal mais claro para gestores públicos e cidadãos.
