Jesus de Ritinha de Miúdo
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Estado de saúde de Rafael Motta é estável; Ex-deputado permanece em coma induzido
O ex-deputado federal Rafael Motta permanece intubado e em coma induzido na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. De acordo com um boletim médico divulgado nesta terça-feira, 26 de agosto, seu estado clínico é considerado estável, sob acompanhamento contínuo de uma equipe multiprofissional.
Motta sofreu um acidente praticando kitesurf na última sexta-feira, 22 de agosto, nas proximidades do Forte dos Reis Magos, em Natal. O ex-parlamentar apresenta fraturas na coluna, no esterno e no antebraço, além de uma lesão brônquica que já foi tratada cirurgicamente.
A transferência para o hospital paulista ocorreu na noite de domingo, 24 de agosto, por meio de uma UTI aérea equipada e com o acompanhamento da médica cardiologista e intensivista Ludhmila Hajjar. Antes da transferência, Rafael Motta passou por uma cirurgia torácica no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, para corrigir a lesão no brônquio, considerada a mais grave de seus ferimentos.
Em entrevista à rádio 98 FM, o pai do ex-deputado, Ricardo Motta, relatou que o acidente envolveu duas quedas consecutivas, sendo a segunda de uma altura estimada entre 12 e 13 metros. Ele afirmou que, embora as fraturas sejam significativas, elas não atingiram a medula espinhal, afastando o risco de perda de movimentos. Ricardo Motta também informou que o filho deverá passar por cirurgias corretivas adicionais nos próximos dias, conforme o planejamento médico, e expressou a gratidão da família pelas inúmeras manifestações de apoio e orações recebidas.
A equipe médica responsável pelo caso informou que novos boletins sobre a evolução do quadro clínico de Rafael Motta serão divulgados oportunamente.
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Ministério Público solicita audiência urgente sobre crise de insumos em hospitais
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou uma manifestação junto à 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal solicitando a designação de uma audiência urgente com o Estado. O pedido da 47ª Promotoria de Justiça de Natal visa discutir soluções imediatas para o grave desabastecimento de medicamentos e insumos que afeta hospitais da rede estadual, gerido pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
A petição do MPRN cita especificamente unidades de saúde críticas, como o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, o Hospital Maria Alice Fernandes, o Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina), o Hospital Giselda Trigueiro, o Hospital Geral Dr. João Machado e o Hemonorte. De acordo com o órgão, a falta de materiais essenciais em alguns casos chegou a comprometer a rotina assistencial e elevou os índices de infecção hospitalar. Relatos de agosto de 2025 no Hospital Walfredo Gurgel, por exemplo, apontaram a falta de itens básicos como luvas, álcool, lençóis e medicamentos, situação que forçou familiares de pacientes a adquirirem produtos por conta própria.
O MPRN atribui a crise a um conjunto de fatores, incluindo dívidas acumuladas pelo Estado, falta de credibilidade financeira perante fornecedores e excesso de burocracia nos processos de compra. Dados orçamentários anexados à manifestação indicam uma redução significativa nos gastos com saúde no primeiro semestre de 2025 em comparação com o ano anterior, com quedas de 67,90% nas despesas liquidadas e de 68,14% nas despesas efetivamente pagas. O contingenciamento de recursos pela Secretaria de Fazenda teria provocado um déficit superior a R$ 141 milhões entre janeiro e maio de 2025, considerando a diferença entre os valores previstos na Lei Orçamentária Anual e os repasses efetivamente realizados ao Fundo Estadual de Saúde.
Conforme dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) de maio de 2025, o Rio Grande do Norte ocupa a penúltima posição no ranking nacional de gastos próprios com saúde e a última colocação entre os estados do Nordeste. O MPRN pede a intimação dos secretários estaduais de Saúde e da Fazenda, do diretor da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), além dos diretores dos principais hospitais e do Hemonorte para a audiência, com o objetivo de encontrar medidas imediatas que garantam o abastecimento da rede pública de saúde.
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Sindicato dos Médicos alerta para risco de fechamento do Hospital Municipal de Natal
O Hospital Municipal de Natal, uma obra construída para ampliar a rede de saúde da capital, encontra-se sob a ameaça de não entrar em funcionamento devido à falta de recursos financeiros da prefeitura. O alerta foi feito pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, Geraldo Ferreira, em entrevista à rádio Mix FM. De acordo com ele, a própria Câmara Municipal já teria reconhecido a insuficiência orçamentária para custear a abertura da unidade, que demandaria a contratação de aproximadamente 1.500 profissionais e a aquisição de uma grande quantidade de equipamentos.
Ferreira criticou a construção de novas estruturas sem a devida previsão orçamentária para sua manutenção, alertando que a unidade corre o risco de se tornar um substituto para o Hospital Walfredo Gurgel, em vez de representar um reforço efetivo à capacidade de atendimento. Ele citou exemplos passados em que a inauguração de um novo hospital resultou no fechamento de outro, sem aumento real na oferta de serviços de saúde.
O presidente do sindicato também relacionou a situação à crise financeira enfrentada pela rede estadual de saúde, que acumula um déficit considerável. Segundo seus cálculos, apenas no primeiro semestre de 2025, a dívida do Estado na área da saúde chegou a quase R$ 300 milhões, com repasses mensais na ordem de R$ 40 milhões — metade do valor necessário para manter adequadamente os serviços.
Sobre a possibilidade de terceirização dos serviços como solução, Ferreira foi enfático ao classificar o modelo como irregular, citando decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem a ilegalidade de certos tipos de contratação por organizações sociais e cooperativas. Ele afirmou que o Supremo Tribunal Federal deve analisar a questão em setembro. Embora não se oponha à participação privada de forma pontual e legal, ele defende que o financiamento da saúde pública deve ser baseado em receitas estáveis e previsíveis, e não em emendas parlamentares ou arranjos temporários que comprometem a sustentabilidade do sistema.
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Ministério Público recomenda exoneração de comissionados na câmara de Ceará-Mirim
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação dirigida à Câmara Municipal de Ceará-Mirim para que exonere servidores comissionados que atualmente ocupam cargos de assistente administrativo e desempenham funções operacionais. O documento orienta ainda que a Casa Legislative priorize a convocação dos candidatos aprovados em concurso público para os cargos efetivos de agente administrativo, auxiliar de serviços gerais e recepcionista.
A medida tem como base um Inquérito Civil Público instaurado para apurar uma possível burla ao concurso público, iniciado após uma denúncia anônima. A investigação apontou que comissionados vinham sendo nomeados para funções de assistente administrativo muito semelhantes às atribuições do cargo de agente administrativo, para o qual existem vagas previstas em concurso homologado e ainda vigente. Diligências e depoimentos colhidos durante o inquérito constataram que esses servidores comissionados não exercem atividades de direção, chefia ou assessoramento, mas sim tarefas administrativas e operacionais de rotina. Um dos casos identificados envolveu uma servidora comissionada possuindo apenas o ensino fundamental, desempenhando funções que exigiriam nível médio.
Anteriormente, a Câmara havia alegado que as atribuições dos assistentes administrativos comissionados seriam distintas das dos agentes administrativos concursados. No entanto, após as investigações do MPRN, a Casa Legislativa procedeu com a convocação de alguns candidatos aprovados. Para o Ministério Público, a prática de nomear comissionados para atividades rotineiras, enquanto há um concurso público homologado, configura uma burla à legislação.
O MPRN estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Câmara realize as exonerações dos comissionados e priorize a nomeação dos concursados. No mesmo período, a Casa deve informar as providências adotadas em resposta à recomendação. Caso não haja cumprimento, o Ministério Público alerta que poderá adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir a aplicação da lei e a proteção dos direitos dos candidatos aprovados no concurso.
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Leilão do TRT oferece limousine, motel e mais de 20 mil garrafas de bebidas
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizará um leilão no próximo dia 19 de setembro, reunindo uma vasta gama de bens penhorados por Varas do Trabalho para o pagamento de dívidas trabalhistas. A hasta pública ocorrerá de forma híbrida, a partir das 9h, no Depósito Judicial em Natal e simultaneamente pelo site www.lancecertoleiloes.com.br.
O leilão inclui um extenso e diversificado conjunto de itens. Entre os imóveis disponíveis está o Edifício Paraíso das Dunas, localizado no bairro de Santos Reis, em Natal, avaliado em R$ 9.793.523,00. Na capital potiguar, também estarão em oferta uma oficina de marmoraria, uma casa duplex no condomínio Riviera Mar em Ponta Negra e uma loja no Residencial Cheverny.
No interior, destacam-se dois prédios em Mossoró que anteriormente abrigavam uma concessionária de veículos, com valor de avaliação superior a R$ 12 milhões. Na mesma cidade, serão leiloados cinco apartamentos no condomínio Spazio di Mônaco e um imóvel com ginásio e quadra de esportes. Em João Câmara, o antigo “Kiss Motel” estará à venda, podendo ser arrematado por até R$ 227.847,25 em segundo leilão. Terrenos em Parnamirim e Nísia Floresta também compõem a lista de imóveis.
A lista de veículos é igualmente impressionante, contando com uma limousine avaliada em R$ 78 mil e um veículo especializado Wireliner International, usado na indústria petrolífera e avaliado em R$ 150 mil. Além disso, o leilão oferece uma grande quantidade de equipamentos para os mais diversos fins, desde clínicas veterinárias e academias até escritórios e açougues. Um dos itens mais curiosos é o lote de mais de 20 mil garrafas de vodka e de aperitivo sabor menta.
De acordo com o edital, os bens poderão ser arrematados individualmente ou em lotes, com a opção de pagamento à vista ou parcelado. O leilão de segunda praça estabelece o valor mínimo de 50% do preço de avaliação, conforme as normas do Código de Processo Civil. O edital completo com todas as informações está disponível para consulta no site oficial do TRT-RN.
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Criança de 11 anos é encontrada em situação de trabalho infantil no RN
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um menino de 11 anos em situação de trabalho infantil no município de Ceará-Mirim, na Região Metropolitana de Natal. A criança foi encontrada exercendo a função de vaqueiro, responsável por cuidar de um rebanho de gado às margens da BR-406.
A ocorrência se deu quando os agentes da PRF atuavam para conter os animais e evitar que eles invadissem a pista da rodovia. Ao buscarem o responsável pelo rebanho, os policiais se surpreenderam ao se deparar com o menino, que confirmou ser o encarregado daquela atividade. O garoto informou aos agentes que recebia a quantia de aproximadamente R$ 150 por semana pelo serviço prestado.
Após a constatação, a PRF conseguiu localizar o proprietário do gado e a mãe do menor. Em seu depoimento, a mãe confirmou que o filho estava há mais de dois meses realizando aquele trabalho e que o pagamento era efetuado diretamente pelo dono dos animais. Todos os envolvidos foram conduzidos à 22ª Delegacia de Polícia de Ceará-Mirim para a prestação de depoimentos e abertura de investigação.
A PRF reiterou que, além das atribuições de fiscalização de trânsito, a instituição mantém um forte compromisso com a proteção dos direitos humanos. A população pode contribuir denunciando casos semelhantes de exploração infantil através dos canais de denúncia, pelos telefones 191 ou Disque 100.
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Vereadora Carol Pires acusa marido da prefeita de interferência e agressão verbal
A vereadora Carol Pires (União Brasil), exonerada do cargo de titular da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) de Parnamirim na última segunda-feira, 25 de agosto, concedeu uma entrevista na qual fez graves acusações. Ela afirmou que sofreu interferências em sua gestão por parte de Sebastião Feliciano Cruz, marido da prefeita Nilda Cruz, e que foi vítima de agressão verbal por ele. A declaração foi dada à Jovem Pan News Natal nesta terça-feira, 26 de agosto.
A exoneração de Carol Pires foi oficializada através do Diário Oficial do município. No mesmo ato, também foi exonerado Fábio Falcão, marido da vice-prefeita Kátia Pires, que ocupava a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Selim). Para assumir os cargos, foram nomeados Fabrício Lira Barbosa na Semsur e Roseane Paiva de Amorim na Selim.
A vereadora revelou que havia solicitado sua exoneração há quinze dias devido a um desgaste, mas que a situação havia sido resolvida. Ela prometeu levar mais esclarecimentos à população para que se compreenda o que classificou como uma decisão precipitada da prefeita. Sobre os rumores de que a vice-prefeita estaria articulando um impeachment, Carol Pires disse desconhecer a origem dessas informações.
Questionada especificamente sobre as interferências do marido da prefeita, a vereadora confirmou a ocorrência de episódios de agressão verbal, afirmando possuir registros dessas situações em mensagens e áudios. Ela garantiu que tudo o que for dito será devidamente comprovado, assegurando à população que não trará à tona situações que não possa provar.
Sobre sua relação com o presidente estadual do União Brasil, José Agripino, a parlamentar expressou total confiança em suas decisões, destacando uma longa relação de parceria e respeito. Ela acredita que Agripino conduzirá a situação com lealdade e caráter. Quanto ao seu retorno à Câmara Municipal, Carol Pires informou que ainda avalia a possibilidade e que conversará com seu suplente, o vereador Sérgio Muniz de Araújo, conhecido como Serginho, sobre o assunto.
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Lula critica atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA e defende cassação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira (26) que o Congresso Nacional comece a discutir a cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar em março e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Desde então, tem atuado junto às autoridades norte-americanas para a aplicação de sanções ao Brasil.
Para Lula, o comportamento do deputado é, “possivelmente, uma das maiores traições que uma pátria sofre de filhos seus”.
“Não existe nada que possa ser mais grave do que uma família inteira ter um filho custeado pela família, um cidadão que já deveria ter sido expulso da Câmara dos Deputados, insuflando com mentiras e com hipocrisias, um outro Estado contra o Estado nacional do Brasil”, disse.
“Nós vamos ter que fazer disso uma frente de batalha no campo da política, não é no campo do governo, para que a gente possa fazer com que esse país seja respeitado”, acrescentou Lula ao abrir a segunda reunião ministerial de 2025.
Na semana passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro e Eduardo foram indiciados pela Polícia Federal pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A decisão foi tomada após a PF concluir as investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
As sobretaxas impostas ao Brasil fazem parte da nova política da Casa Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas de parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas. No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%.
Porém, em 6 de agosto, Trump aplicou uma tarifa adicional de 40% ao Brasil em retaliação a decisões que, segundo ele, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.
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Lula reafirma soberania e diz que Brasil não aceitará ofensas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera nesta terça-feira (26) a segunda reunião ministerial de 2025. Ao citar a atual política dos Estados Unidos, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais, ele afirmou que o Brasil não aceitará “desaforo, ofensas e petulância de ninguém”. Lula orientou seus ministros a defenderem a soberania do país em seus discursos públicos.
Para ele, as decisões do presidente estadunidense, Donald Trump, são descabidas. Ainda assim, o governo brasileiro segue à disposição para negociar as questões comerciais.
“Estamos dispostos a sentar na mesa em igualdade de condições. O que não estamos dispostos é sermos tratados como se fôssemos subalternos. Isso nós não aceitamos de ninguém. É importante saber que o nosso compromisso é com o povo brasileiro”, disse Lula.
“É importante que cada ministro, nas falas que fizerem daqui para frente, façam questão de retratar a soberania desse país. Nós aceitamos relações cordiais com o mundo inteiro, mas não aceitamos desaforo e ofensas, petulância de ninguém. Se a gente gostasse de imperador, o Brasil ainda seria monarquia. A gente não quer mais. A gente quer esse país democrático e soberano, republicano”, acrescentou.
Exportações
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que está à frente das negociações sobre o tarifaço, também apresentou números atualizados sobre o impacto das medidas no comércio brasileiro. Segundo ele, 35,6% de tudo que é exportado pelo Brasil ao país norte-americano estão sob uma tarifa de 50%.
O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas. No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%.
Porém, em 6 de agosto, Trump aplicou uma tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo ele, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.
Além disso, Alckmin explicou que 23,2% das exportações ao país norte-americano são taxados de acordo com a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial norte-americana, que é aplicada a todos os países, com exceção do Reino Unido. Para aço, alumínio e cobre, por exemplo, a tarifa é de 50%; automóveis e autopeças são taxados em 25%.
O restante dos 41,3% de produtos exportados aos EUA tem uma tarifa de 10%.
O vice-presidente lembrou que o governo brasileiro atua para socorrer as empresas impactadas pelo tarifaço.
No último dia 13, Lula assinou a medida provisória que cria o Plano Brasil Soberano. As medidas incluem uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões para exportadores, mudança nas regras do seguro de crédito à exportação e em fundos garantidores, suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados (drawback) e compras governamentais de gêneros alimentícios que deixaram de ser exportados.
Além disso, a política de comércio exterior do governo é de abertura de novos mercados para os produtos brasileiros.
Ainda hoje, Alckmin e outros ministros embarcam para uma viagem ao México, para tratar do potencial de ampliação do comércio entre os dois países. Segundo ele, há possibilidades nas áreas agrícola, de biocombustível, aviação, energia e industrial.
“O presidente Lula tem orientado diálogo permanente, soberania, Brasil não abre mão da sua soberania, Estado de Direito, separação dos poderes, que é a peça basilar do Estado de Direito e, ao mesmo tempo, negociação e diálogo para a gente corrigir essa absoluta distorção da política regulatória”, acrescentou.
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Detran abre inscrições para o Programa CNH Popular 2025
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) abre nesta terça-feira(26), as inscrições para o Programa CNH Popular 2025. Nesta 3ª edição, serão ofertadas mil carteiras de Habilitação totalmente gratuitas para a população de baixa renda. As inscrições seguem até 10 de setembro, pelo Portal de Serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br) no ícone “Habilitação > CNH popular” e também pelo site do Detran (www.detran.rn.gov.br), no banner CNH POPULAR 2025.
O CNH Popular inclui a isenção total das taxas e exames do Detran, dos custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E, e despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).
Nesta edição, as mil vagas serão distribuídas da seguinte forma: Primeira Habilitação Categoria “A” – 500 vagas; Primeira Habilitação Categoria “B” – 350 vagas; Mudança de Categoria “C” – 50 vagas; Mudança de Categoria “D” – 50 vagas e Mudança de Categoria “E” – 50 vagas.
O programa é voltado para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico e em outros programas assistenciais, assegurando acesso integral ao processo de habilitação. Neste ano, o investimento será de R$ 1,67 milhão.
Criado pela Lei Complementar nº 459, de 26 de dezembro de 2011, o Programa CNH Popular foi somente regulamentado em 15 de dezembro de 2020, pelo Decreto nº 30.277.
REQUISITOS
I. Ser maior de 18 anos e penalmente imputável;
II. Comprovar domicílio no Estado do Rio Grande do Norte, nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao requerimento do benefício;
III. Não estar judicialmente impedido de possuir CNH;
IV. Não estar com CNH suspensa ou cassada, administrativa ou judicialmente;
V. Não ter cometido infração penal na direção de veículo automotor, previsto na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), com condenação em sentença penal transitada em julgado;
VI. Não ter cometido infração de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infração de natureza leve ou média, nos últimos 12 (doze) meses; e
VII. Possuir os demais requisitos exigidos para obtenção de CNH.CRONOGRAMA
I. Inscrições: 26 de agosto de 2025 à 10 de setembro de 2025.
II. Seleção: 11 de setembro de 2025 à 25 de setembro de 2025.
III. Publicação dos Classificados: 26 de setembro de 2025.
IV. Entrega de documentação: 29 de setembro de 2025 à 28 de outubro de 2025.
V. Análise documental: 29 de outubro de 2025 à 27 de novembro de 2025.
VI. Resultado Final: 28 de novembro de 2025.
