Jesus de Ritinha de Miúdo
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Ministério Público recomenda desativação do Parque Eólico na Serra do Feiticeiro
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para que cancele imediatamente a licença de instalação de um parque eólico na Serra do Feiticeiro, em Lajes.
A região é reconhecida como uma das áreas da Caatinga mais bem preservadas e contínuas do estado. A recomendação, datada de 26 de outubro, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (23).
A recomendação inclui a criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral na área, englobando a Serra do Feiticeiro e serras adjacentes, como a Serra de São Francisco, Serra da Ubaia, Serra da Oiticica, Serra da Cacunda, Serra do Balanço, Serra do Bonfim e Serra da Pedra Branca.
O parque eólico em questão recebeu licença de instalação para 102 aerogeradores com potência total de 632,4 MW em uma área de 1.879,99 hectares, parcialmente localizada na Serra do Feiticeiro. O MPRN ressalta que o processo de licenciamento do empreendimento teve início em 2014 e, mesmo após uma negativa do Núcleo de Licenciamento de Parques Eólicos (NUPE) do Idema em 2022, a licença de instalação foi expedida com validade de quatro anos.
Serra do Feiticeiro
A Serra do Feiticeiro é apontada como uma das áreas de Caatinga mais preservadas e contínuas do RN, abrigando o maior fragmento de vegetação remanescente, com cerca de 53 mil hectares. Estudos destacam a presença de uma variedade significativa de espécies faunísticas, incluindo mamíferos de médio e grande porte, aves, morcegos e lagartos. A área também é rica em patrimônio espeleológico e arqueológico, com a ocorrência de cavernas e pinturas rupestres.
Posição do Idema
O Idema, por meio de nota, informou que ainda não foi notificado, mas se comprometeu a analisar os critérios técnicos indicados pela recomendação quando a receber. O MPRN estabeleceu o prazo até sexta-feira (24) para a notificação, alertando que o não cumprimento pode resultar em medidas administrativas e ações judiciais, incluindo responsabilização pessoal dos gestores.
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Vereador Pablo Aires, de Mossoró, se defende de acusações que envolvem má aplicação de recursos
O vereador Pablo Aires (PSB) se pronunciou em resposta ao Inquérito Civil aberto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
No comunicado à sociedade, o Pablo afirmou que confia no processo de investigação para esclarecer os eventos relacionados ao seu nome, buscando estabelecer a verdade dos acontecimentos. Acrescentou que nunca houve e não tolera qualquer prática abusiva em seu gabinete parlamentar. Em relação à chefia do seu gabinete, destacou que a função é desempenhada por uma profissional de gestão de recursos humanos, com mais de 10 anos de experiência.
Pablo Aires disse ainda estar à disposição para colaborar com as autoridades competentes, reforçando sua confiança no devido processo legal. O vereador busca, assim, assegurar a transparência na apuração dos eventos mencionados no Inquérito Civil.
O Inquérito, conduzido pelo procurador Afonso de Paula Pinheiro Rocha, vinculado à Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, tem como objetivo investigar denúncias de assédio moral, ameaças de demissão e perseguição no próprio gabinete do parlamentar, na Câmara Municipal de Mossoró. A portaria referente à investigação foi assinada sob o número 208.2023.
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Polícia Federal incinera 440 kg de drogas apreendidas em operações anteriores
Na manhã desta quinta-feira (23), a Polícia Federal conduziu com sucesso a incineração de aproximadamente 440 kg de drogas, fruto de operações realizadas nos últimos anos no estado, no alto-forno de uma usina situada na zona rural de Arês, Região Metropolitana de Natal.
As substâncias ilícitas, apreendidas em diferentes ações policiais, foram submetidas ao processo de incineração.
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Operação Recaptura: Polícia Civil prende homem condenado por estupro em Santo Antônio
A “Operação Recaptura”, conduzida pelos policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Macaíba (DEAM/Macaíba), resultou na prisão de um homem de 34 anos, nesta quinta-feira (23), no município de Santo Antônio.
A prisão ocorreu após denúncia da ex-companheira do investigado, que relatou ameaças e o envio de fotos de arma de fogo por parte do mesmo. Diante da suspeita de posse de arma de fogo, as autoridades emitiram um mandado de busca e apreensão domiciliar. Durante as diligências, realizadas na madrugada, foram identificados indícios de envolvimento do investigado em atividades relacionadas a assaltos e tráfico na cidade de Macaíba.
A ação contou com a coordenação da DEAM/Macaíba, com o apoio da PM GTO, PP CEME e 66ª DP de Santo Antônio, no âmbito da “Operação Recaptura”. Durante a abordagem, foi constatado que o suspeito estava em posse de uma motocicleta roubada, cujo roubo ocorreu na noite anterior no município de Macaíba.
O indivíduo já cumpria pena em regime aberto, tendo sido condenado a 8 anos de reclusão pelo crime de estupro. Além disso, ele será alvo de investigação pela 20ª DP pelo envolvimento no roubo da motocicleta. O homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça para o devido cumprimento da pena e apuração dos demais delitos imputados a ele.
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Abertas as inscrições para seleção de oficial temporário da Marinha do Brasil
A Marinha do Brasil vai realizar novo processo seletivo de ingresso no Serviço Militar Voluntário de Oficiais Temporários (SMV-RM2). As inscrições estarão disponíveis até o dia 7 de dezembro de 2023 e devem ser realizadas exclusivamente nos sites dos Distritos Navais (DN). A taxa de inscrição é de R$ 140.
O processo seletivo prevê que, após seis meses de incorporação ao curso de formação, os candidatos aprovados alcançarão o posto de segundo-tenente. Em um prazo adicional de seis meses, atingirão o posto de primeiro-tenente, com direito aos soldos correspondentes a esses postos.
São 410 vagas disponíveis, em cinco áreas: saúde (médicos, dentistas, farmacêuticos), apoio à saúde (enfermagem, fisioterapia, nutrição, fonoaudiologia, musicoterapia, entre outros), técnica (administração, ciências contábeis, direito, serviço social, psicologia, e outros), técnica-magistério (biologia, educação física, geografia, história, pedagogia) e engenharia (engenharia civil, elétrica, eletrônica, mecânica e naval, entre outras).
Para mais informações, acesse o site da Marinha do Brasil.
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Com projeto Musicalizarte, Bom Jesus ensina teoria e prática musical para estudantes do ensino fundamental
Estudantes do 6º e do 7º ano do ensino fundamental nas escolas municipais Alice Garcia Freire e Diá Azevedo, regularmente matriculados nas aulas, poderão se inscrever no projeto Musicalizarte, da Prefeitura de Bom Jesus, que consistirá em aulas teóricas e práticas de música.
O projeto não exige que os inscritos tenham qualquer conhecimento prévio de música ou que toquem instrumentos musicais. Além disso, também não é preciso ter os instrumentos. No Musicalizarte, os alunos poderão aprender flauta, violão e percussão.
A inscrição pode ser realizada no link: https://forms.gle/hVskPWBMtW3ZQJ597, ou na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, das 08h às 12h, e das 14h às 17h.
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Vereador de São Paulo do Potengi questiona corte milionário na saúde municipal
O vereador Allysson Lindálrio questionou, em pronunciamento na Câmara Municipal de São Paulo do Potengi, o corte de 18% no orçamento da saúde previsto pelo Executivo para o ano de 2024.
A primeira queixa do parlamentar é referente ao fato de a LOA (Lei Orçamentária Anual, que prevê os gastos para o ano seguinte) ter chegado atrasada na Câmara dos Vereadores. Outra queixa é o fato de, apesar da referida Lei prever um orçamento substancialmente maior para o ano que vem (R$ 76,3 milhões em 2023 para R$ 83,7 milhões em 2024), isso não se converter num crescimento para o conjunto das áreas sociais.
“O próprio gabinete do prefeito (teve) 23% de aumento”, diz Allysson, configurando cerca de meio milhão de reais a mais em relação ao ano anterior. Ele puxa esse ponto para, após ponderar outros gastos, chegar ao tema da saúde, e destacar que o orçamento para a pasta caiu substancialmente: da previsão de R$ 18 milhões, a LOA disponibiliza R$ 15 milhões.
“Hoje a gente tem problemas que, além de relatados nas mídias, vem sendo sentido na pele de centenas ou milhares de cidadãos daqui de São Paulo do Potengi”, afirma o vereador, referindo-se ao caos na saúde: “falta de equipamentos, falta de médicos, UBS sendo interditadas por problemas sanitários, UBS infestadas de carrapatos e morcegos”. Além disso, ele elencou problemas nos transportes para pacientes e a escassez de exames de média e alta complexidade.
Nem tudo está perdido na LOA 2024
Allysson Lindálrio também ironizou essa queda orçamentária num cenário tão delicado para a saúde. “Sinceramente, fiquei sem entender. Isso é uma brincadeira, não existe isso. Tomara que isso seja um erro, um equívoco”. Porém, reconheceu que alguns campos importantes tiveram aumento, como a área ambiental, que foi a maior beneficiada.
“A Secretaria de Meio Ambiente (teve um aumento de) quase R$ 2 milhões de reais. E tivemos um aumento também para a Secretaria de Educação de 16%”. Outra pasta que se destacou foi a de Turismo e Cultura, que teve 26% de aumento. “Acredito que, pelo menos para eventos e patrocínios para nossas festividades culturais – como as quadrilhas de São João, ações que beneficiem artistas da terra, eventos como Moto Fest, Carnaval – dinheiro não vai faltar”, concluiu.
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Inscrições para Casamento Comunitário se encerram hoje (24) em Riachuelo
Os casais que quiserem participar do Casamento Comunitário promovido pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Semthas) de Riachuelo, em parceria com o Cartório, têm até esta sexta-feira (24) para dar entrada na sua documentação e oficializar o matrimônio. As inscrições estão abertas desde o dia 13 de novembro. A Prefeitura de Riachuelo ainda não divulgou o total de casais inscritos.
Para dar entrada no processo, os interessados devem se dirigir à Semthas no horário das 8h00 às 14h00. Os noivos, solteiros e com mais de 18 anos devem levar a seguinte documentação:
1) Certidão de nascimento atualizada;
2) Carteira de identidade (RG); Título de eleitor; Carteira de Trabalho; Número do NIS/PIS;
3) Duas testemunhas, parentes ou não, maiores de 18 anos, com documento de identidade e comprovante de residência;
4) Comprovante de residência (se o comprovante não for em nome dos nubentes, levar uma declaração)Os divorciados, por sua vez, devem levar os seguintes documentos:
1) Certidão de casamento Atualizada com averbação do divórcio e sentença de divórcio;
2) Prova da partilha de bens (Se a partilha não tiver sido realizada, poderá haver o casamento, mas apenas no regime de separação universal de bens).Por fim, para os viúvos, o documento exigido é a certidão de casamento atualizada com averbação do óbito ou uma certidão de casamento com a certidão de óbito do ex-cônjuge (assim como no matrimônio de divorciados, caso a partilha ainda não tenha sido realizada, poderá haver o casamento, mas apenas no regime de separação universal de bens).
O Casamento Comunitário é um direito
Lembrando que todos os documentos originais devem estar acompanhados de uma cópia (com exceção da certidão de nascimento/casamento). Qualquer dúvida sobre pontos que não foram colocados aqui deve ser tirada diretamente com os funcionários da Semthas.
Faça valer seus direitos; o Casamento Comunitário é uma garantia do direito à convivência familiar, dos direitos civis da família e a consolidação desse núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social.
Parabéns desde já aos novos casais de Riachuelo!
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Jair Bolsonaro receberá título de cidadão parnamirinense em homenagem da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, por unanimidade, a concessão do título de “Cidadão Parnamirinense” ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O vereador propositor expressou sua satisfação com a honraria, destacando o papel da cidade nos investimentos realizados pelo presidente e na expressiva votação recebida nas últimas eleições. “Me sinto muito honrado em fazer parte dessa tamanha honraria de uma cidade que se destacou, tanto nos investimentos feitos pelo presidente como na expressiva votação nas últimas eleições”, afirmou o vereador Gabriel César em suas redes sociais.
Parnamirim foi a única cidade do Rio Grande do Norte onde Jair Bolsonaro obteve a maioria dos votos nas eleições de 2022. No primeiro turno, o ex-presidente recebeu 53 mil votos na cidade, contra 48 mil de Lula (PT). No segundo turno, Bolsonaro ampliou sua vantagem, conquistando mais de 60 mil votos, enquanto Lula teve 52 mil.
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Calendário de matrículas para escolas de Senador Elói de Souza já foi divulgado; confira as datas
A Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza já divulgou o calendário de rematrículas, renovações e novas matrículas para a comunidade. As vagas abertas são para o ensino infantil e para o Ensino Fundamental I (do 1º ao 3º ano) do ano letivo 2024.
Caso tenha interesse, confira abaixo as datas. As matrículas devem ser feitas diretamente na unidade escolar.
Rematrícula/renovação
Data: 27/11 a 01/12
Horário: das 7h às 11h e das 13h às 17hPré-matrícula (para novos alunos)
Data: 04/12 a 08/12
Horário: das 7h às 11h e das 13h às 17h