A Assembleia Legislativa (ALRN) leu nesta quarta-feira (20) o projeto de lei  do reajuste salarial dos professores, enviado pelo Governo do Rio Grande do Norte, que visa reajustar os vencimentos básicos dos ocupantes de cargos públicos efetivos de professor e de especialista de educação.

 De acordo com o texto, o reajuste será de 3,62%, aplicado de forma automática para todos os professores e especialistas de Educação ativos, aposentados e pensionistas, cuja remuneração seja inferior ao piso salarial nacional fixado para o ano de 2024. O piso nacional do magistério público da educação básica foi atualizado através da Portaria nº 61 de 31 de janeiro de 2024, do MEC, e fixa o valor em R$ 4.580,57.

O projeto diz que o pagamento será com efeito retroativo a 1º de janeiro, conforme determina a legislação nacional. O valor correspondente aos vencimentos retroativos serão pagos de forma parcelada, a ser negociada entre a administração estadual e os servidores da educação.

Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte RN) estiveram presentes  na Assembleia Legislativa  e cobraram celeridade na tramitação do projeto. Os representantes dos professores foram recebidos pelo deputado Francisco do PT, líder do governo na Assembleia, que prometeu pedir, em uma reunião de líderes solicitada por ele, a dispensa da tramitação do PLC, para que a matéria seja votada o quanto antes e o reajuste devidamente aplicado.

Caso a solicitação seja aceita pelo Colégio de Líderes da ALRN, a tramitação será dispensada em todas as comissões, com exceção da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde é obrigatória a análise da matéria, com previsão para ocorrer já na próxima semana, e então, o PLC será encaminhado para apreciação do plenário.

Com informações do Novo Notícias

O TRT- RN realizará seu primeiro leilão do ano, a partir das 9h, na próxima sexta-feira (22). O evento acontece de maneira híbrida, com lances presenciais e telepresenciais. Os lances presenciais poderão ser apresentados no auditório do Hotel Majestic (Av. Roberto Freire, 3800 – Ponta Negra, em Natal), e serão presididos pelo juiz Inácio André de Oliveira, da Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial e da Central de Mandados do TRT-RN.

Dentre os 40 lotes de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal, Mossoró, Assú, Caicó, Ceará-Mirim e Currais Novos para pagamento de dívidas trabalhistas, está o estádio Barretão, sede oficial do Globo F.C.

Penhorado pela 5ª Vara do Trabalho de Maceió, o estádio conta com uma área de 120 hectares na fazenda Jacoca de Cima I, em Ceará-mirim. A penhora deu-se como garantia do pagamento de uma dívida trabalhista da Tendência Tecnologia Educacional Ltda-ME, empresa que tem entre seus sócios o proprietário do clube.

Imóveis

Além do estádio Barretão, o TRT-RN vai leiloar vários imóveis, automóveis e equipamentos industriais, com destaque para a Fazenda Nascença III, em Ceará-mirim, e a Fazenda Catamboeira, em São Gonçalo do Amarante, uma garagem de ônibus e uma casa à beira-mar de Pitangui, no litoral norte.

Também serão leiloadas salas comerciais no centro do Rio de Janeiro, um prédio comercial no bairro da Ribeira e a sede do Centro Social Urbano do bairro da Nossa Senhora da Apresentação, em Natal e um terreno no bairro Paredões e uma casa no conjunto Vingt Rosado, em Mossoró.

O TRT-RN ainda vai leiloar 400 milheiros de tijolos de 8 furos e todos os equipamentos da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de São Miguel, na região oeste do estado e da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Macau.