Jesus de Ritinha de Miúdo
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PGR denuncia Eduardo Bolsonaro por coação em processo judicial
A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação em processo judicial. O caso investiga a atuação do parlamentar para interferir no processo sobre golpe de Estado que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a mais de vinte e sete anos de prisão. Jair Bolsonaro não foi incluído na denúncia, pois a PGR não identificou indícios de sua participação direta nas ações de coação.
De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro atuou em conjunto com o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo, também denunciado, para solicitar ao governo dos Estados Unidos a aplicação de sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário como forma de retaliação ao julgamento.
O documento do Ministério Público Federal detalha que a estratégia consistiu em ameaçar os ministros do STF com consequências internacionais, explorando conexões com integrantes do alto escalão do governo norte-americano.
A denúncia cita três eventos específicos que teriam sido orquestrados pelos acusados: a suspensão de vistos de oito ministros do STF em julho, a imposição de tarifas de cinquenta por cento sobre exportações brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Mensagens de WhatsApp apreendidas do celular de Jair Bolsonaro foram utilizadas como evidência, incluindo uma em que o ex-presidente relata ao filho a preocupação dos ministros com as sanções. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que as ações tinham como objetivo sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal. Caberá agora ao Supremo Tribunal Federal decidir se aceita ou rejeita a denúncia, o que definirá se os acusados se tornarão réus em uma ação penal.
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ABC oficializa retorno de Gustavo Cartaxo ao departamento de futebol
O ABC confirmou nesta segunda-feira, dia 22, a contratação de Gustavo Cartaxo para ocupar o cargo de executivo de futebol. Esta não é a primeira passagem do profissional pelo clube potiguar, onde ele já atuou anteriormente no mesmo setor. De acordo com o anúncio oficial, Cartaxo já iniciou seus trabalhos em conjunto com o presidente Eduardo Machado, focando na estruturação do elenco para a temporada de 2026.
Sua experiência anterior no ABC, compreendida entre os anos de 2020 e 2023, foi marcada por conquistas significativas. Sob sua gestão, o clube conquistou o bicampeonato estadual nos anos de 2020 e 2022. Além dos títulos potiguares, a administração de Cartaxo foi fundamental para garantir os acessos da Série D para a Série C em 2021 e, posteriormente, da Série C para a Série B no ano de 2022.
Após deixar o ABC, o executivo trabalhou no Náutico de Pernambuco e, mais recentemente, no Capital do Distrito Federal. Em seu último clube, Cartaxo alcançou a marca de vice-campeão brasiliense na temporada atual e conduziu a equipe até a terceira fase da Copa do Brasil, um feito inédito na história da agremiação fundada em 2005. Esses resultados garantiram ao Capital um calendário de jogos completo para o ano de 2026.
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CCJ pauta PEC da Blindagem na quarta com expectativa de rejeitar tema
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), pautou para próxima quarta-feira (24), como primeiro item da reunião, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. A expectativa do senador baiano é rejeitar a PEC na Comissão no mesmo dia, a não ser que alguém peça vista do texto.
Tanto o presidente da CCJ, Otto Alencar, quanto o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) já se manifestaram contra o mérito da PEC que exige autorização prévia, por votação secreta, da maioria da Câmara ou do Senado para processar criminalmente deputados e senadores.
A análise da proposta ocorre logo após os protestos desse domingo (21) que levaram milhares de pessoas às ruas em todas as capitais. Os manifestantes apelidaram a proposta de “PEC da Bandidagem” e exigiram também o fim do projeto de lei (PL) que prevê anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.
Na última semana, o relator disse que irá rejeitar a proposta na Comissão. “A Câmara aprovou uma PEC para proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido. É um absurdo injustificável, que vamos derrotar no Senado”, disse, em uma rede social.
A bancada do MDB, partido do relator, com 12 senadores, fechou questão contra a PEC. “É inconcebível transformar a imunidade parlamentar em impunidade universal e desmedida. Além de minar a transparência pública, essa medida estabelece um precedente perigosíssimo”, disse o líder da bancada no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
Mesmo senadores do PL, partido que votou 100% pela PEC da Blindagem na Câmara, defendem mudanças na proposta.
O senador Jorge Seif (PL-SC) disse reconhecer que a PEC “traz pontos importantes”, mas também “alguns exageros” que precisam de correção, como o voto secreto e a extensão da imunidade parlamentar para presidentes de partidos com assentos no Congresso.
“Nosso compromisso é garantir transparência ao trabalho do Congresso e, ao mesmo tempo, proteger parlamentares conservadores contra perseguições políticas. Na CCJ, vamos trabalhar para ajustar o texto e entregar ao Brasil uma proposta equilibrada, que fortaleça a democracia sem abrir brechas para abusos”, afirmou o senador de Santa Catarina.
Blindagem ou Prerrogativas
A PEC da Blindagem ganhou força na Câmara após ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023 e também com o crescimento de inquéritos para investigar a execução de emendas parlamentares, recursos públicos da ordem de RS 50 bilhões anuais sob controle do Legislativo.
Com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, a oposição ocupou os plenários da Câmara e do Senado, impedindo os trabalhos da Casa e exigindo, entre outras pautas, o aumento das prerrogativas dos parlamentares contra ações do STF.
A chamada PEC das Prerrogativas, ou PEC da Blindagem, foi defendida pelos seus apoiadores, portanto, como uma reação à suposta “perseguição política” contra os parlamentares por parte do Judiciário, discurso recorrente dos aliados do ex-presidente Bolsonaro no contexto do julgamento da trama golpista.
Por outro lado, especialistas e organizações que atuam no tema do combate à corrupção alertam que a proposta pode barrar ações contra corrupção no uso das emendas parlamentares.
O fim da exigência de autorização prévia do Parlamento para processos criminais contra deputados e senadores foi aprovada por Emenda Constitucional em dezembro de 2001, após centenas de casos de impunidade chocarem a opinião pública ao longo de toda a década de 1990.
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Governo dos EUA impõe Lei Magnitsky à mulher de Alexandre de Moraes
O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, impôs as sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do ministro. A lei já atinge Moraes desde 30 de julho.
A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.
A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.
Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
Lula nos EUA
A determinação foi publicada um dia após a chegada da delegação brasileira nos Estados Unidos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou para participar da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Como tradição desde 1955, o Brasil será o primeiro Estado-membro a discursar na abertura do debate geral. Lula falará nesta terça-feira (23) de manhã, logo após os discursos do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e da presidente do evento, Annalena Baerbock.
Bolsonaro condenado
A decisão do governo dos Estados Unidos foi tomada 11 dias após a condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. O relator do processo que levou à condenação de Bolsonaro é o ministro Alexandre de Moraes.
O presidente Donald Trump é aliado de Bolsonaro e tem usado a Lei Magnitsky como retaliação ao ministro. Impulsionado por Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente, o governo do EUA também tem aplicado sanções econômicas ao Brasil. Eduardo pediu licença da Câmara em março e foi morar no exterior sob a alegação de perseguição política.
Em 20 de agosto, a Polícia Federal concluiu pelo indiciamento do deputado e do pai pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No caso de Eduardo, o indiciamento se deu em razão da atuação junto ao governo Trump para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
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Prefeitura prevê lançar licitação do transporte público em outubro
A Prefeitura de Natal confirmou a previsão de lançar o edital de licitação do sistema de transporte público coletivo no próximo mês de outubro. A informação foi divulgada pela secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, durante entrevista concedida nesta segunda-feira.
De acordo com a gestora, o documento está em fase final de ajustes jurídicos junto à Procuradoria-Geral do Município, contando também com o apoio consultivo da Associação Nacional de Transportes Públicos.
A secretária destacou que todas as observações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado, especialmente sobre a necessidade de equilíbrio financeiro e econômico do contrato, foram minuciosamente analisadas e incorporadas ao texto.
Ela ressaltou a importância de cuidar de todos os detalhes para evitar repetir experiências anteriores de editais que resultaram em processos fracassados. A nova licitação tem como uma de suas principais metas melhorar a frequência dos ônibus, estabelecendo uma espera média de doze minutos nos pontos de parada, com um tempo máximo de trinta minutos mesmo nos locais considerados mais desfavoráveis.
Para garantir a sustentabilidade do sistema e evitar que algumas áreas fiquem desassistidas, a prefeitura planeja ampliar o percentual de subsídio público ao transporte. Atualmente, o subsídio municipal é de cinco por cento, um valor considerado baixo quando comparado a cidades como Brasília e Goiânia. Sobre o valor da tarifa, Jódia Melo informou que estudos ainda estão em andamento.
O preço atual de quatro reais e noventa centavos não reflete custos recentes, como encargos trabalhistas, podendo haver um ajuste para cinco reais e dez centavos após a implementação da nova rede. O edital prevê um período de transição de cento e oitenta dias para que as empresas operadoras realizem os investimentos necessários, incluindo a renovação da frota, cuja idade média deverá ser reduzida dos atuais onze anos para aproximadamente seis anos.
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Presidente da Câmara defende ‘tirar da frente todas essas pautas tóxicas’ após protestos
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou nesta segunda-feira que é o momento de “tirar da frente todas essas pautas tóxicas”, em referência à Proposta de Emenda à Constituição da Blindagem e ao projeto de lei sobre anistia. A afirmação foi feita um dia após a realização de grandes protestos em todas as capitais do país contra essas matérias. Motta afirmou que a Câmara dos Deputados teve na semana passada sua semana mais difícil e desafiadora, mas que decidiu remover essas pautas porque a sociedade não aguenta mais a discussão.
Durante evento direcionado ao mercado financeiro em São Paulo, o parlamentar defendeu que o Brasil precisa olhar para frente e debater temas que considera realmente importantes, como reforma administrativa, questões tributárias do imposto de renda e segurança pública. Sobre os atos populares, Motta disse que as manifestações tanto contra quanto a favor da anistia demonstram que a democracia brasileira segue mais viva do que nunca, acrescentando que respeita profundamente as manifestações populares.
Em relação ao projeto de anistia, que teve o regime de urgência aprovado pela Câmara, Hugo Motta avaliou que a proposta representa uma saída política positiva para o país, dentro das regras legais. Ele enfatizou a necessidade de punir as pessoas envolvidas em atos de depredação e violência durante os eventos de oito de janeiro, mas defendeu que o embate eleitoral deve ocorrer em outra esfera, diferente da penal, que according to him gera grande instabilidade institucional. O presidente da Câmara afirmou que, se ambos os lados do espectro político estão insatisfeitos, é sinal de que o caminho adotado está correto. As votações das pautas haviam sido articuladas para cumprir um acordo firmado com grupos bolsonaristas e integrantes do Centrão.
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Manifestações em capitais brasileiras protestam contra anistia e PEC da Blindagem
Milhares de pessoas ocuparam as ruas de trinta e três cidades brasileiras, incluindo as vinte e sete capitais, neste domingo para se manifestar contra a possibilidade de anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado e contra a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem.
Os atos, realizados sob o mote “Congresso Inimigo do Povo”, tiveram participação expressiva em grandes centros urbanos como Salvador, Recife, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Natal.
Os manifestantes carregavam faixas e gritavam palavras de ordem exigindo a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pela tentativa de golpe, e repudiando a proposta que exige autorização do Congresso para processar criminalmente parlamentares.
Em Salvador, a concentração ocorreu no bairro da Barra, com apresentação da cantora Daniela Mercury. O ator Wagner Moura também participou do ato na capital baiana, onde fez um discurso enaltecendo a resistência da democracia brasileira.
Em Belo Horizonte, uma multidão se reuniu na Praça Raul Soares ao som da cantora Fernanda Takai, com coros contra a anistia.
No Recife, o protesto na Rua da Aurora contou com a presença do bloco de frevo Eu Acho é Pouco e grupos de maracatu. Na capital paraibana, João Pessoa, os protestos direcionaram críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, por sua atuação na aprovação da PEC. As manifestações foram convocadas por frentes ligadas a partidos como PSOL e PT, com a participação de sindicatos, movimentos estudantis, artistas e organizações sociais.
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Homem morre durante partida de futebol em clube de Natal
Um homem faleceu na manhã deste domingo, 21, enquanto participava de uma partida de futebol no campo do Clube Telern, localizado no bairro Nossa Senhora de Nazaré, em Natal. A vítima foi identificada como Gilberto Ferreira das Neves.
De acordo com informações, ele teria sofrido um mal súbito durante o jogo, o que causou sua queda no gramado.
Imediatamente, outros jogadores que estavam no local prestaram os primeiros socorros enquanto aguardavam a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que foi acionado. Apesar dos esforços da equipe médica, que constatou o óbito no local, não foi possível reanimar Gilberto.
Após a confirmação do falecimento, amigos e companheiros de partida formaram uma roda de oração ao redor do corpo em um momento de comoção.
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Rafael Motta retorna a Natal após internação por acidente com kitesurf
O ex-deputado federal Rafael Motta está de volta à sua residência em Natal, após semanas de internação devido a um acidente ocorrido durante a prática de kitesurf. A informação foi confirmada por sua assessoria no último sábado, que também informou que o ex-parlamentar não concederá entrevistas no momento. Para comemorar o retorno, Motta publicou um vídeo em suas redes sociais cantando uma música gospel acompanhado de um ukulele.
O acidente aconteceu no dia 22 de agosto próximo ao Forte dos Reis Magos, local onde a atividade é expressamente proibida por determinação da Marinha do Brasil. De acordo com relatos, uma rajada de vento inesperada fez com que Motta perdesse o controle do equipamento, sofrendo duas quedas severas.
Em uma delas, caiu de uma altura superior a dez metros já desacordado. Ele foi inicialmente atendido no Hospital Walfredo Gurgel, onde passou por uma cirurgia para corrigir uma lesão no brônquio e permaneceu na Unidade de Terapia Intensiva. Dois dias após a internação, foi transferido para a cidade de São Paulo para continuar o tratamento.
Em São Paulo, o ex-deputado foi mantido em coma induzido e submetido a novas intervenções cirúrgicas. O diagnóstico foi de politrauma, incluindo fraturas complexas em vértebras da região torácica. Durante o período de recuperação, Motta compartilhou com seus seguidores diversos registros de sua evolução, como vídeos mostrando os primeiros passos e momentos de leitura fora do leito hospitalar.
Ele recebeu alta médica no dia 11 de setembro, saindo do hospital caminhando e consciente, mas permaneceu alguns dias na capital paulista antes de finalmente retornar ao Rio Grande do Norte. Em mensagens públicas, ele expressou gratidão a Deus, às equipes médicas que o atenderam e ao apoio recebido de familiares e amigos.
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Prefeitura autoriza funcionamento de patinetes elétricos compartilhados em Natal
A Prefeitura de Natal oficializou o início da operação de um serviço de patinetes elétricos compartilhados na cidade. O lançamento ocorreu na Avenida Praia de Ponta Negra, marcando o começo de um período experimental que terá duração de cento e vinte dias. Inicialmente, estão disponíveis para a população seiscentos patinetes distribuídos por diversos pontos do município. A empresa Jet foi autorizada a operar o sistema durante esta fase de testes.
Após o período de experiência, as secretarias municipais de Mobilidade Urbana e de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação farão uma avaliação completa do serviço. Somente depois dessa análise será realizada a regulamentação definitiva e aberto um processo de credenciamento para outras empresas interessadas. A iniciativa foi integrada às comemorações da Semana Nacional de Trânsito e ao Dia Mundial Sem Carro, com um ato simbólico realizado com bicicletas e patinetes.
Para utilizar o serviço, é necessário que o usuário seja maior de dezoito anos. O acesso é feito exclusivamente através do aplicativo da empresa operadora, onde é possível localizar os patinetes disponíveis e verificar os trajetos permitidos. Os equipamentos possuem limitação de velocidade de vinte quilômetros por hora, sendo reduzida automaticamente em áreas de grande movimentação. Entre os itens de segurança estão faróis de LED, campainha e freios, além de rastreamento por GPS. Cada patinete conta com uma bateria que oferece autonomia de aproximadamente quatro horas, com a recarga sendo realizada pelos funcionários da empresa.
As regras de uso estabelecidas pela STTU proíbem expressamente o transporte de passageiros, cargas ou animais, assim como é vedado conduzir o veículo após o consumo de bebidas alcoólicas. Os patinetes devem ser estacionados nos locais específicos indicados pelo aplicativo. A empresa informou que todas as viagens estão cobertas por um seguro gratuito contra acidentes e que equipes de instrutores estarão presentes em pontos estratégicos para auxiliar os novos usuários. O custo do serviço é calculado com base no tempo de utilização, com o pagamento sendo processado via QR Code através do celular.
