Jesus de Ritinha de Miúdo
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Inscrições para concurso de guarda municipal em Parnamirim começam nesta sexta-feira
A Prefeitura de Parnamirim, localizada na região metropolitana de Natal, anunciou a abertura do edital para o concurso público destinado ao preenchimento de vagas no cargo de Guarda Municipal. São disponibilizadas 50 vagas efetivas, além de 100 para cadastro de reserva. As inscrições começam nesta sexta-feira (12) e seguem até o dia 2 de maio, sendo realizadas exclusivamente através do site da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern), com taxa de inscrição no valor de R$160,00.
Para concorrer, os candidatos devem possuir ensino médio completo, idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos. O salário base oferecido é de R$2,65 mil, acrescido de gratificação de risco de vida no valor de R$946,00, adicional noturno de R$120,00 e adicional de segurança pública de R$1.250,00. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Das 50 vagas disponíveis, 47 são destinadas à ampla concorrência e três para pessoas com deficiência, garantindo-se um mínimo de 10% das vagas para candidatas do sexo feminino. A distribuição dos aprovados será feita pela Prefeitura, que designará a lotação dentro do município.
As provas objetivas estão agendadas para o dia 19 de maio e abrangerão as disciplinas de Direito Constitucional, Matemática, Noções de Direito Penal e Processual Penal e Legislação Extravagante. Posteriormente, haverá um teste de aptidão física, de caráter eliminatório, seguido de avaliação psicológica, exames médicos, investigação social e curso de formação profissional.
O resultado final do concurso está previsto para ser divulgado em 24 de outubro, após a conclusão de todas as etapas. O certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
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Desbloqueio de R$ 25 milhões facilita pagamento de precatórios
Um Acordo de Cooperação Técnica entre o desembargador Eridson Medeiros, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), a juíza coordenadora do Núcleo de Cooperação, Marcella Alves de Vilar, e os procuradores Antenor Roberto e José Duarte Santana regulamentou o Acordo Direto em precatórios do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, representando um avanço significativo no acesso à justiça para os credores.
O presidente do TRT-RN expressou sua satisfação com o feito. “Esse é um avanço muito grande porque permite à parte credor do Estado fazer os acordos diretos aqui com nossa Divisão de Precatórios, dentro de um deságio de 40%, utilizando verbas que já estão aqui, que foram repassadas pelo TJRN para nós”, comemora o presidente do TRT-RN.
Atualmente, 689 pessoas estão na lista de credores preferenciais do Estado, aguardando o pagamento de precatórios trabalhistas, totalizando uma dívida de R$ 67 milhões. Além disso, o TRT-RN administra uma lista de credores por ordem cronológica, composta por mais de mil servidores.
O desembargador Eridson Medeiros destacou que este acordo direto simplificará o processo de tramitação de precatórios devidos. “Esse acordo direto vai facilitar em muito a tramitação processual de precatórios devidos pelo Estado do Rio Grande do Norte aqui no Tribunal. Nós temos uma fila de credores de precatórios do Estado muito grande e essa nova modalidade de acordo direto vai agilizar muito esses pagamentos”, pontua.
O procurador geral adjunto do Estado, José Duarte Santana, ressaltou a importância deste termo, que permite aos credores antecipar o recebimento de seus precatórios, ao invés de esperar por mais de uma década. O TRT-RN planeja lançar um edital, ainda em maio, convocando os interessados a fechar acordo direto e receber seus precatórios com um deságio de 40%.
Esta iniciativa representa um grande avanço, oferecendo uma solução ágil e eficaz para os credores de precatórios do Estado do Rio Grande do Norte, garantindo o acesso mais rápido aos seus direitos.
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Tutela Judicial garante cirurgia cardíaca urgente a adolescente no RN
Um pedido de tutela de urgência feito pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) foi acatado, o caso trata-se da realização de uma cirurgia cardíaca de emergência em um paciente de 17 anos de idade, internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI), foi acatado pelo Poder Judiciário do Estado.
A ação, movida pela 1ª Defensoria Pública de Caicó, determinou, em caráter liminar, que o procedimento seja realizado em até 48 horas pelas secretarias de saúde estadual e municipal, sob pena de bloqueio direto do valor de mais de R$394 mil nas contas bancárias dos entes públicos demandados.
Conforme descrito no documento apresentado na ação, o adolescente é portador de Atresia Pulmonar com CIV e Insuficiência do tubo em posição pulmonar e necessita urgentemente de um implante percutâneo de válvula pulmonar. No entanto, o tratamento não é incluído no rol de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e o paciente não dispõe de recursos financeiros para custeá-lo.
A DPERN fundamentou seu pedido citando a Lei Orgânica da Saúde (8080/90), que estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as condições necessárias para seu pleno exercício. Argumentou ainda que o dever do Estado em garantir a saúde engloba a formulação e execução de políticas econômicas e sociais para redução de riscos de doenças, bem como o estabelecimento de condições que garantam acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
Em virtude do não cumprimento do prazo estipulado, a Defensoria Pública solicitou o bloqueio dos valores na última segunda-feira (8), aguardando-se agora uma nova decisão judicial para a concretização da cirurgia em questão.
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Revitalização em Natal deixará ruas interditadas até novembro
Em maio de 2023, a Prefeitura de Natal deu início a um conjunto de obras com o intuito de revitalizar o Centro da cidade, como parte de um projeto mais amplo de restauração do Centro Histórico de Natal. Estas intervenções abrangem tanto a região da Ribeira quanto a da Cidade Alta, com previsão de término até novembro. No caso da Cidade Alta, estima-se um prazo de seis meses para a conclusão, com expectativa de término até o final de outubro, enquanto as obras na Avenida do Contorno e na Ribeira têm previsão de finalização até a segunda quinzena de novembro. No entanto, os comerciantes da região têm manifestado preocupação com o impacto negativo nas vendas, devido às interdições.
As obras na Cidade Alta concentram-se na rua João Pessoa, Ulisses Caldas, Princesa Isabel e avenida Rio Branco, com o intuito de tornar esses espaços públicos mais atraentes tanto para o público em geral quanto para os comerciantes. O projeto, divulgado em fevereiro de 2023, inclui melhorias como a uniformização do piso, urbanização, paisagismo e a implementação de tecnologia para ocultar as fiações elétricas e de telecomunicações em tubulação subterrânea, visando reduzir a poluição visual. O início da nova fase do projeto está programado para a segunda quinzena de abril, com ajustes no planejamento arquitetônico em conformidade com as diretrizes do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), e um prazo de seis meses para a conclusão.
As ruas interditadas estão gerando dificuldades na mobilidade da população, na Rua João Pessoa, por exemplo, os pedestres e comerciantes reclamam das obras que não apresentam o progresso desejado, atrapalhando o dia a dia de quem circula por lá. O comerciante Edmilson Estelito, que trabalha no bairro há 30 anos, se preocupa com as consequências que a revitalização vem trazendo. “Preocupa porque a gente não sabe como vai ficar a questão do futuro, pra quem tem comércio e sobrevive desse comércio vai ficar uma dúvida no ar”, afirma.
Já o taxista João Eduardo critica a forma como as decisões foram tomadas. “Eu acho que antes de fazer algo assim deveria ter que ser pedido uma opinião pública, fazer uma audiência pública, e perguntar se o povo quer que feche as ruas, pois tem que dar ao povo o que o povo quer”, comenta João Eduardo.
Na Ribeira, assim como na Cidade Alta, há uma notável presença de canteiros de obras e cercas metálicas, prejudicando a mobilidade de pedestres, ciclistas e motoristas. Apesar do transtorno, a sinalização adequada é escassa, conforme relatado por Luiz Laelson, motorista que destacou a falta de organização do trânsito na região: “Passo por aqui e não vejo nenhuma organização do trânsito, e ainda preciso parar longe para chegar onde quero”, pontua.
Com um orçamento de R$40 milhões, as obras no bairro da Ribeira estão programadas para serem concluídas coincidindo com a festa da padroeira de Natal, Nossa Senhora da Apresentação, em 21 de novembro. Segundo informações do secretário Carlson Gomes, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), as intervenções fazem parte do projeto de urbanização da cidade, abrangendo a Pedra do Rosário, o Centro da Cidade, a Ribeira, a revitalização de duas praças, a Avenida do Contorno e o centro de contemplação onde serão realizadas as missas.
A obra principal é na Avenida do Contorno, que incluirá uma nova pista para ciclistas e pedestres, além da construção de uma nova área para eventos religiosos na Estação Turística e Religiosa Pedra do Rosário.
A empresa Certa, responsável pelas obras na Cidade Alta e Ribeira, assegurou à Tribuna que os trabalhos na Avenida do Contorno e na Ribeira estão dentro do cronograma previsto, com conclusão programada para outubro de 2024, podendo sofrer atrasos apenas devido às chuvas previstas para Natal.
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América-RN vence o Santa Cruz de Natal e é Campeão Potiguar 2024
O América Futebol Clube ganhou por 1 a 0 do Santa Cruz de Natal na noite desta quarta-feira (10) e levou de uma vez só o título do 2º turno e o do Campeonato Potiguar 2024. Desde 1982 o América não ganhava o título invicto.
Com isso, o time leva a premiação de R$ 100 mil anunciado pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF).
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Servidores municipais da saúde de Natal marcam início da greve
Em uma Assembleia Unificada realizada na manhã desta quarta-feira (10), os trabalhadores da saúde de Natal votaram pelo início de uma greve geral a partir do dia 16 de abril. A decisão ocorreu após falta de acordo com a Prefeitura da capital pelo não cumprimento da data base neste ano. O movimento está sendo conduzido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (SindSaúde/RN), Sindicato dos Odontologistas do RN (Soern), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) e Sindicato dos Enfermeiros do Estado do RN (Sindern).
De acordo com os representantes da categoria, a greve está sendo protelada há um ano e não houve avanço nas reivindicações. O primeiro dia da greve será marcado por um acampamento em frente ao Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura do Natal, a partir das 8h30.
A pauta completa dos trabalhadores da saúde envolve: cumprimento da data-base de reajuste de vencimentos, implantação e pagamento retroativo das gratificações que vêm sendo sonegadas, implantação e retroativo do adicional por tempo de serviço, fim do corte das gratificação dos servidores que estão em gozo de afastamento, melhores condições de trabalho e combate ao assédio moral, cumprimento do piso salarial dos técnicos de radiologia e convocação do cadastro de reserva.
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Flancos da oposição de Extremoz em conversação
Dois grupos da oposição de Extremoz estão em conversas para formação de palanque. A afinação política está adiantada, com a possibilidade de formação de chapa muito possível. Inclusive, o escolhido para cabeça de chapa e vice já tem formatação pronta.
Os grupos entendem que quanto mais fracionada estiver a oposição, melhor para o governismo, a união é o melhor caminho para os flancos estarem fortalecidos na campanha.
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Prefeitos do RN vão à Brasília por desoneração da folha
Prefeitos do Rio Grande do Norte participaram de uma mobilização promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta terça-feira (9) em Brasília. Os gestores reivindicam a manutenção da Lei 14.784/2023, que reduz a alíquota de pagamento da folha dos Municípios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8%. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional para todos os municípios com até 156,2 mil habitantes.
A medida representa a entrada de mais dinheiro nos caixas dos pequenos municípios do Brasil e, consequentemente, do estado. Ao menos 20 prefeitos do Rio Grande do Norte participaram da atividade. Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promoveu um ato que garantiu a manutenção da redução da alíquota. O governo, no entanto, sinalizou que pode entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o ato. Segundo a CNM, a redução representa uma conquista de R$ 11 bilhões ao ano aos entes locais.
Por sua vez, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e prefeito do município de Lagoa Nova, Luciano Santos, diz que a economia para as cidades potiguares com a desoneração seria de R$ 305 milhões por ano.
Santos também reivindicou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios.
“De fato, é uma disputa prefeito versus governo. O governo com a obrigação de atender os limites impostos pelo limitador constitucional que o governo federal tem que acompanhar, e os municípios por sua vez brigando por mais recursos e por igualdade na questão da sua contribuição previdenciária”, afirmou o presidente da Femurn.
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Placas com final 3 e 4: Prazo para pagar IPVA com desconto de 5% termina nesta quarta (10) no RN
Proprietários de veículos com placas que terminam em 3 ou 4 e que vão pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 em cota única têm até a quarta-feira (10) para pagar o imposto com o desconto de 5%. A data marca o segundo vencimento do calendário 2024 no Rio Grande do Norte.
De acordo com a Secretaria de Fazenda do RN (Sefaz-RN), quem não optar pela cota única, pode dividir o valor total a ser pago em até sete parcelas – porém sem nenhum tipo de desconto no valor integral do tributo.
- O boleto para quem quiser efetuar o pagamento pode ser acessado no site do Detran, na aba de consultar veículos (é necessário preencher no campo determinando a placa do veículo e o Renavam).
- O calendário de pagamento está disponível no site da Sefaz
Nesse caso o desconto é compensado independente da opção pelo tipo de pagamento – seja em cota única ou parcelado. Caso o pagamento seja em cota única, o desconto pode chegar a 15%.
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Santa Cruz de Natal x América-RN decidem a final do 2 turno do Estadual hoje
Será o Estádio Barrettão, em Ceará-Mirim, na Grande Natal, o palco da grande final do segundo turno do Campeonato Potiguar. Logo mais, às 20h de hoje, o Santa Cruz, mandante da partida, recebe o América, para decidir quem levanta o troféu de campeão. Será jogo único. Os clubes farão o terceiro embate nesta edição do estadual. Nas outras duas partidas, ainda pelo primeiro turno, dois empates.
No primeiro turno, o anfitrião fez uma campanha com três vitórias e três empates, somou 12 pontos e alcançou as semifinais. Dois destes empates com o adversário de hoje. Foi eliminado pelo ABC, no Frasqueirão, na disputa de pênaltis. Na fase de grupos do segundo turno, fez a melhor campanha do Grupo A, com sete pontos somados: duas vitórias, um empate e uma derrota. Na semifinal, superou o ABC por 2 a 0 e agora terá o América pela frente.
Já o América teve a segunda melhor campanha do primeiro turno, com quatro vitórias e dois empates na fase de grupos. Na semifinal, superou o Baraúnas. Foi campeão na disputa de pênaltis contra o ABC, na Arena das Dunas. No segundo turno, classificou-se em segundo lugar no Grupo A, superou o Potiguar de Mossoró, no Edgarzão, vencendo por 3 a 1 e busca a chance de se tornar Campeão Potiguar novamente.
Se vencer hoje, o América será campeão estadual direto.De acordo com o regulamento do estadual, produzido pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), o time que vencer os dois turnos é consagrado como campeão estadual. Caso o Santa Cruz vença, haverá uma partida única e o time com melhor campanha, somadas todas as fases, terá o mando de campo.
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