Jesus de Ritinha de Miúdo
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Novo DPVAT é aprovado na Câmara; veja como votaram os deputados do RN
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (9), o Projeto de Lei 233/2023 que dispõe sobre o retorno do seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito, o novo Seguro DPVAT. No total, foram registrados 304 votos a favor e apenas 136 contrários. Dos deputados federais eleitos e representantes do Rio Grande do Norte, foram dois votos contrários e quatro votos favoráveis.
Votaram contra o retorno do Seguro DPVAT: Paulinho Freire (União) e Sargento Gonçalves (PL). Já os que concordaram com o Projeto de Lei foram: Robinson Faria (PL), Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT) e Benes Leocádio (União).
O deputado General Girão (PL) não esteve presente na sessão por justificativa de atestado médico, mas publicou nas redes sociais um posicionamento contrário ao Projeto de Lei. “Este é mais um absurdo daqueles que só pensam em arrecadar, arrecadar, arrecadar”, escreveu no Instagram. Enquanto isso, João Maia (PP) não teve o voto registrado e não tem manifestações salvas nas redes sociais.
Com a aprovação, o Projeto de Lei agora vai tramitar no Senado Federal antes de ser ou não sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Confira os votos do RN detalhados:
Robinson Faria (PL): SIM
Sargento Gonçalves (PL): NÃO
Fernando Mineiro (PT): SIM
Natália Bonavides (PT): SIM
Benes Leocádio (União): SIM
Paulinho Freire (União): NÃO
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Tibau do Sul é 1º lugar mundial no Top 100 Sustentabilidade
O município de Tibau do Sul, no litoral Sul do Rio Grande do Norte, recebeu a revalidação do Selo Prata Green Destinations e o prêmio de 1º lugar mundial no Top 100 Sustentabilidade com “O Sorriso da Osta”, da Associação de Produtores de Ostras de Tibau do Sul (APROOSTRAS). A cerimônia em celebração da conquista aconteceu na quarta-feira (10), no plenário da Câmara de Vereadores.
O Green Destinations Top 100 Story Awards apresenta as iniciativas mais inspiradoras para o desenvolvimento do turismo sustentável baseada em seis categorias: Gestão de Destino, Natureza e Cenário, Meio Ambiente e Clima, Cultura e Tradição, Comunidades Prósperas, Negócios e Marketing.
Agora, Tibau do Sul é o único do Nordeste a ser reconhecido em primeiro lugar no mundo através do requisito de Comunidades Prósperas. No Brasil, é um dos únicos a conquistar quatro títulos consecutivos no Top100 de Sustantabilidade.
No evento, estiveram presentes uma comitiva da Alemanha, compostas por auditores, representantes da Green Destination e representantes da BBW, além de Marcelo Milito, coordenador regional do DEL Turismo, o presidente da Câmara, Moura Junior, o Secretário de Turismo, Lavoisyer Macena, e os premiados representantes da APROOSTRAS.
“Receber a revalidação do Selo para nosso município é uma tarefa mais complexa do que obter a validação: passamos por várias etapas e parâmetros, definidos por um colegiado técnico”, explicou o Secretário de Turismo, Lavoisyer Macena.
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Concurso para guarda municipal: Parnamirim abre inscrições
A Prefeitura de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, publicou o edital do concurso público para provimento do cargo de Guarda Municipal para preenchimento do quadro. Estão previstas 50 vagas e mais 100 em cadastro de reserva. As inscrições iniciam nesta sexta-feira (12) e seguem até o dia 2 de maio deste ano, no site da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern) e taxa de R$160,00.
Para participar, é exigido ensino médio completo, idade mínima de 18 anos completos e máxima de 35.A remuneração base é de R$2,65 mil, com gratificação de risco de vida no valor de R$ 946,00, adicional noturno de R$120,00 e adicional de segurança pública de R$1.250,00. A carga horária é de 40h semanais.
Das 50 vagas previstas no concurso público, 47 são destinadas a ampla concorrência e três para pessoas com deficiência, assegurado sobre o quantitativo total de vagas o percentual mínimo de 10% das vagas para candidatas do sexo feminino.O candidato aprovado terá uma unidade de lotação dentro do município, que será posteriormente determinada pela Prefeitura.
De acordo com o cronograma, as provas objetivas serão aplicadas no dia 19 de maio, com as disciplinas de Direito Constitucional, Matemática, Noções de Direito Penal e Processual Penal e Legislação Extravagante. A segunda etapa será determinada por um teste de aptidão física, de caráter eliminatório. As demais fases envolvem avaliação psicológica (psicoteste), apresentação de exames médicos, investigação social, e o curso de formação profissional ao fim das etapas.O resultado final do concurso público está previsto para ser divulgado no dia 24 de outubro, após conclusão de todas as etapas. O prazo de validade é de dois anos, contado a partir da publicação de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por mais dois anos.
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Banco Central lança moeda em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição
Neste ano, o Brasil comemora 200 anos da sua primeira Constituição, outorgada, em 1824, pelo imperador D. Pedro I. Para celebrar a data, o Banco Central emitiu uma moeda comemorativa. Feita em prata, a moeda terá o valor de face de R$ 5, mas o valor aos interessados em tê-la em sua coleção será de R$ 440.
“Com o lançamento desta moeda, o BC homenageia o Poder Legislativo, celebrando o bicentenário da primeira Constituição, que deu origem à Câmara dos Deputados e ao Senado”, afirma Rodrigo Teixeira, diretor de Administração.
Uma face da moeda apresenta o livro da primeira Constituição brasileira aberto com suas páginas retratadas em cor sépia, que representa a passagem do tempo. A pena estilizada e o texto manuscrito remetem à forma como o livro, há 200 anos, foi redigido. Essa é a primeira vez que o recurso da cor é utilizado em uma moeda de prata no Brasil.A
A outra face da moeda comemorativa mostra o prédio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo. O conjunto arquitetônico do Congresso, composto por duas cúpulas, uma voltada para cima e outra para baixo, representa o Poder Legislativo bicameral, modelo proposto já na primeira Carta Magna do Brasil, com as duas Câmaras, de deputados e de senadores, que formavam a Assembleia Geral.
Tiragem e características
- A moeda tem tiragem inicial de três mil unidades, com valor de face de R$5,00
- A venda da moeda será feita pelo Clube da Medalha
- Valor de face: R$ 5,0
- Preço de venda: R$ 440
- Material: prata 999/1.000
- Diâmetro: 4 centímetros
- Peso: 28 gramas
- Bordo: serrilhado
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Engorda de Ponta Negra: empresa que atuou em Balneário Camboriú vence licitação
Uma empresa que atuou na engorda da praia de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, foi a vencedora da licitação realizada pela Prefeitura de Natal para o projeto de alargamento da praia de Ponta Negra, onde fica o Morro do Careca, principal cartão postal da cidade.
O resultado do processo foi oficializado nesta quarta-feira (10) e publicado no Diário Oficial do Município. O Consórcio DTA-AJM apresentou a proposta mais barata entre os três concorrentes, no valor de R$ 73,7 milhões.
Entre as obras do portifólio divulgado no seu site, a DTA Engenharia, sediada em São Paulo, tem o alargamento da praia central de Balneário Camboriú e a dragagem de aprofundamento do Porto de Santos.
O consórcio vencedor deverá atuar na execução de obras de “drenagem e aterro hidráulico para preenchimento artificial da praia de Ponta Negra”, além de complementação do calçadão da orla interligando a estrutura à orla da Via Costeira.
De acordo com a Prefeitura de Natal, a previsão é de que a obra seja iniciada em até 90 dias e leve outros 90 dias para ser concluída.
Antes de começar a engorda da praia, a empresa ainda deverá apresentar os projetos executivos ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e receber a licença ambiental necessária. Uma licença prévia, que permitiu a realização da licitação, foi emitida em julho de 2023.
A estimativa do município é de que serão usados 1,1 milhão de metros cúbicos de areia, tirados de um banco de areia no mar, perto da costa, para alargar a praia ao longo de 4 quilômetros.
Segundo a prefeitura, a expectativa é de que a faixa de areia da praia fique com até 100 metros de largura na maré baixa e 50 metros na maré cheia.
Resultados em Balneário Camboriú
A prefeitura também aponta o alargamento da praia como uma das medidas necessárias para conter a erosão do Morro do Careca. em Balneário Camboriú, a erosão do mar acabou “engolindo” 70 metros da área alargada, em 2023, cerca de dois anos após a obra.
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Moradores se organizam para protestar por solução urgente na duplicação da Reta Tabajara
Moradores, comerciantes e lideranças comunitárias de Macaíba se reunirão nesta quinta-feira, 11, para organizar uma mobilização e exigir uma solução urgente para o impasse causado pela paralisação das obras de duplicação da Reta Tabajara. A situação, que se arrasta há mais de uma década, está gerando prejuízos significativos nas relações comerciais e no trânsito da cidade.
Os residentes enfrentam dificuldades crescentes para acessar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Macaíba devido ao fechamento de acessos da BR-304 às principais vias urbanas. Além disso, as comunidades ao sul da cidade estão sofrendo com restrições de trânsito, já que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) fechou três acessos cruciais, deixando a população com apenas uma rota viável de acesso.
Segundo Thomas Sena, morador local, a situação é crítica e o fechamento dos acessos tem causado sérios transtornos. “Desde dezembro do ano passado, o Dnit fechou os acessos da rodovia às principais vias da cidade. Isso tem prejudicado o acesso à UPA, aos comércios locais e a várias áreas importantes da cidade. As pessoas estão tendo que se deslocar a pé, enfrentando condições precárias de barro e poeira. A situação é terrível”, relata.
Ele compartilha um episódio pessoal chocante para ilustrar a gravidade da situação. “Recentemente, fui atacado por um enxame de abelhas e só consegui chegar à UPA depois de fazer uma manobra proibida no trânsito. Meu filho teve que entrar na contramão para me salvar. É esse tipo de situação que estamos enfrentando”, lamenta.
Além disso, Sena expressa sua frustração com a lentidão das obras, descrevendo o progresso como “a passos de tartaruga”. “A verdade é que não há recursos suficientes para finalizar essa obra. As equipes de trabalhadores foram dispensadas e a população está extremamente insatisfeita com o descaso das autoridades”, desabafa.
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Av. dos Xavantes, em Cidade Satélite, terá bloqueio para obra da CAERN
A partir da próxima segunda-feira, dia 15 de abril, a Av. dos Xavantes, localizada em Cidade Satélite, estará temporariamente interditada para realização de obra de esgotamento sanitário, atendendo à solicitação da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). O bloqueio ocorrerá no trecho compreendido entre as ruas Marmeleiro e Cumaru.
Durante o período de intervenção, serão necessários desvios nas linhas de ônibus O-33 (Planalto/Praia do Meio, via BR 101/Av. Prudente de Morais) e O-83 (Felipe Camarão/Ponta Negra, via Cidade Satélite) no sentido Planalto. Os desvios serão efetuados pelas ruas Cidade do Sol, Oiti, Gamareira, Algarobas, Av. Rio Tamanduateí e Azinheira, retomando à Av. dos Xavantes para seguir seus trajetos habituais. Não haverá alteração nos itinerários no sentido BR 101.
A previsão para conclusão da obra é até o dia 13 de julho de 2024, segundo informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos sobre circulação de veículos durante este período, os cidadãos podem entrar em contato através do telefone 156.
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PT potiguar presente na solenidade do Minha Casa Minha Vida
A deputada federal Natália Bonavides (PT), e a liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) de Extremoz, Doté Olissassi, estiveram presentes ontem, 10, no Palácio do Planalto na solenidade do Minha Casa Minha Vida (MCMV), em que foi divulgado o resultado da seleção de propostas de 112 mil unidades habitacionais do programa, nas modalidades rural e de entidades.
Serão 75 mil moradias para a modalidade rural e 37 mil para a de entidades.
As propostas superaram em mais de 140% a meta inicial. As habitações vão beneficiar mulheres chefes de família, comunidades quilombolas, povos indígenas e famílias que vivem em áreas de risco.
Ao todo o Rio Grande do Norte será contemplado com 2.253 habilitações em 49 municípios na linha rural, e 1.619 casas em 16 municípios na linha entidades.
O deputado federal Fernando Mineiro (PT) também esteve presente na solenidade e postou nas suas redes sociais a tabela geral com o número de residências que serão construídas por municípios, Natal ficou com a maior parcela.
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Bancos promovem mutirão de negociação financeira até 15 de abril
Pessoas com dívidas em atraso com instituições financeiras podem participar, até 15 de abril, da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira. A iniciativa é promovida todos os anos pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país.
Podem ser negociados débitos em atraso sem bens dados em garantia. Entre as dívidas alvo do mutirão, estão aquelas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e demais modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras. Dívidas com bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis), dívidas prescritas e contratos com as parcelas em dia não podem ser renegociados.
Os cidadãos interessados em participar do mutirão podem pedir a renegociação com as instituições financeiras onde têm dívidas. A lista completa dos canais de atendimento está disponível na internet.
O devedor também pode pedir a renegociação por meio do portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram à iniciativa. Outras informações sobre o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira estão disponíveis no Meu Bolso em Dia.
O Banco Central fornece dicas para que o cidadão se prepare melhor para a renegociação. Em primeiro lugar, o devedor deve consultar o Registrato, para saber quais são as suas dívidas em atraso. Em seguida, deve acessar as dicas da Febraban para planejar o orçamento doméstico e entender como a renegociação afetará a vida financeira.
Outra recomendação é acessar a plataforma Meu Bolso em Dia. A página fornece orientações e capacitação para que o cidadão continue a aprender a lidar com o dinheiro e melhorar a saúde financeira. O BC também oferece ações de educação financeira
Restrições
O BC esclarece que o mutirão não é recomendado para todos. As pessoas que preenchem os requisitos para negociar pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar renegociar suas dívidas por esse programa, que oferece condições mais vantajosas, como desconto médio de 83% do total da dívida, podendo chegar a 96%.
A Faixa 1 do Desenrola abrange dívidas de até R$ 5 mil para quem tem renda de até dois salários mínimos ou está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. Mais informações podem ser obtidas na página oficial do Desenrola.
Os superendividados, conforme previsto na Lei 14.181/2021, têm direito à renegociação global e simultânea com todos os credores. Essa lei possibilita acordos mais adequados que a negociação individual com cada banco e a solução efetiva para o problema do superendividamento.
As pessoas em situação de superendividamento devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor. A plataforma Meu Bolso em Dia também dá orientações sobre o tema.
Fonte: Agência Brasil
Jesus de Ritinha de Miúdo
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