Jesus de Ritinha de Miúdo
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Operação Grammer: Esmalterias no RN como disfarce para lavavem de dinheiro
Nesta quinta-feira (25), a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagraram a Operação Grammer, que visa acabar com um suposto esquema de lavagem de dinheiro relacionado à abertura de esmalterias no estado. As diligências ocorreram em Natal, Parnamirim e Areia Branca.
Entre 2017 e 2020, mais de R$ 7 milhões foram movimentados nas contas bancárias desses estabelecimentos de beleza, parte proveniente de atividades criminosas como tráfico de drogas, furto qualificado e sonegação fiscal.
O termo “Grammer” refere-se a influenciadores digitais que utilizam as redes sociais para promover seus produtos e serviços. A operação, com apoio da Polícia Militar, resultou na prisão preventiva de um indivíduo e na execução de 13 mandados de busca e apreensão. Promotores de Justiça, servidores do MPRN e policiais militares participaram das ações.
As investigações revelaram que o financiamento para a abertura de pelo menos quatro esmalterias em Natal e Parnamirim foi obtido de forma ilícita, relacionado a explosões de caixas eletrônicos, tráfico de drogas e sonegação fiscal. Ainda de acordo com as investigações, Um homem com histórico criminal extenso, incluindo porte ilegal de armas, participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e furto qualificado, teria sido o responsável por essas atividades.
Atualmente, esse indivíduo cumpre pena no sistema prisional do Rio Grande do Norte. Sua ex-mulher, proprietária das esmalterias e influenciadora digital no ramo da beleza, tinha pleno conhecimento da origem ilícita dos fundos que impulsionaram seu negócio.
Além dela, outros membros da família e uma funcionária dos salões estão sob investigação. Medidas restritivas foram aplicadas, incluindo o uso de tornozeleiras eletrônicas para a empresária e sua mãe, retenção de passaportes e proibição de deixar Natal. O criminoso que cumpre pena recebeu novo mandado de prisão preventiva.
Desde a abertura da primeira esmalteria em 2016, o casal expandiu os negócios sem fontes de renda legítimas que justificassem os investimentos, especialmente durante a pandemia de Covid-19. Mantiveram um estilo de vida luxuoso, com viagens internacionais, carros caros e festas privadas, incompatíveis com seu perfil socioeconômico declarado.
Em 2016, quando a primeira esmalteria foi inaugurada, o principal investigado tinha um emprego como gerente administrativo, com salário declarado de cerca de R$1 mil. Segundo MPRN e PCRN, isso demonstra a ausência de fonte lícita de acumulação de capital para financiar o negócio de sua então companheira.
Além da ex-mulher, da mãe dela e dos irmãos do homem apontado como líder do esquema, também foram identificados terceiros atuando como intermediários ou “laranjas”. As provas colhidas indicam a participação desses suspeitos no movimento de recursos oriundos de crimes cometidos pelo investigado principal, por meio do investimento desses valores na atividade empresarial, configurando um verdadeiro “capital de giro criminoso”.
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Crise no abastecimento de medicamentos na saúde pública do RN
Quatro a cada dez medicamentos estão em falta na rede pública de saúde do Rio Grande do Norte, o levantamento foi feito pela Tribuna do Norte com dados da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), os dados apontam uma média de 40,4% de desabastecimento na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), em Natal, e nas unidades descentralizadas (CEAFs), localizadas no bairro Alecrim, também na capital, além dos municípios de Mossoró e Caicó. Os registros, atualizados nesta quarta-feira (24), refletem um cenário preocupante.
Na sede da Unicat, por exemplo, dos 199 medicamentos fornecidos à população, 74 estão em falta, o que representa uma escassez de 37,1%. No entanto, a situação se agrava ainda mais no interior do estado. Em Caicó, na região Seridó, o desabastecimento chega a 54,5%, superando a quantidade de medicamentos em estoque. Em Mossoró, o índice é de 44,3%, enquanto na unidade do Alecrim alcança 25,7%.
A Sesap informou que está trabalhando para ampliar a oferta ao longo das próximas semanas. Apesar disso, ainda há incerteza sobre a distribuição em outras localidades, como Assú, Currais Novos, Pau dos Ferros e Santa Cruz.
A falta de medicamentos envolve medicamentos que tratam de hipertensão, diabetes, lúpus, psoríase e asma, afetando aproximadamente 40 mil pessoas com cadastro ativo no Estado. Ana Maria dos Santos, doméstica de 52 anos, diagnosticada com endometriose, relata estar na fila de espera há quatro meses, sendo obrigada a interromper o tratamento devido à falta de injeções que chegam a custar mais de R$ 2 mil cada.
Ela expressa sua frustração diante da situação, sentindo-se humilhada ao receber apenas negativas ao buscar o medicamento. “A gente se sente humilhada, é uma situação muito complicada porque a gente sai de casa e chega aqui só para receber um ‘não”, relata.
Outro caso é o de Aline Maria, que está na fila de espera há tanto tempo que a autorização para pegar os medicamentos da sogra está prestes a vencer. A dificuldade em conseguir as cápsulas de Alenia, utilizadas no tratamento da asma, há seis meses, potencializa o sofrimento de sua sogra, com 70 anos.
A Sesap afirma que os medicamentos indisponíveis estão em processo de licitação para compra ou aguardam liberação do Ministério da Saúde. A Secretaria destaca que o estoque vem sendo ampliado paulatinamente por meio das ações do grupo de trabalho permanente e planeja aumentar o número de medicamentos em estoque a cada semana.
Decisão Judicial determina equipe exclusiva para aquisição de medicamentos no RN
Uma decisão proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal estabeleceu que o Estado deve formar uma equipe específica de servidores para gerenciar as compras de medicamentos do Programa CEAF-SUS. Essa equipe deve englobar a Unicat, o Setor de Compras e Pesquisa Mercadológica, além do Setor de Contratos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A determinação é uma resposta a uma Ação Civil Pública datada de 2015, movida pelo Ministério Público do Estado.
O juiz Airton Pinheiro, responsável pela decisão, ordenou o fornecimento de medicamentos como piridostigmina, sacarato de hidróxico férrico, sulfassalazina, brometo de tiotrópio monoidratado, cloridrato de olodaterol, brometo de umeclidinio, pilocarpina cloridrato, raloxifeno, vigabatrina e brinzolamida. Todos esses itens estão em falta na Unicat, de acordo com a lista pública da unidade.
Durante o processo, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) solicitou o bloqueio de R$ 8 milhões para a compra dos medicamentos. No entanto, esse pedido foi encerrado após a aprovação de um acordo extrajudicial e a devolução dos valores bloqueados. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ainda não foi notificada sobre essa decisão específica.
A Defensora Pública Cláudia Queiroz esclarece que, devido a uma Ação Civil Pública já em andamento, não é possível iniciar outra ação coletiva sobre o mesmo assunto. Ela destaca que essa ACP anterior já resultou em uma sentença transitada em julgado, que aborda a necessidade de regularização desses insumos.
Números dos medicamentos
- Unicat (sede Natal)
199 fornecidos
74 indisponíveis
125 disponíveis
37,1% de desabastecimento - Alecrim
35 fornecidos
9 indisponíveis
26 disponíveis
25,7% de desabastecimento - Caicó
174 fornecidos
95 indisponíveis
74 disponíveis
54,5% de desabastecimento - Mossoró
169 fornecidos
75 indisponíveis
94 disponíveis
44,3% de desabastecimento
- Unicat (sede Natal)
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População reclama de abandono a Praça Augusto Severo
Há quatro anos, desde o início da pandemia de Covid-19, a Praça Augusto Severo, localizada no bairro da Ribeira, em Natal, encontra-se abandonada, sem previsão para o início das obras de reforma. A paralisação dos trabalhos já se estende por dois anos, contribuindo para um cenário de negligência, evidenciado pelo acúmulo de lixo e pelo crescimento descontrolado da vegetação. A praça, situada entre paradas de ônibus, o Teatro Alberto Maranhão e um centro de saúde, continua sendo frequentada pelas pessoas da região, mas, o sentimento predominante é de tristeza e abandono.
Maria Salete, aposentada de 74 anos, que costuma visitar a área para fazer exames no Centro Especializado de Atenção ao Idoso (Ceasi), localizado atrás da praça, evita caminhar pelo local devido à situação precária. Ela expressa sua preocupação com a deterioração do espaço, lembrando da época em que a praça era bonita e bem cuidada, contrastando com o atual estado de abandono.
José Paulo, morador do bairro de Lagoa Azul, na zona Norte, lamenta a situação da Praça “pelo jeito que está a gente até fica desgostoso que vão fazer alguma coisa aqui, a gente só pode torcer e ter esperança que vão reformar porque é uma praça com muita história, era muito bonita, então Natal não pode perder essa parte tão importante da história da cidade”, comenta.
A ausência de iluminação, fiscalização e segurança torna a praça vulnerável a atos de vandalismo, como pichações e furto de materiais. O processo de retomada das obras, que se arrasta há meses, é marcado pela indefinição e pela falta de diálogo entre os órgãos responsáveis. O Governo do Estado ainda não submeteu o projeto de reforma ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), necessário para obter a aprovação.
Enquanto isso, a Prefeitura de Natal solicitou a transferência da responsabilidade pela praça para a esfera municipal, mas a situação permanece indefinida. O prefeito Álvaro Dias demonstrou interesse em assumir a manutenção não apenas da Praça Augusto Severo, mas também das praças André de Albuquerque e Dom Vital.
A falta de resposta da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SIN), do titular da pasta e do Iphan agrava a incerteza quanto ao futuro da praça. Enquanto a situação não se resolve, a população continua sentindo os impactos da ausência de espaços públicos adequados.
Tapumes que cercavam a obra ainda estão presentes na praça, porém, parte deles foi furtada, sendo utilizada até mesmo para construir uma moradia improvisada onde vive uma família em situação de rua. Atos de vandalismo são frequentes, segundo relatos de moradores e trabalhadores da região.
A Praça Augusto Severo é uma importante área do bairro da Ribeira, em Natal, seu nome é uma homenagem a Augusto Severo de Albuquerque Maranhão, político, inventor e aviador do Rio Grande do Norte. Localizada no Centro Histórico da cidade, a praça é a mais importante do bairro da Ribeira, por se encontrar entre os prédios do Teatro Alberto Maranhão, Grupo Escolar Augusto Severo e o Palacete Cel. Juvino Barreto, onde atualmente funciona o Colégio Salesiano São José.
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Gari foi ferido com seringa ao coletar lixo
Na manhã de quarta-feira (24), um acidente ocorreu durante a coleta de lixo domiciliar no bairro de Regomoleiro, em São Gonçalo do Amarante. Um gari da empresa responsável pelos serviços à Prefeitura foi ferido acidentalmente por uma agulha que estava inadequadamente descartada junto com garrafas PET e outros materiais infecto-contagiantes. O incidente aconteceu na rua Noêmia Silva Orange.
O trabalhador, cujo nome não foi divulgado, foi prontamente levado ao Hospital Giselda Trigueiro, em Natal, onde recebeu cuidados médicos.
Vale ressaltar que é fundamental acondicionar esse tipo de material em recipientes rígidos e devidamente identificados, separando-os dos demais resíduos, para proteger tanto os profissionais da limpeza urbana quanto a população em geral.
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Brasileiros sentem no bolso aumento de preço dos alimentos
Segundo a mais recente pesquisa conduzida pelo Ipec, antes conhecido como Ibope, a maioria dos brasileiros, correspondendo a 79%, acredita que os preços dos alimentos aumentaram nos últimos meses no país. Em contrapartida, uma parcela menor, representando 9% dos entrevistados, percebeu uma queda nos preços dos alimentos, enquanto apenas 11% acreditam que os preços permaneceram estáveis. Aqueles que não souberam ou não responderam correspondem a 1% dos participantes.
Além de analisar a percepção atual, os pesquisadores também investigaram as expectativas para o futuro. Para 64% dos entrevistados, a tendência é de que os preços continuem a subir nos próximos meses. Enquanto isso, 15% acreditam que os valores vão diminuir, e 18% esperam que permaneçam iguais aos de hoje. Aqueles que não souberam ou não responderam representam 3%.
A pesquisa, realizada entre os dias 4 e 8 de abril, ouviu 2000 pessoas em 129 cidades brasileiras. A margem de erro é de dois pontos percentuais com um nível de confiança de 95%.
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Google proíbe anúncios políticos na eleição municipal de 2024
O Google informou ontem quarta-feira (24) que, a partir de maio, vai proibir a veiculação de anúncios políticos para as eleições municipais deste ano em suas plataformas.
A decisão foi tomada devido à nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicidade de candidatos e partidos, considerada muito abrangente pela empresa.
A mudança será feita nas regras de conteúdo político do Google Ads, ferramenta em que anunciantes podem pagar para impulsionar conteúdos em serviços da empresa, como a Busca e o YouTube.
Na avaliação do Google, há uma dificuldade técnica para cumprir o que a resolução do TSE, publicada em fevereiro deste ano, determina sobre obrigações de plataformas que realizam o impulsionamento de conteúdo eleitoral.
A resolução do TSE prevê, entre outros pontos, que a empresa que oferecer esse tipo de serviço deve:
- Manter repositório que permita acompanhar em tempo real informações de anúncios, como conteúdo, valor pago, anunciante e público-alvo do anúncio;
- Disponibilizar ferramenta de pesquisa para a consulta de anúncios por palavras-chave, termos de interesse e nomes de anunciantes, além de coletar dados sobre os anúncios de forma automatizada (por meio de uma interface dedicada, também conhecida como API).
Essas obrigações se referem ao impulsionamento de conteúdo político-eleitoral, isto é, o que trata de “eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.
A avaliação do Google é de que a definição do TSE sobre conteúdo político é muito ampla e que o cumprimento dessa determinação seria praticamente inviável, podendo resultar em multas para a empresa.
A companhia vai manter no ar o arquivo de anúncios eleitorais que foram veiculados em seus serviços, mas, devido à proibição para esse tipo de conteúdo, a ferramenta deixará de ser atualizada.
Veja a nota do Google na íntegra:
“As eleições são importantes para o Google e, ao longo dos últimos anos, temos trabalhado incansavelmente para lançar novos produtos e serviços para apoiar candidatos e eleitores. Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto.”
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Servidores técnico-administrativos da UFRN decidem manter greve
Mais de 600 servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) participaram da assembleia geral de greve do (Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior do Rio Grande do Norte) SINTEST-RN, realizada nesta quarta-feira (24), no auditório da reitoria. A categoria votou a favor da manutenção da greve e contra o reajuste zero para 2024. A próxima assembleia está agendada para terça-feira (30), na reitoria da UFRN, às 8h30.
O movimento grevista busca a recomposição orçamentária das instituições de ensino superior, aumento salarial, reestruturação das carreiras dos técnicos e docentes, além da revogação de normas prejudiciais à educação federal aprovadas nos governos anteriores.
A pauta desta assembleia foi discutir e deliberar acerca da proposta apresentada pelo governo na última reunião da mesa específica de negociação. Após a apresentação, a mesa expôs a orientação do Comando Nacional de Greve (CNG):
- Continuidade da greve dos TAE por tempo indeterminado;
- Reafirmar a proposta de reestruturação de carreira aprovada em plenária e protocolada no MGI, rejeitando a proposta do governo apresentada na mesa de negociação de 19 de abril, manifestando a concordância com os pontos acatados pelo governo;
- Apresentar contraproposta do índice de recomposição salarial trazendo, da mesa geral para a específica, o índice de 34%, dividido em 2024, 2025 e 2026 (10,34% a cada ano) como orientado pelo relatório da CNSC;
- Atividades nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas em todas as cidades, além de protocolar moção e solicitar a realização de audiências em apoio a nossa greve.
A greve nas universidades federais do país avança, inclusive na UFRN, onde os docentes também aderiram ao movimento paredista.
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Portugal reconhece pela 1ª vez culpa por escravidão e massacre no Brasil
Durante uma conversa com correspondentes estrangeiros na noite de terça-feira (23), o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, assumiu a responsabilidade histórica de Portugal pelos crimes cometidos contra escravos e indígenas durante a era colonial no Brasil.
Rebelo de Sousa afirmou que Portugal deve assumir total responsabilidade pelos danos causados, incluindo massacres a indígenas, a escravidão de milhões de africanos e o saque de bens. “Temos que pagar os custos (pela escravidão). Há ações que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isso”, declarou o presidente português.
Esta é a primeira vez que um presidente de Portugal reconhece oficialmente a culpa do país nesses eventos históricos. No ano anterior, Rebelo de Sousa mencionou a necessidade de Portugal se desculpar pela escravidão transatlântica e pelo colonialismo, porém, sem fazer um pedido completo de desculpas.
Portugal foi o principal país envolvido no tráfico de africanos durante a era colonial, com quase 6 milhões de pessoas escravizadas, quase a metade do total de indivíduos escravizados na época pelos países europeus.
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Ufersa e Anac divulgam edital para curso de piloto de avião civil com 50% das vagas exclusivas para mulheres
A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) em parceria com a Associação Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai oferecer, pela primeira vez em uma instituição pública, o Curso de Pilotos de Avião Civil. O programa, intitulado “Pilotos do Semiárido: Asas para Todos”, tem como objetivo formar pilotos comerciais de avião e promover a inclusão no setor aeronáutico.
Segundo o edital divulgado, as inscrições estarão abertas de 30 de abril a 31 de maio no Portal da Fundação Guimarães Duque, da Ufersa. O curso será totalmente gratuito, incluindo a inscrição, e terá sua seleção realizada em duas etapas. Na primeira fase, serão escolhidos 200 candidatos, sendo 50% homens e 50% mulheres. Na segunda etapa, apenas 20 candidatos serão selecionados, divididos igualmente entre os gêneros. Outros 80 ficaram num cadastro de reserva com validade de 3 meses a partir do início do curso que será ministrado na Ufersa na modalidade totalmente presencial.
A classificação na primeira fase do programa será feita por somatório de pontos dentre os itens solicitados no edital, como ser atendido pelo Bolsa Família, estar inscrito no programa Tarifa Social de Energia Elétrica, dentre outros programas sociais, e o histórico escolar do ensino superior.
Entre os requisitos para concorrer às vagas estão:
- Ser maior de 18 anos;
- Ser inscrito no CadÚnico;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Ensino Superior Completo ou em fase de conclusão, conforme item 4.2.4.1;
- Quitação das obrigações eleitorais;
- Quitação das obrigações militares (sexo masculino);
- Não possuir qualquer licença de piloto de avião.
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Queda no ensino fundamental
Desde o primeiro ano do governo Fátima, houve uma perda de mais de 11 mil alunos no ensino fundamental: em 2019, eram 92.900, ao passo que em 2023 o total caiu para 81.411.
Se somarmos a isso o número de matriculados no ensino médio, a coisa piora (de novo). De 216.206 alunos que estavam matriculados na rede estadual de ensino em 2019, caímos para 199.483 quatro anos depois.
Abrir mão desses alunos significa, para além do abandono de uma parcela da juventude potiguar, abrir mão de recursos do Fundeb.
O RN envia para o Fundeb mais dinheiro do que recebe. Apenas no primeiro mandato da governadora Fátima foram R$ 3,5 bilhões perdidos pelo estado. A causa? A redução no número de matriculados nas escolas estaduais.
Como a secretaria da Educação não respondeu aos esforços de O Potengi para obter explicações sobre a situação da educação no no estado, tivemos que recorrer aos arquivos de jornais para tentar compreender o que o governo pensa do assunto.
A secretária de Educação, Socorro Batista, convocada a se manifestar na Assembleia Legislativa em outubro passado, alegou que “não existe devolução de recursos do Fundeb”, negando que o estado tenha sofrido perdas financeiras. O problema é que, constrangedoramente, o então secretário de Planejamento, Aldemir Freire, havia publicado no seu Twitter em 7 de março que, sim, o estado enviou ao Fundeb mais recursos do que recebeu: referindo-se a 2022, ele disse que “o governo do Estado mandou R$ 2,37 bilhões para o Fundo e recebeu de volta R$ 1,38 bilhão”. Esse saldo negativo é maior que o dos anos anteriores, sob o governo de Robinson Faria.
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