Jesus de Ritinha de Miúdo
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Arrecadação de ICMS no RN tem aumento de 8,05% no primeiro trimestre de 2024
A arrecadação do Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte registrou um aumento de 8,05% no primeiro trimestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2023. Os dados constam no Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O total arrecadado saltou de R$ 1,873 bilhões para R$ 2,023 bilhões, representando um acréscimo de R$ 150 milhões. O mês de janeiro foi o destaque, registrando R$ 804 milhões do imposto. No entanto, houve uma queda em fevereiro, com R$ 607 milhões, seguida de uma recuperação em março, totalizando quase R$ 612 milhões, ainda abaixo do mesmo mês de 2023 que arrecadou R$ 615 milhões.
O setor terciário, composto por comércio e serviços, foi responsável por mais da metade da arrecadação, alcançando R$ 1,1 bilhão (56,84%). Em seguida, o setor de petróleo e combustíveis contribuiu com R$ 384,7 milhões (19,01%). Os dois segmentos apresentaram um aumento de pouco mais de 1% em suas arrecadações. Por outro lado, o setor secundário (Indústria) representou 12,79%, enquanto o setor de energia elétrica ficou com 9,34% e o ICMS primário, ligado ao setor agropecuário, alcançou 2,03%, registrando quedas no período.
A alíquota modal do ICMS permaneceu em 18% durante o trimestre em análise, sendo que em 2023 chegou a subir para 20%, retornando ao patamar anterior em janeiro de 2024. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda Pública (Sefaz), a redução da taxa só impactaria na arrecadação a partir de março e abril.
Para o restante do ano, as previsões são desafiadoras. O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, estima que o Estado possa deixar de arrecadar até R$ 1 bilhão em 2024. A redução da alíquota do ICMS, aliada à ausência de receitas extraordinárias como o Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do RN (Refis 2023), torna o controle do crescimento do gasto com pessoal e a busca por receitas adicionais prioridades para a fazenda estadual neste ano.
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Relançamento “Um café com a musa e outros contos” contece neste sábado
Acontece neste sábado (4), o relançamento do livro “Um café com a musa e outros contos”, da escritora e professora Cellina Muniz. Nesse livro Cellina criou 18 histórias com narrativas envolventes, sobre temas abstratos do nosso cotidiano, como empatia, vaidade, morte, liberdade e o próprio ofício da escrita, por exemplo.
O insight para criar a coletânea surgiu durante um momento difícil da vida da escritora, a perda de sua mãe. Em meio ao processo de luto, Cellina escreveu histórias que retrtatam suas experiências, onde permite que o leitor faça reflexões . O relançamento acontece das 10h às 13h, no Sebo Vermelho.
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Prefeitura de Natal oferece 330 vagas para cursos de qualificação profissional
A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) da Prefeitura do Natal abrirá inscrições para 330 vagas em cursos de qualificação profissional, visando oferecer oportunidades de desenvolvimento para aqueles que desejam aprimorar suas habilidades e aumentar suas perspectivas no mercado de trabalho. As inscrições estarão disponíveis nos dias 7 e 8 de maio.
Os cursos oferecidos abrangem diversas áreas, como maquiagem, design de sobrancelhas, corte de cabelo, barbearia, inglês e espanhol básicos, assistente de logística, auxiliar de limpeza, entre outros. As inscrições serão realizadas presencialmente no Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo CMTE Norte, localizado na Rua Bariri s/nº, Gramoré, ou na Av. Pres. Bandeira, 765 – Alecrim (CMTE/Alecrim), das 8h30 às 16h30.
Os interessados devem ter pelo menos 18 anos (com exceção de alguns cursos que aceitam candidatos de 15 ou 16 anos), ensino fundamental I ou II incompletos, e cumprir os pré-requisitos específicos de cada curso.
Os cursos terão início em 15 de maio, nos turnos da manhã e tarde. Para se inscrever, os candidatos devem apresentar cópias do RG, CPF, PIS, NIS, carteira de trabalho, comprovante de residência, comprovante de escolaridade e documentos de comprovação de conhecimentos técnicos, quando exigido para o curso escolhido.
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Vilma Batista chama secretário penitenciário de negligente
Vilma Batista, líder do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen-RN), contestou as alegações feitas pelo Secretário da Administração Penitenciária do Estado (Seap-RN), Helton Edi Xavier, sobre possíveis indícios de negligência que contribuíram para a fuga dos detentos da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, no último dia 30. De acordo com Vilma, foi o próprio titular da pasta que demonstrou negligência.
Antes da fuga, os detentos Ricardo Campelo da Silva e Gustavo da Rocha Dias estavam na “oficina dos trabalhadores”, uma área onde os apenados permanecem durante o horário do almoço. Segundo o secretário, eles escaparam por volta das 12 horas, durante o almoço, sem encontrar dificuldades para abrir a porta da cela, que deveria estar trancada. No entanto, Batista enfatizou que a falta de pessoal na penitenciária foi o fator determinante para a fuga.
Em uma entrevista à rádio 94 FM, Vilma destacou que a fuga ocorreu devido à carência de policiais na unidade, que abriga 602 presos e enfrenta conflitos diários entre três facções criminosas. Ela argumentou que o secretário foi negligente ao não aumentar o número de policiais na unidade, permitindo que os detentos trabalhassem sem supervisão adequada.
A Seap informou que afastou quatro policiais penais e abriu uma sindicância e um processo administrativo disciplinar para investigar se houve negligência por parte dos policiais. No entanto, Vilma solicitou o afastamento de Helton Edi Xavier.
“O secretário não possui conhecimento sobre o sistema prisional, muito menos sobre segurança pública. Ele está tentando desviar a atenção de sua própria negligência ao afastar os policiais. Pedimos à governadora que afaste o próprio secretário, pois se os policiais estão sendo afastados para investigação, ele também deveria ser afastado para explicar por que não tomou as devidas providências”, afirmou Vilma.
Vilma ainda alegou sobre um possível ataque que o estado pode sofrer. “Há uma ameaça real de ataques nas ruas, o secretário sabe disso e mesmo assim não compartilhou essas informações com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), ele está negligenciando”, reiterou Vilma Batista.
Ela também destacou que a fuga poderia ter acontecido em qualquer outra unidade, apontando uma tendência de falta de comprometimento com a segurança pública na atual gestão e questionou a postura da governadora Fátima Bezerra em relação à atuação do secretário, considerando inaceitável sua contínua perseguição aos policiais penais.
“Porque está sendo recorrente nessa gestão brincar de segurança pública. Aí o secretário vem enganar a população dizendo que é negligência [dos policiais], mas é dele. Até quando a governadora Fátima Bezerra vai passar a mão na cabeça dessa gestão? É inadmissível que esse secretário continue perseguindo os policiais penais”, questionou.
Investigação
O secretário Helton Edi Xavier enfatizou que as câmeras de monitoramento mostraram, ao vivo, toda a movimentação dos detentos dentro da unidade prisional e até mesmo fora dela, criando diversas oportunidades para que a fuga fosse notada por algum agente de segurança, o que poderia ter impedido o sucesso dos prisioneiros.
A facilidade de abrir as portas, a circulação dos presos desacompanhados e a falha no vídeo-monitoramento acumulam uma série de falhas que contribuíram com a ação dos fugitivos.
“Primeiro, a cela deveria estar fechada. Segundo, deveria ter gente acompanhando. O monitoramento, será que ninguém viu? A gente tem dois níveis de monitoramento: o local, da unidade, e o da nossa central de unidade. No curso das investigações, essas perguntas terão que ser respondidas”, reforçou o secretário.
Mesmo quando conseguiram escapar da Rogério Coutinho Madruga, os fugitivos ainda poderiam ter sido vistos pelos agentes responsáveis pelo vídeo-monitoramento da penitenciária, conforme explicou Helton Edi. “Na parte de fora, tem um (detento) que entra (e se esconde) na mata, mas outro caminha na rua (exposto às câmeras). Eu volto a perguntar: Será que ninguém viu isso?”.
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Fim de semana com variações climáticas no RN
O Rio Grande do Norte se prepara para um fim de semana marcado por variações climáticas. Em Natal, a previsão para sábado (4) indica sol com algumas nuvens, acompanhado de chuvas rápidas durante o dia e à noite. Já no domingo (5), o céu estará coberto com nuvens, com possibilidade de períodos nublados e chuvas a qualquer momento. As temperaturas devem oscilar entre 24 ºC e 31 ºC.
No Seridó potiguar, o sábado terá céu aberto e sol pela manhã, com aumento de nuvens ao longo do dia e previsão de pancadas de chuva à tarde e à noite. No domingo, o tempo se mantém semelhante, com exceção da noite, que fica aberta. As temperaturas podem chegar a 32ºC, com mínima de 22ºC.
Em Pau dos Ferros, no Alto Oeste do estado, o sábado será de sol com algumas nuvens e chuvas passageiras durante o dia, com noite firme. Já no domingo, o Sol prevalece pela manhã, seguido de aumento de nuvens e pancadas de chuva à tarde e à noite. As temperaturas variam entre 23 ºC e 33ºC.
Na região Oeste, em Mossoró, esperam-se pancadas de chuva durante a tarde de sábado, com aumento de nuvens pela manhã e noite aberta. O domingo mantém a mesma expectativa, com possibilidade de chuvas apenas durante a noite.
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Desafios do subfinanciamento do SUS é debatido em congresso
Durante o XVI Congresso de Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde do RN, realizado em Natal nesta quarta-feira (1º), gestores e representantes do setor de saúde destacaram o subfinanciamento como um dos principais desafios enfrentados pelos municípios potiguares. O evento tem como objetivo discutir a ressignificação do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado ao longo de seus 35 anos de existência.
De acordo com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN) e gestores a falta de repasses ou a insuficiência destes por parte do estado e do Governo Federal aumenta os custos para os municípios em até 40% ao ano.
A presidente do Cosems-RN, Maria Elisa Garcia, ressaltou que, embora a Constituição Federal determine que os municípios invistam no mínimo 15% de seus recursos em saúde, o cenário atual é bem diferente, com uma diminuição significativa dos investimentos por parte do Ministério da Saúde. “Anos atrás, o Ministério da Saúde investia em torno de 60% a 70% em ações no SUS. Hoje, esse percentual está em torno de 30% a 40%, o que gera uma carga para os municípios”, detalhou.
O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Hamida, acrescentou que essa situação gera um desequilíbrio, sobrecarregando as prefeituras. “Para se ter uma ideia, em 2023, os municípios brasileiros colocaram, como um todo, R$ 51 bilhões acima do mínimo constitucional”, destacou.
Além do subfinanciamento, os gestores também abordaram a questão das filas para cirurgias eletivas, apontando que o eFoto: Tomaz Silva/Agência Brasilstado enfrenta grandes desafios para modernizar sua estrutura assistencial. Em resposta, a Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap) afirmou que, em 2023, o estado bateu o recorde histórico de cirurgias eletivas realizadas, com mais de 14 mil procedimentos.
O congresso, que conta com a participação de mais de 900 pessoas, busca promover o diálogo e a troca de experiências entre os municípios potiguares, visando melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos pelo SUS.
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Foi preso em Caicó o suspeito de assassinar personal trainer
Na tarde desta quinta-feira (2), o suspeito do assassinato do personal trainer Whadson Araújo, na porta de sua academia em Caicó, Região Seridó do Rio Grande do Norte, foi capturado. O crime ocorreu na última segunda-feira (29) e está sendo tratado pela Polícia Civil como passional.
Segundo o delegado Luiz Leopoldo, responsável pela investigação, o suspeito perseguia sua ex-companheira, que buscava apoio do personal trainer para denunciar o agressor. “Ele ajudava a senhora que era perseguida por esse suspeito a denunciar a questão de violência doméstica, procurar a polícia. E esse suspeito nutria um profundo ódio contra o Whadson, não aceitava também o término”, explicou o delegado.
A investigação inicial indicou que o suspeito agiu sozinho e aguardou aproximadamente uma hora para que o personal trainer abrisse a academia. Diante desses indícios, o suspeito será indiciado por homicídio qualificado.
O indivíduo, cujo nome não foi divulgado, chegou e saiu a pé do local do crime. Na delegacia, se recusou a prestar depoimento sem a presença de seu advogado e não confessou o assassinato. O caso segue sob investigação.
A arma do crime não foi encontrada, mas as roupas que a polícia acredita que foram usadas no dia do crime – e que aparecem em câmeras de segurança – foram recolhidas para perícia. O celular do suspeito também será periciado.
Segundo o delegado, o suspeito tinha um histórico de perseguição contra a ex-companheira. “Já teve uma situação que ele até simulou um roubo para que tivesse acesso ao celular e às mensagens da menina”, disse.
O delegado Luiz Leopoldo falou ainda que Whadson era “uma pessoa íntegra” e que aconselhou a amiga a buscar uma medida protetiva.
O caso
O personal trainer Whadson Whonam Silva de Araújo, de 34 anos, foi brutalmente assassinado por volta das 4h50 do dia 29 de abril enquanto abria sua academia para receber os primeiros clientes do dia.
O terrível acontecimento teve lugar dentro do estabelecimento, situado na rua Coronel Totonho, no bairro Barra Nova, Zona Oeste de Caicó. Além de atuar como personal trainer, Whadson Araújo exercia também a profissão de fisioterapeuta.
De acordo com informações do delegado Bruno Ferraz, a vítima mantinha uma rotina rigorosa, abrindo o estabelecimento diariamente antes das 5h e encerrando suas atividades somente às 22h.
No local do crime, foram encontradas pelo menos três cápsulas de pistola 9 mm, evidenciando a violência do ato criminoso. A investigação sobre o caso continua em andamento para identificar os responsáveis e esclarecer os motivos que levaram a esse trágico desfecho.
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RN intensifica combate ao HIV com expansão de serviços de prevenção
O Rio Grande do Norte enfrenta um preocupante aumento de casos de HIV, segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), dados de 2012 a 2022 mostraram um aumento de 553%. Diante desse cenário alarmante, a Sesap anunciou uma série de medidas para combater a disseminação do vírus no estado.
Os números impressionam: de 93 notificações em 2012, o registro de casos de HIV disparou para 608 em 2022. Além disso, os casos de Aids também apresentaram um crescimento significativo, passando de 463 para 609 no mesmo período, representando um aumento de 31,5%, conforme revelado pelo Boletim Epidemiológico sobre HIV/Aids do Ministério da Saúde. No ano de 2023, foram registrados 348 casos, o menor número desde 2015, e 295 de Aids.
Uma das ações centrais da Sesap foi a expansão dos serviços de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e Profilaxia Pós-Exposição (PEP) ao HIV. Anteriormente, o estado contava apenas com dois locais de atendimento para PrEP, localizados no Hospital Giselda Trigueiro, em Natal, e no Hospital Rafael Fernandes, em Mossoró. Agora, a rede pública de atendimento conta com 20 serviços distribuídos em todas as regiões do estado. Além disso, a oferta de atendimento PEP aumentou de 28, em 2021, para 47 serviços atualmente.
A PrEP passa a ser oferecida em diversos municípios, incluindo São José de Mipibu, Mossoró, Riachuelo, Ceará Mirim, Caicó, São Paulo do Potengi, Pau dos Ferros, Natal, Macaíba, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz e Assu. Enquanto isso, a PEP está disponível em uma ampla gama de cidades, como Santo Antônio, São José de Mipibú, Mossoró, São Miguel do Gostoso, João Câmara, Ceará Mirim, Currais Novos, Caicó, São Paulo do Potengi, Santa Cruz, Pau dos Ferros, Natal, Macaíba, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz e Assu.
Além dessas medidas, a Sesap planeja expandir o Programa Estadual IST/AIDS e Hepatites Virais para mais municípios, mantendo o monitoramento dos serviços e a qualificação das equipes como parte dos esforços contínuos para combater o avanço do HIV no Rio Grande do Norte.
PrEP e PEP
A Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) ao HIV é um método de prevenção à infecção pelo HIV e consiste na tomada diária de um comprimido que permite ao organismo estar preparado para enfrentar um possível contato com o vírus, ou seja, o indivíduo se prepara antes de ter uma relação sexual de risco para o HIV.
A PrEP não é indicada para quem tem o vírus, mas para pessoas que sabem que irão se expor a uma possível contaminação, por isso ela é feita após um atendimento qualificado, no qual o profissional de saúde vai direcionar a conduta de acordo com as particularidades da pessoa que procura o serviço.
O indicado, no caso de relações sexuais, continua sendo a prevenção através do uso de preservativo, que também evita a transmissão de Doenças e Infecções Sexualmente Transmissíveis.
Já a PEP é um método de prevenção à infecção pelo HIV utilizada após uma exposição ao vírus. É um atendimento de urgência e deve ser iniciada no período de duas a, no máximo, 72 horas após a exposição pela relação sexual ou por acidente com material biológico.
O medicamento deve ser utilizado continuamente por 28 dias. A PEP é indicada para aqueles que tiveram prática sexual consentida sem uso de preservativo, para casos de rompimento do preservativo, acidente com material biológico ou que foram vítimas de abuso sexual. O Rio Grande do Norte conta com 48 locais de atendimento para a PEP, localizados em 17 municípios.
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Reajustes prometidos para 2025 depende da recuperação do ICMS
O secretário de Administração do Rio Grande do Norte (Sead), Pedro Lopes, anunciou a intenção do Governo do Estado de implementar uma política salarial para o funcionalismo público, mas condicionou essa medida à recuperação da arrecadação de ICMS, que deve voltar ao patamar da alíquota modal de 20%. “Estamos firmando compromisso para iniciar a política salarial em 2025, desde que a arrecadação de ICMS se recupere e volte ao patamar da alíquota modal de 20%”., afirmou o secretário.
Segundo Lopes, já foi fechado um acordo com a Polícia Militar e Bombeiros para iniciar a recomposição salarial somente em 2025, e estão em andamento tratativas semelhantes com a Polícia Penal, Itep, Saúde e a Polícia Civil. O objetivo é ajustar os índices de recomposição a partir de 2025 para fechar acordo com essas categorias.
O secretário ressaltou as dificuldades enfrentadas pelo Estado para atender as demandas por valorização salarial do funcionalismo público, destacando que a atual alíquota modal de ICMS agrava a situação financeira do RN. Ele alertou que a redução da alíquota de 20% para 18% resultará em uma perda de receita estimada em mais de R$ 600 milhões em 2024, dificultando qualquer possibilidade de conceder reajuste salarial aos servidores.
Essa questão da alíquota do ICMS tem gerado tensões, com diversos setores do serviço público realizando paralisações em protesto. Recentemente, servidores da Saúde e da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) realizaram greves reivindicando reajustes salariais, melhores condições de trabalho e outros direitos.
O governo, por sua vez, tem promovido mesas setoriais de negociação com todas as categorias desde março, visando evitar um colapso nos serviços públicos e uma paralisação geral na segurança pública. A situação da alíquota do ICMS, que incide sobre praticamente tudo o que é vendido no comércio, combustíveis, energia elétrica, entre outros produtos, tem sido objeto de debate e controvérsia política, com o governo buscando conciliar interesses diversos.
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MPRN determina que governo do RN deve realocar delegacia para garantir acessibilidade
Os desembargadores da 2ª Turma da 3ª Câmara Cível decidiram de forma unânime negar o recurso apresentado pela Secretaria da Administração do Rio Grande do Norte. Essa decisão se baseou em uma sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que ordenava ao Estado a realocação da 5ª Delegacia de Polícia, localizada em Natal, para um espaço que atendesse às normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O Tribunal de Justiça manteve o prazo de seis meses, a contar do trânsito em julgado da decisão, para que o Estado realizasse essa mudança. A decisão foi emitida nos autos de uma Ação Civil Pública movida pela 70ª Promotoria de Natal, do Ministério Público do RN.
O MPRN instaurou Inquérito em 2015, onde revelou a falta de acessibilidade no prédio onde funciona o 5º Distrito Policial de Natal. Uma perícia confirmou que o local não atendia às normas técnicas vigentes, exigindo adaptações para garantir o acesso e a utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A maioria das Delegacias de Polícia Civil do Estado enfrenta problemas semelhantes, sendo que o prédio do 5º Distrito Policial é alugado. No entanto, o proprietário optou por rescindir o contrato de locação ao invés de realizar as adaptações necessárias, devido à inadimplência nas parcelas de pagamento do aluguel.
O Estado recorreu da decisão, alegando questões processuais e falta de previsão orçamentária para as obras de adequação. Argumentou também que a interferência do Poder Judiciário violaria os princípios da separação dos poderes e da soberania orçamentária.
O relator do recurso, desembargador João Rebouças, entendeu que o Judiciário pode intervir para garantir a implementação de políticas públicas que assegurem o direito de acessibilidade. Destacou a omissão do Estado em realizar as obras necessárias, mesmo após ser notificado sobre a situação em 2016.
Portanto, o tribunal decidiu que a determinação judicial visava garantir direitos fundamentais e não representava violação aos princípios da separação dos poderes ou da legalidade orçamentária. Assim, o Estado do Rio Grande do Norte deverá realizar a realocação da delegacia para um local acessível dentro do prazo estabelecido.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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