Jesus de Ritinha de Miúdo
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Anvisa discute regulamentação de cigarro eletrônico nesta sexta
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute nesta sexta-feira (19) a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil. A reunião estava prevista para a última quarta-feira (17), mas foi adiada por problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube.
Desde 2009, uma resolução da agência proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. No ano passado, a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, relatório técnico que indicava a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular, como ações de fiscalização e campanhas educativas.
Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.
Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros.
Consulta pública
Em dezembro, a Anvisa abriu consulta pública para que interessados pudessem participar do debate sobre a situação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, “com argumentos científicos e relatos relevantes relacionados ao tema”. A proposta de resolução colocada em discussão pela agência foi a de manutenção da proibição já existente. A consulta foi encerrada em fevereiro. Pouco antes do prazo ser encerrado, a Anvisa havia recebido 7.677 contribuições sobre o tema.
Perigo à saúde
Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.
Conforme a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.”
Ainda segundo a AMB, o uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, além de aumentar a rigidez arterial em voluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratório, o cigarro eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga.
Surto de doença pulmonar
Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, foi registrado um surto de doença pulmonar em usuários de cigarros eletrônicos. Apenas nos Estados Unidos, foram notificados quase 3 mil casos e 68 mortes confirmadas.
Congresso Nacional
Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.
Jovens
A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico.
O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio das redes pública e privada.
Controle do tabaco
O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no intuito de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).
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Corpo de Bombeiros inicia mais uma turma de soldados no RN
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) iniciou nesta sexta-feira (19) mais um Curso de Formação de Praças (CFP). Ao todo são 53 alunos, sendo 43 homens e 10 mulheres. O concurso foi realizado em janeiro de 2023.
Com duração de 10 meses, os alunos do CFP 2024 irão cursar as disciplinas de atendimento pré-hospitalar, combate a incêndio, salvamento aquático, terrestres e em alturas, legislações específicas, entre outras. “Eles serão capacitados para cumprirem a nobre missão que os bombeiros tem que é salvar vidas alheias e atuarão em todo o nosso Estado”, disse o comandante-geral, coronel Monteiro.
Com duração de 10 meses, os alunos do CFP 2024 irão cursar as disciplinas de atendimento pré-hospitalar, combate a incêndio, salvamento aquático, terrestres e em alturas, legislações específicas, entre outras. “Eles serão capacitados para cumprirem a nobre missão que os bombeiros tem que é salvar vidas alheias e atuarão em todo o nosso Estado”, disse o comandante-geral, coronel Monteiro.
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Primeira morte por dengue é confirmada no RN
A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) confirmou o primeiro óbito por dengue no estado em 2024. A vítima, um adulto residente na região do Alto Oeste do estado, estava internada em uma unidade hospitalar local e faleceu no final do mês de março. A confirmação da causa da morte só ocorreu nesta última semana. Ao longo de 2023, a Sesap registrou apenas três óbitos pela mesma doença.
Segundo o Painel de Monitoramento da Dengue, o estado contabiliza 2.281 casos confirmados da doença, com 2.848 casos descartados. O último boletim foi divulgado na terça-feira (16).
Em relação à vacinação, a Câmara Técnica de Imunizações do Ministério da Saúde emitiu uma nota técnica nesta semana sobre uma nova estratégia temporária para a vacinação contra a dengue, utilizando doses com validade até 30 de abril de 2024. Em Natal, pessoas na faixa etária de 4 a 59 anos poderão receber a imunização em todas as Unidades de Saúde.
Atualmente, 29 municípios do Rio Grande do Norte estão aplicando a vacina contra a dengue. Este mês, houve uma redistribuição de 7,2 mil doses deste lote, com vencimento no final do mês, para dez cidades.
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Idema cria 180 novos cargos efetivos, vagas serão preenchidas através de concurso
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) ampliou sua equipe com a criação de 180 novos cargos efetivos, aprovados por meio da Lei Complementar Nº 751, sancionada pelo Governo do Estado nesta sexta-feira (19). As vagas serão preenchidas por meio de concurso público, com salário inicial de R$ 4.882,69, podendo chegar a R$ 7.655,42 por meio de progressão de carreira, conforme divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Do total de vagas criadas, 113 são para o cargo de Analista Ambiental, 27 para Analista Administrativo e 40 para Fiscal Ambiental. Para todas as posições, é necessário possuir diploma de curso superior ou habilitação equivalente nas áreas especificadas, além de registro em Conselho de Classe, conforme indicado no edital normativo do concurso.
Os Analistas Ambientais terão como foco a execução, coordenação e supervisão da Política Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte. Suas responsabilidades incluem regular, controlar, licenciar e avaliar impactos ambientais, conduzir auditorias ambientais e estabelecer padrões e parâmetros para o monitoramento ambiental.
Os Analistas Administrativos serão encarregados de todas as atividades administrativas e logísticas relacionadas às competências legais do Idema RN. Enquanto isso, os Fiscais Ambientais serão responsáveis por atividades relacionadas ao exercício do poder de polícia ambiental do Instituto, como fiscalização e monitoramento de atividades potencialmente poluidoras autorizadas e/ou licenciadas.
A nova lei entra em vigor nesta sexta-feira, conforme sua data de publicação.
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Decisão Judicial garante internação em UTI para paciente idoso com AVC, Estado do RN tem 24 hs para cumprir
O juiz Roberto Guedes, do Plantão Diurno Cível Região I, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte providencie, em até 24 horas, a internação de um idoso de 82 anos em leito de UTI em hospital público ou privado conveniado ao SUS, desde que haja vaga disponível, por meio da Central de Regulação de Leitos. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta quinta-feira (18).
A internação é necessária para que o paciente receba o tratamento médico indicado, pois ele está enfrentando problemas cardíacos, um quadro de AVC Isquêmico e SEPSE – infecção generalizada. O descumprimento da ordem acarretará em multa diária no valor de mil reais. No entanto, a Justiça Estadual ressaltou que a prioridade de internação seguirá a ordem de urgência/gravidade estabelecida pela Central de Regulação de Leitos da Secretaria Estadual de Saúde.
O autor do processo alegou que está internado no Hospital Walfredo Gurgel e necessita de um leito de UTI. O relatório médico anexado aos autos prescreve a urgência da internação em UTI devido à gravidade do estado de saúde do paciente.
Além disso, foi solicitada uma liminar para que o réu providencie imediatamente a internação do paciente em um leito de UTI, sob pena de multa.
Ao analisar o pedido, o juiz verificou que os fundamentos apresentados nos autos demonstram a presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência. Para que a decisão judicial antecipada seja concedida, é preciso que haja probabilidade de o autor ter razão e que exista risco de dano caso a tutela não seja concedida imediatamente.
No caso em questão, o magistrado considerou que o risco de dano é evidente, levando em conta o quadro clínico do paciente, que corre risco de vida caso não receba o tratamento médico necessário e a internação na UTI. Esta decisão está em conformidade com o entendimento jurisprudencial.
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Confira os locais para vacinação contra dengue em Natal; público com idade entre 4 e 59 anos
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal divulgou os locais de referência para a ampliação temporária da estratégia de vacinação contra a dengue, direcionada ao público com idade entre 4 e 59 anos, iniciada nesta quinta-feira (18) nos cinco distritos sanitários da cidade.
Rayanne Araújo, secretária adjunta de Atenção Integral à Saúde (SAD/AIS), explicou: “Devido à quantidade limitada de doses da vacina Qdenga, optamos por concentrar a vacinação em cinco unidades de saúde em cada distrito da cidade. Essa medida visa evitar o desperdício de doses e direcionar os imunizantes para locais de referência. É importante ressaltar que a vacinação será realizada enquanto houver estoque disponível nas unidades de saúde.”
Natal recebeu um total de 18.806 doses do primeiro lote da vacina Qdenga (TAK-003) e iniciou a vacinação com esse imunizante em 19 de fevereiro, inicialmente para pessoas com idade entre 10 e 14 anos. Até a quarta-feira (17), dados do sistema LocalizaSUS indicam que foram aplicadas 10.207 doses para esse público, representando cerca de 21,93% da população-alvo vacinada em Natal. Esse percentual motivou a ampliação da faixa etária para a imunização, agora abrangendo pessoas com idade entre 4 e 59 anos 11 meses e 29 dias, conforme o limite especificado na bula do fabricante da vacina.
Unidades de referência para vacinação (segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 15h)
Norte I
UBS Pajuçara;
UBS Nova Natal;
UBS Vista Verde;
UBS África;
UBS Pompéia.Norte II
UBS Soledade II;
UBS Jardim Progresso;
UBS Vale Dourado;
UBS Planície das Mangueiras;
UBS Bela Vista.Leste
UBS São João;
UBS Brasília Teimosa;
UBS Alecrim;
Unidade Mista de Mãe Luiza;
UBS Lagoa Seca.Oeste
USF Dix-Sept Rosado;
Unidade Mista Felipe Camarão;
UBS Esperança;
UBS Quintas;
USF Nazaré.Sul
UBS Mirassol;
UBS Pirangi;
UBS Satélite;
UBS Candelária;
UBS Ronaldo Machado.Natal recebeu um total de 18.806 doses do primeiro lote da vacina Qdenga (TAK-003) e iniciou a vacinação com esse imunizante em 19 de fevereiro, inicialmente para pessoas com idade entre 10 e 14 anos. Até a quarta-feira (17), dados do sistema LocalizaSUS indicam que foram aplicadas 10.207 doses para esse público, representando cerca de 21,93% da população-alvo vacinada em Natal. Esse percentual motivou a ampliação da faixa etária para a imunização, agora abrangendo pessoas com idade entre 4 e 59 anos 11 meses e 29 dias, conforme o limite especificado na bula do fabricante da vacina.
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Complexo Turístico da Redinha está 60% pronto
Segundo informações divulgadas pela Prefeitura de Natal nesta quinta-feira (18), a construção do Complexo Turístico da Redinha, situado na Zona Norte da cidade, está progredindo e alcançou a marca de 60% de conclusão. Este empreendimento tem o potencial de transformar significativamente a realidade econômica e social de grande parte da região. Além do Mercado, que já está com avançado progresso nas obras, o local visa atrair um número crescente de turistas. Para assegurar a mobilidade, o projeto também abrange a requalificação dos acessos e de áreas adjacentes.
“Nosso objetivo é alterar de forma substancial a realidade da Redinha e torná-la um polo impulsionador para o desenvolvimento socioeconômico da Zona Norte de Natal”, afirma o prefeito Álvaro Dias.
Um exemplo desse compromisso é a requalificação da rua Maruim, que recebeu um investimento de R$ 5,5 milhões. Esta via, em fase final de conclusão, foi totalmente revitalizada, incluindo pavimentação asfáltica, duas faixas de rolamento em cada direção, uma ciclovia no canteiro central, amplas calçadas arborizadas em toda sua extensão, além da construção de uma praça com academia ao ar livre para os moradores locais. A iluminação em LED já está em funcionamento.
Na área de mobilidade urbana, a Prefeitura está promovendo a reestruturação viária do antigo acesso à Redinha, com recapeamento asfáltico e construção de passeios acessíveis. Este trabalho se estende desde o viaduto da Redinha até o entroncamento com várias ruas, incluindo a av. João Medeiros Filho.
“É fundamental assegurar que o aumento do tráfego de veículos após a conclusão do Complexo seja absorvido pelas vias locais, minimizando transtornos e garantindo a segurança e fluidez do trânsito”, explica o prefeito Álvaro Dias.
Outras etapas da obra incluem a requalificação do sistema de defesa costeira da Praia da Redinha, a urbanização e drenagem do entorno do Mercado Público da Redinha, além da construção do novo clube de artesanato. Um destaque é a construção de uma nova estação de tratamento de esgoto para atender à demanda gerada pelo mercado, representando um investimento próximo a R$ 30 milhões.
O antigo Mercado da Redinha, com instalações precárias, está sendo substituído por um moderno equipamento público. O Novo Mercado contará com dois andares, 29 boxes, seis restaurantes, praça de alimentação, mirante, píer e deck para embarcações, além de uma varanda panorâmica.
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Projetos de lei aprovados em Natal: Iniciativas para emprego, saúde e bem-estar
Na sessão ordinária desta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei que propõe a criação da Semana do Mutirão do Emprego pelo Executivo Municipal, a ser realizada anualmente a partir de 1º de maio. De autoria do vereador Anderson Lopes (PSDB), o projeto, aprovado em segunda discussão, visa promover palestras, cursos e orientações sobre emprego, carteira de trabalho, empreendedorismo, testes vocacionais e elaboração de currículos.
Anderson Lopes afirmou: “A falta de emprego é uma das principais preocupações que recebemos da população da nossa cidade. Muitas dessas pessoas não têm acesso ou recursos para elaborar um currículo simples. A Semana do Mutirão vem para auxiliar essas pessoas na elaboração de currículos, custos de capacitação e facilitar parcerias para garantir vagas de emprego suficientes.”
Também aprovado em segunda discussão, o projeto n.º 334/2023, de autoria do vereador Robério Paulino (PSOL), institui o Programa Adote uma Estação de Ginástica e Alongamento ao ar livre. Robério explicou que: “Atualmente, algumas empresas privadas podem adotar pontos de ônibus e estações de transferência em Natal para colocar suas placas de propaganda. No entanto, uma estação de ginástica ao ar livre ainda não pode ser adotada. Nosso projeto segue a mesma lógica para que empresas privadas possam adotar e manter academias de ginástica ao ar livre.”
Além disso, os vereadores aprovaram outros sete projetos em primeira discussão, incluindo o n.º 198/2023, de autoria do vereador Felipe Alves (UNIÃO BRASIL), que institui a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol e outras substâncias canabinóides, incluindo tetrahidrocanabinol, de forma excepcional pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública.
“Nosso projeto visa atender à população de Natal que necessita desses medicamentos, substâncias novas destinadas ao tratamento de pacientes com diversas doenças, como epilepsia e câncer. A eficácia já foi comprovada por vários estudos e pesquisas. Nossa cidade ainda não possui uma legislação sobre esse assunto, ao contrário de locais como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, onde esses medicamentos já estão sendo disponibilizados pelo SUS. Esperamos que a aprovação dessa lei permita que os pacientes necessitados tenham acesso a esses medicamentos para tratamento.” apontou Felipe Alves.
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Desespero e desamparo: família de Matheus clama por recursos retidos pelo Governo Fátima Bezerra
A situação de Felipe Matheus, um adolescente caicoense de 17 anos, é desesperadora. Desde o dia 6 de abril de 2024, uma decisão judicial determina que ele seja submetido a uma cirurgia cardíaca de extrema urgência para implante percutâneo de válvula pulmonar. Contudo, mesmo com a ordem judicial, a família ainda não conseguiu que o procedimento fosse realizado. O valor estimado da intervenção é de R$ 394 mil.
“Estamos aguardando a liberação por parte do estado para que o Hospital Rio Grande, em Natal, realize o procedimento cirúrgico cardíaco que é de urgência”, desabafou o pai do jovem, evidenciando a angústia vivida pela família.
A lentidão e a falta de resposta das autoridades têm colocado a vida de Felipe em risco iminente. Sua prima também se pronunciou, expressando a aflição da família: “Já faz mais de 20 dias que ele está internado aguardando essa cirurgia, na qual a Justiça já concedeu a cirurgia. Está dependendo da governadora, que não está nem aí autorizar a cirurgia do menino”, relata em vídeo em uma rede social.
A repercussão vem ganhando força, com muitos internautas exigindo ação imediata por parte do governo para garantir o direito, não só à saúde, mas à vida do adolescente.
Em respaldo à mobilização nas redes sociais, o deputado estadual Adjuto Dias cobrou do Governo do Rio Grande do Norte o cumprimento da decisão judicial que determina o custeio da cirurgia cardíaca para Felipe Matheus. O parlamentar enfatizou a urgência da situação, destacando que a saúde estadual é precária: “Não é novidade as dificuldades pelas quais passam a saúde pública no Rio Grande do Norte. Mas o que nos preocupa hoje é a notícia, e essa não é a primeira, de que o governo do estado muitas vezes descumpre até decisões judiciais ou demora demais a cumpri-las. E questões de saúde são prementes e urgentes”, afirmou o deputado Adjuto.
O deputado expressou sua preocupação com a vida do jovem Matheus, destacando a importância da imprensa local acompanhar o caso, ressaltando que o adolescente está lutando pela vida ao recorrer à justiça para garantir o procedimento cirúrgico necessário.
Alunos da Escola Estadual Antônio Aladim, em Caicó, também se mobilizaram, gravando um vídeo em forma de protesto para cobrar do governo a realização da cirurgia. Eles enfatizaram o risco de morte do colega, caso o procedimento não seja realizado com urgência.
Diante do descaso do Estado, a vida de Felipe Matheus continua em perigo, enquanto sua família e a comunidade lutam incansavelmente por uma solução que garanta sua sobrevivência.