Jesus de Ritinha de Miúdo
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Amil na mira do MP do RN por supostos cancelamentos de planos de saúde para pessoas com deficiência
A Amil Assistência Médica Internacional está sendo investigada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por supostos cancelamentos unilaterais de planos de saúde destinados a pessoas com deficiência. A empresa, conhecida por fornecer planos de saúde, enfrenta um inquérito civil que apura se esses cancelamentos arbitrários configuram uma forma de discriminação flagrante.
Início das investigações
O inquérito foi instaurado pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal após uma Notícia de Fato indicar práticas suspeitas. Com base na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e na Lei nº 9.656/98 que regula os planos de saúde, o MPRN busca verificar se a Amil realmente violou a legalidade e o decoro.
A Constituição assegura a dignidade da pessoa humana e promove o bem de todos, sem discriminação. O Estatuto da Pessoa com Deficiência reforça que essas pessoas têm direito aos mesmos serviços de saúde oferecidos aos demais. A Lei nº 9.656/98 proíbe a exclusão de beneficiários com deficiência dos planos de saúde. Portanto, se a Amil estiver cancelando planos de forma arbitrária, isso representaria uma grave violação de direitos.
Procedimentos do inquérito
A promotora Rebecca Monte Nunes Bezerra determinou uma série de ações para apurar os fatos:
- Expedição de Ofícios: A Amil e os órgãos competentes foram notificados sobre o inquérito e terão que fornecer explicações detalhadas.
- Publicação no Diário Oficial: O extrato da portaria foi publicado para garantir transparência e informar a sociedade sobre o andamento do inquérito.
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Reforço no combate às queimadas no Pantanal começa nesta q1uinta-feira
Duas equipes da Força Nacional de Segurança Pública foram deslocadas do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul para reforçar o trabalho de combate ao fogo no Pantanal, em especial em Mato Grosso do Sul. A seca extrema – considerada a maior dos últimos 70 anos – intensificou as queimadas no bioma meses antes do período de maior incidência de fogo.
A previsão é que os 40 agentes em 15 viaturas, que partiram de Brasília, cheguem a Corumbá nesta quinta-feira (27). O segundo grupo, em dez caminhonetes e um caminhão de suprimentos, tem previsão de chegada à região no sábado (29).
Segundo dados divulgados pela Presidência da República, atualmente 145 brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 40 brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e 53 combatentes da Marinha atuam no enfrentamento ao fogo.
Também foram disponibilizadas quatro aeronaves modelo Air Tractor, com capacidade de deslocar grandes volumes de água, embarcações e dois helicópteros.
Focos de fogo
O governo de Mato Grosso do Sul informou que 107 militares do Corpo de Bombeiros atuam nos focos de fogo e outros 62 militares estaduais foram deslocados para reforçar a equipe. Eles também têm o apoio de mais uma aeronave do Corpo de Bombeiros e dois helicópteros da Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo.
Desde maio, a Agência Nacional de Águas (ANA) declarou situação crítica de escassez de recursos hídricos na Bacia do Paraguai
A sala de situação criada no último dia 14 pelo governo federal, para definir medidas urgentes para os impactos da seca, liberou R$ 100 milhões a serem empregados na contratação de mais reforços pelo Ibama
Após a assinatura de um pacto com o governo federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul decretaram a proibição definitiva de manejo de fogo para queima de lixo e renovação de pasto até o final do ano. Nesta sexta-feira (28), uma comitiva interministerial irá a Corumbá avaliar a situação das queimadas.
Fonte: Agência Brasil
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João Gustavo destaca sua atividade parlamentar
Vereador de Currais Novos, João Gustavo (PCdoB) ressalta as áreas de atuação nesses 3 anos e 5 meses de mandato, “trabalhamos intensamente na defesa dos direitos dos cidadãos, promovendo políticas públicas voltadas para o turismo e a geração de emprego e renda, educação e meio ambiente.”
O incentivo a cultura é outro setor que o parlamentar evidencia, “a iniciativa do Festival Literário de Currais Novos (FLIC) tem se consolidado como um importante evento cultural do estado.”
João tem buscado estratégias de pré-campanha para engajar e mobilizar os apoiadores e as comunidades currais-novenses.
A nominata da federação PT/PV/PCdoB ainda não está fechada, mas a agremiação tem trabalhado na estruturação partidária, na busca para atingir as metas eleitorais traçadas.
Quanto ao pleito de outubro, o edil assinala que o “foco é continuar trabalhando com seriedade e comprometimento dentro de uma linha progressista e republicana”. João Gustavo espera que o pleito de 2024, independentemente do resultado, incentive o diálogo e a participação ativa da população para fortalecer a democracia do município.
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Leilão em Natal oferece carro de luxo, fazendas e restaurante para quitação de dívidas trabalhistas
Na próxima sexta-feira (28), um leilão em Natal contará com a venda de diversos bens, incluindo um carro de luxo, fazendas e um restaurante, com o objetivo de pagar dívidas trabalhistas. O evento é organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e disponibilizará 131 lotes de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal, Mossoró, Macau, Currais Novos, Ceará-Mirim e Goianinha.
Entre os bens destacados no leilão estão um restaurante localizado em Tibau do Sul, uma fazenda de 182 hectares em Ceará-Mirim, e outra fazenda com 30 hectares no distrito de Serrinha, em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal.
A realização desse leilão demonstra o empenho do TRT-RN em assegurar o cumprimento das decisões judiciais e a efetiva quitação das dívidas trabalhistas, proporcionando aos trabalhadores o recebimento dos valores devidos.
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Draga para obra de engorda da Praia de Ponta Negra chega ao litoral potiguar
Uma draga destinada à obra de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal, chegou ao litoral potiguar na última segunda-feira (24), vinda da Espanha. A informação foi confirmada pela Secretaria de Infraestrutura da capital. Visível da própria praia, a embarcação aguarda o início das operações, pendente das licenças ambientais emitidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
Nesta terça-feira (25), uma equipe do Idema esteve no local para verificar a chegada da draga. Werner Farkatt, diretor-geral do Idema, explicou que o processo de licença de instalação começou recentemente, com a entrega dos projetos e documentos necessários há apenas uma semana. Apesar de duas reuniões já terem sido realizadas entre o Idema, a prefeitura e a equipe de engenharia contratada, ainda não há prazo definido para a emissão das permissões.
A obra de engorda da praia envolve a utilização da draga para extrair e transportar cerca de 1,1 milhão de metros cúbicos de areia de um banco próximo à costa até a praia, com o objetivo de aumentar a faixa de areia em até 100 metros de largura na maré baixa e 50 metros na maré cheia. Este projeto é considerado crucial para mitigar a erosão do Morro do Careca, um dos ícones locais.
A licitação para a obra foi concluída em abril, com o Consórcio DTA-AJM sendo o vencedor ao apresentar a proposta mais econômica, no valor de R$ 73,7 milhões. O contrato, cujo extrato foi publicado em maio, prevê a execução dos trabalhos num prazo máximo de 150 dias após a entrega da ordem de serviço, com financiamento proveniente de recursos federais e operações de crédito.
A obra de engorda da Praia de Ponta Negra é vista como essencial para a preservação e o desenvolvimento turístico da região. A ampliação da faixa de areia não só beneficiará a infraestrutura local, mas também proporcionará maior segurança e conforto para os frequentadores da praia, garantindo a sustentabilidade do ambiente costeiro.
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Obras de recuperação da RN-015 avançam em trechos críticos
Dentro do Lote 1 do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais, as obras de recuperação da RN-015, entre os municípios de Mossoró e Baraúna, chegaram nesta semana a um dos trechos mais críticos da rodovia. Este trecho, situado em uma área de lagoa, é conhecido pelo aparecimento recorrente de buracos devido à umidade do solo.
Para garantir maior durabilidade, todo o antigo asfalto está sendo retirado, permitindo um trabalho mais minucioso. Nos demais trechos da obra, a recuperação segue em ritmo acelerado, com a aplicação do novo asfalto se aproximando do entorno da cidade de Baraúna, e a previsão é de que essa fase seja concluída ainda esta semana.
Carlos César, produtor da região, destacou a importância da recuperação da rodovia: “Essa estrada é muito importante aqui para a gente escoar a safra. Beneficia, de várias formas, como o movimento de carros por dentro da cidade. Isso favorece a todos os produtores, já que a produção escoa mais rápido para chegar ao seu destino”.
As obras na RN-015 abrangem 44 quilômetros dos 210,5 km contemplados no primeiro lote das ações de recuperação de rodovias do Rio Grande do Norte. As obras iniciaram em maio, juntamente com a recuperação da RN-117, entre Governador Dix-sept Rosado e Mossoró, e da RN-177, de Pau dos Ferros a São Miguel, que também estão em ritmo acelerado.
No total, aproximadamente 800 quilômetros de estradas serão recuperados nos sete distritos rodoviários do estado, com um investimento de R$ 428 milhões, provenientes da primeira parcela do empréstimo no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).
“É uma conquista muito importante para a população, porque a estrada, em primeiro lugar, é para zelar pela segurança de quem por ela trafega e pelo bem-estar das pessoas. Ao mesmo tempo, a estrada cumpre uma vocação muito especial, que é promover o desenvolvimento econômico da região”, disse a governadora Fátima Bezerra ao visitar o canteiro de obras recentemente.
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Casa Durval Paiva promove edição de junho no Recanto Cultural
De 26 de junho a 10 de julho, a Casa Durval Paiva recebe as obras da artista Jussara Di Medeiros, integrando a edição de junho do Recanto Cultural, deixando ainda mais alegre a estadia dos pequenos e seus familiares, promovendo a inclusão sociocultural.
Jussara Di Medeiros atua no campo das artes, desde 1995, inicialmente, como produtora, em seguida, como artista visual. Desde 2010, é registrada na ANCINE, envolvendo-se na produção audiovisual com a criação de curtas e clipes. Nos últimos 15 anos, sua especialidade tem sido mosaicos de adesivos vinílicos reaproveitados, a técnica foi auto nomeada como “ARTE DE ADESIVAR”. Suas obras são feitas exclusivamente com sobras de adesivos, refletindo sua preocupação com o reaproveitamento. Desde 2017, também explora o mundo híbrido do 3D e metaverso. Por 11 anos, participou ativamente da Universidade das Quebradas (UQ), no Rio de Janeiro, contribuindo significativamente ao programa coordenado pelo PACC-UFRJ.
A ação acontece na terceira semana de cada mês, com a divulgação de trabalhos de renomados artistas e novos talentos, em diversos espaços da Casa.
No dia 08 de julho, a artista vai ministrar uma oficina com os pacientes na Classe Hospitalar, dando-lhes acesso a técnicas de desenvolvimento das artes plásticas, levando-os à descoberta de “talentos latentes” e desenvolvimento de potencialidades, colaborando assim no processo de cura, bem como, a estimulação da criatividade e a expressão de sentimentos e emoções.
Ao final, cada artista que participa do “Recanto Cultural” deixa, como doação, uma obra fixa, para colorir, alegrar e inspirar, colaborando, assim, no processo de cura e bem-estar dos pacientes.
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Sessão pública para operação do Terminal Público Pesqueiro de Natal é suspensa por inconsistências
A sessão pública que revelaria as propostas para a operação do Terminal Público Pesqueiro (TPP) de Natal, marcada para esta terça-feira (25), foi suspensa pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) devido a inconsistências nos documentos apresentados pela empresa interessada. O leilão, que também incluía os terminais pesqueiros de Aracaju (SE), Santos (SP) e Cananéia (SP), contou com a participação de apenas uma empresa. Esta demonstrou interesse no terminal de Natal, mas não apresentou garantias em conformidade com o edital.
Devido à ausência de licitantes habilitados, a sessão pública marcada para as 14h desta terça (25) em São Paulo, na Bolsa de Valores (B3), foi cancelada na segunda-feira (24) às 22h43. Isso ocorreu quando a comitiva do Rio Grande do Norte já estava em São Paulo. Guilherme Saldanha, titular da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape-RN), informou que um prazo será estabelecido para que a empresa solucione as inconformidades na proposta apresentada. Oficialmente, o MPA não confirmou a informação nem mudanças nos prazos do edital do leilão.
“Há a necessidade de prorrogação por causa dessa inconsistência e deverá ocorrer um novo leilão nos próximos 30 ou 40 dias”, afirmou Saldanha. A TRIBUNA DO NORTE procurou o Ministério da Pesca e Aquicultura para obter informações sobre a possível alteração no cronograma, mas não houve resposta até o fechamento desta edição. “Nós fomos comunicados ontem [segunda] à noite, viemos para São Paulo, inclusive os empresários vieram também”, completou o secretário. A comitiva do RN retornou ao estado na noite de terça-feira (25).
No comunicado de segunda-feira à noite, o MPA informou que a empresa interessada apresentou uma proposta, mas os documentos referentes à “Garantia de Proposta” não estavam em conformidade com o edital do leilão. Como resultado, o envelope da proposta comercial não foi aberto. A Garantia de Proposta, no caso do TPP de Natal, é no valor de R$ 926.101,63 e é uma responsabilidade que a licitante deve assumir para assegurar o compromisso até o fim do certame. Os TPPs de Aracaju, Cananéia e Santos não receberam propostas.
“Em conformidade com o item 18 do Edital do Leilão MPA nº 1/2024-MPA, não foram aceitos os documentos contidos no envelope ‘1 – Garantia de Proposta’ recebidos pela B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, sendo o licitante considerado inabilitado para participar da Sessão Pública de Leilão para Abertura dos Envelopes nº 2 (Proposta Comercial) que ocorreria no dia 25 de junho de 2024, às 14h00, na B3 – Brasil, Bolsa, Balcão”, diz o comunicado assinado por Clecius Nerby Alves da Rocha, presidente da Comissão Especial de Licitação.
Valor da Contratação é de R$ 185 Milhões
Localizado na Ribeira, ao lado do Porto de Natal, o Terminal Público Pesqueiro de Natal ocupa um terreno de 13.500 m², com uma área construída de 4.800 m². O valor da contratação estimado no edital é de R$ 185,2 milhões. A construção do TPP Natal começou em 2009, mas foi interrompida em 2010 com 95% das obras concluídas e nunca entrou em operação. Além disso, nenhum equipamento de manipulação, processamento ou refrigeração foi adquirido. Em março do ano passado, uma primeira tentativa de leilão foi feita, mas não houve propostas para o terminal potiguar.
O projeto original inclui um cais de atracação de embarcações com 8,74 m de largura e comprimento aproximado de 305 m; galpão para recepção, limpeza, processamento e frigorífico; prédio administrativo; posto de serviço e abastecimento; reservatório elevado; guarita de controle de acesso; instalações frigoríficas com fábrica de gelo em escama com capacidade de 60 toneladas/dia; silo para estocagem de gelo com capacidade de 180 toneladas; áreas para administração; áreas para órgãos fiscalizadores federais e estaduais.
Caso o processo continue, o eventual vencedor terá a concessão do equipamento por 20 anos, assumindo a responsabilidade de recuperar e modernizar o terminal, que nunca entrou em operação. O terminal é considerado essencial para o desenvolvimento da atividade pesqueira do Rio Grande do Norte, especialmente do atum, com uma capacidade de 4.460 toneladas/ano de pescados.
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George Soares é eleito para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado
Em uma decisão marcada por votação secreta durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Estado optou pelo deputado estadual George Soares (PV) para ocupar a posição de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A disputa foi acirrada, com George Soares obtendo 12 votos a favor, enquanto seu concorrente, Gustavo Carvalho (PSDB), recebeu 11 votos. Um voto foi anulado durante a contagem.
A nomeação de George Soares visa preencher a vaga deixada em aberto desde 24 de maio, após a aposentadoria voluntária do médico e conselheiro Tarcísio Costa, que ocupava o cargo no TCE.
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Claudiceia de Thiago fala de suas ações no Legislativo de Cerro Corá
Única mulher na Câmara Municipal de Cerro Corá, Claudiceia de Thiago (PL) define o seu mandato como diferenciado, “nosso mandato ouve as comunidades, que são realmente quem sentem o que está acontecendo, e leva às demandas para o Executivo. Doo parte do meu salário para projetos de iniciativa popular, em que os cerro-coraenses decidem através de enquetes no que o dinheiro será investido.”
É da edil o Projeto de Lei (PL) “Medicamente em Casa”, que institui a entrega de medicamentos de uso contínuo nas casas ou na Secretaria de Saúde para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e doenças crônicas.
O PL “Aluguel Social”, que determina que a Prefeitura não só arque com o aluguel das moradias, mais forneça material de construção e mão de obra para famílias em situação de vulnerabilidade social, também é de autoria de Claudiceia.
“Nós fizemos ações que a população pedia há muito tempo, Cerro Corá tem transporte para Currais Novos, garantido na Lei Orgânica Municipal, nos 3 turnos, hoje os estudante do nosso município podem se deslocar gratuitamente para Currais”, enfatiza a parlamentar.
A vereadora conseguiu a destinação de R$ 1,3 milhão de emendas para investimento na infraestrutura do município, junto aos deputados federais Benes Leocádio (UB) e Natália Bonavides (PT), e do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB).
Sobre a pré-campanha, Claudiceia garante, “não estou pensando na pré-campanha, estou pensando no meu mandato entregar tudo aquilo que nos comprometemos na eleição de 2020.”
A parlamentar acredita que a eleição para a Câmara Municipal será disputada, e avalia um pleito majoritário em que o prefeito Novinho (PSDB) sai para a reeleição com uma vantagem sobre seu adversário, o pré-candidato Maciel de Doca (MDB).
Jesus de Ritinha de Miúdo
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