Jesus de Ritinha de Miúdo
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Empresa em Parnamirim estocava mais de 1 milhão em mercadorias sem pagar impostos
Na quinta-feira (25), uma operação da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz) resultou na autuação de uma empresa por estocar mais de R$ 1 milhão em mercadorias sem o devido recolhimento de impostos. O armazenamento das mercadorias ocorria de forma disfarçada em um depósito clandestino localizado em Parnamirim, na Grande Natal.
Entre os produtos armazenados estavam alimentos e ração animal, que estavam prestes a entrar no mercado a preços abaixo do valor de mercado. A Sefaz destacou que essa prática causaria concorrência desleal com os comerciantes locais, prejudicando o comércio legítimo.
A operação foi desencadeada após um monitoramento pelo setor de inteligência da Sefaz, que avaliou que a ação impediu o desvio de aproximadamente R$ 254 mil dos cofres públicos. O depósito, que na verdade funcionava em uma residência com fachada, foi identificado como uma prática criminosa contra a ordem tributária.
Os produtos foram apreendidos e a empresa foi responsabilizada pela sonegação fiscal, devendo devolver ao Estado o valor correspondente ao imposto não recolhido, acrescido de multa. A ação faz parte do plano de monitoramento da secretaria para combater práticas ilícitas e garantir a conformidade fiscal.
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Ponte de Igapó será interditada neste sábado
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou que a Ponte de Igapó, no sentido Centro/Zona Norte, será interditada a partir das 14h deste sábado (27). A expectativa é que a interdição se estenda até às 23h de domingo (28).
Durante o período de fechamento, o DNIT recomenda que os motoristas utilizem a Ponte Newton Navarro como rota alternativa. A Ponte Newton Navarro, que havia passado por obras de recuperação, já teve o trecho Zona Norte/Centro liberado e uma faixa de rolamento está disponível para cada sentido do tráfego.
O DNIT esclareceu que a interrupção será realizada de forma gradual para minimizar o impacto no fluxo de veículos. No entanto, poderão ocorrer bloqueios de até 15 minutos para a movimentação de equipamentos.
O órgão pediu a colaboração dos condutores para manter a atenção e cautela ao trafegarem nas rotas alternativas durante a execução das obras.
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Convenção de Alyson Colaça tem data definida
A convenção que homologará a pré-candidatura do vereador Alyson Colaça (PDT) a prefeito está marcada para 3 de agosto, sábado, às 19 horas, na Câmara Municipal de São Miguel.
O vice ainda não foi escolhido. A opção está entre 4 nomes, de segmentos da educação, saúde e empresariado.
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) caminhará sozinha no pleito, apresentando 12 pré-candidatos a vereadores.
Alyson é de família tradicional da região do Alto Oeste, e aposta num discurso de mudança e candidatura independente para chegar à Prefeitura.
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Aumento nas vistorias de edificações contribui para redução de incêndios no RN
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) registrou um aumento de 17% no número de vistorias realizadas em edificações no primeiro semestre deste ano. A intensificação na fiscalização tem sido apontada como um fator decisivo para a redução de 26% no número de incêndios em edificações no Estado.
Segundo o comandante-geral do CBMRN, coronel Luiz Monteiro, a iniciativa de ampliar as vistorias faz parte de uma estratégia abrangente de prevenção e combate ao pânico e incêndios. “Nosso objetivo é garantir que mais prédios, casas e estabelecimentos estejam em conformidade com as normas de segurança. A prevenção é a chave para evitar tragédias e salvar vidas”, afirmou o comandante.
O aumento no número de vistorias reflete um esforço conjunto entre o Corpo de Bombeiros e a comunidade. Campanhas educativas, treinamentos e a conscientização sobre a importância de manter as edificações seguras têm sido fundamentais para alcançar esses resultados. “A população tem respondido positivamente às nossas ações, colaborando e se comprometendo com as medidas preventivas. Esse engajamento é essencial para o sucesso do nosso trabalho”, acrescentou o comandante.
Com os resultados positivos obtidos, o Rio Grande do Norte se destaca como exemplo de eficiência na prevenção de incêndios, servindo de modelo para outras regiões do País. A expectativa é que, com a continuidade das ações preventivas, os índices de segurança melhorem ainda mais nos próximos anos.
O Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte continuará a intensificar as vistorias e a promover ações de conscientização. “Nosso compromisso é com a segurança da população. Vamos seguir trabalhando incansavelmente para reduzir ainda mais os índices de incêndios e garantir um ambiente mais seguro para todos”, concluiu o comandante.
Incêndios em edificações
Janeiro a junho/2023: 954
Janeiro a junho/2024: 706
VISTORIAS EM EDIFICAÇÕES
Janeiro a junho/2023: 2.734
Janeiro a junho/2024: 3.204
Dicas de prevenção
Manutenção Regular: Faça inspeções e manutenções regulares nas instalações elétricas.
Sobrecarga de Tomadas: Evite sobrecarregar tomadas e extensões. Utilize adaptadores de boa qualidade.
Equipamentos de Cozinha: Mantenha equipamentos elétricos e de gás em bom estado e limpos.
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Paciente com AVC é atendido em cadeira
O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed), Geraldo Ferreira, denunciou uma grave situação de superlotação e falta de recursos no Hospital Walfredo Gurgel, um dos principais centros de emergência de Natal. A denúncia, feita nas redes sociais, destaca a crítica situação enfrentada pelos pacientes e profissionais de saúde na unidade.
Ferreira publicou uma postagem em suas redes sociais na qual descreve um paciente diagnosticado com Acidente Vascular Cerebral (AVC) sendo tratado em uma cadeira, com medicação específica para trombólise. Ele expressou indignação com a realidade encontrada no hospital, que, segundo ele, está operando em condições precárias devido à superlotação e à redução no número de clínicos disponíveis no pronto-socorro.
“Hoje foi dia de superlotação no Walfredo Gurgel. A redução no número de clínicos na porta do pronto-socorro está comprometendo o atendimento. Macas pelo chão com pacientes da vascular, urologia e neurologia mostravam como o hospital, apesar de todo heroísmo dos profissionais, não dá conta da demanda,” afirmou Ferreira.
O presidente do Sinmed ressaltou que a infraestrutura do hospital está defasada, mencionando a necessidade urgente de reforço nas equipes de profissionais e na infraestrutura dos hospitais regionais. Ele destacou que o Walfredo Gurgel precisa de pelo menos três clínicos no pronto-socorro e dois profissionais adicionais para a medicação, a fim de operar adequadamente e atender a demanda crescente.
“Sem equipes com profissionais no número certo, sem leitos de internação e sem monitorização adequada, a missão de salvar vidas fica comprometida,” completou Ferreira.
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Arrecadação cresce 9,08% na arrecadação do primeiro semestre
A arrecadação do governo federal apresentou um aumento real, descontada a inflação, de 9,08%, no primeiro semestre de 2024, informou hoje (25) a Receita Federal. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,289 trilhão.
Em junho, a arrecadação total das Receitas Federais atingiu, o valor de R$ 208,8 bilhões, registrando acréscimo real, descontado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 11,02% em relação a junho de 2023.
Quanto às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado no período acumulado de janeiro a junho de 2024, alcançou R$ 1,235 trilhão, registrando acréscimo real de 8,93%. Em junho, a arrecadação ficou em pouco mais de R$ 200 bilhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 9,97%.
Segundo a Receita, o acréscimo observado no período pode ser explicado pelo bom desempenho da atividade econômica, em especial da produção industrial, da venda de bens e serviços e do aumento da massa salarial.
Também contribuiu para o aumento da arrecadação da Cofins e Pis/Pasep, que registrou crescimento real de 18,79%. Entre janeiro e junho, o PIS/Pasep e a Cofins totalizaram uma arrecadação de R$ 256,2 bilhões.
Além da retomada da tributação sobre os combustíveis e da exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições, o resultado foi puxado pelo aumento real de 3,85% no volume de vendas e de 1,39% no volume de serviços entre dezembro de 2023 e maio de 2024, em relação ao período compreendido entre dezembro de 2022 e maio de 2023.
Outro destaque foi o crescimento real de 20,59% da arrecadação do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Capital, decorrente da tributação dos fundos exclusivos. Entre janeiro e junho a arrecadação do tributo foi de R$ 72,9 bilhões.
A Receita também apontou destaque o resultado da arrecadação do Imposto sobre a Renda da pessoa Física (IRPF), que apresentou um aumento real de 21,26%, em função da atualização de bens e direitos de brasileiros no exterior. Com isso, a arrecadação do IRPF foi de R$ 39,8 bilhões, no período de janeiro a junho.
Em relação à Receita Previdenciária, no período de janeiro a junho a arrecadação totalizou R$ 316,9 bilhões, com crescimento real de 5,37%.
“Esse resultado se deve ao crescimento real de 7,06% da massa salarial. Além disso, houve postergação do pagamento da Contribuição Previdenciária e do Simples Nacional para os municípios do Rio Grande do Sul declarados em estado de calamidade pública e crescimento de 14% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a junho de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior”, disse a Receita.
A Receita estimou em R$ 8 bilhões a perda de arrecadação, entre janeiro e junho deste ano, relacionada às enchentes no Rio Grande do Sul. A projeção foi feita com base na arrecadação no mesmo período do ano passado.
Dados de junho
Em junho a Receita apontou como destaques o desempenho da arrecadação do PIS/Pasep e da Cofins que totalizou 45,1 bilhões, representando crescimento real de 21,95%. O montante foi puxado, especialmente, pelo aumento real de 5% no volume de vendas e de 0,8% no volume de serviços entre maio de 2024 e maio de 2023, pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, pela exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições e pelos recolhimentos atípicos da ordem de R$ 2 bilhões.
Outros destaques foram o Imposto sobre Importação e o IPI-Vinculado à Importação, que apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 9.288 milhões, representando crescimento real de 45,71%.
“Esse resultado decorre, basicamente, dos aumentos reais de 15,58% no valor em dólar (volume) das importações, de 11,08% na taxa média de câmbio, de 25,87% na alíquota média efetiva do I. Importação e de 21,05% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado”, disse a Receita.
Já o IRRF sobre Capital apresentou uma arrecadação de R$ 19,9 bilhões, que representa um crescimento real de 10,10%. O desempenho pode ser explicado pelos acréscimos nominais de 13,70% na arrecadação do item “Fundos de Renda Fixa”, de 9,39% na arrecadação do item “Aplicação de Renda Fixa (PF e PJ)” e pela arrecadação de R$ 440 milhões, decorrente da tributação do regime de transição dos fundos exclusivos.
Fonte: Agência Brasil
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Lei Aldir Blanc injeta mais de R$ 5 milhões na cultura de Natal
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) irá injetar mais de R$ 5 milhões na cadeia produtiva de Natal nas próximas semanas. A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Cultura de Natal (Secult-Funcarte), está finalizando todas as etapas de tramitação dos sete editais e iniciará os processos de pagamento no mês de agosto. Ao todo, foram mais de 1.823 projetos inscritos.
Serão repassados R$ 5.403.366 para projetos nas áreas de Periferia (59), Mestres e Mestras (23), Fomento (206), Intercâmbio (4) e 35 Espaços Culturais, totalizando R$ 3,288 milhões apenas nesta última modalidade, com pagamentos previstos para a segunda quinzena de agosto.
Dentro dos recursos do Cultura Viva, serão destinados R$ 1.380.000,00 (com inscrições ainda abertas) para editais de Premiação (10 selecionados, totalizando R$ 480 mil) e Fomento (9 selecionados, totalizando R$ 900 mil). No edital de Subsídio para Espaços Culturais, 35 propostas serão contempladas: 15 com R$ 20.000,00 cada e 20 com R$ 10.000,00 cada.
Projetos contemplados pelo PNAB incluem:
- Formação: 22 projetos, R$ 10.000,00 cada, totalizando R$ 220.000,00
- Pesquisa: 26 projetos, R$ 8.000,00 cada, totalizando R$ 208.000,00
- Multimídia: 43 projetos, R$ 12.000,00 cada, totalizando R$ 530.000,00
- Pesquisa Teatral: 6 projetos, R$ 25.000,00 cada, totalizando R$ 150.000,00
- Circulação 01: 23 projetos, R$ 5.000,00 cada, totalizando R$ 115.000,00
- Circulação 02: 21 projetos, R$ 10.000,00 cada, totalizando R$ 210.000,00
- Aquisição de Insumos 01: 31 projetos, R$ 5.000,00 cada, totalizando R$ 155.000,00
- Aquisição de Insumos 02: 25 projetos, R$ 10.000,00 cada, totalizando R$ 250.000,00
- Aquisição de Insumos 03: 10 projetos, R$ 15.000,00 cada, totalizando R$ 150.000,00
A PNAB também contemplará Subsídio para Formação e Intercâmbio, com 4 propostas (4 bolsas de R$ 40.000,00 cada, totalizando R$ 160.000,00). Além disso, haverá a premiação Manuel Marinheiro de Mestres e Mestras de Tradição para 23 mestres e mestras, com R$ 6.000,00 cada, totalizando R$ 138.000,00.
O apoio à promoção da arte e cultura em territórios de periferia (R$ 500 mil) será destinado a 59 projetos, incluindo festivais (R$ 40.000,00 por projeto, 2 vagas), promoção das artes (R$ 15.000,00 por projeto, 4 vagas), exposições (R$ 6.000,00 por projeto, 5 vagas), aquisição de insumos (R$ 4.000,00 por projeto, 15 vagas) e projetos de capacitação (R$ 10.000,00 por projeto, 4 vagas).
O PNAB 2024 prevê que 25% das vagas sejam destinadas a pessoas negras (pretas e pardas), 10% a pessoas indígenas e 5% a pessoas com deficiência. O Secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão, destacou a importância do valor injetado pela PNAB, que contempla a cadeia produtiva cultural de Natal e atende aos trabalhadores da cultura com projetos e representações simbólicas, tanto artísticas quanto culturais.
A execução da PNAB mobilizou toda a equipe técnica da Secult-Funcarte, desde os processos de inscrição e seleção até a conclusão para pagamento. A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses contínuos da União aos Estados, permitindo investimentos regulares em projetos e programas culturais.
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Funcionários denunciam problemas estruturais no Caps do bairro Petrópolis, em Natal
Funcionários do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do bairro Petrópolis, na zona Leste de Natal, denunciaram problemas estruturais graves no prédio onde o serviço é disponibilizado. Segundo os relatos, a presença de mofo em várias salas do prédio levou à suspensão dos internamentos desde junho deste ano.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) nega a interdição, mas confirma que o atendimento no local está suspenso para a realização de uma reforma. Mensalmente, o Caps Petrópolis atende mais de 2 mil pacientes.
Os trabalhadores relataram que as condições de trabalho eram precárias, agravadas pelas chuvas que intensificaram os problemas. Imagens enviadas pelos funcionários mostram mofo em várias salas e leitos onde os pacientes ficavam internados. Além disso, apenas um banheiro estava em funcionamento, e a sala de repouso também apresentava problemas.
“A gente não tinha a menor condição de trabalho. Com as chuvas, tudo se agravou. Às vezes a gente ficava no corredor sem poder atender”, afirmou uma funcionária que preferiu não se identificar.
Alguns familiares de usuários que tentam marcar consultas e buscar medicações, encontraram o portão do prédio fechado.
“Minha irmã faz um acompanhamento trimestral e eu estou sentindo que ela vai ficar desassistida. Se ela não toma a medicação, ela vai ter os problemas de volta”, afirmou Josivaldo Silva.
Apesar das denúncias de interdição do Caps Zona Leste, a SMS informou que o atendimento foi alterado para permitir uma “reforma estrutural” no prédio. Em nota, a secretaria destacou que o Caps Zona Leste receberá uma sede própria no bairro Santos Reis até o fim do ano.
Durante a reforma da estrutura atual, o acolhimento de usuários será realizado no Ambulatório de Prevenção e Tratamento de Tabagismo, Alcoolismo e outras Drogas (APTAD), localizado no bairro Neópolis, na Zona Sul de Natal. O início das atividades no novo local está marcado para o dia 31 de julho.
Para urgências ou emergências psiquiátricas, a recomendação é que os pacientes se dirijam a uma das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) ou ao pronto-socorro do Hospital dos Pescadores (HOSPESC).
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Justiça do Trabalho condena instituição por dispensa discriminatória de empregado com dependência química
A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Sociedade Professor Heitor Carrilho a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 17,6 mil, além dos salários não recebidos, a um empregado dispensado de forma discriminatória devido a problemas de alcoolismo e uso de drogas. A decisão foi proferida pela juíza Jolia Lucena da Rocha Melo.
No processo, o trabalhador alegou que a dispensa ocorreu um dia após o seu retorno de alta previdenciária, decorrente de doenças relacionadas ao álcool e às drogas. Em defesa, a instituição não negou a dispensa um dia após o retorno do empregado, mas afirmou que a demissão não foi exclusivamente devido à dependência química, mencionando reincidentes erros cometidos pelo trabalhador desde 2020. Estes incluíam erros no registro de ponto, faltas injustificadas, atrasos sem comunicação prévia e descumprimento do regimento interno, indicando negligência com o emprego e função.
A juíza destacou a admissão da instituição de que o trabalhador não foi demitido “apenas por conta de sua condição temporária de dependência”. Para a magistrada, essa afirmação confirmou que a condição de dependência química foi, de fato, um dos motivos para a dispensa, caracterizando discriminação.
A decisão ressaltou que a instituição não aplicou a dispensa por justa causa, apesar de alegar motivos suficientes para tal. A emissão de uma carta de recomendação pela instituição foi considerada contraditória à tese de dispensa por justa causa. Segundo a juíza, a justa causa requereria a aplicação imediata de punições específicas e a ausência de penalidades duplicadas para a mesma falta.
Assim, a Sociedade Professor Heitor Carrilho foi condenada a pagar uma indenização por danos morais equivalente a dez vezes o último salário recebido pelo trabalhador (R$ 17.634,60), além de um ano e dois meses de salários em dobro não recebidos devido à dispensa discriminatória.
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STJ determina que 85% das equipes do INSS trabalhe durante a greve
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou que ao menos 85% das equipes de cada agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem continuar trabalhando, de modo a evitar que a greve dos servidores do instituto prejudique a prestação de serviços essenciais. A decisão atende a um pedido do governo federal, formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Caso a determinação não seja cumprida, será aplicada uma multa de R$ 500 mil por dia.
Segundo a ministra, a atividade dos servidores do INSS possui uma essencialidade inquestionável, pois envolve o pagamento de benefícios previdenciários que são “meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”.
Os servidores do INSS entraram em greve reivindicando melhorias salariais e valorização profissional. Após apresentar uma proposta de reajuste, o governo federal decidiu judicializar o tema, considerando o risco de a paralisação comprometer a revisão de gastos do governo, além de aumentar a fila de espera dos segurados.
A decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura visa equilibrar o direito à greve dos servidores com a necessidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados pelo INSS, que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros.
