Jesus de Ritinha de Miúdo
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Hospital da Mulher em Mossoró realiza primeiro procedimento cirúrgico
O Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, alcançou um marco significativo ao realizar seu primeiro procedimento cirúrgico nesta terça-feira (13). A cirurgia foi realizada em uma criança recém-admitida na nova ala pediátrica do hospital, que foi inaugurada no último sábado (10) e conta com 17 leitos de internação.
Esse avanço faz parte de um plano mais amplo de expansão coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A partir desta quarta-feira (14), o Hospital da Mulher ampliará seus serviços com a abertura dos prontos-socorros pediátrico e ginecológico, além das novas enfermarias de ginecologia e obstetrícia, que adicionarão 38 novos leitos à capacidade da unidade.
Com a expansão, a região Oeste Potiguar experimentará uma melhoria significativa na assistência à saúde, especialmente na rede pública. O número de leitos clínicos pediátricos em Mossoró aumentará de 22 para 30, somando os recursos do Hospital da Mulher e do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia. Isso também permitirá o avanço das obras no Tarcísio Maia, melhorando ainda mais a infraestrutura de saúde da região.
Os novos prontos-socorros do Hospital da Mulher serão equipados com 13 leitos, divididos entre observação e estabilização para adultos (6) e crianças (7). Além disso, as novas enfermarias clínicas de obstetrícia e ginecologia terão oito leitos, sendo quatro para cada especialidade. Essa expansão reflete o compromisso do governo estadual em fortalecer a assistência médica na região, garantindo mais acessibilidade e qualidade nos cuidados de saúde para a população.
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Fest Bossa & Jazz celebra 15 anos com 30ª edição na praia de Pipa
Com uma história de 15 anos, o Fest Bossa & Jazz, reconhecido como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, se prepara para sua 30ª edição na Praia de Pipa, Tibau do Sul. O evento, que se estende de 15 a 18 de agosto, promete uma experiência rica em variações musicais, improvisações, ritmos, e mistura cultural.
Este ano, o festival contará com 23 atrações nacionais e internacionais, distribuídas em 36 shows ao longo de quatro dias. O formato descentralizado do evento leva apresentações para polos diurnos e noturnos, localizados na Praia do Centro e na Avenida Baía dos Golfinhos. Durante o dia, os shows ocorrerão em locais como Restaurante Aventureiro, Orishas e Pipa Beach Club. À noite, as apresentações se concentrarão no Pipa Atlântico e na Praça do Pescador, garantindo mais conforto ao público.
A cada dia, o festival encerrará com as animadas Jam Sessions, que já se tornaram uma tradição do evento. Além da rica programação musical, o Fest Bossa & Jazz também promove oficinas socioambientais e workshops, como a oficina “Música e Sustentabilidade Fundação Projeto Tamar”, destinada a crianças e jovens da rede escolar, e o workshop de saxofone com Jorge Continentino, focado na aplicação melódica na improvisação.
Entre as atrações confirmadas para o line-up estão Paula Lima (SP), Manu Le Prince (FRA), Candice Ivory & The Simi Brothers (EUA), além de talentos locais como Bando de Sax (RN) e Camarones Orquestra Guitarrística & Frevo do Chico (RN).
O Fest Bossa & Jazz Pipa 2024 é realizado pela Juçara Figueiredo Produções com o patrocínio da Ster Bom e apoio de diversas entidades, consolidando-se como um evento de destaque na cena cultural do Rio Grande do Norte. A programação completa do festival pode ser acessada no site oficial e nas redes sociais do evento.
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STF retoma julgamento sobre aplicação do estatuto da pessoa idosa em contratos de planos de saúde
Nesta quarta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento de um recurso que pode definir se o Estatuto da Pessoa Idosa deve ser aplicado a contratos de planos de saúde firmados antes de 2004, ano em que o regulamento foi implementado. O Estatuto proíbe a cobrança de valores diferenciados pelas operadoras de saúde com base na idade, medida que visa impedir a discriminação de idosos.
O principal ponto em discussão é a proibição de reajustes nas mensalidades dos planos de saúde baseados na faixa etária após o contratante completar 60 anos. Antes da implementação do Estatuto da Pessoa Idosa, era comum que os contratos de serviços de saúde suplementar aplicassem aumentos significativos nas mensalidades conforme o avanço da idade do cliente. Com o Estatuto, esses reajustes são permitidos apenas até os 59 anos, além do reajuste anual permitido pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
O julgamento do STF envolve um caso específico de uma cliente que contratou um plano de saúde em 1999 e teve a mensalidade reajustada em 2005, ao completar 70 anos. A cliente recorreu à Justiça, pedindo que o Estatuto da Pessoa Idosa fosse aplicado ao seu contrato. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu a favor da cliente, considerando abusivo o aumento na mensalidade. A operadora do plano, entretanto, recorreu ao STF, argumentando que o reajuste estava previsto no contrato firmado antes da vigência do Estatuto.
A relatora do caso no STF, ministra Rosa Weber (hoje aposentada), emitiu um voto favorável à aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa em contratos anteriores a 2004, argumentando que a legislação poderia ser aplicada retroativamente para proteger os direitos dos idosos. Contudo, o julgamento foi interrompido durante a pandemia, e o caso agora será reavaliado pelo plenário do STF.
O desfecho do julgamento é incerto, especialmente devido às mudanças na composição do STF nos últimos anos. Se o STF decidir a favor da aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa ao caso em questão, essa decisão pode servir como referência para outros casos semelhantes, embora não torne obrigatória a adaptação automática de todos os contratos de planos de saúde vigentes.
Segundo o advogado Rafael Robba, especializado em direito do consumidor e saúde, a decisão do STF, se favorável à aplicação do Estatuto, poderá influenciar as operadoras de planos de saúde a seguirem o entendimento da Corte, além de potencialmente embasar novas normas da ANS para regular os reajustes de planos de saúde.
Caso o STF decida que o Estatuto da Pessoa Idosa não se aplica a contratos anteriores a 2004, ainda há espaço para contestar judicialmente reajustes abusivos, amparados pelo Código de Defesa do Consumidor, que protege os clientes contra práticas que os coloquem em desvantagem exagerada.
O resultado do julgamento, independentemente de sua direção, terá implicações significativas para o setor de saúde suplementar e para os direitos dos idosos no Brasil.
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Duas potiguares convocadas para o mundial feminino Sub-20 pela seleção brasileira
A Seleção Brasileira de Futebol Feminino Sub-20 contará com a participação de duas atletas potiguares no Mundial Feminino Sub-20, que ocorrerá na Colômbia entre 31 de agosto e 22 de setembro. A técnica Rosana Augusto divulgou nesta segunda-feira (12) a lista de 21 jogadoras convocadas, incluindo a medalhista olímpica de prata Priscila Flor e Gisele Silva do Vale, natural de Santo Antônio.
O Brasil busca conquistar o título inédito na competição, que terá 24 equipes, oito a mais que na edição anterior. As seleções serão divididas em seis grupos de quatro, com as duas melhores de cada grupo e as quatro melhores terceiras colocadas avançando para as oitavas de final. O torneio contará ainda com quartas de final, semifinais, disputa pelo terceiro lugar e final.
Conheça as Jogadoras
- Priscila Flor: Com 19 anos, Priscila é uma atacante talentosa que atualmente joga pelo Internacional-RS. Ela já possui um currículo impressionante, com várias convocações para as seleções de base do Brasil. Esta será a segunda vez que Priscila participa de uma Copa do Mundo Sub-20, tendo conquistado o terceiro lugar na edição anterior, realizada na Costa Rica.
- Gisele Silva do Vale: Gisele, de 17 anos, também atua como atacante e defende o Grêmio desde a temporada passada. Natural de Santo Antônio, a jovem jogadora fez parte do elenco brasileiro que venceu a Copa América Sub-20 em maio deste ano, marcando dois gols em oito partidas disputadas.
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RN registra quase 6 mil candidaturas faltando dois dias para encerramento das inscrições
Com o prazo para inscrições de candidatos na Justiça Eleitoral se encerrando em dois dias, o Rio Grande do Norte já contabiliza 5.971 candidaturas registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). Esse número, segundo levantamento feito no Portal DivulgaCandContas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 18h desta terça-feira (13), corresponde a 56,56% do total de candidaturas registradas nas eleições municipais de 2020, que somaram 10.557 inscrições para cargos majoritários e proporcionais.
Do total de candidaturas inscritas até agora, 305 são para prefeito, 306 para vice-prefeito e 5.360 para vereador. Os candidatos têm até quinta-feira (15) para enviar seus nomes e dados à Justiça Eleitoral, de acordo com o calendário oficial do TSE. No dia 6 de outubro, 2.649.282 eleitores potiguares irão às urnas para escolher os próximos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 167 municípios do estado.
Em Natal, todas as seis candidaturas majoritárias homologadas nas convenções partidárias já foram registradas na Justiça Eleitoral. Entre os candidatos a prefeito e vice-prefeito estão Carlos Eduardo e Jacó Jácome (PSD), Nando Poeta e Tiago Silva (PSTU), Heró Bezerra e Antônio Bento (PRTB), Natália Bonavides e Milklei Leite (PT/PV), Paulinho Freire e Joanna Guerra (União Brasil/Republicanos), e Rafael Motta e José Abdon (Avante).
Comparando com o pleito de 2020, houve uma redução de 57,14% no número de candidaturas majoritárias em Natal, caindo de 14 para seis. Em relação às candidaturas proporcionais, 325 candidatos a vereador já foram registrados este ano, em contraste com as 736 candidaturas em 2020.
Em Mossoró, quatro chapas majoritárias foram registradas: Allyson Bezerra e Marcos Medeiros (União Brasil/PSD), Genivan Vale e Nayara Gadelha (PL), Lawrence Amorim e Carmem Júlia (PSDB), e Victor Hugo e Marrocos (UP). Até o momento, 205 candidaturas para vereador foram registradas na cidade, uma diminuição em relação às 476 candidaturas em 2020.
Parnamirim já conta com cinco candidaturas majoritárias registradas: Marciano Júnior e Cel. Dolvim (Avante/PRTB), Professor Eron e Mônica Cavalcante (PT/PCdoB), Professora Nilda e Kátia Pires (Solidariedade/União Brasil), Salatiel de Souza e Homero Grec (PL/Republicanos), e Daniel Rizzi e Samuel Guerra (Novo). Além disso, 260 candidaturas para vereador foram registradas, representando 76,7% das 339 candidaturas registradas na eleição anterior.
Com o encerramento do prazo de inscrições se aproximando, o número final de candidaturas deverá se aproximar dos números observados nas eleições de 2020, com possíveis novos registros nos próximos dias.
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Pacientes com diabetes em Natal ficam sem acesso a insulina na rede pública
Desde o início de agosto, pacientes em Natal que sofrem de diabetes mellitus tipo 2 estão enfrentando dificuldades para acessar as insulinas análogas de ação prolongada na rede pública de saúde. Com a mudança nos protocolos seguidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal), muitos estão sendo obrigados a arcar com os custos desses medicamentos ou substituí-los por alternativas menos eficazes, como metformina, glimbenclamida, gliclazida, dapagliflozina, insulina NPH e insulina regular.
A alteração segue os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde, que não inclui o uso de insulinas análogas no tratamento do diabetes tipo 2. Esse novo direcionamento começou a ser implementado neste mês, deixando muitos pacientes sem opções na rede pública. Aqueles que podem, como a aposentada Francisca Silva, de 77 anos, optaram por comprar as insulinas por conta própria, mesmo com os altos custos. “Eu posso pagar, mas tem muita gente que não consegue. E mesmo assim, é algo que pesa no orçamento”, relatou Francisca.
A situação é ainda mais complicada para aqueles que dependem exclusivamente do SUS. Josafá Pereira, de 60 anos, que tem diabetes tipo 2, não consegue obter insulina na rede pública há três meses. Sua esposa, Escilda, compartilhou a dificuldade de arcar com os custos do tratamento, que chega a R$ 1.000 para as insulinas de melhor qualidade.
Essa realidade é resultado de um acordo intermediado pelo Ministério Público, onde o Estado e o Município de Natal optaram por seguir os protocolos do Ministério da Saúde, que não contemplam o uso de insulinas análogas para diabetes tipo 2. Dessa forma, a oferta de insulinas regulares e NPH passou a ser responsabilidade do município, enquanto as insulinas análogas, agora sob responsabilidade do Estado, não estão disponíveis na Unicat, unidade responsável pela distribuição.
A Sociedade Brasileira de Endocrinologista (SBEM/RN), por meio de seu presidente, Pedro Henrique Dantas, criticou a mudança. Ele ressaltou que as insulinas análogas são mais modernas e garantem uma melhor eficácia no tratamento do diabetes tipo 2, reduzindo riscos de complicações graves como infarto, AVC e perda da função dos rins.
No entanto, além da mudança, a insulina análoga de ação prolongada está em falta na Unicat. A Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap) aguarda a finalização do processo licitatório por parte do Ministério da Saúde para normalizar a distribuição. Enquanto isso, os pacientes continuam sem acesso adequado ao tratamento, enfrentando incertezas e dificuldades financeiras para manter o controle da doença.
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Câmara Municipal de Natal aprova concessão pública para Complexo Turístico da Redinha
Hoje, a Câmara Municipal de Natal aprovou dois projetos enviados pelo executivo municipal em regime de urgência, que tratam sobre concessões públicas importantes para a cidade. Os projetos aprovados dizem respeito ao Complexo Turístico da Redinha e ao Teatro Sandoval Wanderley, ambos com o objetivo de fomentar o desenvolvimento regional e cultural, respectivamente.
O primeiro projeto, referente ao Complexo Turístico da Redinha, autoriza a concessão do espaço à iniciativa privada por um período de 25 anos. O complexo, que inclui o mercado público, deck do mercado, estacionamentos, e outras áreas adjacentes, abrange uma área total de mais de 16 mil metros quadrados. O investimento do município nesta obra foi de R$ 25 milhões. A proposta foi aprovada por 20 vereadores, enquanto sete votaram contra.
Segundo o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), líder do governo na Câmara, o empreendimento tem potencial para atrair turistas e estimular o desenvolvimento da região norte de Natal. Ele destacou ainda que os comerciantes locais receberão capacitação e suporte em equipamentos e mobiliário para os novos quiosques, além de condições diferenciadas de locação por até seis anos.
Adicionalmente, a região da Redinha recebeu outros investimentos, como a requalificação do sistema de defesa costeira, urbanização e drenagem, e a construção de uma nova estação de tratamento de esgoto, com um investimento total de cerca de R$ 30 milhões.
O segundo projeto aprovado diz respeito à concessão do Teatro Sandoval Wanderley para a iniciativa privada pelo período de 20 anos. A concessão foi concedida ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e envolve um investimento de cerca de R$ 6 milhões. O objetivo é preservar e promover as atividades culturais no bairro do Alecrim, com a criação de uma exposição permanente que retrate eventos históricos do local.
A secretária executiva de Parcerias Público-Privadas e Concessões de Natal, Danielle Mafra, explicou que ambos os projetos são concessões públicas e não parcerias público-privadas (PPPs). Ela ressaltou que os projetos visam manter a oferta de serviços públicos com qualidade, respeitando a finalidade dos equipamentos.
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Progressistas ainda não registrou sua nominata de vereadores
Até a última atualização da noite de ontem, 13, o sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DIVULGACAND) ainda não havia registrado as candidaturas dos vereadores da nominata do Progressistas (PP).
A legenda da ex-prefeita, ex-governadora e ex-senadora Rosalba Ciarlini enfrenta uma possibilidade de sequer lançar nomes à Câmara Municipal. Esfacelado, é de uma vergonha sem tamanhos que o rosalbismo não consiga lançar chapa à vereança, mesmo tendo em suas mãos um dos maiores partidos do país.
A bem da verdade é que o grupo está numa enorme pequenez, sem nenhum rumo para o projeto (se é que ainda existe) político-familiar do clã.
Quem também ainda não registrou candidatura foi Irmã Ceição (PRTB), postulante a prefeita. Sua sigla lançou 4 nomes ao Legislativo, mas os registros ainda não haviam sido lançados no DIVULGACAND.
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Obras da engorda da Praia de Ponta Negra devem iniciar dentro de dez dias
As obras para a engorda da praia de Ponta Negra, uma intervenção essencial para conter a erosão do Morro do Careca, devem começar dentro de dez dias, conforme anunciado pelo titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita. O cronograma para a execução dos serviços será definido em uma reunião entre a Secretaria de Infraestrutura da capital (Seinfra) e representantes da DTA Engenharia, programada para esta quinta-feira, 15 de agosto. A informação foi divulgada durante uma coletiva de imprensa na sede da Semurb, nesta quarta-feira (14).
A decisão sobre o início das obras segue a reemissão da Licença de Instalação e Operação (LIO) pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN) na terça-feira, 13 de agosto. O documento foi atualizado para remover 19 condicionantes que impediam o início da obra, permitindo que as exigências fossem atendidas simultaneamente à execução dos serviços.
De acordo com Thiago Mesquita, a draga responsável pelo aterro hidráulico deverá chegar a Natal dentro de cinco dias após a reunião da Seinfra com a DTA Engenharia. Após a chegada da draga, serão necessários mais cinco dias para a montagem do canteiro de obras. O início das atividades está previsto para ocorrer no trecho em frente ao Hotel Serhs, seguindo em direção ao Morro do Careca, abrangendo uma extensão de 4 km. “Vamos considerar aproximadamente 10 dias para o início da obra, um prazo otimista que pode variar um pouco, contando a partir da reunião com a DTA Engenharia”, ressalta Mesquita.
A jazida de onde será retirado cerca de um milhão de metros cúbicos de areia está localizada a aproximadamente 8 km da orla de Ponta Negra e a 500 metros do farol de Mãe Luiza. A draga, equipada com uma tubulação, será usada para transportar o material da jazida até a praia de Ponta Negra. “A draga funciona como um navio e será acoplada a uma tubulação que estará na praia, permitindo que o material seja conduzido e despejado na área da engorda”, explica Thiago Mesquita.
A obra está prevista para durar 90 dias e será realizada sem causar grandes transtornos ao uso da orla de Ponta Negra pela população. A interdição ocorrerá em trechos específicos, que variarão de 200 a 300 metros, e durará entre 5 e 7 dias para cada trecho. O restante da praia permanecerá acessível ao público durante todo o período das obras. “Vamos realizar a engorda em segmentos, para garantir que a maior parte da praia continue disponível para uso comum”, complementa o titular da Semurb.
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Prazo para declaração sobre a propriedade territorial rural (DITR) vai Até 30 de setembro
Teve início no último dia 12 de agosto o prazo para a Declaração sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2024. Os contribuintes têm até 30 de setembro para realizar a declaração, que é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas que possuam imóvel rural. Isso inclui usufrutuários, condôminos, ou compossuidores.
O programa necessário para o envio da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração pode ser feita por transferência eletrônica, Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) ou Pix.
Quem deve declarar
Além dos proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de imóveis rurais, a declaração é obrigatória para aqueles que, entre 1º de janeiro de 2024 e a data de envio da declaração, tenham perdido a posse ou o direito de propriedade do imóvel rural devido à transferência ou incorporação ao patrimônio do expropriante. Se o imóvel estiver registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), é necessário informar o número do recibo de inscrição.
Daniel Carvalho, contador e diretor da Rui Cadete, explica que a DITR é obrigatória para todas as pessoas físicas e jurídicas que possuam imóveis rurais, com exceção das isentas ou imunes. “A legislação prevê isenção para proprietários com menos de 30 hectares que não possuam outros imóveis rurais ou urbanos, e para terrenos de instituições sem fins lucrativos”, afirma.
Para enviar a declaração, é preciso baixar o Programa Gerador de Declaração (PGD) no site da Receita Federal. A entrega também pode ser feita através do Receitanet, sistema utilizado para validar e enviar declarações. A comprovação da entrega da DITR é feita por meio de um recibo gravado no disco rígido do computador ou em mídia acessível via porta USB.
O pagamento do imposto pode ser realizado via transferência eletrônica por meio de instituições financeiras autorizadas, DARF ou Pix, e pode ser dividido em até quatro parcelas mensais, desde que nenhuma parcela seja menor que R$ 50. Se o valor do imposto for inferior a R$ 100, o pagamento deve ser feito em uma única parcela.
Daniel Carvalho alerta sobre as penalidades do atraso: “A apresentação da DITR fora do prazo implica em uma multa de um por cento ao mês de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, com um valor mínimo de R$ 50. Por isso, é crucial que os contribuintes se organizem e realizem a declaração dentro do prazo. Na dúvida, é recomendável procurar um contador experiente e de confiança.”
Caso erros ou omissões sejam encontrados na declaração já entregue, é possível apresentar uma DITR retificadora antes do início do procedimento de lançamento de ofício. A retificação pode ser feita pela internet usando o Programa ITR 2024 e o Receitanet, ou diretamente em uma unidade da Receita Federal, desde que o pagamento do imposto original seja mantido.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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