A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa, general Braga Netto, e o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. No total, 37 pessoas foram incluídas no relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a PF, o indiciamento baseia-se em indícios robustos de que os investigados participaram de articulações que visavam a manutenção de Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022. Entre as evidências estão reuniões, mensagens e documentos que indicam ações antidemocráticas e a criação de planos para desestabilizar o processo eleitoral e institucional do país.

O que significa o indiciamento

O indiciamento é uma etapa da investigação em que a autoridade policial, ao concluir que há elementos suficientes de materialidade e autoria de crimes, relaciona os envolvidos aos delitos investigados. Apesar disso, o procedimento não significa condenação, tampouco transforma os citados em réus.

Após a conclusão da Polícia Federal, o relatório é encaminhado ao STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Cabe à PGR decidir se há elementos para apresentar uma denúncia formal contra os indiciados. Se a denúncia for aceita pelo STF, os acusados passam a ser réus e enfrentam um processo penal.

No caso específico deste inquérito, a Polícia Federal não solicitou a prisão de nenhum dos envolvidos. Contudo, o Ministério Público pode propor medidas cautelares, caso entenda que algum indiciado esteja obstruindo as investigações ou planejando fugir do país.

Como funciona o processo após o indiciamento?

O relatório da PF será enviado ao ministro relator Alexandre de Moraes, que supervisiona a investigação no STF. Em seguida, o material será remetido à PGR, que terá um prazo de 15 dias para analisar os documentos e apresentar uma manifestação. A PGR poderá:

• Propor o arquivamento do caso: Se entender que não há elementos suficientes para avançar com uma denúncia;
• Solicitar mais diligências: Caso identifique lacunas na apuração;
• Oferecer uma denúncia formal: Acusando os indiciados perante o STF;
• Propor um acordo de não-persecução penal: Nos casos que preencham os requisitos legais.

Caso a PGR opte pela denúncia, o STF abrirá prazo para que os acusados apresentem suas defesas e, posteriormente, o caso será avaliado pelo plenário ou por uma das turmas da Corte.

Se a denúncia for aceita, o que acontece?

Com a aceitação da denúncia, os acusados se tornam réus e passam a responder judicialmente no STF. Nessa etapa, inicia-se a instrução processual, na qual serão colhidas provas, depoimentos e dados adicionais para determinar a participação de cada réu nas condutas investigadas.

Após a conclusão dessa fase, o STF realizará o julgamento colegiado para decidir, por maioria, se os réus são culpados ou inocentes. Em caso de condenação, as penas serão definidas e poderão variar de acordo com a gravidade das ações atribuídas a cada indivíduo.

Detalhes do inquérito sobre a tentativa de golpe

O inquérito apura se Bolsonaro e seus aliados civis e militares articularam estratégias para subverter o resultado das eleições de 2022. Uma das principais evidências é uma minuta golpista encontrada em posse de aliados, que previa a decretação de estado de emergência e a anulação do pleito eleitoral. A PF também apurou que Bolsonaro participou de reuniões com comandantes das Forças Armadas para discutir a legalidade de medidas antidemocráticas.

Além disso, investigações recentes apontaram um plano que incluía o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. O objetivo seria criar um clima de caos no país para justificar ações extremas de intervenção militar.