Jesus de Ritinha de Miúdo
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Lagoa D’Anta: recomendação do MPRN quer maior rigor na fiscalização de uso de combustíveis
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Cruz, recomendou à Prefeitura e à Controladoria do Município de Lagoa D’Anta a adoção de medidas para garantir a correta fiscalização do fornecimento de combustíveis à administração pública. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (9) e registra que não devem ser autorizados pagamentos sem o devido cumprimento das normas legais.
O MPRN constatou que o município não está cumprindo integralmente as normas de Direito Financeiro na fiscalização do fornecimento de combustíveis. A Lei nº 8.666/93 exige a designação de servidor para fiscalizar a execução de contratos administrativos, e a Lei nº 4.320/64 determina que o pagamento só seja realizado após a comprovação da entrega do material.
A recomendação destaca ainda a Resolução nº 28/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que exige o registro da placa do veículo e da quilometragem no hodômetro em todos os documentos referentes ao abastecimento.
O MPRN recomendou, então, que sejam designados servidores efetivos para o recebimento de combustíveis, distintos dos responsáveis pela contratação e negociação com o fornecedor. Determina também que os fiscais de contrato exijam o cumprimento da legislação, incluindo o registro da placa e quilometragem do veículo abastecido.
O não cumprimento da recomendação poderá resultar em ação civil pública e outras medidas judiciais para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
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Governo do RN realiza nesta terça-feira mutirão para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Nesta terça-feira, 12, o Governo do Rio Grande do Norte promoverá mais um mutirão para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), atendendo servidores públicos estaduais e a população em geral. A ação, organizada pelo Programa Estadual de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho (PQVST), é fruto da parceria entre a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), e acontecerá na Escola de Governo (EGRN), a partir das 9h, com distribuição de até 100 fichas por ordem de chegada.
A nova CIN é parte de um esforço de modernização da identificação civil no Brasil e adota o CPF como número único de identificação, além de incorporar medidas de segurança mais avançadas contra fraudes. O novo documento é emitido desde 2022 e possui um QR Code para facilitar a verificação de autenticidade, indicando também se o documento foi roubado ou extraviado. A mudança torna o CPF suficiente para a identificação do cidadão, e o antigo RG perderá validade apenas em 2032.
Documentos necessários para emissão da CIN
Para emitir a nova carteira, é necessário que o solicitante apresente os documentos originais: Certidão de Nascimento ou Casamento (com averbação, se divorciado), Comprovante de Residência, RG antigo e, se disponível, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é recomendável fornecer o número do Cartão do SUS, tipo sanguíneo, Título de Eleitor, Carteira de Reservista (para homens) e a Carteira de Trabalho.
O presidente da Comissão Estadual do PQVST, Ricardo Amaral, explica que o mutirão faz parte de uma série de ações cidadãs realizadas na Escola de Governo, com o intuito de oferecer maior comodidade aos servidores estaduais. “Tivemos essa agenda nos últimos meses e vamos continuar promovendo a ação cidadã aqui. Em dezembro, teremos o último mutirão do ano, mas a ideia é renovar a bem-sucedida parceria com o Itep e, em 2025, os servidores possam continuar contando com esse serviço”, afirmou.
A CIN possui um QR Code que permite verificar se o documento foi roubado ou extraviado. Além disso, o CPF fica como número único e suficiente para identificação do cidadão, sem necessidade de um RG. O antigo documento, com impressão do polegar, perde a validade apenas em 2032.
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“A estrutura é maravilhosa”: alunos, pais e professores celebram revitalização da Escola Celina Guimarães
Após quase 40 anos de existência, a Escola Municipal Profª. Celina Guimarães Viana, localizada no bairro Barrocas, passou pela primeira vez por uma ampla revitalização, sendo completamente transformada, inclusive com novos ambientes e salas climatizadas. A estrutura foi oficialmente entregue pelo prefeito Allyson Bezerra na manhã desta segunda-feira (11), momento celebrado por alunos, pais, professores e demais servidores da unidade de ensino.
“Meus quatro filhos estudaram aqui, e hoje tenho um neto que é aluno. Eu gosto muito dessa escola. Antes o colégio era destruído, mas agora está ótimo”, comemorou Irene Pereira, avó do pequeno Luís Fernando, que também destacou a alegria com a revitalização da unidade. “Estou achando muito bom, porque antigamente a escola era quase caindo aos pedaços. Melhorou muito”, disse.
João Pedro Amaral, estudante do 5º ano, elogiou a nova estrutura da Celina Guimarães. “É a melhor escola que eu já estudei. A estrutura é maravilhosa. Tem a quadra, o pátio que a gente brinca. O ar-condicionado é maravilhoso. Eu gosto de frio, não sou muito fã de calor não”, destacou a criança, ressaltando a climatização das salas de aula da unidade.
O Ginásio de Esporte Clidenor Alves da Silva também foi 100% revitalizado, proporcionando um ambiente mais acolhedor para os alunos, como pontua Francisco Batista, professor de Educação Física que atua na Escola Celina Guimarães há mais de 10 anos. “Melhorou muito. Depois que eu cheguei aqui foi a primeira reforma que aconteceu. O ginásio ficou excelente, atrai mais a atenção dos alunos. Antigamente era ruim demais dar aula, agora ficou excelente”, contou.
“A escola tinha muitas dificuldades quanto à questão da arquitetura, com grandes necessidades de acomodar os alunos, principalmente na época de inverno. A reforma fez com que os alunos tivessem melhores condições. Temos também novos espaços, como a sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE)”, comentou o professor Mateus Alexandre de Lima, mencionando uma das novidades da unidade: a sala com recursos multifuncionais para o atendimento de alunos com deficiência.
A sala de AEE é coordenada pela professora Marli Alves. “É um sonho realizado, uma maravilha, tanto para os alunos da escola como da comunidade. A reforma foi um marco na história da escola, que nunca tinha passado por uma revitalização como essa. Essa gestão fez a mudança, uma mudança que vai valorizar nossos alunos e professores”, relatou.
Na escola, as obras contemplaram toda a estrutura do prédio, com serviços em diversas frentes, como, por exemplo, revisão elétrica e hidráulica, de cobertura, descupinização, pintura, revisão de esquadria de madeira e de ferro, obras de acessibilidade, entre outras.
Além das melhorias na estrutura física, a unidade também recebeu investimentos em mobília e novos eletrodomésticos. A escola possui cerca de 400 alunos, de 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
“Essa escola precisava de uma série de serviços, que foram todos realizados. Hoje nós temos aqui um ambiente que de fato motiva os professores, os servidores de modo geral e, claro, os estudantes, que são os grandes beneficiários dessa ação da Prefeitura. Em breve nós teremos aqui implantado o laboratório de informática, e já temos também agora a sala de AEE”, frisou o secretário municipal de Educação, professor Marcos Oliveira.
Os serviços executados na Escola Municipal Profª. Celina Guimarães Viana integram as ações dos programas “Mossoró Cidade Educação” e “Mossoró Realiza”, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e Secretaria Municipal de Educação (SME).
“É uma escola que leva o nome da nossa grande mossoroense Celina Guimarães, a primeira mulher do Brasil a ter o direito de votar. Hoje nós entregamos a escola completamente transformada, com salas de aula climatizadas, com mobília, ar-condicionado, uma quadra linda, cozinha, banheiros acessíveis. É um investimento que agora chega para mudar a vida das crianças, dos professores, dos pais, de toda a comunidade e de toda a cidade também”, finalizou o prefeito Allyson Bezerra.
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Festa de Nossa Senhora da Apresentação começa nesta segunda-feira
Nesta segunda-feira ( 11 ), inicia-se a tradicional Festa de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da Arquidiocese e da cidade de Natal. A celebração começa às 18h30 com a procissão das capelinhas da padroeira, que percorreram lares de fiéis em peregrinação. A procissão parte da antiga Catedral, na Cidade Alta, em direção à Catedral Metropolitana, e encerra com o hasteamento das bandeiras e a missa de abertura, presidida pelo arcebispo Dom João Santos Cardoso.
Programação religiosa
Do dia 12 ao dia 20 de novembro, os fiéis poderão participar do “terço caminhante” às 6h, partindo da Igreja do Rosário em direção à Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, onde ocorrerá a missa dos peregrinos. Na antiga Catedral, haverá também missa às 16h30. Já na Catedral Metropolitana, o novenário será celebrado diariamente às 19h, acompanhado de quermesse com barracas e atrações musicais. De segunda a sábado, serão realizadas missas às 11h e 16h30, e aos domingos, às 7h, 11h e 19h.
O encerramento da festa, no dia 21 de novembro, começará à meia-noite com uma vigília de oração na Pedra do Rosário. A partir das 03h30, os fiéis poderão participar da procissão fluvial pelo Rio Potengi, seguida da tradicional missa na Pedra do Rosário. Ao longo do dia, a programação inclui a procissão da imagem da padroeira pelas ruas do centro de Natal e a missa de encerramento.
Atividades culturais
Além das celebrações religiosas, a programação inclui atividades culturais e sociais. O destaque fica para o Angelus Potengi, passeio de barco pelo Rio Potengi, nos dias 15, 16 e 17 de novembro, às 15h, saindo do Iate Clube Natal, passando pela Pedra do Rosário e retornando ao Iate. O evento busca reviver o trajeto feito pela imagem da padroeira em 1753 e inclui momentos de oração e reflexão com acompanhamento musical ao som de saxofone. A experiência também ocorrerá na madrugada do dia 21, junto à procissão fluvial. Os ingressos estão disponíveis na antiga Catedral, e mais informações podem ser obtidas pelo telefone (84) 3615-2808 e WhatsApp (84) 99932-0990.
Outro evento especial é a 3ª Corrida e Caminhada da Padroeira, marcada para 16 de novembro. Com percurso de 5 km, a largada será às 16h, em frente à Catedral Metropolitana, e os participantes percorrerão pontos históricos como a Pedra do Rosário e o Viaduto do Baldo, retornando à Catedral. As inscrições estão abertas no site oficial.
Transmissão ao vivo
Para quem não puder comparecer, toda a programação religiosa, incluindo o novenário e as celebrações do dia 21, será transmitida ao vivo pelo canal da Arquidiocese de Natal no YouTube e pela Rádio Rural de Natal – 91.9 FM.
A programação completa está disponível no site da Arquidiocese: www.arquidiocesedenatal.org.br/festadaapresentacao2024.
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Mossoró: Prefeitura oferece 390 vagas de emprego em diversas áreas; confira
Nesta segunda-feira, 11, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (Sedint) de Mossoró disponibilizou 390 vagas de emprego para os moradores da cidade. As oportunidades abrangem diversas áreas e estão disponíveis para quem já possui cadastro no Painel de Empregos, ferramenta da Prefeitura para facilitar a conexão entre empresas e trabalhadores locais.
A lista de cargos inclui desde funções administrativas até operacionais, como auxiliar de produção, atendente de farmácia, operador de caixa, auxiliar de cozinha, mecânico, montador de móveis, costureira e auxiliar de serviços gerais. Além disso, há vagas específicas para Pessoas com Deficiência (PcD), como auxiliar administrativo.
Cada uma dessas vagas possui pré-requisitos específicos, que podem ser consultados no site oficial da Prefeitura de Mossoró, na seção “Painel de Empregos” (www.prefeiturademossoro.com.br). A lista de vagas é atualizada diariamente, permitindo que novos candidatos verifiquem as oportunidades disponíveis.
Para participar do processo de seleção, é necessário que os candidatos estejam devidamente cadastrados no Painel de Empregos da Sedint, podendo realizar a inscrição on-line por meio do site da Prefeitura. A Sedint destaca que todas as vagas são exclusivas para os moradores de Mossoró e os candidatos serão encaminhados para as empresas parceiras, conforme o perfil solicitado em cada função.
Confira as vagas disponíveis:
Seleção AeC
ASG
Auxiliar de Produção
Vendedor(a)
Vendedor Externo
Copeira
Recepcionista
Atendente de Farmácia
Auxiliar de Cozinha
Operador de Caixa
Auxiliar de Manutenção Predial
Barmen
Garçom
Auxiliar de Limpeza
Churrasqueiro
Auxiliar de Saúde Bucal – ASB
Auxiliar de Serviços Gerais
Estoquista
Auxiliar de Mecânico
Mecânico
Preparador de Pintura Automotiva
Detailer Automotivo
Funileiro
Montador de Móveis
Ajudante de Pedreiro
Costureira
Limpador a Seco
Auxiliar Administrativo – PcD
Auxiliar de Laboratório
Balconista de Padaria
Vendedor Interno
Trabalhador Operacional de Fruticultura
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Equipe de transição de Paulinho Freire conta com indicações de Álvaro Dias
A Prefeitura de Natal oficializou nesta segunda-feira (11) a formação da comissão de transição que irá organizar a passagem de governo entre o atual prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e o prefeito eleito Paulinho Freire (União Brasil). A lista com os nomes dos membros foi publicada no Diário Oficial do Município e inclui um total de 55 integrantes, sendo 30 indicados pela gestão atual e 25 pela futura administração.
O deputado estadual Adjuto Dias, filho de Álvaro Dias, foi nomeado como coordenador da equipe pela atual gestão. Além dele, a comissão é composta por secretários municipais, procuradores e outros servidores experientes da administração. Já do lado de Paulinho Freire, a coordenação da equipe de transição será liderada pela vice-prefeita eleita Joanna Guerra. A futura gestão contará também com vereadores e ex-vereadores conhecidos da capital, como Aldo Clemente, Felipe Alves, Ranieri Barbosa e Nina Souza, além de advogados renomados na cidade.
Nomes indicados pela gestão atual
- Adjuto Dias de Araújo Neto (coordenador)
- Adson Soares de Azevedo
- Aldo Fernandes de Sousa Neto
- Alvamar Silva do Vale
- Andréa Cristina Costa Dias de Viveiros
- Carlos Alexandre Varella Duarte
- Carlson Geraldo Correia Gomes
- Carolina Maria da Silva Barbosa Martins
- Daliana Bandeira Luz Monteiro Santos
- Damares Cláudia da Costa Bezerra
- Daniel Henrique Bandeira do Nascimento
- Danielle Araújo Mafra
- Douglifan Queiroz Oliveira
- Eduardo Dantas de Araújo
- Felipe Bruno Dantas de Macedo
- Igor Thierry Silva Donato
- Joham Alves Xavier
- Lincoln Werner da Costa Moreira
- Ludenilson Araujo Lopes
- Naire Jane Capistrano
- Paulo Cesar Medeiros de Oliveira Junior
- Paulo Victor Cavalcante Barra
- Rafael Gurgel Dias
- Rayanne Araújo Costa
- Rodrigo Ferraz Quidute
- Ronaldo José Rêgo de Araújo
- Shirley de Menezes Bezerra Cavalcanti Lago
- Thiago Costa Marreiros
- Thiago de Paula Nunes Mesquita
- Thiago Tavares de Queiroz
Nomes indicados pela futura gestão
- Joanna de Oliveira Guerra (coordenadora)
- Alcedo Borges de Melo Júnior
- Aldo Clemente de Araújo Filho
- Ana Tânia Lopes Sampaio
- Arthur Felipe Lima Dutra de Almeida
- Avelino Viana Neto
- Brenno Oliveira Queiroga de Morais
- Celina Maria Lins Lobo
- Cristiano Luiz Barros Fernandes da Costa
- Elizabeth Barbosa de Lima
- Felipe Maciel Pinheiro Barros
- Felipe Queiroz da Cunha Alves
- Fernando Pinheiro de Sá e Benevides
- Flávio Fonseca de Assis
- Henrique Fábio Motta de Andrade
- Iracy Góis de Azevedo
- José Antônio de Moura
- Luciana Dantas da Costa Oliveira
- Marcelo Augusto de Oliveira
- Márcio José Dantas Luz
- Newton de Souza Pereira Filho
- Pedro Henrique Araújo de Souza
- Ranieri de Medeiros Barbosa
- Vanessa Pinheiro Félix
- Yraguacy Araujo Almeida de Souza (Nina Souza)
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Gabarito do Enem 2024 será divulgado antes do previsto, afirma ministro da Educação
Neste domingo, 10 de novembro, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a antecipação da divulgação do gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. A previsão inicial, que estabelecia o dia 20 de novembro como data de divulgação, foi revista, e um novo cronograma será divulgado nos próximos dias pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do exame. A informação foi confirmada pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
Segundo o ministro, essa antecipação visa facilitar o acesso dos estudantes às respostas oficiais do exame, agilizando o processo de avaliação e permitindo que os candidatos obtenham uma prévia de seu desempenho antes do resultado final.
O Enem 2024 contou com mais de 4,3 milhões de inscritos, e a segunda etapa da prova, realizada no último domingo, registrou uma presença de 69,4% dos candidatos. A taxa de abstenção chegou a 30,6%, mantendo-se dentro do esperado para a média dos últimos anos.
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Vereador Daniel Valença emite nota sobre o ocorrido na Câmara Municipal de Natal
Durante audiência pública realizada na sexta-feira, 8, na Câmara Municipal de Natal, com o tema “O colapso da rede de atenção psicossocial e o fechamento do CAPS III Leste”, um incidente chamou a atenção. Uma usuária do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), em situação de crise, arremessou uma cadeira em direção ao púlpito no momento em que a presidenta do Conselho Municipal de Saúde de Natal, Ana Maria Evangelista, fazia uso da palavra.
Em nota oficial, Daniel Valença esclareceu que o ato não teve intenção de agressão contra Ana Maria Evangelista e deve ser compreendido no contexto de desassistência enfrentada pelos usuários da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Natal. Segundo a nota, o ocorrido reflete a situação de crise enfrentada pelos usuários, que, sem tratamento adequado, passam a correr riscos de vida e são levados a episódios de descontrole emocional.
Ainda de acordo com o vereador, o fechamento do CAPS III Leste, ocorrido em 17 de julho, bem como a interdição do turno noturno do CAPS AD Norte, são sinais claros do desmonte que a RAPS vem sofrendo em Natal, afetando mais de 2 mil usuários. Em agosto, já havia sido realizado um alerta à Prefeitura de Natal sobre a necessidade de ações emergenciais para amparar a saúde mental desses indivíduos, porém, segundo a nota, nenhuma medida efetiva foi tomada até o momento pela gestão municipal.
Daniel Valença também ressaltou que o incidente na audiência pública é um apelo urgente para que a cidade de Natal adote políticas efetivas de saúde mental, em alinhamento com a Lei Federal 10.216/2001, que assegura a assistência psicossocial em liberdade e a manutenção de uma rede de apoio antimanicomial.
Confira a nota na íntegra
Durante nossa audiência pública com o tema “O colapso da rede de atenção psicossocial e o fechamento do CAPS III Leste” realizada na manhã de hoje (08 de novembro) na Câmara Municipal de Natal, uma usuária do Centro de Atenção Psicossocial, em situação de crise, arremessou uma cadeira em direção ao púlpito durante a fala da presidenta do Conselho Municipal de Saúde de Natal, Ana Maria Evangelista. O ato, de maneira alguma, foi uma agressão à pessoa Ana Maria, como se percebe do conjunto da filmagem.
Na verdade, este fato e a Audiência Pública demonstraram como usuários e usuárias da Rede de Atenção Psicossocial estão desassistidos, correndo riscos de vida e entrando em crise por ausência de tratamento adequado segundo à política nacional de saúde mental. O fechamento do CAPS Leste III, a interdição do CAPS AD Norte no turno noturno, também descaracterizando o serviço, apontam o desmonte atual vivenciado pela RAPS em Natal, com consequências gravíssimas a usuários, usuárias e trabalhadores e trabalhadoras. A gestão Álvaro Dias fechou o CAPS III Leste 17 de julho e, em outra audiência que realizamos em 08 de agosto, apontávamos que o Município deveria tomar medidas urgentes, pois mais de 2 mil usuárias e usuários estavam sendo afetados.
O episódio na Câmara demonstra o quanto é urgente a adoção de medidas efetivas para o resgate das políticas de saúde mental antimanicomial e que forneçam todo o suporte psicossocial necessário para que essas pessoas mantenham sua saúde mental em dia.
Vamos continuar trabalhando para que políticas de saúde mental recebam sua devida atenção, contra a desestruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) ocasionada pelo Município de Natal e em favor do modelo de assistência psicossocial em liberdade, nos termos da lei federal 10.216/2001.
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ABIH-RN participa da 36ª edição do Festival de Turismo de Gramado
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN) está presente na 36ª edição do Festival de Turismo de Gramado (FESTURIS), que ocorre de 7 a 10 de novembro no Centro de Feiras e Eventos Serra Park, em Gramado, RS. Com uma cerimônia de abertura realizada no dia 7, às 19h30, no Palácio dos Festivais, o evento reúne grandes nomes e empresas do setor turístico nacional e internacional, com foco na retomada e no crescimento da indústria.
A participação da ABIH-RN é realizada em parceria com a Prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal de Turismo (Setur). Representando o Rio Grande do Norte, a gerente executiva da ABIH-RN, Vivi Ferreira, juntamente com hoteleiros associados e representantes do setor de receptivo, integra o evento no Espaço Luxury. Este ambiente exclusivo é dedicado a empresas e destinos do segmento de turismo de luxo, proporcionando encontros e reuniões com buyers nacionais e internacionais especializados.
A comitiva potiguar é formada por importantes estabelecimentos hoteleiros que representam o setor de luxo do Rio Grande do Norte, incluindo:
- Hotel Exótica
- Hotel Majestic
- Hotel Pipa Lagoa
- Hotel Ponta do Madeiro
- Hotel Vogal
- Pousada SPA dos Amores
- Potiguar Excellence
Para o presidente da ABIH-RN, Abdon Gosson, a participação no FESTURIS é estratégica, especialmente devido à coincidência com a reabertura do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, afetado pelas enchentes que marcaram o estado em maio. “A coincidência do período da feira com a reabertura do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, traz ainda mais relevância para nossa participação, que visa fortalecer o fluxo de turistas para o Rio Grande do Norte”, destaca Gosson. Segundo ele, o evento simboliza a resiliência dos gaúchos e o compromisso com a retomada do turismo.
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Diretoria Legislativa da ALRN participa de Congresso realizado em Santa Catarina
A Diretoria Legislativa da ALRN participou, nos dias 7 e 8 de novembro, do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, realizado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), na cidade de Florianópolis, em comemoração aos 35 anos de sua Constituição Estadual.
A comitiva técnica participante do evento, sob direção de Tatiana Mendes Cunha – Diretora Legislativa, foi composta pelos servidores Amanda Miranda, Gabriela Rossiter, Klauss Nardy e Luighi Ferrer, além do Coordenador de Suporte Legislativo, Gustavo Brito, que ministrou a palestra “Processo Legislativo nas Constituições Estaduais em Perspectiva Comparada com a Constituição Federal: Protagonismo do parlamento e Relevância da Produção Legislativa”.
Durante o Congresso, foram discutidos temas de grande relevância para o Direito Constitucional e Legislativo, com destaque para as palestras “A Constituição Federal e o Brasil de Hoje” – ministrada pelo ex-presidente Michel Temer; “A Contribuição do Legislativo na Prevenção à Violência Contra a Mulher” – ministrada pela Dra. Alice Bianchini e “As Competências Legislativas Estaduais: Perspectivas e Desafios” – ministrada pelo Consultor Legislativo do Senado Federal, Dr. João Trindade.
“Os painéis promoveram debates de considerável importância para o desenvolvimento do conhecimento jurídico, com abordagem interdisciplinar e presença de grandes juristas, contribuindo com a qualificação permanente e continuada dos servidores envolvidos e, em última análise, com a qualidade do serviço prestado pela Diretoria Legislativa desta Casa”, afirmou a Diretora Legislativa, Tatiana Mendes Cunha.
