Jesus de Ritinha de Miúdo
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CDHMP anuncia os ganhadores do do XXXI prêmio estadual de Direitos Humanos e XXVIII prêmio jornalístico de 2024
O Centro de Direitos Humanos e Memória Popular- CDHMP está anunciando os ganhadores do XXXI Prêmio Estadual de Direitos Humanos “Emmanuel Bezerra dos Santos” e o XXVIII Prêmio Jornalístico de Direitos Humanos em 2024.
O tema do XXXI Prêmio Estadual, que nesse ano completará 31 anos de sua edição terá a história e acontecimentos da Insurreição de 1935, que completará 90 anos de trajetória em 2025, premiando ativistas de Direitos Humanos que dedicaram suas pesquisas e estudos sobre a Insurreição de 1935.
O XXXI Prêmio Estadual de Direitos Humanos será entregue para a Professora e militante política BRASÍLIA CARLOS FERREIRA; para o Professor HOMERO COSTA; para o pesquisador e militante político NATANAEL SARMENTO e também para o historiador LUIZ GONZAGA CORTÊS GOMES (In Memoriam), ativistas que dedicaram seus estudos e pesquisas sobre a Insurreição de 1935 e suas repercussões.
Já o XXVIII Prêmio Jornalístico será entregue para o jornalista MOACYR DE OLIVEIRA FILHO, por desenvolver estudos e matérias jornalísticas importantes sobre a Insurreição de 1935, sempre se comprometendo com a defesa da liberdade de expressão e pela luta por democracia e justiça, como a entrevista histórica que fez com José Praxedes.
O Prêmio Estadual de Direitos Humanos foi criado há trinta anos, em 1994, em homenagem ao militante e lutador social Emmanuel Bezerra dos Santos, e tem o objetivo de agraciar aquelas pessoas ou Entidades comprometidas com os Direitos Humanos, as liberdades democráticas e a defesa da vida.
Já o Prêmio Jornalístico de Direitos Humanos foi criado em 1997, com o intuito de homenagear os jornalistas identificados com a causa e a promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A Atividade de Premiação será realizada no dia 10 de Dezembro de 2024, a partir das 17h, no Salão Nobre do Teatro Alberto Maranhão, no bairro da Ribeira, em Natal, RN.
A Solenidade do XXXI Prêmio Estadual de Direitos Humanos marcará o início das atividades de comemoração dos 90 anos da Insurreição de 1935, que terá também programação em 2025, com a saída do Bloco Turma do Boneco, na segunda-feira de Carnaval (03.03.2025) promovendo um cortejo histórico com desfile de bonecos homenageando os Revolucionários de 1935, como Giocondo Dias; Amélia Reginaldo; Leonila Félix e José Praxedes.
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Explosão na Praça dos Três Poderes: o que se sabe até agora
Na noite de quarta-feira (13), duas explosões ocorreram na Praça dos Três Poderes, em Brasília, resultando na morte de um homem identificado como Francisco Wanderley Luiz. O incidente mobilizou forças de segurança e levou à suspensão de atividades nos principais órgãos públicos da área.
A primeira explosão aconteceu por volta das 19h30 no estacionamento do Anexo IV da Câmara dos Deputados, onde o carro de Francisco Wanderley Luiz, com placas de Rio do Sul (SC), explodiu. Cerca de 20 segundos depois, uma segunda explosão ocorreu em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde Luiz foi encontrado morto. Luiz, conhecido como “Tiu França”, havia sido candidato a vereador em 2020 pelo Partido Liberal (PL), mas não foi eleito.
Após as explosões, a Polícia Militar do Distrito Federal e o Esquadrão Antibombas isolaram a área e iniciaram uma varredura. As atividades no STF e na Câmara dos Deputados foram suspensas até o meio-dia desta quinta-feira (14), enquanto o Senado cancelou seu expediente. A Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal investigam o caso em paralelo, embora ainda não tenham divulgado informações detalhadas sobre o tipo de explosivo utilizado.
Fonte: g1 Antes da explosão em frente ao STF, o Francisco Wanderley Luiz tentou entrar no prédio. Ele jogou um explosivo embaixo da marquise do edifício, mostrou que tinha artefatos presos ao corpo a um vigilante, deitou-se no chão e acionou outro explosivo na nuca.
Em um relato à Polícia Civil, um segurança do STF afirmou que o homem estava com uma mochila, de onde tirou uma blusa, alguns artefatos e um extintor. Quando o segurança tentou se aproximar, o homem “abriu a camisa” e o segurança viu algo semelhante a um relógio digital, acreditando ser uma bomba. Dois ou três artefatos foram lançados pelo homem e estouraram antes dele se deitar no chão.
No Boletim de Ocorrência, também consta que o homem compartilhou mensagens pelo aplicativo WhatsApp que antecipavam o que aconteceu na Praça dos Três Poderes, “manifestando previamente a intenção do autor em praticar o autoextermínio e o atentado a bomba contra pessoas e instituições”.
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Homem morre ao detonar explosivos em prédio do STF após explodir carro na Câmara dos Deputados
Federal (STF) com explosivos. Antes, ele havia detonado um carro com artefatos no estacionamento da Câmara dos Deputados, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O caso gerou tensão e críticas de parlamentares sobre a segurança no local.
Segundo informações da Polícia Federal, o homem, identificado como Francisco Wanderley Luiz, aproximou-se do STF por volta das 19h30. Ele carregava explosivos e detonou o material próximo à estátua da Justiça, em frente ao prédio da Corte. A explosão foi ouvida dentro do STF, que evacuou o edifício. A ação ocorreu após o encerramento da sessão plenária, que discutia operações policiais em favelas do Rio de Janeiro e contava com a presença de autoridades e representantes da sociedade civil.
O carro utilizado na explosão na Câmara pertencia a Francisco Luiz, natural de Santa Catarina e ex-candidato a vereador em Rio do Sul (SC) pelo PL em 2020. Segundo o chefe de segurança da Câmara, Luiz circulou pelo anexo 4 do edifício, onde se localizam a maioria dos gabinetes dos deputados. O acesso ao local é permitido a visitantes, que passam apenas por detector de metais. A explosão ocorreu durante uma sessão que discutia a PEC para ampliar a imunidade tributária das igrejas. Após o incidente, a sessão foi suspensa pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que aguardava instruções do chefe de segurança da Câmara.
Em uma rede social, Luiz havia feito publicações com críticas ao STF e a autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas postagens, ele mencionou de forma direta a data do ataque, sugerindo uma ação premeditada. Seu perfil reproduzia teorias conspiratórias, incluindo referências ao movimento QAnon, popular entre a extrema-direita americana. Em uma das publicações recentes, ele usava expressões simbólicas e falava sobre “comemorar” o dia 13 de novembro, o que reforça a hipótese de premeditação.
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, não mencionou diretamente o nome de Luiz, mas confirmou que o homem morto era o proprietário do veículo usado no ataque. Já o governador Ibaneis Rocha, que está em viagem oficial em Roma, afirmou que “maluco tem em todo lugar”, negando falhas na segurança.
A conta de Luiz no Facebook foi retirada do ar após as 22h.
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Deputados debatem sobre pacote do Governo e mudança na escala de trabalho
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) criticou, no horário das lideranças partidárias, na sessão desta quarta-feira (13), o projeto do Governo do Estado que retoma a alíquota de 20% para cobrança do ICMS, reduzida para 18% no final do ano passado. “O Governo não tomou nenhuma medida de equilíbrio fiscal desde que assumiu”, disse o parlamentar, rebatendo a decisão do Executivo de aumentar o imposto em 2%. Para o deputado, empresas poderão quebrar e preços serem elevados no mercado. Gustavo criticou o pacote de medidas que será votado na Casa, mas concordou com a taxação para carros elétricos, ressaltando que estes só são adquiridos por quem tem dinheiro.
Seguindo com a pauta discutida por Gustavo Carvalho, o deputado Hermano Morais (PV) defendeu uma discussão ampla sobre o assunto antes de ser votado, ouvindo categorias do serviço público e especialistas em Tributação, como o secretário Carlos Eduardo Xavier que hoje é presidente do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária. “Tem muita informação desencontrada, muita controvérsia”, disse o deputado, lembrando que o reajuste aprovado hoje para a categoria da segurança, só poderá ser aplicado com a receita do estado ‘voltando ao patamar de 2022’, quando a alíquota do ICMS já era de 20%.
A deputada Eudiane Macedo (PV) agradeceu aos pares a votação que lhe elegeu para uma cadeira na mesa diretora da Assembleia no próximo biênio, e discorreu sobre a PEC que modifica a escala 6×1 dos trabalhadores brasileiros. “Essa escala de trabalho é desumana. Você trabalhar seis dias e folgar apenas um, não sobra tempo para a família, não sobra tempo para os filhos”, disse Eudiane, que disse conhecer bem essa realidade porque trabalhou em supermercado boa parte de sua vida.
A deputada explicou que a nova proposta quer reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. “Penso que esse diálogo é importante para encontrarem uma solução para que os trabalhadores sejam beneficiados sem que penalize as empresas. Com a aprovação da PEC, os trabalhadores teriam mais tempo para se dedicar à família, aos estudos e ao descanso, medidas que contribuem diretamente para a saúde física e mental”, concluiu Eudiane, lembrando que a escala 4×3 defendida pela PEC é uma tendência em vários lugares do mundo.
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Paulo Renan: família acredita que morte de militante tem relação com homofobia
O ativista social e presidente do Diretório Municipal do PT em Touros, Paulo Renan, foi encontrado morto em sua residência na última quinta-feira (7), após sete dias desaparecido. A família acredita que o caso possa estar relacionado a um crime de homofobia, embora as investigações ainda estejam em andamento. Sahonara Suzane, sobrinha de Paulo, afirmou que, embora não haja confirmações oficiais, os indícios apontam para essa hipótese.
Paulo Renan havia sido visto pela última vez na sexta-feira (1º). No dia seguinte, quando a família se reuniu para um evento familiar na praia de Zumbi, um parente foi chamá-lo, mas ao chegar à sua residência, encontrou a casa fechada e imaginou que Paulo poderia ter saído para visitar amigos. Nos dias seguintes, tentativas de contato foram feitas, mas sem sucesso. Na quinta-feira, um cunhado voltou à residência de Paulo, onde percebeu sinais de arrombamento e um forte odor. Ao entrar, encontrou o corpo de Paulo coberto por um colchão e acionou a Polícia Civil para investigar o caso.
A Polícia Civil informou que o caso está sendo conduzido pela Delegacia de Touros com apoio da equipe de inteligência da Polícia Civil do RN. A princípio, segundo a delegacia, não há indícios de que o crime tenha sido motivado por homofobia, mas a investigação segue em andamento. “Como o corpo foi encontrado vários dias após a morte, existe um trabalho específico sendo realizado nessa investigação. Assim que tiver novidades, avisaremos”, afirmou a Polícia em nota.
Mesmo com o posicionamento da Polícia, Sahonara Suzane reiterou que a família acredita que o caso está relacionado com homofobia e que eles pretendem “levantar a bandeira contra a homofobia, pois Paulo faria o mesmo se fosse com qualquer outra pessoa”. Ela também afirmou que a família tem notado empenho dos policiais, mas espera ver avanços concretos na investigação.
A Coordenadoria de Diversidade Sexual (Codis) da Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) declarou que está acompanhando o caso e em contato com a família da vítima. No entanto, Sahonara mencionou que, até o momento, nenhum representante do órgão entrou em contato com os familiares.
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Confira o que abre e fecha no feriado da Proclamação da República
O comércio de Natal funcionará em horário especial devido ao feriado nacional da Proclamação da República nesta sexta-feira 15. De acordo com o Sindilojas, as lojas no Alecrim estarão abertas das 8h às 14h, enquanto o comércio da zona Norte funcionará das 8h às 13h e o centro da cidade não funcionará.
Confira o horário completo neste feriado
Comércio de rua
Centro da Cidade: Fechado
Alecrim: Aberto das 08 às 14hs
Zona Norte: Das 08:00 às 13h (Serviços essenciais das 08:00 às 20h)Comércio do Alecrim – Foto: José Aldenir/Agora RN
Shopping
Praia Shopping
- Praça de alimentação aberta a partir das 11h;
- Demais Lojas, abertas das 14h às 20h;
- Para os cinemas, deve ser consultada a programação no site www.moviecom.com.br
Cidade Jardim
- Alimentação: Aberto a partir das 12h
- Lojas e quiosques abrem das 14h às 20h
Partage Norte Shopping
- Lojas e quiosques: 15h às 21h
- Lojas Âncoras e Megalojas: Abertura facultativo a partir das 12h, e obrigatório das 15h às 21h
- Praça de Alimentação E Lazer: das 11h às 22h
- Academia: das 08 às 17h
- Cinema: conforme programação.
Shopping Cidade Verde
- Alimentação e lazer das 12h às 21h
- Lojas diversas -15h as 20
- Clínicas – fechadas
Natal Shopping
- Alimentação e Lazer: 11h às 22h
- Quiosques Alimentação: 13h às 21h
- Lojas e Quiosques: 15h às 21h
- Lojas Mega e Âncoras: 12h às 21h
- Alpendre: 14h às 23h
- Academia Bodytech: 08h às 18h
- Cinema: Conforme programação
Via Direta
- Aberto das 14 às 20h
Midway Mall
- Alimentação e lazer das 11h às 22h
- Demais lojas a partir de 12h às 21h
- Cinemark: aberto conforme programação
- Supermercado Pão de Açúcar das 7h às 22h;
Shopping 10
- Fechado
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Comunidade Quilombola de Bom Jesus recebe autores potiguares
O Carrossel da Leitura é um projeto cultural de grande impacto social e humanitário, dedicado a promover o encantamento pela leitura potiguar e o contato direto com autores locais. Em cada edição, o Carrossel leva a magia dos livros para diferentes comunidades, criando um espaço onde a imaginação e o conhecimento se encontram.
Nesta edição especial, o projeto chegará à cidade de Bom Jesus, na Escola Municipal Severina Azevedo, às 14h, e atenderá, em particular, as crianças do Quilombo Sítio Grossos. O evento contará com a participação das escritoras Lila Carvalho, Gabriela Barbalho e Ana Paula Campos, que também fará uma sessão de contação de histórias, encantando o público com narrativas cheias de vida e emoção.
Com o apoio da Lei Paulo Gustavo, do Ministério da Cultura e da Fundação José Augusto, o Carrossel da Leitura vem incluindo, desde sua primeira edição, comunidades tradicionais e aquelas com menor acesso a atividades culturais, promovendo diversidade, inclusão e acessibilidade em todas as ações. Este ano, o projeto incorporou a tradução em Libras, proporcionando uma experiência literária mais inclusiva para crianças com deficiência auditiva.
Em 2024, o Carrossel já passou por cidades como Taipu, Pureza, Riachuelo e Upanema, e ainda visitará São Bento do Norte. Em cada edição, são distribuídos gratuitamente 100 livros, totalizando 700 exemplares nas sete cidades contempladas. Além disso, o projeto disponibiliza 10 audiobooks no canal do YouTube do Carrossel da Leitura, ampliando o acesso às obras dos autores potiguares para um público ainda maior.
A programação do evento inclui contação de histórias, bate-papos com os autores e uma sessão especial de autógrafos. As crianças que participam ativamente têm a chance de levar para casa um livro autografado, e as bibliotecas escolares também são beneficiadas com doações de exemplares. Para aumentar o acesso às obras nas escolas públicas, o projeto conta com um móvel itinerante que circula pelas instituições, oferecendo um contato contínuo com a literatura.
Eva Potiguara, escritora que já participou em edições anteriores, destacou a relevância do Carrossel da Leitura, afirmando: “É um projeto de valor social e humanitário. A cada participação, sinto que o projeto está atingindo ainda mais seu objetivo.”
O Carrossel da Leitura reafirma o poder transformador da literatura potiguar, incentivando o diálogo entre autores locais e suas comunidades, e fortalecendo a identidade cultural do estado.
Siga o projeto no Instagram: @carrosseldaleitura
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PEC contra escala 6×1 ultrapassa 170 assinaturas e já pode tramitar
A deputada federal Erika Hilton (SP) anunciou nas redes sociais, nesta quarta-feira (13), que atingiu o número necessário de assinaturas para protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a implementação de uma jornada de trabalho de quatro dias com três de descanso, estabelecendo um limite de até oito horas diárias e 36 horas semanais. A proposta busca eliminar a escala 6×1, adotada em muitos setores do país.
“Graças à mobilização da sociedade em todo o Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC contra a Escala 6×1 e já nos aproximamos de 200 signatários e coautores”, declarou Erika em seu perfil no Instagram. Segundo o jornal O Globo, a proposta já conta com o apoio de 194 parlamentares, mas seguirá recebendo assinaturas ao longo do dia.
A PEC foi inicialmente apresentada no dia 1º de maio, inspirada no movimento VAT, que acumulou mais de 2,3 milhões de assinaturas online a favor do fim da escala 6×1. Segundo Erika Hilton, o modelo de seis dias de trabalho e um de descanso é desumano e prejudica o trabalhador em vários aspectos. “Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, declarou a deputada.
A deputada e o vereador Rick Azevedo participarão de uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados, às 17h, para discutir os próximos passos para a tramitação da PEC. A proposta agora segue para apreciação das comissões da Câmara, onde será analisada em diferentes aspectos antes de avançar para votação.
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Natália Bonavides e Daniel Valença protocolam ação para retorno dos serviços do PRAE
A deputada federal Natália Bonavides e o vereador Daniel Valença protocolaram uma ação popular na Justiça Estadual nesta terça-feira (12), pedindo o retorno imediato do Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta (Prae). O programa, responsável pelo transporte gratuito de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida para consultas e tratamentos de saúde, foi suspenso pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn) no dia 4 de novembro, deixando muitos usuários sem assistência.
De acordo com o Decreto Municipal nº 8.519/2008 e os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre o Ministério Público, a Prefeitura de Natal e o Seturn, o sindicato das empresas de ônibus deve manter uma frota de veículos adaptados para oferecer esse serviço especializado gratuitamente. A suspensão do serviço, sem aviso prévio, gerou críticas e foi classificada pelo Município como “abrupta e arbitrária”.
Em sua manifestação, o vereador Daniel Valença declarou que a interrupção do serviço é uma grave violação dos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, bem como de seus acompanhantes e cuidadores. “Estamos falando de um serviço essencial e inegociável. A falta de cumprimento desse compromisso pela Prefeitura e pelo Seturn é uma violação dos direitos de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, que já enfrentam inúmeras dificuldades para obter o mínimo de assistência. Não vamos aceitar esse descaso com os cidadãos que mais precisam do direito ao transporte adaptado”, afirmou Valença.
A ação popular, assinada por Natália e Valença, argumenta que houve uma “grave omissão” por parte da Prefeitura de Natal, que não tomou medidas efetivas para reestabelecer o Prae e garantir os direitos dos usuários. Os autores destacam que, nos últimos anos, a Prefeitura concedeu milhões em isenções tributárias ao Seturn e recentemente aprovou um reajuste tarifário, sem exigir o cumprimento do compromisso de manter o Prae em operação.
Para Bonavides, a suspensão do programa é inaceitável. “A paralisação do Prae sem justificativa válida é inaceitável. O compromisso assumido com a população precisa ser honrado, pois se trata de um serviço essencial que não pode ser paralisado, já que coloca em risco a saúde e a vida dos usuários. Esperamos que a Justiça obrigue o Seturn e a Prefeitura de Natal a restabelecerem o Prae o quanto antes”, declarou a deputada.
O pedido liminar protocolado na ação solicita que o Seturn restabeleça de imediato a frota de 20 veículos prevista no TAC de 2007, sob pena de multa diária.
Suspensão do Prae; entenda
O Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta (Prae) foi parcialmente suspenso em Natal em 4 de novembro deste ano. O serviço, disponibilizado pela Prefeitura do Natal sem custos para os usuários, transporta pacientes para os locais de tratamento em Natal, especialmente pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Famílias de pacientes dizem que foram pegas de surpresa com a suspensão, ao serem informadas pelos motoristas que não poderiam mais contar com o atendimento.
Em nota nesta quinta-feira 7, a Prefeitura do Natal disse que a suspensão foi realizada pelas empresas de ônibus ligadas ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros (Seturn). A gestão municipal classificou a suspensão como “abrupta e arbitrária”.
“A medida do Seturn causa total estranheza porque a disponibilização desses veículos está prevista em Termo de Ajustamento de Conduta, bem como em Decreto Municipal, e nenhuma decisão judicial permite a suspensão dos serviços de forma abrupta”, afirmou a prefeitura, em nota.
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TRT-RN elege nova diretoria para o biênio 2025-2027: Eduardo Serrano é o novo presidente
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) elegeu, nesta segunda-feira (11), a sua nova diretoria para o biênio 2025-2027. O desembargador Eduardo Serrano da Rocha foi escolhido como presidente da Corte, enquanto a vice-presidência será ocupada pela desembargadora Maria Auxiliadora de Barros Medeiros Rodrigues. O desembargador Bento Herculano Duarte Neto assumirá o cargo de corregedor regional.
A eleição foi realizada na sede do TRT-RN, em Natal, e contou com a participação dos desembargadores que integram o Tribunal Pleno. A posse dos novos dirigentes está agendada para janeiro de 2025.
Perfil dos eleitos
Eduardo Serrano da Rocha, natural de Natal, é graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Antes de se tornar desembargador em 2020, pelo quinto constitucional, atuou como advogado trabalhista.
A desembargadora Maria Auxiliadora de Barros Medeiros Rodrigues, que assumirá a vice-presidência, é natural de Bodocó (PE) e também formada em Direito pela UFRN. Ingressou na Justiça do Trabalho em 1990 e já presidiu o TRT-RN no biênio 2017-2019.
Bento Herculano Duarte Neto, que ocupará a corregedoria, é professor titular da UFRN e possui ampla experiência na área trabalhista. Ele já esteve à frente do TRT-RN como presidente no biênio 2019-2021.
