Jesus de Ritinha de Miúdo
-
Tribunal de Contas apresenta resultados da gestão no biênio 2023/2024
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) realizou, nesta terça-feira (10), uma reunião para avaliar os resultados das ações planejadas para o biênio 2023/2024.
O encontro, que ocorreu no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), reuniu diretores e representantes de diversos setores do órgão. Segundo os dados apresentados, 84% das 103 metas previstas foram cumpridas, índice considerado excelente pela administração. “Não foi fácil, mas chegamos até aqui e, em algumas ações planejadas, fomos além do esperado”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales.
Durante a reunião, o diretor da Diretoria de Planejamento, Gestão e Governança (DPG), Ricardo Vilaça, apresentou os resultados em três etapas. Primeiro, foram expostos os indicadores gerais de desempenho das diretorias no segmento “TCE em Números”. Em seguida, destacaram-se as ações de maior impacto, como a sistematização da fiscalização das contas de governo e o aprimoramento da divulgação de capacitações realizadas pela Escola de Contas. Por fim, foi feita uma análise detalhada dos planos diretores, com base no monitoramento realizado pelo sistema Atena.
Entre os projetos considerados mais relevantes para o biênio, figuraram iniciativas como o programa “Perceber e Agregar”, a criação de uma metodologia de governança das estatais, e o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas como o portal de controle interno e externo. Também se destacou o fortalecimento do controle social por meio do projeto “Contas em Gotas”.
A reunião teve caráter interno e contou com a participação do conselheiro Carlos Thompson, presidente eleito para o biênio 2025-2026. Ao final, foi definido o calendário para discussão e aprovação dos projetos e indicadores do próximo biênio, com previsão de conclusão até março de 2025. Também foram estabelecidos prazos para os planos estratégicos de tecnologia da informação e o plano anual de capacitação, que devem ser aprovados até 11 de abril.
-
PCRN prende suspeito por associação criminosa e tráfico de drogas no interior
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um homem de 26 anos, suspeito de associação criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico e comércio ilegal de armas de fogo. O mandado foi expedido pelo Poder Judiciário. A prisão ocorreu no município de Santo Antônio, no interior do Estado.
Segundo as investigações, o suspeito fazia parte de uma organização criminosa envolvida no comércio de entorpecentes no RN. Durante as diligências, os policiais identificaram um imóvel usado pela organização para a produção de drogas que seriam distribuídas posteriormente. Com base em denúncias anônimas, foi possível localizar o paradeiro do suspeito e efetuar sua prisão.
Após ser conduzido à delegacia para os procedimentos legais, o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.
A Polícia Civil reforça a importância da participação da população no combate ao crime, incentivando o envio de informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
-
TRE-RN aponta falhas e pede desaprovação das contas de campanha de Paulinho Freire e Joanna Guerra
Técnicos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recomendaram a desaprovação da prestação de contas de campanha do prefeito eleito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), e de sua vice, Joanna Guerra (Republicanos). A análise consta em um relatório elaborado pela Comissão de Análise de Contas do TRE-RN, finalizado na última segunda-feira (9), que aponta uma série de irregularidades na movimentação financeira da chapa.
O documento não só sugere a desaprovação das contas, como também propõe que o TRE-RN determine a devolução de mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. De acordo com o parecer, a medida se justifica “tendo em vista a existência de falhas que, analisadas em conjunto, comprometeram a comprovação, o controle, a integralidade e a confiabilidade das contas ora apresentadas”.
A soma a ser devolvida equivale a aproximadamente 10% do total arrecadado pela campanha de Paulinho Freire e Joanna Guerra. No total, a chapa recebeu R$ 10,2 milhões em recursos oriundos do fundo eleitoral e de outras fontes de receita, somando os dois turnos da disputa.
A principal irregularidade apontada pelos técnicos está relacionada aos gastos com marketing eleitoral. Segundo o relatório, “não houve zelo, economicidade, razoabilidade e proporcionalidade na realização das despesas com recursos públicos”. Nesse segmento, a Comissão de Análise de Contas solicita a devolução de R$ 884 mil.
Outras falhas foram detectadas em despesas com carros de som, publicidade por adesivos e materiais impressos, aquisição de combustíveis e serviços prestados por terceiros. Além disso, o relatório identificou uma série de inconsistências formais, que, embora consideradas de menor gravidade, também foram destacadas no documento.
-
Governo Federal anuncia R$ 24 milhões para ampliar voos internacionais no Nordeste
A governadora do Rio Grande do Norte e presidenta do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra, participou nesta terça-feira (10), em Brasília, do lançamento do novo edital do Programa de Aceleração do Turismo Internacional (PATI), uma iniciativa do Ministério dos Portos e Aeroportos, Ministério do Turismo e Embratur. Com um investimento inicial de R$ 24 milhões, o programa tem como foco a atração de voos internacionais para a Região Nordeste.
O PATI também prevê parcerias público-privadas entre companhias aéreas e aeroportos, buscando atender às especificidades e necessidades regionais. A solenidade de lançamento aconteceu na sede do Consórcio Nordeste, reunindo autoridades como o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Celso Sabino (Turismo), além de representantes estaduais e do setor turístico.
“Segundo Fátima Bezerra, o PATI é uma política inovadora, financiada pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que visa ampliar o fluxo de turistas internacionais e fortalecer a conectividade entre destinos brasileiros. “Com o PATI, vamos promover o Brasil como destino de excelência, incentivando novas rotas aéreas de forma sustentável, com atenção à redução das emissões de CO₂”, afirmou.
Os resultados do programa-piloto lançado este ano foram expressivos: 7,48 milhões de assentos disponibilizados, 19 novas rotas internacionais e conexões inéditas com Costa Rica, Marrocos e Aruba. Estados como Amazonas, Rio Grande do Norte, Pernambuco e São Paulo foram diretamente beneficiados.
De janeiro a setembro de 2024, o Nordeste registrou um aumento de 37,5% no número de turistas estrangeiros em relação ao ano anterior. “Esses números destacam a força do turismo na nossa região, que oferece sol, mar, turismo de aventura, roteiros de fé, gastronomia, cultura e uma ampla rede hoteleira”, ressaltou a governadora.
O PATI 2025 será ampliado, integrando regiões como Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Os próximos editais contemplarão voos charter e regionais, com a meta de 500 mil novos assentos e a atração de 200 mil turistas internacionais.
Silvio Costa Filho, ministro do Turismo, destacou o impacto econômico do setor: “Entre janeiro e outubro, a receita com turistas estrangeiros ultrapassou R$ 35 bilhões. Apenas em setembro, o turismo interno movimentou mais de R$ 16 bilhões, marcando o maior impacto econômico mensal desde 2011.”
Ampliação
A nova fase do PATI buscará unir secretarias de turismo, redes hoteleiras e associações, promovendo ações no exterior para consolidar novas rotas e atrair visitantes. Segundo o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), a previsão é que o programa gere receitas de R$ 1,16 bilhão.
Freixo reforçou a importância do Nordeste para ampliar a competitividade brasileira no mercado turístico internacional. Ele explicou que o crescimento de 38% no turismo no Nordeste e de 18% nos voos internacionais reflete o impacto positivo da política pública de incentivo turístico, que busca gerar emprego, renda e desenvolvimento de forma integrada e regionalizada.
“Queremos o Nordeste competindo com o Caribe, não estados disputando entre si. Nosso foco é fortalecer o Nordeste como um produto turístico único, promovendo o Brasil no cenário internacional”, encerrou.
-
Centenas de peixes aparecem mortos em trecho do Rio Mossoró
Nos últimos dias, uma grande quantidade de peixes mortos apareceu em um trecho da barragem Açude de Baixo, no Rio Mossoró, causando alarde na comunidade local.
Moradores do bairro Barrocas, localizado na zona norte de Mossoró, afirmam que o problema começou na semana passada, mas se intensificou desde o início desta semana. Segundo os relatos, o forte mau cheiro se espalhou pela região, atraindo uma grande quantidade de urubus para as proximidades da barragem.
Diante da situação, a Prefeitura de Mossoró enviou, na manhã desta terça-feira (10), uma equipe para realizar a limpeza do local. Em nota oficial, a Prefeitura informou que está promovendo uma ação de limpeza ao longo de toda a extensão do Rio Mossoró e designou uma equipe técnica para investigar as causas da mortandade dos peixes.
-
6º Festival Tocaraul ocorre neste sábado (14)
Neste sábado (14) ocorre, as 17h, o 6º Festival Tocaraul, no cruzamento da rua Coronel Cascudo com o Beco da Lama, no bairro Cidade Alta, zona leste de Natal.
O festival terás as atrações musicais de Marconi Branco, Erivan Lima Seixas, Sociedade da Gran Ordem Kavernista e Rivotrio.
O 6º Festival Tocaraul conta com patrocínio da Prefeitura de Natal, apoios dos mandatos do vereador Kleber Fernandes (REP) e do deputado estadual Adjuto Dias (MDB), e da Cambuim Produções. O festival com organização da produtora cultural Professora Maria Gorette.
-
Endividamento registra queda em Natal, mas inadimplência segue em alta no mês de novembro
O endividamento das famílias natalenses apresentou queda em novembro de 2024, alcançando o menor índice para o mês desde 2019. Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 225,4 mil das famílias na capital potiguar (83,9%) estavam endividadas, frente a 86,6% em novembro de 2023. Este foi o sexto mês consecutivo de queda no indicador.
O aumento da renda, pela maior geração de empregos, queda do desemprego e maior transferência de renda via benefícios sociais, aliado à maior utilização do PIX como meio de pagamento, delinearam a queda do endividamento na capital potiguar.
Por outro lado, a inadimplência, que mede o percentual de famílias com contas em atraso, voltou a crescer, atingindo 122,9 mil famílias (45,8%) em novembro. Apesar do aumento, o índice ainda está abaixo dos 55,4% registrados no mesmo período do ano passado. Para o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, o cenário traz pontos de atenção. “Embora a redução do endividamento mostre avanços, a alta da inadimplência reforça a necessidade de medidas que ajudem as famílias a reorganizarem suas finanças. É fundamental que a renda extra de fim de ano, como o 13º salário, seja utilizada de forma estratégica para equilibrar os compromissos”, afirmou.
A pesquisa também destacou que 60,1% das famílias com contas em atraso possuem dívidas há mais de 30 dias. A manutenção da inadimplência, que mede o percentual de famílias sem condições de quitar dívidas, voltou ao patamar de novembro de 2023, registrando 6,3 mil famílias (2,4%).
Comparação com a média nacional
Enquanto o endividamento em Natal apresentou queda, o índice nacional teve leve alta, alcançando 77% em novembro de 2024, acima dos 76,6% do ano anterior. Já a inadimplência nacional ficou estável em 29,3%, levemente superior ao registrado em novembro de 2023 (29%).
-
Escritoras potiguares lançam livro com histórias dos 30 anos do Centro Feminista
Organizado por Camila Paula, o livro “Pisa ligeiro: o que as mulheres fazem para mudar o mundo” contém 30 mini-contos poéticos baseados em vivências dos 30 anos do Centro Feminista 8 de Março. Os textos são de Camila Paula e Ellen Dias, escritoras potiguares que trabalharam na instituição de onde se baseiam as histórias e são militantes do movimento feminista Marcha Mundial das Mulheres.
Realizado com recursos da Lei Paulo Gustavo, através do Governo Federal, Ministério da Cultura e Prefeitura Municipal de Mossoró, o livro será lançado na quinta, 12/12, às 15h na sede do Centro Feminista 8 de Março com a participação de militantes da Marcha Mundial de todo o Estado.
“No dia a dia, através da auto-organização, o feminismo popular muda a vida das mulheres do campo e da cidade, em Mossoró e no mundo. Há 30 anos o Centro Feminista é uma casa-ponte que faz com essa revolução aconteça. O Pisa ligeiro é uma forma de deixar registrado, através da literatura, algumas histórias que foram vivenciadas nesses 30 anos. É muita responsabilidade mas também orgulho de fazer parte dessa história”, diz Camila Paula, organizadora e autora do livro.
Além dos contos, o livro também tem ilustrações e diagramação de Ellen Dias. O projeto Pisa ligeiro contempla a distribuição das impressões do livro em escolas públicas e instituições, além de rodas de conversa sobre a sua produção e a auto-organização para transformar a vida das mulheres e o mundo.
O livro está disponível em PDF pela página: pisaligeiro.com.br, onde também está hospedada a sua versão em áudio.
-
Governo do RN sanciona lei que reajusta salários de servidores da Segurança
O governo do Rio Grande do Norte sancionou e publicou no Diário Oficial desta terça-feira (10) uma nova lei que estabelece reajustes salariais para servidores da área da segurança pública. A medida abrange a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e Polícia Penal.
O texto, enviado pelo Executivo estadual e aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 13 de novembro, visa recompor perdas inflacionárias, segundo o governo. Os novos valores passarão a vigorar a partir de janeiro de 2025, com um reajuste adicional previsto para 2026.
A lei estabelece aumentos diferenciados para as categorias. A partir de 2025, os delegados da Polícia Civil da classe especial sênior terão o maior salário entre os servidores da segurança pública, chegando a R$ 36.334,74. Já os delegados substitutos, em início de carreira, receberão R$ 19.716,55.
Os agentes e escrivães da Polícia Civil começarão com salários de R$ 5.596,50, enquanto aqueles no topo da carreira receberão R$ 15.121,94 mensais.
Entre os policiais e bombeiros militares, os vencimentos variam de R$ 4.245,64, para soldados, a R$ 27.698,00, para coronéis. Já os subtenentes terão vencimentos de R$ 13.849,00, e os tenentes, R$ 11.675,51.
No Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), os salários vão de R$ 3.711,57, para agentes de necropsia e técnicos forenses, a R$ 24.357,91, para médicos legistas, odontolegistas e peritos criminais no final de carreira.
Os policiais penais terão vencimentos iniciais de R$ 5.096,60 e poderão chegar a R$ 15.416,20 no final da carreira.
Além dos valores de 2025, a lei prevê reajustes adicionais para 2026: 2% para a maioria das carreiras e 5,5% para militares.
A aprovação da lei ocorre em um momento de debates intensos sobre as finanças estaduais. Paralelamente, o governo tramita na Assembleia Legislativa um projeto para aumentar a alíquota do ICMS de 18% para 20% a partir de 2025, medida que gerou críticas por seu impacto no bolso dos consumidores.
O novo imposto poderá ampliar as receitas estaduais para sustentar, entre outros compromissos, a folha salarial que atualmente consome quase 57% das receitas do estado.
-
Em Caicó, MPRN orienta procedimento para registro de infrações de motoristas de transporte clandestinos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) solicitou a cooperação institucional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Caicó buscando qualificar os registros de infrações de pessoas que, em tese, estejam no exercício ilegal de profissão de motorista de transporte clandestino. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10) e define condutas a serem adotadas para a produção da prova necessária para a comprovação do delito.
O MPRN solicitou que a PRF instrua seus subordinados para que observem e reúnam durante as abordagens, sempre que possível, elementos mínimos a caracterizar a habitualidade da conduta. Por exemplo, podem ser juntadas aos autos fotografias contendo adesivagem característica do transporte habitual e uso de fardamento/coletes pelos condutores. É solicitado ainda que seja feita a indicação de testemunhas, com dados de qualificação completos e número de celular para viabilizar a intimação.
A condução de passageiros em transporte clandestino constitui contravenção prevista no Art. 47, da Lei de Contravenções Penais. No entanto, a Promotoria verificou um alto índice de sentenças absolutórias em razão da ausência de prova da habitualidade. Para a configuração da contravenção é necessário, além da habitualidade da conduta, o exercício da atividade sem o preenchimento das condições legais.