Jesus de Ritinha de Miúdo
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SEEC/SEL realiza reenquadramento no Bolsa-atleta e habilita mais 17 atletas
Dezessete atletas foram habilitados para receber a Bolsa-atleta no processo de reenquadramento realizado pela Subsecretaria de Esporte e Lazer da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC/RN).
A redistribuição ocorreu porque houve sobra de vagas na categoria estudantil do Programa. Veja a lista dos novos contemplados clicando AQUI.
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Senado aprova custeio de habilitação para pessoas de baixa renda
Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira 18 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue a plenário. Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à casa de origem (Câmara dos Deputados) após sua aprovação.
O deputado José Guimarães (PT-CE), autor da proposta original, destacou a importância da medida para combater o desemprego. “Em alguns Estados, o custo final para o candidato à CNH se aproxima de R$ 2.500,00, valor que transforma o direito de dirigir em um distante sonho”, afirmou. Ele defendeu que a habilitação é uma ferramenta fundamental para acessar oportunidades de trabalho, especialmente nos setores de transporte de passageiros e de entregas.
Outras alterações importantes também foram aprovadas no projeto. Uma delas é a obrigatoriedade do exame toxicológico para todos os condutores que precisarem renovar ou tirar a primeira CNH. Essa regra se aplica a todas as categorias, incluindo motoristas profissionais e de aplicativos de transporte particular. A medida gerou controvérsias, especialmente com a inclusão dos motoristas de aplicativos, que precisarão arcar com os custos do exame. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), autor da emenda, argumentou que, por não possuírem vínculo empregatício com empresas, esses profissionais deverão custear o exame por conta própria.
Outro ponto de destaque é a transferência de propriedade de veículos, que passará a ser realizada integralmente de forma eletrônica, conforme proposta do senador Beto Martins (PL-SC). Além disso, a pontuação mínima para a suspensão da CNH será ampliada de 40 para 50 pontos, desde que o condutor não cometa infrações graves. Essa alteração foi proposta pelo senador Magno Malta (PL-ES).
Com o retorno à Câmara dos Deputados, o projeto segue em análise para a votação final.
“Em alguns Estados, o custo final para o candidato à CNH se aproxima de R$ 2.500,00, valor que transforma o direito de dirigir em um distante sonho”, destacou Guimarães. Para ele, a habilitação é uma ferramenta fundamental para o combate ao desemprego, especialmente em setores que demandam motoristas, como o transporte de passageiros e de entregas.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) também defendeu a gratuidade da CNH para pessoas de baixa renda, destacando a iniciativa como uma forma de combater a desigualdade social e ampliar as oportunidades de trabalho. Ele mencionou que em alguns Estados a medida já está em vigor, beneficiando a população mais vulnerável.
O projeto também inclui outras alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma delas é a transferência de propriedade de veículos de forma integralmente eletrônica, uma proposta defendida pelo senador Beto Martins (PL-SC). Outra mudança significativa é o aumento da pontuação mínima necessária para a suspensão da CNH, que passará de 40 para 50 pontos, desde que o condutor não tenha cometido infrações graves. Essa proposta foi incluída pelo senador Magno Malta (PL-ES).
Com o retorno à Câmara dos Deputados, o projeto segue em análise para a votação final. Caso seja aprovado, as novas regras deverão trazer impactos significativos na vida de condutores de todo o país, especialmente para as pessoas de baixa renda que sonham em obter a CNH e para motoristas de aplicativos que terão mais custos em sua atividade profissional.
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PCRN e PM prendem homem suspeito de tráfico de drogas e lesão corporal
Policiais civis da 93ª Delegacia de Polícia (DP) de Acari, em ação conjunta com a Polícia Militar, cumpriram, nesta quarta-feira (18), um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário, contra um homem de 47 anos, suspeito da prática dos crimes de tráfico de drogas, ameaça e lesão corporal, em contexto de violência doméstica contra a mulher.
A prisão ocorreu no município de Carnaúba dos Dantas. Após diligências realizadas pelas equipes policiais, o suspeito foi localizado e, na sequência, foi preso.
O homem foi conduzido à Delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
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Paulinho Freire confirma primeiros nomes para o secretariado de 2025
O prefeito eleito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), confirmou os primeiros nomes que farão parte de sua equipe de governo a partir de janeiro de 2025. Os cinco nomes anunciados incluem a continuidade de dois atuais secretários municipais e a chegada de três novos membros. Confira os escolhidos:
- Thiago Mesquita: Atual secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), permanecerá à frente da pasta, sendo uma das apostas de continuidade da atual gestão.
- Thiago Marreiros: Presidente do NatalPrev – Instituto de Previdência Social dos Servidores de Natal – também seguirá na função, garantindo estabilidade na gestão previdenciária dos servidores municipais.
- Criz Vidal: Jornalista e professora universitária, assumirá a Secretaria de Comunicação, cargo de estratégica importância para a relação entre a prefeitura e a sociedade.
- Felipe Alves: Vereador que não conseguiu a reeleição, ocupará a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), área vital para a manutenção de espaços públicos e serviços essenciais da cidade.
- Sérgio Freire: Advogado, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN) e irmão do prefeito eleito, será o titular da Secretaria da Casa Civil, cargo de relevância para a articulação institucional da prefeitura.
Paulinho Freire afirmou, em entrevista à Inter TV Cabugi, que os demais nomes que comporão sua equipe de governo serão divulgados até o dia 27 de novembro. i[
A posse dos novos gestores acontecerá em janeiro de 2025, mas antes disso, Paulinho Freire, sua vice-prefeita e os vereadores eleitos serão diplomados pela Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (19). O ato de diplomação é fundamental para oficializar os eleitos e dar início às formalidades da transição de poder.
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Inscrições para processo seletivo de residência médica são prorrogadas
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou no Diário Oficial do Estado deste último sábado (14) a prorrogação das inscrições para preenchimento de vagas no Programa de Residência Médica (PRM) nas áreas de Psiquiatria, Neonatologia e Cirurgia Geral. O novo prazo é até o dia 19 de dezembro.
O edital unificado prevê doze vagas credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação e distribuídas da seguinte forma: três para residência médica em psiquiatria, cinco para residência médica em neonatologia e quatro para residência médica em cirurgia geral.
Os programas de pós-graduação lato sensu iniciarão em 1º de março de 2025, em regime de tempo integral e plantões, com carga horária máxima de 60 horas semanais e férias anuais de 30 dias. A bolsa auxílio é de R$4.106,09, conforme Portaria Interministerial Nº 9, de 13 de outubro de 2021.
As inscrições no processo seletivo podem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do link: https://selecao.saude.rn.gov.br/selecao/.
A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas. Na primeira, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada uma prova objetiva. Já na segunda etapa, de caráter classificatório, será atribuída uma pontuação baseada na análise curricular do candidato.
O resultado definitivo da seleção será divulgado em 21 de janeiro de 2025 e as matrículas serão feitas no período de 03 a 06 de fevereiro de 2025.
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PCRN e PM apreendem arma de fogo e munições supostamente utilizadas em homicídio
Policiais civis da 57ª Delegacia de Polícia (DP) de Apodi, com apoio do Grupo Tático Operacional da Polícia Militar do município, apreenderam, na tarde desta quarta-feira (18), material supostamente utilizado no homicídio que vitimou um homem de 23 anos, no município de Apodi.
Após iniciar as diligências para poder localizar os suspeitos, os policiais localizaram um possível endereço em que eles estavam refugiados. Porém, ao chegar no imóvel, os suspeitos fugiram do local. Porém foi localizado o material utilizado supostamente na ação criminosa.
Na ocasião, foi apreendido um rifle 44 Winchester; um simulacro de arma de fogo; 26 munições calibre 12; 27 munições calibre 9mm; 7 munições calibre 44 magnum; e 2 carregadores de pistola 9mm.
As investigações seguirão em andamento para poder localizar os suspeitos e, na sequência, realizar a prisão.
A Polícia Civil ressalta que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
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Polícia Civil prende homem por tentativa de feminicídio em Mossoró
Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Mossoró cumpriram, nesta quarta-feira (18), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 38 anos, suspeito do crime de tentativa de feminicídio. A prisão ocorreu no município de Mossoró, Região Oeste Potiguar.
De acordo com as informações, a vítima caiu do andar superior da residência onde morava, depois que o suspeito jogou uma cadeira nela. A vítima ficou gravemente ferida e foi socorrida logo em seguida. O autor do crime fugiu do local.
Após os procedimentos na Delegacia, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
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Homem tem casa invadida em Mossoró, e é executado por quatro homens dentro do local
Na tarde desta quarta-feira (18), o homicídio de número 82 foi registrado em Mossoró no bairro Nova Mossoró, na zona norte da cidade.
A vítima, Jimmer Robson Andrade Cruz, de 42 anos, foi executada dentro de sua casa por quatro homens armados.
Informações da Polícia Civil apontam que quatro homens armados com escopeta 12, se passando por policiais, chegaram na rua da casa da vítima num carro branco, arrombaram o portão do imóvel, renderam a família e executaram Jimmy Robson com cerca de sete tiros. A esposa e a filha da vítima foram trancadas dentro do banheiro da residência. Após a execução, os criminosos fugiram sem deixar rastros.
Jimmy tinha passagem pelo sistema prisional por estelionato e apropriação indébita.
Equipes da Polícia Militar e da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) estiveram no local para dar início às investigações. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) realizará os exames necroscópicos no corpo.
A DHPP vai investigar o caso a partir de depoimentos e imagens que foram retiradas da câmera de segurança da casa.
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Grupo de Teatro Pavilhão da Magnólia, de Fortaleza, apresentará espetáculo em Mossoró
No próximo domingo (22), às 20h, o Grupo Pavilhão da Magnólia, de Fortaleza/CE, apresentará o espetáculo “Há uma festa sem começo que não termina com o fim”, na sede da Cia. A Máscara de Teatro, na Rua Antônio Vieira de Sá, 156, bairro Nova Betânia, em Mossoró.
A peça, num rito coletivo de festa e de teatro, reabre uma casa às/aos convivas e questiona: como estarmos juntos novamente?
Quatro artistas, tal qual páginas soltas de um livro, folheiam o tempo e convidam o público a percorrer um lugar, um ontem, uma vida, um agora, um país, um amanhã.
Ingressos à venda pelo site outgo.com, com promoção para compras antecipadas. O valor da senha inteira sai por R$ 40,00 e a meia sai por R$ 20,00.
A peça tem classificação indicativa de 18 anos.
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Expectativa pela diplomação de Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega; Felipe Alves pode ganhar mandato
Marcada para amanhã, a diplomação dos vereadores eleitos de Natal traz grande suspense para dois candidatos que conquistaram seu primeiro mandato: Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega, ambos do partido Republicanos (REP).
Investigados por suspeitas de abuso de poder político e coação eleitoral, os eleitos Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega (Republicanos) correm o risco de não ser diplomados.
Caso a diplomação seja impedida pela Justiça, o partido Republicanos perderia uma das quatro cadeiras que conquistou em outubro, devido a anulação dos votos de ambos. Com isso, o primeiro suplente do partido, Peixoto, conquistaria o mandato. Já a segunda vaga seria redistribuída para o União Brasil e ficaria com Felipe Alves.
Entenda o caso
Daniel Rendall foi eleito com 7.417 votos, sendo o quinto mais votado na cidade, e anteriormente atuou como diretor na Secretaria de Educação. Irapoã Nóbrega, ex-secretário de Serviços Urbanos, obteve 7.760 votos, destacando-se entre os eleitos pelo Republicanos.
Os vereadores eleitos de Natal pelo partido Republicanos, Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega, estão sob investigação por suspeitas de abuso de poder político e coação eleitoral durante as eleições municipais de 2024.
As investigações, conduzidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), resultaram em operações de busca e apreensão realizadas em 6 de dezembro de 2024. Na ocasião, o MPE, com apoio da Polícia Militar, cumpriu mandados de busca e apreensão em órgãos da Prefeitura de Natal, incluindo as secretarias de Educação (SME), Serviços Urbanos (Semsur), Trabalho e Assistência Social (Semtas) e a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (Arsban).
Nas ações, foram coletadas evidências relacionadas às suspeitas de que servidores públicos teriam sido coagidos a apoiar as candidaturas de Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega, sob ameaça de demissão ou exoneração.
Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega declararam ter sido surpreendidos pela operação e afirmaram que aguardariam acesso aos detalhes das acusações para se manifestarem adequadamente. A Prefeitura de Natal informou estar à disposição para colaborar com as investigações e ressaltou a importância de esclarecer todas as denúncias recebidas durante o período eleitoral.
O que é a diplomação
Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo. A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. No caso das Eleições Municipais, os diplomas são assinados e entregues pelo presidente da junta eleitoral do município, que é o juiz eleitoral da zona.
Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.