Jesus de Ritinha de Miúdo
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Polícia Civil cumpre mandado judicial contra suspeito de ameaçar ex-companheira em Assú
Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Assu cumpriram, nesta terça-feira (04), um mandado de busca e apreensão domiciliar contra um homem de 52 anos, investigado por ameaçar de morte sua ex-companheira com o uso de arma de fogo.
A ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara da Comarca de Assu, e a diligência ocorreu no bairro Dom Elizeu.
Durante a ação, foram apreendidas uma pistola Lorcin modelo L-25 calibre .25, uma carabina de pressão Rossi calibre 5.5mm, uma pistola de pressão CO2 C11 Rossi calibre 6.0mm (esfera de aço), três cilindros de CO2 para pistola de pressão e munições.
No momento do cumprimento da busca, o suspeito já havia se evadido do local. As investigações continuam para localizá-lo.
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“Operação Libertatis”: Polícia Civil prende dois homens em Guamaré
Policiais civis da 5ª Delegacia Regional, com apoio da 59ª Delegacia de Macau, da 61ª Delegacia de Guamaré e da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Macau cumpriram, na tarde desta terça-feira (04), dois mandados de prisão decorrente de uma sentença penal condenatória contra dois homens, de 50 e 63 anos, no município de Guamaré.
O primeiro preso estava sendo procurado pelo crime de estupro de vulnerável, tendo sido condenado a uma pena definitiva de 14 anos de prisão em regime fechado.
O segundo havia sido condenado a 12 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado, com sentença transitada em julgado.
Ambos foram sentenciados pela 2ª Vara da Comarca de Macau e encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
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Justiça suspende resultado final do concurso do magistério de Mossoró
O resultado final do concurso público para a Educação da Prefeitura de Mossoró está suspenso pela Justiça do Rio Grande do Norte.
A decisão é do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, e foi tomada após o acatamento de um recurso impetrado por uma candidata. A decisão foi proferida pela juíza Gisela Besch no dia 5 de dezembro de 2024.
As provas foram aplicadas no dia 7 de abril do ano passado, ofertando 112 vagas imediatas, com um cadastro de reserva de 560 vagas.
No processo consta que o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), banca responsável pelo concurso, não disponibilizou a folha resposta da prova dissertativa para a candidata, nem as justificativas para que ela tenha zerado dois aspectos da redação, mesmo após interposição do recurso.
A candidata se viu obrigada a entrar com um pedido judicial solicitando a obtenção da folha de resposta da prova, a suspensão da fase atual e das próximas etapas do edital, e a abertura de novo prazo recursal.
Na sentença, o Idecan e a Prefeitura de Mossoró deveriam disponibilizar a folha, em sua integralidade, da resposta da prova dissertativa da candidata, para assegurar a reabertura do prazo previsto em edital para formulação do recurso administrativo.
Fontes da Prefeitura mossoroense, afirmam que o Executivo já apresentou a defesa no processo.
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Polícias Civis do RN e do RS deflagram 3° fase da “Operação Falsus Heres” e prendem suspeito
Policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD/Natal) e da Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos e Defraudações (DRCID) da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PCRS), deram cumprimento, nesta quarta-feira (05), a dois mandados de busca e apreensão e a um mandado de prisão temporária contra um homem de 44 anos, suspeito de estelionato e associação criminosa.
As diligências foram realizadas no bairro de Nova Parnamirim, em Parnamirim, na Grande Natal.
A investigação aponta que o suspeito, corretor de imóveis, já havia sido investigado pela DEFD/Natal no âmbito da Operação “Falsus Heres” e, posteriormente, teria se deslocado até o estado do Rio Grande do Sul para praticar o mesmo tipo de fraude.
De acordo com as apurações, o grupo criminoso atuava em crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos públicos.
O esquema envolvia advogados e tabeliães que obtinham informações sobre contas bancárias de pessoas falecidas sem movimentação recente. A partir disso, falsificavam escrituras de inventário e procurações públicas, inserindo “laranjas” como herdeiros únicos, o que possibilitava o saque dos valores depositados nas contas das vítimas.
Nas fases anteriores da operação, foram identificadas fraudes correlatas nos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Distrito Federal.
Nesta terceira fase, a investigação revelou um golpe praticado na cidade de Pelotas/RS, que causou um prejuízo estimado em R$ 7 milhões aos herdeiros de uma idosa falecida.
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Governo Federal anuncia novo edital do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para 2025
O governo federal deve lançar, nas próximas semanas, um novo edital do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), destinado a preencher vagas em diversas áreas da administração pública. A informação foi divulgada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante entrevista no programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na quarta-feira, 5 de fevereiro, em Brasília.
A ministra informou que a expectativa é de que o edital seja publicado ainda no primeiro trimestre deste ano, possivelmente até o final de março. A prova está prevista para ocorrer em agosto, mês escolhido por conta de um estudo hidrológico realizado pelo governo que aponta agosto como o período de menor incidência de chuvas no Brasil. A ideia é realizar a prova no início do segundo semestre de 2025. No entanto, a confirmação da data depende do cronograma do edital e de outros fatores logísticos.
Esther Dweck também destacou que, embora o governo esteja se preparando para lançar concursos públicos, o número de seleções será limitado este ano. Isso se deve à necessidade de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá o orçamento disponível para os concursos. A votação da LOA no Congresso Nacional está prevista para o dia 10 de março. A ministra afirmou que, após a aprovação da LOA, será possível definir a quantidade exata de concursos a serem realizados em 2025.
Novas carreiras e 1.500 vagas previstas
Entre as novidades anunciadas pela ministra, destacam-se a criação de duas novas carreiras no governo federal. A primeira, relacionada à área de defesa, justiça e segurança, foi proposta a pedido do ministro da Defesa, José Múcio. Esther Dweck explicou que, embora o Ministério da Defesa seja civil, ele não possui uma carreira própria, e a criação de uma carreira transversal visa englobar temas correlatos e de interesse estratégico.
A medida provisória que trata dessa criação de carreiras prevê inicialmente 750 vagas, com a expectativa de que mais 750 vagas sejam ofertadas em um projeto de lei a ser enviado em breve. Porém, a ministra deixou claro que o concurso não será realizado para as 1.500 vagas inicialmente previstas, mas para um número menor.
A segunda carreira envolve áreas como desenvolvimento socioeconômico, regional, agrário e econômico. A proposta também visa a transformação de cargos obsoletos, com o objetivo de modernizar e adequar a estrutura do serviço público. Assim como a carreira da área de defesa, essa nova função será voltada para candidatos de nível superior, com salários equivalentes aos de analistas técnicos de políticas públicas.
Ambas as carreiras são consideradas atrativas, com salários intermediários dentro do governo federal, e a ministra acredita que haverá uma grande demanda por essas vagas, dada a abrangência das áreas e as oportunidades de crescimento profissional.
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Polícia Civil prende suspeito por furto em Nova Cruz
Policiais civis da 6ª Delegacia Regional (DR) de Nova Cruz cumpriram um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário, na manhã desta quarta-feira (5), contra um homem de 21 anos, pela suspeita da prática do crime de furto qualificado.
A prisão foi realizada no município de Nova Cruz. Após a realização das diligências, o homem foi localizado pelos policiais da 6ª DR e, na sequência, preso. Na ocasião, foi constatado que o investigado encontrava-se fazendo uso de tornozeleira eletrônica e mesmo assim permaneceu praticando ações criminosas.
Ele foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
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Idosa perde R$ 150 mil em golpe amoroso com falso Elon Musk
Uma idosa de 69 anos, moradora de Goiás, foi vítima de um golpe virtual que a fez perder R$ 150 mil. Acreditando que estava em um relacionamento amoroso com o bilionário Elon Musk, ela realizou dois empréstimos , Ela chegou a realizar dois empréstimos, sendo um de R$ 62 mil e outro de R$ 92 mil, para enviar dinheiro ao golpista, que prometia devolver os valores em dobro.
O golpe começou quando o criminoso entrou em contato com a idosa pelo Facebook e, em seguida, passou a trocar mensagens com ela pelo Telegram. Após ganhar a confiança da vítima, o golpista começou a fazer pedidos de dinheiro, alegando que precisava abastecer sua aeronave.Emocionalmente envolvida, a idosa enviou os valores e chegou, até mesmo, a realizar um pacto de confiança extremo, cortando sua própria mão para provar seu amor.
A fraude foi descoberta após a idosa sugerir vender a própria casa, avaliada em R$ 500 mil. A polícia foi acionada e iniciou as investigações. De acordo com o delegado José Antônio, responsável pelo caso, a suspeita é que a vítima tenha sido enganada por uma organização criminosa “muito bem estruturada”, que já fez outras vítimas no país.
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Sepultamento do ex-prefeito Miguel Cabral acontece nesta quarta-feira em Natal
O ex-prefeito do município de São Pedro, Miguel Cabral, será sepultado na tarde desta quarta-feira, 5 de fevereiro, às 16h, no cemitério Morada da Paz, em Emaús, na Grande Natal. O cortejo fúnebre partirá do Vila Memorial São José, em Natal, onde seu velório teve início na noite de terça-feira, 4.
Miguel Cabral, que comandou a cidade de São Pedro, faleceu após ser baleado durante um atentado a tiros na noite de segunda-feira, 3 de fevereiro, em frente ao Colégio Atheneu, localizado no bairro Petrópolis, na Zona Leste de Natal. O ex-prefeito foi atingido pelos disparos e não resistiu aos ferimentos. Outros dois homens também foram baleados no ataque e estavam recebendo atendimento médico no momento em que a notícia foi fechada.
A motivação do atentado ainda está sendo investigada pelas autoridades, que trabalham para esclarecer as circunstâncias do crime.
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Município do RN credencia 38 casas de apostas online
A cidade de Bodó, localizada na região Seridó do Rio Grande do Norte, tem atraído atenção após credenciar 38 casas de apostas online, ou bets, por meio de um edital publicado em outubro de 2024. Com uma população de 2.363 habitantes, o município agora conta com uma casa de apostas para cada 62 moradores, o que gerou debates sobre a legalidade e os impactos dessa medida, especialmente em relação à regulamentação federal das apostas, que entrou em vigor em janeiro de 2025.
O processo de credenciamento das casas de apostas gerou uma receita inicial de R$ 190 mil para o município, considerando que cada uma das 38 empresas pagou uma outorga de R$ 5 mil. Além disso, as empresas devem repassar 2% de suas receitas mensais para a prefeitura. Esse valor está inserido dentro da estratégia de aumentar a arrecadação do município sem a necessidade de aumento de impostos ou de novos investimentos públicos.
Os contratos firmados com as casas de apostas terão duração de 5 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 5 anos. A Prefeitura justifica a iniciativa como uma maneira de explorar os serviços lotéricos para incrementar a arrecadação local e atender a uma demanda crescente por serviços de apostas online, alinhados com as normas vigentes.
O mercado de apostas online no Brasil ganhou impulso com a regulamentação do Ministério da Fazenda, que começou a permitir as operações de apostas de quota fixa em janeiro de 2025. No entanto, enquanto o governo federal estabelece regras rígidas para autorizar empresas a atuar no país, a autorização emitida pela Prefeitura de Bodó apresenta uma proposta distinta.
A principal questão que se levanta é a legalidade dessa autorização no contexto da regulamentação federal, uma vez que as apostas online realizadas pelas empresas credenciadas podem, teoricamente, ser feitas de qualquer lugar do mundo, ultrapassando as fronteiras do município. Segundo o Ministério da Fazenda, a União é a única entidade com competência para regulamentar e autorizar a operação de apostas de quota fixa em território nacional, e os sites de apostas devem seguir rigorosamente as normativas federais.
Apesar do posicionamento federal, a Prefeitura de Bodó defende que as empresas estão autorizadas a operar dentro do território municipal e, portanto, não precisariam de uma autorização federal, já que as apostas seriam feitas dentro do município. A cidade, no entanto, ainda não esclareceu como vai monitorar se as apostas estão sendo feitas de fato de Bodó, ou se as empresas já começaram a operar.
Esse cenário cria o que especialistas chamam de um “paraíso regulatório”, um ambiente onde empresas do setor podem explorar uma lacuna nas regulamentações federais e estaduais, operando com menos restrições.
Implicações legais e críticas à autorização
A advogada Beatriz Torquato, especialista em direito digital e membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Norte, explica que a autorização da Prefeitura de Bodó para o funcionamento de apostas online é, na prática, ilegal. Segundo ela, o edital do município entra em conflito com a legislação federal, que dá à União a exclusividade sobre as apostas online.
“Ao incluir operações online, o edital entra em conflito com a competência exclusiva da União. Isso ocorre porque o ambiente virtual extrapola o limite territorial do município, e qualquer tipo de aposta online — esportiva ou não — exige autorização federal para ser legal”, aponta a advogada.
Em resposta, a Prefeitura de Bodó alegou, em nota, que todas as exigências estavam previstas no edital publicado, e que não há necessidade de uma outorga federal, uma vez que a operação está limitada ao território municipal.
O edital da Prefeitura de Bodó prevê que as empresas credenciadas poderão operar diferentes modalidades de loterias. Entre as opções estão:
- Loterias Passivas: onde os apostadores compram bilhetes já numerados.
- Loterias de Prognósticos Numéricos: os apostadores tentam prever os números sorteados.
- Loterias de Prognósticos Específicos: similar às numéricas, mas com o uso de símbolos, palavras ou figuras.
- Loterias de Prognósticos Esportivos: onde se prevê os resultados de eventos esportivos.
- Loterias Instantâneas: resultados rápidos, revelando combinações ocultas.
- Loterias Convencionais de Múltiplas Chances: baseadas em sorteios ou outras formas de premiação.
Por outro lado, as empresas que operam legalmente no Brasil devem cumprir uma série de exigências, como a proibição de crédito para apostas e bônus de entrada, a exigência de identificação do apostador por CPF e reconhecimento facial, além de um rígido controle financeiro. As empresas também precisam estar de acordo com as normativas de prevenção à lavagem de dinheiro, segurança financeira e jogo responsável.
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Projeto na Câmara dos Deputados Propõe redução do prazo de inelegibilidade para 2 anos
A Câmara dos Deputados começa a discutir um projeto de lei complementar que propõe a redução do prazo de inelegibilidade de oito para dois anos para políticos condenados por abusos eleitorais. A proposta, de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990) e poderia beneficiar ex-políticos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder nas eleições de 2022.
O projeto conta com o apoio de 73 deputados, incluindo os parlamentares do Rio Grande do Norte, General Girão e Sargento Gonçalves, e a maioria dos signatários é do PL. O texto precisa de 257 votos favoráveis para ser aprovado na Câmara e seguir para análise no Senado.
A proposta visa reduzir o tempo de inelegibilidade para casos em que políticos são punidos por abusos no período eleitoral, como os descritos no artigo 22 da Lei Complementar 64. Se aprovado, o projeto poderia permitir que Bolsonaro voltasse a disputar eleições já em 2026, após sua inelegibilidade atual.
Bibo Nunes defende que o prazo de oito anos é excessivo e argumenta que o ex-presidente não deveria ser punido por tanto tempo por atos como a participação em eventos de 7 de Setembro e declarações durante encontros com embaixadores. O projeto segue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a relatoria de Filipe Barros (PL-PR).
Jesus de Ritinha de Miúdo
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