O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aplicou uma multa de R$ 25 mil ao prefeito reeleito de Parelhas, Tiago Almeida, e ao vice-prefeito, Humberto Alves Gondim, pela realização de um mutirão de cirurgias de catarata em setembro de 2024, a apenas oito dias das eleições municipais. O evento, que visava atender à população com a realização de procedimentos oftalmológicos gratuitos, foi marcado por polêmicas após ao menos 10 pessoas perderem a visão de um dos olhos devido a infecções nos procedimentos.

A decisão do TRE apontou que a ação violou o artigo 73, inciso 10, da Lei Eleitoral, que proíbe a distribuição gratuita de bens e serviços em ano eleitoral sem uma autorização legal específica. O tribunal também destacou que a realização do mutirão não foi precedida de uma execução orçamentária no ano anterior, o que configura uma irregularidade na oferta do serviço de saúde durante o período eleitoral.

Embora tenha reconhecido a infração, o TRE-RN descartou as acusações de captação ilícita de sufrágio, alegando que não há provas suficientes de que os pacientes receberam promessas de votos em troca das cirurgias. Além disso, o tribunal rejeitou a hipótese de abuso de poder econômico e político, uma vez que não foi comprovado desvio de finalidade ou benefício eleitoral direto oriundo da ação.

Apesar da constatação da irregularidade, a Justiça Eleitoral decidiu não cassar os mandatos de Tiago Almeida e Humberto Alves Gondim. A decisão, que considerou a gravidade da conduta, levou em conta a ampla vitória nas eleições (75,35% dos votos válidos), avaliando que a desproporcionalidade entre a ação irregular e o resultado das urnas não justificaria a cassação dos eleitos.

Investigação das infecções

As infecções oculares que afetaram os pacientes atendidos durante o mutirão de cataratas estão sendo investigadas pelo Ministério Público do RN (MP-RN) e pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Os primeiros levantamentos apontaram que as infecções poderiam ter sido causadas por falhas na limpeza e esterilização do ambiente onde as cirurgias foram realizadas. Pelo menos 10 pacientes perderam a visão de um dos olhos, o que gerou um alerta sobre a segurança do procedimento.

A Sesap, em nota divulgada nesta terça-feira (11), informou que a subcoordenadora de Vigilância em Saúde finalizou o relatório sanitário de investigação, mas destacou que o ambiente das cirurgias já havia sido alterado no momento da inspeção, o que impossibilitou a identificação precisa da causa das contaminações. No entanto, a Secretaria confirmou que é possível associar as infecções a falhas no processo de limpeza e de controle de infecções.

A Sesap encaminhou o relatório ao Ministério Público em dezembro de 2024. O MP-RN, por sua vez, informou que o inquérito civil relacionado ao caso está em fase de conclusão, aguardando o recebimento de um laudo pericial solicitado pela Promotoria de Justiça para dar sequência à apuração.

Um homem, cuja identidade não foi revelada, passou cinco anos e meio preso na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, devido a uma grave falha no sistema de identificação. Durante o tempo em que esteve detido, ele cumpriu pena por um crime que não cometeu, sendo confundido com outra pessoa. De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o equívoco ocorreu em 2019, quando ele foi preso preventivamente por furto, mas, erroneamente, constou nos registros do Sistema de Administração Penitenciária (Siapen) como condenado por estupro de vulnerável.

A confusão entre os dois homens foi identificada em 2024, quando o MP verificou que o verdadeiro autor do crime de estupro de vulnerável possuía um nome semelhante e a mesma data de nascimento do homem preso por engano. Essa coincidência fez com que o homem inocente fosse erroneamente identificado como o criminoso. Como resultado, o processo de execução penal foi conduzido como se ele fosse o responsável pelo estupro, levando-o a cumprir uma pena de 14 anos e 4 meses de reclusão por um crime que nunca cometeu.

A situação se tornou ainda mais complicada, já que o homem preso inicialmente por furto ainda aguardava julgamento no processo relacionado ao crime de furto. No entanto, todo o tempo em que esteve detido foi contabilizado como cumprimento de pena por estupro de vulnerável.

Foi apenas em 2024, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Natal, que o erro foi identificado. A equipe do MP diligenciou para esclarecer a confusão, e ficou evidente que o homem preso por engano e o verdadeiro condenado eram, de fato, pessoas distintas. A correção foi possível por meio da comparação de documentos pessoais, nomes das mães e fotografias dos envolvidos, que evidenciaram as discrepâncias.

Após o esclarecimento do erro, o homem que havia sido preso por engano foi libertado, já que não havia mais nenhum mandado de prisão contra ele, conforme verificação no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).

Em janeiro de 2025, o verdadeiro condenado por estupro de vulnerável foi preso.