Jesus de Ritinha de Miúdo
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Polícia prende homem suspeito de tráfico de drogas na zona oeste de Mossoró
Durante uma abordagem realizada na Favela do Fio, na zona oeste de Mossoró, na tarde desta quinta-feira (13), uma equipe da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM) prendeu um suspeito de tráfico de drogas e apreendeu uma quantidade de entorpecentes.
A ação ocorreu durante um patrulhamento de rotina, quando os policiais identificaram um homem em atitude suspeita. Ao realizarem a abordagem, encontraram com ele porções de droga e uma quantia de R$ 20 em espécie.
De acordo com os policiais, o suspeito, identificado como Francisco Alyson de Souza Silva, ao avistar os agentes, correu e se desfez de uma parte da droga, mas foi detido e encaminhado à delegacia para os procedimentos legais.
Ele foi autuado em flagrante e encaminhado ao sistema prisional, onde deverá passar por audiência de custódia nesta sexta-feira (14). Francisco responde um processo por crime de receptação.
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Monark volta a defender criação de partido nazista em debate
Na última transmissão do Barbacast, um dos podcasts mais polêmicos do Brasil, o influenciador Monark (Bruno Aiub) voltou a gerar controvérsia ao defender a criação de um partido nazista, levantando um intenso debate sobre os limites da liberdade de expressão.
Durante o episódio transmitido ao vivo no YouTube, Monark reafirmou sua posição de que o Estado não deve ter o direito de censurar qualquer tipo de opinião, mesmo quando se trata de ideias extremistas. “Na minha visão, o Estado não deve ter o direito de impedir a voz do povo de se expressar, não importa o quão idiota seja esse povo”, declarou o influenciador. A declaração causou indignação no outro participante do debate, o professor e comentarista de Geopolítica Vinícius Betiol, que contestou as afirmações de Monark de maneira veemente.
A discussão se intensificou quando o assunto se estendeu para a permissão de discursos de grupos considerados terroristas ou extremistas nas redes sociais. Monark argumentou que, sob a ótica da liberdade de expressão, até mesmo grupos terroristas teriam o direito de se manifestar publicamente, pois, segundo ele, é importante saber o que estão planejando. “Eu acho importante que a gente saiba o que eles estão falando, o que estão planejando”, afirmou Monark.
Vinícius Betiol, por outro lado, refutou essa visão, explicando que certos discursos devem ser restritos para evitar a incitação à violência e a promoção de ideologias prejudiciais à sociedade. “Não existem ideias que a gente não pode defender que sejam liberadas”, declarou Betiol, acrescentando que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para disseminar discursos de ódio ou violência.
Vale lembrar que, no Brasil, a incitação ao nazismo é crime, de acordo com a Lei 7.716/1989, que tipifica o crime de discriminação e preconceito racial. Essa legislação visa proteger a sociedade contra a disseminação de ideologias que promovem o ódio e a violência.
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Alagamento em Ponta Negra: Falhas na drenagem persistem após chuvas
A manhã desta sexta-feira (14) trouxe mais um alagamento para a engorda de Ponta Negra, em Natal, após as fortes chuvas da madrugada e início do dia. Mesmo com a conclusão das obras de drenagem anunciada pela Prefeitura em fevereiro, o problema de acúmulo de água voltou a afetar a região.
Imagens do canal Live Cam Natal mostram a faixa de areia alagada após as 10h, com o tempo nublado e pouca movimentação. A Prefeitura havia afirmado que a instalação de 16 dissipadores de energia controlaria a vazão das águas, permitindo uma infiltração mais rápida da água. No entanto, os alagamentos persistem.
Desde a implementação do aterro hidráulico, que envolveu a adição de mais de 1 milhão de metros cúbicos de areia, os alagamentos têm sido frequentes. A Defesa Civil Nacional já havia alertado que o aterro só deveria ser concluído após a finalização da drenagem, mas a obra foi entregue parcialmente.
Em novo relatório, a Defesa Civil apontou falhas na execução da drenagem, com apenas metade dos dissipadores finalizados. Além disso, recomendou novos estudos e questionou a falta de fiscalização externa da obra.
A situação reforça a necessidade de soluções mais eficazes para evitar novos transtornos e garantir a acessibilidade na região.
*Com informações do “Portal Saiba Mais”
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Inmet emite alerta laranja para chuvas intensas em 51 municípios do RN
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, na manhã desta sexta-feira (14), um alerta de chuvas intensas para 51 municípios do Rio Grande do Norte, principalmente na faixa litorânea. A previsão indica precipitações que podem alcançar entre 60 mm por hora ou até 100 mm por dia. O aviso tem validade até as 10h deste sábado (15).
O alerta é classificado como laranja, indicando perigo, o segundo nível na escala de severidade do órgão, que também conta com os níveis amarelo (perigo potencial) e vermelho (grande perigo).
Além das chuvas volumosas, os municípios afetados poderão enfrentar ventos intensos, com velocidades variando entre 60 e 100 km/h. O Inmet alerta ainda para riscos de corte no fornecimento de energia elétrica, quedas de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
Diante do cenário, o órgão recomenda que a população evite se abrigar sob árvores durante rajadas de vento, pois há risco de queda e descargas elétricas. Além disso, é aconselhável não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Caso seja possível, também é indicado desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia para evitar danos.
Municípios sob alerta
Entre as cidades que devem ser mais impactadas pelas chuvas estão Natal, Mossoró, Parnamirim, Ceará-Mirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante, além de outras 45 localidades espalhadas pelo estado. Confira a lista completa dos municípios em alerta:
- Areia Branca
- Arês
- Baía Formosa
- Baraúna
- Bento Fernandes
- Brejinho
- Caiçara do Norte
- Canguaretama
- Carnaubais
- Ceará-Mirim
- Espírito Santo
- Extremoz
- Galinhos
- Goianinha
- Grossos
- Guamaré
- Ielmo Marinho
- Jandaíra
- João Câmara
- Jundiá
- Lagoa de Pedras
- Macaíba
- Macau
- Maxaranguape
- Monte Alegre
- Mossoró
- Natal
- Nísia Floresta
- Parazinho
- Parnamirim
- Pedra Grande
- Pedro Velho
- Pendências
- Poço Branco
- Porto do Mangue
- Pureza
- Rio do Fogo
- Santa Maria
- São Bento do Norte
- São Gonçalo do Amarante
- São José de Mipibu
- São Miguel do Gostoso
- Senador Georgino Avelino
- Serra do Mel
- Taipu
- Tibau
- Tibau do Sul
- Touros
- Várzea
- Vera Cruz
- Vila Flor
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Julgamento de denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe é marcada para 25 de março
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de março o julgamento que decidirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados se tornarão réus por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) rebater os argumentos apresentados pelas defesas dos envolvidos.
A denúncia apresentada pela PGR se concentra no chamado “núcleo crucial” da organização criminosa, que é acusado de crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, os demais denunciados são os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto; o almirante Almir Garnier Santos; o tenente-coronel Mauro Cid; o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres. Outros 26 nomes foram denunciados pela PGR em fevereiro pelos mesmos crimes.
Os denunciados tiveram um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas prévias, oportunidade em que contestaram as acusações e levantaram questões processuais. Um dos principais pontos foi o questionamento sobre a competência do STF para julgar o caso, sob a alegação de que os acusados já não possuem foro privilegiado.
No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que, quando os crimes foram praticados, os acusados ainda exerciam cargos públicos e que as ações foram motivadas pelo objetivo de se manterem no poder. Dessa forma, segundo a PGR, a prerrogativa de foro ainda se aplicaria.
Outro questionamento das defesas foi a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já que ele teria sido um dos alvos da suposta trama golpista. Gonet rebateu, afirmando que o pedido de suspeição não seguiu a forma processual correta e que o plenário do STF já analisou e rejeitou a alegação de parcialidade do ministro.
As defesas também alegaram que houve um volume excessivo de documentos e provas, o que teria dificultado a análise do material. No entanto, a PGR sustentou que a quantidade de informações está de acordo com a complexidade do caso e visa garantir a ampla defesa dos denunciados.
O julgamento
Após o parecer da PGR, o ministro Alexandre de Moraes liberou o processo para julgamento na Primeira Turma do STF. O julgamento está marcado para 25 de março, e os ministros decidirão se arquivam o caso ou se os acusados passam a responder formalmente pelos crimes.
Além de Alexandre de Moraes, fazem parte da Primeira Turma os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
As defesas de Bolsonaro e dos demais acusados criticaram a posição da PGR e reafirmaram que houve falhas processuais na investigação. A defesa do ex-presidente, por exemplo, questiona a falta de acesso a algumas provas e argumenta que o material disponibilizado foi insuficiente para garantir a ampla defesa.
*Com informações do Jornal Nacional*
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Polícia Civil prende em flagrante suspeita por furto em Caicó
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó prenderam em flagrante, nesta quinta-feira (13), uma mulher de 19 anos, suspeita da prática do crime de furto. A prisão aconteceu em Caicó, na região do Seridó.
De acordo com as investigações, o crime ocorreu durante a madrugada, quando a suspeita quebrou a porta de vidro do estabelecimento comercial e furtou diversas bolsas e produtos.
Após receberem informações sobre o ocorrido, a equipe policial iniciou as diligências de imediato, resultando na identificação e localização da investigada, além da recuperação de parte dos objetos furtados, avaliados em cerca de R$ 3 mil.
A suspeita foi conduzida à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, será encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
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Fortes chuvas provocam alagamentos em vias de Natal; confira como está o trânsito
As fortes chuvas que caíram durante a madrugada e o início da manhã desta sexta-feira (14) provocaram alagamentos em diversas vias de Natal, causando transtornos para motoristas e pedestres. Segundo a Empresa de Pesquisas Agropecuárias do Rio Grande do Norte (Emparn), as precipitações acumularam 86,7 milímetros nas últimas 24 horas até às 8h da manhã.
A Avenida Nevaldo Rocha, uma das principais vias da cidade, registrou pontos de alagamento antes das 7h, especialmente no cruzamento com a Rua Manoel Miranda. Passageiros precisaram subir nos bancos das paradas de ônibus para evitar o contato com a água acumulada. Outros trechos da via, como a região da Feira do Carrasco, também ficaram intransitáveis devido ao volume de água.
Outro ponto crítico foi o túnel e a marginal da BR-101, próximo ao campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde a água acumulada dificultou o tráfego. No viaduto do complexo do 4º Centenário, em Potilândia, o alagamento causou congestionamento na rodovia.
Além desses pontos, outras vias da capital potiguar sofreram com alagamentos:
- Av Hermes da Fonseca com Rua Angelo Varela – Alagamento transitável.
- Av Nevaldo Rocha, entre a Rua Manoel Miranda e Rua dos Caicós – Alagamento transitável.
- Av Cel Estevam com rua Barauna – Pequeno Alagamento transitável
- Rua Almino Afonso, Ribeira – Alagamento intransitável..
- Av Solange Nunes, próximo a Unimetais – Alagamento intransitável
- Av da Integração – Alagamento intransitável.
- Rua Poty Nobrega com Rua José Gonçalves – Alagamento transitável.
- Av Afonso Pena com Rua Mossoró – Alagamento transitável
- Av Nevaldo Rocha (feira do carrasco) – Alagamento intransitável
- Av Pres José Bento com Av Interventor Mário Câmara – Alagamento intransitável
- Viaduto do quarto centenário (marginal) – Alagamento intransitável
- Av Norton Chaves (sentido Br 101) – Alagamento intransitável
- Av Prudente de Morais com Av Nascimento de Castro – Alagamento transitável
- Av Ayrton Senna com Av das Alagoas – Alagamento transitável
- Av Jaguarari com Av Jerônimo Câmara – Alagamento intransitável
- Av dos Xavantes (prox a panificadora San Vale) – Alagamento intransitável
- Av Antônio Freire Lemos – Alagamento intransitável
- Rua da Saudade com Av Djalma Maranhão – Alagamento transitável
- Av Paulistana (lagoa de captação) – Alagamento intransitável
- Av Boa Sorte – Alagamento transitável
- Av Acarau – Alagamento intransitável
- Av Itapetinga (lagoa de captação) – Alagamento intransitável
- Rua ântonio freire lemos, Planalto – Alagamento intransitável
- Av Itapetinga (lagoa de captação) – Alagamento intransitável
- Rua Bom pastor com Amintas Barros – Alagamento transitável
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Polícia Civil prende suspeitos por furto e associação criminosa em Natal
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Natal, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriram, na tarde desta quinta-feira (13), mandados de prisão preventiva e dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário, contra dois homens de 24 anos, suspeitos da prática dos crimes de furto qualificado, associação criminosa e porte irregular de arma de fogo de uso restrito.
Os mandados foram cumpridos no bairro de Felipe Camarão, na zona oeste de Natal, e no município de São Gonçalo do Amarante.
De acordo com as informações, o crime ocorreu em 6 de janeiro de 2025, quando quatro suspeitos armados invadiram uma casa lotérica na região e subtraíram cerca de R$ 70 mil, além de levarem o cofre de segurança.
Após a realização das diligências, a equipe policial conseguiu identificar e localizar os dois suspeitos envolvidos nos crimes, sendo um encontrado no bairro de Felipe Camarão e o outro já se encontrava no sistema penitenciário.
Além disso, foi constatado também que eles faziam parte de uma associação criminosa especializada em furtos e roubos a estabelecimentos comerciais em Natal e Grande Natal.
O homem foi encaminhado à delegacia para a realização dos procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional onde ficará à disposição da Justiça. As investigações continuam para localizar os outros envolvidos no crime.
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Polícia Civil prende homem condenado por tortura em Ceará-Mirim
Policiais civis da 22ª Delegacia de Polícia (DP) de Ceará-Mirim cumpriram um mandado de prisão decorrente de sentença penal condenatória, expedida pelo Poder Judiciário, nesta quinta-feira (13), contra um homem de 47 anos, condenado pela prática do crime de tortura.
A prisão foi realizada no município de Ceará-Mirim. De acordo com as investigações, o homem teria cometido tortura contra uma mulher quando ocupava o cargo de secretário municipal, em 2009.
Na ocasião, ele, em conjunto com outros suspeitos, teria sequestrado a vítima e levado para um local afastado da cidade e, na sequência, agredido a vítima.
O homem foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
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Ministro Edson Fachin libera pagamento de parcelas do reajuste de professores
Em decisão publicada na noite desta quinta-feira (13), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que o Estado do Rio Grande do Norte mantenha a metodologia de pagamento dos reajustes dos professores de 2023 e 2024.
No total, 17 parcelas de valores retroativos de reajustes sancionados pela governadora Fátima Bezerra estavam suspensas por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Além disso, o TJRN havia declarado ilegal, em decisão cautelar, todos os reajustes de professores desde 2012 até 2023 (apenas em 2021 não houve aumento para a categoria).
A decisão do Tribunal veio após pedido de Ação de Inconstitucionalidade ajuizado pelo Ministério Público do RN tendo em vista a análises das leis complementares estaduais que estabelecem índices de reajuste estadual para professores e especialistas desde 2012, e o desrespeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O SINTE ingressou no STF com a reclamação decidida monocraticamente pelo Ministro Fachin. O sindicato que representa os professores chegou a contratar o escritório de advocacia do ex-presidente do STF Ayres Brito.
A governadora Fátima Bezerra (PT) se reuniu com o Ministro do STF, em Brasília, na última quarta-feira (11) para tratar da ação.
Ministério Público do RN também pede suspensão de reajuste de 2024
Além de ajuizar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as Leis Complementares Estaduais de 2012 a 2023 ,o MPRN recentemente solicitou ao Tribunal de Justiça (TJRN) a inclusão da Lei do Piso do magistério de 2024 nesse processo.
O pedido, protocolado em 27 de fevereiro e assinado pela Procuradora-Geral de Justiça, Elaine Cardoso, busca também a concessão de uma medida cautelar. O objetivo é suspender imediatamente os efeitos do reajuste de 2024, impedindo o pagamento de retroativos no futuro.
Para justificar a inclusão da Lei do Piso de 2024 na Ação, o MPRN argumenta que o Estado teria violado artigos específicos da Constituição Potiguar.
Segundo o Ministério Público, o pagamento do Piso estaria impedido devido ao fato de o Estado ter ultrapassado o limite prudencial de despesas com pessoal, o que impediria a concessão de aumento salarial fora da revisão geral anual, sem distinção de índices entre servidores(as).
Além disso, o MPRN alega que não foram observadas as regras relativas à existência de dotação orçamentária para os aumentos.
Os professores da rede estadual de ensino estão em greve desde o dia 26 de fevereiro, sem previsão de retorno.
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