Jesus de Ritinha de Miúdo
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STF autoriza cobrança da “Taxa dos Bombeiros” no RN e em outros dois estados
Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança da chamada “Taxa dos Bombeiros” no Rio Grande do Norte, além de Pernambuco e Rio de Janeiro. A Corte entendeu que os serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros, como combate a incêndios, ações de busca, salvamento e resgate, possuem características de taxas, conforme definido pela Constituição.
De acordo com o entendimento da maioria dos ministros, taxas podem ser cobradas quando se referem a serviços específicos prestados ao contribuinte, desde que esses serviços não tenham caráter universal e indivisível, como é o caso da segurança pública geral, que é financiada pelos impostos.
A decisão desta quarta-feira (26) valida a cobrança da taxa no Rio Grande do Norte, que é realizada desde 2019. Essa taxa é cobrada anualmente junto ao licenciamento de veículos no estado. Os proprietários de motos pagam R$ 15, enquanto os donos de carros pagam R$ 25. Para veículos de carga perigosa, o valor pode chegar a R$ 80.
O julgamento no STF também envolveu um recurso do Governo do Estado, que contestava uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que havia declarado a taxa inconstitucional em 2019. Na época, o TJRN argumentou que os serviços prestados pelos bombeiros eram parte da segurança pública, um serviço genérico oferecido a toda a população, e, portanto, deveriam ser financiados por impostos, e não por taxas. A decisão do TJRN havia sido suspensa liminarmente pelo ministro Dias Toffoli, e agora foi confirmada pela maioria do STF.
Votaram pela constitucionalidade da cobrança os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Os votos contrários foram proferidos pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.
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855 mil potiguares têm dívidas e não sabem; aponta Serasa
Mais de 855 mil potiguares, aproximadamente 24% da população do Rio Grande do Norte, apresentavam dívidas até este mês de março e nem sequer sabiam disso. O dado foi revelado por um levantamento do Serasa, divulgado na última segunda-feira (26). Desses, 331.407 já haviam sido negativados, o que significa que seus nomes foram incluídos nos sistemas de crédito, como o Serasa, devido ao não pagamento das dívidas.
A especialista Monica Seabra, do Serasa, explicou que muitas dessas pessoas não têm o hábito de monitorar o CPF e o CNPJ, o que contribui para que as dívidas sejam descobertas tardiamente, já com a negativação. “Essas pessoas não têm um conhecimento financeiro adequado”, afirmou. Aline Maciel, também especialista no Serasa, alertou para o risco de a falta de controle resultar em situações mais graves, como o bloqueio do crédito.
Para ajudar os potiguares a resolverem essa situação, o Serasa está promovendo até o fim de março o Feirão Limpa Nome, uma oportunidade para renegociar dívidas com descontos de até 99% e parcelamento flexível de até 72 vezes. Desde o início da ação, em 24 de fevereiro, os Correios informaram que mais de 2,5 mil atendimentos já foram realizados nas unidades do estado, e cerca de 100 mil em todo o país.
O Feirão oferece ainda a chance de limpar o nome e melhorar a pontuação de crédito (Serasa Score) de forma imediata. Uma das opções de pagamento é via Pix, que garante a baixa imediata da negativação.
Como saber se há dívidas no seu nome?
O Serasa disponibiliza diferentes canais para consulta de dívidas:
- Site: serasalimpanome.com.br
- App: Disponível para Android e iOS
- WhatsApp: (11) 99575-2096
- Correios: 10 mil agências em todo o Brasil, com isenção de taxas para negociação até 31/03.
Passo a passo para negociar no Feirão Limpa Nome
- Baixe o app da Serasa – Faça o download e cadastre-se com seu CPF.
- Escolha a oferta – Veja as condições de renegociação com descontos aplicados.
- Revise e finalize o acordo – Selecione a forma de pagamento (Pix ou boleto) e confirme as condições.
- Realize o pagamento – Efetue o pagamento conforme as condições definidas.
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Pagode do Coxa realiza show gratuito nesta sexta (28) em Parnamirim
O grupo Pagode do Coxa, que tem se destacado no cenário musical potiguar, é uma das atrações confirmadas para a 1ª edição do projeto Câmara Cultural de 2025.
Promovido pela Câmara Municipal de Parnamirim, o evento marca o retorno das atividades culturais itinerantes nos diversos bairros do município, e acontece nesta sexta-feira (28), a partir das 17h, no Beco do Picado, no Centro da cidade.
O projeto Câmara Cultural tem como objetivo incentivar e valorizar a cultura local, levando apresentações artísticas gratuitas para a população. Além do Pagode do Coxa, outras atrações culturais estarão presentes para animar o público.
Conhecido por sua energia contagiante e um repertório recheado de sucessos do pagode, o Pagode do Coxa promete uma apresentação especial para os fãs e admiradores do gênero musical.
O grupo, que vem conquistando espaço em eventos de grande porte no Rio Grande do Norte, reafirma sua relevância no cenário musical potiguar.
O evento é gratuito e aberto ao público, oferecendo uma excelente opção de lazer para a população parnamirinense. A expectativa é que a 1ª edição do Câmara Cultural de 2025 seja um sucesso, consolidando-se como um importante projeto de incentivo à cultura local.
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Polícia pede mudança de local para final do Estadual; ABC pode não entrar em campo se partida for na Arena das Dunas
A final do Campeonato Potiguar, marcada para a próxima semana, pode enfrentar um novo impasse. O Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte solicitou à Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) a mudança do local da partida de volta entre ABC e América. Embora o ABC tenha garantido o direito de mando de campo, a PM alega que a Arena das Dunas seria mais adequada para a realização do jogo, oferecendo “mais segurança” para o evento.
Durante uma reunião na sede da FNF, com a presença do Batalhão de Choque, foi definido um esquema de segurança com base na realização da partida no Estádio Frasqueirão, casa do ABC. A proposta inicial, já acordada entre as partes, levava em consideração a infraestrutura do Frasqueirão, que estava pronto para receber a grande decisão.
No entanto, a solicitação de última hora da Polícia Militar gerou um clima de incerteza e levantou questionamentos sobre o planejamento previamente acordado.
O presidente do ABC, Eduardo Machado, se posicionou em suas redes sociais, declarando que, caso a mudança de local seja confirmada, o time não entrará em campo.
Até o momento, a FNF ainda não se manifestou oficialmente sobre a solicitação da Polícia Militar.
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Projeto Cestinhas inicia treinos no Conjunto Abolição 5, na zona oeste de Mossoró
O projeto Cestinhas deu início aos treinos no conjunto Abolição V, zona leste de Mossoró, proporcionando a 50 crianças e adolescentes a oportunidade de praticar basquete de forma gratuita.
O objetivo é incentivar a prática esportiva e promover a inclusão social. O projeto vem transformando a realidade de jovens através do esporte.
Com a chegada do Cestinhas ao Polo Abolição V, o número total de participantes do projeto chega a 250 crianças e adolescentes, que também treinam no Complexo Clístenis Juny.
A iniciativa busca desenvolver habilidades esportivas e trabalhar valores como disciplina, respeito e trabalho em equipe.
O Cestinhas segue com sua missão de oferecer acesso ao esporte a crianças e jovens, reforçando a importância da atividade física para o desenvolvimento integral dos participantes.Os treinos no Polo Abolição V já estão em andamento, trazendo entusiasmo e novas oportunidades para os alunos. A iniciativa conta com o patrocínio da Trevo Embalagens, através da Lei RN + Esporte e Lazer, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, e conta com o apoio da UERN.
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Operação combate a propaganda irregular no Centro e em Nova Parnamirim
A Prefeitura de Parnamirim vai intensificar as ações de combate a propaganda irregular no Município. Na tarde desta terça-feira (25), a equipe de fiscalização da secretaria municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semur) fez a retirada de faixas, placas, outdoors e peças publicitárias que estavam infringindo a legislação vigente nos bairros de Nova Parnamirim e no Centro da Cidade. O secretário da Semur, Raimundo Oliveira, acompanhou a operação.
Foram apreendidos mais de 30 materiais irregulares nas Avenidas Maria Lacerda Montenegro, Brigadeiro Everaldo Breves, Tenente Medeiros, Adeodato José dos Reis e Ayrton Senna. Todo e qualquer material publicitário que não tem autorização do poder público municipal para ser instalado é considerado irregular e será apreendido pela Prefeitura.
“Essa operação foi muito exitosa. A instalação irregular de material publicitário gera impactos negativos no cenário urbano, causando poluição visual, prejudica a visibilidade e distrai os motoristas, podendo acarretar em acidentes, e também atrapalha a locomoção dos pedestres. Não vamos tolerar esse tipo de iniciativa e iremos estender esse trabalho para todas as regiões do Município”, ressaltou o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Raimundo Oliveira.
Após a apreensão, os fiscais da secretaria vão catalogar todos os produtos, identificar os responsáveis para aplicar as notificações e as sanções previstas em lei. O código ambiental de Parnamirim prevê três níveis de penalidades: as leves, as graves e as gravíssimas com os valores das multas, variando de 130 até 250 mil UFIRS (Unidade Fiscal de Referência).
De acordo com Rebeka Bezerra, coordenadora ambiental da Semur, quem quiser fazer uso de material publicitário nas vias municipais deve abrir um processo na plataforma “Parnamirim Digital” (https://portalparnamirimdigital.parnamirim.rn.gov.br/) e aguardar o parecer da secretaria. As denúncias de propganda irregular também devem ser feitas por meio da ferramenta digital.
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Mossoró: Secretaria de Agricultura inicia preparativos para a Festa do Bode 2025
A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru), deu início às reuniões preparatórias para a 25ª edição da Festa do Bode. O evento, que integra o Calendário Estadual de Exposições Agropecuárias, será realizado entre os dias 7 e 10 de agosto.
De acordo com o secretário de Agricultura do município, Faviano Moreira, os encontros já começaram com associações de criadores de Mossoró e de outras regiões do Rio Grande do Norte. Ele destacou que a expectativa para a edição de 2025 é bastante positiva. “Teremos julgamentos, mais torneios e uma variedade maior de raças expostas. Além disso, traremos novidades para esta edição comemorativa“, afirmou.
O secretário ressaltou que o setor de ovinocaprinocultura tem apresentado crescimento, com aumento nos investimentos e inovações tecnológicas no campo. “Percebemos um fortalecimento da área, com mais empresas apostando no setor. A Festa do Bode será uma oportunidade para evidenciar os avanços obtidos através do programa ‘Mossoró Rural’“, explicou.
A data do evento foi definida durante reunião em Natal, onde foi estabelecido o calendário de exposições agropecuárias do estado. Tradicionalmente realizada no segundo final de semana de agosto, a Festa do Bode é considerada a maior caprifeira do Rio Grande do Norte e tem papel fundamental na valorização da agropecuária local.
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Neste sábado (29), ocorre em Tibau o Pôr do Som, a 1ª edição da festa em 2025
Tibau, na região da costa branca, se prepara para a 1ª edição da temporada 2025 do Pôr do Som, um evento que promete animar o público e fortalecer a economia da cidade.
A festa, uma iniciativa da Secretaria de Turismo de Tibau, acontece neste sábado (29), a partir das 16h, na Praia das Emanuelas, nas proximidades da Barraca de Zezinho, com uma programação musical diversificada.
O público poderá curtir o pagode contagiante da Banda Koisa Nossa e o som eclético e moderno da Banda Beat With Sax.
A Prefeitura de Tibau, através da Secretaria de Turismo, investe em eventos como o Pôr do Som para estimular o turismo e o comércio local durante todo o ano, movimentando a economia e gerando renda para a população.
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São João 2025 de Natal é tema de audiência pública na Câmara de Vereadores
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Cultura (Secult) e da Fundação Cultural de Natal (Funcarte), participou, na tarde desta quarta-feira (26), de uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal com o tema “Como será o formato do São João 2025, previsão para abertura de editais e incentivos às Quadrilhas Juninas”. A audiência foi proposta pelo vereador Herberth Sena.
Na audiência pública foram discutidos o planejamento das festividades juninas e as formas de apoio às quadrilhas locais. Os formatos possíveis para as celebrações, a abertura dos editais para a seleção das quadrilhas e a ampliação dos incentivos às manifestações culturais, com ênfase nas quadrilhas juninas, que representam uma das tradições mais fortes da cultura nordestina, foram os pontos destacados durante o evento.
A secretária de Cultura, Iracy Azevedo, falou da importância de envolver as comunidades culturais locais nas decisões sobre o evento. “O São João de Natal é um patrimônio cultural de nossa cidade e é fundamental que as quadrilhas juninas e outros grupos culturais estejam no centro do planejamento. A Prefeitura está comprometida em abrir os editais o mais breve possível e garantir o apoio necessário para que as festividades de 2025 sejam um grande sucesso”, afirmou.
“A Prefeitura deseja trabalhar de forma conjunta com as entidades culturais, com o objetivo de fortalecer o São João de Natal como um dos maiores e mais importantes festejos populares da cidade. Com a aproximação das festividades de 2025, as expectativas são de um evento ainda mais inclusivo e representativo para a cultura local”, concluiu Iracy.Estiveram presentes também na audiência o secretário de Turismo, Sanclair Solon; representando a Fecomércio, Camila Nóbrega; representantes da Liga Independente de Quadrilhas Juninas do Rio Grande do Norte (LIQUAJUTERN) e de diversas quadrilhas juninas da cidade.
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Câmara municipal de Montanhas aprova auxílio alimentação para vereadores; parlamentares recebem salário de R$ 9 mil
Na manhã de quarta-feira, 26 de março, a Câmara Municipal de Montanhas, localizada no interior do Rio Grande do Norte, aprovou por unanimidade um projeto de lei que institui o auxílio alimentação para vereadores e servidores da Casa Legislativa. O valor do benefício foi estabelecido em R$ 500 para os parlamentares e R$ 250 para os servidores. Embora a medida tenha sido aprovada sem oposição no plenário, ela gerou críticas por parte dos moradores, especialmente pelo fato de que os vereadores já recebem um salário de R$ 9 mil.
Durante a sessão, um dos oito vereadores presentes — a Câmara é composta por nove parlamentares — afirmou que qualquer valor recebido pelo auxílio alimentação será destinado ao apoio de movimentos de fé cristã na cidade. Já o presidente da Câmara e autor da proposta, justificou a medida dizendo que ela é uma prática adotada por diversas Câmaras Municipais do país, visando oferecer suporte tanto aos servidores da Casa Legislativa.
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