Jesus de Ritinha de Miúdo
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Plano de saúde que negou tomografia computadorizada a criança é condenado por danos morais
Um plano de saúde que negou exame de tomografia à uma criança com crises convulsivas terá que pagar R$ 5 mil por danos morais. Segundo decisão do juiz da 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, Cleanto Fortunato da Silva, a gestora ainda foi obrigada a realizar todos os procedimentos necessários, incluindo exames e internação.
Após ter uma série de crises convulsivas, uma criança de dois anos precisou realizar uma tomografia computadorizada para descobrir a causa por trás do problema de saúde. Entretanto, o pedido foi negado pelo plano de saúde, sob a alegação de que, por conta da complexidade do exame, o paciente ainda não havia cumprido o tempo necessário de carência.
Diante do pedido negado, a mãe do menino solicitou a obrigatoriedade da realização dos exames, além da condenação por danos morais no valor de R$ 10 mil.
Em sua defesa, o plano argumentou que não houve a negativa de cobertura de atendimento em regime de emergência ou urgência, tendo, portanto, cumprido os artigos 12, V, “c”, e 35-C, I, da Lei nº 9.656/98, que dispõem sobre este tipo de atendimento e seus prazos.
Ainda segundo a gestora, o serviço de urgência e emergência se restringe apenas ao atendimento ambulatorial, além de ser limitado às primeiras 12 horas ou quando verificada a necessidade de internação, segundo artigos 2º e 3º da Resolução 13/98 do Conselho de Saúde Suplementar.
Em sua análise, o magistrado Cleanto Fortunato, baseado na solicitação do médico que atendeu a criança na época, classificou a realização do exame como parte do atendimento emergencial.
Mediante a gravidade do caso, ele citou o artigo 3 da Resolução do Conselho de Saúde Complementar nº 13/98, que determina que “os contratos de plano hospitalar devem oferecer cobertura aos atendimentos de urgência e emergência que evoluírem para internação, desde a admissão do paciente até a sua alta ou que sejam necessários à preservação da vida, órgãos e funções”.
Além disso, foi utilizada recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em caso semelhante, que classificou como “abusiva a negativa de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde às situações de emergência com base na cláusula de carência, tendo em vista que o valor “vida humana” sobrepõe-se a qualquer outro interesse de índole patrimonial”.
Portanto, ao negar o exame solicitado, a operadora descumpriu o contrato firmado com o paciente, já que, como pontua o juiz, “a atividade de assistência médico-hospitalar que exerce exige agilidade e segurança no seu exercício, não se podendo postergar por muito tempo a concretização de atendimentos que exijam urgência”.
Então, o juiz decidiu pela obrigatoriedade do plano em conceder a assistência necessária para o tratamento de saúde do paciente. Além disso, também foi atendido parcialmente o pedido de indenização por danos morais.
“Por conseguinte, em consonância com a manifestação do Ministério Público, julgo procedente a demanda proposta, ratifico a medida de urgência deferida, que impôs à ré a obrigação de custear o procedimento médico-hospitalar descrito na exordial, e condeno-a ao pagamento de indenização por dano moral, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser atualizado pelo IPCA, a partir da presente data, e acrescido de juros de mora simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação”, definiu.
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Conselho da Cidade do Natal divulga resultado de eleições
O Conselho da Cidade do Natal (Concidade), presidido pelo prefeito, Paulinho Freire, divulgou nesta segunda-feira (24), no Diário Oficial de Natal, a homologação dos resultados das eleiçoes para conselheiros territoriais e de segementos do Conselho.
As eleições para representantes titulares e suplentes dos agrupamentos dos bairros tiveram início no dia 9 de março e o processo eletivo ocorreu entre os dias 18 e 21 deste mês. O pleito definiu os membros que atuarão no triênio 2025-2028.
A seleção dos representantes territoriais foi realizada por meio de agrupamentos (que uniram bairros) e de segmentos da sociedade civil organizada (que reuniram instituições). A formalização dos nomes escolhidos durante a eleição será feita por meio de uma Portaria específica emitida pelo Concidade Natal e será publicada no Diário Oficial do Município. A posse dos eleitos ocorrerá após a convocação, também publicada neste mesmo meio oficial.
No total, foram eleitos 14 representantes titulares e 12 suplentes, responsáveis por representar as sete regiões administrativas da cidade, além de seis representantes dos segmentos sociais.
Confira o resultado:
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADOS DAS ELEIÇÕES PARA CONSELHEIROS TERRITORIAIS E DE SEGMENTOS – CONSELHO DA CIDADE NATAL – CONCIDADE NATAL (MANDATO 2025-2028)
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Professores estaduais rejeitam proposta do governo e greve segue sem previsão de término
Os professores da rede estadual do Rio Grande do Norte decidiram, nesta segunda-feira (24), manter a greve que já dura um mês. Em assembleia realizada no auditório do Winston Churchill, a categoria rejeitou a proposta do governo estadual para o reajuste do Piso do Magistério de 2025 e aprovou uma contraproposta que será encaminhada ao Executivo.
A oferta do governo previa um aumento de 6,27%, parcelado em duas etapas: 4,83% em abril e 1,44% em dezembro, sem pagamento de valores retroativos. No entanto, os trabalhadores da educação reivindicam que o reajuste seja integralizado mais rapidamente, com a última parcela já em maio. Além disso, exigem o pagamento dos retroativos de 2023, 2024 e 2025 a partir de julho deste ano.
Durante a assembleia, a categoria aprovou a realização de uma caminhada no próximo dia 27, saindo do shopping Midway Mall em direção à Governadoria. Também foi marcada uma nova assembleia para o dia 31, quando os professores avaliarão o andamento das negociações.
Outras demandas incluem o pagamento de 60% do 13º salário de 2024 e do terço de férias para professores temporários, além do encaminhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) à Assembleia Legislativa. A categoria também cobra a definição de um projeto para reclassificação do porte das escolas da rede estadual.
Em nota divulgada na sexta-feira (21), o governo do RN defendeu sua proposta, destacando que, entre 2019 e 2025, os professores da rede estadual acumularam um reajuste de 98,25%. O Executivo também afirmou que a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) segue aberta ao diálogo para viabilizar o fim da greve e garantir o retorno das aulas.
A paralisação, iniciada em 25 de fevereiro, tem a adesão de mais de 50% dos 19 mil professores ativos da rede estadual, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN). Sem acordo entre as partes, a greve segue sem previsão de encerramento.
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Fórum de Parnamirim passa por obras e tem acesso alterado
O Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, localizado na rua Suboficial Farias, no bairro Monte Castelo, em Parnamirim, está passando por reforma, com previsão de seis meses para a duração do serviço.
O atendimento ao público continua normal, mas foram feitas algumas alterações para acesso ao prédio.
A partir desta segunda-feira (24), a entrada do estacionamento para servidores acontece pelo portão lateral, localizado na rua Altino Vicente Paiva. A entrada dos visitantes permanece pelo portão principal do prédio, no entanto, a recepção mudou de local e está funcionando na antiga lanchonete do Fórum.
O acesso ao interior do prédio também foi modificado, e nesse período, se dá pela porta de emergência do estacionamento.
O reparo, que iniciou neste mês de março, inclui troca de piso do prédio, além da reparação do auditório do Tribunal do Júri e drenagem do estacionamento. No decorrer da reforma, os acessos serão mudados e haverá a interdição de algumas partes do Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro.
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Polícia Militar prende homem, recupera carro roubado e apreende armas, drogas e dinheiro em Itajá
Na noite da última sexta-feira (21), uma operação da Polícia Militar (PM) resultou na recuperação de um veículo roubado e na apreensão de armas, drogas e dinheiro em Itajá, no vale do açú.
A ação foi conduzida após denúncias anônimas sobre um carro adulterado em uma residência. Ao chegarem ao local indicado, os policiais localizaram um automóvel modelo Citroen C3 com registro de roubo dentro do imóvel.
Durante a abordagem, um homem identificado como João Batista Varela, foi encontrado na residência e preso em flagrante. Durante as buscas, os agentes apreenderam ainda um revólver calibre .32 com 7 munições, um simulacro de pistola, R$ 520 em espécie e porções de substâncias análogas à maconha e ao crack.
Os suspeitos e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
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Motociclistas fazem protesto na Avenida Abel Coelho, em Mossoró, por morte de homem vítima de atropelamento no último sábado (22)
Na manhã desta segunda-feira (24), motociclistas realizaram um protesto na Avenida Abel Coelho, no bairro Abolição III, zona oeste de Mossoró.
A manifestação ocorreu em resposta à morte de José Martins Veras Neto, de 59 anos, vítima de um atropelamento na avenida no último sábado (22).
Durante o ato, os manifestantes bloquearam o trecho onde aconteceu o acidente fatal, chamando a atenção para a segurança viária na avenida. Em seguida, seguiram em direção à Delegacia da Polícia Civil, no centro de Mossoró, para pedir por justiça.
O grupo pede a prisão do condutor envolvido na morte de José Martins. O condutor, Lucas Vinícius, de 21 anos, se recusou a submeter-se ao teste de bafômetro. Ele pagou fiança de R$ 1.500,00 e foi liberado.
Lucas deverá responder pelo crime de homicídio culposo em liberdade. O caso gerou grande repercussão e provocou revolta na população, que cobra medidas mais rigorosas para punir a imprudência no trânsito.
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Homem de 27 anos morre afogado na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Itajá
Na manhã deste domingo (23), a Polícia Militar (PM) de Itajá, no vale do açu, foi acionada com uma informação de um afogamento nas águas da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, na comunidade de São Francisco, na zona rural do município.
A vítima foi identificada como João Paulo dos Santos Viana, de 27 anos.
De acordo com informações de familiares, João Paulo saiu para pescar com um tio, e logo tentou atravessar por um local fundo, entre ás margens e as pedras. Segundo o tio, João Paulo pediu socorro, num local onde o tio não conseguiu chegar, pois estava as margens da água afastado do local onde estava a vítima, que se afogou vindo a óbito na hora, familiares da vítima fizeram a retirada do corpo, com auxílio de uma canoa, para às margens da represa.
A PM esteve no local da ocorrência, aguardando a chegada de uma equipe de peritos do ITEP, para fazer a perícia com o objetivo de entender a causa do afogamento e realizar a remoção do corpo para a sede do ITEP de Mossoró.
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Polícia Civil prende suspeito por homicídio em Parnamirim
Policiais civis da 11ª Delegacia Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) de Parnamirim cumpriram, na manhã desta segunda-feira (24), um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário, contra um homem de 49 anos, pela suspeita da prática do crime de homicídio.
De acordo com as investigações, o crime aconteceu no dia 12 de setembro de 2024, por volta das 12h40, no bairro Cajupiranga, localizado no município de Parnamirim.
Na ocasião, os suspeitos aguardaram o retorno da vítima, identificada como Jaime Santos Figueiredo, à sua residência. Quando a vítima parou o carro em frente à casa, os suspeitos desceram de outro veículo e efetuaram diversos disparos contra a vítima. Após o crime, os suspeitos fugiram.
Diligências foram realizadas pelas equipes da DHPP, que localizaram e prenderam um dos suspeitos. O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
As investigações continuam e a polícia segue em busca do segundo suspeito, que permanece foragido, com mandado de prisão em aberto.
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Ministério Público recomenda transparência e equilíbrio financeiro de fundo previdenciário de Felipe Guerra
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura e ao Fundo de Previdência de Felipe Guerra (FGPREV) a adoção de medidas para garantir a transparência, o controle e a auditoria das informações da autarquia previdenciária.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado do sábado (22) e busca também a regularização de informações pendentes no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV).
A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Apodi e tem como objetivo ajudar a recuperar o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência municipal. Além disso, busca-se atender aos deveres da transparência e da publicidade na Administração Pública.
O Fundo de Previdência de Felipe Guerra (FGPREV) possui Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) perante a Previdência Social. Contudo, tem descumprido parcialmente sua obrigação em encaminhar a totalidade de informações à Secretaria da Previdência do Ministério da Previdência Social.
O MPRN apontou a ausência de publicidade quanto ao Demonstrativo Previdenciário atualizado. Inexistem informações da instituição e desenvolvimento da FGPREV. Há também ausência de Comprovantes dos Repasses entre os anos de 2013 a 2024. Falta, igualmente, resultados atualizados na pesquisa acerca de documentos feitos pela FGPREV na página do CADPREV.
A recomendação estabelece um prazo máximo de 30 dias para que as medidas sejam adotadas. Após o término do prazo, os notificados devem remeter à Promotoria de Justiça cópia da documentação comprobatória do cumprimento da Recomendação.
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Esquema de lavagem de dinheiro investiu milhões em cafeteriase pizzarias em Natal
Uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público revelou que máfias italianas, como a Cosa Nostra e a ‘Ndrangheta, têm usado o Rio Grande do Norte para lavar dinheiro oriundo do tráfico de drogas e outros crimes. O esquema criminoso envolve a compra de imóveis, restaurantes e empresas de fachada para ocultar os recursos ilícitos, conforme apontou reportagem publicada neste domingo (23) pelo jornal O Globo.
As investigações avançaram significativamente após a delação do mafioso italiano Vincenzo Pasquino, preso no Brasil em 2021 e extraditado no ano passado. Ele detalhou as conexões entre a máfia italiana e facções criminosas brasileiras, além da utilização de corretores de imóveis e políticos locais para viabilizar os negócios ilícitos.
Um dos casos mais emblemáticos do esquema envolve Giuseppe Calvaruso, apontado como “tesoureiro” da Cosa Nostra, que movimentou cerca de R$ 300 milhões por meio da compra de apartamentos, flats, loteamentos, além de pizzarias e cafeterias em Natal e João Pessoa. Entre as empresas utilizadas para disfarçar as operações está a “América Latina Hemisfério Investimentos Imobiliários”, cujo capital declarado é de R$ 100 milhões.
De acordo com a investigação, os mafiosos adotavam táticas para evitar suspeitas. Enquanto gerenciavam milhões de reais em transações fraudulentas, levavam vidas discretas. Um exemplo é Giuseppe Bruno, que, apesar de seu envolvimento com o esquema, morava de aluguel em um bairro periférico de Natal, dirigia um carro popular e almoçava em restaurantes baratos. Essa estratégia segue uma tradição da Cosa Nostra: evitar ostentações e manter um perfil discreto para não atrair a atenção das autoridades.
Laranjas
A investigação revelou que Bruno utilizava Sara da Silva Barros, uma mulher sem antecedentes criminais, como sua principal laranja. Conversas obtidas pela polícia mostram que Bruno e Calvaruso usaram o nome dela para abrir a pizzaria e cafeteria Italy’s, localizada na orla de Natal. Os planos para o negócio eram ambiciosos, com expectativa de faturamento de R$ 150 mil por mês, mas a pizzaria acabou fechando as portas pouco tempo depois.
Em abril de 2022, Sara Barros registrou um boletim de ocorrência contra Bruno, acusando-o de agressões físicas e psicológicas. No depoimento, admitiu ser laranja do italiano.
Outro personagem investigado é Anselmo Limeira de Oliveira, ex-assessor parlamentar da Câmara Municipal de João Pessoa, acusado de intermediar compras de imóveis e fornecer documentos falsos para mafiosos.
A escolha do Nordeste brasileiro, e especificamente do Rio Grande do Norte, como base para a máfia italiana não foi por acaso. A região oferece menor fiscalização e facilita a movimentação de dinheiro ilícito. Diante dessa nova ameaça, o Ministério da Justiça estuda a criação de um “código antimáfia”, com o objetivo de reforçar o combate ao crime organizado internacional no Brasil.
