Jesus de Ritinha de Miúdo
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STF determina o fim da revista íntima vexatória em presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), pelo fim da revista íntima vexatória em presídios de todo o país. Por unanimidade, os 11 ministros estabeleceram que o procedimento, que envolve desnudamento e exames invasivos, é inadmissível e não pode mais ser realizado.
A decisão exige que estados e municípios instalem equipamentos de segurança, como scanners corporais, detectores de metais e raio-x, para substituir o procedimento tradicional. O prazo para a adaptação é de 24 meses.
Caso os equipamentos não estejam disponíveis, a revista íntima só poderá ser realizada com o consentimento do visitante, por um profissional de saúde, em ambiente adequado e apenas em maiores de idade. Se houver indícios robustos de tentativa de entrada com drogas ou armas e a checagem não puder ser feita, o presídio poderá negar a visita.
A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que questionava a absolvição de uma mulher flagrada com maconha durante uma revista íntima. O Tribunal de Justiça do estado considerou que a prova foi obtida de forma ilícita, e o STF manteve esse entendimento.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou que a medida preserva a dignidade das pessoas sem comprometer a segurança nas unidades prisionais. “É inadmissível a revista íntima vexatória com desnudamento ou exames invasivos com finalidade de causar humilhação”, afirmou.
Com essa decisão, o STF estabelece um novo padrão para as inspeções em presídios brasileiros, reforçando a proteção aos direitos humanos sem abrir brechas para riscos à segurança pública.
*Com informações da CNN
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Ministério Público Perto de Você oferta atendimento ao público para Santa Cruz e região
A população da cidade de Santa Cruz e municípios da região poderá contar com uma ação especial de atendimento ao público realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) durante a X edição do projeto MPRN Perto de Você. Os pontos de atendimento montados especialmente para a ocasião estarão funcionando entre os dias 2 e 4 de abril.
Em Santa cruz, uma central de atendimento foi montada em praça pública para que a população possa levar denúncias, dúvidas ou abrir procedimentos de áreas com atuação do MPRN, como saúde, educação, cidadania, direitos de grupos vulneráveis, defesa da criança e do adolescente e da mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Além do atendimento na cidade sede, a ação ofertará ainda atendimento presencial nas cidades termos da comarca – Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi, Lajes Pintadas e São Bento do Trairi. Em todas elas, os atendimentos irão acontecer das 8h às 12h, nas câmaras municipais.
O MPRN Perto de Você busca facilitar o acesso da população aos serviços do Ministério Público promovendo ainda mais direitos e cidadania. A iniciativa já passou por diversas cidades do Estado como Macaíba, Santo Antônio, Assu e Mossoró, além de Parnamirim, Natal e Pau dos Ferros.
SERVIÇO
MPRN Perto de Você – Santa Cruz
Atendimento ao público: 2 a 3/4, 8h às 15h, 4/4 das 8h às 12h, no Largo da Igreja Matriz Santa Rita de CássiaAtendimento MPRN Perto de Você – Campo Redondo
DATA: 2/4, 8h às 12h
LOCAL: Câmara Municipal – Av. Sen. João Câmara, 132, Campo Redondo/RNAtendimento MPRN Perto de Você – Japi
DATA: 2/4, 8h às 12h
LOCAL: Câmara Municipal – R. Joao B Confessor, 12, Japi/RNAtendimento MPRN Perto de Você – Jaçanã
DATA: 3/4, 8h às 12h
LOCAL: Câmara Municipal – R. Manoel Fortunato de Medeiros, 112, Jaçanã/RNAtendimento MPRN Perto de Você – Lajes Pintadas
DATA: 3/4, 8h às 12h
LOCAL: Câmara Municipal – R. Jose Ferreira Sobrinho, 154, Lajes Pintadas/RNAtendimento MPRN Perto de Você – São Bento do Trairi
DATA: 4/4, 8h às 12h
LOCAL: Câmara Municipal – R. Antônio Salustino dos Santos, 35, São Bento do Trairí/RNAtendimento MPRN Perto de Você – Coronel Ezequiel
DATA: 4/4, 8h às 12h
LOCAL: Câmara Municipal- R. Sen. Georgino Avelino, 100, Cel. Ezequiel/ RN
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Projeto aprovado em Comissão permite que empresas paguem dívidas em atraso
A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (02), o projeto de lei do Governo do Estado, das Transações Tributárias. A lei já existe em 21 estados brasileiros, e cria um canal permanente entre o Estado do RN e empresas inadimplentes que terão condições personalizadas para quitar débitos, de forma a’ limpar’ os nomes na lista de devedores e a aumentar a arrecadação tributária do executivo.
“O projeto está sendo bem entendido e compreendido pelos deputados”, disse o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana, reforçando que a matéria já foi aprovada à unanimidade, nas Comissões de Constituição e Justiça, e de Finanças. “Sinal de que o assunto foi bem debatido, e com a aprovação e sanção do Governo do Estado, ganham os contribuintes que poderão regularizar a situação fiscal de suas empresas”, afirmou Duarte, depois da aprovação por 5 deputados na Comissão de Administração.
De acordo com o procurador adjunto, a nova lei, que deverá ir a plenário na próxima semana, disponibilizará descontos que chegarão a 80% em casos de empresas fechadas, substituindo o Refis, que só permite descontos lineares. Com a nova lei, o Estado pretende arrecadar, em débitos atrasados, cerca de R$ 800 milhões, a partir de editais que serão divulgados.
A Comissão de Administração também aprovou outros 5 projetos, entre eles o que institui a política estadual de segurança de barragens no Estado do Rio Grande do Norte. Participaram da reunião o presidente da Comissão, Luiz Eduardo (SDD) e os deputados membros Taveira Júnior (União), Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PL) e Ubaldo Fernandes (PSDB).
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Volume de chuvas em março fica abaixo da média prevista para o RN
As chuvas registradas no Rio Grande do Norte durante o mês de março ficaram abaixo do previsto, segundo a Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). A expectativa era de um volume de 165,1 milímetros, mas o total observado foi de 148,3 mm, representando uma redução de 10,2%.
A mesorregião Central foi a mais impactada pela escassez de chuvas, acumulando apenas 96,1 mm contra os 144 mm esperados, o que significa um desvio negativo de 33,3%.
De acordo com a Emparn, um bloqueio atmosférico que atuou sobre a Região Nordeste durante grande parte da segunda quinzena de março foi o principal responsável pelo volume abaixo da média. Esse fenômeno causou um veranico, período de estiagem superior a dez dias.
As precipitações se concentraram nas regiões Leste e Agreste, além de áreas isoladas do Alto Oeste e da região de Mossoró. No restante do estado, os índices pluviométricos ficaram abaixo do normal, reforçando os impactos do fenômeno climático sobre o período chuvoso no RN.
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Companhia aérea é condenada a indenizar passageiros que esperaram 15 horas após cancelamento de voo em Natal
A Justiça determinou que uma companhia aérea indenize passageiros em R$ 5 mil por danos morais após o cancelamento de um voo entre Natal (RN) e Belo Horizonte (MG), em agosto de 2024. A decisão, proferida pelo juiz Thiago Fonteles, da 2ª Vara da Comarca de Apodi, considerou que a empresa falhou na prestação do serviço e não ofereceu assistência adequada aos clientes.
De acordo com os autos, os passageiros tinham passagens para um voo que sairia de Natal às 2h30, com chegada prevista em Belo Horizonte às 5h15 do mesmo dia. O objetivo da viagem era participar do 51º Encontro Nacional da Indústria de Cerâmica Vermelha. No entanto, a empresa cancelou o voo alegando necessidade de manutenção na aeronave, e os clientes só foram reembarcados mais de 15 horas depois, em um voo com conexão em Guarulhos (SP).
Os passageiros alegaram que perderam compromissos importantes e não receberam assistência adequada. A defesa da empresa argumentou que houve prestação regular do serviço e pediu a improcedência da ação.
Falta de provas e falha no serviço
O juiz Thiago Fonteles considerou que a defesa da companhia aérea foi genérica e não apresentou provas suficientes para justificar o cancelamento. “A empresa não comprovou a necessidade de manutenção extraordinária, nem refutou de forma específica as alegações dos passageiros sobre o atraso exacerbado e a falta de assistência”, afirmou.
A decisão destacou ainda que a companhia aérea violou o dever de previsibilidade e não cumpriu as condições inicialmente acordadas. “O atraso de cerca de 15 horas, sem comunicação prévia ou justificativa adequada, configura falha na prestação do serviço”, ressaltou o magistrado, citando o Código de Defesa do Consumidor.
Com a sentença, a empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil a cada passageiro afetado. O caso serve como alerta para as obrigações das companhias aéreas em casos de cancelamentos e atrasos.
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CEI das Invasões tem sessão tumultuada com pedido de extinção e embates entre vereadores
A primeira sessão da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Invasões no município começou com tensão e embates entre os parlamentares. O destaque da reunião foi o pedido de extinção da CEI, feito pelo vereador Daniel Valença, que argumentou a falta de um objeto determinado e prazo estabelecido para a investigação.
Valença citou o artigo 85 do Regimento Interno da Câmara para embasar seu pedido, afirmando que a comissão não cumpria os requisitos legais. “Esse requerimento dá para rasgar e jogar no lixo. É uma tristeza, estamos perdendo tempo do poder público“, afirmou o vereador, gerando reações imediatas.
Em resposta, vereadores contrários à extinção, como Matheus Faustino e Camila Araújo, defenderam a legalidade da CEI e criticaram a tentativa de anulação. “Ele tentou fazer aqui um malabarismo jurídico para confundir a população. Mas a verdade é que as invasões são uma realidade e precisam ser investigadas“, rebateu Faustino.
O clima esquentou ainda mais quando Valença reivindicou direito de resposta, após ser citado diretamente. “O sistema jurídico do país deve ser respeitado, e qualquer CEI ou CPI precisa de objeto e tempo determinados. Não é invenção desta Casa“, argumentou. No entanto, sua solicitação foi rejeitada pela maioria dos vereadores.
Ao final da sessão, a votação do pedido de extinção resultou em derrota para Valença. Com a rejeição da anulação, a CEI seguirá com os trabalhos, conduzida por Matheus Faustino, que já anunciou a elaboração de um cronograma para as investigações. “Vamos atuar de maneira técnica e sem populismo, para garantir uma apuração rigorosa“, afirmou o relator.
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Mossoró inicia Campanha de Vacinação contra Influenza
Nesta quarta-feira (2), a Prefeitura de Mossoró iniciou a Campanha de Vacinação contra Influenza 2025.
A população a ser vacinada em Mossoró, com base dos grupos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, é de 119.542 pessoas.
A vacinação está acontecendo nas Unidades Básicas de Saúde, das zonas urbana e rural. O funcionamento das unidades acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Neste primeiro momento, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) recebeu 7.770 doses de vacinas contra a gripe. A imunização acontece atendendo grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
A partir deste ano, a vacina contra a Influenza passa a fazer parte do Calendário Nacional de Vacinação para:
- Crianças a partir de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias),
- Idosos com 60 anos ou mais idade;
- Gestantes.
A vacina contra a Influenza também ocorrerá na estratégia especial para os seguintes grupos:
- Puérperas;
- Povos Indígenas;
- Quilombolas;
- Trabalhadores da Saúde;
- Professores das escolas públicas e privadas;
- Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais;
- Pessoas com deficiência permanente;
- Profissionais das forças de segurança e salvamento e das forças armadas;
- Caminhoneiros;
- Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso;
- Trabalhadores portuários;
- Funcionários do sistema prisional;
- Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas;
- População privada de liberdade.
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Museu de Cultura Sertaneja inaugura nova sede e abre exposições comemorativas em Pau dos Ferros
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) tem a honra de anunciar a inauguração da nova sede do Museu de Cultura Sertaneja (MCS), localizada no Campus de Pau dos Ferros. A cerimônia solene ocorrerá no dia 07 de abril de 2025, às 19h, no Auditório Professor Antônio de Farias Capistrano.
O Museu de Cultura Sertaneja, fundado em 15 de junho de 2012, tornou-se um espaço de referência para a valorização e preservação da história e tradições do Sertão nordestino. Com o reconhecimento oficial por meio da Resolução nº 13/2012 – CONSUNI, o museu se consolidou como um importante centro de Ciência, Educação e Arte na região do Alto Oeste Potiguar.
Além da inauguração da nova sede, o evento contará com a abertura oficial de duas exposições comemorativas. A primeira delas, intitulada “SerTão da Gente”, celebra os 12 anos do Museu de Cultura Sertaneja e os 10 anos do Projeto Raízes da Cultura Sertaneja (PROCULT). A exposição apresentará uma seleção de mostras anteriores, conectando memórias e experiências da vida sertaneja por meio de narrativas e objetos históricos. Após um período de exibição no museu, a mostra percorrerá diversos municípios do Alto Oeste Potiguar.
A segunda exposição, “Do Vale ao Alto: o que me toca”, trará 42 obras de arte de artistas do Rio Grande do Norte, com destaque para talentos do Vale do Açu e do Alto Oeste Potiguar. A curadoria é do Prof. Dr. Victor Mendes e o projeto expográfico está a cargo do arquiteto André Barros.
O coordenador do Museu de Cultura Sertaneja, Prof. Dr. José Gevildo Viana, convida toda a comunidade acadêmica e a população em geral para prestigiar esse momento histórico de ampliação e fortalecimento da cultura sertaneja.
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Prefeito de Natal sanciona lei para ajudar mulheres vítimas de violência a ingressarem no mercado de trabalho
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), sancionou a lei que cria o Programa Municipal Tem Saída, voltado à inserção prioritária de mulheres em situação de violência doméstica no mercado de trabalho. A iniciativa busca garantir maior autonomia financeira e oportunidades de recomeço para as vítimas.
De autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), a lei permite que empresas privadas firmem parcerias voluntárias com a Prefeitura do Natal para oferecer vagas de emprego prioritariamente a essas mulheres. A Secretaria Municipal de Política para as Mulheres (Semul) será responsável por cadastrar e encaminhar as beneficiárias, além de monitorar os resultados do programa.
Para participar, as interessadas deverão apresentar comprovante de residência em Natal, boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e documentação judicial relacionada à violência sofrida. Quando aplicável, também será necessário apresentar exame de corpo de delito. Mulheres com medida protetiva terão prioridade na indicação para vagas de emprego.
Empresas que destinarem pelo menos 5% de suas vagas às participantes do programa receberão uma honraria anual concedida pela Câmara Municipal de Natal, como forma de incentivo à adesão.
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Pabllo Vittar é atração confirmada no Spoted Festival em Natal
A drag queen e cantora Pabllo Vittar está entre os principais nomes da próxima edição do Spoted, marcado para 15 de novembro, na Prainha, em Natal. O anúncio foi feito pela organização do evento, que promete uma noite de grandes shows e performances energéticas.
Reconhecida por sucessos como “Amor de Que”, “Corpo Sensual” e “KO”, a artista deve comandar um espetáculo de alto impacto, mesclando pop, eletrônico e sua característica entrega envolvente. O festival, tradicional no calendário de entretenimento potiguar, já tem expectativa de lotação máxima, com ingressos sendo liberados em no dia 07 de abril.
Ainda não foram divulgados outros nomes do line-up, mas a produção adiantou que esta será uma das maiores edições do Spoted. Informações sobre venda de passes e programação completa serão anunciadas nas redes sociais oficiais do evento.
Serviço
Evento: Spoted Festival
Data: 15 de novembro de 2025
Local: Prainha, Natal (RN)
Atração confirmada: Pabllo Vittar
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