Jesus de Ritinha de Miúdo
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Polícia cumpre mandados de busca e apreensão e prende três homens por furto, em Natal
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Natal (DEFUR/Natal) cumpriram, nesta quinta-feira (27), quatro mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária em desfavor de quatro homens, com idades entre 28 e 39 anos, suspeitos pela prática dos crimes de furto qualificado e associação criminosa. As diligências foram realizadas nos bairros do Planalto e Neópolis, em Natal.
As investigações apontaram a existência de um esquema de desvio de combustíveis, praticado por funcionários de um posto desde o ano de 2020. A fraude consistia na manipulação do sistema de aferição das bombas, permitindo o controle irregular do abastecimento.
Os suspeitos ainda forneciam seus próprios dados bancários para o recebimento das transferências realizadas por clientes, causando um prejuízo financeiro superior a R$ 1 milhão.
Durante a operação, também foram solicitadas medidas cautelares de natureza patrimonial, resultando no sequestro de um veículo adquirido com recursos oriundos do crime, avaliado em aproximadamente R$ 160 mil, e na apreensão de outro carro, avaliado em R$ 40 mil.
Os investigados foram conduzidos à unidade policial para os procedimentos cabíveis e, posteriormente, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
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Detran realiza leilão com 74 lotes de veículos e sucatas nesta sexta (28)
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) realizará um leilão de veículos e sucatas nesta sexta-feira (28). O evento contará com um total de 74 lotes, que incluem automóveis, motocicletas e sucatas aproveitáveis.
O leilão será realizado na modalidade virtual, pelo site oficial www.lancecertoleiloes.com.br, a partir das 10h.
O leilão do Detran é uma oportunidade para quem busca adquirir veículos por preços acessíveis. A arrematação das sucatas é exclusiva para empresas do ramo de desmonte e reaproveitamento de peças.
Os lances podem ser feitos online pelo site da Lance Certo, conforme regulamento. Os arrematantes devem estar atentos às condições de cada lote e às regras do leilão constantes em edital.
Mais informações, incluindo o edital completo e a relação de veículos disponíveis podem ser consultadas no site www.lancecertoleiloes.com.br, outras informações podem ser obtidas pelos telefones (84) 99865-2897, (84) 3223-4146; e o e-mail comissaodeleilao@detran.rn.gov.br.
Os proprietários de veículos incluídos no edital de leilão que desejem fazer a regularização e retirada podem acionar os seguintes contatos: via e-mail comissaodeleilao@detran.rn.gov.br, ou pelos telefones (84) 99700-9539 (apenas ligação) e (84) 99151-8390 (somente WhatApp).
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Prefeitura de São Gonçalo entrega novo ônibus escolar
Na manhã desta quinta-feira (27), a Prefeitura de São Gonçalo fez a entrega de um novo ônibus escolar à população, um importante investimento do Governo Federal para o município, realizado por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
O evento aconteceu em frente à Secretaria Municipal de Educação, com a presença do prefeito Jaime Calado, além de secretários e servidores municipais. O novo veículo, modelo Iveco Bus – 10-190 (ORE 2), é zero quilômetro e foi projetado para oferecer mais qualidade no transporte escolar da cidade.
Com capacidade para 44 assentos, o ônibus é equipado com acessibilidade e ar-condicionado, garantindo mais conforto e segurança para os alunos da rede pública de ensino. Atualmente, São Gonçalo atende cerca de 6 mil estudantes diariamente com transporte escolar, e esse novo veículo vem para reforçar o compromisso da gestão municipal com a melhoria da infraestrutura educacional.
Em seu discurso, o prefeito Jaime Calado enfatizou a importância do investimento federal na mobilidade dos alunos. “Esse novo ônibus representa mais conforto e mais segurança para nossas crianças. A educação de qualidade começa também com o cuidado no transporte dos nossos estudantes, e estamos fazendo a nossa parte para garantir que eles cheguem à escola com mais bem-estar”, afirmou.
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Peça com Denise Fraga e muito mais; confira a programação deste fim de semana
O fim de semana chegou e Natal está mais animada do que nunca! Se você busca uma programação cheia de energia, arte e boa música, este é o momento perfeito para aproveitar tudo o que a cidade tem a oferecer. De espetáculos teatrais a shows inesquecíveis, passando por encontros literários e festas incríveis, tem opções para todos os gostos e estilos. Confira o que separamos para vocês!
QUINTA-FEIRA | 27.03
Lançamento do livro “Lusco-fusco”
Venha conhecer o novo livro de Eduardo Pellejero, “Lusco-fusco”, que será lançado no Mahalila Café & Livros, em um evento literário emocionante. A partir das 19h, você poderá mergulhar em uma obra poética e envolvente que nos faz refletir sobre as pequenas coisas da vida. Não perca essa chance única de se conectar com a literatura em um ambiente aconchegante. Entrada gratuita.Batuque de um Povo | Quinta Que Te Quero Samba
Se você adora samba, o Batuque de um Povo vai te conquistar! A festa acontece em frente ao Bar da Nazaré, na Rua Coronel Cascudo 130, em Cidade Alta, a partir das 19h. Com muito samba no pé e uma vibe contagiante, será o ponto de encontro para quem quer curtir a noite ao som do melhor samba potiguar. Entrada gratuita.Gustavo Cocentino
Gustavo Cocentino promete uma noite de pura energia no Sempre Rock, localizado na Av. Praia de Ponta Negra, 9045, em Ponta Negra. O show começa às 19h, com abertura às 17h. Se você é fã de rock e música autoral, essa é a oportunidade perfeita para curtir um som ao vivo em um dos bares mais animados da cidade.Faguinho Lima
Se o forró é a sua praia, não pode faltar no Borogodó Lounge! Faguinho Lima sobe ao palco para comandar a noite com muito forró a partir das 21h30. O evento acontece na Rua Coronel Cascudo, Beco da Lama, 144, Cidade Alta. Prepare-se para dançar até o amanhecer! Entrada gratuita.Karaokê Free
A noite é sua para brilhar no Karaokê Free do Eletromusicpub! Venha se divertir cantando seus hits favoritos a partir das 20h. O evento acontece na Av. Prudente de Morais, 5823, Candelária, e promete uma noite cheia de diversão. Entrada gratuita.Quinta’s Secret
A Quinta’s Secret traz um clima exclusivo e animado para o Casa Nova EcoBar, na Av Senador Salgado Filho, 3526. A festa começa às 20h e promete muita música eletrônica e groove para você dançar até o fim. Entrada gratuita até meia-noite.SOGOS
No La Luna Bar e Petiscaria, você vai curtir o melhor do samba com o evento SOGOS! A festa começa às 19h e vai até 01h, no Beco da Lama, 144 – Loja 7, Cidade Alta. Não perca essa oportunidade de aproveitar uma noite cheia de boa música e petiscos deliciosos! Entrada gratuita.SEXTA-FEIRA | 28.03
Eu de Você com Denise Fraga
Denise Fraga está em Natal com seu espetáculo emocionante “Eu de Você”, que estará no Teatro Riachuelo, a partir das 21h. O espetáculo propõe uma reflexão sobre empatia e relações humanas, proporcionando uma experiência intensa e emocionante. Ingressos disponíveis no Uhuu.MESTRE ZORRO
Em homenagem ao grande mestre Zorro, a Cervejaria Resistência, na Rua Leonora Armstrong, 35, Ponta Negra, será palco de muito samba a partir das 20h. Venha curtir essa noite de celebração da música potiguar com um dos maiores ícones do samba. Entrada gratuita.SOUNDJ
A noite vai ferver no La Luna Bar e Petiscaria com a festa SOUNDJ! A partir das 19h, a festa começa e promete muito som eletrônico e diversão até 01h. Não fique de fora dessa noite cheia de ritmo, localizada na Rua Coronel Cascudo, Beco da Lama, 144. Entrada gratuita.Soul Brazuca: Isaque Galvão & Zé Caxangá
No Bardallos, em Cidade Alta, a partir das 21h, você pode aproveitar o melhor do soul e da música brasileira com Isaque Galvão e Zé Caxangá. O show promete muito ritmo e emoção para quem é fã da nossa música nacional. Entrada: R$ 15.ALAN PERSA
Alan Persa vai agitar o Sempre Rock a partir das 19h, com muito rock e boa música ao vivo. A casa está localizada na Av. Praia de Ponta Negra, 9045, Ponta Negra, e promete uma noite divertida para todos os amantes de rock. Abertura às 17h.Karaokê Night
No Eletromusicpub, o Karaokê Night começa após 23h, com muita diversão para quem gosta de cantar seus hits favoritos. A casa está localizada na Av. Prudente de Morais, 5823, Candelária. Venha soltar a voz e se divertir com os amigos! Entrada gratuita.BATIDÃO TROPICAL
A Casa Nova EcoBar traz o clima tropical com a festa Batidão Tropical, a partir das 20h. O evento promete uma noite de muito som e dança no melhor estilo tropical. A casa está localizada na Av. Senador Salgado Filho, 3526. Entrada gratuita até meia-noite.ISACIAVEIS DO SAMBA
Se você ama samba, não pode perder o show do Isaciaveis do Samba no Borogodó Lounge! O evento começa às 20h30, no Beco da Lama, 144 – Loja 7, Cidade Alta. Prepare-se para uma noite de muita animação e samba no pé! Entrada gratuita.CRIS VELASSY e FERRO NA BONECA
No Rastapé, localizado na Rua Aristides Porpino Filho, 2198, Ponta Negra, Cris Velassy e Ferro na Boneca irão animar a noite com o melhor do forró a partir das 22h. Ingressos disponíveis na bilheteira da casa.SÁBADO | 29.03
CIDA LOBO
A talentosa Cida Lobo estará na Cervejaria Resistência, na Rua Leonora Armstrong, 35, Ponta Negra, a partir das 20h30. Prepare-se para uma noite com muita música brasileira e energia contagiante. Entrada: R$ 20.Eu de Você com Denise Fraga
Aproveite a última oportunidade para assistir ao espetáculo “Eu de Você” no Teatro Riachuelo, às 21h. Denise Fraga traz uma reflexão emocionante sobre a empatia e o encontro com o outro, um espetáculo imperdível. Ingressos disponíveis no Uhuu.Clube de Leitura Mulheres Lendo Mulheres
O Clube de Leitura Mulheres Lendo Mulheres se reúne no Mahalila Café & Livros, na Rua do Bom Pastor, 259, Cidade Alta, às 16h. O encontro vai discutir o livro “Tudo é rio”, de Carla Madeira, com muito debate e troca de ideias. Entrada gratuita.FILARMÔNICA UFRN
Se você é fã de música clássica, a Filarmônica UFRN estará se apresentando no Auditório Onofre Lopes, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com duas sessões: às 18h e 20h. Ingressos disponíveis no site da UFRN.9ª Edição do Prêmio Dosinho de Carnaval
O Solar Bela Vista será palco da 9ª edição do Prêmio Dosinho de Carnaval, que acontece a partir das 17h. Venha prestigiar os vencedores das festas de carnaval, celebrando a cultura popular com muita alegria. Entrada gratuita.MATHEUS LEITE e AIRTON SOUSA
No Rastapé, o forró está garantido com Matheus Leite e Airton Sousa! O show começa às 22h, com ingressos disponíveis na bilheteira da casa. Ingressos na hora do evento.FAIR WAY
A banda Fair Way traz muito rock para o Sempre Rock, com show a partir das 19h. O bar, localizado na Av. Praia de Ponta Negra, 9045, Ponta Negra, abre as portas às 17h para quem quiser começar o dia no clima certo. Entrada gratuita.Bloody Dragon
Prepare-se para uma noite intensa de metal e rock pesado com o Bloody Dragon no Eletromusicpub, a partir das 21h. O bar fica na Av. Prudente de Morais, 5823, Candelária, e promete uma noite cheia de energia para os amantes do rock. Entrada gratuita.BANGERZ | Especial Lady Gaga MAYHEM
A festa BANGERZ traz um tributo especial à Lady Gaga no Casa Nova EcoBar, na Av. Senador Salgado Filho, 3526. A noite começa às 20h com muito pop, eletrônica e performances energéticas. Entrada gratuita até meia-noite.Samba Aquatro & Sambacom
Se você ama samba, não pode perder a apresentação do Samba Aquatro & Sambacom no Borogodó Lounge. O evento começa às 20h30 no Beco da Lama, 144 – Loja 7, Cidade Alta. Entrada gratuita.DOMINGO | 30.03
Skarimbó e Porão das Artes
O Skarimbó se apresenta no Porão das Artes, em Pium, a partir das 16h, com muito ska e reggae. Venha aproveitar a tarde com boa música e um clima acolhedor. Entrada gratuita.Leia Mulheres | “Tudo é rio”, de Carla Madeira
O Clube de Leitura Mulheres Lendo Mulheres volta a se reunir no Mahalila Café & Livros, a partir das 18h, para discutir o livro “Tudo é rio”, de Carla Madeira. Participe de um debate literário cheio de boas ideias e reflexões. Entrada gratuita.Domingueira
Para finalizar o fim de semana, a Casa Nova EcoBar, na Av. Senador Salgado Filho, 3526, recebe a Domingueira a partir das 20h. Prepare-se para uma noite animada com boa música e muita diversão. Entrada gratuita.
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Governo investe R$ 14 milhões em câmeras corporais e equipamentos para uso da força policial
Na manhã desta quinta-feira (27), o Governo do Rio Grande do Norte e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmaram dois termos de adesão que representam um avanço nas políticas de segurança pública do estado. Com um investimento total de mais de R$ 14 milhões, os recursos, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública, serão aplicados em novas tecnologias e em capacitação, com o objetivo de modernizar e aprimorar as ações das forças policiais estaduais.
Uso da força
O primeiro termo de adesão trata do “Uso da Força Policial”, conforme regulamentado pelo Decreto nº 12.341/2024, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024. Esse decreto visa disciplinar o uso da força por parte das polícias em todo o Brasil, com base em princípios de proporcionalidade, precaução e responsabilidade. A principal intenção é garantir a segurança pública respeitando os direitos humanos e alinhando-se às melhores práticas internacionais de policiamento.
Com a adesão, o Rio Grande do Norte passará a receber 7.120 espargidores de pimenta e 463 kits completos de “taser” (dispositivos de imobilização elétrica). Além disso, 80 policiais militares serão capacitados para o uso adequado desses equipamentos, um investimento superior a R$ 2 milhões. De acordo com a governadora Fátima Bezerra, a assinatura desses convênios representa uma etapa crucial no fortalecimento da parceria entre o governo estadual e as forças de segurança nacionais, visando a promoção de uma atuação policial mais eficiente e humanizada. “Estamos avançando cada vez mais na integração das forças do Rio Grande do Norte com as forças de segurança a nível nacional”, afirmou a governadora.
Câmeras Corporais
O segundo termo de adesão trata da implementação de câmeras corporais para os policiais militares do Rio Grande do Norte. O estado receberá 793 unidades desses equipamentos, que serão distribuídas para as cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, cidades com mais de 100 mil habitantes. O investimento federal para o aluguel das câmeras e os custos operacionais será de cerca de R$ 12 milhões, com um prazo de locação de dois anos.
As câmeras corporais são dispositivos usados pelos policiais durante o serviço, com o objetivo de aumentar a transparência nas ações de segurança pública. Além de garantir a proteção dos próprios policiais, as imagens gravadas pelas câmeras podem ser utilizadas como provas em processos judiciais, colaborando para uma maior qualificação do processo penal. O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, explicou que a implantação das câmeras é uma medida importante para a segurança dos policiais, mas também para a justiça, pois as imagens podem reforçar a validade das provas no tribunal. “Essas imagens serão essenciais para a qualificação das provas e para garantir que os direitos de todos sejam respeitados”, afirmou Sarrubbo.
Segurança Pública
O investimento em câmeras corporais e equipamentos para o uso da força policial é uma estratégia do Governo Federal para modernizar as forças de segurança em todo o país. Além do Rio Grande do Norte, outros estados como São Paulo, Acre, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Roraima também foram contemplados com recursos para a implementação dessas tecnologias. A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED) do Rio Grande do Norte, por meio de seu secretário, coronel Francisco Araújo, destacou a importância dessa parceria. “O Governo do Rio Grande do Norte se candidatou e foi escolhido para receber esse investimento, que faz parte de um esforço nacional para melhorar a segurança pública no Brasil”, afirmou Araújo.
O Decreto nº 12.341/2024, que regulamenta o uso da força pelas autoridades policiais, é uma das principais medidas de modernização do sistema de segurança no Brasil. Entre as regras estabelecidas estão a proibição do uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas, em situações de fuga ou em casos onde não há ameaça iminente. O decreto determina ainda que o uso da força deve ser o último recurso, privilegiando outras formas de abordagem e de contenção antes do emprego de armas letais. Além disso, o uso de instrumentos não letais, como o “taser”, também é regulamentado, buscando reduzir o risco de danos fatais durante as operações policiais.
Além da governadora Fátima Bezerra e do secretário Mário Sarrubbo, a cerimônia de assinatura contou com a presença de outras autoridades, como Isabel Figueiredo, diretora do Sistema Único de Segurança Pública, e coronel Alarico Azevedo, comandante-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Juntos, eles reafirmaram o compromisso de fortalecer a segurança pública e garantir uma atuação mais eficiente e segura para as forças de segurança e a população do estado.
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Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprova projeto de apoio a protetores de animais de rua no RN
Uma iniciativa parlamentar que pretende contribuir para auxiliar os protetores de animais do RN, que enfrentam os desafios diários e muitas vezes uma luta solitária para resgatar, proteger e cuidar da enorme população de cães e gatos abandonados no estado. É o que foi aprovado, na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), nesta quinta-feira (27), o projeto de criação de um cadastro e programa de apoio aos protetores independentes.
A Comissão também aprovou outros projetos de iniciativa parlamentar. O referido projeto, de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), institui que o cadastro e o programa poderão ser mediante parceria ou convênio com as organizações da sociedade civil e o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado Potiguar (CRMV), ou outra instituição que possa atuar como parceira.
O projeto considera como protetor independente toda pessoa física ou entidade sem fins lucrativos que desempenha, gratuitamente, atividades que busquem proteger, cuidar, conscientizar e resgatar animais em condições de vulnerabilidade.
“Com esse projeto, buscamos oferecer apoio àquelas pessoas que desempenham um papel fundamental na promoção do bem-estar animal, fazendo resgates, oferecendo tratamento e alimentação na busca por lares adotivos. O RN tem uma significativa população de animais domésticos em situação de vulnerabilidade devido ao abandono, maus tratos e falta de assistência adequada”, defendeu Divaneide.
Da deputada Terezinha Maia (PL) foi aprovado o projeto que dispõe sobre a criação do selo “Município Mais Verde”, para incentivar a arborização urbana no RN e promover a sustentabilidade e qualidade de vida nas regiões urbanas.O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), teve aprovado o projeto que dispõe sobre a inclusão do ‘Dia S’ de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC).
Também foram aprovados projetos parlamentares de reconhecimento de ícones da cultura e do patrimônio cultural e turístico do RN, além de títulos de cidadania
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Câmara Municipal de Natal aprova comissão de inquérito para investigar invasões a propriedades privadas
A Câmara Municipal de Natal instaurou, nesta quinta-feira (27), uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as invasões a propriedades privadas na capital potiguar. O requerimento para a criação da comissão foi apresentado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil) e obteve 20 assinaturas de parlamentares, superando o número mínimo necessário de 10.
O presidente em exercício da Câmara, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), confirmou a criação automática da CEI devido ao cumprimento dos requisitos. A próxima etapa será a publicação da composição da comissão no Diário Oficial do Município (DOM), o que deve ocorrer nesta sexta-feira (28). A comissão será formada por entre 3 e 5 integrantes, respeitando a proporcionalidade das bancadas, com a concordância dos líderes de partidos e blocos.
O vereador Faustino justificou a criação da comissão citando um “aumento significativo” nas invasões a propriedades privadas em Natal, com base em relatos e registros oficiais. O caso de maior destaque foi a ocupação de um supermercado por membros do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que protestavam por cestas básicas.
O objetivo da CEI, segundo Faustino, é mapear os casos de invasões, apurar as responsabilidades, identificar falhas ou omissões do Poder Público na proteção da propriedade privada e propor soluções legislativas. Ele afirmou que a Câmara deve cumprir seu papel fiscalizador e investigativo para garantir a segurança da população e a aplicação da legislação vigente.
Os vereadores que assinaram o pedido para a criação da CEI são: Aldo Clemente (PSDB), Anne Lagartixa (Solidariedade), Camila Araújo (União), Chagas Catarino (União), Cláudio Custódio (PP), Cleiton da Policlínica (PSDB), Daniel Santiago (PP), Daniel Rendall (Republicanos), Fúlvio Saulo (Solidariedade), Irapoã Nóbrega (Republicanos), João Batista Torres (DC), Kleber Fernandes (Republicanos), Léo Souza (Republicanos), Luciano Nascimento (PSD), Preto Aquino (Podemos), Robson Carvalho (União), Subtenente Eliabe (PL), Tarcio de Eudiane (União) e Tony Henrique (PL).
A CEI, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, poderá durar até 120 dias, com possibilidade de prorrogação. Durante o período de investigação, os membros da comissão terão a autorização para tomar depoimentos, requisitar documentos, intimar testemunhas e realizar diligências relacionadas ao caso.
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Jogo da final entre ABC e América é mantido no Frasqueirão
A final do Campeonato Potiguar está mantida para o Estádio Frasqueirão, na tarde deste sábado (29), mesmo após a Polícia Militar sugerir a mudança do local para a Arena das Dunas. A confirmação veio nesta quinta-feira (27), garantindo que a decisão do Estadual ocorrerá na casa do ABC.
O pedido de mudança partiu do comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, que apontou preocupações com a segurança, especialmente em relação ao acesso ao estádio. “Não estou colocando em questão, mas temos que informar que na área só tem uma entrada e uma saída. A nossa intenção é favorecer para que todos cheguem da melhor maneira possível”, explicou.
Azevedo destacou que a sugestão foi baseada nos relatórios elaborados pela PM após a primeira partida da final, realizada na Arena das Dunas no último sábado (22). “A Polícia Militar não é competente para mudar o jogo, mas somos competentes para fazer segurança pública”, afirmou o comandante, garantindo que a corporação estará presente para garantir a segurança do evento.
A recomendação da Polícia Militar não foi bem recebida pelo ABC. Nas redes sociais, o presidente do clube, Eduardo Machado, criticou duramente a sugestão. “O ABC F.C. não recua um centímetro de mandar o jogo da final no Frasqueirão. É lamentável a postura da Polícia Militar. Isso só confunde, gera insegurança e afasta ainda mais o torcedor”, declarou.
O dirigente foi além e ameaçou não entrar em campo caso a partida fosse transferida para a Arena das Dunas. “O jogo no Frasqueirão é inegociável. O estádio tem todos os laudos exigidos e conquistamos esse direito dentro de campo. Se tiver mudança para a Arena das Dunas, o ABC não entrará em campo”, afirmou.
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Influenciadora potiguar recebe liberdade provisória; jovem de 18 anos foi presa por divulgar ‘jogo do tigrinho’
A influenciadora digital Yasmim Raiane da Silva, de 18 anos, se pronunciou sobre sua prisão em flagrante na segunda-feira (24) após ser acusada de divulgar o “Jogo do Tigrinho”, um jogo de azar, em suas redes sociais. A jovem, que foi detida pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, gravou um vídeo ao lado de seu advogado explicando sua versão sobre o caso.
De acordo com Yasmim, ela não sabia que a prática era ilegal. Em suas palavras, ela acreditava que estava promovendo um serviço legalizado, já que a plataforma na qual promovia o jogo possuía um CNPJ registrado. “Eu não tive a ciência disso tudo, não sabia que era algo ilícito”, afirmou a influenciadora, alertando outras colegas de profissão sobre o risco de divulgar jogos de azar.
O advogado de Yasmim, Ricardo Moura, também se pronunciou sobre o caso, destacando a falta de orientação para influenciadores e a ausência de um trabalho preventivo por parte das autoridades. “Não existe um trabalho preventivo por parte das autoridades policiais para alertar os blogueiros, a comunidade em geral, para que não divulguem esses jogos de azar, para que não incorram no cometimento de crimes”, afirmou.
No Brasil, a divulgação de jogos de azar é considerada um crime, mesmo que as plataformas que operam esses jogos sejam legalizadas. Segundo a Lei de Contravenções Penais, jogos que dependem exclusivamente da sorte para ganhos são classificados como jogos de azar. A pena para a divulgação desses jogos é de prisão simples, que varia de três meses a um ano, além de multa. No caso de Yasmim, a divulgação do “Jogo do Tigrinho” também configura crime contra as relações de consumo e contra o consumidor.
Liberdade Provisória
Na terça-feira (25), a Justiça do Rio Grande do Norte concedeu liberdade provisória à influenciadora, mas impôs uma série de medidas cautelares. Entre as medidas, destacam-se a exclusão imediata de qualquer propaganda ou link relacionado a jogos de azar em suas redes sociais e a desativação de grupos de WhatsApp ou outras plataformas dedicados à divulgação desses jogos. Além disso, Yasmim deverá publicar uma nota em suas redes sociais informando que o “Jogo do Tigrinho” é um jogo de azar, com potencial para prejudicar financeiramente os participantes. Outra determinação judicial é a proibição de criação de novos perfis com o objetivo de divulgar esse tipo de conteúdo.
Ao lado de seu advogado, Yasmim também divulgou uma nota de esclarecimento por meio de um vídeo nas redes sociais, destacando que não tinha conhecimento de que estava praticando um ato ilícito e se comprometendo a seguir as determinações legais.
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Tribunal de Justiça condena homem por roubo de vaca e bezerro no interior do RN
A Justiça Estadual do RN condenou a 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime aberto, um homem que furtou e transportou dois animais na caçamba de seu automóvel, no município de Pedra Preta, a mais de 150 km de Natal.
A decisão é da juíza Gabriella Edvanda Marques Felix, da Vara Única da Comarca de Lajes.
Na noite de 23 de março de 2021, dois homens furtaram uma vaca e um bezerro da propriedade da vítima. Pouco tempo depois, a dupla foi abordada pela Polícia militar, na BR-304, em posse dos animais.
Na delegacia, o réu confessou o furto. Já a vítima reconheceu seus animais, que eram marcados, além do carro utilizado pelos acusados como sendo o veículo que passou em frente a sua casa pouco antes do roubo.
Durante o processo, um dos denunciados faleceu, sendo declarada extinta sua punibilidade. Diante da situação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia contra o réu sobrevivente pela prática do delito previsto no artigo 155, §§1º e 4º, inciso IV, e §6º, todos do Código Penal.
Em interrogatório levado à Justiça, o réu se defendeu afirmando que não teria participado do furto. Apontou o outro indiciado, falecido, como a pessoa que pegou os animais, que estariam na estrada, e os colocou em cima do carro.
Assim, a defesa pediu pela sua absolvição nos termos do artigo 386, incisos V e VII, ambos do Código de Processo Penal; desqualificação para a tipificação do art. 180 caput; assim como, em caso de eventual condenação, seja afastada a qualificadora do artigo 155, § 2º, e as circunstâncias atenuantes, fixando no mínimo a pena-base.
Análise do caso e decisão
Baseada nas provas e demais elementos, a magistrada Gabriella Edvanda Marques Felix classificou a materialidade e a autoria do delito como “fartamente demonstradas, de forma a inexistir qualquer dúvida acerca da prática da conduta delituosa narrada”.
Ela refutou a versão dada pelo acusado, pois os animais eram marcados, e que portanto “não restam dúvidas quanto à materialidade do crime e tampouco quanto à autoria”.
A juíza também entendeu como devida a aplicação da qualificadora prevista nos parágrafos 4º e 6º do artigo 155 do Código Penal, referentes à prática de furto qualificado e subtração de animais domesticáveis de produção, afastando somente a qualificadora de furto no período noturno, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. “A causa de aumento prevista no § 1° do art. 155 do Código Penal (prática do crime de furto no período noturno) não incide no crime de furto na sua forma qualificada (§ 4°)”.