Jesus de Ritinha de Miúdo
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MPF obtém condenação de responsáveis por manter barraca de praia funcionando irregularmente em Pipa
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da empresa Madeiro Beach Hotel Bar e Restaurantes e da empresária dona do estabelecimento por manterem, irregularmente, uma barraca de praia funcionando ao lado das falésias de Pipa, no Rio Grande do Norte, na chamada Praia do Madeiro.
O empreendimento – conhecido como Madeiro Beach Bar e Restaurante da Praia – foi erguido sem autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e sem licença ambiental. O estabelecimento ocupa irregularmente uma área de preservação permanente (APP) pertencente à União, a menos de 3km do centro de Pipa, e segue funcionando, mesmo após sucessivas autuações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A barraca de praia foi embargada por fiscais do órgão ambiental, pela primeira vez, em setembro de 2003, quando funcionava sob administração de outra empresa. Como o comércio não foi fechado, um novo embargo foi registrado em outubro de 2009, e outro em novembro de 2011. Uma quarta autuação, já sob a gestão da Madeiro, ocorreu em agosto de 2021.
Desrespeito – Apesar das medidas tomadas pelo Ibama, o estabelecimento continuou atendendo ao público, inclusive com diversas cadeiras espalhadas pela área. “Embora a barraca não esteja sobre falésia, mas sim em faixa de areia da praia, o fato de estar localizada no limite com a falésia torna esta área também digna de proteção na condição de APP”, destaca um dos trechos da sentença.
De acordo com a decisão, o local é “um trecho emblemático do litoral sul do Rio Grande do Norte, cuja preservação é essencial não apenas para a biodiversidade, mas também para a manutenção do patrimônio natural e paisagístico da região”. Ainda segundo sentença, é evidente que os acusados não cumpriram a obrigação legal de obter a licença necessária para o desenvolvimento da atividade, além de terem desrespeitado os alertas do órgão ambiental.
Penas – A Justiça condenou a empresa e a empresária pelos crimes de instalar ou fazer funcionar estabelecimentos potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais, e por deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental. Ambos os crimes estão previstos na Lei nº 9.605/98
A empresária foi condenada a um ano, quatro meses e 18 dias de detenção, pena substituída por duas penas pecuniárias, além do pagamento de multa. Já a empresa foi condenada a prestar serviço à comunidade, a partir do custeio de programas ou projetos ambientais que alcancem R$ 40 mil. Ainda cabem recursos da decisão.
O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0809598-17.2022.4.05.8400.
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Homem morre durante incêndio na madrugada desta quarta (16) em Currais Novos
Um homem de 47 anos morreu durante um incêndio que aconteceu na madrugada desta quarta-feira (16) em Currais Novos, no seridó potiguar. Uma idosa de 73 anos, mãe do homem, foi resgatada pelos bombeiros.
A identidade da vítima ainda não foi divulgada oficialmente.
Segundo o Corpo de Bombeiros, a equipe foi acionada por volta das 00h23 para combater o incêndio em um edifício residencial na Avenida Teotônio Freire.
Segundo a corporação, as chamas ficaram restritas a um dos quartos do apartamento localizado no térreo. No interior do imóvel, os bombeiros encontraram o corpo de um homem.
A mãe da vítima, que dormia em outro cômodo, foi resgatada consciente e, após avaliação inicial, foi levada ao Hospital Mariano Coelho, onde segue sob avaliação médica, sem lesões aparentes.
Segundo o Corpo de Bombeiros, o atendimento à ocorrência impediu que as chamas se propagassem e evitou danos aos demais cômodos da residência e às demais unidades do prédio.
Perícias do ITEP devem buscar identificar o que provocou o fogo, causa ainda desconhecida.
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Operação da PF combate abuso sexual infantojuvenil no Rio Grande do Norte
A Polícia Federal deflagrou, na manhã da quarta-feira (16/4) a Operação Uiraçu – Fase IV, visando combater os crimes de armazenamento de imagens de abuso sexual infantojuvenil.
Os policiais cumpriram um mandado judicial de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Federal/RN, no bairro Quintas, Zona Oeste da capital potiguar e apreenderam um aparelho celular e mídias, que serão periciadas.
A PF segue forte no enfrentamento a abusadores de crianças e adolescentes. Conforme a Lei, aquele que adquire, possui, armazena, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente, responde por crime hediondo.
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Jovem é esfaqueada por primo na zona sul de Mossoró
Na manhã desta quarta-feira (16), no bairro Aeroporto II, zona sul de Mossoró, uma jovem identificada como Jordana Jady Souza Oliveira, de 22 anos, foi assassinada com um golpe de faca, na Rua Teodoro Ferreira Sena.
Segundo informações preliminares, o crime teria sido cometido por um homem que supostamente teria denunciado uma briga de casal que estava ocorrendo na localidade.
A Polícia Militar (PM) foi ao local e conseguiu apaziguar a situação e saiu.
Poucos minutos depois, a polícia recebeu uma nova chamada, desta vez, para informar que havia ocorrido uma morte no local.
Jordana Jady, que era prima do homem que estava brigando com a mulher, foi tirar satisfação com o suposto denunciante e acabou sendo esfaqueada e morta.
O homem foi preso em flagrante logo após o ocorrido. As circunstâncias do homicídio ainda estão sendo investigadas pelas autoridades, que isolaram a área para realização da perícia e coleta de evidências.
A Polícia Civil segue com as investigações para esclarecer os detalhes do caso. O suspeito foi conduzido à Delegacia de Homicidios, onde ficará à disposição da Justiça.
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Brasil bate recorde na abertura de pequenos negócios no 1º trimestre
Da Agência Brasil
O Brasil bateu recorde na abertura de pequenos negócios nos três primeiros meses deste ano, com mais de 1,4 milhão de registros.
Os microempreendedores individuais (MEIs) chegaram a 78% dos novos Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJs).
Os dados são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e indicam, ainda, um aumento de 35% no número de MEIs em comparação com igual período de 2024, além de um crescimento de 28% nas micro e pequenas empresas.
De acordo com a pesquisa, a expansão do empreendedorismo formalizado vem acompanhada de medidas governamentais voltadas à simplificação, incentivo, inovação e ampliação do acesso ao crédito para pequenos negócios.
Em março deste ano, o setor de serviços obteve o melhor desempenho, com 63,7% do total de pequenos negócios abertos, seguido por comércio e indústria da transformação.
No recorte por regiões, a pesquisa do Sebrae aponta que Sudeste, Sul e Nordeste lideram a abertura acumulada de pequenos negócios, sendo São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro nas primeiras posições entre os estados.
Empreendedores
Segundo o estudo, o país tem 47 milhões de pessoas à frente de algum negócio, formal ou informal.
Entre os fatores que justificam o indicador está o aumento na Taxa de Empreendedores Estabelecidos, aqueles com mais de 3 anos de operação, que saltou de 8,7%, em 2020, para 13,2% no ano passado.
Com o resultado de 2024, o Brasil avançou duas posições – da oitava para a sexta – no ranking de países com a maior Taxa de Empreendedores Estabelecidos, na frente de países como Reino Unido, Itália e Estados Unidos.
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Corrida: como começar a modalidade e evitar lesões para uma prática segura
Adeptos do esporte mais democrático compartilham suas experiências e dão dicas para quem quer começar
Seja para melhorar a saúde, desafiar os próprios limites ou simplesmente adotar um novo estilo de vida, a corrida de rua tem conquistado cada vez mais adeptos. No entanto, iniciar na modalidade sem o preparo adequado pode levar a desconfortos e até lesões. Por isso, a importância do acompanhamento profissional para garantir segurança e evolução no esporte.
André Fernandes, profissional de educação física da Bodytech Tirol, em Natal, destaca que a corrida proporciona diversos benefícios, como melhora do condicionamento físico e cardiorrespiratório, além de contribuir para a concentração e a composição corporal. Porém, ele alerta que o corpo do iniciante não está acostumado com os impactos da atividade, tornando essencial um período de adaptação.
“A progressão deve ser gradual. Nos primeiros 15 a 30 dias, o ideal é correr apenas duas vezes por semana, entre 15 e 20 minutos, sempre respeitando um intervalo de recuperação de 48 a 72 horas. Com o tempo, a frequência pode aumentar para três vezes por semana, com corridas de até 30 minutos”, explica.
Entre as maiores preocupações dos iniciantes está o risco de lesões. No entanto, segundo Fernandes, o mais comum são dores musculares e articulares, resultado da falta de hábito. A melhor forma de evitá-las é através do fortalecimento muscular.
“A musculação é essencial para quem corre. Ela fortalece músculos e articulações, reduzindo o impacto da corrida e prevenindo lesões”, reforça.
Valentina Monte, 50, aluna da Bodytech Tirol, comprova essa necessidade. Após iniciar na corrida aos 40 anos, ela enfrentou algumas lesões, mas hoje mantém uma rotina equilibrada. “Treino três vezes por semana corrida e duas vezes musculação. Além disso, faço pelo menos 10 minutos de exercícios de mobilidade. Isso faz toda a diferença”, conta.
Antes de iniciar qualquer corrida, aquecer o corpo é indispensável. Fernandes recomenda um processo progressivo, começando com caminhada, evoluindo para um trote leve e só depois aumentando a velocidade.
Já o alongamento ainda gera debates na ciência, mas muitos corredores relatam que se sentem melhor ao realizá-lo. “A sensação de bem-estar é unânime entre aqueles que praticam alongamentos antes ou depois da corrida”, destaca.
Além disso, o acompanhamento de um profissional é essencial para garantir evolução segura e motivação contínua. “O profissional de educação física nos ajuda a progredir de forma correta, evitando lesões e incentivando sempre”, reforça Valentina.
Muitos corredores encontram motivação extra participando de provas. “Cada nova corrida traz um ânimo diferente e nos impulsiona a melhorar”, afirma Valentina, que há nove anos participa ativamente de competições.
Dando o primeiro passo
Muitos corredores iniciaram na modalidade por desafios pessoais. A advogada Daniela Moreira, por exemplo, nunca gostou de correr, mas mudou de ideia após um desafio na academia. “Eu fui ‘obrigada’ a correr, mas acabei me viciando. Comecei nas aulas indoor e hoje adoro. Ainda não corro na rua por medo de me machucar, mas minha rotina inclui corrida três vezes por semana”, relata.
Já Valentina encontrou inspiração na trajetória de um amigo que passava problemas com a obesidade, superou desafios e completou maratonas. Hoje, a corrida é parte essencial da sua vida.
Para quem quer começar a correr, mas se sente inseguro, Valentina aconselha: “persistência é a chave. No começo, pode ser desconfortável, mas com constância e orientação profissional, tudo melhora e vale a pena”.
Para Daniela, a corrida também se tornou uma experiência social. “Criamos uma turma, treinamos no mesmo horário e isso torna tudo mais prazeroso. A interação e o compromisso com os amigos ajudam a manter a constância”, finaliza.
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Samanda Alves rebate críticas de Léo Souza sobre regulação de exames e os dois protagonizam desentendimento na Câmara
Um momento de tensão marcou a sessão desta terça-feira (16) na Câmara Municipal de Natal. A vereadora Samanda Alves (PT) e o vereador Léo Souza (Republicanos) protagonizaram um embate em torno das críticas feitas por Léo à Secretaria de Saúde do Estado, especialmente em relação à regulação de exames e ao funcionamento do tomógrafo do Hospital Infantil Varela Santiago.
Samanda iniciou sua fala lamentando a ausência de Léo em uma reunião com a Secretaria de Saúde que, segundo ela, esclareceria os fatos apresentados por ele. “O que acontece é que o Hospital Varela Santiago não tem mais nem espaço para atender pacientes esse mês, e já tem 60 pacientes autorizados, esperando somente o hospital abrir a agenda”, afirmou. Segundo ela, a declaração de Léo Souza, feita na sessão anterior, “não corresponde com a verdade”.
Léo Souza pediu direito de resposta e rebateu a fala da vereadora. “Quando disse que minha fala faltou com a verdade, quem tinha que vir me desmentir aqui é o Varela Santiago, e não a emissora do governo do Estado, que vem aqui só para defender o governo”, disse, em tom elevado. O parlamentar afirmou ainda que defende o hospital e seus profissionais, e questionou o motivo pelo qual, segundo ele, o tomógrafo — com capacidade para atender até 10 pessoas por hora — estaria sendo usado para apenas três exames diários.
Durante a troca de falas, Samanda sugeriu que o discurso de Léo teria viés eleitoral. “O que parece é que agora virou aqui uma arena já pensando nas eleições de 2026, e tudo vira pauta”, disse. A fala gerou reação imediata do vereador, que elevou o tom, o que levou a vereadora a exigir respeito. “Use de educação e respeito aqui às mulheres que estão falando nessa casa”, pediu Samanda.
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PT vota a favor, mas alerta: reajuste não corrige defasagem histórica dos salários em Natal
Apesar de aprovarem o projeto que concede reajuste salarial de 12,88% aos servidores do plano geral da administração municipal, os vereadores do PT, Samanda Alves e Daniel Valença, fizeram duras críticas ao conteúdo da proposta durante a sessão desta quarta-feira (16) na Câmara Municipal de Natal.
Ambos votaram favoravelmente, mas destacaram que o reajuste não corrige distorções históricas, principalmente no que diz respeito à base da matriz salarial, que segue abaixo do salário mínimo nacional, segundo os parlamentares.
A vereadora Samanda Alves classificou como “lamentável” o fato de que o projeto enviado pelo Executivo não estabelece o salário mínimo como piso da matriz salarial. “É a primeira vez que o Poder Executivo envia um projeto de lei onde a matriz salarial não inicia com o salário mínimo”, apontou. Ela também criticou a manutenção do congelamento das incorporações adquiridas e defendeu a necessidade urgente de revisão da matriz salarial e da criação de planos de cargos e carreiras específicos para categorias como os servidores do SUAS e da Guarda Patrimonial.
Já o vereador Daniel Valença reforçou que, mesmo com o reajuste, servidores dos níveis GASG 1 e 2 permanecem recebendo abaixo do salário mínimo, o que configura, segundo ele, uma “defasagem gigantesca”. Valença demonstrou preocupação com o artigo 3º do projeto, que prevê a absorção das vantagens individuais transitórias, o que pode, na prática, anular o impacto real do reajuste nos contracheques dos servidores. “Me preocupa que, no mês seguinte, os servidores não vejam essa diferença no bolso”, declarou.
O parlamentar também mencionou um estudo do GASG que apontaria a viabilidade de uma recomposição salarial de 24%, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, para ele, teria sido mais justo.
Apesar das críticas, os dois parlamentares reconheceram a importância do diálogo e a mobilização dos servidores. “Respeitamos a negociação”, disse Valença. O projeto foi aprovado e, conforme afirmou o presidente da Câmara, Aldo Clemente, será enviado ainda hoje para sanção do prefeito Paulinho Freire.
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Câmara Municipal de Natal aprova reajuste salarial de 12,88% para servidores municipais
Nesta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão plenária, o reajuste salarial de 12,88% para os servidores do plano geral da administração municipal. A medida foi discutida e aprovada por unanimidade, após acordo entre o prefeito Paulinho Freire e o Sindicato dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat). O reajuste será implementado de forma integral, sem parcelamento.
O projeto de lei, que visa beneficiar os servidores municipais, foi introduzido após uma série de negociações entre a gestão municipal e o sindicato. Com a aprovação na Câmara, o texto agora segue para a sanção do prefeito.
O vereador Aldo Clemente, que presidiu a sessão de votação, destacou que o projeto será enviado ao prefeito Paulinho Freire para sanção ainda hoje.
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Nova licitação do transporte público de Natal deve prever retorno de linhas extintas na pandemia
A nova licitação do sistema de transporte público de Natal, prevista para ser lançada até setembro deste ano, deve incluir o retorno de diversas linhas que foram extintas durante a pandemia da Covid-19. A informação foi discutida por vereadores da capital potiguar durante sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira (15), com destaque para a necessidade de atender demandas históricas das comunidades afetadas.
O presidente da Comissão de Transporte da Casa, vereador Leo Souza (Republicanos), afirmou que o edital em elaboração pela Prefeitura já contempla, por exemplo, o retorno da linha 44 (Satélite-Alecrim), uma das mais solicitadas pela população. “O edital prevê o 33A indo até o Village de Prata e o retorno de outras linhas. É importante que os vereadores façam os encaminhamentos com as solicitações dos bairros que representam”, disse.
Leo também reforçou que, atualmente, não há mecanismos legais que obriguem as empresas a reativarem linhas desativadas. “As linhas foram reduzidas durante a pandemia e não voltaram. O que podemos fazer agora é garantir a volta delas dentro da nova licitação”, explicou. A comissão também abriu um canal de comunicação para que a população envie sugestões e reclamações sobre o sistema.
O vereador Preto Aquino (Podemos) foi enfático ao dizer que só aprovará projetos relacionados ao transporte com a inclusão da volta das linhas 44 e 36 (Cidade Nova). “Faço parte da base do governo, mas tenho esse compromisso com minha comunidade. Já deixo claro meu voto: não voto sem deixar uma emenda pedindo a volta dessas linhas”, afirmou. Ele lembrou que seu projeto de lei que proibia a retirada de linhas sem aprovação da Câmara foi derrubado após contestação do Seturn, sindicato das empresas de ônibus.
A vereadora Camila Araújo (União Brasil) cobrou da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) o retorno da linha 25 (Bairro Nordeste–Hospital das Clínicas) e também a reinstalação de abrigos de parada de ônibus na rua Boa Vista. “A população já está bastante prejudicada com a fusão da linha 13 com a 25, que passou a demorar até 1h30 para circular. E até hoje os abrigos retirados não foram recolocados”, denunciou.
Já o vereador Pedro Henrique (PP) defendeu o retorno das linhas 48 (Nova Descoberta–UFRN) e 66 (Parque das Dunas), citando sua importância para estudantes e trabalhadores da Zona Sul. “Andei muito no 66 para ir à UNP. Os moradores desses bairros estão há anos esperando o retorno dessas rotas que são fundamentais”, afirmou.
A vereadora Samanda Alves (PT) alertou para apontamentos técnicos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) na versão anterior da minuta do edital. Segundo ela, o TCE questionou a concessão de 20 anos e a ausência de exigência de veículos com combustíveis alternativos. “A nova minuta já ajustou a duração para 15 anos e incorporou exigências de frota elétrica e a gás”, explicou. Samanda também destacou que a Prefeitura inicia nesta quarta-feira (16) os testes com um ônibus elétrico e que a Potigás está em tratativas para a introdução de veículos a gás natural.
*Com informações do Agora RN
Jesus de Ritinha de Miúdo
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