Jesus de Ritinha de Miúdo
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Família será indenizada após falecimento de paciente em UPA de Macaíba
O Município de Macaíba foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 40 mil, a título de danos morais, após falha na prestação de atendimento médico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, que resultou na morte de um homem. A decisão é do juiz Witemburgo Gonçalves, da 1ª Vara da Comarca de Macaíba.
De acordo com os autos do processo, movido pela esposa da vítima, o homem buscou atendimento na Unidade apresentando quadro febril e dores no corpo, sendo liberado com prescrição de medicamentos sem exames complementares. No dia seguinte, retornou ao local, tendo diagnóstico inicial de síndrome viral que, após exames, foi identificado com dengue.
Ainda no processo, a mulher aponta que o paciente recebeu medicação inadequada para o quadro clínico e que houve demora no reconhecimento da gravidade da situação, resultando no agravamento de seu estado de saúde e, posteriormente, no óbito do homem no Hospital Giselda Trigueiro, três dias depois da primeira busca por atendimento.
Em contestação, o Município de Macaíba alegou, preliminarmente, falta de legitimidade para responder a ação judicial, sustentando que a administração e gestão da UPA competem à União e ao Estado do Rio Grande do Norte. No mérito, argumentou que não houve falha no atendimento prestado, já que os profissionais médicos seguiram os protocolos adequados e que a morte decorreu de complicações naturais da doença, afastando qualquer responsabilidade civil.
Análise do caso
Ao analisar o caso, o magistrado seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao citarem que o Poder Público responde de forma objetiva, inclusive em caso de atos omissivos, quando constatada a precariedade no serviço decorrente da falha no dever legal e específico de agir. Assim, para ser constatada a responsabilidade civil, seria preciso que fosse caracterizado o nexo de causalidade.
Para o juiz, o caso em questão demonstrava clara responsabilidade do Município, uma vez que “não houve diagnóstico precoce adequado, bem como que foi administrado medicamento contraindicado para pacientes com suspeita de dengue (Tenoxicam), o que agravou o quadro clínico”. Além disso, o falecido ingressou na UPA no dia 22 de abril, mas somente no dia 24 foi diagnosticado com dengue, vindo a óbito no dia seguinte, em 25 de abril.
Dessa forma, “a ausência de resposta imediata aos sintomas alarmantes, aliada ao descaso na avaliação clínica, e a não solicitação de exames, de imediato, contribuíram para o diagnóstico tardio e o agravamento do quadro”, disse o juiz, concluindo que houve negligência por parte da equipe plantonista, que poderia ter encaminhado o paciente para outra unidade de urgência que realizasse o tratamento adequado.
Portanto, o Município de Macaíba foi condenado a pagar indenização de R$ 40 mil, por danos morais, valor que deverá incidir a taxa SELIC, além de arcar com as custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da condenação.
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ALRN aprova projeto que permite a empresas quitarem dívidas com o Estado
Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (8), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, um projeto de lei de autoria do Governo do Estado que institui a transação resolutiva de litígios relacionados à cobrança de créditos tributários e não tributários. A medida abre caminho para que empresas inadimplentes possam negociar e quitar dívidas com o Estado do Rio Grande do Norte, suas autarquias, fundações e entidades da administração indireta.
O projeto também dispõe sobre a cobrança da dívida ativa e possibilita o parcelamento de débitos com a Fazenda Estadual, inclusive os já inscritos na Dívida Ativa.
A nova legislação cria um canal permanente de negociação entre o Estado e os devedores, permitindo condições personalizadas para a regularização fiscal. O objetivo é limpar os nomes das empresas na lista de inadimplência e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação tributária.
“O projeto está sendo bem entendido e compreendido pelos deputados, sinal de que foi bem debatido. Com a aprovação e posterior sanção pelo Governo do Estado, os contribuintes ganham, pois poderão regularizar a situação fiscal de suas empresas”, afirmou o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana.
Segundo dados apresentados pelo Governo, o estoque da dívida ativa do Rio Grande do Norte ultrapassa R$ 10 bilhões. Desse montante, 95,87% correspondem a ICMS; 1,38% a IPVA; e 2,75% a outros débitos.
“Esse valor representa uma recuperação financeira significativa para o Estado e reforça o propósito da transação tributária: resolver litígios fiscais e facilitar o ingresso de recursos essenciais ao atendimento de políticas públicas e ao equilíbrio fiscal”, destacou o deputado Francisco do PT.
A nova lei permitirá descontos de até 80% para empresas que encerraram suas atividades, oferecendo maior flexibilidade na negociação das dívidas. Atualmente, legislações semelhantes já estão em vigor em 21 estados brasileiros.
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Com incentivo fiscal, “Loucos por Coxinha” se instala no Distrito Industrial de Macaíba
O Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), do Governo do Estado favorece a ampliação de mais uma indústria no RN. Nesta terça-feira (08) a Nova Foods (dona das marcas Loucos Por Coxinha e Padaria do Bem) inaugurou sua nova sede no distrito industrial de Macaíba. A empresa, que funcionava no bairro do Alecrim em Natal, foi a que licenciou o maior número de franqueados em todo o Brasil em 2024 e hoje está presente em 48 cidades de 12 estados.
A Nova Foods recebeu do governo do estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, as instalações da antiga MultDia que fabricava os produtos Nutriday, estavam desativadas desde 2015. A área com as edificações foi liberada após entendimentos com o administrador da massa falida e com o Tribunal de Justiça do RN.
“Hoje consolidamos uma história de ousadia e determinação, de luta, e, como governadora, fico feliz pelo estado estar cumprindo o seu papel. Estado que tem uma gestão parceira da iniciativa privada, que dialoga pensando nos interesses do povo do RN para gerar emprego e melhorar a qualidade de vida. Temos um case de sucesso que gera empregos e dá autonomia às pessoas. Empreendimento como este mostra que estamos no caminho certo”, afirmou Fátima Bezerra no ato de inauguração.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado (SEDEC), Sílvio Torquato, “esse é um momento histórico para o RN, pois a MultDia, após todas as fases na justiça, decretou falência há dez anos. A Nova Foods agora assume como depositária da massa falida para gerar trabalho e desenvolver o nosso Estado”.
Proprietário da Nova Foods, empresário Pablo Faria disse que “com o apoio do Governo do Estado estamos saindo do Alecrim e nos instalando aqui onde vamos gerar 500 empregos nos próximos anos. Operamos com 190 colaboradores nesta unidade de Macaíba que tem área de 60 mil metros quadrados, oferecendo condições para crescermos mais e ampliar a produção diária que hoje é de 2,5 milhões de coxinhas”.
O secretário da Fazenda Carlos Eduardo Xavier reforçou a importância do Proedi: “O antigo Proadi não era mais competitivo e as empresas estavam deixando o RN. Atualizamos o programa e instituímos o Proedi, sempre dialogando com os empresários. Foi um acerto e saímos de 97 empresas beneficiadas em 2019 para 304 hoje. Até a Guararapes encerrou suas operações no Ceará e ampliou no RN criando 1500 novos empregos”, destacou.
Pablo Faria destacou a importância do Proedi – Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN que concede descontos no ICMS para empresas que se instalam ou desejam ampliar sua atuação. “Sem o Proedi não teríamos condições de adquirir equipamentos e crescer. Hoje temos 107 lojas em todo o Nordeste e vamos abrir uma em Curitiba e dez em São Paulo. Somos uma marca potiguar que cresce com apoio do Governo do Estado e da sociedade. Compramos 92% dos nossos insumos no RN. Só compramos fora o que não tem aqui. Este momento é um marco, avançamos muito no governo da professora Fátima Bezerra, que é um governo aberto aos empreendedores”, pontuou.
GÁS
Aproveitando a solenidade o Governo do Estado assinou acordo de compromisso para viabilização do fornecimento de gás canalizado para a APFORM – Indústria e Comércio de Móveis, também instalada no Distrito Industrial de Macaíba, que fabrica móveis escolares. Com o acordo a POTIGÁS promoverá os investimentos em infraestrutura – gasoduto e estação de redução de pressão e de medição – necessários para que o empreendimento seja atendido pelo Gás Natural trazendo mais segurança, atratividade e competitividade para a APFORM.
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Prefeitura de Parnamirim convoca 60 profissionais de saúde para atenção básica
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria de Saúde (Sesad), convocou 60 profissionais de saúde para atender a população residente nas unidades de saúde da cidade. Os convocados foram aprovados em processo seletivo realizado pelo município e devem suprir vagas que estavam em aberto na rede de saúde pública.
Dos 60 profissionais, 48 foram convocados para a função de técnico em saúde bucal (contemplando todas as vagas imediatas) e 12 para técnico de farmácia. Os trabalhadores citados devem comparecer à sede da Secretaria de Saúde, que fica na Rua Altino Vicente de Paiva, 210, em Monte Castelo (Edifício Cartier) para apresentar a documentação e proceder os trâmites admissionais.
A listagem dos convocados e a documentação a ser apresentada está disponível no Diário Oficial do Município (https://diariooficial.parnamirim.rn.gov.br/#/?dom=DOM4612).
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“Operação Select”: Polícia Civil deflagra ação contra organização criminosa
Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) deflagraram, na manhã desta terça-feira (08), a “Operação Select”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada pela prática dos crimes de estelionato e lavagem de dinheiro.
O grupo utilizava “laranjas” para abertura de contas bancárias, com a facilitação de uma gerente de banco, possibilitando a movimentação de grandes valores.
As investigações revelaram que os criminosos abriam contas em nome de terceiros em uma agência localizada na Paraíba, voltada para clientes de alto poder aquisitivo e com limites elevados.
De posse dos cartões, realizavam transações fraudulentas em estabelecimentos comerciais para obtenção de dinheiro em espécie, sacavam limites bancários e financiavam outras fraudes, principalmente relacionadas a placas de energia solar. Além disso, investiam em veículos de luxo para dissimular a origem ilícita dos valores.
De acordo com as apurações, entre outubro de 2019 e novembro de 2024, foram detectadas movimentações suspeitas superiores a R$ 106 milhões nas contas dos investigados e de empresas suspeitas de envolvimento na lavagem de dinheiro.
Durante a operação, foram cumpridos 14 mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Natal, Parnamirim e Santa Cruz.
Três suspeitos foram presos em flagrante pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e/ou munição e por embaraço à investigação de organização criminosa. Entre os alvos identificados estão lideranças e integrantes do grupo, a gerente bancária, o responsável pelo recrutamento dos “laranjas” e um empresário que utilizava suas empresas para lavar o dinheiro.
Foram apreendidas armas de fogo, munições, documentos, 18 veículos de luxo e outros materiais que subsidiarão o andamento das investigações.
O valor total dos veículos apreendidos foi estimado em aproximadamente R$ 3,8 milhões. Além disso, foi constatado o apoio de um policial militar, que exercia a função de “tesoureiro do crime”.
As investigações tiveram início a partir de denúncias e de informações repassadas por instituições financeiras lesadas. A operação contou com o apoio da Delegacia Especializada na Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD), da Delegacia Especializada de Narcóticos de Natal (DENARC/Natal), da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas de Natal (DEPROV/Natal), da 80ª Delegacia de Polícia Civil de Santa Cruz e da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN).
O nome “Operação Select” faz referência à agência bancária utilizada para abertura das contas fraudulentas.
Os presos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
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RN alcança 100% de adesão ao Programa Saúde na Escola
O Rio Grande do Norte alcançou mais uma vez a adesão completa dos municípios ao Programa Saúde na Escola (PSE). A iniciativa é articulada pelas secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Educação (SEEC) e visa desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças com os estudantes de escolas públicas, em articulação e planejamento conjunto das equipes de atenção primária à saúde e dos profissionais da educação básica pública.
A expectativa é de que o programa beneficie mais de 530 mil alunos nos 167 municípios potiguares. “O Programa Saúde na Escola é uma importante estratégia para a promoção da saúde e a prevenção de doenças e agravos. A participação de todos os municípios é uma oportunidade de sistematizar o cuidado no território. Parabenizamos a todos pelo empenho em realizar a adesão e reforçamos a importância da execução das ações, como a campanha de vacinação que já foi aberta oficialmente no início deste mês”, destacou o secretário de Estado da Saúde Pública, Alexandre Motta.
O Programa Saúde na Escola foi criado em 2007, em uma parceria entre os ministérios da Saúde e da Educação. A adesão é feita pelas secretarias municipais de saúde e de educação junto aos ministérios e acontece a cada dois anos. Desde 2013, todos os municípios do Rio Grande do Norte vem fazendo a pactuação. Para o ciclo 2025-2026 estão contempladas 2.449 escolas. “A adesão de 100% dos municípios do Rio Grande do Norte ao Programa Saúde na Escola reafirma o compromisso coletivo com o bem-estar e o desenvolvimento integral dos nossos estudantes. Acreditamos que cuidar da saúde é também uma forma de fortalecer o processo de ensino e aprendizagem. Parcerias como essa, entre Educação e Saúde, são fundamentais para construirmos ambientes escolares mais seguros, saudáveis e acolhedores. Parabenizo todas as gestões municipais pelo compromisso com essa agenda tão essencial”, apontou Socorro Batista, secretária de Educação do RN.
De acordo com Aparecida Silva, coordenadora do Programa Saúde na Escola na Sesap, o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do RN e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação desempenharam papel importante no apoio para que os municípios cumprissem o prazo da adesão. “A articulação intersetorial entre saúde e educação, mais especificamente entre as escolas e as unidades básicas de saúde, é fundamental para a educação em saúde e para adoção de comportamentos saudáveis, contribuindo para o desenvolvimento integral dos estudantes”, completou ela.
Com a adesão, o município recebe recursos para custear as atividades relacionadas às quatorze ações que deverão ser realizadas em cada ano do ciclo, sendo elas: saúde ambiental; promoção da atividade física; alimentação saudável e prevenção da obesidade; promoção da cultura de paz e direitos humanos; prevenção das violências e dos acidentes; prevenção de doenças negligenciadas; verificação da situação vacinal; saúde sexual e reprodutiva e prevenção do HIV/IST; prevenção ao uso de álcool, tabaco, e outras drogas; saúde bucal; saúde auditiva; saúde ocular; prevenção à Covid-19 nas escolas e saúde mental.
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Governo do RN apresenta contas de 2024 com aumento em investimentos sociais
A governadora Fátima Bezerra apresentou, nesta segunda-feira (7), o Relatório Anual de Contas do Governo do Rio Grande do Norte, referente ao exercício de 2024. O documento destaca o crescimento dos investimentos em áreas sociais como saúde, educação e segurança pública e já foi enviado à Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apreciação.
De acordo com os dados, a receita total arrecadada pelo Estado no ano passado foi de R$ 21,437 bilhões. Segundo a governadora, os recursos foram aplicados com foco na ampliação dos direitos sociais. “Quando chegamos, o mínimo constitucional para educação era de 25%. Em 2024, ultrapassamos esse percentual, investindo quase 28%. Isso representa mais reformas escolares, avanços tecnológicos, ampliação da educação em tempo integral e expansão da educação profissional”, afirmou Fátima Bezerra.
O secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, reforçou que os números comprovam os avanços obtidos pela gestão. “Há indicadores concretos que confirmam o progresso em diversas áreas”, declarou.Infraestrutura e economia
Entre os principais investimentos do ano, destaca-se a recuperação da malha viária do estado, com a restauração de quase 700 quilômetros de estradas, financiada por um empréstimo de R$ 428 milhões, obtido por meio do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).
Na economia, o estado também apresentou crescimento no Produto Interno Bruto (PIB), que passou de 5,1% em 2021 para 6,6% em 2024. O número de empregos formais criados também foi expressivo: 34.294 novos postos com carteira assinada. Já a renda domiciliar per capita registrou aumento de 17,7% no mesmo período.
Educação, saúde e segurança
O relatório aponta um salto significativo nas matrículas em tempo integral na rede estadual: de 10.589 em 2019 para 38 mil em 2025 — um crescimento de quase 260%. A educação profissional também teve expansão de 130%, somando mais de 16 mil matrículas em 131 unidades.
Na área da segurança, a capital Natal foi considerada a mais segura do Nordeste em 2024. Os índices de criminalidade apresentaram forte queda entre 2020 e 2024: redução de 55% nos roubos em vias públicas, 63,2% nos roubos de veículos e 38,6% nos roubos a residências. O estado também alcançou os menores índices desde 2019 nos registros de homicídios dolosos, latrocínios e assassinatos de mulheres.
Na saúde, o RN liderou a execução de procedimentos de alta complexidade no Brasil. O programa de transplantes realizou 390 procedimentos em 2024 — o maior número desde 2021. O governo também registrou um recorde nas cirurgias eletivas, com cerca de 90 mil realizadas. Além disso, foram investidos mais de R$ 45 milhões na ampliação e modernização da rede hospitalar.
Transparência
A controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, ressaltou que a prestação de contas vai além de uma exigência legal, sendo uma demonstração de compromisso com a transparência pública. “Não se trata apenas de cumprir um dever constitucional. É reafirmar o compromisso de mostrar à sociedade como os recursos foram aplicados e quais os resultados alcançados”, declarou.
Daltro informou que o governo ultrapassou os mínimos constitucionais de investimento em áreas essenciais. Em 2024, a educação recebeu mais de 27% dos recursos; a saúde, quase 13%; e a segurança pública, 12,33% — bem acima do mínimo estadual de 9,5%, representando mais de R$ 250 milhões investidos.
A controladora também destacou os bons resultados da execução orçamentária. “Tivemos uma média de execução superior a 92%, com algumas secretarias alcançando até 98%”, afirmou.
O desempenho do governo estadual em transparência pública foi reconhecido nacionalmente, com a concessão do Selo Ouro de Transparência Pública, destinado a gestões que demonstram alto grau de responsabilidade fiscal e facilidade de acesso à informação.
“O relatório que apresentamos não é apenas uma compilação de dados. É a prova de que seguimos comprometidos com uma gestão responsável, transparente e voltada para a qualidade do serviço público oferecido ao povo potiguar”, concluiu Luciana Daltro.
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Caern religa poços em Mossoró; abastecimento deve ser normalizado nas próximas 48 horas
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) comunicou que realizou a religação dos poços 14, 15, 19 e 24 em Mossoró.
Os poços haviam sido paralisados na noite desta segunda (07), a paralisação se deu em decorrência de oscilações na rede elétrica. Os poços abastecem bairros/distritos de todas as zona da cidade.
Com a interrupção temporária, a Caern informa que o envio de água passou por alteração e a normalização para os bairros e distritos ocorrerá nas próximas 48 horas.
Confira os bairros/distritos abastecidos pelos poços 14, 15, 19 e 24:
- Abolição III e IV;
- Santa Delmira;
- Redenção;
- Santo Antônio;
- Distrito Industrial;
- Pousada dos Thermas;
- Quintas do Lago;
- Santa Júlia;
- Redenção I;
- Santa Helena;
- Conjunto Gurilândia;
- Boa Vista;
- Doze Anos;
- Nova Betânia;
- Aeroporto I;
- Bom Pastor;
- Bom Jesus;
- Planalto 13 de Maio;
- Alto São Manoel;
- Ilha de Santa Luzia.
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Associação Anthony Esperança promove 1ª Caminhada pela Conscientização do Autismo
No último sábado (5), o bairro de Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal, foi palco de um momento marcante e carregado de significado, aconteceu a 1ª Caminhada pela Conscientização do Autismo promovida pela Associação Anthony Esperança. O evento reuniu famílias, apoiadores, profissionais da saúde e representantes de gabinetes parlamentares em uma tarde dedicada ao respeito, à inclusão e à visibilidade da causa autista.
A caminhada percorreu as ruas do bairro levando cartazes, faixas e mensagens de amor e conscientização. A ação buscou marcar a passagem do mês de abril, dedicado à causa autista, mas também dar voz a quem enfrenta, diariamente, os desafios da luta por direitos, acolhimento e dignidade para crianças, adolescentes e adultos no espectro.
“Essa caminhada foi sonhada durante anos, mas só agora, com apoio de mães, colaboradores e alguns parlamentares, conseguimos tirar do papel. Ela representa a força de cada família, de cada cuidador, que vive essa realidade e não desiste de lutar”, afirmou Márcia, uma das fundadoras da associação.
A Associação Anthony Esperança é formada majoritariamente por mães e familiares de pessoas autistas e atua na promoção de acolhimento, orientação e mobilizações sociais em prol da causa. O evento também teve apoio da Unidade Básica de Saúde Felipe Camarão II e contou com a presença de usuários e profissionais da rede pública.
Parlamentares também marcaram presença ou enviaram representantes. O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) foi representado por Luiz Pedro, conhecido como “Cabeludo”, que também articulou a participação de apoiadores da região do Planalto. A vereadora Brisa Bracchi (PT) apoiou institucionalmente a iniciativa, tendo sua assessora Júlia como representante no evento. Também houve colaboração do gabinete da deputada federal Natália Bonavides (PT), que manifestou apoio à causa.
“A caminhada foi um começo. A gente não está falando de um evento pontual. Estamos falando de continuidade, de educação, de respeito o ano todo. O autismo não dura um dia, é uma luta diária e permanente das famílias que querem ser vistas, ouvidas e respeitadas”, reforçou Márcia.
Ao final da caminhada, o sentimento coletivo era de gratidão, esperança e renovação do compromisso com a causa autista. “O mérito é todo das mães, dos pais, avós, tios e cuidadores. Cada passo dado aqui foi pelo futuro de quem precisa de mais empatia e compreensão”, completou a organização.
A sede da Associação Anthony Esperança fica localizada na rua Francisca Campos, 602, próximo à Fundação Bradesco, em Felipe Camarão. O grupo segue atuando com projetos de acolhimento e busca apoio para expandir sua atuação.
Para conhecer melhor a Associação, leia a matéria especial que fizemos sobre eles, clique aqui.
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Aldo desafia Valença a cobrar Fátima e diz que Paulinho dará reajuste à saúde “no dia seguinte” se dívida for paga
Durante a sessão na Câmara Municipal de Natal, nesta terça-feira (08), o vereador Aldo Clemente (PSDB) fez um duro pronunciamento em resposta ao colega Daniel Valença (PT), que havia criticado a exclusão de servidores da saúde da proposta de reajuste salarial apresentada recentemente pela Prefeitura de Natal.
“Quem fala em reajuste para o servidor da saúde, mas fecha os olhos para a dívida escandalosa do Governo do Estado com a nossa cidade está sendo, no mínimo, desonesto com a população de Natal”, disparou Aldo.
Segundo o parlamentar, o governo da governadora Fátima Bezerra (PT) deve mais de R$ 60 milhões ao município, recursos destinados a áreas essenciais como farmácia básica e o SAMU. Para ele, essa dívida compromete a capacidade da prefeitura de investir mais na valorização dos servidores.
“Vá cobrar da sua governadora, do seu partido, do seu governo. Eles estão dando um calote institucionalizado no povo de Natal”, afirmou Clemente, dirigindo-se diretamente a Valença.Aldo afirmou ainda ter conversado com o prefeito Paulinho Freire, que teria se comprometido a conceder o reajuste à saúde municipal “no outro dia” caso o Governo do Estado pague o débito com Natal.
“A real trava para o reajuste não está no Palácio Felipe Camarão, está no Centro Administrativo”, finalizou o líder governista, defendendo que a gestão municipal está fazendo sua parte ao dialogar com todas as categorias, mesmo assumindo responsabilidades que seriam do Estado.Resposta de Daniel Valença
Em resposta, o vereador Daniel Valença cobrou coerência nos dados apresentados por Aldo Clemente.
“Há uma ou duas semanas, a liderança do governo dizia que a dívida era de R$ 100 milhões. Hoje, já caiu para 60. É preciso escolher um número”, criticou.Valença também contestou a relação feita entre o reajuste e os repasses estaduais. Segundo ele, o pagamento da data-base dos trabalhadores da saúde não tem vínculo com essas verbas.
“São coisas totalmente diferentes”, reforçou.O petista afirmou ainda que a proposta enviada pela prefeitura abrange apenas o regime geral de servidores, sem contemplar as carreiras da saúde, como as Técnicas de Terapia Intensiva (TTIs), por exemplo.
“Vocês mandaram uma proposta que sequer garante um salário mínimo a alguns servidores. Isso não é motivo de comemoração”, concluiu.A discussão escancarou o clima de tensão entre base governista e oposição na Câmara, em meio à cobrança por valorização dos profissionais da saúde e à crítica sobre os rumos da política fiscal entre os entes federativos.
